Variáveis Econômicas e Insumos para a Educação Integral em Tempo Integral Marista

VARIÁVEIS ECONÔMICAS E INSUMOS PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL MARISTA

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VARIÁVEIS ECONÔMICAS E INSUMOS PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL MARISTA

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EXPEDIENTE

Presidente Conselho Superior Ir. Inacio Etges Diretor-Presidente Ir. José Wagner Rodrigues da Cruz Secretário-Executivo Ir. Valter Pedro Zancanaro Comitê Temático de Missão e Gestão Antonio Luiz Rios da Silva Artur Nappo Dalla Libera Dilma Alves Ir. Deivis Alexandre Fischer José Messias de Almeida Pina Paulo Serino de Souza Ricardo Mariz Rogério Francisco Caldas Anele Comissão de Educação Básica Barbara Pimpão Ceciliany Alves Cláudia Laureth Faquinote Flávio Antonio Sandi Ir. Iranilson Correia de Lima Jaqueline de Jesus Lauri Cericato Ir. Manuir José Mentges Silmara Sapiense Vespasiano Simone Weissheimer Ir. Vanderlei S. dos Santos Comissão de Solidariedade Alair Bento dos Santos Bárbara Pimpão Cláudia Laureth Ir. Davi Nardi Ir. Jorge Gaio Eliane Guedes Gassen Viviane Aparecida da Silva

Grupo de Trabalho Educação Integral em Tempo Integral Barbara Pimpão Honorio Petersen Hungria Junior Maria Clotilde Campos Maria Lúcia de Almeida Maria Rita Ribeiro Bertollo Rachel Vicente Rita Aparecida Rocha Sergio Souza Barbosa

Grupo CAQi Marista Deysiane Farias Pontes Rodrigo de Ros Rony Ahlfedt Sérgio Oliveira Colaboração Técnica Larissa Portes de Almeida Organização Deysiane Farias Pontes Messias Pina Revisão Edna Luna Projeto Gráfico e Diagramação Válvula Agência Interativa www.valvulainterativa.com.br

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO Página 6

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INSUMOS E VARIÁVEIS ECONÔMICAS PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL MARISTA Página 15

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SÍNTESE DO CAQ NA LEGISLAÇÃO Página 26

PLANILHA CUSTO-BASE Página 25

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REFERÊNCIAS Página 29

CENÁRIOS DA DISCUSSÃO SOBRE CUSTO ALUNO-QUALIDADE INICIAL Página 9

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SAIBA MAIS Página 27

1 APRESENTAÇÃO O Grupo de Trabalho Educação Integral em Tempo Integral, desde 2012, iniciou um itinerário de reflexão e de delineamento de perspectivas educacionais para o Brasil Marista, objetivando elaborar diretrizes institucionais em resposta às novas normativas nacionais para efetivação da educação integral em tempo integral.

Assim, o GT Educação Integral em Tempo Integral promoveu debates com especialistas, visitou experiências educacionais pelo Brasil, coletou diversas referências bibliográficas, analisou as normativas nacionais e elaborou as indicações para a Educação Integral em Tempo Integral Marista. Nesse percurso, sentiu-se a importância da reflexão sobre as variáveis econômicas para as indicações formuladas pelo GT Educação Integral em Tempo Integral, com foco na reflexão sobre a temática do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi).

O trabalho sobre as variáveis econômicas da Educação Integral em Tempo Integral Marista ampliou o diálogo com os setores de planejamento, controladoria e/ou finanças, com o intuito de apresentar reflexões para o Debate ao Brasil Marista, delineando os insumos mínimos à implementação de uma Escola de Educação Integral em Tempo Integral Marista.

Para tanto, foi constituído o Grupo CAQi, por meio da indicação do Comitê Temático de Missão e Gestão,

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com representantes das Províncias que atendem ao perfil de atuação nas áreas de planejamento, finanças ou controladoria. Iniciado em outubro de 2014, o Grupo CAQi foi coordenado pela Área de Gestão da UMBRASIL, em diálogo permanente com a Área de Missão e o GT Educação Integral em Tempo Integral. Contou-se, ainda, com a colaboração da Rede de Solidariedade do Grupo Marista no que concerne à experiência de desenvolvimento do Índice de Investimento Aluno Qualidade.

A metodologia de trabalho do Grupo CAQi seguiu as seguintes fases: (1) Composição do Grupo CAQi (2) apresentação e análise do material disponibilizado pelo GT Educação Integral em Tempo Integral, que aponta indicações e reflexões para o Brasil Marista; (3) definição do Grupo CAQi sobre a elaboração das variáveis econômicas e insumos necessários para a efetivação das indicações supracitadas; (4) cotejamento entre as indicações do GT Educação Integral em Tempo Integral e as variáveis do Custo Aluno Investimento elaboradas pela Rede de Solidariedade do Grupo Marista; (5) debate com os setores educacionais e de planejamento das Províncias conduzido pelos representantes do Grupo CAQi; (6) compilação de todas as contribuições enviadas pelas Províncias; e (7) entrega do material desenvolvido para o discernimento do GT Educação Integral em Tempo Integral.

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Composição do Grupo CAQi (setembro 2014)

Reunião do Grupo CAQi: apresentação e análise do material disponibilizado pelo GT Educação Integral em Tempo Integral, que aponta indicações e reflexões para o Brasil Marista (outubro 2014)

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Definição do Grupo CAQi sobre a elaboração das variáveis econômicas e insumos necessários para a efetivação das indicações supracitadas (outubro 2014)

Cotejamento das indicações do GT Educação Integral em Tempo Integral com as variáveis do índice de Investimento Aluno Qualidade desenvolvido pela Rede de Solidariedade do Grupo Marista (novembro 2014)

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Compilação das sugestões provinciais e retorno ao Grupo CAQi (abril 2015)

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Discussão do material nas Províncias (novembro 2014 – março 2015)

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Entrega do material do GT Educação Integral em Tempo Integral para análise (maio 2015)

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Cabe destacar, por fim, que a escolha pelo desenvolvimento dos insumos e das variáveis econômicas deu-se pela consideração do itinerário e das produções desenvolvidas pelo GT Educação Integral em Tempo Integral, que apontam indicações para a abertura de um debate permanente sobre o tema. O presente trabalho indica, ainda, modelo de planilha de cálculo do custo-base, que deve compor o cálculo do custo por estudante com as variáveis econômicas referentes às indicações Maristas. Nesse trabalho do Grupo CAQi, considerou-se, ainda, que o respeito a unidade na diversidade do Brasil Marista enseja discussões que, conjuntamente, nos façam trilhar novos caminhos e horizontes para a consolidação da Rede de Educação Básica do Brasil Marista.

Desse modo, chegou-se às variáveis e aos insumos financeiros que apontam importantes aspectos para o planejamento e o investimento nas ações que almejam a implantação de uma Educação Integral em Tempo Integral Marista. Assim, cada unida-

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de pode iniciar a reflexão sobre esse tema e, quando de sua caminhada, ajudar com o debate mais amplo proposto pelo GT Educação Integral em Tempo Integral.

O trabalho de análise das indicações do GT Educação Integral e a tentativa de materialização das variáveis fomentaram discussões extremamente relevantes, principalmente pelo debate proposto ter sido na perspectiva entre setores, áreas de atuação e saberes.

A intersetorialidade dessa proposição inter-relaciona práticas e vivências em prol de um objetivo comum, superando a fragmentação e distanciamento entre a realidade e os sujeitos.

Os desafios para o fortalecimento da missão educativa são muitos, passam pela viabilidade e sustentabilidade de propostas pedagógicas inovadoras.

Desejamos que novos debates intersetoriais sejam semeados e gerem frutos profícuos para o Brasil Marista. Uma boa leitura e análise do material apresentado!

Grupo CAQi

2 CENÁRIOS DA DISCUSSÃO SOBRE CUSTO ALUNO-QUALIDADE INICIAL O Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) é um dispositivo previsto nas normativas e defendido, entre outros, pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que tem como objetivo mensurar o financiamento necessário para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.

O CAQi é calculado de acordo com a divisão do total de recursos investidos em educação pelos números de estudantes, com base no número ideal de estudantes por sala e da eleição dos insumos mínimos necessários para uma escola, passando pela valorização do profissional de educação a infraestrutura (bibliotecas, quadras etc.).

Desde 2002, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação iniciou um processo de construção do CAQi, com a participação de setores do governo, sociedade civil e universidades, para mensurar quanto o Brasil precisa investir por estudante seguindo critérios mínimos para uma “educação de qualidade”. Em 2007, foi lançada a primeira publicação sistematizando as informações discutidas de acordo com a Matriz desenvolvida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

MATRIZ DO CUSTO ALUNO-QUALIDADE RECORTES DE EQUIDADE: econômica, gênero, raça/etnia, rural/urbano, localização regional, necessidades especiais, orientação sexual etc.

INSUMOS RELACIONADOS: - condições de infra/estrutura - valorização das/dos profissionais - gestão democrática - acesso e permanência ETAPAS E MODALIDADES: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, educação especial etc.

DIMENSÕES: estética, ambiental, de relacionamentos etc.

Figura 1 Campanha Nacional pelo Direito à Educação (2007).

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Em 2011, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançou edição atualizada do CAQi, com base nos valores de 2009.

SÍNTESE DO CAQi (2009) Ensino fundamental

Ensino fundamental no campo

anos anos Ensino anos anos Tipo de escola Creche Pré-escola iniciais finais médio iniciais finais Tamanho médio (número de alunos)

130

Jornada diária dos alunos (horas)

10 5 5 5 5 5 5

Média de alunos por turma

13

240

20

480

24

600

30

900

30

70

14

100

25

Pessoal + Encargos

83,7% 78,2% 77,6% 76,7% 77,7% 72,8% 71,6%

Custo MDE (R$)

5.600 2.184 2.082 2.062 2.132 3.855 3.667

Custo total (R$)

5.994 2.349 2.221 2.185 2.248 4.095 3.853

Custo total (% do PIB per capita)

39,3% 15,4% 14,6% 14,3% 14,8% 26,9% 25,3%

Diferenciação (EF anos iniciais = 1)

2,70

1,06

1

0,98

1,01

1,84

1,73

Figura 2 Campanha Nacional pelo Direito à Educação (2011).

Desde a implantação do primeiro Plano Nacional de Educação (PNE), em 2001, grupos e movimentos ligados à educação já apontavam a necessidade do “estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto” para uma educação de qualidade.

Ao considerar os parâmetros educacionais públicos, como a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a mobilização social propôs que o percentual do PIB se torne um indicativo para a base de financiamento educacional e para o acompanhamen-

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to da sociedade sobre os investimentos realizados nos programas e nas políticas de educação. Amaral (2014) alerta que existem alguns pontos de atenção nessa discussão, pois a análise dos recursos financeiros aplicados em educação como percentual do PIB deve considerar o quantitativo de pessoas em idade educacional e o valor total do PIB do país.

Em 2010, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação emitiu o Parecer CNE/CEB no 08/2010, estabelecendo as normas para aplicação do inciso IX do art. 4o

da Lei no 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública. O Conselho Nacional de Educação (CNE) desenvolve a argumentação com base em três eixos: (1) educação como vetor para o desenvolvimento humano; (2) demonstração dos resultados educacionais apontados por alguns instrumentos de avaliação em consonância com o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE); (3) indicação dos desafios para o alcance da qualidade na Educação Básica. Entre esses desafios, o parecer destaca a necessidade de real valorização da carreira do magistério; a ampliação do financiamento da educação; e uma melhor organização da gestão.

O CNE indica, portanto, a necessidade de se estabelecer o que são os padrões mínimos e os respectivos insumos para a educação de qualidade.

Nesse contexto, o CAQi é considerado como uma resposta clara ao direito social de educação pública de qualidade para todos. Segundo o Parecer CNE/ CEB no 08/2010, os parâmetros para a definição de padrões mínimos são: 1. Professores qualificados com remuneração adequada e compatível a de outros profissionais com igual nível de formação no mercado de trabalho, com regime de trabalho de 40 horas em tempo integral numa mesma escola. No cálculo do CAQi, fixou-se um adicional de 50% para os profissionais que atuam na escola e que possuem nível superior em relação aos demais profissionais que possuem nível médio com habilitação técnica; para aqueles que possuem apenas formação de Ensino Fundamental foi previsto um salário correspondente a 70% em relação àqueles de nível médio.

2. A existência de pessoal de apoio técnico e administrativo que assegure o bom funcionamento da escola, como a preparação da merenda, funcionamento da biblioteca, limpeza predial e setor de secretária da escola, por exemplo.

3. A existência de Creches e escolas possuindo condições de infraestrutura e de equipamentos adequados aos seus usuários.

4. A definição de uma relação adequada entre o número de alunos por turma e por professor, que permita uma aprendizagem de qualidade.

Nessa proposta, as seguintes relações aluno/professor por turma foram consideradas: (a) Creche: 13 crianças, (b) Pré-Escola: 22 alunos, (c) Ensino Fundamental, anos iniciais: 24 alunos, (d) Ensino Fundamental, anos finais: 30 alunos e (e) Ensino Médio: 30 alunos. Assim, o CAQi foi construído, no que se refere ao número de salas e alunos, com as seguintes características: uma Creche com 130 crianças (10 salas e 10 turmas); uma Pré-Escola com 240 alunos (6 salas e 12 turmas); uma escola para os anos iniciais do Ensino Fundamental com 480 alunos (10 salas e 18 turmas); uma escola para os anos finais do Ensino Fundamental com 600 alunos (10 salas e 20 turmas); uma escola de Ensino Médio com 900 alunos (15 salas e 30 turmas). Para as escolas nas áreas rurais, na modalidade de escola de Educação do Campo, as referências foram: uma escola para os anos iniciais do Ensino Fundamental com 60 alunos (2 salas e 4 turmas); uma escola para os anos finais do Ensino Fundamental com 100 alunos (2 salas e 4 turmas) (CNE, 2010).

Desse modo, o Parecer CNE/CEB no 08/2010 apresenta as características mínimas da educação necessárias para o funcionamento de Creche, Pré-escola, Ensino Fundamental, Ensino Médio, em tempo parcial: (a) implantação, relativa à aquisição de terreno, construção do prédio, compra de equipamentos e material permanente, custos que apa-

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recem uma única vez (custo zero); (b) manutenção, são gastos permanentes e de cálculo anual para manutenção de equipamentos, aquisição de materiais pedagógicos, materiais de expediente e demais insumos. Ademais, o parecer sinaliza também que o valor do CAQi deverá ser atualizado, na medida em que a oferta de escolas em tempo integral seja ampliada via políticas públicas educacionais.

Parecer CNE/CEB no 8/2010: Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=5368&Itemid>.

Outro importante marco dessa discussão é o PNE 2014/2024, que estabeleceu a implantação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem. Foi previsto, ainda, que o CAQi será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno-Qualidade (CAQ).

A Conae Conferência Nacional de Educação, realizada em dezembro de 2014, estabeleceu o prazo de maio de 2015 para que o CAQi seja previsto nas leis orçamentárias municipais, estaduais, distrital e federal. Aprovou-se, ainda, a criação de uma comissão de diálogo entre Governo Federal e sociedade civil para construir a regulamentação do CAQi. Conforme a Meta 20 do PNE, o CAQi deve ser implementado até 2016:

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Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no 5o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio. [...]

20.5. desenvolver, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades; 20.6. no prazo de 2 (dois) anos da vigência deste PNE, será implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial – CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade – CAQ; 20.7. implementar o Custo Aluno Qualidade – CAQ como parâmetro para o financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar; 20.8. o CAQ será definido no prazo de 3 (três) anos e será continuamente ajustado, com base em metodologia formulada pelo Ministério da Educação – MEC, e acompanhado pelo Fórum Nacional de Educação – FNE, pelo Conselho Nacional de Educação – CNE e pelas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal;

20.9. regulamentar o parágrafo único do art. 23 e o art. 211 da Constituição Federal, no prazo de 2 (dois) anos, por lei complementar, de forma a estabelecer as normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em matéria educacional, e a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais, com especial atenção às regiões Norte e Nordeste; 20.10. caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a todos os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ (PNE, 2014).

A Campanha Nacional Direito à Educação afirma que o CAQi geraria uma demanda de R$ 37 bilhões de transferência de recursos do Governo Federal para Estados e municípios do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Por sua vez, o Custo Aluno Qualidade da Educação Integral em Tempo Integral (CAQiETi) gerará uma demanda muito superior ao patamar assinalado pelo CAQi. Segundo o Relatório Educação para Todos 2000/2015, da Unesco, a educação em termos mundiais apresenta deficiência de financiamento. O déficit anual encontra-se em US$ 22 bilhões em valores a serem destinados à educação pré-primária de qualidade e à educação básica para todos até 2030.

A Unesco recomenda o estabelecimento de metas claras para o financiamento educacional, inclusive no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A ampla discussão sobre financiamento da educação e CAQi configura-se como um aumento da participação e controle social para modificações na forma de financiamento da educação nacional, com fortes expectativas para a regulamentação dessa questão por meio do Sistema Nacional de Educação. A reivindicação recai, principalmente, sobre o Governo Federal e os Estados/Distrito Federal, considerados nessa discussão como os entes que mais arrecadam impostos e que, por isso, devem aportar mais recursos para a educação, com complementação e atenção aos municípios que não arrecadam o suficiente para manter os parâmetros do CAQi. Porém, acredita-se que toda a discussão em torno do financiamento da educação básica brasileira e a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial e Custo Aluno-Qualidade deverá ser revisitada, atualizada e monitorada pela sociedade civil e governo, principalmente, pela alteração no cenário econômico nacional, bem como pelas mudanças de gestão do MEC e implementação das metas e ações previstas no PNE. Por sua vez, emergem novas demandas e ressurgem questões sobre qualidade da oferta educacional brasileira. Que educação o Brasil está ofertando para crianças, adolescentes e jovens? Quais são os indicadores de qualidade educacional? O que entendemos por qualidade educacional?

Mesmo diante de um sistema avançado de avaliação em larga escala, o Brasil ainda precisa garantir critérios mínimos e equidade quando se trata do direito à educação de qualidade. Quando falamos em garantia de direito à educação,

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vale a pena refletir sobre a plenitude desse direito e não somente os aspectos mínimos necessários. Espera-se que a discussão do CAQ avance, integralmente, na oferta de uma educação de qualidade.

Segundo estudo de Dourado et al. (MEC/INEP), apresentamos, a seguir, as dimensões julgadas impactantes da qualidade educacional: a) a estrutura organizacional compatível com a finalidade do trabalho pedagógico; b) o planejamento, monitoramento e avaliação dos programas e projetos; c) a organização do trabalho escolar compatível com os objetivos educativos estabelecidos pela instituição tendo em vista a garantia da aprendizagem dos alunos; d) a existência de mecanismos de informação e de comunicação entre todos os segmentos da escola; e) a gestão democrático-participativa que inclui: condições administrativas, financeiras e pedagógicas, mecanismos de integração e de participação dos diferentes grupos e pessoas nas atividades e espaços escolares; f) o perfil do dirigente da escola: formação em nível superior, forma de provimento ao cargo e experiência; g) a existência de projeto pedagógico coletivo da escola que contemple os fins sociais e pedagógicos da escola, a atuação e autonomia escolar, as atividades pedagógicas e curriculares, os tempos e espaços de formação; h) a disponibilidade de docentes na escola para todas as atividades curriculares;

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i) a definição de conteúdos relevantes nos diferentes níveis e etapas do processo de aprendizagem; j) o uso de métodos pedagógicos apropriados ao desenvolvimento dos conteúdos; k) a implementação de processos avaliativos voltados para a identificação, monitoramento e solução dos problemas de aprendizagem; l) a existência e utilização adequada de tecnologias educacionais e recursos pedagógicos apropriados ao processo de aprendizagem; m) o planejamento e a gestão coletiva do trabalho pedagógico; n) a implementação de jornada escolar ampliada ou integral visando à garantia de espaços e tempos apropriados às atividades educativas; o) a implementação de mecanismos de participação do aluno na escola; p) a valoração adequada dos serviços prestados pela escola aos diferentes usuários.

Ressalta-se, por fim, a participação do Brasil Marista na discussão do CAQi, que forneceu subsídios para a elaboração do primeiro relatório. No cenário contemporâneo, o acompanhamento das discussões sobre o CAQiETi será necessário para que o Brasil Marista possa colaborar com mais essa proposta de políticas para a melhoria da Educação Básica nacional e avançar na implementação da Educação Integral em Tempo Integral Marista.

3 INSUMOS E VARIÁVEIS ECONÔMICAS PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL MARISTA DIMENSÃO 1 Experiência educacional e desempenho acadêmico de excelência para crianças, adolescentes e jovens.

INDICAÇÃO 1.1 – Oportunizar espaçotempo de aprendizagem que propicie a troca de saberes e a construção de itinerários formativos.

INSUMOS E VARIÁVEIS ECONÔMICAS: • Horas de planejamento.

• Horas de formação.

• Espaço disponível para convivência (quadras, parques, pátio, sala multiuso, hortas, ateliês etc.).

• Capacidade do refeitório (condições de alimentar-se com segurança e autonomia).

• Desenvolvimento de projetos na perspectiva da construção e inovação do conhecimento.

• Bibliotecas/midiateca.

INDICAÇÃO 1.2 – Fomentar espaços para que os educandos reflitam e construam seus projetos de vida.

INSUMOS E VARIÁVEIS ECONÔMICAS: • Número de horas e espaços disponíveis para ócio criativo.

• Desenvolvimento de projetos de iniciativas de protagonismo infantojuvenil (grêmios, PJM etc.) e experiências políticas que contribuam para essa diretriz.

• Ampliação de discussões sobre segurança alimentar (nutricionista), saúde, convivência familiar.

• Equipe multidisciplinar (psicólogo/assistente social/pedagogo) para acompanhamento.

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INDICAÇÃO 1.3 – Construir metodologias de monitoramento e de acompanhamento de educando e ex-educando, visando mensurar suas atuações na sociedade.

INSUMOS E VARIÁVEIS ECONÔMICAS: • Formação de GT para elaboração de metodologia de acompanhamento da vida acadêmica.

• Formação de GT para elaboração de metodologia de acompanhamento de atividades extramuros que dialoguem com o carisma institucional.

• Permanência, evasão, reprovação, plano de trabalho individualizado para estudantes com deficiência de aprendizagem e física.

INDICAÇÃO 1.4 – Assegurar processos de excelência no desempenho dos educandos tanto nas avaliações externas oficiais quanto nas avaliações institucionais.

INSUMOS E VARIÁVEIS ECONÔMICAS: • Matrizes curriculares/avaliação de aprendizagem.

• Acompanhamento e monitoramento acadêmico individual e coletivo.

• Número de alunos por professor.

• m2/aluno.

• Material pedagógico que estimule a pesquisa e múltiplas linguagens.

• Recursos tecnológicos.

• Monitoramento dos resultados das avaliações de larga escala.

• Qualificação docente x profissional em tempo integral.

DIMENSÃO 2 Princípios evangelizadores, éticos, políticos e epistemológicos fortemente enraizados na comunidade educativa.

INDICAÇÃO 2.1 – Fortalecer a integração de ações pedagógicas, sociais e pastorais.

INSUMOS E VARIÁVEIS ECONÔMICAS: • Horas de planejamento integrado.

• Projetos e iniciativas integradas.

• Projetos e iniciativas com a Igreja local.

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INDICAÇÃO 2.2 – Assegurar que as práticas pedagógicas sejam pautadas pela identidade Marista, pelas normativas.

INSUMOS E VARIÁVEIS ECONÔMICAS: • Matrizes Curriculares Maristas.

• Formação nos valores Maristas.

• Infraestrutura adequada para a aprendizagem (iluminação, acústica, ventilação, mobiliário adequado a faixa etária, brinquedos, jogos, instrumentos musicais, acervo bibliográfico).

• Acessibilidade (profissionais qualificados para o atendimento, infraestrutura, condições materiais, currículo).

• Código de convivência (ética, regimento, resolução de conflitos).

INDICAÇÃO 2.3 – Garantir a participação Marista nos espaços de incidência.

INSUMO E VARIÁVEL ECONÔMICA: • Sugestão do Grupo CAQi é transferir essa indicação para a dimensão 8.

DIMENSÃO 3 Currículo Integrado e em movimento.

INDICAÇÃO 3.1 – Compreender e valorizar as diferentes vozes e expressões dos sujeitos, considerando a cultura local e global.

INSUMOS E VARIÁVEIS ECONÔMICAS: • Espaços de gestão e planejamento participativo (educando, família e comunidade) para formulação de decisões mais horizontais.

• Projetos e iniciativas que demonstrem e valorizem o patrimônio cultural local e global.

INDICAÇÃO 3.2 – Integrar as diferentes manifestações dos saberes e áreas do conhecimento, a teoria e a prática, o espaço e o tempo, com as novas tecnologias na/para educação, visando atender as demandas contemporâneas para os sujeitos e a sociedade.

INSUMOS E VARIÁVEIS ECONÔMICAS: • Desenvolvimento de projetos e proporcionar espaço para atividades artísticas (ateliês, música, teatro, dança, expressões folclóricas).

• Horas de planejamento integrado.

• Acesso à Internet e outras tecnologias.

• Equipe especializada para acompanhamento e desenvolvimento de projetos em Tecnologias Educacionais.

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INDICAÇÃO 3.3 – Desenvolver currículos em rede, voltados para a autonomia, o sentimento de pertença e a corresponsabilidade.

INSUMOS E VARIÁVEIS ECONÔMICAS: • Matrizes Curriculares Maristas, Projeto Político Pedagógico Pastoral.

• Horas de planejamento integrado.

• Composição do currículo diferenciado (parte diversificada).

• Planejamento participativo e integrado (educando, família e comunidade).

• Oferta de grupos de voluntariado, laboratórios ambientais e outros (clube de ciências, sustentabilidade).

INDICAÇÃO 3.4 – Oportunizar ações educativas que fomentem o esporte e a arte como prática educadora, valorização estética e expressão cultural.

INSUMOS E VARIÁVEIS ECONÔMICAS: • Desenvolver projetos e proporcionar espaço e vestimenta para atividades artísticas (ateliês, música, teatro, dança, expressões folclóricas).

• Projetos e atividades esportivas (nas suas mais variadas modalidades).

INDICAÇÃO 3.5 – Fomentar processos que estimulem práticas de sustentabilidade planetária e cultura da paz.

INSUMOS E VARIÁVEIS ECONÔMICAS: • Garantia nos planejamentos da integração da temática nas áreas de conhecimento.

• Construções sustentáveis (captação de água da chuva, material etc.).

• Políticas de resíduos e código de conduta de fornecedores sustentáveis.

INDICAÇÃO 3.6 – Garantir, intensificar e avaliar presença de princípios de direitos humanos nos processos de ensino e de aprendizagem.

INSUMO E VARIÁVEL ECONÔMICA: • Planejamento com inclusão da temática nas áreas de conhecimento.

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DIMENSÃO 4 Escola como espaçotempo para formação de educadores.

INDICAÇÃO 4.1 – Construir processo formativo seletivo que contemple etapas progressivas de formação para os educadores.

INSUMO E VARIÁVEL ECONÔMICA: • Percentual do faturamento destinado à formação.

INDICAÇÃO 4.2 – Garantir tempo de formação e planejamento para os educadores dentro de sua jornada semanal de trabalho.

INSUMO E VARIÁVEL ECONÔMICA: • Horas de formação.

INDICAÇÃO 4.3 – Firmar parcerias com instituições Maristas de Ensino Superior e outras com foco na educação integral e na formação lato e stricto sensu de educadores e gestores.

INSUMO E VARIÁVEL ECONÔMICA: • Formação acadêmica/plano de formação.

INDICAÇÃO 4.4 – Oportunizar a sistematização e partilha de experiências e saberes.

INSUMOS E VARIÁVEIS ECONÔMICAS: • Horas de formação – grupos de estudo e produção.

• Envolvimento e participação com atividades (fóruns, publicações, seminários) acadêmicas.

INDICAÇÃO 4.5 – Desenvolver programas de formação continuada com foco na articulação curricular, inovação, tecnologia e sustentabilidade.

INSUMOS E VARIÁVEIS ECONÔMICAS: • Desenvolvimento de programas de formação promovidos pela Instituição (Marista).

• Percentual de profissionais envolvidos nos programas de formação continuada promovidos pela instituição.

• Percentual de recursos investidos na promoção de formação continuada promovida pela instituição.

• Existência de Políticas de Incentivo à formação continuada.

• Percentual de profissionais com formação lato e stricto sensu na área de atuação.

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DIMENSÃO 5 Experiências pastorais-pedagógicas que dialoguem com as necessidades, os desejos e as proposições dos educandos, dos educadores e das famílias.

INDICAÇÃO 5.1 – Garantir a participação dos educandos, dos educadores e da família na construção e na gestão do projeto pastoral político-pedagógico.

INSUMOS E VARIÁVEIS ECONÔMICAS: • Espaço de escuta e participação (família, educandos e educadores).

• Conselho escolar.

INDICAÇÃO 5.2 – Possibilitar espaços de autogestão que promovam a convivência entre os educandos e os educadores por meio do lúdico, do diálogo e do ócio/criativo.

INSUMO E VARIÁVEL ECONÔMICA: • Número de horas e espaços disponíveis para tempo livre.

INDICAÇÃO 5.3 – Desenvolver experiências pastorais-pedagógicas que garantam itinerários flexíveis por meio da escuta dos sujeitos e oportunidades de território.

INSUMOS E VARIÁVEIS ECONÔMICAS: • Espaço de escuta e participação (família, educandos e educadores).

• Oferta de espaços de vivência de valores humano-cristãos.

DIMENSÃO 6 Gestão escolar estratégica e compartilhada.

INDICAÇÃO 6.1 – Desenvolver políticas de gestão que favoreçam o compromisso, o engajamento, o sentimento de pertença e a felicidade dos educandos e educadores.

INSUMOS E VARIÁVEIS ECONÔMICAS: • Pesquisa de clima educacional (escuta dos educandos).

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• Valorização da carreira docente (valor/hora, incentivos e benefícios, plano de carreira, carga horária semanal, turnover, clima organizacional, avaliação 360º).

INDICAÇÃO 6.2 – Analisar cenários internos e externos para tomada de decisão e revisão de processos.

INSUMO E VARIÁVEL ECONÔMICA: • Gestão e planejamento participativo (educando, família e comunidade).

INDICAÇÃO 6.3 – Incentivar a participação e a corresponsabilidade da comunidade educativa na gestão escolar.

INSUMOS E VARIÁVEIS ECONÔMICAS: • Gestão e planejamento participativo (educando, família e comunidade).

• Participação da comunidade no alcance das metas previstas ou estipuladas para a unidade.

INDICAÇÃO 6.4 – Ser transparente nas decisões implementadas.

INSUMOS E VARIÁVEIS ECONÔMICAS: • Gestão e planejamento participativo (educando, família e comunidade).

• Equipe gestora com formação compatível para o cargo.

• Formação da equipe gestores em temáticas de gestão de pessoas, recursos, finanças.

DIMENSÃO 7 Formação da equipe gestores em temáticas de gestão de pessoas, recursos, finanças.

INDICAÇÃO 7.1 – Desenvolver o ICQ para os cenários de educação integral do Brasil Marista.

INSUMO E VARIÁVEL ECONÔMICA: • Matriz de condições de qualidade para efetivação do custo-aluno.

INDICAÇÃO 7.2 – Realizar estudos de viabilidade para implantação de escolas de educação integral em tempo integral.

INSUMO E VARIÁVEL ECONÔMICA: • Matriz de variáveis mínimas para implantação da educação integral.

INDICAÇÃO 7.3 – Monitorar e avaliar a eficácia da aplicação dos recursos.

INSUMOS E VARIÁVEIS ECONÔMICAS: • Acompanhamento do plano de trabalho/negócio, seus resultados e indicadores.

• Processo de acompanhamento da matriz de condições de qualidade, custo-aluno e resultados acadêmicos.

21

DIMENSÃO 8 Posicionamento institucional Marista com enfoque em direitos humanos.

INDICAÇÃO 8.1 – Convergir o posicionamento e ampliar a representação Marista de educadores e educandos, prioritariamente nos espaços de controle social de educação e direitos da criança e do adolescente.

INSUMOS E VARIÁVEIS ECONÔMICAS: • Temáticas prioritárias incluídas na proposta curricular.

• Formação de professores sobre participação social.

• Implantação da política de proteção integral e o que decorre dela como variável e indicador.

INDICAÇÃO 8.2 – Fortalecer e evidenciar a incidência do Brasil Marista na formulação de políticas públicas para as infâncias e juventudes.

INSUMOS E VARIÁVEIS ECONÔMICAS: • Mapeamento de iniciativas e acompanhamento de resultados e conquistas.

• Comunicação de posicionamentos que são inerentes à missão Marista.

• Espaços de debate quando o tema se tratar de questões de interesse da comunidade.

INDICAÇÃO 8.3 – Dar visibilidade a atuação Marista por meio de campanhas que comuniquem o posicionamento internacional na defesa dos direitos humanos.

INSUMO E VARIÁVEL ECONÔMICA: • Campanhas e posicionamento público externo e interno das opções políticas institucionais sobre a temática.

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DIMENSÃO 9 Cidade como espaçotempo de aprendizagem.

INDICAÇÃO 9.1 – Promover e avaliar a integração e a inserção das ações do currículo Marista em seus territórios.

INSUMO E VARIÁVEL ECONÔMICA: • Mapeamento do território.

INDICAÇÃO 9.2 – Fomentar ações pastorais e educativas nos espaçotempos de arte, cultura, investigação, esporte, lazer, tecnologia e políticos da cidade.

INSUMO E VARIÁVEL ECONÔMICA: • Articulação com a comunidade.

INDICAÇÃO 9.3 – Construir itinerários formativos e pedagógicos que considerem a cidade como espaço de ampliação do aprender e insiram a escola no sistema de garantia de direitos.

INSUMOS E VARIÁVEIS ECONÔMICAS: • Articulação com a comunidade.

• Capacitação de profissionais para o acompanhamento pedagógico de propostas educacionais sobre direitos e que considerem o espaço educador.

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DIMENSÃO 10 Dimensão avaliativa que subsidie processos de inovação.

INDICAÇÃO 10.1 – Promover a avaliação formativa que possibilite a expressão do potencial dos sujeitos aprendentes, educandos, educadores e gestores, em suas especificidades.

INSUMOS E VARIÁVEIS ECONÔMICAS: • Matriz de avaliação de aprendizagem.

• Criação de indicadores de acompanhamento.

INDICAÇÃO 10.2 – Garantir que os resultados das avaliações subsidiem e definam prioridades para a elaboração do planejamento estratégico local e de novas práticas pedagógicas.

INSUMOS E VARIÁVEIS ECONÔMICAS: • Matriz de avaliação de aprendizagem.

• Criação de indicadores de acompanhamento.

INDICAÇÃO 10.3 – Oportunizar que a avaliação formativa tenha elevada capacidade de dar para a comunidade educativa e garantir a qualidade dos processos educativos.

INSUMOS E VARIÁVEIS ECONÔMICAS: • Matriz de avaliação de aprendizagem.

• Criação de indicadores de acompanhamento.

INDICAÇÃO 10.4 – Desenvolver instrumentos para mensurar e analisar os impactos qualitativos e quantitativos das ações educativas.

INSUMOS E VARIÁVEIS ECONÔMICAS: • Matriz de avaliação de aprendizagem.

• Criação de indicadores de acompanhamento.

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4 PLANILHA CUSTO-BASE COMPARATIVO CUSTO POR ALUNO UNIDADE X CUSTO ALUNO QUALIDADE INICIAL

UNIDADE (base orçamento )

SASE Meta de Atendimento Custo Total/ Ano

CUSTO TOTAL CUSTO DIRETO DE ATENDIMENTO Professor/Educador/Estagiário Projetos/Eventos/Ações Pedagógicos Material Didático/Pedagógico Alimentação dos Educandos Uniforme dos Educandos CUSTO PARA RATEIO CUSTO NA UNIDADE PESSOAL ADMINISTRAÇÃO GERAL Direção Supervisão Administrativa Equipe de Apoio SUPORTE PEDAGÓGICO BENS E SERVIÇOS CONCESSIONÁRIAS Energia Elétrica Água e Saneamento Telefonia Internet Gás MATERIAL DE CONSUMO Material de Escritório Material de Higiene e Limpeza Material de Copa e Cozinha EPI´s e Uniforme Colaboradores Despesas com Biblioteca Despesas com Informática Combustível Outros Materiais de Consumo ALIMENTAÇÃO DOS COLABORADORES MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DEPRECIAÇÃO TAXAS E CONTRIBUIÇÕES OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS MATERIAL DE DIVULGAÇÃO MATERIAL DE DIVULGAÇÃO FORMAÇÃO FORMAÇÃO CUSTO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL CUSTO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

Custo Aluno/ Mês

EF 315 % do Custo Total

Meta de Atendimento Custo Total/ Ano

Custo Aluno/ Mês

CAQi (*) 2012 - EF 315 % do Custo Total

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Meta de Atendimento

CAQ - ED. INTEGRAL (2012)

315

CA - UNIDADE

CAQI EF INTEGRAL

Custo Total/ Ano

Custo Aluno/ Mês

% do Custo Total

Custo Aluno/Mês

Custo Aluno/Mês

R$ 0

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R$ 559,17

R$ 0

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(*) Reajuste de 5% / média da inflação. (*) Campanha Nacional pelo Direito a Educação / 2009

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5 SÍNTESE DO CAQ NA LEGISLAÇÃO Legislação

Artigo/Meta

Observação

Constituição Federal de 1988 Art. 206

Estabelece um padrão mínimo de qualidade.

Art. 221

Estabelece ser dever da União garantir o padrão mínimo de qualidade.

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicaocompilado.htm>.

Constituição Federal (EC nº 14/1996) <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicaocompilado.htm>.

ADCT Constituição Federal (EC nº 14/1996)

Art. 60

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicaocompilado.htm>.

Remuneração docente.

LDB - Lei nº 9394/1996 <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394. htm>.

Art. 4

Estabelece o CAQ e padrões mínimos de qualidade.

Art. 13

Estabelece os parâmetros de composição do CAQ.

Art. 74

Estabelece o cálculo dos CAQs considerando as diferenças regionais e as diferentes etapas de ensino.

Meta 20

Estabelece a ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no 5o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

Lei nº 13.005/2014 (PNE) <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20112014/2014/Lei/L13005.htm>.

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Criação do FUNDEB. Estabelece que o país deve passar do CAQ para o CAQi.

6 SAIBA MAIS Parecer CNE/CEB nº 8/2010, aprovado em 5 de maio de 2010 – Estabelece normas para aplicação do inciso IX do art.

4o da Lei nº 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública.

Disponível em: <http://portal.mec. gov.br/index.php?Itemid=866&id=15519&option=com_content&view=article>.

Planejamento da próxima década: conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação.

Disponível em: <http://pne.mec.gov.br/ images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf>.

Indicadores da qualidade na educação Disponível em: <http://www.unicef.org/ brazil/pt/IQE2007.pdf>.

O que é o CAQi? A publicação sobre o CAQi pretende ser uma forma de mobilização da sociedade brasileira em prol da educação. O material sobre o CAQi está livre para utilização e replicação e seu conteúdo propõe que as escolas ou comunidades o utilizem como ponto de partida para a reflexão sobre quais são os insumos necessários para cada escola ter uma educação de qualidade.

Disponível em: <http://arquivo.campanhaeducacao.org.br/publicacoes/CAQieducativo_2Edicao.pdf>.

Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, explica sobre a importância do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).

Disponível em: <https://www.youtube. com/watch?v=J7KQi4xvRB8>.

Plano Nacional de Educação Lei no 13.005, de 25 de Junho de 2014.

A qualidade da educação: conceitos e definições Esse estudo apresenta dupla finalidade. Em primeiro lugar, visa contribuir com a identificação de condições, dimensões e fatores fundamentais do entendimento do que seja Educação de Qualidade, considerando a ótica dos países-membros da Cúpula das Américas, bem como de organismos multilaterais, a exemplo da Unesco e do Banco Mundial, que exercem influência considerável na formulação das políticas educacionais da região. Em segundo lugar, propõe-se a contribuir com a produção de uma matriz teórico-conceitual que venha a subsidiar a discussão de políticas voltadas à garantia da qualidade da educação nas quatro região considerando, sobretudo, os compromissos, marcos políticos e as experiências implementadas pelos diferentes países-membros.

Disponível em: <http://escoladegestores.virtual.ufc.br/PDF/sala4_leitura2. pdf>.

Disponível em: <http://www.planalto. gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/ Lei/L13005.htm>.

27

Manual operacional de educação integral O manual dá orientações gerais para a implantação do Programa Mais Educação. Dispõe sobre as ofertas formativas para as escolas Urbanas e Rurais. Além disso, apresenta os critérios para adesão sobre o financiamento do programa, kits, prestação de contas e demais informações relevantes.

Disponível em: <http://portal.mec.gov. br/index.php?option=com_content&id=16690&Itemid=1113>.

BOLETIM DO LEGISLATIVO Nº 26, DE 2015 MENDES, M. J. A Despesa Federal em Educação: 2004-2014. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, abril/2015. Boletim do Legislativo nº 26, de 2015.

Disponível em: <www.senado.leg.br/estudos>.

28

Desenvolvimento de um modelo de previsão de custos para planejamento de sistemas públicos de educação básica em condições de qualidade: uma aplicação a municípios de Goiás Tese apresentada ao Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, de autoria de Thiago Alves.

Disponível em: <http://www.teses.usp. br/teses/disponiveis/12/12139/tde13082012-165657/pt-br.php>.

7 REFERÊNCIAS DOURADO, Luiz Fernandes; OLIVEIRA, João Ferreira de; SANTOS, Catarina de Almeida. A qualidade da educação: conceitos e definições. MEC/ INEP (sem ano).

BRASIL. Lei no 13.005, de 25 de junho de 2014. Disponível em: <http://www. planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato20112014/2014/Lei/L13005.htm>.

Acesso em: 10 jan. 2015.

BRASIL. Planejamento da próxima década: conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação. Disponível em: <http://pne.mec.gov.br/images/ pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf>.

Acesso em: 10 jan. 2015.

CAMPANHA NACIONAL PELA DIREITO À EDUCAÇÃO. Custo Aluno-Qualidade Inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil. Disponível em: <http://www.educadores.diaadia.pr.gov. br/arquivos/File/pdf/qualidade_aluno. pdf>. Acesso em: 10 jan. 2015.

CNE. Parecer CNE/CEB nº 8/2010, aprovado em 5 de maio de 2010 – Estabelece normas para aplicação do inciso IX do art. 4o da Lei no 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a educação básica pública. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=866&id=15519&option=com_content&view=article>. Acesso em: 10 jan.

2015.

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www.umbrasil.org.br

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