“Novo Código Comercial Está Mais para Complicar do que Simplificar”

Porque é que a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) decidiu chumbar o novo Código Comercial, apesar de apresentar mudanças positivamente apreciadas por vários especialistas em Direito Comercial, economistas e empresários? A sua representante, qwws, apresenta, a seguir, os argumentos do que considera ser conflituoso e impraticável

Texto Manuel Mandlaze • Fotografia Istock Photo & D.R

Fernanda Lopes, especialista em Direito Comercial, lidera o movimento da Ordem dos Advogados de Moçambique visando a revisão imediata do novo Código Comercial e falou à E&M sobre os aspectos que considera críticos no documento. No que se refere à arbitragem, a jurista diz que o legislador deveria tê-la previsto como um meio comum para todas as empresas resolverem problemas, e não servir apenas como um instrumento usado exclusivamente por Sociedades por Acções Simplificada (SAS).

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