Jornal AMATRA 21 - nº 56

ANO XIII - EDIÇÃO 58 -

NATAL/RN - 2019 / 2020.1

I N F O R M AT I V O DA ASSOC IAÇ ÃO DO S M A G I S T RA D O S D O T RA BA L H O D A 21 a REG IÃ O

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ANOS

DE LUTA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO NO RN

SUMÁRIO 3 4 5 6 7 9 11

EDITORIAL JUSTIÇA DO TRABALHO NOS TEMPOS DE PANDEMIA 27 ANOS AMATRA HISTÓRIA ANAMATRA TESE DE DOUTORADO DE JUIZ POTIGUAR CHAMA A REFLEXÃO REGISTROS EM VISITA AO TRT-RN, MINISTRO DIAS TOFFOLI DEFENTE A JUSTIÇA DO TRABALHO

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POSSE DOS NOVOS DIRIGENTES DO TRT-RN MARCA INÍCIO DE 2019 DIA DAS MÃES AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE AS METAS NACIONAIS DO JUDICIÁRIO PARA 2020 OS DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NO SÉCULO XXI FORAM DISCUTIDOS NO ENAJUS 2019 A JUÍZA

PROJETO SOCIAL VITÓRIA DENTRO E FORA DOS TATAMES UBUNTU TRT21 GANHA “ESPAÇO AMAMENTAÇÃO”

TJC EX-ALUNA DO TJC CONTA COMO TORNOU-SE ADVOGADA MAIS SOBRE O TJC ESMAT 21

DIREITO PREVIDENCIÁRIO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO AMATRA21 HOMENAGEIA MAGISTRADOS E MAGISTRADAS QUE SERVEM À JUSTIÇA DO TRABALHO HÁ MAIS DE 25 ANOS 8 DE MARÇO É DIA DE LUTA FRENTE ÀS COMEMORAÇÕES DAS CONQUISTAS DAS MULHERES

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EDITORIAL

Um novo momento vive o Mundo do Trabalho, novidades surgem, o e-mail, a internet, os smartphones, as mídias sociais, o Youtube, a Netflix, o Uber e o Airbnb. Essas tecnologias tornaram a vida e as relações sociais mais dinâmicas, de modo que o conhecimento sobre aquilo que tínhamos se torna obsoleto a cada segundo que passa.

Pensando nisso, a AMATRA21 fez algumas inovações, modernizando sua página na internet, publicando a jurisprudência trabalhista em seu site, para os usuários, anunciando seus cursos e efetuando as matrículas por meio de sua página na web, bem como passou a enviar, por mensagens no aplicativo de conversa Whatsapp, as comunicações que têm como destinatários os associados, substituindo o antigo edital em jornal de grande circulação.

Foram grandes os avanços tecnológicos, sempre em busca de diminuir os espaços entre o associado e a AMATRA, trazendo um melhor e mais moderno contato humano. É certo que a acelerada revolução tecnológica expande horizontes do conhecimento humano, mas, ao mesmo tempo, atropela a preocupação com o próximo, destruindo lares e cidades, pondo fim a postos de trabalho e criando uma despessoalização nas relações sociais e do trabalho, o que transforma o contato humano em zeros e uns infinitos, para congelar o sentimento das pessoas. Cidades estão perdendo suas características econômicas e acabam por aparecer em telas de smartphones, como aplicativos, substituindo a antiga Loja do Seu Zé por um clique no celular.

A AMATRA, atenta ao seu papel, busca contribuir com projetos sociais que investem no desenvolvimento das crianças, criando um ambiente social sustentável para a convivência em sociedade, com igualdade de acesso e de oportunidades.

Com isso, lembramos que o ser humano continua sendo o centro do nosso ordenamento, razão pela qual a presente edição traz abordagens sobre a igualdade e a equidade de gênero, salientando a importância da adoção da agenda 2030 na presente ordem social complexa e multifacetada, com visão democrática e plural de acesso aos espaços públicos e aos cargos de gestão, na intenção de diminuição das desigualdades.

A quadra não se mostra fácil, de maneira que expor, com um olhar aguçado e democrático, o papel do Judiciário parece não ser uma tarefa simples. As divisões internas e a gestão do orçamento público tomam uma importância ainda maior diante dos desafios da crise econômica e dos cortes para um ajuste fiscal. Essa visão do judiciário é simplificada com o olhar atento e aberto acerca da governança do poder judiciário e de seus desafios para o futuro, que é introduzida na presente edição.

Assim, unidos por nossos braços nesta luta, buscamos a união da magistratura trabalhista em torno de um Poder Judiciário independente, atento às mudanças tecnológicas, mas sem perder o olhar humano, que é o mais importante. Boa Leitura.

HIGOR MARCELINO SANCHES Presidente da Amatra21

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JUSTIÇA DO TRABALHO NOS TEMPOS DE PANDEMIA Desde a confirmação dos primeiros casos do novo coronavírus no Rio Grande do Norte, houve uma preocupação da Associação em tentar antecipar as medidas de prevenção, com intuito de impedir que a ameaça à saúde entrasse nas fronteiras do TRT21.

Desde então, confirmando medidas que já tinham sido tomadas no âmbito do TRT21, o atendimento presencial de partes, de advogados e dos interessados ficou suspenso, passando a ser realizado remotamente por meios tecnológicos disponibilizados pelas unidades judiciais e pelo Tribunal.

Na mesma semana em que foi anunciado o primeiro foco da doença no Estado, foram mantidas conversas com a Presidência do Tribunal para suprimir os locais de maior risco de contágio, como o atendimento presencial ao público em geral, que é prestado nas secretarias das varas do trabalho, somado a medidas de diminuição da aglomeração do átrio e espera dentro das salas de audiência.

Cumprindo com seu dever Constitucional, mesmo remotamente, os magistrados continuaram atendendo aos anseios da sociedade, proferindo importantes decisões, que garantiram aos trabalhadores o abastecimento de EPI’s, bem como que destinaram milhões em recursos para o aparelhamento das estruturas de combate ao coronavírus no Estado do RN, por exemplo.

Atendendo solicitação da Amatra21, que posteriormente fez requerimento formal pedindo a criação de um gabinete de crise, o Presidente do TRT21, Desembargador Bento Herculano, convocou uma reunião com a participação da alta administração, da Amatra, dos representantes dos servidores e do setor médico do nosso TRT21, nela sendo discutidas medidas de prevenção a serem organizadas nas instalações da Corte Trabalhista.

Novamente na tentativa de se antecipar aos fatos, a Amatra21, no dia 20 dia abril, apresentou um plano de medidas de prevenção ao contágio, para o caso de retorno das atividades, com intuito de preparar o Tribunal, tanto na parte estrutural, como no setor pessoal.

Dessa forma, foram sugeridas medidas de readequação das estruturas para uma realidade de evitar o contágio, como também traçando padrões comportamentais, como treinamentos e sugestões de maneiras de interação social, assim como buscando o abastecimento de EPI’s de forma antecipada, para garantir o estoque apropriado.

No dia 17 de abril de 2020, atendendo novamente ao pedido da Amatra, a presidência do TRT21, com sensibilidade à situação, determinou a suspensão das audiências presenciais. Demonstrando o acerto da decisão tomada pelo Tribunal, dois dias depois, no dia 19 de março, com a luz vermelha acesa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resolveu estabelecer “o regime de Plantão Extraordinário, no âmbito do Poder Judiciário Nacional, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários e garantir o acesso à justiça neste período emergencial, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19”. Essa medidas foram formalizadas com a Resolução 313/2020 assinada pelo Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal.

Enfim, a AMATRA21 sabe do momento delicado que estamos vivendo, de modo que busca diariamente a segurança dos associados e o bem-estar de toda a comunidade, tendo a certeza que os magistrados potiguares cumprirão com seu dever constitucional de distribuir Justiça, com imparcialidade, em busca de uma sociedade livre, justa e solidária.

HIGOR MARCELINO SANCHES Presidente da AMATRA21

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ANOS

DE LUTA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO NO RN Para marcar a data, foi inaugurada a Direção do Fórum Trabalhista de Natal, pleito antigo dos magistrados do Trabalho da 21ª Região.

Instalada em 1992, pelo então presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Guimarães Falcão, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que teve como primeiro presidente o desembargador José Rocha, comemorou em janeiro de 2019 deste corrido ano, 27 anos de muito trabalho.

“Nesses 27 anos de história, o TRT21 procurou tratar da igualdade nas relações de trabalho, trazendo mais dignidade ao trabalho humano e, quem sabe, mais felicidade para empregados e empregadores, com decisões que garantiram, por exemplo, proteção ao nascituro, com a estabilidade à mãe gestante, de forma a propiciar um futuro melhor para nossas crianças; sentenças que reconheceram a igualdade entre homens, mulheres e homossexuais; bem como que tiraram trabalhadores de condições indignas, como o trabalho escravo contemporâneo”, finalizou Sanches, destacando a importância da Justiça do Trabalho e do TRT da 21ª região.

Com prestigiada sessão solene, o período foi comemorado e exaltado, com a inauguração da Direção do Fórum Trabalhista de Natal, pleito antigo dos magistrados do Trabalho da 21ª Região.

Durante a solenidade, o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região, Higor Sanches, pontuou que falar do TRT21 é retratar um pouco do pensamento da Constituição de 1988, que trouxe o homem como centro do nosso ordenamento jurídico e a dignidade humana como princípio fundamental.

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HISTÓRIA À época, integravam o pleno do tribunal, os juízes togados Raimundo Oliveira, Othongaldi Rocha, Francisco das Chagas Pereira, Waldeci Gomes Confessor e Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, além dos classistas Sérgio de Miranda Monte e Reginaldo Teófilo da Silva.

A demanda de ações trabalhistas teve significativo aumento e a instalação do TRT-RN trouxe novas perspectivas na solução das ações, garantindo agilidade e rapidez no andamento processual da Justiça do Trabalho em todo Rio Grande do Norte.

A atuação da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte começou em 1940, com a criação da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Natal, vinculada ao TRT da 6ª Região, com sede em Recife e jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Hoje, a Justiça do Trabalho da 21ª Região é composta por um pleno formado por nove desembargadores, três juízes convocados, duas Turmas de Julgamento e mais 23 Varas do Trabalho instaladas, sendo 13 na capital e mais dez no interior do estado (Assu, Caicó, Ceará-mirim, Currais Novos, Goianinha, Macau, Mossoró), além de um posto avançado em Pau dos Ferros.

A partir de 1985, com a instalação da Justiça do Trabalho da 13ª Região, todas as Varas do Trabalho instaladas no Rio Grande do Norte ficaram sob a jurisdição do TRT da Paraíba.

Após a promulgação da Constituição de 1988, que tornou obrigatória a instalação de pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada estado da federação, iniciou-se o processo de instalação do TRT do Rio Grande do Norte.

Em 25 de julho de 1991, o então presidente Fernando Collor sancionou a Lei nº 8.215, que criou o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). A instalação definitiva, porém, só se deu no ano seguinte, em 16 de junho de 1992.

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ANAMATRA

ANAMATRA MULHERES: INICIATIVA EM SINTONIA COM A AGENDA 2030 DA ONU Por Daniela Lustoza

O ano era 1996. O destaque da entrevista dizia “Ministro do STF quer uma mulher na suprema corte”. Em publicação do jornal Folha de S.Paulo, do dia 18/11/1996, ao ser indagado sobre a possibilidade de haver, nos dois anos seguintes, um novo movimento no Supremo em razão de nomeações, o ministro Celso de Melo, hoje decano do STF, disse: “(...) a mim me parece que chegou o momento de se abrir o tribunal e torná-lo acessível, por uma questão de direito, às mulheres”[1].

pessoas encontrem paz e prosperidade, fixando 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), tendo como seu 5º objetivo a igualdade de gênero.

Em sintonia com a Agenda 2030 da ONU, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), cumprindo deliberação da Assembleia Geral do 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), instituiu, no final de 2018, a Comissão Anamatra Mulheres, a exemplo do que já existe na Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Não lhe passava despercebida, à ocasião, a resistência interna naquela corte, o que não o impediu de afirmar a existência de juristas mulheres altamente qualificadas a assumirem a função e indagar se já não vinha tarde nomeação de uma mulher para o Supremo Tribunal Federal. Somente quatro anos depois a primeira mulher a integrar a corte suprema do país, Ellen Gracie Northfleet, tomou posse, em 14/12/2000, seguida de Cármen Lúcia, em 2006, e Rosa Weber, em 2011.

Seguindo, portanto, os passos da Ajufe e da AMB, os juízes do trabalho do Brasil aprovaram a necessidade de se instituir, no âmbito da associação nacional, uma comissão que pesquise, reflita, debata, capacite e se posicione propositivamente no que diz respeito, principalmente, às mulheres magistradas e às assimetrias ainda existentes em relação aos homens, tudo em sintonia ao conteúdo da Resolução 255/2018 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Passados 18 anos da posse da primeira mulher junto ao STF, a ministra Cármen Lúcia declarou que sofre preconceito na vida e na carreira por ser mulher, destacando a necessidade de a Constituição Federal do país proteger as minorias[2]. A resistência mencionada pelo ministro Celso de Melo, por ocasião da entrevista de 1996, portanto, certamente ainda permanece também em diversas áreas profissionais e em perspectiva mundial.

Um dos objetivos da Comissão Anamatra Mulheres foi estabelecido em 6/12/2018. Após o 1º Encontro de Lideranças Associativas na Anamatra, que aconteceu nessa data, em Brasília, a comissão definiu a necessidade de realizar pesquisa científica para avaliar a influência da questão de gênero em promoções para juízes titulares, desembargadores e também na ocupação dos cargos de administração dos tribunais.

Tanto o é que líderes do mundo, reunidos na sede das Organizações das Nações Unidas (ONU), em setembro de 2015, firmaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O documento estabelece plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as 7

bancas de concurso e eventos institucionais, como estabelece o artigo 2º desse instrumento normativo.

A preocupação é significativa, principalmente quando se observa o relatório do Perfil Sociodemográfico da Magistratura Brasileira 2018[3], divulgado em setembro pelo CNJ. O documento indica que 37% dos 11.348 juízes que participaram da pesquisa são mulheres, sendo que, no primeiro patamar da carreira, o de juiz substituto, 44% são mulheres, percentual que vai diminuindo substancialmente quando se trata de progressão, pois 39% são juízas titulares, 23%, desembargadoras, e somente 16%, ministras de tribunais superiores.

As associações de magistrados já se encontram sintonizadas no objetivo de concretização dessa política nacional. Mas muito ainda há que se fazer. Somente a Anamatra[5] contou com presidentes mulheres à frente de sua associação nacional até o momento: Ilce Marques de Carvalho (1989-1991), Maria Helena Mallmann Sulzbach (1995-1997) e Beatriz de Lima Pereira (1997-1999). Nenhuma mulher presidiu, ainda, a Ajufe[6] e a AMB[7], e há quase 20 anos não há uma mulher na presidência da Anamatra novamente.

Kristalina Georgieva, diretora-geral do Banco Mundial, no relatório Mulheres, empresas e o direito 2018, afirma que “nenhuma economia pode atingir seu pleno potencial sem a plena participação de homens e mulheres. As mulheres, que representam metade da população mundial, têm um papel igual ao dos homens na promoção do crescimento econômico”[4].

Virgínia Woolf disse: “(..) o que é uma mulher? Juro que não sei e duvido que vocês saibam. Duvido que alguém possa saber, enquanto ela não se expressar em todas as artes e profissões abertas à capacidade humana”[8].Há muito a se dizer e fazer para que as assimetrias sejam corrigidas e as distâncias entre homens e mulheres sejam superadas também no Poder Judiciário. Somente mediante iniciativas voltadas à concretização desses objetivos é que se pode vislumbrar a efetiva igualdade estabelecida pela Constituição.

Nesse panorama, cumprindo seu principal papel constitucional de pensar e instituir políticas públicas voltadas ao incremento do Poder Judiciário, e observando a assimetria na ocupação de cargos entre homens e mulheres, o CNJ editou a Resolução 255/2018 para que seja observada por todos os ramos e unidades do Poder Judiciário, bem como por associações de juízes, de forma a estimular a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento,

Não há lugar para o silêncio sobre o tema, mas, sim, voz e ação.

[1] MELLO FILHO, José Celso de. Ministro do STF quer uma mulher na suprema corte. Entrevistador: Nelson de Sá. Folha de S.Paulo, 18 nov. 1996. Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaPastaMinistro&pagina=CelsoMelloEntrevistas. Acesso em 17/1/2019.

[2] NUNES, Fernanda. Cármen Lúcia diz sofrer preconceito por ser mulher e pede Constituição em defesa das minorias. Estadão, 12 nov. 2018. Disponível em <https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,sofro-preconceito-por-ser-mulher-afirma-ministra-carmen-lucia,70002605290>. Acesso em: 15/11/2018.

[3] Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros 2018. Disponível em: www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/09/49b47a6cf9185359256c22766d5076eb.pdf. Acesso em 17/1/2019.

[4] GEORGIEVA, Kristalina. Mulheres, empresas e o direito 2018: principais resultados. Disponível em: <http://pubdocs.worldbank.org/en/765311526311864489/WBL-Key-Findings-Portuguese-Print-05-10.pdf>. Acesso em 21/11/2018. p. 4. Trata-se da quinta edição de relatórios bienais que “medem diferenças de gênero no tratamento jurídico”.

[5] https://www.anamatra.org.br/anamatra/galeria-de-presidentes [6] https://www.ajufe.org.br/ajufe/galeria-de-presidentes [7] http://www.amb.com.br/conheca-a-amb/?doing_wp_cron=1547763318.2238020896911621093750 [8] WOOLF, Virgínia. Profissões para mulheres e outros artigos feministas. Tradução de Denise Bottmann. – Porto Alegre, RS: L&PM, 2018.

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TESE DE DOUTORADO DE JUIZ POTIGUAR CHAMA À REFLEXÃO QUANTO À FRAGMENTAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA Durante quatro longos anos, o Juiz Titular da 2ª.

Vara do Trabalho de Natal e auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21), Luciano Athayde, analisou a forma como o Judiciário vem se governando, no que diz respeito ao trabalho desempenhado pelos órgãos que exercem suas garantias constitucionais de autonomia institucional. O tema constituiu o núcleo de sua pesquisa de doutorado em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Na tese, defendida em agosto de 2019, o magistrado, que também é professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, buscou discutir os fundamentos teóricos, os modelos e funções do governo judicial, realçando a sua atribuição de realizar a gestão e o controle do estatuto da magistratura, elemento considerado como predominante nos tipos comparados de governo da Justiça, e tendo em vista o argumento, na perspectiva brasileira, da ausência de publicação do novo estatuto, determinado pela Constituição de 1988, mesmo após trinta anos de sua promulgação.

“Para promover um estudo robusto, parti da ideia de ‘arquipélago da Justiça’, que traz à tona sua fragmentação, bem como as posições críticas à organização, ao funcionamento e à eficiência dos órgãos judiciários, tornando, então, esse governo judicial em campo analítico, rico para discussões de fundo histórico e teórico, no que concerne à formação do modelo brasileiro, e que justificam o arranjo adotado pela ordem constitucional de 1988, complementada pela Reforma Judiciária de 2004, de modo a estabelecer um olhar crítico sobre a arquitetura formal da organização judiciária”, explicou Athayde, destacando que o assunto tem sido objeto de reflexão da academia, como na Universidade de São Paulo (USP), por meio dos trabalhos do Professor Doutor Conrado Hübner Mendes, que fala das ‘Onze Ilhas’; e de comunicadores, como o jornalista Felipe Recondo, que editou, em parceria com Luiz Weber, o livro “Os Onze” – cuja leitura sugere –; ambos dando destaque ao Supremo Tribunal Federal (STF), seus bastidores e suas crises.

O resultado de tantas discussões e questionamentos deu-se no “Arquipélago da Justiça: O Modelo do Governo Judicial no Brasil e o Controle do Estatuto da Magistratura”, tese defendida e aprovada para obtenção do título de Doutor em Direito Constitucional, pelo juiz potiguar.

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A posição de grande isolamento dos tribunais estaduais, no contexto do controle interno, decorrente do modelo de governo judicial, justificou o foco nesse segmento, examinando-se o contraste entre a regulação supostamente única e nacional da magistratura e os textos normativos de origem estadual, em especial aqueles que versam sobre temas relacionados com o estatuto da magistratura, cujo controle, preservação e cumprimento constitui uma das funções do governo judicial, no exercício de sua autonomia administrativa e de independência em relação aos demais Poderes.

políticas públicas, que fariam diferença se fossem efetivas, de modo a garantir essa unidade da Justiça que é proclamada, em tese, pela literatura constitucional e pelo Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados”, pontuou o juiz , que conta com experiência no CNJ, onde foi juiz auxiliar no ano de 2012, bem como em corpos de associações nacionais e locais, tendo presidido a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho entre 2009 e 2011.

Por fim, a tese mostra que cada tribunal é uma realidade à parte, com suas características e cultura de gestão, suas opções. Uns mais ou menos fragmentados que outros. O Judiciário da União, por exemplo, conta com uma unidade maior, pela presença do Conselho da Justiça Federal, com seus mais de 50 anos de experiência administrativa. A tese dá destaque, ainda, aos paradoxos dessa Justiça nacional, mostrando que a existência do CNJ, não significa que a coesão seja uma conquista automática. Esse é um processo que vai passar por disputas internas, contradições, podendo até ser fracassado, uma vez que o discurso da unidade nem sempre é conectado com a realidade.

“Também optei por esta discussão, a partir da preocupação com a parte administrativa da Justiça, sendo o Brasil, um dos poucos países em que o Judiciário pode se auto administrar em tão larga expressão. Então, sobre o campo de análise do governo da Justiça, tentei recuperar a ideia de arquipélago, mostrando que, embora a reforma do Judiciário já tenha 15 anos, essa ideia de fragmentação da Justiça não desapareceu com a chegada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como muitos esperavam”, disse Athayde, reforçando: “houve melhoras, mas as divisões ainda são grandes, com uma justiça que dialoga pouco e que sente a ausência de algumas

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REGISTROS

EM VISITA AO TRT-RN, MINISTRO DIAS TOFFOLI DEFENDE A JUSTIÇA DO TRABALHO

POSSE DOS NOVOS DIRIGENTES DO TRT-RN MARCA INÍCIO DE 2019

Bento Herculano assumiu a presidência e a corregedoria do TRT-RN e Perpétuo Wanderley, a vice-presidência e ouvidoria.

Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) recebeu a visitado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, que cumpre agenda em Natal.

Em 14 de janeiro, os desembargadores Bento Herculano Duarte Neto e Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro foram empossados para estarem a frente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), biênio 2019-20, em sessão solene, no Teatro Riachuelo.

Acompanhado da então presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues, e do vice-presidente, Bento Herculano, Dias Toffoli conheceu as instalações do Tribunal e do novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC MAR), e reuniu-se com magistrados e destacou a importância da Justiça do Trabalho na harmonização das relações entre empresários e trabalhadores.

A solenidade em que Bento Herculano assumiu a presidência e a corregedoria do TRT-RN e Perpétuo Wanderley, a vice-presidência e ouvidoria, foi marcado por muita emoção, bem como a importante contribuição que a Justiça do Trabalho tem para com à população Norte-riograndense.

"Nós vivemos em um país com muita desigualdade e a Justiça do Trabalho cumpre com uma função extremamente importante na mediação dos conflitos entre o capital e o trabalho. Nessa medida, é fundamental que nós valorizemos a Justiça do Trabalho", alertou o ministro.

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DIA DAS MÃES Em comemoração ao Dia das Mães, as associadas e esposas dos associados da AMATRA21 - juntas às suas mães e sogras - participaram de uma roda de conversa especial com a psicóloga Walkíria Lúcia Cruz Batista.

Com o tema ‘O Poder da comunicação mãe e filho’, o grupo se confraternizou na Casa Nacre, na última sexta-feira de maio de 2019, quando foram trocadas diversas e ricas experiências da maternidade.

“Foi uma tarde de ricos aprendizados sobre a relação mãe e filho, desde a vida intrauterina. E, de tudo que se conversou nessa tarde, sob a condução da excelente expositora, ficou a mensagem subjacente de que cada mãe deve levar a mão ao seu coração e sentir o quão especial é nessa jornada da vida!”, disse a juíza, Marcella Alves de Vilar, Diretora Cultural, Social e Esportiva da associação.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE AS METAS NACIONAIS DO JUDICIÁRIO PARA 2020

diariamente, colocando então, a qualidade das sentenças e capacitação dos magistrados e servidores, como metas do judiciário”, disse Higor Sanches, durante a solenidade.

Ao longo do encontro, os participantes debateram ideias para a elaboração participativa das propostas, as quais foram levadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além da AMATRA21, outras associações, grupos de empresários e a sociedade participaram do momento de construção participativa.

Com a presença de membros do Poder Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação de Magistrados e de servidores, bem como estudantes, sindicatos, empresários e sociedade civil, TRT21 realizou, em seu plenário , no mês de agosto, audiência pública para diálogo sobre Metas Nacionais para 2020.

Após a contextualização sobre a modernização da gestão pública aplicada ao Poder Judiciário e os processos participativos, feitos pelo presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, seguido do juiz gestor de metas do regional, Luciano Athayde Chaves, a AMATRA21 marcou a discussão, com a participação do presidente Higor Sanches e da vice-presidente Daniela Lustoza.

“O sistema de metas estabelecido no âmbito do judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça é embasado na celeridade. E nesse sentido, é importante frisar que é preciso primar pela saúde e qualidade de vida daqueles que trabalham e fazem este Poder funcionar. As metas são importantes e precisam vir. Mas, à medida em que retratam o que somos e as nossas necessidades, precisamos respeitar os seres humanos que estão na lida

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OS DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NO SÉCULO XXI FORAM DISCUTIDOS NO ENAJUS 2019 A vice-presidente da AMATRA21 e conselheira da ANAMATRA, Daniela Lustoza, participou, durante todo o ano, diversos eventos em prol do fortalecimento da magistratura. Em agosto, ela esteve em Brasília, para marcar presença na segunda edição do Encontro de Administração da Justiça 2019 (ENAJUS), quando foi discutido o tema “Os desafios da Administração da Justiça no Século XXI”.

“Importantes as reflexões e debates sobre a administração da Justiça e seus desafios no século XXI, com a apreensão e utilização das novas tecnologias, a responsabilidade e transparência do Poder Judiciário e seus agentes. O diálogo do Poder Judiciário com a sociedade, por seus diversos atores, contribui sensivelmente para o aperfeiçoamento da atividade da Justiça, o que implica na possibilidade de assimilação de possíveis críticas, objetivando a prestação de um melhor serviço à população”, disse a juíza Daniela.

Participam do evento, o presidente do TRT21, Bento Herculano Duarte Neto, e o juiz auxiliar da Corregedoria, Luciano Athayde Chaves.

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A JUÍZA

Justiça Federal em Natal. O evento aconteceu em novembro último, numa promoção da Rejufe Mulheres – que vem atuando na promoção da equidade de gênero no Judiciário Federal, e com uma série de –, em parceria com a AMATRA21, REJUFE, Justiça Federal e Esmafe5.

“A Juíza” narra a trajetória de vida da juíza da Suprema Corte norte-americana, Ruth Bader Ginsburg, desde o início da carreira, como estudante de Direito na Universidade de Harvard - na qual era uma das nove estudantes do sexo feminino, em meio a quase 550 homens -, até se tornar ícone pop da cultura americana, graças à sua marcante atuação na luta pelos direitos das mulheres e das minorias, tanto como advogada quanto como juíza.

Após a exibição do filme, foi realizada uma roda de conversa, na qual a juíza do trabalho do TRT21 (RN), Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves, vice-presidente da AMATRA21, participou como debatedora.

Magistradas e magistrados federais, além de juízas estaduais, do trabalho e procuradoras da República, servidores e servidoras, assistiram ao documentário “A Juíza”, na seção judiciária da

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PROJETO SOCIAL VITÓRIA DENTRO E FORA DOS TATAMES

Os projetos sociais desenvolvidos em parceria com a AMATRA21, que levam dignidade a crianças carentes, estão com muitos motivos para comemorar.

O ‘KAJU - Karatê e Justiça para todos’, que há cinco anos promove aulas gratuitas da arte marcial para crianças, em maio, no Campeonato Estadual de Karatê Independente que aconteceu no Palácio dos Esportes, contabilizou seis atletas, dos 32 karatecas do projeto configurando pódio e garantindo medalhas de ouro, prata e bronze. “É muito gratificante ver que o esforço de cada um desses jovens está dando frutos. E não digo apenas com relação às vitórias no campeonato, dentro dos tatames, mas, principalmente, para o dia a dia, com suas famílias, colegas de escola e a comunidade.

Cada um desses karatecas leva a disciplina, o respeito e a confiança, desenvolvidos pela arte marcial, como princípios por toda vida”, disse o presidente da AMATRA21, Higor Sanches.

O projeto KAJU realizou sua confraternização de forma antecipada em 26 de outubro, no Clube da Caixa Econômica Federal. Todas as crianças, os jovens e seus pais se divertiram muito, jogando futebol, totó, e tomando banho de piscina. O evento contou com a presença do Presidente da AMATRA21, Higor Sanches.

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UBUNTU No Bairro de Mãe Luíza, a partir de convênio firmado entre a associação e a entidade Sociedade Espírita Caminho, Verdade e Vida – SECVV, em setembro de 2015, nasceu o Ubuntu, que leva a filosofia do Aikido, promovendo a prática da comunicação da ‘Não violência’ entre as crianças e jovens.

“Os ganhos aqui não são quantificados por subidas a pódios. Aqui, o ganho é desenvolver os bons sentimentos que estão perdidos dentro de cada um de nós, como o amor, a caridade, a benevolência, a compaixão, a união, a paz, a harmonia, a tranquilidade e a auto estima, sem esquecer de que estamos promovendo saúde através das práticas e treinamentos”, disse o Sensei Cláudio Bulhões.

CONGRATULANDO A equipe de Judô Clube Nagashima, grupo para o qual a AMATRA21 desenvolveu uma ação social doando os quimonos, conquistou em maio, o Torneio Bruno Tarcísio, no ginásio do Colégio Boa Viagem, em Natal e participação na Copa Currais Novos, válida como a segunda etapa do Campeonato Estadual de Iniciantes e Veteranos. A disputa faz parte do projeto de interiorização do judô potiguar e contará como seletiva para o Campeonato Brasileiro Sub-13.

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TRT21 GANHA “ESPAÇO DE AMAMENTAÇÃO”

“O espaço traz o TRT21 para dentro dos objetivos de uma gestão mais humanizada, com vista ao conforto das lactantes, dignidade e respeito aos nossos jurisdicionados”, disse o presidente da AMATRA21, Higor Sanches, durante discurso na solenidade.

Em sintonia com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas que busca, entre outros objetivos, promover vida digna para todos, foi inaugurado, em maio deste ano, o ‘Espaço de Amamentação’ no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

A sala, equipada com poltronas doadas pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (AMATRA21) e pela Associação de servidores (ASTRA), traz mais comodidade e dignidade àquelas lactantes que precisarem amamentar seus filhos enquanto estiverem no Fórum. A área ainda conta com apoio para troca de fraldas.

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TJC

EX-ALUNA DO TJC CONTA COMO TORNOU-SE ADVOGADA E COMO O PROGRAMA FOI IMPORTANTE PARA ESTA ESCOLHA.

poderia tornar-se realidade, decidiu que seria advogada e que atuaria na Justiça do Trabalho.

“Foi o TJC que me impulsionou a lutar por tudo o que tenho hoje, e o que vou lutar daqui para frente. Aos 18 anos, estava matando meus sonhos por não acreditar em meu potencial, mas foram encontros como os que vocês já tiveram e ainda terão neste programa, que me fizeram lutar para crescer na vida. Hoje sou advogada, com muito orgulho brigo pelos direitos violados dos trabalhadores. E se eu consegui, tenho certeza de que vocês também conseguirão”, disse emocionada a advogada, relembrando a menina frágil de oito anos atrás, estudante da Escola Estadual Wiston Churchil.

A juíza do Trabalho e coordenadora do TJC, Simone Jalil falou da importância de se trazer exemplos reais nesses momentos, mostrando que é possível seguir na carreira jurídica. Desde que haja dedicação.

“A gente traz histórias como o da Dra. Raquel, com muita alegria, para mostrar a todos vocês que estudar em escola pública, vir de família pobre, não define seu futuro. Somente você, e suas escolhas, o definirão”, Disse Simone, ressaltando que assim como a Raquel, estudou durante toda a vida escolar em instituições estaduais e que também conseguiu ascender.

O encontro aconteceu durante visita ao TRT RN, como parte da programação junto às escolas.

Quem olha para a jovem advogada Raquel Cavalcante, nem imagina a luta que ela travou desde que decidiu qual seria a sua profissão. E foi essa história de vitória, que a jovem de 26 anos contou aos alunos dos centros estaduais de Educação Profissional de Extremoz, Professor Hélio Xavier de Vasconcelos; e de Parnamirim, Professora Lourdinha Guerra, dentro do cronograma de visitas ao TRT RN, a fim de apresentar, na prática, seu funcionamento, por meio do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC).

O encontro aconteceu em agosto passado, quando, em conversa com os cerca de 50 alunos das instituições visitantes, Raquel contou que sempre quis atuar no Direito, mas que era um sonho que julgava impossível para alguém que vinha da Rede Pública de Ensino.

Com o envolvimento com o TJC, as palestras, as conversas junto aos juízes, além de ver que tudo 19

MAIS SOBRE O TJC Levar noções de Direito do Trabalho, Ética, Cidadania e Justiça a professores de escolas públicas e de Centros de Educação profissionalizantes do Rio Grande do Norte. Este é o objetivo do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), coordenado pelas juízas do trabalho Simone Jalil, Rachel Vilar e Marcella Alves.

O programa pertence à Anamatra e tem como parceiros a Amatra21, o TRT/RN, a Anatra, o Ministério Público do Trabalho no RN, o Tribunal Regional do Trabalho do RN, a OAB/RN e a Secretaria de Educação e Cultura do RN. No ano de 2019, participaram do programa as escolas públicas, CINEP, CEEP Prof. Hélio Xavier de Vasconcelos, CEEP Prof. João Faustino Ferreira Neto, CEEP Dr. Ruy Pereira dos Santos, CEEP Prof. Lourdinha Guerra, CEEP Ruy Antunes Pereira e Escola Municipal Ana Ribeiro Barbosa de São Miguel do Gostoso.

A culminância, momento de coroação de todo o trabalho, com apresentações de teatro, música e dança, ilustrando o conhecimento adquirido acontece no dia 6 de dezembro de 2019, na sede da OAB RN.

ESMAT21 O ano de 2019 foi bastante rico, no que diz respeito à disseminação de conhecimento. Em abril, a Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 21ª Região (Esmat21) deu a largada à pós ‘Novo Direito do Trabalho com ênfase na Reforma Trabalhista´, no início de abril. A aula magna foi promovida pelo renomado juiz do Trabalho, Otávio Amaral Calvet - mestre e doutor em Direito pela PUC/SP e professor do CERS. Ainda na temática Reforma Trabalhista, mas desta vez, dando ênfase à prática do trabalhador e empresas, o assunto foi abordado pelo Professor e Juiz do Trabalho Michael Wegner Knabben, em curso ministrado em 9 de novembro, na sede da escola.

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO

importância de se trazer para uma especialização, esta área do direito público que se volta ao estudo e à regulamentação dos direitos sociais, os quais podem ser entendidos como direitos fundamentais do cidadão", ressaltou o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (AMATRA21), Higor Sanches.

Com as discussões sobre a reforma da Previdência, debater o Direito Previdenciário torna-se imprescindível, não apenas com profissionais do setor jurídico, mas com toda a população, que pode e deve ser afetada de alguma maneira. Diante disso, a Esmat21 e a Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe) estão promovendo a especialização em Direito Previdenciário, que será ministrada na sede da escola, em Natal. A aula magna está marcada para o dia 06 de dezembro.

Em agosto de 2019, o assunto foi abordado no curso ‘A Previdência Reformada e seus reflexos - A visão dos juízes federais’, promovido, também, a partir do convênio entre a Esmat21 e a REJUFE.

"A partir do momento em que se entende que a Seguridade Social é uma das formas de o Estado proporcionar o bem-estar social, mostra-se a

DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO

Em fevereiro de 2020 foi iniciada a especialização em Direito e Processo do Trabalho, com carga horária de 360 horas/aula, permeando pelas modificações legais ocorridas ao longo de toda Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir da Reforma Trabalhista, norma matriz do Direito e Processo do Trabalho brasileiro.

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AMATRA21 HOMENAGEIA MAGISTRADOS E MAGISTRADAS QUE SERVEM À JUSTIÇA DO TRABALHO HÁ MAIS DE 25 ANOS

ser: justa. E que independente do resultado, os envolvidos veem a justiça sendo feita”, finalizou o desembargador, dizendo que a magistratura foi uma escolha de vida, que fez ainda aos 29 anos.

Saudando a todos os juízes que fizeram e fazem a história do TRT21, o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região, Higor Sanches chamou a atenção para a importância Justiça do Trabalho e sua pluralidade, do TRT-RN, bem como de seu time de magistrados, que contribuem significativamente para a cidadania no país.

Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (AMATRA21) realizou, na noite de 17 de fevereiro, uma belíssima homenagem para comemorar as magistradas e magistrados que servem à Justiça do Trabalho há mais de 25 anos. Os festejos aconteceram no Restaurante Nau, no bairro de Cidade Jardim, Zona Sul de Natal.

“Somos a justiça que mais abarca a cidadania neste país, uma vez que julgamos processos que afetam diretamente o sustento das famílias, bem como o capital das empresas, em uma eterna luta pelo equilíbrio. Nesse sentido, no pouco tempo que tenho na magistratura, consigo ver a esperança nos exemplos dos juízes que temos aqui, histórias que nos impulsionam pela energia positiva da virtude, que é a própria recompensa de uma vida de trabalho árduo”, disse o presidente, confessando ser um privilégio falar em tão especial solenidade que “reconhece quem tanto trabalhou e trabalha para a Justiça do Trabalho no RN, num momento em que vemos a tentativa de seu desgaste no país”.

O TRT21 fará em 2020, 28 anos de instalação oficial, uma vez que sua abertura data de 16 de junho de 1992. O Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, há 31 anos na Magistratura do Trabalho no RN, acompanhou de perto esse início. O magistrado também participou da solenidade, e falou da alegria desta comemoração. “É uma homenagem merecida a todos que fazem a Justiça do Trabalho aqui no Estado.

Uma noite feliz. Mas a melhor homenagem mesmo, recebemos no dia a dia, quando vemos que entregamos a justiça como ela deve

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FORAM HOMENAGEADOS:

JUIZ ALEXANDRE ÉRICO ALVES DA SILVA; JUIZ ANTÔNIO SOARES CARNEIRO; DESEMBARGADOR BENTO HERCULANO DUARTE NETO; JUIZ DILNER NOGUEIRA SANTOS; DESEMBARGADOR ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS; JUIZ HERMANN DE ARAÚJO HACKRADT; JUÍZA ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI; JUIZ JOANILSON DE PAULA RÊGO JÚNIOR; DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO; JUIZ JOSÉ DARIO DE AGUIAR FILHO; DESEMBARGADORA JOSEANE DANTAS DOS SANTOS; JUÍZA LILIAN MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA; JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA DO TRT-RN LUCIANO ATHAYDE CHAVES; JUÍZA LYGIA MARIA DE GODOY BATISTA CAVALCANTI; JUIZ MANOEL MEDEIROS SOARES DE SOUSA; DESEMBARGADORA MARIA AUXILIADORA BARROS DE MEDEIROS RODRIGUES; DESEMBARGADORA APOSENTADA MARIA DE LOURDES ALVES LEITE; DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO; DESEMBARGADOR APOSENTADO RAIMUNDO OLIVEIRA; DESEMBARGADOR RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES; DESEMBARGADOR RONALDO MEDEIROS DE SOUZA; JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA SIMONE MEDEIROS JALIL JUIZ ZÉU PALMEIRA SOBRINHO.

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Fotos: Elpídio Júnior

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8 DE MARÇO É DIA DE LUTA FRENTE ÀS COMEMORAÇÕES DAS CONQUISTAS DAS MULHERES A DESIGUALDADE TAMBÉM FAZ PARTE REALIDADE DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO, UMA VEZ QUE É COMPOSTO, PREDOMINANTEMENTE, POR MAGISTRADOS E POSSUI APENAS 38,8% DE JUÍZAS EM ATIVIDADE. Na data em que o mundo faz alusão à luta da mulher por igualdade e reconhecimento, marcando o 8 de março desde os anos 70, as diferenças – em pleno século XXI - ainda são grandes, seja na geração de oportunidades no mercado de trabalho, de graduações e ou especializações, seja nas diferenças injustas dos salários e da carga de responsabilidades com os afazeres domésticos.

Entretanto, na turma dos 22 juízes substitutos, elas são maioria: treze mulheres (59%) e nove homens (41%). E quando falamos em desembargadores, são três magistradas para seis magistrados, o que mostra que alçar um crescimento na carreira ainda apresenta grandes dificuldades às mulheres.

Uma destas que buscam extinguir esse desequilíbrio, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, atual vice-presidente do Tribunal do Trabalho da 21a Região, a primeira mulher a fazer parte da corte e a ocupar a presidência do TRT-RN (1998/1999), afirma que a data é sinônimo de luta, e não de comemoração.

E engana-se que esta é uma realidade alheia ao Judiciário brasileiro. Neste Poder que tem por função defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça, a desigualdade também faz morada, tanto que é composto, predominantemente, por magistrados e possui apenas 38,8% de juízas em atividade. Esse desequilíbrio teve um realce ainda maior nos últimos 10 anos, quando a participação feminina aumentou apenas 1,2%, registrando 37,6% de magistradas nas diferentes cortes do país, de acordo com dados do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ).

O recorte da Justiça do Trabalho no RN, diante da estatística brasileira, é um pouco melhor, uma vez que o TRT/RN conta com 31 juízas (51%) em face a 30 juízes e desembargadores (49%). Já dos 23 juízes titulares das varas do Trabalho, os homens são 13 (56,5%) e as mulheres são 10 (43,5%).

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”Neste dia 8 de março comemoram-se muitas conquistas das mulheres nos cenários sociais, políticos e econômicos ao longo dos tempos.

Todavia, no contexto da magistratura, por exemplo, como parte do fenômeno denominado de Teto de Vidro, barreiras em níveis de maior hierarquia comprometem, geralmente, as magistradas na construção de suas carreiras.

Portanto, mesmo que atualmente a aprovação das mulheres nos concursos da magistratura seja equitativa do ponto de vista numérico, cargos de maior hierarquia em tribunais de segunda instância e, sobretudo, em tribunais superiores ainda são ocupados pelos homens”, pontuou a juíza, destacando que este é um pequeno exemplo, quando comparado à realidade diária vivida por várias mulheres, de culturas diversas, por todo o mundo.

“Juízas ou não, as mulheres continuam tendo menos oportunidades para seu desenvolvimento e sofrendo com a discriminação por parte – muitas vezes – de colegas que a exercem velada ou claramente. enfrentam a diferença de tratamento que lhes causa dificuldade para alçar situações que lhe tragam crescimento na carreira – por meio de participação em grupos, em atividades e em congressos –, ao que se acrescenta a sobrecarga com uma forma de trabalho invisível, que é a responsabilidade com os afazeres domésticos. Mesmo quando há a contratação de auxiliares e domésticos, o encargo, as preocupações, a administração da casa continuam sendo responsabilidades da mulher, o que torna maior a demanda por seu trabalho”, afirmou a magistrada que tem 33 anos de história na Justiça do Trabalho, relembrando que no início, por vezes, precisou levar para Macau, onde atuava na Vara, a filha ainda pequena e desse modo trabalhar, e ainda cumprir seu mister de mãe.

Para além da magistratura, a realidade da mulher trabalhadora também é difícil de ser aceita, como mostra parcela do levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que revelou que as mulheres do Rio Grande do Norte ganham 15% a menos do que os homens – sendo este número elevado a 22% quando falamos em Brasil – , e possuem um rendimento médio de R$ 1.654, enquanto os potiguares recebem em média R$ 1.952, contando ainda com uma majestosa diferença nas responsabilidades de casa – ficando, no país, 95% a cargo das mulheres e 5% dos homens.

A Juíza do Trabalho também da 21a Região, Marcella Alves de Vilar, mais jovem na carreira, enxerga os mesmos aspectos citados pela colega, principalmente no que diz respeito à maternidade e responsabilidades de casa conjugadas à profissão – que traz ainda a consciência duplamente culposa no confronto das horas dedicadas aos filhos x horas dedicadas ao trabalho.

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DIRETORIA 2019-2020 HIGOR MARCELINO SANCHES Presidente

DANIELA LUSTOZA MARQUES DE SOUZA CHAVES

Vice presidente e diretora Secretária e de Comunicação Social

DÉCIO TEIXEIRA DE CARVALHO JÚNIOR

Diretor Administrativo, Financeiro e de Patrimônio

MARCELLA ALVES DE VILAR

Diretora Cultural, Social e Esportiva

LISANDRA CRISTINA LOPES

Diretora de Assuntos Jurídicos, Legislativos e Prerrogativas

GUSTAVO MUNIZ NUNES Diretor da ESMAT21

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS Conselheiro Fiscal

ZÉU PALMEIRA SOBRINHO Conselheiro Fiscal

RACHEL VILAR DE OLIVEIRA VILLARIM Conselheiro Fiscal

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA Conselheira Fiscal (suplente)

EXPEDIENTE O Jornal da AMATRA21 é uma publicação da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª região.

Jornalista responsável Flávia Freire DRT RN 1600 freire.flavia@gmail.com Diagramação/ Projeto gráfico Solano Braz Petta

CONVÃ&#x160;NIOS AMATRA21