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OPINIÃO
Agnallo Nampunda • Director de Tesouraria do FNB Moçambique
Novembro 2022 – Poupar, regra geral, é uma prática disciplinada que visa alcançar objectivos pessoais específicos. Mas quando se trata do meio corporativo, as empresas estabelecem múltiplos objectivos de curto, médio e longo prazos sendo, invariavelmente, o mais importante deles a capacidade de gerar e manter um fluxo de caixa saudável para satisfazer as suas necessidades operacionais mais imediatas e financiar os seus planos de crescimento a longo prazo.
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Segundo Agnallo Nampunda, director de Tesouraria do FNB Moçambique, esta é uma distinção crucial a manter presente pela classe empresarial, pois o modelo empresarial de gestão de tesouraria é, pela sua natureza intrínseca, muito diferente de hábitos de poupança individuais.
“As diferenças entre os vários tipos de negócios tornam impossível adoptar regras predeterminadas e, ao mesmo tempo, flexíveis relativamente à gestão eficaz de liquidez. Contudo, estes partilham um objectivo comum: o da rentabilidade do negócio”.
Explica Agnallo que, “embora as empresas não poupem esforços para serem rentáveis, elas podem elevar o seu sucesso a patamares mais elevados através de uma gestão eficiente de tesouraria/caixa, investindo as suas reservas de caixa ou excedentes em contas que rendam juros até que os fundos sejam necessários”.
Agnallo diz que alcançar este estado óptimo de gestão de tesouraria exige que os gestores se mantenham em sintonia com as necessidades de tesouraria correntes e futuras dos seus negócios. Depois, é necessário que combinem eficazmente uma gama de soluções de poupança e de investimento, que sirvam o fim a que se destinam, para uma movimentação contínua e fluída de fundos.
Este tipo de abordagem de gestão diversificada de tesouraria com recurso a várias soluções é, aliás, uma disciplina empresarial relativamente simples de colocar em prática e os benefícios que daí resultam para a sustentabilidade do negócio são valiosos.
Embora a forma de optimizar a liquidez possa diferir de negócio para negócio, Agnallo Nampunda diz que os fun-
damentos são bastante universais como, por exemplo, separar a conta transaccional quotidiana da conta de investimentos ajuda empresas e particulares a optimizar os retornos e a gerir as necessidades de tesouraria de curto e longo prazos.
“Muitos dos nossos clientes empresários bem-sucedidos subscreveram diversas soluções de gestão de liquidez em simultâneo, desde uma conta transaccional para operações diárias até uma money market, que é uma combinação de
Uma Gestão de Tesouraria Comercial Eficiente Requer Uma Abordagem Diversificada
depósitos a prazo tendo em vista as despesas e os investimentos a longo prazo”.
“Considerando os juros significativos que os nossos clientes auferem, é fácil perceber a razão pela qual muitos deles incluem contas-poupança na sua abordagem diversificada de gestão de tesouraria, e a disciplina financeira que desenvolvem dentro do negócio é muitas vezes ainda mais valiosa” explica.
Pelo simples facto de movimentarem uma conta separada para a gestão de liquidez e outra conta para as transacções diárias, as empresas podem ver reduzido o risco de se verem confrontadas com despesas futuras insustentáveis, como o pagamento de IVA ou salários, podendo dar-se o caso de não disporem de fundos suficientes para cobri-las”.
Agnallo esclarece que o FNB disponibiliza aos seus clientes empresariais várias soluções acessíveis que permitem alcançar este nível de gestão optimizada de caixa. “Todas as contas ‘poupança-empresa’ do FNB são instrumentos de poupança sem custos de abertura, o que significa que os nossos clientes podem abrir as contas que precisarem para gerir eficazmente os seus fundos sem custos.
Além disso, os nossos clientes podem nomear as suas contas como preferirem, reservando assim claramente cada conta para o objectivo de optimização de tesouraria a longo ou curto prazo.
“Temos vindo a comprovar, de forma recorrente, os efeitos positivos que uma gestão diversificada de tesouraria bem estruturada traz aos nossos ‘clientes-empresa’”. E continua: “trabalhamos incansavelmente para incutir um entendimento do valor que as pequenas e disciplinadas medidas de gestão de tesouraria tomadas hoje podem significar para o crescimento a longo prazo e para a sustentabilidade futura do negócio.”
Produtores e importadores da cerveja e bebidas de pronto consumo (as sidras) revelam que a selagem destes produtos poderá encarecer as suas operações e reduzir a eficiência na produção. A Autoridade Tributária não concorda e diz que tem colaborado para evitar quaisquer prejuízos. De que lado está a razão?
Texto Pedro Cativelos • Fotografia Mariano Silva
Oprocesso de selagem de bebidas alcoólicas e tabaco, iniciado em 2017, já vai na sua terceira fase e passou a incluir, desde 1 de Novembro, as cervejas e sidras. Ainda assim, prevalece muita polémica em torno do assunto, que opõe os operadores e a Autoridade Tributária.
Neste ambiente de discórdia, vale ressaltar que a Autoridade Tributária (AT) reporta um impacto notável desta medida desde a sua entrada em vigor, em 2017, no que diz respeito à capacidade de arrecadação de receitas e de combate ao contrabando. Ao mesmo tempo, prevê que ao passar a abranger as cervejas e sidras, fará crescer o potencial de arrecadação fiscal.
Na entrevista a seguir, o coordenador-geral da Unidade de Implementação da Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco ao nível da AT, Miguel Nhane, apresenta os argumentos que justificam a postura das autoridades, contrapondo os protestos apresentados pelos operadores.
Desde o início, o processo de selagem das cervejas mostrou ser mais complexo do que as anteriores fases (da selagem das bebidas espirituosas e das prontas a consumir). Houve adiamentos decorrentes da falta de consensos entre a AT e as cervejeiras. E ao que parece, a avaliar pelo envolvimento do Tribunal Administrativo, os diferendos ainda não foram ultrapassados, apesar de já estarmos na fase de implementação da medida, desde 1 de Novembro. Pode descrever esta situação?
Há, claramente, questões que não seremos nós a responder. A AT nunca intentou uma acção contra qualquer entidade, e quando foi solicitada apenas deu as explicações que lhe competiam dar. Mas para facilitar a compreensão destas contradições, devo recuar no tempo. O primeiro passo que foi dado na implementação desta medida foi em 2016, com a aprovação do regulamento de selagem de bebidas alcoólicas e tabaco. E porque do ponto de vista legal as condições estavam criadas para iniciarmos a selagem, desenhámos logo a seguir um calendário e decidimos dividir o processo em três fases para facilitar a gestão da sua implementação.
Assim, o calendário de 2016 estabelecia o dia 17 Março de 2017 para o início da fase 1, a da selagem do tabaco. E foi cumprido. Também foi cumprido o calendário da fase 2, que envolvia a selagem dos vinhos e bebidas espirituosas a partir de Junho do mesmo ano. A última fase, que abrange as cervejas e bebidas de consumo rápido (as sidras), era para iniciar a 17 de Novembro de 2017.
Entretanto, quando estávamos a preparar-nos para iniciar a selagem, foi-nos solicitado um encontro pela Associação dos Produtores e Importadores de Bebidas Alcoólicas (APIBA) que dizia ter preocupações relativas a este processo.
A principal questão que nos colocou foi que se devia utilizar o selo digital no lugar do selo holográfico (físico), estabelecido no regulamento. Argumentaram que o uso do selo holográfico podia levar à redução da velocidade das linhas de enchimento das fábricas de cerveja. Temia-se, portanto, que o processo pudesse interferir negativamente na eficiência operacional.
Na altura, acolhemos a proposta da APIBA por considerarmos que era razoável, e decidimos suspender o adiamento do início da selagem da cerveja em Novembro, para darmos tempo de nos prepararmos para esta solução que nos era proposta. Este trabalho estendeu-se até ao ano passado. Com o envolvimento da própria indústria, realizámos testes nas unidades de produção para termos a certeza de que a questão que nos era colocada tinha sido ultrapassada. Quando chegámos à conclusão que sim, avançámos com os preparativos legais que culminaram com a aprovação de um novo regulamento de selagem.
Se o diferendo em torno da natureza do selo a ser utilizado foi ultrapassado, o que justifica que os protestos não tenham cessado?
Foi mesmo em ambiente de implementação do selo digital que começou a grande confusão, com os operadores a recorrerem ao Tribunal Administrativo para solicitar que este instrumento fosse suspenso. Entendemos que isso não faz sentido porque temos os documentos da própria indústria a aconselhar-nos a adopção desta solução, e fizemos testes que provaram que a mesma é válida. Por isso, desta vez não houve suspensão da medida que as cervejeiras pretendiam.
Respeitámos os procedimentos deles por se tratar de um direito que lhes assiste, mas sempre fomos firmes no cumpri-
“O ajustamento do preço da cerveja será a prova de que o nosso mecanismo de controlo é eficaz: evita a fuga ao fisco e retira a capacidade de subsidiar o seu consumo”, Miguel Nhane, AT
mento do interesse público que se consubstancia no combate aos cartéis de contrabando destes produtos. O interesse privado não deve prevalecer acima do interesse público. No nosso caso, como AT, queremos dinheiro para financiar a despesa pública.
Ultrapassada a questão do selo físico, veio o protesto relacionado com o facto de o selo proposto ser demasiadamente grande e que deveria haver uma ponderação da AT no sentido de garantir as negociações entre o mercado e os fornecedores, tudo para assegurar que esta meta se efectivasse…
Tendo sido aprovado através de um instrumento legal, a alteração do selo teria de ser feita segundo o mesmo procedimento. Mas porque reconhecemos a legitimidade da preocupação da indústria – até porque nos foi sugerida uma solução – tomámos o risco de assumir a sua preocupação, de tal forma que, mesmo a fase-piloto que está a acontecer desde Novembro deste ano, decorre considerando o selo reduzido que a indústria sugeriu.
Então, fica claro que não é este o problema, porque não afecta o objectivo do programa. Prova disso é que há no mercado um operador que, desde Janeiro deste ano, ainda não parou de selar as suas bebidas. E o selo que utiliza é exactamente o que nos foi proposto pela indústria.
Às preocupações levantadas pelos operadores também se sobrepõe a disponibilidade dos equipamentos para a selagem que, além de exigirem investimento adicional, requerem tempo de preparação e implementação. Que leitura faz?
Antes de passarmos para a aprovação do quadro legal, tivemos o cuidado de fazer o teste desta solução em ambiente fabril. Oferecemo-nos para fazer visitas para testes em qualquer lugar do mundo que nos fosse indicado pelos próprios operadores.
Realizámos testes em Portugal, na Holanda, África do Sul, nas empresas do Grupo AB In BEV e também na Namíbia, indicada pela Heineken. Estes testes visavam não só aferir o aspecto de não poder interferir na eficiência das linhas de enchimento, mas também avaliar os custos de implementação da solução.
Na altura, falando dos preços de 2018, o custo médio dos equipamentos para a implementação desta solução era de 210 mil randes, que equivalem a cerca de 15 mil dólares. Não acredito que seja este custo que deve ser invocado para inviabilizar um projecto desta dimensão.
Há indicação de que nas primeiras duas fases do processo tiveram de lidar com a falsificação, venda paralela de selos e desobediência dos operadores. Que garantias existem de que estes fenómenos não vão prevalecer com a inclusão das cervejas, já que estas são comercializadas e consumidas em qualquer lugar, podendo dificultar a acção das autoridades de fiscalização?
Comecemos pela venda paralela de selos. Houve a necessidade gerir a fase pré-transitória. Por exemplo, no dia 1 de Novembro começámos a interditar a introdução da cerveja não selada no mercado. Entretanto, temos a cerveja que entrou nos dias anteriores. Como gerir esta situação?
Nas primeiras duas fases, abrimos um espaço para que qualquer operador que, naquela data, tivesse stock de produto não selado pudesse fazer um requerimento direccionado a nós com a indicação das quantidades.
De seguida, enviávamos uma equipa para apurar se existia este stock, e depois fornecíamos uma quantidade de selos correspondente ao stock que havia. Mas muitos dos que recebiam os selos, inclusive nos mercados informais, não os colocavam nas bebidas.
Continuaram a vender bebidas sem selos, utilizando-os para legalizar o produto que entrava por via do contrabando. Por outro lado, o selo tem de ser colocado por quem produz ou por quem importa. Para isso é preciso estar registado na Direcção Geral das Alfânde-
gas, e há uma série de documentos necessários para provar que se trata de um operador legal, nomeadamente a licença emitida pelo Ministério da Indústria e Comércio, certificado do Ministério da Saúde, certidão de quitação, etc.
Mas algumas pessoas desonestas reuniam esses documentos, eram registadas e adquiriam selos sem que fossem produtores nem comerciantes de bebidas. Afinal, eles vendiam os selos. Assim, tivemos de apertar no controlo e passámos a visitar os operadores, o que nos ajudou a eliminar os operadores-fantasma e a venda paralela de selos.
E quanto à falsificação?
O nosso selo é robusto em termos de elementos de segurança. Tem 23 elementos de segurança não visíveis, detectáveis através de equipamentos apropriados que temos à disposição.
É este equipamento que nos permite uma intervenção mais incisiva. Mas não só. A nossa aposta tem sido a de actualizar os elementos de segurança à medida que a tecnologia vai evoluindo.
É previsível, e até os operadores já admitiram, que o início da selagem traga a perspectiva do aumento do preço do produto final, obviamente porque há custos adicionais. Em que medida isto afectaria a capacidade de arrecadação de receitas?
Admito que é previsível que haja ajustamento do preço da cerveja, mas não concordo que tal resulte dos custos associados à selagem. O custo médio de selagem da cerveja está abaixo de 50 cêntimos do metical. Isto é, se o ajustamento for de 50 cêntimos do metical posso concordar que a revisão seja uma resposta directa à elevação dos custos de selagem.
O que me parece é que o aumento do preço será pelo facto de que as cervejas que não pagavam impostos vão passar a pagar por causa do selo. As promoções que frequentemente acontecem em diferentes pontos de consumo estão relacionadas com a fuga ao fisco. Mas, a partir do momento que começarmos a cortar esta janela, a cerveja será vendida ao preço real.
Portanto, não me surpreende que haja ajustamentos. Aliás, será a prova de que estamos no bom caminho porque vai mostrar que o nosso mecanismo de controlo está a trazer eficácia no controlo fiscal destes produtos, evitando que haja fuga ao fisco e retirando a capacidade do mercado em subsidiar o preço da cerveja.
Em que medida a selagem de bebidas permitiu o cumprimento dos objectivos para que foi instituído (melhorar a arrecadação de receitas e evitar o contrabando) desde a entrada em vigor em 2017?
Apresentámos grandes saltos na colecta de receitas sobre bebidas e tabaco. Em 2017, o imposto sobre o consumo específico que incide sobre estes produtos permitiu a arrecadação de quase 1,5 mil milhões de meticais. No ano seguinte, o valor quase duplicou para 2,2 mil milhões de meticais. Já em 2019 baixou um pouco em relação a 2018, mesmo assim muito superior ao que se registou no primeiro ano, ao se situar em 1,7 mil milhões de meticais. Em 2020, este valor voltou a aumentar para 2,2 mil milhões de meticais porque, ao vermos a queda que se havia registado no ano anterior, fizemos uma avaliação que nos levou a concluir que devíamos fortalecer o programa, principalmente através da fiscalização.
Já em 2021, a arrecadação chegou aos 2,1 mil milhões de meticais e só esteve abaixo dos níveis do ano anterior devido às medidas para prevenir a propa-
SELAGEM AMPLIOU RECEITAS
Desde que se tornou obrigatória a selagem de álcool e tabaco, os impostos cobrados sobre estes bens deram um grande salto
Antes mesmo do selo, os impostos sobre a cerveja e as cidras superam os que a AT capta sobre os outros produtos
(Em mil milhões de meticais)
2017 2018 2019 2020 2021 2021 2022
Jan. a Set. Jan. a Set.
1,5
1,7
1,7 2,2
2,2 2,1
2,5
O POTENCIAL DA CERVEJA
(Em mil milhões de meticais)
2020 2021 2021 2022
Jan. a Set. Jan. a Set.
2,3 2,3 3,3 3,6
FONTE Autoridade Tributária
gação do covid-19, que levou à redução acentuada de consumo e, naturalmente, da contribuição fiscal destes produtos. Nos primeiros nove meses deste ano cobrámos 2,5 mil milhões de meticais, que estão bem acima dos 1,7 mil milhões em igual período do ano passado.
Estes números, só por si, dizem muito sobre o objectivo da selagem de bebidas. Mesmo assim, ainda prevalecem desafios. Existem produtos no mercado que estão longe do nosso controlo. Por isso continuamos a apostar na fiscalização, num país com extensa rede de fronteiras sem qualquer rede de vedação.
Que potencial existe em termos de capacidade de ampliar a base de receitas sobre a cerveja e as bebidas prontas a consumir?
Em 2020, a contribuição das cervejas e bebidas prontas a consumir no imposto de consumo específico foi de 3,6 mil milhões de meticais. Em 2021, foi de 3,3 mil milhões de meticais. De Janeiro a Setembro deste ano foi de 2,3 mil milhões de meticais. A nossa expectativa é que no primeiro ano de introdução desta medida haja um crescimento médio das receitas entre 20% e 25% e que este crescimento se mantenha por quatro anos.
