LUTAR Sindjus-RS
É PRECISO
Informativo mensal do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul – Sindjus/RS - Edição 190 - Novembro de 2013
Uma noite ESPECIAL Servidores da Justiça confraternizaram e festejaram os 25 anos do Sindicato em uma noite onde as lutas e conquistas estavam em evidência.
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Seis meses de trabalho e conquistas No primeiro semestre - fecha em 10/12 - de uma gestão moderna, onde o diálogo e os aspectos técnico-jurídicos aos quais nos propusemos desde a concepção da chapa, em meados do ano passado, os primeiros frutos foram colhidos, até mesmo de forma precoce, porquanto em menos de seis meses conquistamos o recesso,ainda que claudicante e merecedor de aperfeiçoamentos; avançamos na questão da data-base, de maneira a elaborar um texto adequado aos nossos propósitos e não aquele aprovado pelo Conselho da Magistratura, que nada dizia muito menos trazia de prático aos interesses da categoria; formamos uma equipe coesa e eficiente no atendimento aos casos de assédio moral e doenças laborais; firmamos convênios sem ônus ao sindicato, com várias empresas, onde se destaca a CEF, universidades, redes de farmácias e mais uma infinidade de
outros ramos. Enfim, estabelecemos uma nova forma de conceber e de realizar sindicalismo, como nunca dantes ocorreu na história desta entidade. A aproximação respeitosa de ambas as partes - com o Tribunal de Justiça, igualmente merece destaque, porque é a partir dela que vamos conquistar muito mais em 2014. Diversos casos envolvendo servidores ou grupos de servidores, foram solucionados por meio dessa aproximação, na qual, como não poderia deixar de ser, imperou a lógica e o bom senso, princípio de todas as construções positivas e duradouras no meio institucional e social. Não nos descuidamos, contudo, das frentes de luta sindical, onde destacamos, entre outros, o acirrado combate, na Assembléia Legislativa, ao PL 252 - que pretende a criação dos cargos de 30 de-
sembargadores e 80 cargos de confiança com o qual não concordamos, muito menos a sociedade gaúcha. Conquistamos muito mais do que se poderia imaginar em poucos meses de gestão, tudo isso graças a um quadro maravilhoso, que se dedica às suas tarefas durante quase dez horas por dia, dentro de um contexto cada vez mais organizado, onde o servidor enquanto pessoa, enquanto individualidade, é o mais valorizado. A todos um grande final de ano, boas festas, saúde, paz e realizações, com a certeza de que, em 2014, além da Copa do Mundo no Brasil, teremos muito mais avanços em benefício da categoria. Um caloroso abraço, Marco Aurelio Ricciardi Weber, coordenador geral e político.
Dia da Justiça Desejamos que os servidores sejam valorizados. Por isto, esta data, para nós servidores públicos do Judiciário estadual, deve servir como pano de fundo para uma profunda reflexão.
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EXPEDIENTE Informativo mensal do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul – Sindjus/RS - Rua Quatro Jacós, 26, Porto Alegre – Bairro Cidade Baixa – Porto Alegre | RS - CEP 90150-010 - Fone | Fax (51) 3224.3730 – 3224.2452 Diretoria Executiva: Marco Aurelio Ricciardi Weber, Davi Pio da Silva dos Santos, Eclaíza Luongo do Nascimento, Paulo Cezar de Almeida Berny, Fabiano Marranghello Zalazar, Edson José Busatto, Adalberto Paulo Klock, Rosângela de Fátima Soares Lurent, Geovana Zamperetti Nicoletto, Carmen Nadia Pereira Rosso e Janice de Borba Pacheco.
Jornalista Responsável e Fotos: Elaine Barcellos de Araújo - MTb 10.569 Planejamento Gráfico e Diagramação: Age! Comunicação - www.agecomunicacao.com Sugestões de pauta: imprensa@sindjus.com.br www.sindjus.com.br ouvidoria@sindjus.com.br www.facebook.com/sindjusrs www.twitter.com/sindjusrs
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OPINIÃO Se regalia tivesse sabor, qual seria? Ninguém se arriscaria a palpitar sobre algo tão peculiar para cada um. Mas uma coisa é certa: há tempos que o servidor do Poder Judiciário não sabe o que é receber regalias da administração. Talvez, nunca tenha sido agraciado com quaisquer benefícios que pudessem caracterizar tais privilégios. Mesmo assim, a força de trabalho de onze mil servidores, entre servidores, estagiários e magistrados, não deixaram de dedicar sua força de trabalho, de empenhar seus conhecimentos técnicos, sua energia, e, inclusive, sua saúde física e mental no cumprimento de suas tarefas. As "miniférias de Natal"- como refere o editorial do Zero Hora de terça-feira, 3/12 - pode ser considerada em demasia
RÁPIDAS
para muitos setores da sociedade civil. Não digamos o mesmo para quem sofre com doenças do aparelho respiratório, com assédio moral, com transtornos mentais e do comportamento, com doenças do sistema osteomuscular e conjuntivo, com os dois mil cargos vagos concursados que nos sobrecarregam, entre outras mazelas. Não é muito para quem, repetidas vezes, cumpre uma jornada de trabalho superior a 9 horas, sem remuneração de horas extras. Folgas, essas, que serão um bálsamo para as condições físicas e mentais, fatigadas há anos, de servidores que atendem a comunidades locais e advogados nos cartórios, sobrecarregados de milhares de processos. Cumpre destacar que a OAB/RS, ainda no mês de agosto, obteve a benesse da administração do Tribunal de 30 dias de recesso, entre 20/12/13 a 20/01/14. Portanto, para os servidores, seguiu-se apenas
a mesma lógica adotada para os advogados que militam arduamente durante um ano inteiro nas pesadas lides forenses. Para a categoria de servidores da Justiça gaúcha é difícil não se achar injustiçada, quando uma decisão que não traz ônus para a sociedade em geral é rechaçada publicamente, vez que a atividade jurisdicional mantém-se ininterrupta com a realização de plantões, a teor do artigo 93, XII, da Constituição Federal. O único judiciário, dentre os estaduais e federais, que ainda não procedia ao recesso para os servidores e magistratura era o gaúcho. Já nos é caro ter nossos direitos desrespeitados e menosprezados, muitas vezes no nosso próprio local de trabalho, para que tenhamos críticas, também, promovidas no âmbito midiático. O que, na verdade, passa a ser considerado até como um desserviço para a população gaúcha.
Horários Especiais
Seminário de Formação
O horário de expediente do Judiciário gaúcho será alterado durante os meses de janeiro e fevereiro de 2014. Nas segundas-feiras, a jornada de trabalho será das 12h às 19h, de forma ininterrupta. Nas sextas-feiras, o horário será das 8h às 15h. Já na quarta-feira de cinzas (05/03), o expediente será das 12h às 19h, também de forma ininterrupta. Nestes horários não haverá prejuízo do regime de plantão e das audiências já designadas. A medida é uma determinação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, conforme Ordem de Serviço Nº 010/2013-P.
SindjusRS, Sindispge e Simpe-RS realizaram a primeira edição do Seminário de Formação Política e Sindical Unificado no último dia 22/11. Evento foi um sucesso devido a qualidade das palestras, cujo conteúdo era de interesse dos servidores das categorias envolvidas. Dezenas de funcionários de todo o Estado participaram da atividade.
Oficial Ajudante SindjusRS repudia a decisão de extinguir o cargo de oficial ajudante. Por isso, entregou, em mãos ao presidente do Tribunal de Justiça, pedido de reconsideração à decisão publicada no DOJ, 20/11/2013, referente ao assunto (processo administrativo nº 0010-13/002700-3). A decisão do COMAG desvaloriza o oficial ajudante, pois considera o cargo superficial e sem propósito na estrutura do Judiciário. Contrários a esse pensamento, entendemos que o oficial ajudante é servidor de extrema importância nessa engrenagem.
Campanha O SindjusRS, em conjunto com Simpe-RS, Sindispge, Aprojus, ASJ, CEAPE-TCERS, Cejus, Acedijus, Sinfeeal e ASTCE,lançou em novembro, a campanha “Faça o seu Natal Valer a Pena! Doe 30 reais do seu 13º Salário para o ‘Médicos sem Fronteiras’”. Para doar clique neste link: https://www.msf.org.br/doador-sem-fronteiras. O donativo no valor de R$ 30 é realizado por meio da opção "outros", na página do MSF. Veja o vídeo, acessando o canal do SindjusRS no Youtube: http://goo.gl/NFMv6q. E participe você também!
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25 ANOS
IV Encontro do NAP Em alusão aos 25 anos do SindjusRS, que o Núcleo dos Aposentados realizou o IV Encontro dos Aposentados do Judiciário, no dia 08/11, data magna do Sindicato. O evento foi concretizado no auditório do Palácio da Justiça, em Porto Alegre, e contou com a presença de aproximadamente 140 pessoas. Para ressaltar a importância do momento, os
primeiros 25 aposentados sindicalizados do NAP foram homenageados na solenidade, além da presidente do Cejus, Maria Beatriz Rodrigues Machado, e da organizadora do grupo de servidores aposentados do Foro e do Tribunal de Justiça (SAFTJ),DanilaBerlitz. O evento também teve a presença do presidente do Tribunal de Justiça do RS, Marcelo Bandeira Pereira, e o coordenador
do SindjusRS, Marco Aurelio Ricciardi Weber, que participaram da abertura do Encontro, conduzido durante toda a tarde pela coordenadora do NAP, Maria da Graça Marçal. Ao final da tarde de palestras houve o sorteio de mil reais aos aposentados presentes no Encontro, doados pelo Sicredi-Justiça, além de um coquetel de confraternização.
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PERFIL DO SERVIDOR
Estenotipista estimula a leitura entre colegas Leitora assídua desde jovem, Maria Isabel Salatino tem em sua biblioteca pessoal tantos livros, que já perdeu as contas. Mas acredita que, ao menos, 300 deles deverádoar para a futura biblioteca do servidor do Judiciário, cuja implantação está sendo planejada pela direção do Foro Central de Porto Alegre, em parceria com entidades de classe e sindical. Além, claro, das dezenas de livros que já empresta aos colegas de trabalho, há pelo menos 18 anos. “Eu tenho uma mania: quando vou para a sala das audiências, levo meu material de trabalho e um livro junto. As pessoas me viam, perguntavam o que estava lendo e se eu tinha outro para emprestar. E eu sempre tenho.” E assim começou o empréstimo de livros pela oficial escrevente estenotipista, que, entre os colegas do setor já promovia as trocas. Para fomentar a leitura no andar e em todo o prédio, não precisou muito. Maria Isabel, que tem o hábito de ler desde menina, comenta que tinha dificuldade em adquirir livros. Como alternativa ao acesso aos livros, tomava emprestado. “Fiz uma promessa a mim mesma: sempre que eu puder, e alguém me pedir, vou emprestar”. A sua fama de “livreira” andou pelos corredores ao ponto da estenotipista precisar adotar uma caixa de papelão para guardar os livros que trazia e, inclusive, os que ela recebe em doação. Nesse cotidiano de anos, o empréstimo acontece de forma simples. Os colegas a procuram, veem o que tem disponível e levam na base da confiança e por tempo indeterminado. “Eu não selecione ninguém. Empresto tanto para os colegas concursados, como para os terceirizados. O único compromisso é com a solidariedade da leitura. E, até agora, os livros sempre voltaram, intactos, e às vezes até acompanhados de outros”. Em sua minibiblioteca tem de tudo: literatura brasileira e estrangeira, de romances espíritas aos policiais. Em sua casa, Maria Isabel tem, inclusive, as antigas histórias de faroeste caboclo, cujas peças ela garante estar em ótimo estado, e que em breve estarão à disposição dos demais leitores. Com pouco mais de 32 anos de Judiciário deste período, 27 anos no Setor de Estenotipia do
Maria Isabel tem o apoio dos colegas da Estenotipia e da direção do Foro Central para o empréstimo dos livros
Acervo conta com doações de todos Foro Central da capital -, Maria Isabel está prestes a se aposentar. Mas ela tem tranquilizado os colegas, afirmando que os empréstimos dos livros serão mantidos no setor, até que seja instituído um espaço adequado, que siga sua única exigência: que os livros sejam lidos pelo maior número de pessoas e sem nenhuma distinção.
Assim que a servidora se aposentar, por uma questão de organização do esquema, haverá um caderno de registros. Nele, os leitores deixarão seu nome, o setor de trabalho, telefone e a data da retirada, com o prazo inicial de 30 dias para leitura, mas com direito a renovação.
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Quem é contra a PEC 59/13 (PEC 190/07) e por quê? O bem-estar social depende da construção de consensos. Isso porque estamos condenados à liberdade. Não basta agir segundo princípios virtuosos; o bem-estar da sociedade depende também da construção de consensos. E, sendo assim, servidores/as, que avaliação individual e que avaliação conjunta vocês fazem das notas técnicas do CNJ e da SRJ sobre o futuro de sua carreira? Quem não sabe a que se referem tais documentos é bom correr para se inteirar, antes que a desinformação os faça “dar um tiro no pé”. É sabido que ainda existem servidores contra a PEC que abre caminho para a
criação do Estatuto Único dos Servidores do Poder Judiciário. É muitíssimo provável que os que criticam a PEC, sobretudo nas redes sociais ou em fóruns de debate, ainda não tenham lido os documentos que sustentam essa tese na Fenajud. O primeiro documento, tornado público em 9 de junho de 2009, é a Nota Técnica (NT) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), favorável à PEC e, consequentemente, ao Estatuto Único. Há ainda a NT da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ/MJ). Outro documento, esse de autoria da Federação, apresenta sugestões de “eixos, diagnósticos e diretrizes políticas para a PEC e o Estatuto”. Merecem aten-
ção. Lê-los poderá certamente ajudar a compreender o debate e oferecerá norte para muitas dúvidas que ainda persistem. Com o propósito de contribuir e resgatar esses documentos que embalam, animam e sustentam as ações da Fenajud no Congresso, rememoramos, a partir desta quarta (27), o conteúdo de cada uma delas. Mas antes, nesta terça (26), uma correspondência responsável àqueles que antes se esquivaram do debate, já dito superado inclusive por parlamentares das duas Casas Legislativas, mas que a Fenajud democrática e legitimamente reabre em respeito aos servidores estaduais e federais.
PEC 59: questão de necessidade Embora não seja intenção desta série de reportagens, aproveitamos a oportunidade para corresponder-nos, francamente e sem meias palavras, com os autores de ações que visam minar a união dos servidores dos Judiciários, enfraquecendo-os como categoria. As motivações dos que ainda são contrários à PEC têm se mostrado mesquinhas e infundadas. Falam genericamente que o Estatuto poderá levar à “perda de direitos” ou ainda que o Estatuto “vai dificultar ainda mais as negociações salariais”. Não apresentam nada concreto, com fundamento. São apenas ilações. Não apresentam, em nenhum momento, um só dado real de que isso vai acontecer. E por quê? Toda escolha pressupõe renúncia a vidas que decidimos não viver; a sensação de perda é inevitável. Logo, não é preciso muito esforço para perceber o uso do medo da mudança como ferramenta de controle. Entretanto, as preocupações estão fundadas apenas e tão somente na
luta pela reafirmação da própria potência – sejamos claros – daqueles que se intitulam defensores dos direitos dos servidores federais, mas que passaram sete anos deixando o debate da PEC 190/07 (PEC 59/13 no Senado) correr ao acaso. Só se fala no que pode “mudar” para os servidores federais. E o que se pode ganhar? Acompanhe nossa série até o fim e descubra por si mesmo. Importante ainda dizer, que de outro lado, não há, nem agora, nenhuma preocupação com a manutenção dos direitos ou a saúde financeira dos servidores estaduais. Ao fim e ao cabo, a preocupação é uma só: na luta pela redução das diferenças salariais, cria-se o medo de um suposto “congelamento de salário”. Só que não é a PEC 59 que vai retirar direitos dos servidores da “Justiça Federal”. Pelo contrário, afirmamos com toda convicção. Os projetos em trâmite que poderiam fazê-lo, os que se posicionam contrários à proposta talvez nem conheçam. Trata-se do PLP 1/07, em discussão
na Câmara, que congela os salários dos servidores federais por 10 anos. E também o PLP 549/09, com o mesmo conteúdo, mas com tramitação mais avançada, porque já foi aprovado pelo Senado e agora está em discussão na Câmara. Por fim, reiteramos o convite a todos os servidores federais e estaduais, a escolherem se informar e avaliar por si mesmos que rumos dar à sua carreira. Viver ao sabor do acaso é uma entre várias opções. E esta já fizeram anteriormente por você. Por trás dessa atitude aparentemente representativa está uma grave decisão existencial (que coloca em xeque a sua carreira). Em tempos de “cocriação” e “co-produção” advindos da “Era da Informação”, a Fenajud abre a todos, servidores estaduais e federais, a possibilidade honesta de experimentar a liberdade a que estamos, felizmente, condenados. Texto: FENAJUD
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ESPAÇO JURÍDICO
Da opção pela precarização do serviço público A opção pela precarização do serviço público é medida que vem sendo adotada pelos macro-gestores da administração pública numa evidente tentativa de controle absoluto da máquina pública e em flagrante descumprimento à CF/88. Buscam assim voltar ao sistema anterior à nova Constituição Federal em que os cargos públicos eram concedidos entre apaniguados muitas vezes ineptos. Explica-se: A CFRB buscou criar sistema onde o serviço público fosse estável, ou seja, com autonomia funcional e independência em suas funções e cargos. O servidor público concursado adquire cargo público e por esse cargo exerce uma função pública em que tem autonomia funcional e estabilidade para bem cumprir com suas funções, livre de interferência ilegítima, podendo ser então fiel cumpridor das leis como devem ser todos os servidores públicos. E assim, a autonomia e a independência funcional resumem-se basicamente na estabilidade da função pública. Portanto, estabilidade é muito mais que o não poder ser demitido sumariamente, significa a possibilidade de o servidor não se sujeitar a mandos e desmandos ilegais de seu hierarca. A função estável é aquela onde o servidor tem autonomia funcional. A pretensão do Tribunal de Justiça em tornar os cargos públicos de seus quadros em FGs e CCs (funções grati-
ficadas e cargos em comissão, que podem ser exonerados ad nutum), nada mais é do que transformar cargos estáveis em cargos precários, sujeitos a mandos e desmandos sem possibilidade de defender sua função, pois a perderiam em se opondo ao hierarca. E como se sabe a garantia da estabilidade na função não se trata de uma prerrogativa do servidor, mas sim uma garantia pública de autonomia e independência do servidor para bem cumprir a lei. Porém, não é isso que os dirigentes do TJ têm feito, demonstrando descaso com a estabilização do serviço público. Denotam intenção de tornar os servidores do judiciário em vassalos, sem qualquer autonomia ou independência, sujeitos não mais à lei, mas ao hierarca. A concentração de poder tem se mostrado nefasta nos quatro costados do mundo; e o pior é constatar ser hoje processo em plena implantação neste amado Brasil, com ferimento expresso de nossa Constituição
Federal. É um notório golpe de estado indireto, de inconstitucionalidade evidente e clara, além de imoral e arcaico. Tornar precário o servidor público por FG e CC acabará por tornar precárias todas as funções públicas, e em pouco tempo se estará discutindo até mesmo se magistrado necessita de suas prerrogativas, pois alegarão que muitos não representam o que os governantes de plantão querem ou gostam. Adalberto Paulo Klock Diretor Jurídico e de Relações de Trabalho klock@sindjus.com.br
Sindicato tem parceira com universidades Agora o servidor sindicalizado que busca fazer um curso de graduação, pós-graduação ou mestrado pode realizar seus planos por meio da parceira com a UniRitter,Fadergs e Feevale, com desconto para si e seus dependentes. Para os cursos de graduação da Uniritter e Faders, o benefício compreende a modalidade presencial, sendo o desconto de 10%, válido para as mensalidades, exceto a primeira (matrícula) que tem valor fixo. Os interessados em ingressar no ensino superior da Uniritter para o próximo semestre deve fazer
contato com Elizário Carvalho, consultor de relacionamento-corporativo, por e-mail (elizario.carvalho@fadergs.edu. br) ou por telefone (51-3210.3333 ramal 5621 | 9776.9661). Para informações sobre especialização e mestrado, entre em contato com a Secretaria Geral do SindjusRS e fale com a Rosângela Laurent (51-3224.3730). Já o servidor da Justiça que deseja estudar na Feevale, de Novo Hamburgo, ou mesmo já seja aluno da instituição, deve entrar em contato com o Sindicato para usufruir dos descontos
oferecidos. Envie seu nome completo, CPF, comprovante de matrícula ou rematrícula para o e-mail da Rosângela de F.L.Laurent, laurent@sindjus.com.br, a fim de que os grupos sejam formados e, consequentemente, enviados os dados para a Faculdade. Os descontos variam entre 5%, de cindo a dez filiados matriculados, e 10% a partir de 11 filiados matriculados nos cursos de graduação. Cursos de Extensão e Pós-graduação também têm descontos. São 5% para dois filiados ou 10% para três ou mais filiados. Aproveite!
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25 anos de história e lutas Emoção e compromisso com as lutas da categoria. Essa foi a tônica da festa dos 25 anos do SindjusRS. O evento foirealizado no Clube Caixeiros Viajantes, na sexta, 08/11, em Porto Alegre e contou
com a presença do presidente do Tribunal de Justiça e diversos representantes sindicais e de entidades de classe do RS e de fora do Estado.A noite de magia e confraternização marcou o jubileu de
prata do Sindicato e de toda a categoria de servidores do Poder Judiciário. Agora, que venham mais 25 anos de vida para a nossa entidade. Que venham mais conquistas para os servidores da Justiça!