COMPANHIA MANUFATUREIRA E AGRÍCOLA DO MARANHÃO CMAM: O Patrimônio Industrial em Degradação e a Identidade Urbana do Conjunto Arquitetônico
PACHECO JUNIOR, JOSE MARIO (1) 1. Universidade Federal do Piauí. Departamento de Construção Civil e Arquitetura Av. Território Roraima N.2940, Bloco 2 Apto 300, Bairro Primavera, Teresina, Piauí. CEP: 64007-200 mariopachecoarquitetura@gmail.com
RESUMO O patrimônio industrial brasileiro é objeto de diversos questionamentos e interpretações. Sua abordagem muitas vezes ocorre de forma subjetiva ou limitada, o que prejudica a proposição ou manutenção de ferramentas e estratégias para sua preservação. O presente texto traz a discussão do patrimônio industrial a partir desta percepção como base para o estudo das características físicas e das potencialidades urbanísticas do conjunto arquitetônico da Companhia Manufatureira e Agrícola do Maranhão - CMAM, na cidade de Codó, Maranhão. Através de um levantamento histórico dos condicionantes e particularidades da implantação, da arquitetura e, principalmente, das implicações urbanísticas da CMAM para a hoje cidade de Codó, busca-se a compreensão da importância deste conjunto dentro da paisagem e da cultura da cidade. Aborda-se a relevância de sua implantação para a constituição da identidade urbana visto a influencia da edificação na promoção do desenvolvimento do município, constituindo seu mais icônico elemento urbanístico. Discute-se as especificidades da paisagem industrial e cultural e a gravidade do atual estado de degradação do conjunto, sugerindo recomendações e discutindo estratégias em potencial para a preservação da arquitetura e do entorno deste bem.
Palavras-chave: Paisagem Industrial; Identidade Urbana; Conjuntos Arquitetônicos.
1.0. Introdução O patrimônio industrial brasileiro é objeto de diversos questionamentos e interpretações. Sua abordagem muitas vezes ocorre de forma subjetiva ou limitada, prejudicando a proposição ou manutenção de ferramentas e estratégias de preservação. O presente texto traz a discussão do patrimônio industrial a partir desta percepção como base para o estudo das características físicas e das potencialidades urbanísticas e imobiliárias do conjunto arquitetônico da Companhia Manufatureira e Agrícola do Maranhão - CMAM, na cidade de Codó, estado brasileiro do Maranhão. Através de um levantamento histórico dos condicionantes e das particularidades arquitetônicas do projeto e, principalmente, de suas implicações urbanísticas para a hoje cidade de Codó, busca-se a compreensão do nível de importância deste conjunto para a cidade. A identidade urbana do conjunto é fundamentada sob análise das funções da edificação para a paisagem, suas historicidade e unicidade, assim firmando o objeto de estudo como identidade do desenvolvimento urbano do município. Enfim, uma abordagem da gravidade do atual estado de degradação dos edifícios é feita, sugerindo recomendações e discutindo estratégias em potencial para sua preservação.
2.0. Patrimônio Industrial Arquitetônico: Principais Conceitos e Interpretações A legislação brasileira define patrimônio, a partir do Decreto-Lei N° 25, de 30 de Novembro de 1937, como "o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da História do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico". Diante do grande espaço amostral o qual esta definição engloba, ocorrem outras "subclassificações" as quais diferenciam categorias de bens patrimoniais. É fato que a evolução do ser humano ao longo da história é marcada por processos evolutivos não somente dele próprio como do espaço o qual ele habita e transforma. As mudanças de caráter antropológico do espaço foram e são fundamentais para a inserção e perpetuação do ser humano. Numa proximidade temporal à atualidade, quando da análise do processo evolutivo humano, seriam as revoluções que proporcionam a evolução das máquinas e das ferramentas tecnológicas - as Revoluções Industriais - os episódios de maior respaldo. São não somente os artefatos provenientes destes episódios, como os próprios processos, seus abrigos e paisagens, os objetos pertencentes ao Patrimônio Industrial. Dentro da discussão desta tipologia de patrimônio, o documento de maior importância atualmente se encontra na Carta de Nizhny Tagil sobre o Patrimônio Industrial, produzida na 4O COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016
cidade de mesmo nome, na Rússia, sob a aprovação da Comissão Internacional para a Conservação do Patrimônio Industrial (TICCIH), em 17 de Julho de 2003. O patrimônio industrial compreende os vestígios da cultura industrial que possuem valor histórico, tecnológico, social, arquitetônico ou científico. Estes vestígios englobam edifícios e maquinaria, oficinas, fábricas, minas e locais de processamento e de refinação, entrepostos e armazéns, centros de produção, transmissão e utilização de energia, meios de transporte e todas as suas estruturas e infraestruturas, assim como os locais aonde se desenvolveram atividades sociais relacionadas com a indústria, tais como habitações, locais de culto ou de educação. (TICCIH, 2003) A carta define valores do patrimônio industrial, comenta a importância da identificação, do inventariado e da investigação deste, recomenda métodos de proteção, manutenção e conservação, além métodos quanto a educação referente a este patrimônio, sua apresentação e interpretação. Entre as mais diversas particularidades inerentes ao patrimônio industrial, está na sua proximidade temporal uma das questões mais delicadas. Como abordam Camargo & Rodrigues (2010), sua incidência recente, quando comparada aos demais objetos de relevância patrimonial, dentro de uma escala temporal, faz-se um dos principais empecilhos ao reconhecimento do patrimônio industrial como alvo de políticas de preservação, especialmente por eventos como a própria Revolução Industrial terem adquirido um caráter de produção oposto ao método artístico artesanal ou manufatureiro anteriormente estabelecido. Este cenário infere uma limitação na interpretação da totalidade das características da discutida tipologia patrimonial. Entretanto, quando da identificação de vestígios, se constituintes ou não de uma categoria patrimonial, questionamentos quanto à validade da representatividade dos exemplares arquitetônicos são dotados de certa especificidade. Isto ocorre por motivos óbvios de comportarem as atividades e processos, resultados materiais e imateriais de uma produção, facilitando sua identificação enquanto constituintes de uma categoria distinta. Nesta reflexão está a própria função da arquitetura, seu uso, a construção dos conjuntos arquitetônicos para tal fim - abrigar uma atividade, sua característica intrínseca de uso. A arquitetura se torna de mais fácil identificação enquanto parte de uma categoria patrimonial pela sua estética, a qual elucida sua função, mas, principalmente, por esta própria função, a qual ressalta sua inerência às atividades desenvolvidas.
Ainda segundo Camargo & Rodrigues (2010), além dos obstáculos na interpretação dos exemplares pertinentes ao patrimônio industrial, ocorre, quando das tentativas de valorização e preservação destes em especifico, o estabelecimento de estratégias de preservação errôneas dos conjuntos. Esta ideia fica clara na discussão quanto às potencialidades do patrimônio industrial arquitetônico: Além da dificuldade de reconhecimento do valor histórico-artístico, os edifícios do patrimônio industrial são potencialmente "reutilizáveis" pelas suas próprias características espaciais como a amplitude e a relativa versatilidade [...]. Adiciona-se ainda o potencial especulativo que reside no valor imobiliário dos terrenos, pois, as áreas industriais são, geralmente, grandes porções em posições estratégicas dotadas de ampla infraestrutura. Essas características fazem com que, em muitos casos, as edificações sejam encaradas principalmente pelo potencial econômico agregado, muito mais que pelo potencial sociocultural. (Camargo & Rodrigues, 2010, p. 150) É precisamente a partir desta percepção que se estabelece a discussão do presente estudo. As características físicas e as potencialidades urbanísticas e imobiliárias do conjunto arquitetônico da Companhia Manufatureira e Agrícola do Maranhão - CMAM são, concomitantemente, benéficas e maléficas para a sua preservação. Isto se dá por atuarem como justificativa e motivação tanto para proponentes de planos de intervenção requalificadores e/ou restauradores para a salvaguarda do conjunto; como também para os agentes da especulação imobiliária, projetando no sítio empreendimentos que se desenvolvam a partir das características deste, desconsiderando a preservação do conjunto ou visando diretamente sua retirada como condição de viabilização. Para compreensão deste cenário, fez-se necessário, previamente à discussão das atuais características do conjunto, o levantamento histórico dos condicionantes e das particularidades arquitetônicas do projeto e, principalmente, de suas implicações urbanísticas para a hoje cidade de Codó.
3.0. A Companhia Manufatureira e Agrícola do Maranhão - CMAM 3.1. Contexto Histórico e Condicionantes do Projeto Ao final do século XVIII e inicio do século XIX, em função das entradas Jesuíticas que se desenvolviam na região do meio-oeste do estado do Maranhão com o propósito de reconhecimento e catequização de aldeias indígenas, desenvolveu-se um núcleo de exploração agrícola a beira do Rio Itapicuru, na localidade do "Urubu". A qualidade do terreno
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para a exploração de produtos agrícolas, cultivo de cereais e criação de gado interessou a fixação de portugueses os quais viajavam junto ás expedições jesuítas (MACHADO, 1999). Em função da presença da Tribo Indígena Urubu - nome também atribuído ao futuro núcleo urbano que viria a se formar - os lusitanos se estabeleceram com grande numero de escravos, tanto para o trabalho agrícola quanto para a proteção, visto o comportamento dito agressivo dos índios da tribo local. A prática agrícola, com destaque para o algodão, se desenvolveu requerendo a construção de armazéns e de um porto a beira do rio local, de onde a produção era escoada para São Luis ou para a cidade de Caxias. Este cenário, junto ao contingente de escravos e a imigração cada vez maior de portugueses e, anos depois, de sírios, deu origem ao povoado chamado "Urubu". O comercio do algodão, considerado na época o melhor do estado, junto aos serviços de estiva e transporte de cargas pelo Rio Itapicuru, permitiu o reconhecimento deste núcleo urbano como Vila (Resolução Regia de 19 de Abril de 1833, confirmação da Resolução pela Lei N°07 de 29 de Abril de 1835), anos depois renomeada para Vila do Codó (Lei N°68 de 21 de Julho de 1838) (LEIA HOJE, 2000). Entretanto, na segunda metade do século XIX, quando da promulgação da Lei Áurea, a economia da Vila é colocada em prova. A alforria dos escravos, os quais consistiam em extensa maioria da população da Vila, requeria a partir de então a remuneração deste grupo, desestruturando financeiramente os proprietários de terra, sem condições de prover salários. O contato com comunidades portuguesas do estado permitiu, por representantes da vila, o convite a empresários e investidores, principalmente da capital do estado, para investir no local em busca de reverter o quadro econômico que se agravava. Foi neste contexto que se deu o convite ao empresário lusitano Emilio Jose Lisboa para, com o aproveitamento do solo fértil para produção de algodão e da proximidade ao rio, promover a implantação de uma tecelagem na cidade. Assim, no ano de 1891 ocorre a formação de um grupo econômico liderado por Lisboa para a construção da Companhia Manufatureira e Agrícola do Maranhão CMAM na então Vila do Codó (MACHADO, 1999).
3.2. Projeto e Implantação do Conjunto Arquitetônico O contexto da Revolução Industrial permitiu, em função dos contratos financeiros vigentes entre os comerciantes portugueses residentes em São Luis e industriais ingleses, que o maquinário, já obsoleto no país europeu, fosse adquirido na capital maranhense e enviado para a Vila do Codó (Figura 01). As máquinas - três imensas caldeiras e diversos teares e roldanas - foram comercializadas e instaladas pelo técnico industrial Mac-Tawes. O projeto arquitetônico do conjunto de dez edifícios mais uma torre de relógio foi desenvolvido pelo engenheiro Palmério Cantanhede, o qual acompanhou toda a construção, realizada pelo
mestre de obras Raimundo Soeiro, também responsável pela construção das fornalhas, das chaminés e dos muros da fábrica.
Figura 01: Cidade de Codó. Localização da Companhia Manufatureira e Agrícola do Maranhão. Fonte: Google Maps, 2016. Editado pelo autor.
O conjunto arquitetônico foi concebido sob o estilo neoclássico (Figura 02) num terreno de mais de 5.000 m² e adaptado as técnicas construtivas disponíveis na região. As paredes dos primeiros edifícios construídos foram feitas com pedras, podadas para adquirirem formatos mais próximos do paralelepípedo, funcionando como tijolos, além de pedras quebradas em tamanhos menores, nas dimensões da brita utilizada atualmente na construção civil, sendo o barro empregado análogo à função da argamassa cimentícia (Figura 03). Além disso, pedaços de madeira em forma de tábuas eram inseridas nas paredes a fim de corrigir as imperfeições provocadas pela irregularidade das dimensões, contribuindo para a disposição ereta e angulação próxima de 90 graus. As fornalhas, chaminés e muros foram construídos com tijolos de barro e o revestimento da cobertura, feito com telhas de barro - ambos elementos provenientes da empresa Olaria Veneza.
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Figura 02: Fachada do edifício principal da Companhia Manufatureira e Agrícola do Maranhão. Fonte: Arquivo pessoal do autor, 2016.
Figura 03: Detalhe do sistema construtivo em pedra argamassada utilizado nas edificações da CMAM. Fonte: Arquivo pessoal do autor, 2016.
A estrutura interna dos galpões - colunas e estrutura da cobertura - é completa em estrutura metálica, advinda também da Inglaterra e presente no local até hoje (Figura 04). Vale ressaltar a presença de claraboias com aberturas pivotantes ao longo de toda a cobertura, além de janelas altas para a circulação higiênica de ar, ambas em material metálico. As demais janelas foram produzidas em madeira, em carpintarias locais. A pedra fundamental da construção foi batida em 07 de setembro de 1891 e o primeiro teste de funcionamento foi realizado 1892 com sucesso, sendo este o ano considerado de fundação da companhia. A tecelagem foi inaugurada em junho de 1893, funcionando por mais de cinco décadas.
Figura 04: Estrutura interna dos galpões em metal. Fonte: Arquivo pessoal do autor, 2016.
3.3. Contribuições Urbanísticas da Companhia Manufatureira Apesar de um dos motivos do convite para a fábrica ter sido a disponibilidade de mão de obra de ex-escravos, a principio teve-se dificuldade para contratar, dentro da cidade, operários especializados para o trabalho nos teares e para outros serviços específicos. Foram então abertas vagas para uma grande quantidade de serviços e trabalhadores - carpinteiros, eletricistas, pedreiros, ladrilheiros, mecânicos, bombeiros, contadores, operadores de tear, foguistas, entre outros - de diversas vilas, cidades e estados imigraram para Codó, expandindo demasiadamente sua população (MACHADO, 1999). As atividades da Companhia Manufatureira propiciaram, também, a formação do bairro Alto da Fábrica, popularmente nomeado "Cidade Alta", assim referido por estar locado na região 4O COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016
de maior cota topográfica da atual cidade, o qual abrigou a moradia dos recém chegados servidores administrativos e operários de posição empregatícia mais valorizada. Neste bairro, principalmente, e no resto da Vila, atividades comerciais, culturais e de lazer surgiram em função do crescimento urbano e demográfico - lojas, depósitos, armazéns, quitandas, botecos, botequins, casas noturnas, cabarés, pequenas industrias de beneficiamento de arroz, farinha, entre outros artigos alimentícios, olarias, cerâmicas, consultórios médicos e odontológicos, a Igreja de São Sebastião, a Praça Palmério Cantanhede (estes dois construídos em frente ao edifício principal da fábrica) e o primeiro cinema mudo da Vila (MACHADO, 1999; MACHADO, 2012). O bairro permanece até a atualidade com seu caráter elitizado e dotado dos terrenos, residências e empreendimentos de maior valoração econômica do município. O desenvolvimento trazido pela implantação da fábrica de tecidos - o contingente populacional gerado, as atividades comerciais surgidas, dentre outros fatores - promoveu, no ano de 1896, através da Lei N°133 de 16 de Abril deste ano, a elevação da Vila para a categoria de Cidade (LEIA HOJE, 2000). O referido desenvolvimento foi também o necessário para sanar a crise econômica que se passava na cidade previamente a implantação da Companhia Manufatureira, haja visto o desenvolvimento econômico do município. O desenvolvimento das atividades da Companhia Manufatureira fizeram notar que o transporte fluvial não mais abarcava o contingente de mercadorias comercializadas e os meios de comunicação se tornavam insuficientes para as atividades desenvolvidas, surgindo a necessidade de outros meios de transporte para a região. Originou-se o desejo da construção da estrada de ferro que ligasse a agora cidade de Codó à capital do estado e às cidades de Caxias e Teresina. Por volta dos anos 1900, parlamentares maranhenses iniciaram no Congresso nacional uma campanha para divulgar as vantagens que a implantação de uma linha férrea em Codó traria para o estado e região, sendo o capital patrocinador da fábrica de tecidos de fundamental importância em tal processo. O projeto defendido requisitava a construção de uma linha férrea para unir as já existentes Estradas de Ferro Caxias/Teresina, Caxias/Cajazeiras e Caxias/São Luis, alterando o percurso Caxias/São Luis com a inclusão de sua passagem pela cidade de Codó. O projeto foi também defendido por políticos piauienses visto o interesse comercial do envio de cargas para o porto de São Luis e de atividades comerciais entre Teresina e região e as fábricas presentes nas cidades de Caxias e Codó. No ano de 1906 visita a cidade o então presidente Afonso Pena, para conhecer as instalações da tecelagem, o comércio fluvial e as condições de navegabilidade do Rio Itapicuru, o qual já se encontrava saturado, autorizando a construção
da estrada de ferro São Luis/Caxias, beneficiando, assim, as atividades da Companhia Manufatureira (MACHADO, 1999).
4.0. Identidade Urbana do Conjunto Arquitetônico da CMAM Frente ao contexto histórico apresentado, às condições que levaram à implantação do projeto e, sobretudo, às mudanças ocorridas na cidade em função desta implantação e do funcionamento da Companhia Manufatureira, faz-se completamente justificável afirmar que o conjunto arquitetônico constitui-se objeto mais emblemático para a identidade urbana do município de Codó. Diante da presente análise, são várias as observações que corroboram para com esta afirmação, tais como: as contribuições da CMAM para a expansão do tecido urbano da cidade, principalmente na formação de seu entorno imediato; a paisagem urbana histórica constituída através do grau de historicidade particular do conjunto arquitetônico implantado, o qual remete diretamente ao período de crescimento econômico da cidade; e as funções características da paisagem urbana desempenhadas pelo conjunto arquitetônico. A Companhia Manufatureira contribuiu em consideráveis proporções para a expansão urbana do município de Codó. A princípio, implantação do núcleo fabril e, posteriormente, da vila de operários no seu entorno, estabeleceu um vetor de crescimento para a cidade visto a proporção do empreendimento e o deslocamento diário da mão de obra entre o núcleo fabril e o urbano. Adiante, o próprio sítio de implantação da fábrica, na época distante do núcleo urbano da cidade (Figura 01), estimularia a implantação de outros equipamentos urbanos e residências neste eixo entre o a CMAM e o centro de Codó, preenchendo vazios urbanos previamente existentes. A construção da vila de operários no entorno da Companhia Manufatureira deu origem ao bairro Cidade Alta, que desenvolveu-se e hoje representa um núcleo econômico secundário do município, com corredores comerciais e os mais variados equipamentos urbanos. Mostra-se característico de núcleos fabris a responsabilidade por processos de criação, expansão e/ou urbanização de cidades, como relata Correia (2013), ao "abordar a origem do urbano pela ação de fábricas nos séculos XIX e XX", utilizando o estado de São Paulo como exemplo em sua pesquisa: Nota-se que as fábricas deram origem a várias aglomerações urbanas no estado de São Paulo, no período entre 1811 e o final da década de 1950. [...] Foram, efetivamente, uma importante forma de urbanização por mais de 100 anos. [...] Essa ação das fábricas [...] é fundamental para uma compreensão
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ampla das diversas origens do urbano ao longo do processo de povoamento e estruturação da rede urbana paulista. (CORREIA, 2013, p. 40-41) A construção da Estrada de Ferro e, posteriormente, de equipamentos urbanos como a Igreja São Sebastião e da Praça Palmério Cantanhede, estes locados em frente ao sítio do conjunto de edifícios e responsáveis pela criação de uma paisagem de grande significância para a cidade (Figura 05), promoveram a atração de empreendimentos para o entorno, tornando-se referencia para Codó, em especial pela sua locação geográfica - na via principal de acesso ao município.
Figura 05: Entorno da Companhia Manufatureira e Agrícola do Maranhão. Fonte: Google Earth, 2016. Editado pelo autor.
O conceito de historicidade trabalhado por Costa e Netto (2015, p. 64) entende esta como "um atributo da paisagem capaz de refletir materialmente as permanências de vários períodos". A partir desta interpretação, pode-se afirmar que o conjunto de edifícios da CMAM nada menos é que prova e legado do período histórico de modernização e industrialização da cidade de Codó. Esta qualificação, somada á localização, á arquitetura e á presença espacial do conjunto, corroboram para a unicidade do conjunto arquitetônico.
O valor ambiental encontrado nos centros históricos é devido a sua historicidade que, juntamente com a unicidade constituem os atributos que demonstram o caráter da paisagem. [...] Conclui-se, portanto, que a historicidade varia na intensidade entre as diferentes paisagens urbanas, dependendo da variedade dos períodos morfológicos envolvidos, da intensidade de cada período ou de períodos particulares que nela produzam um arranjo espacial. Variam também conforme a integração de todos os elementos, ou pelo efeito isolado das grandes estruturas urbanas como igrejas, fortificações, prefeituras e pontes. (COSTA; NETTO, 2015, p. 64) As formas observáveis na paisagem urbana possuem características morfológicas evidenciadas pelo contexto histórico e cultural do período no qual foram criadas, juntamente com as adaptações posteriores, sendo, portanto, o reflexo de períodos específicos. (COSTA; NETTO, 2015, p. 69) Apesar de não se localizar no centro histórico da cidade, o conjunto arquitetônico analisado apresenta demasiadas historicidade e unicidade devido aos critérios já relacionados. A morfologia do espaço e do tecido urbanos também refletem tais assertivas. O próprio espaço criado em conjunto à Praça Palmério Cantanhede e à Igreja São Sebastião refletem esta ideia - características do urbanismo empregado pelos ibero-americanos, com conjuntos urbanos implantados em "planos regulares em xadrez, com uma praça central agrupando os edifícios monumentais administrativos e religiosos" (BRUAND, 1991, p. 325). Assim, historicidade e unicidade aqui se intensificam com base na relevância histórica que o conjunto - uma grande estrutura edilícia urbana - possui em representatividade a um período particular da história da cidade, qualificando o caráter de sua paisagem, testemunho do contexto histórico e cultural no qual foram edificados. Isto reflete, ainda, o aspecto desenvolvimentista da paisagem urbana histórica analisada, através do processo de acumulação da forma, resultado de uma atividade humana e de seu reflexo econômico e social no tecido urbano, como teorizam Costa e Netto (2015, p. 107). Reafirma-se, assim, que a CMAM constitui a identidade do período de desenvolvimento urbano e econômico de Codó. Somado ás assertivas destacadas, o conjunto de edifícios desempenha, ainda, funções características na paisagem urbana. Gordon Cullen descreve a cidade como "uma ocorrência emocionante no meio-ambiente" (CULLEN, 1996, p. 10) e justifica que esta emoção na vista da cidade está associada a funções da paisagem urbana. Identifica-se na paisagem da Companhia Manufatureira atributos como: o ponto focal - símbolo de convergência do olhar que define situação - a torre do relógio e a chaminé são os exemplos; exposição e isolamento 4O COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016
- grandes geometrias expostas na paisagem, porém cercadas por algum elemento que confira ideia de isolamento ao objeto - no caso da fábrica, os muros; e o contraste - relação de um objeto com o entorno marcada por um expressivo contraste - neste caso, pelo contraste da escala, visto a proporção entre o conjunto e os edifícios do entorno imediato. Poder-se-ia, ainda, somar a representatividade estética observada nos edifícios em análise como atenuantes para estas funções, atitude comum na época e comentada por Lamas (2004), refletindo sua importância para a paisagem urbana: A fachada assume em determinadas épocas a concentração do esforço estético, procurando o aparato, a representatividade, a ostentação e o prestígio, moldando a imagem e a estética das cidades. (LAMAS, 2004, p. 96)
5.0. Degradação do Conjunto Arquitetônico da CMAM O majestoso prédio que abrigava a tecelagem (Companhia Manufatureira e Agrícola do Maranhão) está em ruínas, em estado terminal. Monumento histórico, criminosamente abandonado pelas autoridades incompetentes, descompromissadas com a cultura codoense. (MACHADO, 2012, p. 57). Os administradores da cidade não zelam pelo patrimônio histórico do município. Não houve tombamentos de sítios históricos que são partes essenciais da historia do Codó. (MACHADO, 2012, p. 96). As pontuações de Machado em relação ao estado do conjunto arquitetônico que abrigava a Companhia Manufatureira permanecem não somente atuais, como também dotadas de maior gravidade, visto a evolução do estado de ruína observado. Não seria neste contexto cabível, por exemplo, a ideologia de John Ruskin e sua valoração histórica e testemunhal das edificações, onde estariam nas ruínas o testemunho da idade, essência e memória destas, caracterizando o seu valor e culminando na passividade e na não-intervenção em arquiteturas patrimoniais (OLIVEIRA, 2009). O valor histórico, cultural, arquitetônico, urbanístico, econômico, tecnológico (dentre outros tantos mais cabíveis) pertinentes a este objeto o eximem da omissão diante de seu estado de degradação. O conjunto da Companhia Manufatureira possui estreita relação - quase total responsabilidade - com o desenvolvimento urbano, cultural, econômico e demográfico do município de Codó. Desde a Carta Patrimonial de Atenas (1931), qual recomenda "uma manutenção regular e permanente, apropriada para assegurar a conservação do patrimônio cultural", até a Constituição Brasileira de 1988, que protege os conjuntos urbanos e sítios de
valor histórico e cientifico (artigo 216, inciso V), nota-se a necessidade de iniciativas para a conservação dos bens patrimoniais e, portanto, a este bem (GRANATO & LOUVAIN, 2013). A Carta de Nizhny Tagil (2003), elucida, em suas parte 3, parágrafo ix, e parte 4, parágrafos i e iii: 3. ix. Os sítios ameaçados devem ser identificados a fim de que possam ser tomadas as medidas apropriadas para reduzir esse risco e facilitar eventuais projetos de restauro e reutilização. 4. i. O patrimônio industrial deve ser considerado como uma parte integrante do patrimônio cultural em geral. Contudo, sua proteção legal deve ter em sua consideração a sua natureza especifica. Ela deve ser capaz de proteger as fábricas e suas máquinas, os seus elementos subterrâneos e as suas estruturas no solo, os complexos e os conjuntos de edifícios, assim como as paisagens industriais. 4. iii. Os sítios mais importantes devem ser integralmente protegidos e não deve ser autorizada nenhuma intervenção que comprometa sua integridade histórica ou a autenticidade de sua construção. (TICCIH, 2003) As condições físicas atuais do conjunto arquitetônico são, no mínimo, de constatações lamentável e preocupante. Os pavilhões apresentam patologias edilícias de todo o tipo. A vegetação, visível em todos espaços do conjunto, já sucumbe as fundações ou até mesmo encobre paredes completas (Figura 06). A estrutura destas paredes se mostra visivelmente abalada, com rachaduras das mais diversas espessuras, quando da não presença de partes interias dessas já desabadas. Faz-se importante lembrar, quando da menção de rachaduras, a presença de rachaduras simétricas, opostas em dois lados, de visível espessura, ao longo da chaminé remanescente, no eixo vertical.
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Figura 06: Ação da vegetação sobre os edifícios da CMAM. Fonte: Arquivo pessoal do autor, 2016.
Em função da estrutura interna dos pavilhões ser em metal, esta está presente quase que em sua totalidade em alguns edifícios do conjunto (Figura 04). Entretanto, a cobertura em telhas de barro se apresenta remanescente em locais específicos. As esquadrias em madeira, seja pela depredação humana, seja pela erosão do tempo, contribuem para o estado de ruína do edifício por apresentarem apenas algumas partes remanescentes, quando da sua presença (Figura 07).
Figura 07: Partes de esquadrias remanescentes nas edificações da CMAM. Fonte: Arquivo pessoal do autor, 2016.
O conjunto, anteriormente de propriedade de uma família de políticos do município, hoje se encontra sob administração da Secretaria de Infraestrutura, mais precisamente, do Departamento de Proteção ao Patrimônio Histórico Municipal, que atua em parceria com um núcleo local do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, o qual funciona dentro do referido departamento. A preservação da Companhia Manufatureira se faz, no entanto, distinta do que se espera das funções destes órgãos de proteção. O conjunto conta atualmente com apenas seis edifícios (Figura 08). Os demais foram demolidos para ceder lugar para a implantação de instituições publicas - o Fórum Municipal e o Batalhão de Polícia Militar -, além de áreas do terreno terem sido cedidas para a iniciativa privada. Estes fatos refletem e comprovam a existência e interferência de interesses políticos na administração do patrimônio municipal, visto as concessões terem sido realizadas durante a administração municipal por parte de integrantes da família que detinha a propriedade do conjunto.
Figura 08: Estado de ocupação atual do sítio da CMAM. Fonte: Google Earth, 2016. Editado pelo autor.
São necessárias iniciativas efetivas para a proteção do patrimônio local. Inexiste, por exemplo, levantamentos, documentações e pesquisas oficiais por órgãos e entidades competentes, a respeito das instalações da Companhia Manufatureira, atitude fundamental para divulgar o valor deste objeto e despertar na população a compreensão do bem cultural e o sentimento de proteção ao mesmo (SANTOS JUNIOR, 2005).
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Torna-se paradoxal, a partir da interpretação do cenário abordado, duas constatações. Primeiro, quando da observação de estados com histórico e riqueza de ferramentas e programas de preservação do patrimônio arquitetônico, como explicitam Granato & Louvain (2013), observa-se, no Maranhão, a presença de um programa cultural de incentivo a preservação e ao uso do patrimônio arquitetônico da capital São Luis, coordenado pelo IPHAN em parceria com as demais entidades competentes estaduais e municipais, promovendo eventos periódicos e estabelecendo diversos mecanismos existentes para visitação, divulgação e comercialização imagética dos sítios ludovicences. Enquanto isso, no município de Codó, onde o mesmo Instituto se faz presente e possui participação na administração do conjunto, inexistem proposições, projetos, programas ou ações concretas que valorizem o patrimônio arquitetônico municipal. Segundo, quando da observação de concessão de áreas do terreno para órgãos públicos e para a iniciativa privada, culminando na demolição de edifícios integrantes da antiga fábrica, nota-se trágico o fato da corrente urbanização ser responsável pela degradação e ameaça ao objeto urbano o qual foi certamente o maior responsável pelo inicio do desenvolvimento e industrialização do município.
6.0. Recomendações e Potencialidades do Conjunto Arquitetônico A partir da compreensão de que "a valorização da diversidade patrimonial é um aspecto essencial do desenvolvimento humano", segundo elucidam Granato & Louvain (2013), e que, segundo os mesmos, o patrimônio industrial apresenta o valor cientifico e tecnológico para a historia da industria, da construção, da urbanização e do desenvolvimento, no presente caso, nota-se a necessidade de sua preservação. A própria Carta de Nizhny Tagil (TICCIH, 2003) destaca que o patrimônio industrial "representa o testemunho das atividades que tiveram e que ainda tem profundas consequências históricas", o que justifica sua proteção. No caso codoense, este caráter testemunhal, quando da análise da Companhia Manufatureira, maximiza-se pela razão óbvia desta instituição ter sido a responsável, em termos literais, pelo reconhecimento do núcleo urbano de Codó como cidade, haja visto, além disto, todo o desenvolvimento urbano, industrial e econômico que promoveu. Portanto, impossível se faz permanecer na omissão frente ao processo de degradação do conjunto arquitetônico aqui estudado. Inicialmente, destacar que a obsolescência de uma obra é, na maioria das vezes, o agente promotor de sua própria degradação. A funcionalização desta, mediante uma análise plausível de programas válidos - incluindo valores formais, históricos, simbólicos, memoriais, entre outros - faz-se essencial para a reversão do processo de degradação e para sua preservação (CAMARGO & RODRIGUES, 2010). Apesar da atual discussão acerca da
adaptabilidade dos edifícios históricos a novas funções, da coexistência entre preservação e reutilização dos mesmos e da viabilidade de técnicas e metodologias válidas para o reuso deve-se, como alega Robert Krier em sua obra O Espaço da Cidade, revitalizar a cidade "incorporando os monumentos como 'marcos urbanos' e pontos de referência na estrutura urbana" (LAMAS, 2004, p. 428) visto que sua ''força de testemunho não pode ser esquecida" (KRIER, 1915, apud. LAMAS, 2004, p. 428) e que "o interesse e valorização da cidade antiga vai-se impondo paralelamente com o alargamento do conceito de património cultural, arquitetónico e urbanístico" (LAMAS, 2004, p. 421). Para tanto, é imprescindível realizar o levantamento do patrimônio arquitetônico e de seu sitio, a documentação e a formação de uma base de dados pública (inventário), segundo ressaltam Santos Junior (2005) e a Carta de Nizhny Tagil (TICCIH, 2003), principalmente no contexto da obra em estudo, onde nenhuma destas ações foram realizadas por autoridades competentes ou sob apoio destas. Seguir com a intervenção mínima e a adaptação sensata e de forma preservacionista, como determina essa Carta, para então propor a funcionalização do conjunto arquitetônico, como defendem Camargo & Rodrigues (2010). Atentando-se, ainda, a estratégias e processos de reabilitação e/ou requalificação do edifício - principalmente, neste caso, devido a sua grande dimensão - que não se desvinculem de seus usos originais, transformando seu interior demasiadamente e fazendo de suas fachadas uma "casca", assim atingindo a problemática a respeito das intervenções que se restringem na dimensão material, imagética da arquitetura (CARSALADE, 2014). Todo este procedimento muito facilmente se fará ineficaz se permanecer a ausência de uma legislação efetiva a qual assegure a proteção e a punição de atos contra o patrimônio. Como contido na Recomendação de Paris de 1968, o Estado deve tomar "medidas jurídicas em suas respectivas jurisdições nacionais objetivando proteger o patrimônio cultural, promulgando ou mantendo em vigor uma legislação, tanto em escala nacional quanto regional, que assegure a preservação ou o salvamento dos bens culturais ameaçados pela realização de obras publicas ou privadas", ou outras razoes antrópicas e urbanas (GRANATO & LOUVAIN, 2013). Quando da análise do tecido urbano codoense, visto a presença de inúmeras outras edificações de interesse de preservação pelo valor patrimonial, esta necessidade legal se intensifica. Entretanto, como ressalta Santos Junior (2005), a deficiência quanto a fiscalização e o controle de órgãos públicos responsáveis faz necessário também o estabelecimento de diretrizes voltadas para a educação patrimonial, uma vez que é a conscientização cultural da população que mais valida e garante a defesa e proteção do patrimônio. A identidade cultural deve ser desenvolvida e a comunidade deve compreender, não somente como dever desta, 4O COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016
mas como direito, a importância do conjunto arquitetônico para a conformação de sua própria cidade, como defende Lamas: A paisagem humanizada e o ambiente arquitectônico são patrimônios colectivos. Os cidadãos tem direito a viver em ambientes esteticamente qualificados. O direito a qualidade da paisagem e da arquitectura é um direito social e, noutro sentido, fundamento da intervenção do arquitecto. A defesa da paisagem é uma noção recente que surge justamente da ameaça crescente sobre a integridade dos sítios que vão se tornando um bem raro, logo precioso [...]. (LAMAS, 2004, p.68) Inserir alternativas ao uso do conjunto patrimonial da Companhia Manufatureira, enquanto da não execução dos atos recomendados neste texto também são de grande valia, além de aplicarem-se a tantos outros exemplares da arquitetura patrimonial, principalmente. O uso potencial da edificação em atividades escolares, como visitas guiadas ou aulas de campo, em disciplinas como história e geografia, por exemplo, desenvolvendo preceitos da educação patrimonial aliada à educação fundamental escolar, a partir do conhecimento da história da CMAM e de sua assimilação são de contribuição imensuráveis não só para os estudantes, como também para a edificação e, assim, para a sociedade codoense. Esta ferramenta permite tanto a aproximação de todas as parcelas da comunidade do conhecimento patrimonial, em alternativa à elitização da ciência que inviabiliza muitas das estratégias de proteção patrimonial (GRANATO & LOUVAIN, 2013), como também contribui para a criação de um senso de proteção do bem pela comunidade, visto que, muitas vezes, esta comete atos contra a preservação do patrimônio pela insuficiência de informações ou desconhecimento de seu valor (SANTOS JUNIOR, 2005). Enfim, incentivar pesquisas, estudos, levantamentos do conjunto arquitetônico, em primeiro plano, para a montagem de um banco de dados municipal a ser utilizado como modelo, visto a existência de outras edificações de valor patrimonial e necessidade de preservação na cidade. Disponibilizar os dados para a população - virtual, ao publico, e através de material escolar, como sugere Santos Junior (2005) - a fim de proporcionar informação para a comunidade e a qualquer outro que tiver interesse na pesquisa dos exemplares municipais. Proteger o conjunto arquitetônico da Companhia Manufatureira e Agrícola do Maranhão, estabelecer usos e disseminar sua importância nas mais variadas escalas para a cidade e região, documentar sua história e, assim, preservar a memória e a identidade da cidade e da população codoense. Isto, é claro, em primeiro passo a ser seguido com as demais edificações, sítios e conjuntos do município. A Companhia Manufatureira deve servir de exemplo em preservação, assim como, indubitavelmente, já foi em desenvolvimento.
Referências BRUAND, Yves. Arquitetura contemporânea no Brasil. São Paulo: Perspectiva, 1991. 390 p. CAMARGO, Monica Junqueira; RODRIGUES, Ângela Rosch. O uso na preservação arquitetônica do patrimônio industrial da cidade de São Paulo. Revista CPC, São Paulo, n. 10, p. 140-165, mai/out 2010. CARSALADE, Flavio de Lemos. Restauro e Intervenção na Arquitetura Preexistente. In:______. A Pedra e o Tempo: arquitetura como patrimônio cultural. Belo Horizonte: UFMG, 2014. p. 427-512. CORREIA, Telma de Barros. A industria e o urbano: aglomerações geradas por fabricas no estado de São Paulo. Oculum Ensaios, Campinas, n. 10, p. 29-42. janeiro-junho. 2013. Disponível
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