22 minute read
OPINIÃO
Joana Cuambe • Consultora na Insite Moçambique
Advertisement
O Que é o ESG e Porque as Empresas se Devem Preocupar
Se é empresário, colaborador de uma Organização ou até mesmo um investidor, certamente já ouviu falar de ESG. Se ainda não ouviu esta terminologia, este é o momento certo para começar a debruçar-se sobre este assunto, pois vai acompanhá-lo durante os próximos tempos.
Critérios ESG
Embora este tema tenha começado a ser falado mais recentemente, a prática ESG não é nova. Na década de 60, existia no mercado um conjunto de “investidores responsáveis”, que, já naquela altura, excluíam investimentos em negócios como o tabaco, armas ou produtos provenientes de países em conflito (Socialy Responsible Investing).
Ao longo do tempo, os critérios que integram os três pilares ESG (Environmental, Social e Governance), têm-se demonstrado vitais para o bom desempenho das Organizações. Actualmente, para além das questões levantadas dos anos 60, existem outras áreas para as quais empresas e investidores dirigem as suas preocupações.
Do ponto de vista ambiental, e no seguimento da COP27, a Cimeira do Clima realizada em Novembro deste ano, no Egipto, tornou-se claro que a principal preocupação da maioria dos países está relacionada com as alterações climáticas e os seus efeitos nefastos para o planeta.
A comprovar isso está o facto de, pela primeira vez numa COP, ter sido introduzido o tema da compensação financeira aos países que estão mais vulneráveis climaticamente, tendo sido dado um passo histórico ao ser aprovado um acordo para a criação de um fundo para financiar perdas e danos causados pelas alterações climáticas.
Para além do clima, outras preocupações fazem parte da letra “E” da sigla, tais como a transição energética, os mercados de carbono, a gestão de resíduos, a eficiência hídrica ou a conservação da biodiversidade. Na área social (“S”), o foco não está apenas nas questões laborais e de saúde e segurança dos trabalhadores, mas também no respeito pelos Direitos Humanos, na Igualdade de Género e na boa relação que as Organizações devem estabelecer com a comunidade local.
Quanto à governança (“G”), medidas como o estabelecimento de políticas e práticas antifraude e anticorrupção, gestão de riscos, segurança de informação e continuidade de negócios contribuem para que as empresas e instituições evidenciem que estão em conformidade não só com a legislação, como também com as normas internacionais que regulam esta matéria. Tais critérios são usados por investidores para avaliar as empresas nas quais pretendem investir.
Investimentos sustentáveis
Actualmente, investir em empresas vai mais para além da obtenção de lucros fáceis e dividendos. Como abordado nos parágrafos anteriores, hoje existem mais factores a ter em conta e os investidores tendem a valorizar investimentos mais sustentáveis.
A norte-americana BlackRock, por exemplo, representa sete dos dez maiores Fundos de Investimento ESG a nível mundial, entre os quais a iShares que apoia investidores de todo o mundo na escolha de empresas ambiental e socialmente responsáveis, e cujas atividades não contribuem para o aumento das emissões de gases com efeito estufa na atmosfera.
Só para se ter uma ideia dos valores que estão envolvidos e da oportunidade para as empresas, de acordo com o último relatório emitido em 2020 pela Global Sustainable Investment Alliance (GSIA), foi investido um valor de 35,3 triliões de dólares americanos em empresas sustentáveis localizadas em apenas cinco mercados, um aumento de 15% face ao período entre 2018 e 2020. Só os
As três componentes da sustentabilidade são complementares e interdependentes
mercados dos Estados Unidos da América e da Europa representam 80% dos activos sustentáveis.
No que diz respeito ao continente africano, já existem sinais interessantes que indicam que o mercado ESG está a desenvolver-se, especialmente em países como a África do Sul, no qual foi publicado o Código de Investimento Responsável (CRISA – Code for Responsible Investing in South Africa), ou como a Nigéria, que lançou em 2018 o seu Código de Governança Corporativa, dedicando uma secção à sustentabilidade e às questões de ESG.
Vantagens para as empresas
As organizações que implementam boas práticas de ESG tendem a ser mais eficientes e menos voláteis, ganhando assim vantagem competitiva nos mercados onde actuam.
As métricas de ESG são importantes não só para os investidores decidirem em que empresas investir, como também para os consumidores escolherem que produtos comprar e para os trabalhadores decidirem onde querem trabalhar.
Uma organização que se esforça em melhorar as condições de trabalho dos seus colaboradores, que promove a diversidade e que retribui à comunidade tem uma maior hipótese de reforçar a sua marca junto dos seus consumidores. Outra das vantagens de um Programa ESG é a sua capacidade de melhorar a performance financeira das Organizações. Medidas para o uso mais eficiente da energia ou para a redução de consumos de água ou matéria-prima, ajudam as empresas a minimizar os seus custos operacionais.
Por outro lado, empresas que estejam em compliance estão também menos expostas a riscos e a certas penalidades como coimas e multas por incumprimento legal. Portanto, a adopção de práticas ESG torna as empresas mais atractivas para potenciais investidores, bem como para a banca no que diz respeito a ofertas de crédito e abertura de novas linhas de financiamento.
Como implementar os critérios ESG?
Nem todos os aspectos relacionados com ESG são prioritários para as Organizações e nem todos estão relacionados com as alterações climáticas, por isso é importante definir uma estratégia para a sua implementação. À semelhança do que acontece na implementação de normas internacionais como, por exemplo, as normas ISO, a adopção de um programa ESG requer várias etapas.
É necessário considerar todas as partes interessadas em jogo, avaliar pontos fortes e fraquezas, riscos e oportunidades, definir quais as acções prioritárias a implementar no terreno e monitorizar continuamente os indicadores de modo a verificar se os objectivos estão a ser alcançados.
Importa também realçar que, para os diferentes sectores de actividade (ex.: financeiro, indústria, serviços,…), existem standards internacionais específicos, que devem ser seguidos.
Como reportar
Após a implementação dos critérios ESG, e respectiva monitorização dos indicadores, é crucial comunicar os resultados a todos os stakeholders: clientes, colaboradores, fornecedores, reguladores, comunidade e investidores.
As Organizações, ao disponibilizarem de uma forma transparente este tipo de informação, dão confiança e credibilidade ao mercado e uma maior segurança a quem investe e financia os seus projectos.
As Normas GRI (Global Reporting Initiative) são das mais reconhecidas no mercado e são uma excelente referência para as Organizações que pretendem elaborar os seus relatórios de sustentabilidade anuais.
Divididas em três séries (Universais, Normas Sectoriais e Normas Temáticas), podemos encontrar normas para o sector do Oil & Gás, por exemplo, assim como normas mais transversais como as da energia, emissões, saúde e segurança no trabalho ou diversidade e igualdade de oportunidades.
Para além da GRI, existem outras normas desenvolvidas por outras organizações, tais como as da Sustainability Accounting Standards Board (SASB) ou as da Task Force on Climate (TCFD) que focam sobretudo os impactos financeiros dos riscos ESG.
Em síntese, a implementação de critérios ESG nas Organizações torna-as mais resilientes, eficientes, competitivas e “apetecíveis” para os investidores que procuram, neste momento, investimentos sustentáveis, ou seja, organizações e projectos que respeitem o meio ambiente, as pessoas e a boa governança.
Mais do que uma moda, o ESG veio para ficar e as empresas devem acompanhar os sinais dos tempos. Caso contrário, vão perder o comboio da sustentabilidade.
GALP Aos 65 anos, Uma Aposta Renovada nas Renováveis
A Galp entrou para o mercado moçambicano em 1957, e tendo atravessado vários contextos socioeconómicos e políticos (bons e maus) da vida do País, assume com propriedade a próxima etapa da sua presença no mercado: não mais investirá em novos projectos dos combustíveis fósseis e vai dedicar metade das suas aplicações – até 600 milhões de euros anuais – nas renováveis, revela o CEO da empresa, Paulo Varela
Texto Pedro Cativelos • Fotografia Mariano Silva
Fora da Península Ibérica, Moçambique é o país onde a empresa energética portuguesa Galp mais investiu nos últimos cinco anos em todos os temas de logística de combustíveis, tendo aumentado as redes de abastecimento. A perspectiva é que assim continue a ser nos próximos anos, segundo o CEO da empresa Paulo Varela.
Mas a relação com o mercado começou lá atrás, antes da independência política de Moçambique. Por isso, antes mesmo de explorar o ponto de vista da Galp sobre a vida do País nas diversas esferas, bem como as suas aspirações para o futuro, comecemos por recuar 65 anos para percebermos o seu percurso desde a nascença.
São 65 anos da Galp em Moçambique. Podia fazer uma retrospectiva e falar do que esperar daqui para frente?
A GALP começou as actividades em 1957 através de uma empresa designada Moçacor, dedicada à distribuição e comercialização de gás GPL, e que resultou de uma sociedade entre a Moçacor e a Sonap Moçambique.
A Moçacor sempre esteve ligada ao sector de GPL, mas, posteriormente, em 1997, constituiu-se a Petrogal Moçambique e, no ano seguinte (1998), foi construído o primeiro posto de abastecimento de combustíveis com a marca Galp.
Em 2001, a Petrogal Moçambique acabou por adquirir uma participação que a Petromoc ainda tinha na Moçacor. A Petromoc resultou da nacionalização de um conjunto de activos relativos à distribuição, armazenagem e refinação de combustíveis. Mais tarde, a Petrogal Moçambique fundiu-se com a Moçacor e transformaram-se numa só empresa em 2006. Antes disso, em 2004, já tinha sido feita a reabilitação da linha de enchimento da cidade da Matola, modernizada no ano passado.
Em 2008, a Petrogal Moçambique acabou por adquirir os activos que a SHELL detinha em Moçambique e noutros países onde operava, nomeadamente Essuatíni e Gâmbia e, a partir daí, a Galp, através da Petrogal, que é a empresa com a qual fazemos a distribuição, tem feito o seu percurso e continua a investir, quer no negócio do GPL, quer num conjunto de activos, em terminais logísticos, sendo que continuamos a expandir a nossa rede de postos, o que nos faz estar hoje em todo o País.
A exportação do gás natural é uma das grandes notícias dos últimos anos e o primeiro projecto, de que a Galp faz parte, até agora foi bem-sucedido…
Sem dúvidas, e é um projecto do qual Moçambique se deve orgulhar porque representa um investimento muito significativo: são mais de 7 mil milhões de dólares e foi desenvolvido de forma exemplar, dentro do prazo em que estava estipulado.
A Decisão Final de Investimento foi tomada em 2017 e, desde o primeiro momento, a previsão apontava para o início da exploração no último trimestre de 2022. Apesar de ser um projecto de grande complexidade, numa plataforma flutuante, com um desafio tecnológico muito acentuado e atravessado pelo covid-19, estamos dentro do prazo.
Obviamente, todos os membros do consórcio deram o seu contributo para este projecto ser o sucesso que é efectivamente, e acho que vai ter um carácter transformacional, vai colocar o País como um produtor de gás natural de relevância global. Esta é a primeira fase. Esperamos por outros projectos subsequentes, mas acredito que este terá um impacto significativo no crescimento e na reconfiguração da economia de Moçambique.
Em que ponto estamos ao nível dos preços de combustível, algo de que as pessoas se têm queixado muito?
Vive-se em todo mundo um ambiente particularmente difícil. Estamos a atravessar uma crise energética muito significativa.
Apesar de se referir à guerra na Ucrânia como a causa próxima (e a crise foi agravada por esse evento), o facto é que ela já existia antes e decorre do sub-investimento que ocorreu de 2014 para cá. Houve, portanto, um decréscimo na produção, quer de gás, quer de produtos petrolíferos, que levou à situação em que nos encontramos hoje.
O mercado está sub-abastecido. É evidente que em Moçambique isso também teve repercussões sérias. Apesar de os preços não terem subido tanto como subiram nos mercados internacionais, o preço de venda ainda não reflectiu inte-
“Em Março, recebemos a informação de estarmos em primeiro lugar na categoria de direitos aduaneiros, o que significa que cumprimos todas as nossas obrigações fiscais”, Paulo Varela, Galp
gralmente o incremento de custos internacionais, mas, ainda assim, reconhecemos que já subiu de forma significativa e está a causar um peso grande no aumento do preço de muitos produtos.
O País tem procurado encontrar formas para mitigar esse impacto nos consumidores e o Governo tem optado por não transferir para o preço de venda ao público, na íntegra, o custo dos produtos. Esse esforço tem vindo a ser suportado pela indústria, pela Galp e por todas as empresas que estão nesse mercado.
Existe alguma solução à vista nas negociações com o Governo?
É um tema que temos vindo a, de forma construtiva e aberta e junto do Governo, procurado encontrar uma solução, uma vez que não é sustentável nem as empresas poderão, de forma indefinida, continuar a acumular défices como está a ocorrer. Mas é um tema que está a ser discutido entre a AMEPETROL (Associação Moçambicana das Empresas Petrolíferas) e acreditamos que vai resolver-se. Mas não deixa de ser uma preocupação, neste momento, para toda a indústria, o facto de ter acumulado, todos os meses, um défice que já atingiu números significativos.
Ainda assim esperamos que se possa encontrar uma solução que consiga conciliar todos os interesses em jogo porque nós também compreendemos o impacto que o preço dos combustíveis tem na economia e nos consumidores.
Mas a falta de combustíveis ou a sua dificuldade de acesso tem também outro tipo de repercussões e temos de encontrar aqui um equilíbrio para que isso não ocorra.
Quem é que sabe quando os combustíveis vão baixar?
Penso que ninguém saberá porque os factores que neste momento condicionam os preços dos combustíveis são diversos. O receio que temos é que continuarão altos por mais tempo porque as razões da disrupção que ocorreu não se vão alterar de forma significativa nos próximos meses.
Mas a possibilidade de continuarem elevados é grande em termos globais, uma vez que os preços de venda dos combustíveis não se reflectirem nos custos, alguém terá depois de suportar esses custos. Não há nenhum milagre económico que se possa fazer. Este tema preocupa-nos a todos. Ao contrário do que se pensa, vivemos num ambiente melhor quando os preços dos combustíveis são baixos porque o consumo é maior e a margem é fixa.
Há alguns meses, a imprensa falou muito de uma acusação feita pela Autoridade Tributária, dando conta de os postos de combustível da empresa cometem irregularidades na facturação e compras. Gostava que falasse um pouco sobre esta questão.
Obviamente que a Galp foi alvo de um conjunto de insinuações e afirmações não fundamentadas, com objectivos que não conseguimos determinar com exactidão. O que posso dizer sobre isso é que a Galp cumpre todas as suas obrigações fiscais aqui e em todo o mundo onde opera, somos uma empresa responsável que faz parte dos maiores contribuintes fiscais em Moçambique, e a própria Autoridade Tributária tem reconhecido isso.
Recentemente, em Março, recebemos a informação de sermos a empresa classificada em primeiro lugar na categoria de direitos aduaneiros, o que significa que cumprimos integralmente todas as nossas obrigações fiscais. Sempre o fizemos e continuaremos a fazê-lo. Por isso, desconhecemos em absoluto o que estaria por detrás dessas insinuações. Mas isso não interferiu em nada na nossa prioridade. Temos um diálogo normal e permanente com a Autoridade Tributária.
Não temos nenhuma notificação de nenhum incumprimento de que tenhamos sido acusados e, se houvesse, seria endereçado de forma própria e não em praça pública. O facto é que a nossa interacção com a Autoridade Tributária tem acontecido nos canais próprios, dentro de um espírito de colaboração e abertura. Por isso sabemos que as notícias que correram não têm nada que ver com a Autoridade Tributária.
Quais são as perspectivas em relação ao GPL?
Os dois terminais logísticos que a Galp construiu em parceria com outros operadores, um na Matola e outro na Beira, são instalações mais modernas em termos tecnológicos, de sistemas de protecção e segurança, incluindo o ambiental. São dois projectos de grande dimensão e qualidade que muito nos orgulham.
No seu conjunto representaram mais de 150 milhões de dólares de investimento, sendo que o terminal da Matola, além da questão dos combustíveis (60 milhões de litros de armazenagem), tem capacidade de 6 milhões de litros de GPL, o que veio mais do que duplicar a capacidade de armazenagem do Sul do País e reforçar a capacidade de abastecer o mercado e continuar a fazer face a uma procura crescente.
Estamos bastante satisfeitos com a forma como as coisas estão a correr, já foram transitados cerca de 1 250 000 metros cúbicos de combustíveis líquidos nos dois terminais e já movimentámos mais de 30 mil toneladas de GPL. Portanto, são claramente investimentos virados para o futuro, cujo retorno vai sentir-se a médio e longo prazo.
Complementámos esse investimento de armazenagem com o que fizemos no ano passado, de superar 12 milhões de dólares na reconversão e modernização da nossa unidade de enchimento de garrafas GPL.
Essa nova linha de enchimento foi inaugurada em Novembro do ano passado e veio não só duplicar a nossa capacidade de enchimento para bastecer o mercado como dar maior rigor no controlo de qualidade e na digitalização de todo o processo de embalagem e pesagem do próprio produto, o que nos traz garantias adicionais na qualidade que transmite à confiabilidade do produto que estamos a entregar aos clientes.
À medida que se promove a substituição da lenha e do carvão como meio de confecção de alimentos pelo GPL, acreditamos que esse seja outro papel importante que desempenhamos.
De que forma olham para o mercado das renováveis que está em expansão?
Em termos de grupo Galp, já assumimos o compromisso de neutralidade carbónica até 2050 e temos uma estratégia perfeitamente clara de aposta significativa nas energias renováveis. Temos consciência e a nossa visão para este processo é que se trata de uma transição. Os combustíveis fósseis não podem acabar do dia para a noite, temos de ter isso em mente. Iremos continuar a investir e a desenvolver as reservas, as unidades de produção onde já estamos, mas não faremos novas explorações de combustíveis fósseis.
Ao mesmo tempo vamos investir significativamente em fontes alternativas e renováveis de baixo carbono. Tipicamente, a Galp prevê investir entre 1000 milhões e 1200 milhões de euros por ano, e 50% desse montante (entre 500 e 600 milhões de euros) será dedicado às energias renováveis. Estamos a falar da energia solar fotovoltaica.
Neste momento, a Galp é um dos maiores produtores da Península Ibérica e também já fez um investimento muito significativo no Brasil. Estamos a pensar num projecto de energia com base em hidrogénio na refinaria de Sines, queremos transformá-lo num parque de energias verdes. Existem também outros investimentos na cadeia de valor das baterias através da produção do lítio. Estamos a posicionar-nos em relação ao futuro de forma muito significativa porque acreditamos que a transição energética é um imperativo.
No vosso plano de investimento em Moçambique, há algum projecto que se destaque para os próximos anos?
Acabámos um ciclo de cinco anos no qual fizemos investimentos muito significativos, quer na logística, quer na parte de GPL. Nos próximos anos, o nosso objectivo passa por consolidar esse investimento, rentabilizar e optimizar as suas condições de operacionalidade, sempre protegendo a segurança na operacionalização, que é um valor muito significativo para nós. Queremos também expandir a rede de postos, e prevemos acabar o ano 2022 com mais de 70, sendo que todos os anos prevemos continuar a acrescentar cinco a sete postos de abastecimento.
O nosso projecto passa, portanto, por continuar a aumentar a polaridade da nossa presença e continuar a investir no GPL. A médio prazo vamos olhar para a armazenagem e logística de GPL no Norte do País para complementar a actividade que já temos, já que neste momento só existe armazenagem de GPL em Maputo e na Beira.
Diana Ribeiro Duarte & Mara Rupia Lopes • MDR Advogados
África Deverá Atingir Recorde de Investimento Através de Private Equity em 2022. E Moçambique?
África deverá ter o seu melhor ano de sempre no que diz respeito ao investimento através de veículos de private equity: segundo dados apresentados pela African Private Equity and Venture Capital Association1 (AVCA), o continente fechou o primeiro semestre de 2022 com um total de US$ 3,5 mil milhões investidos, e as projecções indicam que pode alcançar um recorde de 7 mil milhões de dólares investidos no final do ano.
A AVCA destacou que a África Ocidental obteve a maior fatia de financiamento, com cerca de 33%, tendo a Nigéria como líder no continente (sendo seguida pelo Quénia).
E onde fica Moçambique nesta imagem?
Apesar da importância reconhecida ao sector, nomeadamente quanto à sua potencialidade para contribuir activamente para o desenvolvimento económico, a verdade é que diversos factores têm desencorajado a entrada de veículos de investimento de private equity no mercado moçambicano. 1. Os veículos mais apropriados, ao abrigo do regime moçambicano, para realizar investimentos em private equity e venture capital, são as sociedades de capital de risco e os fundos de capital de risco (que deverão ser geridos pelas primeiras).
Sucede que, mesmo com a aprovação de uma “nova” Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (Lei n.º 20/2020, de 31 de Dezembro), as sociedades de capital de risco continuam a ser altamente regulamentadas, em paridade com outras sociedades financeiras que apresentam muito maior risco sistémico (e que por isso poderão ter repercussões muito significativas se forem liquidadas ou se se tornarem insolventes). 2. Outro obstáculo prende-se com a contabilidade dos fundos e sociedades de capital de risco. Nos termos da lei, a contabilidade dos fundos é organizada de acordo com as normas emitidas pelo Banco de Moçambique.
No entanto, tanto quanto é do nosso conhecimento, até à data não foi emitida qualquer regulamentação sobre esta matéria. Ora, esta omissão pode acarretar bastante incerteza junto dos stakeholders, nomeadamente quanto à valorização dos investimentos no balanço do fundo, e prejudicar gravemente a criação de novos fundos de capital de risco.
3. Por outro lado, também não existem ainda obrigações concretas de disponibilização de informação em relação à subscrição de unidades de participação em fundos de capital de risco: não existe qualquer obrigação por parte da entidade gestora de disponibilizar informação sobre o fundo aos potenciais participantes, salvo os casos em que estes sejam constituídos através de oferta pública.
4. Do ponto de vista do investimento estrangeiro, ainda há poucos incentivos para as gestoras de fundos estrangeiros empreenderem actividades de gestão de fundos de capital de risco em Moçambique:
• A Lei das Instituições de Crédito e
Sociedades Financeiras obriga as sucursais de instituições estrangeiras a submeterem-se a procedimentos de autorização materialmente equivalentes aos das instituições nacionais, não estando previsto um regime de passaporte para as gestoras de fundos estrangeiros gerirem fundos ao abrigo da lei moçambicana.
O mercado moçambicano enfrenta muitas barreiras à entrada de investimentos através de private equity
• Não existe, ao contrário de outras jurisdições, um regime fiscal favorável para os investidores estrangeiros, e as pessoas singulares não residentes acabam por ser penalizadas em relação aos residentes, na tributação dos rendimentos de ganhos de capital.
5. O estado da regulamentação do sector tem também impactos negativos no interesse pelo mercado moçambicano e pela constituição de fundos de capital de risco, considerando, quer a falta de regulamentação, quer a dificuldade de interpretação e aplicação da regulamentação existente devido ou a regras contraditórias ou de aplicação incerta a este respeito. Este aspecto é especialmente evidente em determinadas áreas, tais como (i) método de cálculo do valor das unidades de participação e regras de valorização dos fundos; (ii) (o reduzido âmbito de) matérias reservadas à assembleia geral dos participantes; (iii) regras sobre a composição da carteira do fundo; (iv) requisitos de comercialização das unidades de participação; e (v) deveres de reporte. A ausência destas regras, mais do que um sinal de flexibilidade na estruturação dos fundos, será neste caso uma fonte de incerteza para potenciais promotores e investidores sobre o regime jurídico aplicável.
Depois desta incursão pelo regime em vigor, salta à vista que Moçambique tem ainda um caminho a percorrer no desenvolvimento da indústria do private equity e venture capital. Não ignoramos ser impossível destrinçar o desenvolvimento da indústria do contexto macroeconómico e institucional do País, mas, ainda assim, poderia ser benéfico implementar algumas das seguintes medidas: 1. alterações à Lei das Instituições de
Crédito e Sociedades Financeiras, de modo a implementar, entre outros aspectos, um regime regulatório menos exigente para as sociedades de capital de risco, especialmente as que sejam de reduzida dimensão, e um sistema de passaporte para facilitar a gestão e comercialização de fundos de capital de risco por entidades estrangeiras; 2. alterações ao Decreto n.º 56/99 de 8 de Setembro, que estabelece o regime legal dos fundos de capital de risco e regula o âmbito, a gestão, a constituição e o funcionamento dos fundos de capital de risco. Estas alterações deverão incluir regras sobre, entre outros, método de cálculo do valor das unidades de participação, matérias reservadas à deliberação dos participantes, regras sobre a composição da
carteira dos fundos e requisitos de comercialização dos fundos; 3. aprovação de um regulamento sobre fundos de capital de risco, de modo a colmatar as actuais lacunas no quadro legislativo quanto a aspectos relativos às regras de avaliação, estrutura das contas, deveres de reporte e detalhe sobre a informação a prestar aos investidores, entre outros; 4. alterações ao regime fiscal aplicável para tornar o investimento em unidades de participação de fundos de capital de risco mais atractivo, nomeadamente para investidores estrangeiros.
As recomendações aqui apresentadas foram pensadas tendo por objectivo a promoção dos fundos de capital de risco como uma fonte robusta e fiável de investimento alternativo em Moçambique, mas não esgotam toda a análise necessária nem as soluções possíveis – nem assim o pretendem –, servindo apenas para jump start de uma discussão rumo ao desenvolvimento deste sector no País.
1 O relatório, publicado em Setembro de 2022 encontra-se disponível para consulta em https:// www.avca-africa.org/media/3064/02080-avca-vc-mid-year-report-sept22-online_2.pdf.
