Revista OAB Notícias - 2018

NOTÍCIAS EM REVISTA Número 10 | Ano X | 2018

Compromisso com a advocacia e a sociedade

Valorizando, investindo na capacitação e proporcionando mais dignidade à classe

Palavra do Presidente A Revista OAB Notícias chega a sua 10ª edição mostrando o trabalho realizado neste último ano através das Subseções, Comissões, Caixa de Assistência e resultado de parcerias e convênios.

O compromisso da Ordem com a advocacia e a sociedade continua sendo uma de nossas prioridades. Diante das mudanças sociais e políticas que passam o Brasil, a OAB/RN tem acompanhado os fatos e anseios de todos, defendendo a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito e a justiça social.

A qualificação, umas das principais missões da instituição, foi ampliada através da integração de serviços e ações em um único lugar, uma moderna e funcional sede. Estamos dando continuidade a projetos, criando outros e ampliando o leque de cursos oferecidos. Semanalmente, uma gama de capacitações, palestras e eventos são realizados em nossos espaços, tendo como resultado a contínua qualificação dos advogados, que estão cada vez mais preparados para os novos desafios da profissão.

Em 86 anos de instituição no Estado, a Seccional Potiguar firmou parceria para oferecer a primeira pós-graduação presencial.

Uma conquista que representa a prioridade da gestão com a capacitação.

Continuaremos a luta! O fortalecimento da advocacia passa por todos nós.

Durante três anos, a OAB/RN esteve presente nas Subseccionais, dando apoio às administrações locais, cumprindo efetivamente a promessa de interiorizar as suas ações e serviços e também investindo na capacitação dos advogados que atuam no interior do Estado.

A defesa das prerrogativas tem sido prioridade na gestão. Neste último ano, a Ordem percorreu todo o Rio Grande do Norte, por meio do Prerrogativas em Exercício, com audiências, visitas institucionais em comarcas e sedes do Ministério Público; inspeções em delegacias e unidades prisionais, e reuniões com advogados e advogadas que atuam nas regiões, ouvindo demandas e solucionando conflitos para preservar a dignidade e a valorização profissional.

Ao longo deste ano, sete novas salas dos advogados nos fóruns das comarcas de Parnamirim, Nova Cruz, Touros, João Câmara, Macaíba, Arez e São José de Mipibu, foram mobiliadas e equipadas com computador, impressora, ar-condicionado para atender aos advogados com toda a estrutura necessária.

Outra grande conquista foi a aprovação pelo Conselho da OAB/RN da nova tabela de Honorários Advocatícios, valorizando a advocacia e proporcionando mais dignidade à classe por meio de uma justa remuneração pelos serviços profissionais prestados.

Continuaremos a luta! O fortalecimento da advocacia passa por todos nós. Vamos prosseguir na defesa das prerrogativas, investir ainda mais em capacitação e na ampliação dos serviços oferecidos pela Ordem, tanto na capital, como no interior. Ótima leitura a todos!

Paulo de Souza Coutinho Filho Presidente da OBA/RN

15 COAJUR

Expediente

Comissão presta serviço gratuito à comunidade orientando sobre os direitos do cidadão.

NOTÍCIAS EM REVISTA

Rua Barão de Serra Branca, s/n Candelária • CEP 59065-550 Natal/RN • Telefone (84) 4008.9400 • www.oabrn.org.br PRESIDENTE Paulo de Souza Coutinho Filho VICE-PRESIDENTE Marisa Rodrigues de Almeida Diógenes SECRETÁRIO GERAL Kaleb Campos Freire SECRETÁRIA GERAL ADJUNTA Priscila Coelho da Fonseca Barreto

19 Prerrogativas Projeto da Comissão de Prerrogativas percorre todas as regiões do RN.

22 ESA

TESOUREIRO Carlos Alberto Marques Júnior ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO / FOTOS Alice Soares, Danny Nunes, Fernanda Souza e Wender Gomes JORNALISTAS RESPONSÁVEIS Fernanda Souza e Wender Gomes MARKETING Adriana Andrade e Rodrigo Galvão PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO Rodrigo Galvão

Escola Superior de Advocacia amplia oferta de cursos e cria primeira pós-graduação presencial.

28 Conferência Jovem Encontro Nacional foi um marco para a advocacia Norte-rio-grandense.

38 Violentômetro

Iniciativa da OAB/RN é composta por palestras, rodas de conversas e materiais de divulgação.

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CAARN Caixa de Assistência realiza mais de 20 mil atendimentos.

46 Mulheres

Advogadas Dia Estadual da Mulher Advogada é instituído.

DIRETOR EXECUTIVO / COMERCIAL Imagética Comunicação e Marketing Nilton Baresi - 84 99172.2381 - niltonbaresi@gmail.com CONSELHO SECCIONAL Adele Estrela Martins, Adriana Cavalcanti Magalhães, Alexander Henrique Nunes Gurgel, Alfeu Eliude Almeida de Macedo, Ana Caroline Medeiros Barbosa Silvino, Anderson Araújo Galliza, Andrea Lucas Sena de Castro, Andreia Alzira Barreto de Carvalho, Arsenio Celestino Pimentel Neto, Augusto Costa Maranhao Valle, Auriceia Patricia Morais de Souza, Bruno Costa Saldanha, Carlos Roberto de Araújo, Catarina Maia Varela Gosson, Celimari Ferreira Freire Brito, Cleilton Cesar Fernandes Nunes, Clézio de Oliveira Fernandes, Cristiano Guilherme da Câmara Silva, Deywsson Maykel Medeiros Gurgel, Dijosete Veríssimo da Costa Júnior, Edson Gutemberg de Sousa Filho, Elisângela Fernandes da Silva, Fátima Maria Oliveira Viana, Francisco Canindé Alves Filho, Francisco das Chagas Medeiros, Francisco de Assis Da Silva, Franklin Eduardo da Câmara Santos, Gladstone Heronildes da Silva, Glaycon Sousa Bezerra, Grace Christhine de Oliveira Gosson, Hallrison Souza Dantas, Helainy Cristina Pereira Araújo Dantas, Hermeson de Souza Pinheiro, Jaciratan das Graças de Aguiar Ramos Filho, João Paulo dos Santos Melo, Juliana Nunes Protásio da Silva, Luciano Caldas Cosme, Manoel Dagonia Fernandes Braga, Marcos Vinício Santiago de Oliveira, Marcus Vinicius Menezes da Costa, Maria Margarida Simplício de Souza, Maurício Carrilho Barreto Filho, Milena da Gama Fernandes Canto, Mirocem Ferreira Lima Júnior, Mônica Alves Feitosa, Murilo Barros Júnior, Olavo Fernandes Maia Neto, Paula Luciana Tavares de Lira De L. G. Maranhão, Rilke Barth Amaral de Andrade, Rocco José Rosso Gomes, Suetônio Luiz de Lira, Telles Santos Jerônimo, Thiago Cortez Meira de Medeiros, Thiago José Rêgo dos Santos, Urbano Medeiros Lima, Vandrea Gomes Alves, Vanessa de Araújo Teixeira, Venceslau Fonseca de Carvalho Júnior, Wagner de Andrade Câmara.

CONSELHO FEDERAL Aldo Fernandes de Sousa Neto, André Luiz Pinheiro Saraiva, Aurino Bernardo Giacomelli Carlos, Eduardo Serrano da Rocha, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, Sérgio Eduardo da Costa Freire.

MEMBROS VITALÍCIOS DA OAB/RN Adilson Gurgel de Astro, Armando Roberto Holanda Leite, Caio Graco Pereira de Paula, Joanilson de Paula Rego, Carlos Roberto de Miranda Gomes, Eider Furtado de Mendonça e Menezes, José de Ribamar de Aguiar, Maria Lúcia Maciel Gomes Neto, Valério Djalma Cavalcanti Marinho, Odúlio Botelho Medeiros, Roberto Brandão Furtado, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, Sérgio Eduardo da Costa Freire.

PRESIDENTES DAS SUBSECCIONAIS ASSU: Danielle Sousa Vieira Diniz, CAICÓ: Marx Helder Pereira Fernandes, CURRAIS NOVOS: Rafael Diniz Andrade Cavalcante, GOIANINHA: Glaydson Soares da Silva, MACAU: Valéria Carvalho de Lucena, MOSSORÓ: Francisco Canindé Maia, PAU DOS FERROS: Maria Lidiana Dias de Sousa.

Transformação a serviço da sociedade potiguar Mudança física da OAB/RN trouxe renovação da instituição, integrou setores e expandiu benefícios Em 5 de março de 1932, na então sede do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, na Cidade Alta, reuniram-se os advogados Francisco Ivo Cavalcanti, Paulo Pinheiro de Viveiros, Manoel Varella de Albuquer-

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que, Francisco Bruno Pereira e Manuel Xavier Montenegro. O encontro tinha como objetivo a instalação da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte e foi instalada uma diretoria provisória formada pelos advogados citados, que ocuparam, respectivamente, os cargos de Presidente, Secretário, Tesoureiro e os demais, vogais. A Seccional Potiguar foi efetivamente instituída em 22 de outubro de 1932, sendo a sétima seccional criada no país.

O histórico prédio localizado na antiga Avenida Junqueira Ayres, hoje Avenida Luís da Câmara Cascudo, abrigou momentos marcantes da trajetória da advocacia potiguar. Projetado pelo arquiteto Herculano Ramos, contratado, à época, pelo Governador Augusto Tavares de Lyra para receber o Congresso Legislativo Estadual, foi inaugurado em 1906. Com o fechamento das Casas Legislativas em virtude da Revolução de 1930, o prédio foi transferido para servir de sede do Tribunal de Justiça do Estado.

Depois, abrigou o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, mas foi somente em 1978 efetivado como sede da OAB/RN. Com o crescimento da advocacia e o tombamento do prédio pelo Patrimônio Histórico Estadual, a edificação histórica não comportaria modificações estruturais e para o melhor atendimento aos advogados foi necessária A mudança para uma nova sede, no bairro de Candelária.

TRANSFORMAÇÃO Desde janeiro de 2017, a Seccional Potiguar funciona em uma estrutura que contempla uma área de 4.300 metros quadrados com salas modernas, plenário, auditório para 400 pessoas, estacionamento para 72 carros e com todos os critérios de acessibilidade. O prédio ainda abrange a Caixa de Assistência dos Advogados – CAARN, Escola Superior de Advocacia – ESA e o Tribunal de Ética e Disciplina. O terreno para a construção da atual sede foi doado pelo Governo do Rio Grande do Norte, através da sanção da Lei Nº 9340/2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de março de 2010.

Além de mais espaço, conforto e toda uma estrutura a favor da advocacia e sociedade potiguar, a sede representa uma grande conquista e ampliação de um dos maiores lemas da Ordem: a capacitação dos seus inscritos.

O resultado é a contínua qualificação dos advogados, que estão cada vez mais preparados.

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Foto: Elpídio Jr.

“A integração dos nossos serviços e ações em um único lugar era um desejo antigo. A mudança física trouxe também uma renovação da instituição. Estamos dando continuidade a projetos, criando outros e ampliando o leque de cursos oferecidos. O resultado é a contínua qualificação dos advogados, que estão cada vez mais preparados para os novos desafios da profissão”, explicou o presidente da Seccional Potiguar, Paulo Coutinho.

Além da qualificação, ampliada com a nova realidade da instituição, a advocacia potiguar pode contar hoje com diversos serviços, benefícios e convênios. A Clínica da Advocacia foi totalmente reestruturada e oferece especialidades nas áreas de odontologia, psicologia, nutrição, acupuntura e ventosaterapia, proporcionando mais qualidade de vida aos advogados. Já o Escritório Modelo disponibiliza uma estrutura adequada para atender às necessidades profissionais dos advogados, com computadores, impressoras, salas mobiliadas e climatizadas para atendimento aos clientes, recepção com secretária e funcionários para conduzir os trabalhos de apoio administrativo. Outro suporte é a Casa do Advogado “Hélio Xavier de Vasconcelos”, localizado próximo ao Fórum Seabra Fagundes. A estrutura possui salas de atendimento, serviços de cópia e digitalização de documentos, Centro de Inclusão Digital para suporte ao PJE, estacionamento, se tornando uma grande aliada dos advogados que estejam atuando nos Fóruns das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho. Mais um serviço é o Centro de Inclusão Digital, destinado ao uso de equipamentos de informática, acesso à internet e auxílio tecnológico para os advogados.

COMISSÕES A OAB/RN possui 72 comissões, que desempenham o trabalho voltado para temáticas específicas. Essas comissões normalmente se reúnem com diferentes assuntos em pauta, tanto para debate como para entendimento

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A integração dos nossos serviços e ações em um único lugar era um desejo antigo, a mudança física trouxe também uma renovação da instituição. de questões que estão sendo abordadas pela opinião pública. A Comissão de Assistência Jurídica (COAJUR), por exemplo, além das reuniões, oferece atendimento jurídico gratuito à população. As Comissões também produzem relatórios de atividades, conseguindo, ainda, influenciar na decisão de políticas públicas por parte de órgãos do Executivo e Legislativo.

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Conselho da OAB/RN aprova nova tabela de Honorários Advocatícios Iniciativa proporciona remuneração justa pelos serviços prestados nos diversos segmentos da advocacia

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O Conselho da OAB/RN aprovou no último mês de junho, a nova tabela de Honorários Advocatícios, sob a relatoria do conselheiro seccional Augusto Maranhão. A nova tabela de honorários advocatícios terá seus valores monetariamente atualizados e divulgados anualmente. “A valorização da advocacia passa, também, pela atualização dessa tabela. Ouvimos advogados de todo o estado e tivemos longos debates para chegarmos a essa formatação. Esse processo todo foi muito positivo para todos nós”, disse o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho.

A proposta foi configurada após buscas por informações junto às subseções e profissionais do estado, dos mais diferentes segmentos da advocacia, como também através da realização de audiência pública na sede da OAB/RN, além de um canal de comunicação direta via e-mail para recebimento de críticas e sugestões

sobre a revisão da tabela.

A nova tabela contemplou as necessidades atuais do mercado, excluiu procedimentos antigos, incluiu procedimentos modernos e adequou valores à realidade do mercado potiguar.

Um dos pontos foi a regulação dos honorários de correspondência, fixando valores mínimos para a atuação profissional e vários procedimentos novos em áreas de atuação diversas, como investigação defensiva e usucapião familiar. A nova tabela de honorários advocatícios está disponível no site da OAB/RN.

A valorização da advocacia passa, também, pela atualização dessa tabela.

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Entrevista

Paulo Coutinho A OAB/RN alcançou a marca de 17 mil inscritos. A criação de diversos cursos jurídicos no Brasil tem proporcionado esse aumento, ao mesmo tempo em que tem preocupado os dirigentes de Ordem. Qual é o impacto desse crescimento no mercado de trabalho e como isso tem sido enfrentado pela Seccional Potiguar?

A Ordem tem se posicionado contrária a essa criação de novos cursos há muitos anos, mas, essa é uma competência do Ministério da Educação. No Rio Grande do Norte, temos 17 mil advogados inscritos, é um estado relativamente pequeno, e que tem que lidar com essa concorrência muito alta dentro de um mercado reduzido.

Então, nós temos sim uma preocupação que, como instituição precisamos de novas áreas de atuação, novas formas de exercício profissional que possam fazer com que esse mercado não fique limitado. Essa aproximação que a OAB/RN tem já com a graduação tem permitido a chegada de muitos advogados que já entram na instituição focados em uma área de atuação, e dessa forma temos a abertura do mercado para essas novas formas de relacionamento que geram uma relação jurídica nova. E a partir desse trabalho, temos conseguido combater um pouco dessa saturação do mercado. Mas, sem dúvida essa é uma preocupação nacional e que deve permear as discussões da Ordem dos Advogados do Brasil nos próximos anos.

Os novos profissionais da advocacia têm demandado da OAB uma presença constante, principalmente no aspecto da qualificação. Já existe um feedback em relação a esse trabalho desenvolvido pela Ordem?

O que nós temos hoje e o que é motivo de alegria para a atual gestão é um feedback muito forte, principalmente por parte da jovem advocacia que tem, sem dúvida nenhuma, o apoio da instituição nesse cená-

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rio de início da caminhada em um ambiente econômico não favorável. Esse retorno tem vindo de forma direta, através de advogados e advogadas que participam dos nossos cursos e manifestam a sua satisfação em poder estar aqui discutindo e aprendendo sobre novas áreas, novas formas de atuação, e que tem levado a uma empolgação que há muito tempo nós não víamos no exercício da advocacia.

A Seccional Potiguar completa dois anos de instalação em sua nova sede. O que mudou na prestação de serviços à advocacia e o que representou de conquista para os novos profissionais essa estrutura?

Desde o ano passado, temos um prédio que permitiu uma guinada na gestão dos serviços e benefícios prestados aos advogados do Rio Grande do Norte. A nova sede contempla todos os espaços dos diversos braços da OAB, como a Caixa de Assistência dos Advogados, a Escola Superior da Advocacia, Tribunal de Ética e Disciplina, Clínica da Advocacia, entre outros. Nós temos hoje uma estrutura que atende todas essas demandas, mas que, sobretudo, se transformou em uma casa acadêmica, onde quase que diariamente temos uma atuação, através da ESA ou das Comissões, com uma formação para o advogado. Então, o retorno que nós temos dessa nova realidade da advocacia potiguar, que é um prédio dotado de auditório, sala de aula, plenário, é essa presença constante da advocacia, renovando seus conhecimentos, trocando ideais e, estabelecendo um network com outros profissionais, que sem dúvidas é essencial.

A defesa das prerrogativas é um tema sempre recorrente em debates jurídicos. Como a OAB/RN tem atuado nessa defesa?

A OAB/RN conseguiu implementar nessa gestão uma Procuradoria de Defesa

das Prerrogativas, com procuradores que atuam diretamente nesses processos no qual o advogado é aviltado no exercício profissional diário. São ações judiciais, medidas que precisam ser acompanhadas pela Ordem, que a Seccional integra como amicus curiae, ou seja, está lá representando a advocacia em um processo individual, mas que o resultado pode gerar efeitos para toda a classe. Essa Procuradoria tem feito um trabalho muito eficiente e participativo. Temos também a Comissão de Prerrogativas com mais de 20 membros, além de todos os conselheiros seccionais, que são membros natos dessa Comissão. Além disso, existe uma equipe que tem desenvolvido um trabalho de prevenção, com o projeto Prerrogativas em Exercício que tem circulado em todo o estado, indo até as autoridades, buscando a conversa prévia com as autoridades que podem eventualmente está afrontando as prerrogativas. Esse trabalho tem tido um resultado muito positivo, e essa atuação diária vem acompanhada de algumas ferramentas que foram disponibilizadas a partir dessa gestão, como o aplicativo AvaliaJus, que disponibiliza para a advocacia potiguar um acesso direto à Comissão de Prerrogativas, mas também um acesso direto a uma avaliação que eles podem fazer acerca da prestação jurisdicional, e dos serviços administrativos. Esse aplicativo tem origem aqui em nossa Seccional, mas já espalhou para outras seccionais do Brasil, e também é uma plataforma de defesa das prerrogativas na medida em que permite ao advogado essa comunicação direta conosco, e na contribuição com avaliação dos órgãos jurisdicionais ou administrativos que estejam desrespeitando as prerrogativas. Através de relatório a Ordem tem conseguido reverter muitas situações que têm sido encontradas nos diversos municípios do estado.

A advocacia vive em constante transformação, pautada em uma série de alterações legislativas, novas áreas de atuação e mercado. A advocacia ainda é uma profissão de futuro?

A advocacia é uma profissão que se mantém presente na vida de todo cidadão. Não tem como se dissociar das relações humanas que vão desde a aquisição de um equipamento até os contratos mais complexos. Nós temos um mercado que trata a advocacia como uma profissão interessante e viável. Temos aqui no Estado alguns setores em crescimento, apesar da crise que vivemos. Então, a advocacia é sim uma profissão que vale a pena se dedicar. Temos ainda, em função do munus público que o advogado recebe ao se inscrever na OAB, um trabalho social importante para o cidadão, que é a busca da justiça. Não existe justiça sem a atuação do advogado. Advocacia não é apenas uma profissão de presente e passado, mas é também de muito futuro. Esperamos que ela possa se fortalecer juntamente com a Ordem, com a participação dos advogados dentro da OAB, para dessa maneira construirmos juntos a história de uma instituição que é protagonista da vida social do Brasil, e que está muito presente e atuante na vida dos seus inscritos.

Não existe justiça sem a atuação do advogado, que é o instrumento que demanda a manifestação do Estado-Juiz.

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COAJUR fortalece a busca pelos direitos da população Comissão da OAB/RN presta serviço gratuito à comunidade orientando sobre os direitos do cidadão A Assistência Jurídica da OAB/RN (COAJUR) proporciona à população atendimento jurídico gratuito e orientações sobre direitos e formas de resolução de conflitos. Os serviços são voltados para os que possuem renda familiar de até dois salários mínimos e bens de até R$ 30 mil. Os atendimentos são basicamente da área Cível, como ações de família, alvará de pequena monta, óbito tardio e alteração de registro civil.

A autônoma Karidhia Raniere Braga é uma das beneficiadas pela Assistência Jurídica. Ela explicou que há mais de um ano estava à procura de atendimento especializado, mas sempre esbarrava em algum tipo de dificuldade, como a morosidade nos serviços prestados. “Eu vim por indicação de uma amiga que foi bem assistida e vi muita agilidade e atenção no atendimento.

Aqui me senti bem acolhida, logo que cheguei, e estou segura que tudo vai dar certo”.

Aqui me senti bem acolhida, logo que cheguei, e estou segura que tudo vai dar certo.

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A advogada Danuza Custódio atua no atendimento à população e é um dos membros da Comissão de Assistência Jurídica (COAJUR) da OAB/RN. A equipe é formada por quase 70 pessoas, entre advogados, estagiários e apoio administrativo. “O trabalho da COAJUR é muito importante. É a forma de dar um retorno à sociedade civil e da própria OAB, enquanto instituição, se aproximar da população menos favorecida.

Sabemos da demanda e do grande problema social que o nosso país vive, e em Natal e no nosso Estado não é diferente”, ressaltou.

E a motivação de Danuza vai muito além do profissional. Foi uma graça atendida depois de uma promessa feita em um momento familiar muito difícil, que a levou a trabalhar junto à Assistência Jurídica. “Prometi a Deus que se passasse no Exame de Ordem da OAB, atenderia quem não tivesse condições de pagar. É trabalhoso, mas é prazeroso. Quando você vê o brilho no olhar ao ajudar alguém e quando escuto uma mãe dizer que o seu filho tem um pão na mesa para comer, por causa do nosso trabalho, não tem preço”, disse emocionada.

E quem comanda essa equipe valorosa e que não mede esforços para prestar um aten-

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dimento de excelência é Margarida Simplício.

A coordenadora da Assistência Jurídica reforça o sentimento vivenciado por todos que fazem este trabalho social tão importante e realizado por profissionais que conhecem e exercem com propriedade seus direitos e deveres em favor de toda a população. “Aqui todo mundo trabalha com amor. São advogados abnegados, que visam o bem social. Costumamos dizer que você conhece o advogado da Assistência, mesmo quando ele não está com a camisa da COAJUR. Toda a equipe é formada por pessoas muito especiais, que se sensibilizam com a situação de cada um que nos procura”, destacou.

A Assistência Jurídica da OAB/RN funciona na Rua Barão de Serra Branca, nº 1775, no bairro de Candelária. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 14h e das 14h30 às 16h30. De acordo com o último levantamento, desde a mudança para a nova sede em março de 2017 até setembro deste ano, o serviço de assistência jurídica realizou mais de 5 mil atendimentos em Natal e projetos no interior do Estado, garantindo acesso à justiça e ainda mais cidadania à população mais carente. Informações: (84) 2010-0781.

Aqui todo mundo trabalha com amor.

São advogados abnegados, que visam o bem social.

Prerrogativas em Exercício comemora conquistas Comitiva percorre cidades de todo o Estado ouvindo e defendendo as prerrogativas da advocacia O “Prerrogativas em Exercício” é uma iniciativa da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB/RN, que percorre cidades de todo o Estado, realizando reuniões, audiências, visitas, inspeções e palestras com o intuito de preservar a dignidade e valorização profissional dos advogados.

O projeto teve início em maio de 2018 pela região Agreste e o município de Nova Cruz foi o primeiro a ser visitado. O cronograma da Comissão já abrangeu todas as regiões do Estado e cidades como Mossoró, Parelhas, Caicó, Assú, Parnamirim, Ipanguaçu, Angicos, Currais Novos, Santa Cruz, Touros, Macaíba, São Gonçalo, Ceará-Mirim, Extremoz, João Câmara, Macau e Pendências. A comitiva percorreu Fóruns, instituições prisionais, participou de audiências públicas, sempre ouvindo as demandas dos advogados da região, buscando detectar problemas, discutindo ações de fortalecimento à advocacia local e melhorias para o exercício profissional dos advogados.

Para o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, mais do que visitar às comarcas do Estado para saber quais são os problemas, falhas e observar onde as prerrogativas estão sendo violadas, a iniciativa da Seccional Potiguar visa o fortalecimento da advocacia para uma sociedade mais justa e equilibrada. “Tivemos muitas conquistas e são resultados de um trabalho diário em favor da advocacia na defesa incansável das prerrogativas. Continuaremos vigilantes. Não existe uma cidadania respeitada,

Não existe uma cidadania respeitada, se não tivermos uma advocacia fortalecida.

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se não tivermos uma advocacia fortalecida”, pontuou.

O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização do Advocacia, Deywsson Medeiros Gurgel, também reitera que um dos principais objetivos da ação é estreitar o relacionamento institucional entre a OAB/RN e os demais órgãos do Estado. “Historicamente a Comissão de Prerrogativas só era acionada quando o problema já estava posto. Na nossa gestão resolvemos fazer o contrário. As instituições precisam entender que os reais beneficiários das prerrogativas inerentes à advocacia são os cidadãos brasileiros, pois tais direitos não transformam o advogado em um cidadão com privilégios, mas servem para que ele desempenhe com independência e coragem o que a missão exige”, destacou.

CONQUISTAS O trabalho da Comissão vai além do projeto Prerrogativas em Exercício. Dentre as principais conquistas da OAB/RN, com o apoio da Comissão de Prerrogativas, estão a suspensão pelo TJRN do projeto de agregação de comarcas no Estado e a revogação da portaria que exigia cópias das petições iniciais dos advogados nos Juizados Cíveis e Criminais de Caicó, adotando o formato digital. Em Assú, também foi garantido aos advogados o acesso a inquéritos na

Delegacia de Polícia, mesmo quando o delegado estiver em diligência. Anteriormente, os inquéritos policiais ficavam inacessíveis e hoje estão à disposição dos advogados. Já em Parnamirim, após uma audiência com o prefeito Rosano Taveira, a Comissão conseguiu a revisão da minuta do edital e suspensão do concurso público, que previa um salário ínfimo para advogados. A Comissão também está em busca da suspensão de concursos públicos de quatro Câmaras Municipais do RN, que lançaram editais com problemas na carga horária e salários.

Entre outras ações da OAB/RN que defendem as prerrogativas dos advogados estão a audiência pública que debateu contratação de advogados por órgãos públicos, com a presença de representante do Conselho Nacional do Ministério Público; conquistas de liminar em favor de advogado contra ato coator de juiz de primeira instância que determinava a quebra do sigilo dos e-mails profissional e pessoal do causídico; trancamento de ação penal junto ao Superior Tribunal de Justiça contra advogada, por ter emitido parecer favorável a um certame da Prefeitura de Caraúbas e, reconhecimento de pagamento de honorários contratuais por decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região.

VALORIZAÇÃO A valorização da advocacia também é um trabalho incessante da OAB/RN. Ao longo deste ano, setes salas nos Fóruns das comarcas de Parnamirim, Nova Cruz, Touros, João Câmara, Macaíba, Arez e São José de Mipibu foram mobiliadas e equipadas com computador, impressora, ar-condicionado para atender aos advogados com toda a estrutura necessária.

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ESA oferece primeira pós-graduação presencial Ampliação de cursos de capacitação é prioridade para Escola Superior de Advocacia da OAB/RN A Escola Superior de Advocacia da OAB/RN é uma instituição promotora da educação continuada para o exercício da advocacia, visando o aperfeiçoamento do profissional nos aspectos técnico e ético, segundo a política de ensino jurídico da Escola Nacional de Advocacia (ENA).

Em um mercado competitivo, com mudanças nas leis, avanço na tecnologia e aperfeiçoamento nos processos de aprendizado, a capacitação e a qualificação são imprescindíveis e cabem aos profissionais acompanhar este ritmo da evolução.

A diretora da ESA/RN, Marília Mascena, explica que desde a reativação da Escola em março de 2017, na sede da OAB/RN, em Candelária, a diretoria teve como principal desafio estabelecer uma maior proximidade dos

advogados. Para isso, foi ampliada a oferta de cursos nas mais variadas áreas, tanto presenciais e telepresenciais, e de interesse local e nacional, seja pela ESA ou em parceria com as Comissões da OAB/RN. “A constante capacitação não é apenas um diferencial. É uma necessidade para se manter competitivo, agregar conhecimento e valorizar o currículo. Estamos fazendo com que o advogado adquira cada vez mais conhecimento, tendo a oportunidade de se atualizar diariamente através dos cursos da ESA. O resultado é uma advocacia mais preparada e, com certeza, mais fortalecida”, disse a diretora.

Este ano foi concretizada a primeira pósgraduação presencial da ESA/RN. Através de uma parceria com a UnP, integrante da Rede Laureate, os advogados associados terão acesso a descontos especiais nos nove cursos de Pós-Graduação da UnP na área do Direito.

As inscrições estão abertas e as aulas acontecerão na Unidade Roberto Freire.

O resultado é uma advocacia mais preparada e, com certeza, mais fortalecida.

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INTERIORIZAÇÃO A capacitação dos advogados que atuam no interior também é uma realidade conquistada e a manutenção de cursos perenes está fortalecendo, cada vez mais, a advocacia no Estado. A ESA oferece cursos diversos nas Subsecionais da OAB/RN e disponibiliza em cada uma, um representante da Escola, proporcionando uma resposta mais completa e mais confiável às necessidades de cada Seccional.

REVISTA Mais uma grande realização da ESA foi o lançamento da Revista Parlatório, marcada pelo primor na organização e alta qualidade dos trabalhos. A segunda edição é certificada pelo ISSN (International Standard Serial Number), sigla em inglês para Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas. O código é aceito internacionalmente para individualizar o título de uma publicação seriada. “Um das grandes marcas e uma alegria muito grande para esta gestão é deixar solidificada uma revista certificada pelo ISSN, que respalda ainda mais a qualidade da publicação”, destacou Marília Mascena.

OAB/RN institui marco de gestão ao apresentar Plano de Cargos, Carreira e Salários Diretoria investe na valorização de colaboradores e capacitação profissional

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Adotando práticas de modernização administrativa, a OAB/RN implementou em agosto deste ano, o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) para valorização dos profissionais que fazem parte da Ordem. Antes da instituição do Plano, foram revisados os organogramas, definidas atribuições e serão feitos reajustes remuneratórios para valorizar o capital humano.

“Este é um reforço do compromisso da OAB/RN em remodelar a estrutura organizacional para valorizar os profissionais. São 86 anos de história, que será coroados com um

Quando o nosso colaborador cresce individualmente, a Ordem também cresce.

plano que objetiva o desenvolvimento pessoal e profissional de cada colaborador e o seu reconhecimento. Quando o nosso colaborador cresce individualmente, a Ordem também cresce”, enfatizou o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho.

Dentro do cronograma de capacitação, em setembro os colaboradores participaram de uma jornada de desenvolvimento de equipes ministrada pelo coach e educador corporativo, Flávio Emílio Cavalcanti.

II ConferĂŞncia Nacional da Jovem Advocacia reĂşne profissionais de todo Brasil em Natal Encontro foi um marco para a advocacia Norte-rio-grandense e discutiu temas de interesse nacional 28

A cidade do sol recebeu, nos dias 22 e 23 de março, a II Conferência Nacional da Jovem Advocacia, encontro que reuniu milhares de profissionais em início de carreira para palestras e painéis com especialistas de diversas áreas. Promovida pela OAB Nacional com apoio da OAB/RN, a conferência foi um marco à advocacia norte-riograndense. Entre pontos discutidos, o enfrentamento da cláusula de barreira, defesa das prerrogativas, combate ao aviltamento de honorários e a necessidade da regulamentação da publicidade profissional em ambientes virtuais A abertura foi marcada pelas apresentações da cantora paraibana Lucy Alves e Grupo Cultural, seguida por discursos de Cláudio Lamachia, presidente Nacional da OAB; Paulo Coutinho, presidente da OAB/RN; Fernanda Marinela, presidente da OAB Alagoas e coordenadora do Colégio de Presidentes; Alexandre Mantovani, presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia e, Nicácio Carvalho, presidente da Comissão de Apoio a Jovem Advocacia da Seccional Potiguar.

Segundo o presidente da Seccional Potiguar, anfitriã do evento, os dois dias de atividades mostraram a importância destes profissionais. “Com o crescimento da advocacia nos últimos anos, sobretudo com o ingresso de novos profissionais que compõem essa parcela considerável de advogados em início de carreira, a OAB se voltou para qualificação e preparação deles. A Conferência foi a demonstração deste cuidado com que a entidade tem com estes profissionais. Receber o evento em Natal foi uma grande honra, com a discussão de temas que certamente contribuirão para que a advocacia em início de carreira se fortaleça institucionalmente”, afirmou Paulo Coutinho.

“É um evento de suma importância para toda a advocacia brasileira. Todos os olhos da advocacia nacional estiveram voltados para este evento, com palestras e debates sobre temas relevantes. A conferência foi instituída no âmbito do Provimento que criou o Plano de Valorização da Jovem Advocacia. Como presidente da comissão, tive muita honra de participar do evento, ao lado do presidente Claudio Lamachia e dos presidentes de comissões seccionais. É um encontro de integração, de reflexão”, afirmou o presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, Alexandre Mantovani.

A Conferência Nacional da Jovem Advocacia teve o objetivo de debater os principais temas do universo do advogado em início de carreira com o intuito de ampliar os conhecimentos para o enfrentamento dos desafios da advocacia contemporânea.

Ao final das atividades da II Conferência Nacional da Jovem Advocacia, o presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, Alexandre Mantovani, fez a leitura da Carta de Natal, documento que reúne as proposições, ideias e conclusões alcançadas ao longo dos dois dias de evento.

É um evento de suma importância para toda a advocacia brasileira.

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O precursor da advocacia trabalhista em Natal Maurílio Bessa de Deus conta trajetória de luta por conquistas na profissão

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Uma vida inteira dedicada à advocacia trabalhista. Maurílio Bessa de Deus é um dos mais belos exemplos de amor à família, aos seus ideais e à advocacia. Nascido em Russas, no interior do Ceará, filho de José de Deus Filho e Cosma Iraci Bessa de Deus, ainda com dois meses de vida se tornou órfão de pai, que faleceu de febre tifóide. A mãe de Maurílio conseguiu superar a perda e seguir em frente, constituindo uma nova família, ao lado de José Amâncio de Lima.

Desde menino foi abençoado com uma infância e adolescência saudáveis, cercado pela família, amigos, estudando em boas escolas e recebendo todo o suporte para um bom desenvolvimento como humano e cidadão.

Aos completar 21 anos, o jovem Maurílio Bessa foi para o Exército e ficou lotado por seis anos no 16º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Natal, chegando a Primeiro Tenente. Durante seu período no Exército começou a cursar Direito na UFRN, período de grandes aprendizados e muitos desafios. “Meus superiores me diziam para não ir à faculdade, senão seria preso. Só que aprendi no Exército que o oficial

tem que ter iniciativa própria e continuei indo à faculdade. Me ameaçavam, mas sabia que nada ia me impedir de ser advogado”, relembra. À época, Maurílio também tinha comércio na área de conveniência, mas resolveu vender seu negócio, pedir demissão ao Ministério da Guerra e ir estudar no Rio de Janeiro, cidade em que tinha familiares. Da posição de oficial do Exército a de estudante em busca de vaga em faculdades de Direito no Rio de Janeiro, seu caminho não foi nada fácil. “Só Deus sabe o que eu enfrentei. Passei dois anos levando porta na cara. Sofri preconceito por ser nordestino”. Outro momento de dificuldade foi conseguir ser atendido pelo diretor de uma grande faculdade com atuação nacional. “Precisava de uma declaração atestando que eu era estudante de Direito do 3º Ano. Apenas queria que ele escutasse minha história. Ele era cearense e eu também. Consegui a minha matrícula na hora”, relatou.

Depois de concluir a faculdade, em 1976, Maurílio deixou o Rio de Janeiro e foi para Fortaleza, onde montou escritório e morou por um período. Mas foi através de um convite de trabalho por parte do seu cunhado empresário na área de engenharia, que ele veio morar em

Natal, cidade que seria o grande palco da sua brilhante trajetória profissional.

PRECURSOR DA ADVOCACIA TRABALHISTA Foi a partir da indicação de um amigo, que Maurílio foi advogar na Justiça do Trabalho.

O começo foi em 1979, quando ganhou um processo contra a Prefeitura e começaram a vir outros processos. Optou pelo lado dos desempregados. Possuía um fusca marrom, que era um verdadeiro escritório móvel, e estacionava embaixo das mangueiras, no bairro do Tirol. Trabalhava com o amigo Adriano, contador e acadêmico em Administração. “Eu ajudava quem precisava. O lado do empregador era muito agressivo. Também não recebíamos causas que não tivessem fundamento” enfatizou.

E a sua grande aposta na área advocatícia deu certo. Conseguiu uma casa no Tirol, em localização privilegiada, o número de clientes começou a crescer e chegou a fazer uma média de 60 audiências por dia.

Depois da sede no Tirol, foi para outra em Lagoa Nova e há cinco anos possui um escritório atrás da Caixa Econômica Federal localizada no bairro, onde advoga até hoje. Neste ano de 2018 recebeu a carteira da OAB/RN.

Só Deus sabe o que eu enfrentei. Passei dois anos levando porta na cara. Sofri preconceito por ser nordestino.

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OAB FAZ BLITZ CONTRA COBRANÇA DE BAGAGENS NOS AEROPORTOS Todas as 27 seccionais da OAB promoveram, no dia 27 de julho, uma mobilização nacional nos principais aeroportos do País contra a cobrança pelo despacho de bagagens. Em Natal, a Comissão de Relações de Consumo da OAB/RN, presidida pelo advogado Marcelo Torres, esteve presente no Aeroporto Internacional Aluízio Alves aplicando questionários sobre a qualidade dos serviços prestados pelas empresas áreas e distribuindo cartilhas sobre as regras para o transporte aéreo e direitos do consumidor.

OAB/RN CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DA MODA A OAB/RN criou a Comissão Especial de Direito da Moda, presidida por Amanda Câmara.

A Comissão terá como principais competências discutir casos jurídicos; promover eventos para que as pessoas saibam como atuar no Direito da Moda; capacitar os membros para participação de eventos jurídicos locais e nacionais, bem como analisar os nichos de atuação e de mercado. Outra função prioritária é fazer a ponte entre a indústria da moda e o Direito.

COMISSÃO DO IDOSO DA OAB/RN COMEMORA REGULAMENTAÇÃO DO FUNEPI No dia 04 de julho foi regulamentado pelo Governo do RN, o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEPI) voltado para financiar programas e ações relativas aos idosos do estado.

O decreto estabelece as normas referentes à organização, à operacionalização e ao suporte do FUNEPI, criado pela Lei Estadual nº 10.271, de 22 de novembro de 2017. A minuta do projeto de lei para criação do Fundo Estadual do Idoso foi elaborada pela Comissão do Idoso da OAB/RN e apresentada à Assembleia Legislativa.

COMISSÃO DE INOVAÇÃO E STARTUPS DA OAB/RN DISCUTE LEGISLAÇÃO E INOVAÇÃO A Comissão, presidida por Lucas Bezerra Vieira, iniciou em setembro uma série de eventos sobre “Legislação e Inovação”.

A iniciativa pretende discutir e estimular o debate sobre como a legislação pode implementar práticas que incentivem a inovação e transformem o cenário que econômico em Natal, no Estado e no país.

O primeiro evento contou com os palestrantes Anderson Cruz, Iara Guedes e Sueldo Medeiros.

Foto: divulgação Assembleia Legislativa RN

Em ação

Comissões OAB/RN

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COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS REALIZA MERGING AND ACQUISITIONS E MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM M&A: Merging and Acquisitions e Mediação e Arbitragem - Semelhanças e Assimetrias” foi o tema do evento organizado pela Comissão de Relações Internacionais da OAB/RN no mês de agosto. Na ocasião, foi realizada uma Mesa Redonda a fim de explanar o funcionamento do mercado jurídico, os desafios acadêmicos e as possibilidades de trabalho nesta nova área do Direito Internacional.

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO COMEMORA RESULTADOS POSITIVOS DE MUTIRÃO A Comissão de Conciliação e Mediação da OAB/RN, presidida por Elethiany do Nascimento Alves, se reuniu no dia 11 de outubro, no encerramento do Mutirão de Mediação e Conciliação do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/RN. Na ocasião, os membros da Comissão, juntamente com o vice-presidente do TED, Alexandre Gadelha, estiveram discutindo os resultados positivos da iniciativa, que obteve 86% dos casos mediados.

COMISSÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DOA BRINQUEDOS E PARTICIPA DE AÇÃO EM NATAL O presidente da Comissão da Infância e Juventude, Paulo César Ferreira, e a secretária executiva da Comissão, Vaneska Ribeiro, estiveram no dia 12 de outubro, em uma ação que beneficiou mais de 500 crianças na comunidade de Lagoa Azul, zona Norte de Natal. Na ocasião, foram doados brinquedos e tendas arrecadados pela Comissão.

REFLEXOS DA REFORMA TRABALHISTA NO ÂMBITO DO DIREITO SINDICAL É TEMA DE PALESTRA O evento “Os reflexos da Reforma Trabalhista no âmbito do Direito Sindical” foi promovida em agosto, na sede da Ordem, pela Comissão de Direito Sindical da OAB/RN, presidida por José Estrela Martins. O debate contou com palestra ministrada pelo doutor em Ciências Sociais, Zéu Palmeira Sobrinho, mestre e Pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade de Salamanca (Espanha) e juiz do Trabalho vinculado ao TRT da 21ª Região.

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Em ação

Comissões OAB/RN

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CURSO SOBRE USO DO INSS DIGITAL CAPACITA MAIS DE 60 ADVOGADOS Como utilizar o INSS DIGITAL? Esse foi o tema do curso promovido pela OAB/RN, por meio da Comissão de Seguridade Social, em parceria com a Gerência Executiva do INSS. A capacitação para 60 advogados da capital potiguar, teve como objetivo auxiliar os profissionais no manuseio do INSS Digital, permitindo o acesso digital aos processos administrativos, bem como o protocolo dos requerimentos ou revisões de benefícios, sem a necessidade de ir a uma agência.

COMISSÃO DE ACESSO À JUSTIÇA DISCUTE SUSPENSÕES DE EXPEDIENTE DO TJRN A Comissão de Acesso à Justiça da OAB/RN, presidida por Franklin Santos se reuniu no mês de maio, para concluir o levantamento dos dados acerca dos impactos ocasionados pelas suspensões de expediente do TJRN. Na ocasião, foram discutidos também os efeitos causados aos jurisdicionado e à advocacia potiguar.

I CONGRESSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DO RN É REALIZADO NA OAB/RN A Comissão de Direito Administrativo da OAB/RN, o Grupo de Pesquisa do Direito Administrativo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e o Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes - IDASF promoveram nos dias 23 e 24 de agosto o I Congresso de Direito Administrativo do RN. O evento apresentou a temática “Os trinta anos de Constituição Federal: perspectivas e desafios da Administração Pública na realidade do Rio Grande do Norte” e reuniu profissionais de todo o Estado.

COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES REALIZA COLÓQUIOS A comunidade jurídica potiguar contou, no ano de 2018, com a realização de quatro edições do Colóquio Potiguar de Direito de Família e Sucessões, uma iniciativa da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, presidida por André Franco, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família no Rio Grande do Norte - IBDFAM/RN. A proposta é fomentar a qualificação profissional e discutir, junto à comunidade jurídica, temas relacionados ao Direito Civil.

COMISSÃO DA JOVEM ADVOCACIA REALIZA HAPPY HOUR COM O MESTRE A capacitação da jovem advocacia tem sido uma constante na OAB/RN. Dentro das novidades trazidas em 2018 pela Comissão de Apoio ao Advocacia Iniciante, presidida por Nicácio Carvalho, estão o Happy Hour com o Mestre, promovido mensalmente com intuito de fomentar o desenvolvimento prático da advocacia, de forma leve, dinâmica e em ambientes diferenciados; e o Curso Gestão e Qualidade para Advocacia, que debateu marketing jurídico, gestão do tempo e importância da cultura organizacional.

AGRONEGÓCIO É TEMA DE ESTUDO DA COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL A Comissão de Direito Empresarial da OAB/RN, presidida por Arnaldo Lázaro, se reuniu no dia 05 de outubro, para dar continuidade aos estudos do Novo Código Comercial. Na ocasião, os integrantes da Comissão, a advogada e secretária, Nádia Confessor e o advogado, Gustavo da Costa falaram sobre Agronegócio. O tema faz parte do PL 1572/11, que trata sobre o Novo Código Comercial.

COMISSÃO DE DIREITO MARÍTIMO DEBATE ENTRAVES PARA EXPORTAÇÃO DOS PORTOS NO RN A Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/RN promoveu em agosto a mesa redonda “Os entraves para a exportação nos portos do Rio Grande do Norte”. O evento reuniu autoridades do ramo marítimo-portuário do Estado, e discutiu soluções para alguns empecilhos que envolvem a Ponte Newton Navarro, bem como para empecilhos logísticos de acesso ao Porto de Natal.

“ENCONTROS EM COMPLIANCE” PROMOVE NOVO EVENTO Dando continuidade a série “Encontros em Compliance”, a Comissão de Compliance e Governança Corporativa, em parceria com a Escola Superior da Advocacia - ESA/RN, realizou em outubro, mais uma edição do evento, que abordou a temática “Novos Modelos de Democracia” e contou com palestras ministradas pelo juiz de Direito Ricardo Tinoco, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Caio Vitor e para presidir a mesa, a presidente da Comissão Especial de Compliance, Liliana Santo de Azevedo Rodrigues.

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Em ação

Comissões OAB/RN

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PROJETO DIÁLOGOS TRABALHISTAS DISCUTE “REFORMA TRABALHISTA E SUAS INCONSTITUCIONALIDADES A Comissão dos Advogados Trabalhistas, em parceria com a Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas realizou em junho o projeto “Diálogos Trabalhistas”. A temática “Reforma Trabalhista e suas Inconstitucionalidades – Impactos na Advocacia” foi ministrada pelo juiz do Trabalho da 6ª Região, Gustavo Cisneiros. Já o professor e advogado Alexandre Pinto discorreu sobre honorários advocatícios e sucumbenciais.

“PIS E COFINS – REGIMES CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO” É TEMA DE CURSO A Comissão de Direito Tributário da OAB/RN, em parceria com a Associação Paulista de Estudos Tributários -APET, realizou em outubro, na sede da Seccional Potiguar, o curso “Pis e Cofins – Regimes Cumulativo e Não Cumulativo. Uma abordagem completa na teoria e na prática sobre apuração, desconto de créditos, escrituração, compensação e ressarcimento”.

A formação foi ministrada pelo mestre em Direito e especialista em Direito Tributário Marcelo Magalhães Peixoto.

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APRESENTA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA NO ESTADO A Comissão de Segurança Pública da OAB/RN, presidida por Bruno Saldanha, acompanhou de perto a crise na Segurança Pública no RN, e elaborou em janeiro deste ano, um relatório com o diagnóstico da situação dos órgãos de segurança do Estado. O trabalho é resultado de visitas a batalhões da PM e o Corpo de Bombeiros da Região Metropolitana de Natal para verificar as condições estruturais e de trabalho dos servidores.

COMACRIM PROMOVE CURSO SOBRE DIREITO PENAL ECONÔMICO A Comissão de Advogados Criminalistas realizou em setembro, na sede da Seccional Potiguar, o curso Direito Penal Econômico. O evento abordou as seguintes temáticas: Crimes Licitatórios, Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, Provas no Processo Penal Econômico, Lavagem de Dinheiro, O Direito de Defesa no Processo Penal Econômico e Delação Premiada. Os palestrantes Keity Saboya, Ivan Lira, Gabriel Bulhões, Carolina Amorim, Paulo Leão, Silvio Sousa e Ana Paula Trento conduziram a capacitação.

01 Piadas ofensivas 02 Chantagem 03 Mentir/Enganar 04 Ignorar como punição 05 Ciúmes 06 Desqualificar 07 Infantilizar 08 Ridicularizar/ Ofender 09 Humilhar em público 10 Intimidar/ Ameaçar 11 Controlar/Proibir 12 Xingar 13 Destruir bens pessoais 14 Machucar 15 “Tapinhas”/ Brincar de bater 16 Abandonar sozinho/Terceiros 17 Negar auxílio médico/remédios 18 Restringir comida e bebida 19 Negar auxílio necessário 20 Chutar 21 Empurrar/ Beliscar 22 Apropriar-se de dinheiro e cartão 23 Confinar/Proibir visitas e ligações 24 Ameaçar com objetos/armas 25 Ameaçar de morte 26 Forçar relação/ Abuso Sexual 27 Causar lesão corporal grave 28 Mutilar 29 Matar

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Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa lança Violentômetro Iniciativa da OAB/RN é composta por palestras, rodas de conversas e materiais de divulgação O que pode machucar mais um idoso, uma palavra dita com rispidez ou um tapa? Independente da atitude, violência é violência. O Violentômetro, campanha lançada em 2018 pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/RN, informa os tipos e níveis de violências cometidas contra a pessoa idosa.

De acordo com o presidente da Comissão, Romildo Martins, “a proteção ao idoso não é só um direito, mas também um dever constitucional, social e político, firmado no direito fundamental do homem, que é a dignidade humana”.

A iniciativa da Seccional Potiguar é composta por palestras, rodas de conversas e materiais de divulgação, como marcador de livros, banners, que foram distribuídos em instituições; além de postagens nas redes sociais da Ordem e entidades apoiadoras da causa.

Nos anos de 2016 e 2017, a Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso de Natal registrou 932 Boletins de Ocorrência, e 151 Inquéritos Policiais, dos quais apontam como os crimes mais comuns: abuso financeiro/patrimonial, ameaça e lesão corporal. O levantamento revelou, também, que os principais agressores são os filhos (as), seguidos dos companheiros (as).

“Obrigar a pessoa idosa a contrair empréstimos contra a sua vontade; utilizar a renda da pessoa idosa para fins diversos do autorizado por ele; não permitir que a pessoa idosa decida sobre a destinação de sua renda e patrimônio; e, tomar posse dos bens da pessoa idosa ou deles dispor sem o seu consentimento é crime”, esclarece Romildo Martins.

O ano de 2018 foi instituído como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão ao processo de ratificação, pelo Brasil, da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. Nesse aspecto, foi realizada no dia 12 de julho de 2018, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, proposta pela Comissão da OAB/RN ao deputado Hermano Morais.

Na ocasião, foram discutidas alternativas de combate à violência contra os idosos, esclarecidos direitos da pessoa idosa e promovida uma maior conscientização dos familiares sobre as necessidades e cuidados com seus idosos.

O presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, esteve presente na audiência, que também contou com representantes de instituições

Foto: Elpídio Jr.

a proteção ao idoso não é só um direito, mas também um dever constitucional, social e político.

Foto: divulgação Assembleia Legislativa RN

filantrópicas, do Ministério Público e do Poder Executivo, além da sociedade civil. A audiência também foi marcada pelo lançamento oficial da campanha “Violentômetro”.

“O Violêntometro vem a somar com as ações de combate à violência contra a pessoa idosa. Precisamos estar atentos e vigilantes, e essa campanha reforça o papel da Ordem com a sociedade, e nesse caso em especial, com a pessoa idosa”, destacou o presidente.

Testemunhou um ato de agressão? Acione o Disque 100 e/ou procure uma delegacia do idoso e denuncie!

CAARN realiza mais de 20 mil atendimentos à Advocacia Potiguar Em três anos, a Caixa de Assistência dos Advogados ampliou sua estrutra e passou a oferecer novos serviços

Foto: Tiago Lima

Do início de 2016 até o terceiro trimestre de 2018, a Caixa de Assistência aos Advogados do Rio Grande do Norte realizou mais de 20 mil atendimentos, uma marca que mostra o compromisso da instituição com a advocacia potiguar. “Números são importantes, mas, além disso, nos preocupamos em valorizar a criatividade, buscando as melhores formas de atender com eficiência e responsabilidade aqueles que são a razão da Caixa existir”, disse o presidente da CAARN, Thiago Simonetti.

Segundo o levantamento feito pela CAARN, dos 20 mil atendimentos, 12.000 foram na Casa de Apoio ao Advogado, 4.000 na Clínica da Advocacia, 1.500 no Escritório Modelo, 1.700 na Campanha de Vacinação e 250 na Feira de Convênios, além dos atendimentos diários no Centro de Inclusão e Certificação Digital.

Além dos serviços prestados, a Caixa de Assistência realizou mais de 10 eventos esportivos, locais e nacionais, atingindo cerca de

1.500 atletas, nas modalidades de futebol, vôlei de praia, natação, jiu-jitsu, basquete, futevôlei, tênis, beach tennis e corrida. Eventos consagrados foram retomados, como a Carreira Jurídica, e outros foram criados, como o Open de Tênis e o Campeonato de Futevôlei.

Desde de 2016, foram criados 170 novos convênios em diversos segmentos, como cursos de qualificação no Senac, desconto em clínicas e planos de saúde, Concessionária, passagens aéreas e em produtos e serviços, com até 70% de abatimento no valor. “A nossa missão é oferecer as melhores opções de serviços aos advogados e advogadas do Rio Grande do Norte. Ao vermos esses números, somos motivados a continuar investindo em novas parcerias”, ressalta o presidente da CAARN. A prestação de auxílio financeiro para profissionais também tem sido uma prioridade.

Por essa razão, no dia 4 de maio 2018, a Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (CONCAD), com voto favorável do presidente da CAARN, criou o programa “Auxílio Brasil”, por meio da Resolução Concad nº1, que tem como objetivo principal prestar auxílio a advogados e advogadas em estado de vulnerabilidade financeira.

AINDA MAIS SERVIÇOS PRESTADOS À ADVOCACIA POTIGUAR A mudança para a nova sede, em 2017, possibilitou o aumento dos atendimentos e melhorou ainda mais a qualidade dos serviços prestados. Em parceria com o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA) e OAB/RN foram inauguradas 18 novas salas da advocacia no interior do Estado.

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Em agosto de 2018, a Subseção de Mossoró ganhou o Centro de Inclusão Digital, o que consolidou o projeto de interiorização da Seccional Potiguar. Além disso, a CAARN criou o projeto Conexão, que levou as atividades realizadas pela OAB e pela Caixa para todas as subseções do RN, incluindo a campanha de vacinação, que nesse triênio imunizou mais de 1.700 advogados.

Em outubro, foi lançado o Expresso CAARN, que faz o transporte gratuito da advocacia potiguar entre os fóruns e a OAB/RN, facilitando a ida às audiências e ampliando ainda mais os atendimentos. “A vontade de fazer um trabalho que faça a diferença é uma inspiração e obje-

tivo para todos nós que fazemos parte da Caixa de Assistência.

Administrar esse universo de serviços e benefícios à advocacia é uma função de muita responsabilidade, porém gratificante”, enfatiza Thiago Simonetti.

Com o objetivo de publicizar as ações e alcançar o maior número de advogados, a CAARN divulga em seu site, redes sociais e e-mail marketing, todos os benefícios e serviços prestados aos profissionais do Estado.

Além disso, visando a transparência, a Caixa disponibiliza o Portal da Transparência em seu site.

A nossa missão é oferecer as melhores opções de serviços aos advogados e advogadas do Rio Grande do Norte

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Direto das

Subseções OAB/RN

OAB MOSSORÓ LANÇA CARTILHA DA MULHER ADVOGADA A Subseção de Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realizou, pela primeira vez em sua programação dentro da Semana da Advocacia, de 08 a 11 de agosto de 2018, um dia dedicado às discussões voltadas à advocacia feminina.

A Comissão da Mulher Advogada da OAB Mossoró discutiu, de maneira ampliada, as faces da violência de gênero contra a mulher, com a palestra proferida pela promotora Érika Canuto e um debate importante sobre os desafios da Mulher Advogada contemporânea.

Na ocasião, as advogadas da Comissão lançaram a Cartilha da Mulher Advogada em formato e-book (disponível para download no site oabmossoro.org.br), ressaltando a importância no combate às diversas formas de violência de gênero e que atingem as profissionais da advocacia.

OAB PAU DOS FERROS INVESTE NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL O ano de 2018 foi bem intenso para a OAB Pau dos Ferros. Entre os destaques da subseção, está o curso sobre processo judicial

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eletrônico, ministrado pelo advogado Pedro Brito, no dia 15 de junho. A capacitação teve participação de profissionais e estudantes do curso de Direito.

No mês da advocacia, a Subseção de Pau dos Ferros, realizou mais uma capacitação, desta vez abordando as Eleições de 2018. Na ocasião, estiveram o advogado Erick Pereira, especialista em Direito Eleitoral, e João Milton Chaves, chefe da 10ª Zona Eleitoral da cidade de João Câmara.

Encerrando a programação do mês da advocacia, foi realizado um almoço. Na oportunidade, além de confraternizar, os profissionais discutiram os desafios da classe. “Também é importante lembrar que advogados de Almino Afonso, juntamente com o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, estiveram defendendo a importância da manutenção da comarca de Almino Afonso para a região”, recorda a presidente da OAB Pau dos Ferros, Lidiana Dias.

OAB GOIANINHA COMPLETA 3 ANOS DE ATUAÇÃO NA REGIÃO DO AGRESTE POTIGUAR A Subseção Goianinha da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, presidida por Glaydson Soares, comemorou no dia 10 de abril, três anos de fundação. Para celebrar a data, a diretoria local preparou uma programação especial. Na ocasião, o presidente da Subseção homenageou advogados que cooperaram para a construção da sede, entre eles o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho.

Além da programação festiva dos três anos de fundação, a Subseção realizou, ao longo do

ano de 2018, outros eventos voltados à capacitação profissional dos advogados que atuam na região, entre eles o Curso de Processo Judicial Eletrônico e a palestra que discutiu o uso de Poder Econômico, Político e uso indevido das Mídias nas Eleições 2018.

Outro destaque da OAB Goianinha foi o Colégio de Presidente de Subseccionais, realizado no município de Tibau do Sul. Na pauta, a Conferência Nacional da Jovem, a defesa das prerrogativas, planejamento de atividades em 2018 no interior do Estado, entre outros pontos.

Uma outra conquista para os profissionais da região foi a inauguração da Sala da OAB no Fórum de Nova Cruz.

OAB ASSU REALIZA I ENCONTRO MULHERES EM LUTA A Ordem dos Advogados do Brasil no RN, Subseção Assu, presidida por Danielle Diniz, promoveu no ano de 2018 o I Encontro Mulheres em Luta, que teve como tema “Pela vida, nenhum minuto de silêncio. Denuncie”. A iniciativa foi um marco para as advogadas da região.

A subseção também lançou, ao longo do

ano, a campanha”Diga não a captação! Diga sim a ética”, que visou conscientizar os profissionais da região da prática ilegal de captação de clientela.

Com a interiorização das ações do Sistema OAB, a Subseção de Assu recebeu o Prerrogativas em Exercício, da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização Profissional da Ordem.

Além disso, a sede da Subseção passou por reformas para melhor atender à advocacia local. “Foram reparos de paredes, energia elétrica, forro de gesso e pintura. Foi uma reforma significativa para aprimorar o que já oferecemos aos profissionais da região”, acrescentou Danielle Diniz.

OAB MACAU RECEBE PRERROGATIVAS EM EXERCÍCIO A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Subseção Macau, presidida por Valéria Lucena, recebeu o Prerrogativas em Exercício da OAB/RN. A iniciativa visa preservar a dignidade e valorização profissional dos advogados, percorrendo cidades com reuniões, audiências e inspeções.

Uma das visitas foi ao Fórum da Comarca da cidade, onde foram recebidos pela diretora do Foro, juíza Andrea Antas, e a juíza da 1ª Vara Cristiany Vasconcelos, para debater as dificuldades enfrentadas pelos profissionais e a busca de melhorias no atendimento aos advogados.

Em comemoração ao Mês da Advocacia, a OAB Macau, realizou na Sala dos Advogados da Vara do Trabalho do município, o Café da Manhã dos Advogados. A presidente da Subseção, Valéria Lucena falou da importância de celebrar a atividade profissional, “esses momentos de confraternização são importantes, pois além da descontração, também acontece uma troca de experiência profissionais e networking entre os advogados”, ressaltou.

OAB CAICÓ INVESTE NA CAPACITAÇÃO DA ADVOCACIA LOCAL O ano de 2018 foi de ações significativas para os advogados inscritos na OAB Caicó, principalmente na questão da qualificação, como os cursos de PJe Calc, Direito Notarial na

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Prática para Advogados e a palestra sobre Petição Trabalhista pós-reforma.

Na Semana da Advocacia, realizada de 27 de agosto a 01 de setembro, os profissionais da região contaram com uma programação especial, com palestras, Café da Advocacia, Café com Debate e Torneio de Futebol. “A ideia, a exemplo dos anos anteriores, foi a de proporcionar aos advogados e advogadas momentos de confraternização e capacitação”, lembra o presidente da OAB Caicó, Mark Helder.

Em 2018, a Subseção também recebeu o Colégio de Presidentes das Subseccionais, o Colégio de Presidentes da Jovem Advocacia, e o Prerrogativas em Exercício da OAB/RN. Outro destaque foi a realização do 9º Encontro dos Advogados com Sant’Ana, tradicional festa da região que reuniu advogados e advogadas de todo Estado.

CURRAIS NOVOS RECEBE A XVIII EDIÇÃO DA CARREIRA JURÍDICA No Dia da Advocacia, 11 de agosto, a cidade de Currais Novos, recebeu a XVIII edição da Carreira Jurídica, promovida Caixa de Assistência do Rio Grande do Norte com apoio da OAB/RN. No total, mais de 500 advogados e advogadas se inscreveram para o evento que aconteceu pela primeira vez no interior do estado.

Dentro da programação do Encontro dos Advogados com Sant’Ana, foi realizada a 2ª edição do Happy Hour de Valorização da Advocacia, promovido pela Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB/RN. Na ocasião, foi entregue ao prefeito do município, Odon Jr, o certificado de valorização da advocacia.

“Foi bem significativo para nós recebermos essas iniciativas do Sistema OAB, isso mostra a relevância e a força da advocacia local”, destaca Rafael Diniz, presidente da Subseção.

Vitória das mulheres advogadas Lei 10.104/2018, que instituiu o Dia Estadual da Mulher Advogada, foi sancionada em agosto O ano de 2018 pode ser considerado um ano muito especial para as integrantes da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RN. Os diversos eventos e conquistas realizados só demonstram o empenho e dedicação destas bravas mulheres, que lutam incessantemente pela valorização da classe.

Dentre os destaques das ações promovidas pela Comissão da Mulher Advogada estão

A lei publicada no Diário Oficial do Estado é um reconhecimento às profissionais que atuam no segmento e também reforça a luta pelas prerrogativas.

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a realização da I Conferência Estadual da Mulher Advogada, no último mês de julho. O evento foi um sucesso de público e trouxe palestrantes de renome nacional e local, como a advogada e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão, a advogada, Valéria Pelá, a advogada, Adriana Coutinho e a professora doutora da UFRN, Mariana de Siqueira. A programação englobou painéis com temáticas variadas, que versaram sobre proteção dos direitos e prerrogativas da mulher advogada no exercício profissional, bem como o estímulo à atuação e participação das advogadas na esfera política, para que assumam seu protagonismo.

Já no mês de agosto, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Lei 10.104/2018, que cria o dia da Mulher Advogada no Estado da Rio Grande do Norte, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de maio. A iniciativa foi apresentada pela Comissão da Mulher Advogada

da OAB/RN, em 17 de julho, à deputada Cristiane Dantas e aprovada à unanimidade pelos parlamentares estaduais. “A lei publicada no Diário Oficial do Estado é um reconhecimento às profissionais que atuam no segmento e também reforça a luta pelas prerrogativas”, disse a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RN, Lucineide Freire.

MEDALHA WANDECY VERAS Mais uma vitória conquistada para a advocacia potiguar. No mês de agosto, o Conselho da OAB/RN aprovou a criação da Medalha de Mérito “Wandecy Veras”, destinada a homenagear as mulheres advogadas que tenham

contribuído para a valorização da profissão e exercem ou exerceram a advocacia com ética e profissionalismo. A Medalha será entregue anualmente no dia 30 de maio - data de nascimento de Wandecy, que foi a primeira mulher advogada inscrita na OAB/RN, em 08 de abril de 1953, e Dia Estadual da Mulher Advogada. Serão agraciadas quatro advogadas, sendo duas por antiguidade de inscrição na Ordem e duas por reconhecimento.

OAB/RN se posiciona contra fechamento de comarcas no Rio Grande do Norte Após intervenção da Seccional Potiguar, Tribunal de Justiça do RN suspende projeto para revisão A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) encampou uma campanha contra o fechamento e agregação de comarcas no Estado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Além dos advogados e advogadas, a iniciativa mobilizou todas as representações da sociedade e resultou na suspensão do projeto de agregação de comarcas pelo TJRN. O fechamento de comarcas visou atender a Resolução Nº 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça e o projeto de fechamento e agregação das comarcas já teve uma resolução do TJRN aprovada em agosto de 2017, quando oito

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comarcas foram agregadas no interior do Estado À época foram agregadas as seguintes comarcas: Pedro Avelino a Lajes; Poço Branco a João Câmara; Taipu a Ceará-Mirim; São Rafael a Assú; Serra Negra do Norte a Caicó; Janduí a Campo Grande; Governador Dix-Sept Rosado a Mossoró e Afonso Bezerra a Angicos. Além das modificações já implantadas pelo TJRN, existia a possibilidade de extinção de outras comarcas nas cidades de São João do Sabugi, Almino Afonso, Arez, Cruzeta, Pedro Velho, Portalegre, Santa do Matos, São Bento do Norte, São Tomé e Upanema.

tentativa de fechar comarcas reduz o acesso à Justiça e atinge principalmente os jurisdicionados.

De acordo com o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, a “tentativa de fechar comarcas reduz o acesso à Justiça e atinge principalmente os jurisdicionados”. Paulo Coutinho também enfatiza que a alegação do TJRN em afirmar que a desinstalação de comarcas acarretará em diminuição das despesas correntes do Tribunal e melhorias no serviço forense, não é suficiente, principalmente, quando comparada ao prejuízo socioeconômico que a medida trará às populações das cidades atingidas.

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Agilidade, praticidade e informação nas redes sociais garantem à advocacia potiguar conteúdo de qualidade A presença nas redes sociais e plataformas digitais é uma marca da OAB/RN. A Seccional Potiguar expandiu sua comunicação e ganhou mais engajamento no ambiente virtual.

Agilidade, praticidade e informação nas principais redes sociais garantem à advocacia potiguar conteúdo de qualidade diariamente.

Celebrando a marca dos 10 mil seguidores no Instagram, a Comunicação da OAB/RN lançou um sorteio comemorativo que rendeu 10 prêmios aos advogados e advogadas que seguem a página.

No Twitter, Instagram, ou Facebook, a Ordem está atualizando à advocacia com informação instantânea sobre novidades da instituição e do meio jurídico.

No mês da advocacia, o Instagram da Seccional Potiguar atingiu a marca de 10 mil seguidores. O número representou o crescimento de 80% da página em um ano, segundo a plataforma de gereciamento MLABS.

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Além das redes sociais, a OAB/RN conta com o WhatsApp como meio informativo. São quase 2.000 advogados e advogadas recebendo as principais notícias da Ordem semanalmente.

O e-mail marketing também é um diferencial. A plataforma tem uma base de dados em torno de 12 mil profissionais. Tudo isso, para ficar ainda mais próxima e conectada a você.