E&M_Edição 57_Fevereiro 2023 • Novo Código Comercial - O Que Muda Para as Empresas?

AVIAÇÃO CIVIL COMO A BAIXA PROCURA, ALTOS CUSTOS E A INEFICIÊNCIA PREJUDICAM O SECTOR?

CONTEÚDO LOCAL EUROCAM EM BUSCA DO ESPAÇO PARA PRESTAR APOIO ÀS EMPRESAS DE CABO DELGADO INOVAÇÕES DAQUI AS TENDÊNCIAS TECNOLÓGICAS QUE IRÃO MOLDAR A INOVAÇÃO EM 2023?

CEO TALKS

“QUEREMOS SER PARTE DO SUCESSO DA ECONOMIA”, PETER BLENKINSOP, CEO DO FNB

NOVO CÓDIGO COMERCIAL

É, agora, mais fácil criar e extinguir sociedades empresariais, entre vários outros avanços. Mas há aspectos por melhorar

6 OBSERVAÇÃO

Recessão global

Banco Mundial, FMI e Fórum Económico Mundial prevêem forte queda do crescimento mundial em 2023

12 OPINIÃO

ABSA “A Implementação de Novas Formas de Trabalhar Poderá Promover uma Maior Produtividade nas Empresas”, Hanifa Hassangy, Absa Bank Moçambique

MACRO

Como a fraca procura, os altos custos operacionais e a ineficiência afectam o investimento e a competitividade do sector da aviação em Moçambique

18 20

OPINIÃO

63 ÓCIO

64 Escape Uma aventura pela agitada cidade de Kuala Lumpur, Malásia 66 Gourmet Ao sabor dos melhores pratos e gastronomias do mundo 67 Adega O papel da tecnologia na definição do futuro dos vinhos 69 Arte ‘O Caçador de Pássaros’, a obra do escritor João Baptista para a criançada 70 Ao volante do MX-30 e-Skvactiv R-EV da Mazda, com motor híbrido

24

CONTEÚDO LOCAL

Associação dos Empresários Europeus cria espaço de intervenção para apoiar empresas de Cabo Delgado

EY “ESG - Impactos e Oportunidades no Sector Bancário em Moçambique”, Gonçalo Arroja, Manager EY | Financial Services Moçambique 22

OPINIÃO

INSITE “A Importância da Metrologia na Sociedade Moçambicana”, Ricardo Velho, Partner & Business Development Manager na Insite Moçambique

NAÇÃO

NOVO CÓDIGO COMERCIAL

24 Ambiente de negócios Especialistas destacam avanços com a criação das ‘Sociedade por Acções Simplificadas’ e a flexibilização da abertura e extinção de sociedades

32 Opinião “2022, Um Ano Histórico”, Wilson Tomás, Research do Banco Big Moçambique

34 Imprecisões Ordem dos Advogados, na voz da jurista Fernanda Lopes, revela os pontos em que o novo Código Comercial está desajustado e carece de melhorias

38 Opinião “As PME e a Rota para a Sustentabilidade Operacional”, Iris Chivite Guimarães, chefe executiva do Departamento das PME da Vodacom Business

40 Código Comercial Sector privado e juristas revelam que o instrumento é ajustados aos desafios da economia

42

OPINIÃO

“Culturas Regenerativas – da Separação à Reconexão”, Susana Cravo, Consultora & Fundadora da Kutsaca e da Plataforma Reflorestar.org

45 E SPECIAL INOVAÇÕES DAQUI

46 Tendências Tecnológicas 2023

Especialistas apontam que a inovação estará em torno da sustentabilidade, nutrição, energia e neuroengenharia 50 Semana das Fintech - 4.ª edição

Evento tem lugar entre 22 e 25 de Fevereiro e vai focar-se na aceleração do uso dos serviços financeiros digitais

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MERCADO E FINANÇAS

Que impactos terá o fim da obrigatoriedade dos despachantes aduaneiros no processo de desembaraço de mercadorias e naquela classe profissional?

CEO TALKS

O CEO do FNB Moçambique, Peter Blenkinsop, fala da aposta na construção de uma equipa sólida como estratégia para crescer e atingir um lugar de topo no mercado

Celso Chambisso Editor da Economia & Mercado

Da Modernização do Código Comercial à Crise no Mercado da Aviação

Opanorama socioeconómico nacional é actualmente marcado por uma sucessão de crises de diversa ordem em quase todas as áreas de actividade, cuja solução obriga à tomada de medidas arrojadas por parte dos decisores e de toda a sociedade.

Mas isso nem sempre se consegue de forma simples, fácil e consensual. A experiência no terreno prova que na maior parte das vezes a complexidade das soluções faz surgir partes conflituantes que travam verdadeiras batalhas para chegarem ao meio-termo que, como se sabe, ainda não será o fim do problema (a plenitude exige muito mais esforço).

Para elucidar este posicionamento basta olhar para o sinuoso circuito por onde segue a maratona da implementação da Tabela Salarial Única (TSU) que, apesar de já ter entrado em vigor, ainda não satisfaz nem os decisores nem os beneficiários (funcionários públicos), estando sujeita a permanentes melhorias.

Mas nem tudo na luta pela estabilização dos mercados é tão desafiador quanto a questão da TSU (mesmo porque este tema não faz parte da matriz dos assuntos que trazemos para esta edição).

Estamos a falar, por exemplo, do novo Código Comercial, que vigora desde Setembro do ano passado. Este, sim, é o pano de fundo desta edição da E&M, que procura mostrar e interpretar as inúmeras mudanças que o revolucionaram em relação à versão de 2005, e o impacto que se espera que venham a ter sobre a actividade empresarial. Elogiado por muitos especialistas em

Direito Comercial e pelo sector privado, o documento não encontra o mesmo acolhimento por parte da Ordem dos Advogados de Moçambique, que revela desalinhamentos que o prezado leitor terá a oportunidade de explorar no respectivo artigo.

Apesar disso, é animador que a maioria da sociedade moçambicana acredite que o novo instrumento está à altura de responder ao desenvolvimento do sector privado e o dinamismo socioeconómico ocorridos nos últimos anos.

E porque estamos a falar de reformas para flexibilizar a actividade económica, é oportuno, e fazemo-lo também nesta edição, perceber qual será a implicação da extinção da obrigatoriedade da intervenção dos despachantes aduaneiros no desembaraço das mercadorias importadas, quer no processo em si, quer para o futuro desta classe de profissionais. Será uma medida eficaz? A resposta (ainda) não é muito clara.

A E&M analisa, igualmente, o mercado da aviação, que desde sempre não é capaz de capitalizar o seu potencial e tornar-se sustentável. O sector explora apenas um terço da capacidade instalada para fazer o transporte aéreo de passageiros e, por isso, não é atractivo para a entrada de novos operadores.

Na abordagem, analistas do mercado da aviação ajudam a perceber a génese da crise, desde os preços relativamente muito elevados das passagens à indisponibilidade de combustível em determinados destinos domésticos, as implicações destes desequilíbrios e as soluções que podem ajudar a ajustar o mercado.

FEVEREIRO 2023 • Nº 57

DIRECTOR EXECUTIVO Pedro Cativelos

EDITOR EXECUTIVO Celso Chambisso

JORNALISTAS Ana Mangana, Filomena Bande, Hermenegildo Langa, Nário Sixpene, Yana de Almeida

PAGINAÇÃO José Mundundo

FOTOGRAFIA Mariano Silva

REVISÃO Manuela Rodrigues dos Santos DEPARTAMENTO COMERCIAL comercial@media4development.com

CONSELHO CONSULTIVO

Alda Salomão, Andreia Narigão, António Souto; Bernardo Aparício, Denise Branco, Fabrícia de Almeida Henriques, Frederico Silva, Hermano Juvane, Iacumba Ali Aiuba, João Gomes, Narciso Matos, Rogério Samo Gudo, Salim Cripton Valá, Sérgio Nicolini

ADMINISTRAÇÃO, REDACÇÃO

E PUBLICIDADE Media4Development

Rua Ângelo Azarias Chichava nº 311 A — Sommerschield, Maputo – Moçambique; marketing@media4development.com

IMPRESSÃO E ACABAMENTO

Minerva Print - Maputo - Moçambique

TIRAGEM 4 500 exemplares

EXPLORAÇÃO EDITORIAL E COMERCIAL

EM MOÇAMBIQUE

Media4Development

NÚMERO DE REGISTO

01/GABINFO-DEPC/2018

Mundo, 2023

Economia Global Deve Registar Forte Desaceleração

As mais recentes análises de instituições multilaterais e das agências que fazem a análise global da economia – Banco Mundial, Fórum Económico Mundial, FMI, Bloomberg, entre outros, alertam para uma quase inevitável recessão da economia mundial em 2023.

Um estudo do Banco Mundial mostra que o crescimento económico global está a desacelerar de forma acentuada. Os motivos são a inflação elevada, taxas de juros mais altas, redução dos investimentos e repercussões da invasão russa na Ucrânia.

Segundo o relatório Perspectivas Económicas Globais, qualquer novo acontecimento desfavorável, como um recrudescimento da pandemia do covid-19, poderia levar a uma nova recessão mundial. Assim, pela primeira vez em mais de 80 anos, haveria duas recessões globais na mesma década.

FOTOGRAFIA Istock Photo

Finanças

Fitch Solutions prevê que crédito bancário acelere para 8,4% este ano

A consultora Fitch Solutions considera que a concessão de crédito em Moçambique deverá ter crescido 5% em 2022, podendo acelerar para 8,4% este ano, ainda assim, abaixo da média de crescimento de 11,4% na última década. “Antevemos as taxas de crédito a caírem durante 2023, encorajando a contracção de crédito pelas famílias e pelas empresas.

Ao mesmo tempo, antevemos que o abrandamento do crédito na dívida pública interna vá reduzir a intervenção do Governo, dando mais espaço para os bancos emprestarem ao sector privado”, escrevem os analistas desta consultora detida pelos mesmos donos da agência de notação financeira Fitch Ratings.

Numa nota sobre a evolução do crédito bancário, a Fitch Solutions salienta que, apesar do crescimento previsto de 8,4%, “os empréstimos ficarão abaixo

da média histórica de 11,4% entre 2012 e 2021, o que está relacionado com o facto de a taxa relativamente alta de crédito malparado manter os bancos cautelosos na altura de emprestar dinheiro”.

O aumento do crédito aos clientes está também relacionado com a ajuda externa de que Moçambique tem beneficiado nos últimos trimestres, primeiro com o acordo financeiro alcançado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em Maio de 2022, no valor de 456 milhões dólares, e depois com a subvenção de 300 milhões de dólares do Banco Mundial, em Julho também do ano passado. De acordo com a Fitch Solutions, o volume de empréstimos deverá ter passado de 266,6 mil milhões de meticais em 2021, para 279,9 mil milhões de meticais em 2022, o que representa uma subida de 5%.

Economia

Banco Mundial corta para 5% previsão de crescimento económico de Moçambique em 2023

Segurança

O Banco Mundial (BM) cortou, recentemente, para 5% a previsão de crescimento de Moçambique para este ano, um ponto abaixo do que se estimava, avança o ‘Relatório de Perspectivas Económicas Globais’ daquela instituição.

De acordo com o documento, o crescimento da economia moçambicana depende muito do aumento das exportações de petróleo e de gás natural que estão a ser produzidos, sobretudo na Bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado.

O Banco Mundial reviu também em baixa a previsão de crescimento económico de todos os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), com excepção da Guiné Equatorial, mantendo a previsão de uma recessão de 2,7% pa-

ra 2023. Segundo o relatório, o ambiente externo deverá continuar desafiante para alguns países, com mais declínios em vários preços de matérias-primas, o que deverá prejudicar as receitas de exportação.

“Alguns países deverão continuar a enfrentar preços elevados para as importações de fertilizantes e combustível, apesar de abaixo do pico registado em 2022”, acrescenta o relatório.

No geral, o Banco Mundial alerta para a perspectiva de a África Subsaariana, que abriga 60% dos pobres de todo o mundo, atingir um crescimento da renda per capita de, em média, apenas 1,2% nos próximos dois anos. Essa taxa pode fazer com que os níveis de pobreza aumentem, em vez de cair.

Moçambique já dispõe de um Comité de Coordenação da Assistência Técnica, que faz parte da estrutura que o Governo aprovou para a remoção do País da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) para a luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. O comité é liderado pelo Ministério das Finanças de Moçambique e co-liderado pela União Europeia e pelo Banco Mundial, tendo como objectivo coordenar e assegurar a coerência das acções dos parceiros que apoiam as instituições moçambicanas no âmbito da luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

De acordo com o embaixador da União Europeia, Antonino Maggiore, “o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo afectam não só cada vez mais países, mas também esta região, e representam uma séria ameaça à integridade da economia, do sistema financeiro e segurança dos seus cidadãos”.

O diplomata lembrou que estes fenómenos “não conhecem fronteiras, pelo que é fundamental uma resposta coordenada ao nível internacional”.

Criado Comité de Coordenação da Assistência Técnica para luta contra o terrorismo e branqueamento de capitais

África

BAD prevê crescimento no continente acima da média mundial

De acordo com o Banco Africano de Desenvolvimento, o Produto Interno Bruto (PIB) de África vai crescer cerca de 4% neste e no próximo ano, 3,2% acima da taxa mundial. “Apesar de uma confluência de choques múltiplos, o crescimento nas cinco regiões africanas foi positivo em 2022 e as perspectivas para 2023 e 2024 deverão ser estáveis”, disse o presidente do BAD, Akinwumi Adesina, no lançamento da primeira edição do relatório bianual ‘Desempenho e Perspectivas Macroeconómicas de África’.

Segundo o documento, o crescimento médio estimado do PIB em

Cooperação

África abrandou para 3,8% em 2022, contra 4,8% em 2021, num contexto marcado pela crise do covid-19 e pela invasão russa à Ucrânia. No entanto, o BAD afirma que as cinco regiões do continente permanecem resistentes e com uma perspectiva estável a médio prazo.

O BAD espera que as cinco economias com melhor desempenho no continente antes da pandemia registem um crescimento médio em 2023 e 2024 superior a 5,5%, lideradas pelo Ruanda (7,9%), seguido da Costa do Marfim (7,1%), Benin (6,4%), Etiópia (6,0%) e Tanzânia (5,6%).

Moçambique passa a integrar fórum mundial dedicado ao comércio e clima

Fazem parte também a União Europeia (UE) e 26 países parceiros, incluindo Angola e Cabo Verde. Todos estes passam a constituir uma “aliança de ministros do Comércio dedicada ao clima”, um ano após o seu lançamento, anunciou a Comissão Europeia.

A aliança, segundo um comunicado do Executivo comunitário, é “o primeiro fórum mundial ao nível ministerial dedicado ao comércio, às questões climáticas e de desenvolvimento sustentável”, e tem como objectivo a promoção de “políticas comerciais que possam ajudar a combater as alterações climáticas através de iniciativas locais e mundiais.”

Um elemento fulcral da agenda desta aliança consiste em identificar formas de as políticas comerciais apoiarem os países em desenvolvi-

mento mais vulneráveis e os países menos desenvolvidos que enfrentam os maiores riscos decorrentes das alterações climáticas.

O fórum, que tem como co-líderes o Equador, a UE, o Quénia e a Nova Zelândia, conta ainda com a participação de Angola, Austrália, Barbados, Cabo Verde, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Islândia, Gâmbia, Japão, República da Coreia, Maldivas, Moçambique, Noruega, Filipinas, Ruanda, Zâmbia, Singapura, Suíça, Ucrânia, Reino Unido, Estados Unidos e Vanuatu.

A aliança em matéria de clima foi oficialmente lançada na reunião anual do Fórum Económico Mundial, em Davos, na Suíça, há exactamente um ano, e a primeira reunião ministerial está agendada para o início de 2024.

O que os Peritos Prevêem Para 2023?

No início de mais um ano, aprendemos algumas coisas sobre o universo das previsões relativamente aos últimos anos. Percebemos, em primeiro lugar, que todos somos peritos razoavelmente bons quando prevemos o futuro... um ano depois.

Depois, e apesar de tudo, as próprias previsões ajudam a moldar o futuro através da influência e liderança de quem as profere e, por fim, há sempre situações que podem e irão surgir

de formas inesperadas, que podem ter repercussões em todo o sistema, como aconteceu nos últimos três anos, com a pandemia e a invasão da Ucrânia. Os peritos são tão susceptíveis ao hype como o resto de nós, como evidenciado pelo excesso de previsões Web3 em 2022 e as de IA este ano. Veremos, em Dezembro se as previsões agora apresentadas estão distantes ou próximas do que vai suceder ao longo dos próximos meses.

Os reguladores vão ‘amordaçar’ o Tik Tok e outras Big Tech

O valor dos mercados vai valorizar um hipercrescimento

A energia vai continuar cara

Índices de equidade vão aumentar

A China vai continuar a sua postura agressiva, mas não invadirá

Taiwan

Vai ser um ano bom para exportadores de commodities

Cultura do trabalho continuará a caminhar para a flexibilidade

Os Bonds estão de volta!

Vai surgir Inteligência Artificial por todo o lado Risco elevado de recessão global. EUA podem evitá-la

Poder e influência da Google na pesquisa começa a diminuir

A economia da China vai abrandar após a reabertura no pós-covid

A coesão europeia será fortemente testada

A tensão entre Governos e cidadãos continuará a aumentar (especialmente em estados autoritários)

Taxas de juro vão atingir o pico em 2023

A Índia vai ter um ano muito forte

Techs de Silicon Valley seguirão Elon Musk que procederá a mais despedimentos

A guerra RússiaUcrânia não vai terminar em 2023

A Educação terá de enfrentar a disrupção em vários aspectos

A alta do dólar irá terminar

O ‘Inverno’ cripto continuará

O crescimento económico global será de 1,5% a 2%

A inflação vai começar a arrefecer, mantendo-se elevada

Mais empresas de retalho vão lançar programas de reciclagem

Mais indústrias sairão da China

Hanifa Hassangy • Directora de Pessoas e Cultura do Absa Bank Moçambique

Desde a pandemia do covid-19 que as novas formas de trabalhar têm sido um tema relevante. Este conceito foi, sem dúvida, impulsionado pela singularidade do momento que estávamos a viver, mas a verdade é que o Absa Bank Moçambique sempre foi pioneiro na gestão do seu capital humano e na flexibilidade da sua estrutura. Por ser um banco que dá prioridade à opinião dos seus colaboradores, respondeu positivamente ao apelo de muitos, que cada vez mais procuravam um espaço de trabalho com propósito, com significado e com relevância.Contudo, quando uma empresa pensa em abraçar novas formas de trabalhar, há que ter em conta três pilares fundamentais na sua execução: i) a capacidade de trabalhar a partir de qualquer lugar (sim – e aqui falo mesmo inteiramente online (virtual)!), ii) ser parte integrante e activa da co-criação da estratégia da empresa e iii) estabelecer uma ligação a um nível mais profundo e pessoal.

Até sermos assolados pela pandemia, muitos dos líderes e gestores acreditavam que a produtividade estava relacionada com a assiduidade do colaborador, ou seja, o facto de estar e ser visto presencialmente na empresa, a exercer actividades rotineiras e facilmente automatizáveis era sinónimo de produtividade, algo que veio a comprovar-se ser uma utopia. As novas formas de trabalhar vieram reforçar a necessidade de os gestores valorizarem cada vez mais a confiança e a liberdade. É verdade que ainda existem pessoas que pensam que a sua presença no escritório significa maior produtividade, mas as novas formas de trabalhar estão a tentar mudar este mindset.

Se, por um lado, a pandemia nos veio obrigar a implementar novas formas de trabalhar, por outro, as empresas que mantiveram estas medidas, mesmo após a pandemia, já conseguem identificar dois grandes benefícios:

• Retenção das pessoas pela sua satisfação e flexibilidade no trabalho – Já existem vários estudos e pesquisas que comprovam que aos colaboradores a quem é dada uma maior liberda-

A Implementação de Novas Formas de Trabalhar Poderá Promover uma Maior Produtividade nas Empresas

de e autonomia nas suas funções, apresentam taxas de rotação mais baixas do que aos que são controlados e monitorizados. Por outro lado, a satisfação no trabalho também aumenta quando estes sentem que têm uma palavra a dizer ao nível da estratégia e do futuro da empresa onde trabalham, ou seja, têm sentimento de pertença.

• Alto Rendimento – Empresas onde a liderança dá autonomia e liberdade às suas pessoas acabam por aumentar a confiança dos seus colaboradores ao permitir-lhes “serem eles próprios” e explorarem o seu potencial no trabalho, o que, consequentemente, resulta num aumento do seu rendimento.

Mas isto implica mudanças, e as mudanças não se prendem apenas às formas de trabalhar e na implementação de novos

ao topo, e requererá confiança, liberdade e ligação. E, por isso, as lideranças (a todos os níveis) são peças fundamentais. Não se pode querer implementar uma nova forma de trabalhar quando os colaboradores não estão preparados para tal. É preciso que os líderes compreendam que cada colaborador é uma pessoa diferente, que precisa de orientação e liberdade para se desenvolver e alcançar este estágio de preparação.

Acima de tudo, é importante reter algumas das principais vantagens do trabalho remoto: maior reserva de potenciais talentos (quase sem limitações geográficas) para os empregadores; os colaboradores mantêm o salário integral e os benefícios; os colaboradores (e empregadores) economizam tempo e custos de deslocação; maior autonomia e menos interrupções no escritório podem aumentar a produtividade; os colaboradores podem personalizar completamente sua configuração de trabalho; e as empresas poderão reduzir as vagas de estacionamento e de escritório.

modelos. Vão mais além. Implica uma mudança de paradigma a nível de toda a estrutura de uma empresa, principalmente em termos da liderança. Com isto quero dizer que, para se implementar uma nova forma de trabalhar, é importante que se mude o modelo de gestão e, no caso em concreto, é necessário migrar de uma liderança de comando para uma liderança baseada em mentoria e coaching.

Este tipo de liderança levará, mais cedo ou mais tarde, a um estágio em que os colaboradores terão capacidade de definir prioridades para as suas tarefas, fazer o check-in quando necessário e trabalhar de forma independente sem precisarem que alguém lhes delegue tarefas. Claro que a implementação das novas formas de trabalhar só terá o efeito desejado em organizações que detenham maturidade por parte de toda a estrutura da empresa, da base

Todavia, e considerando que estamos conscientes da importância de repensar aquilo que fazemos há muitas décadas no mundo corporativo, é importante, igualmente, estar consciente de alguns aspectos menos positivos, sabendo de antemão que é necessário criar estrutura para os colmatar, como é o caso: menor adequação para posições que requerem o uso de equipamento especializado; menos oportunidades de networking para e com colaboradores; poder existir um sentimento, por parte de alguns colaboradores, de estarem a ser negligenciados e isolados; maior dificuldade em construir um espírito de equipa; eventuais dificuldades no agendamento de reuniões e coordenação de projectos.

Uma empresa que consiga, contudo, implementar e manter as novas formas de trabalhar, colocando as suas pessoas no centro de tudo o que fazem, para além de conseguir, de forma intrínseca, trazer à tona o melhor delas, garantirá uma maior taxa de retenção dos seus talentos, um maior sentimento de pertença, um sentido de propósito pessoal alinhado ao da organização e, consequentemente, maior entrega e alto rendimento.

É preciso que os líderes compreendam que cada colaborador é uma pessoa diferente e precisa de orientação

Crise na Aviação — Como e de Onde Voará a Solução?

O mercado da aviação cívil em Moçambique tem capacidade para comportar 1,8 milhões de viagens de passageiros por ano, mas só regista cerca de 600 mil. Mas essa não é a única razão que afasta o investimento externo num segmento de mercado ainda dominado por uma única empresa e que, também por isso, continua a ser demasiado caro

Moçambique tem, actualmente, mais de dezena e meia de empresas de transporte aéreo licenciadas, mas só a estatal Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e a MEX - Moçambique Expresso, SA, uma subsidiária da própria LAM, operam voos entre as capitais provinciais, sobretudo a partir de Maputo.

Durante os últimos anos, foram algumas as empresas que conseguiram entrar no mercado da aviação civil no País, caso da gigante africana Ethiopian Arlines. No entanto, as operações nunca conseguiram ‘ganhar asas e voar’, no que à sustentabilidade do negócio diz respeito e a empresa etíope é só mais um dos casos recentes de companhias que desistiram de operar no mercado doméstico de passageiros em Moçambique passado pouco tempo de iniciarem a operação. Mesmo depois de ter ganhodo, em Dezembro de 2018, um conjunto de licenças para operar rotas entre as capitais provinciais, a pandemia e a falta de clientes precipitaram a saída.

“O impacto (da retirada da Ethiopian Airways) foi tremendamente negativo e revela, só por si, o ambiente pouco favorável para a entrada de novos players no mercado. Sem a Ethiopian o mercado aéreo moçambicano ficou ainda mais vulnerável e ineficiente”, lamenta Noor Momade, presidente da Associação dos

Agentes de Viagens e Operadores Turísticos de Moçambique (AVITUM). Tal como os outros operadores licenciados em Moçambique, a empresa com sede em Adis Abeba optou por explorar voos charters, sendo um mercado bastante rentável para as empresas por se dedicar ao transporte de turistas, sobretudo estrangeiros, para distritos recônditos e para as ilhas paradísicas espalhadas pelo País.

Para a AVITUM, os voos charters “são e sempre foram uma necessidade para Moçambique”. “Devem ser promovidos, deve-se criar mais facilidade da parte das autoridades no que diz respeito às autorizações assim como aos custos das taxas, entre outros aspectos.”

No final da década de 1990 e início de 2000, nos céus de Moçambique chegou a voar também a companhia Air Coridor, que fez concorrência à LAM. Com tarifas consideradas baixas, num conceito low cost, muitos moçambicanos viajaram pela primeira vez de avião graças a ela. Não demorou até entrar em falência.

Ainda no princípio dos anos 2000, surgiu a Fast Jet, uma companhia que explorou o mercado aéreo doméstico ligando as capitais provinciais, mas desistiu também pouco tempo depois, criando, mais uma vez, um vazio na exploração de rotas e ausência de concorrência para a LAM, e exemplos que retratam um mercado instável, “que carece de uma intervenção de fundo”, segundo a AVITUM.

Altos custos operacionais e ineficiência Vejamos, primeiro, o lado da (fraca) procura. É do conhecimento geral que uma viagem Maputo-Pemba ou Maputo-Lichinga chega a custar 40 mil meticais, pouco menos do que se chega a pagar para viajar de Maputo para Lisboa ou de Joanesburgo para qualquer destino na Europa. Ou seja, o primeiro grande obstáculo à competitividade desta indústria são as tarifas elevadas.

E o que explica este preçário? É que além dos altos custos de manutenção das aeronaves (no caso da LAM, por exemplo, e isso veremos mais adiante), a tarifa é composta por várias taxas que encarecem ainda mais as viagens.

A taxa de embarque, o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) e a taxa liberatória são exemplos de taxas e impostos que permitem que apenas um pequeno grupo de pessoas com algum poder de compra viaje de avião em Moçambique. “Para um país que produz pouco e que é altamente dependente das importações devia pensar-se numa

Texto Manuel Mandlaze • Fotografia Istock Photo & D.R.

Uma viagem Maputo-Pemba ou Maputo-Lichinga chega a custar 40 mil meticais, pouco menos do que se paga para ir de Maputo a Lisboa ou de Joanesburgo para qualquer destino na Europa

forma de não cobrar IVA na importação de peças de aviões. Ou então, cobra-se até 2% em termos de imposto de importação destas componentes.

Esta é mais uma situação de custos que encarecem as operações das companhias aéreas e que é repassada para os clientes”, explica o especialista moçambicano da área da aviação, Alves Gomes. Segundo este pesquisador, em países como a Tanzânia, África do Sul e Angola a importação de componentes de avião está isenta de taxas e Moçambique devia seguir o mesmo caminho.

Devido a esta situação, é possível notar que as distâncias em Moçambique têm um custo mais elevado do que viagens idênticas noutros países da região. Por exemplo, entre Maputo e Beira, numa viagem de ida e volta e em época de promoção, ao passageiro é cobrada uma tarifa entre 19 mil e 20 mil meticais. Já numa distância similar na África do Sul, por exemplo, entre Port Elisabeth e Durban, esta custa ao passageiro cerca de 12 mil meticais. “As tarifas aéreas domésti-

cas são exageradas e injustificadamente mais caras do que as aplicadas na região. E os custos das taxas de aeroportos, entre outras sobrecargas desnecessárias, agravam ainda mais o cenário. O Estado deve prestar especial atenção a este sector para promover o seu desenvolvimento sustentável”, afiança Noor Momade.

Faltam postos de abastecimento

A par da insuficiência de clientes, as companhias aéreas têm ainda de lidar com a falta de postos de abastecimento de combustível para atestar as aeronaves em vários pontos do País, sendo a situação mais agravada em duas capitais provinciais, nomeadamente Chimoio, província de Manica, e Lichinga, capital do Niassa.

Para ultrapassar esta situação, as companhias são obrigadas a voar com combustível de reserva, o que as obriga a limitar a quantidade de carga que podem transportar. Ou seja, a aeronave deve levar combustível no lugar de

carga ou bagagem dos passageiros. É o que explica os inúmeros episódios em que a bagagem fica num ponto e o passageiro segue viagem e só a recupera dias depois.

A outra situação resulta em quase nunca estar disponível um voo directo entre Maputo e Lichinga, por exemplo, havendo, na maioria dos casos, a necessidade de se fazer escala em Nampula para, se for necessário, abastecer o avião neste ponto do País, na medida em que Lichinga não se presta este serviço.

Onde e como buscar soluções?

As ideias divergem. Há quem defenda a necessidade de concessionar a gestão de infra-estruturas aeroportuárias, tal como sucede em vários países.

“Os aeroportos de Nacala e da Beira são exemplos de infra-estruturas que poderiam ser concessionadas para privados gerirem e, se calhar, poderíamos ter uma situação de as mesmas se tornarem mais rentáveis. Aliás, o Aeroporto de Nacala, construído no segundo

mandato do Presidente Armando Guebuza, e que é considerado um ‘elefante branco’, também podia ser concessionado”, sugeriu Alves Gomes.

Mas há quem entenda que não é necessário ir por este caminho. É o caso do presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), João de Abreu, que acredita que o Aeroporto de Chongoene, na província de Gaza, “é viável” e que “o tempo” vai provar o facto de o empreendimento ser sustentável.

Recorde-se que o mesmo sucedeu em relação ao Aeroporto de Chimoio que, num passado recente, registava poucos passageiros nos voos semanais, mas que veio a aumentar substancialmente nos dias que correm.

Entretanto, a AVITUM entende que o investimento em infra-estruturas aeroportuárias “deve ser acompanhado da entrada de novas companhias para o transporte doméstico de passageiros”, pois de nada vale ter infra-estrutu-

ras modernas e tecnologicamente avançadas que não recebem aviões.

Crise e necessidade de reestruturação. O caso da LAM

É o exemplo mais flagrante de como as coisas têm muito para melhorar na indústria da aviação em Moçambique. Não tendo uma frota própria, a companhia deve alugar as aeronaves com que opera. Neste momento, a companhia de bandeira moçambicana trabalha com quatro aviões que fazem as ligações domésticas, com partidas e chegadas sobretudo a partir de Maputo.

Sucede que os quatro aviões têm entre 12 e 18 anos de existência. Ora, estes aparelhos são mais baratos no aluguer, mas mais onerosos ao nível da manutenção e consumos de combustível, por exemplo, na medida em que, pela número de horas de voo já efectuadas, demandam um nível de manutenção constante, ao contrário de aparelhos com menos idade. Na indústria da

LAM REGISTA PROGRESSOS

Apesar das dificuldades que a LAM atravessa, na sua recente visita à empresa, o ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, reconheceu que há progressos assinaláveis nas operações da companhia, destacando a estabilidade da frota de aeronaves.

Tais melhorias, segundo o governante, seriam resultado de um processo de reformas já em implementação, o que representa um sinal de que bons resultados ainda podem ser alcançados.

Na ocasião, Mateus Magala reiterou a intenção do Executivo de introduzir reformas profundas na LAM, tendo avançado que a primeira, e que já foi concluída, consistiu no levantamento dos aspectos que enfermam a companhia. “O relatório foi-me entregue em Dezembro de 2022 e, neste momento, estamos no processo de revisão, reavaliação e validação. Penso que até Março estaremos em condições de tomar uma decisão sobre o futuro da LAM”, disse Magala.

aviação, é considerado um avião economicamente viável o que tiver até 6 anos, sendo que de entre 6 a 12 anos já é um aparelho que opera com custos de manutenção elevados, trazendo pouco retorno às companhias aéreas. Já os aviões com 15 anos ou mais, devido ao nível necessário de manutenção, já não são economicamente viáveis para as companhias aéreas. E são esses os equipamentos muitas vezes operados pela LAM, que, por serem ineficientes, acabam por fazer pesar a factura dos passageiros.

Com o aumento do número de avarias das aeronaves da LAM que foi reportado nos últimos meses (chegou a haver um momento em que toda a frota esteve parada), o debate sobre o que fazer à LAM teve mais alguns episódios, mas ainda sem final à vista.

Mesmo com as melhorias introduzidas na gestão da companhia pelo engenheiro João Pó Jorge, pessoa com um longo histórico ligado à aviação (na Ethiopian Airlines e sendo actual presidente da AASA - Associação das Companhias Aéreas da África Austral), há quem defenda a privatização ou a alienação da gestão da companhia feita por um dos gigantes mundiais da aviação (como chegou a ser aventado há alguns anos). Certo é que o debate sobre as saídas para colocar a LAM no rumo certo não deverá ‘aterrar’ nos próximos tempos.

É considerado um avião economicamente viável o que tiver até 6 anos. De 6 a 12 anos opera com custos de manutenção elevados e os aviões com 15 anos ou mais já não são economicamente viáveis

No dia 20 de Novembro de 2022 teve lugar a 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27), realizada na cidade costeira egípcia de Sharm el-Sheikh. As Conferences of the Parties (COP’s) são as conferências climáticas anuais mais importantes do mundo, que incluem a presença dos principais líderes mundiais com o objectivo de definição de medidas concretas a ser adoptadas pelos países membros nas Nações Unidas.

Entre os líderes participantes, a COP 27 contou com a presença do Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, e da Ministra da Terra e do Ambiente, Ivete Maibaze, em representação do Governo de Moçambique.

As principais áreas de foco destacadas para Moçambique incluem diversos temas ESG: financiamento no contexto das alterações climáticas, desenvolvimento de energias renováveis, redução de emissões por desflorestação florestal, adaptação às mudanças climáticas e redução do risco de desastres, bem como questões de igualdade de género e mudanças climáticas.

Assistimos as sociedades a darem uma importância crescente às temáticas em torno do ESG e Moçambique não está à margem.

ESG – o que é?

ESG é um conceito cada vez mais presente na realidade empresarial: proveniente do inglês, o acrónimo ESG designa Environmental, Social and Governance. O conceito pode assim ser associado à definição de três pilares de sustentabilidade num contexto empresarial: Governança Ambiental, Social e Corporativa. Num mundo onde os diferentes stakeholders de um negócio atribuem crescente importância à capacidade de compatibilização da maximização dos lucros com indicadores não financeiros de sustenta-

ESG - Impactos e Oportunidades no Sector Bancário em Moçambique

bilidade, este é um conceito que tem vindo a ganhar cada vez mais tracção nos mercados internacionais. Por via dos três pilares definidos, o conceito de ESG pode ser encarado como uma abordagem sistematizada para avaliar em que medida uma empresa cumpre com métricas de sustentabilidade de negócio, estando essas métricas associadas sobretudo a estas três dimensões: Ambientais – centrada em indicadores como níveis de emissões de CO2, níveis de dependência de combustíveis fósseis e de gestão de resíduos, ou na pegada ecológica das entidades (fornecedores, clientes, …) com quem são estabelecidas relações comerciais; Sociais – engloba a componente de

ESG – enquadramento regulatório

O sector bancário em Moçambique encontra-se regulado pelo Banco de Moçambique, sendo necessária, para todos os Bancos sediados em Moçambique, a apresentação de contas anuais, elaboradas de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS’s). Embora actualmente não se encontre ainda formalizado qualquer standard associado directamente a ESG nas IFRS’s, o International Sustainability Standards Board (ISSB) lançou, em Março de 2022, uma consulta para formalização dos dois primeiros drafts de standards associados a este âmbito – um sobre divulgações gerais relacionadas com o tema da sustentabilidade (Draft S1 - IFRS S1 General Requirements for Disclosure of Sustainability-related Financial Information) e um outro associado a divulgações climáticas (Draft S2 - IFRS S2 Climate-related Disclosures).

relacionamento com stakeholders internos e externos, nomeadamente apoio a iniciativas sociais como doação de lucros a comunidades locais, incentivação de colaboradores a acções de voluntariado, preocupação com o bem-estar físico e emocional de colaboradores, e outras acções com impacto social; Governança – focada em indicadores como níveis de corrupção interna, transparência de políticas contabilísticas adoptadas, adequabilidade e Compliance de políticas de Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (PBC-FT) e de proteção de dados implementadas no negócio, entre outros;

Como tal, ainda que o ISSB não tenha actualmente definido uma data concreta para conclusão, e para posterior adopção, dos standards S1 e S2 (sobretudo em resultado da necessidade de revisão adicional de ambos os drafts, comunicada pelo ISSB em Novembro de 2022), foi enfatizada a existência de uma necessidade clara e urgente de Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS, o que leva a crer que entre 2023-2024 a adopção das mesmas venha a ser exigida a todas as entidades que preparem as suas Demonstrações Financeiras em conformidade com as IFRS’s.

ESG – desafios e oportunidades para sector bancário em Moçambique Com a expectável entrada em vigor das Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS S1 e S2 no futuro próximo, será impossível negar a existência de impactos financeiros e operacionais reais para as Instituições Financeiras que reportam em IFRS, nomeadamente em Moçambique. Em primeiro lugar, surgem os inevitáveis desafios e custos de

Gonçalo Arroja • Manager EY | Financial Services Moçambique

Assistimos as sociedades a darem uma importância crescente às temáticas em torno do ESG e Moçambique não está à margem

transição associados à operacionalização de uma nova realidade: será inevitável a criação e desenvolvimento de competências internas que permitam fazer face ao contexto regulatório, seja por via da criação de cargos internos executivos (como a designação de um CSO - Chief Sustainability Officer) ou por via do recrutamento e formação especializados na área da sustentabilidade. Em adição a estes desafios, será também necessário considerar os custos atribuíveis à redefinição de produtos internos, bem como à operacionalização de novos processos e produtos que se enquadrem no conceito de ESG, e se alinhem com o crescente foco dos Reguladores (e dos clientes!) na sustentabilidade.

Neste âmbito, verificamos que os principais novos produtos financeiros inseridos no contexto de ESG, desenvolvidos pelo sector bancário a nível internacional (com grande procura na Europa), abrangem um leque diverso de alternativas ainda por implementar em Moçambique, dos quais se têm vindo a destacar no mercado global os seguintes:

Green Loans (GL’s) – empréstimos concedidos a entidades para finalidade de aquisição de activos ESG que permitam melhorar os níveis de ESG da entidade que contrai o financiamento. Esta tipologia de operações exige mecanismos adicionais da parte dos Bancos, sendo que, para além da validação da finalidade do empréstimo, e do processo para avaliação e seleção do financiamento, será necessário um foco adicional ao nível de mo-

nitorização da gestão / utilização dos montantes concedidos pelos clientes, e do respectivo reporte associado.

Sustainability-linked loans (SLL’s)empréstimos concedidos com um propósito geral, onde a taxa de juro se encontra definida de forma variável, sendo a mesma apurada com base no cumprimento do cliente com métricas-chave / Key Performance Indicators (KPI’s) de desempenho ESG. Neste produto, caso os clientes não cumpram com métricas ESG contratualmente definidas, a taxa de juro associada ao financiamento será incrementada.

ESG Bonds - títulos de dívida emitidos geralmente por um fundo de investimento ou instituição bancária que investe em empresas com elevados níveis nas métricas ESG associadas ao seu negócio. Os fundos de investimento associados a este tipo de investimento são geralmente caracterizados como investimentos “socialmente responsáveis” ou “amigos do meio ambiente”, sendo como tal uma classe de investimento associada a uma melhoria das métricas ESG pelos respectivos investidores.

Surgem assim, consequentemente, as vantagens e o potencial para maximização dos resultados de uma forma sustentável: segundo dados da Bloomberg de Agosto de 2022, os SLL’s foram o produto com maior crescimento em 2022 em termos dos produtos financeiros ESG, contribuindo de forma positiva para a Margem Financeira dos Bancos que os co-

mercializam. Embora os dados subjacentes para esta conclusão sejam sobretudo recolhidos nos EUA e na Europa, existem já exemplos concretos da materialização destas operações em África.

Conforme dados da Bloomberg, foi estruturado, financiado e concedido pelo Standard Bank, em Outubro de 2022, um empréstimo a prazo à entidade Grit Real Estate Income Group Ltd., em conjunto com uma linha de crédito revolving, até USD 306 milhões, ambos os produtos vinculados à sustentabilidade (Sustainability-linked loan). Segundo esta fonte, esta é a maior operação de financiamento ESG registada em África à data.

Posicionado como um dos maiores Bancos na África do Sul, esta operação evidencia que o Standard Bank optou por assumir uma posição proactiva perante o mercado ESG, tendo actuado como o único organizador líder e bookrunner mandatado para esta transação (que cobre todos os activos e linhas de dívida da GRIT em diferentes países como Maurícias, Moçambique, Zâmbia, Gana e Senegal).

Esta iniciativa reflecte também que, enquanto um dos bancos líder de mercado neste sector, o Standard Bank considera que o mercado de ESG na África do Sul já representa actualmente uma nova e viável fonte de criação de valor para o Banco, permitindo conciliar impactos positivos na margem financeira com uma melhoria dos indicadores de ESG do Banco. Este posicionamento permitirá ainda que o Banco se apresente como pioneiro em produtos financeiros ESG no mercado sul africano, sendo essa uma posição da qual poderá vir a beneficiar no actual contexto global de crescente procura por produtos “verdes” pelos clientes.

Embora sejam inegáveis as diferenças entre as economias e os mercados financeiros de Moçambique e África do Sul, resta agora perceber se o sector bancário em Moçambique irá encarar da mesma forma proactiva a realidade ESG. Haverá nesta fase condições para dar uma luz verde para que este conceito verde possa arrancar, ou será o mesmo considerado ainda como fruto demasiado verde para colher?

A resposta a esta questão irá depender não apenas do posicionamento da Sociedade e das instituições reguladoras, mas também em grande parte das acções dos accionistas e órgãos de gestão das principais instituições financeiras nacionais, sendo que o poder para alinhar as preocupações ESG no sector bancário, com os indicadores financeiros de performance está nas suas mãos.

A sustentabilidade impõe uma série de desafios ao sector financeiro

Investidores Europeus Buscam Espaço de Apoio para Empresas de Cabo Delgado

A Associação dos Empresários Europeus em Moçambique acaba de dar início a uma série de debates que devem culminar com intervenções concretas na definição das prioridades a serem desenvolvidas pelas empresas de Cabo Delgado. É a corrida por um lugar privilegiado no negócio do gás. Os pontos críticos já foram identificados. Conheça-os

Há já bastante tempo que a Associação dos Empresários Europeus em Moçambique (EUROCAM) tem manifestado interesse em apoiar empresas nacionais a explorarem as oportunidades que serão criadas pelos grandes projectos de exploração do gás em Cabo Delgado, sendo defensora, inclusive, da celeridade na aprovação da Lei de Conteúdo Local.

Para o efeito, o primeiro passo tomado pela EUROCAM é a realização periódica de várias mesas-redondas, todas a terem lugar naquela província, em que devem participar todos os stakeholders, incluindo organizações da sociedade civil. Trata-se de uma iniciativa similar à que está a ser levada a cabo pelo projecto +Emprego, sob a gestão do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua e financiado pela União Europeia (UE), cuja meta é aumentar as oportunidades económicas da população de Cabo Delgado, particularmente para os jovens, contribuindo para a melhoria do acesso ao trabalho decente e do rendimento em actividades directa ou indirectamente relacionadas com a indústria do gás natural.

Mas, no caso da EUROCAM, passará a envolver directamente empresas europeias, que têm peso importante na estrutura de investimento externo em Moçambique – são mais de 60 mil milhões de dólares investidos entre 2018 e 2022, segundo dados daquela organização. Na

primeira mesa redonda, realizada recentemente em Pemba sob o tema “Oportunidades e Desafios de Implementação de Investimentos e Programas de Desenvolvimento de Conteúdo Local”, as empresas locais de diversos ramos de actividade apresentaram, sem surpresa, dificuldades relacionadas com a falta de certificação, de acesso ao capital a custos acessíveis e a demora na aprovação da Lei de Conteúdo Local, instrumento que asseguraria a protecção dos seus interesses na ligação com as multinacionais.

Das discussões resultaram várias importantes recomendações que devem ser tomadas como prioritárias, e sobre as quais se deve orientar a intervenção da EUROCAM no apoio às empresas de Cabo Delgado.

Mudanças a todos os níveis

A EUROCAM garante que ao longo do presente ano haverá mais sessões de debates para harmonizar ideias e pôr em prática as recomendações levantadas.

E não são poucas. Vejamos: a primeira questão avançada é a necessidade de clarificar a estratégia de desenvolvimento da logística portuária de Pemba, uma vez que a situação actual, para além de caótica, atrasa o desenvolvimento desta importante componente e compromete a participação da província nas operações logísticas. No quadro da cooperação interinstitucional, a EUROCAM e a Confederação das Associações Económicas de

Moçambique (CTA – a principal organização empresarial do País) chamam a si a responsabilidade de advogar pelas empresas moçambicanas junto das multinacionais, de modo a assegurar a sua efectiva participação no fornecimento de bens e serviços aos projectos de oil & gas. A EUROCAM compromete-se igualmente a cooperar para a mobilização de recursos financeiros para os projectos que contribuam para consolidar e expandir a base logística da província, bem como para as empresas.

Face à situação débil do tecido empresarial, resultante, quer da situação do terrorismo, quer de eventos naturais extremos, recomenda-se que a Autoridade Tributária (AT) e a CTA continuem a divulgar as medidas fiscais tomadas pelo Governo em benefício das empresas afectadas. Quanto à Lei do Conteúdo Local, reconhece-se que esta poderá ser um instrumento que vincula as multinacionais às suas disposições, mas não terá efeitos retroactivos para os projectos já aprovados, por isso o enfoque deve ser dado aos programas das empresas/projectos já aprovados de que o pelouro da CTA faz monitoria regular. A EUROCAM assume igualmente o papel de alargar o trabalho de mapeamento das empresas europeias para incluir o das empresas nacionais de Cabo Delgado que detêm certificação e com capacidade de participar nos concursos de fornecimento de bens e serviços às multinacionais.

Identificados os pontos críticos que vão assegurar a intervenção das empresas europeias no apoio ao Conteúdo Local, resta esperar pela concretização dos passos subsequentes e devidamente definidos, nos próximos meses, nesta corrida que já perdeu a possibilidade de se antecipar ao início da exploração do gás, mas que muitos acreditam que ainda pode resultar.

Face à situação débil do tecido empresarial, recomenda-se que a (AT) e a CTA continuem a divulgar as medidas fiscais tomadas pelo Governo em benefício das empresas

Texto Celso Chambisso • Fotografia Istock Photo

Ricardo Velho • Partner & Business Development Manager na Insite

Ametrologia é a ciência das medidas e da medição. A semelhança com o termo “meteorologia”ciência que estuda os fenómenos da atmosferafaz com que, por vezes, se confundam os conceitos.

Mas são completamente distintos.

A metrologia permite transacções comerciais justas e transparentes, contribui para a avaliação da conformidade de produtos, para o desenvolvimento da cidadania (do ponto de vista do meio ambiente, saúde e segurança) e para a qualidade dos produtos e serviços, e promove a nível internacional a robustez da infra-estrutura da qualidade de um país.

Lord Kelvin referiu e, passo a citar, “se não podes medir algo, não podes melhorar”. Podemos pensar, por exemplo, nos objectivos que definimos para as nossas organizações. Uma das características dos objectivos é que devem ser mensuráveis e ter métricas para que os possamos medir e aplicar as devidas acções de melhoria, se necessário.

Portanto, a medição é importante e é relevante que seja feita com instrumentos que nos transmitam confiança nos resultados que vamos obter.

A metrologia está presente no nosso dia-a-dia em situações que na maioria das vezes não associamos a esta ciência. Por exemplo, quando usamos uma balança para pesar os ingredientes ao confeccionar uma refeição, nos contadores que contabilizam o consumo da energia eléctrica, água, gás e combustível que utilizamos, na medição da nossa pressão arterial, na medição da quantidade dos alimentos que adquirimos (tanto os que são medidos na nossa presença como os pré-embalados), na medição do peso da bagagem quando viajamos, quando medimos a nossa temperatura e a temperatura ambiente, quando medimos a velocidade a que nos deslocamos, quando estacionamos num parque e pagamos pelo tempo que estacionámos a viatura ou quando medimos a poluição sonora (ruí-

A Importância da Metrologia na Sociedade Moçambicana

do) e a poluição atmosférica (determinação de partículas, gases, entre outros), para verificar o cumprimento com a legislação, entre várias outras medições relevantes para as nossas actividades, saúde, ambiente e economia.

Conforme permitem ilustrar os exemplos apresentados, a metrologia divide-se em três áreas:

- A metrologia industrial, em que as medições têm como objectivo controlar a produção da indústria e contribuir não só para a qualidade dos produtos acabados como para a defesa dos direitos dos consumidores;

- A metrologia científica, em que os equipamentos laboratoriais são calibrados através de padrões rastreados a padrões nacionais e internacionais, de acordo com o Sistema Internacional de Unidades, e posteriormente são usados em benefício da sociedade;

nas transacções comerciais, se encontram verificados metrologicamente. Pensemos, por exemplo, nas balanças que são utilizadas nos mercados para pesar os bens que adquirimos ou nos parquímetros que medem o tempo que estacionamos as nossas viaturas num determinado parque. O que acontece, por exemplo, se estiver estipulado um determinado valor para se pagar por uma hora de estacionamento, mas o equipamento que faz o controlo do tempo não estiver a funcionar devidamente? Alguém sairá prejudicado: o consumidor ou a entidade que se encontra a prestar o serviço.

Este espaço para melhorias, como tem acontecido noutras geografias, através de um esquema sectorial devidamente definido, poderá representar uma oportunidade para entidades do sector privado que se poderão qualificar para exercer o controlo metrológico. É uma área de crescente necessidade. O âmbito da metrologia legal é de caracter obrigatório, uma vez que deve demonstrar o cumprimento dos regulamentos aplicáveis, e o âmbito da metrologia científica e industrial, apesar de, na essência, ser voluntário, acaba por ser tão necessário e importante que é como se fosse obrigatório.

- A metrologia legal, cujas medições estão relacionadas com aspectos de comércio, segurança, saúde e meio ambiente e que está normalmente associada ao cumprimento de regulamentos.

Em Moçambique beneficiamos da existência das três áreas da metrologia. Existe, no entanto, espaço para melhoria. Melhoria do ponto de vista de cobertura das áreas (grandezas) que ainda não se encontram representadas no País (como, por exemplo, medição do tempo e frequência, acústica, caudal, velocidade e aceleração); em termos de disponibilidade/representatividade ao longo do País, uma vez que a maioria dos serviços se encontram concentrados a sul; e em termos de amostragem, uma vez que nem todos os equipamentos utilizados, por exemplo

Outro aspecto a considerar é a importância da regulamentação metrológica sobre os instrumentos de medição, que é feita com recurso a requisitos técnicos acordados internacionalmente, com o propósito de eliminar as barreiras técnicas ao comércio e assegurar transacções comerciais justas. Os equipamentos utilizados, por exemplo, na metrologia legal devem estar aprovados e publicados em regulamentação específica.

Este “ecossistema metrológico” deve existir para benefício de uma sociedade mais justa, saudável e segura, favorecimento e confiança das actividades comerciais, redução do consumo e desperdícios e para apoiar outras actividades que fazem parte da infra-estrutura da qualidade, tais como as certificações, acreditações e inspecções.

Saudações metrológicas!

A metrologia está presente no nosso diaa-dia em situações que muitas vezes não associamos a esta ciência

O Que Vai Mudar no Mundo Empresarial?

As medidas para melhorar o ambiente de negócios em Moçambique levaram a uma profunda alteração do Código Comercial, que introduziu novos tipos de sociedades empresariais, eliminando as que eram tidas como desactualizadas. Há mexidas em quase todos os aspectos inerentes à actividade empresarial. Especialistas em Direito Comercial elogiam os avanços apresentados no novo documento, mas a Ordem dos Advogados de Moçambique exige o seu aperfeiçoamento. Terá sido encontrado o caminho para atrair mais investimentos?

Onovo código comercial de moçambique foi aprovado pelo Decreto-Lei 1/2022, de 25 de Maio, e entrou em vigor no dia 22 de Setembro de 2022, prevendo como uma das grandes novidades a criação de Sociedades por Acções Simplificadas (SAS), um tipo de empresas considerado moderno e fácil de criar (pode ser constituído em menos de uma semana), respondendo, assim, aos apelos do ‘Doing Business’ do Banco Mundial sobre a necessidade de simplificar a criação de sociedades comerciais para nacionais e estrangeiros que queiram investir no País.

As SAS, que podem pertencer a um conjunto de sócios ou a uma só pessoa (Sociedade Unipessoal), são uma espécie de internalização de empresas que já fazem sucesso em alguns países da América Latina e da União Europeia (UE).

Com a sua introdução no novo Código Comercial, o legislador acredita que investidores internacionais vão adoptar Moçambique como destino preferencial dos seus empreendimentos, na medida em que passarão a ter, aqui, uma estrutura de funcionamento similar à que existe nos seus países.

Entre as inovações mais relevantes introduzidas no âmbito das SAS, deve-se ressaltar: a limitação de responsabilidades por obrigações sociais, incluindo as derivadas de impostos e obrigações laborais; a possibilidade de desconsideração da sua personalidade jurídica em hipóteses de fraude ou utilização abusiva; a possibilidade de objecto social indeterminado; prazo de duração indefinido; ampla liberdade na organização da sociedade; classificação de acções; voto múltiplo; a possibilidade de renunciar ao direito de ser convocado para as reuniões da assembleia; regulação específica da teoria do abuso do direito em determinações da assembleia, incluindo os abusos de maioria, minoria e paridade; votação pelo princípio da maioria simples; e liberdade de proporção entre o capital autorizado (valor aplicado pelos sócios para a abertura de uma nova empresa) e o capital subscrito (valor que um accionista se compromete a integrar para a formação do capital social da companhia).

No novo Código, o processo de constituição e funcionamento de sociedades passa a permitir, por exemplo, que o registo e publicação de determinados actos das sociedades sejam publicados por meio da internet, migrando-se do actual sistema de uso de Boletim da República e jornais de maior circula-

ção, e que as reuniões dos órgãos sociais e a comunicação entre os sócios possam ser feitas por meios electrónicos. Com esta alteração, pretende-se flexibilizar o processo de tomada de deliberações societárias atendendo às práticas modernas e avanços tecnológicos, eliminando a obrigatoriedade de escrituras públicas e reduzindo o tempo e custos aos investidores.

Por outro lado, o documento simplifica a reforma de títulos de acções tornando desnecessário o recurso ao tribunal (que actualmente leva uma média de três a cinco anos a resolver esta questão), e permite também a limitação de responsabilidade nas sociedades em nome colectivo, o que se traduz na possibilidade de se ter uma sociedade com sócios de indústria e de capital sem os riscos inerentes à responsabilidade ilimitada.

O ‘veredicto’ dos especialistas

Para o advogado Carlos Freitas Vilanculos, especialista em Direito Comercial, nota-se, neste novo Código, uma tentativa de aproximar a legislação moçambicana à realidade do mercado nacional e internacional. “Estas alterações pretendem imprimir maior dinâmica às sociedades, sem descurar o desenvolvimento económico do meio em que estejam inseridas, o que permitirá uma desburocratização na vida das sociedades comerciais compatível com as exigências internacionais, que se espera vir a contribuir para a captação de mais investimento estrangeiro, necessário ao desenvolvimento da economia do País”, explicou Vilanculos.

Além das inovações mencionadas, o Código contém novas regras em matéria de dissolução e liquidação de sociedades. O conceito, neste caso, é facili-

Investidores internacionais poderão adoptar Moçambique como destino preferencial

Entre as inovações mais relevantes no âmbito das SAS, deve-se ressaltar a limitação de responsabilidades por obrigações sociais, incluindo as derivadas de impostos

tar o fim da vida da empresa. Na actualidade, não é importante apenas facilitar a criação de novas empresas, mas também é preciso que o legislador torne menos dispendioso o processo de encerramento da empresa. “Para isso é necessário que as causas de dissolução sejam especificadas com precisão no Código, e que nos casos de controvérsia sobre o acontecimento da causa, possa existir uma expedita solução judicial.

Da mesma forma, o processo que ocasiona a extinção da sociedade precisa de mecanismos modernos para facilitar a venda dos activos sociais e o pagamento oportuno das dívidas da sociedade, antes de proceder à restituição do remanescente dos bens da sociedade aos accionistas”, considera o advogado Abdul Carimo, igualmente especialista em Direito Comercial. A ideia de facilitar o processo de liquidação é de evitar que o insucesso da empresa não paralise a actividade do empresário e que os recursos inicialmente investidos na empresa fracassada possam destinar-se a novos empreendimentos.

Segundo Abdul Carimo, o novo Código Comercial responde, em parte, às reformas negociadas entre o Governo de Moçambique e o Banco Mundial, e que permitiram (juntamente com outras re-

CLASSIFICAÇÃO DAS EMPRESAS

(Classificação geral através do número de empresas e volume de negócios)

• Microempresa – a que emprega até dez trabalhadores e cujo volume de negócios anual não exceda 3 000 000,00 Mt;

• Pequena empresa – a que emprega entre 11 e 30 trabalhadores, e tenha um volume anual de negócios superior a 3 000 000,00 Mt até 30 000 000,00 Mt;

• Média empresa – a que emprega de 31 até 100 trabalhadores e tenha um volume de negócios anual superior a 30 000 000,00 Mt até 160 000 000,00 Mt;

• Grande empresa – a que emprega mais de 100 trabalhadores e tenha um volume de negócios anual superior a 160 000 000,00 Mt.

formas como foi o caso da Lei de Branqueamento de Capitais e a revisão da Lei de Investimento Estrangeiro, em curso) a subvenção ao Governo de 300 milhões de dólares. Apesar dos elogios por parte de algumas figuras especializadas em Direito Comercial e homens de negócios, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) chumbou a legislação em Julho de 2022 (ler nas próximas páginas deste artigo), e pediu que não fosse aplicada até serem sanados o que chama de problemas graves que podem gerar incertezas nos investidores.

Integraram a equipa de reforma do novo Código Comercial não só consultores moçambicanos, mas também especialistas internacionais em Direito Comercial, entre os quais um consultor do Banco Mundial. O anterior Código Comercial existia desde 2005 e teve duas revisões pontuais em 2009 e 2018. A revisão de 2022 foi mais profunda, para responder ao contexto actual da actividade das empresas em Moçambique.

O que vai (efectivamente) mudar a introdução das SAS?

A análise às mudanças no novo Código incide, essencialmente, sobre a Sociedade por Acções Simplificada (SAS), por ser um tipo de sociedade empresa-

(Classificação de empresas que exercem actividade industrial)

• Microempresa – cujo investimento inicial seja inferior a 1 500 000,00 Mt e a potência instalada ou a instalar seja inferior a 10 Kilovolt-ampere (KvA);

• Pequena empresa – cujo investimento inicial seja superior a 1 500 000,00 Mt e a potência instalada ou a instalar seja igual ou superior a 10 KvA;

• Média empresa – cujo investimento inicial seja igual ou superior a 150 000 000,00 Mt e a potência instalada ou a instalar seja igual ou superior a 500 KvA;

• Grande empresa – cujo investimento inicial seja igual ou superior a 600 000 000,00 Mt e a potência instalada ou a instalar seja igual ou superior a 1000 KvA.

rial totalmente novo em Moçambique, que se caracteriza pela grande flexibilidade que oferece aos investidores.

É essa mesma flexibilidade que permite regressar ao conceito da “sociedade-contrato”, ou seja, o predomínio da autonomia da vontade sobre as regras de ordem imperativa que abundam na actual legislação societária moçambicana, contida também no Código Comercial.

À luz das novas regras, os contratantes, pelo menos nas empresas de grande dimensão, terão a responsabilidade de estipular de forma livre as cláusulas que correspondam às especificidades relativas às actividade económica que se propõem realizar. Deverão, neste contexto, definir com precisão as regras de governação corporativa que a empresa precise, assim como os mecanismos de resolução de conflitos que sejam mais adequados à luz das circunstâncias específicas dos accionistas.

O tipo societário das SAS, assim como outros semelhantes, tem um notável sucesso em vários países onde foi adoptado, incluindo França, Colômbia, México, Argentina, Uruguai e Equador e outros. Além dos países mencionados, existe também uma Lei Modelo sobre as SAS preparada pela Organização dos Estados Americanos que serve de guia para

A clareza em relação ao que determina a dimensão das empresas, um aspecto de que pouco se falava, fica, agora, mais claro.

legisladores da América e de outros países que desejem introduzir uma legislação sobre esta matéria.

As razões do sucesso da Sociedade por Acções Simplificada são múltiplas, mas encontram-se principalmente no facto de, ao invés de seguir as escolas de pensamento do século XIX, a sua configuração normativa inscrever-se em tendências contemporâneas nas quais prevalece a liberdade contratual. Nelas é fundamental também uma drástica redução de custos de transacção, o que só pode ocorrer com uma estrutura leve, carente de formalismos arcaicos e restrições à iniciativa privada.

Potencial para arbitrar conflitos societários

A filosofia por trás deste tipo de sociedade consiste em facilitar a criação e o funcionamento das empresas, por forma a poder estimular a inovação e o desenvolvimento de novos produtos e serviços. Além disso, uma regulação flexível como a que está prevista no Código Comercial torna a SAS um instrumento útil para a prevenção dos conflitos intra-

-societários. Com efeito, a possibilidade de estipular com grande liberdade as condições segundo as quais as relações dos accionistas se regerão, facilita as circunstâncias em que certas controvérsias poderão ser resolvidas.

Na elaboração sobre as SAS, um dos principais ingredientes é o especial cuidado em conferir a esta estrutura societária salvaguardas suficientes para os accionistas e terceiros. Por isso, nas SAS é considerada mais viável a mitigação de conflitos por meio de arbitragem, incluindo as acções de impugnação de decisões da assembleia, assim como do conselho de administração e as de responsabilidade contra os administradores. Com efeito, para proteger a posição

dos accionistas minoritários, o Código Comercial não só emanou normas sobre deveres e responsabilidades dos administradores, mas também sobre a responsabilidade dos accionistas maioritários, que, muitas vezes, orientam a acção dos administradores.

“Em muitos casos, estes funcionários não são senão um apêndice dos accionistas maioritários que os controlam, os quais, sob as regras tradicionais de Direito Societário, ficam impunes perante qualquer responsabilidade que se pretenda aplicar pelas suas actuações, muitas vezes opressivas, ao contrário dos minoritários”, observou Abdul Carimo.

Há algum tempo que as legislações mais modernas têm reagido ante estas

Os credores passam a fazer parte das negociações no trespasse de acções, uma medida que visa conferir-lhes especial protecção

Na elaboração sobre as SAS, um dos principais ingredientes é o especial cuidado em conferir a esta estrutura societária salvaguardas suficientes para os accionistas e terceiros

condutas por meio da extensão aos accionistas maioritários dos deveres e responsabilidades inicialmente aplicáveis, com exclusividade, aos administradores sociais, para evitar que accionistas minoritários sejam prejudicados nas sociedades comerciais.

Facilidade de reactivar negócios extintos

Esta é outra grande inovação do novo Código Comercial. O regime sobre a Sociedade por Acções Simplificada incorpora regras que permitem a reabertura do processo de liquidação se, depois de se ter concluído, aparecerem novos activos que pertenciam à sociedade extinta. Assim, os credores ou accionistas podem dispor de bens adicionais, ora para cobrir créditos não pagos, ora para aumentar a restituição de activos aos accionistas depois de ter sido concluído o processo.

Mais importante ainda é a figura da “reactivação” que permite que uma sociedade que esteja em estado avançado no processo de liquidação possa retornar à vida activa revertendo o facto que originou o início do processo. Assim, se

AS PRINCIPAIS INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO COMERCIAL

Muitos dos aspectos considerados “ultrapassados”, e que minam a competitividade da empresa e da economia, poderão encontrar solução nas alterações agora introduzidas

Criação de Sociedades por Acções Simplificadas (SAS) em menos de uma semana; Reconhecimento legal de meios tecnológicos para abertura e funcionamento de empresas;

Redução de passos e custos para a criação de novas empresas;

Recurso à arbitragem para resolução de conflitos empresariais;

Redução de 21 para 18 anos a idade mínima para abrir uma empresa;

Maior protecção dos credores em caso de conflitos litigiosos;

Reactivação de empresas em casos de processos avançados de liquidação;

Simplificação na liquidação de empresas, podendo levar entre dois e três meses.

os accionistas quiserem continuar no desenvolvimento do objecto social, podem evitar a extinção da sociedade por meio de um processo simples e desprovido de grandes formalismos.

Nas SAS inclui-se maior protecção para os accionistas e para terceiros em comparação com a existente nas formas societárias tradicionais. A filosofia do Código Comercial orienta o estabelecimento de normas materiais e processuais que permitam cumprir o ideal de eficácia de que têm tradicionalmente carecido as normas de Direito Privado em muitos países de tradição civilista, como é o caso de Moçambique.

Maior protecção dos credores

O novo Código Comercial determina que o trespasse de bens de uma sociedade comercial só pode ser feito mediante consentimento do(s) credor(es). A ideia do legislador (Governo) é de tornar razoável considerar que o trespasse do estabelecimento não se pode tornar numa forma de fraude aos credores. Assim, no caso de não existirem activos suficientes para o pagamento do passivo, os credo-

res devem ter a oportunidade de exigir garantias ou de impedir o aperfeiçoamento da operação.

“Noutros sistemas, o regime é menos drástico e a questão tem solução com um aviso publicado durante algum tempo, 30 dias por exemplo, para que os credores expressem a sua inconformidade com o trespasse. A solução do novo Código Comercial é, simplesmente, mais protectora dos direitos dos credores”, defende Abdul Carimo. Mas para a jurista Fernanda Lopes, o novo Código inviabilizou o trespasse de bens por parte das empresas, quando fez depender a eficácia dessa transacção ao consentimento do credor.

Empresas podem escolher várias estruturas de funcionamento e fiscalização

O n.º 1 do artigo 405 do novo Código expõe que: “[a] administração e fiscalização da sociedade podem ser estruturadas segundo uma de duas modalidades: (a) Conselho de Administração e Conselho Fiscal ou Fiscal Único; e (b) Conselho de Administração que integra, pelo menos, a Comissão de Auditoria e

o auditor externo. Por outro lado, o artigo 423 do Novo Código estabelece que “[a] sociedade que adopte a estrutura referida na alínea a), do n.º 1, do artigo 405, a fiscalização da sociedade compete ao Conselho Fiscal ou ao Fiscal Único”.

O novo Código não eliminou o Conselho Fiscal ou Fiscal Único. O que fez, foi oferecer uma alternativa ao modelo tradicional, dando a possibilidade de as Sociedades Anónimas adoptarem uma outra forma de administração e fiscalização, seguindo um modelo anglo-saxónico, integrado por conselho de administração, que compreende uma comissão de auditoria e um auditor de contas.

Note-se que aos membros da Comissão de Auditoria é vedado o exercício de funções executivas (n.º 2 do art.º 419 do novo Código). Neste modelo, a fiscalização processa-se por autocontrolo, competindo à comissão de auditoria a supervisão da gestão – e não há, portanto, risco de conflito de interesses, uma vez as

funções da comissão de auditoria serem claras. Este modelo visa facilitar a adaptação das sociedades moçambicanas a sistemas conhecidos e preferidos por muitos dos investidores estrangeiros, conferindo-lhes maior conforto ao permitir que sociedades estrangeiras que participem em empresas locais possam adoptar um modelo de gestão e fiscalização com que estão mais habituados.

Note-se que Portugal oferece, também, às Sociedades Anónimas a possibilidade de escolherem entre o modelo tradicional de gestão e fiscalização

(Conselho de Administração e Conselho Fiscal ou Fiscal Único), este modelo anglo-saxónico que o novo Código vem oferecer e um terceiro modelo de inspiração germânica (que compreende um conselho de administração executivo, um conselho geral e de supervisão e revisor oficial de contas).

“Em Portugal, o modelo anglo-saxónico foi adoptado por muitas grandes sociedades cotadas em Bolsa com bastante sucesso”, realçou Abdul Carimo. O advogado entende que a flexibilidade dada aos investidores para escolherem o

O novo Código Comercial confere novas formas de controlo e fiscalização e administraçáo empresarial nas sociedades anónimas

A maioria dos grandes investidores vem de jurisdições anglo-saxónicas, o que torna a introdução de um modelo alternativo de gestão e fiscalização bastante relevante

modelo de administração e fiscalização que melhor os servir torna o ambiente de negócios bem mais apetecível e transparente. Por outro lado, dada a realidade do ambiente de negócios no País, em que a maioria dos grandes investidores vem de jurisdições anglo-saxónicas, a localização territorial de Moçambique (que está rodeado de países cuja jurisdição tem inspiração anglo-saxónica), torna esta introdução de um modelo alternativo de gestão e fiscalização bastante relevante.

E conclui: “não querendo adoptar este novo modelo que o Código Comercial oferece, podem os investidores continuar a seguir o modelo tradicional que compreende o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal/Fiscal Único”.

Uniformização da classificação de empresas

O novo Código Comercial levou para si a classificação de empresas em Mo-

çambique, de tal forma que os diferentes diplomas devem ocupar-se apenas a copiar e implementar para os efeitos que pretendem.

O Governo entendeu que a proliferação “de classificação de empresa” por vários diplomas legais em nada facilita a informação e o acesso a quem dela necessite sendo a sede própria para tal o Código Comercial.

“À Lei do Trabalho, por exemplo, não cabe classificar a empresa, mas tão só referir qual o número de trabalhadores estrangeiros que cada categoria de empresa tem direito de contratar”, defende Abdul Carimo.

Assim, em termos gerais, a empresa é classificada de acordo com o número de trabalhadores e o volume de negócios (ver caixa sobre a classificação das empresas).

O novo Código estabelece ainda que a classificação de empresa industrial, cujos parâmetros se situam em três ní-

veis diferentes ou intercalados, é considerada o nível intermédio.

No que se refere à contratação de empreitada, obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado, para além do número de trabalhadores e volume de negócios referidos na classificação geral, o Código Comercial determina que para que uma empresa seja classificada numa determinada categoria, não pode deter, em cada categoria, mais de 25% de participação de uma grande empresa ou do Estado, no seu capital social.

O documento clarifica ainda que, para efeitos de contratação de trabalhadores estrangeiros, a classificação tem em conta apenas o número de trabalhadores previstos na classificação geral.

Reduzida para 18 anos a idade mínima para abrir uma empresa

Segundo o artigo 13 do novo Código Comercial, a capacidade empresarial passa para os 18 anos de idade, num contexto em que o Código Civil moçambicano mantém a maioridade aos 21 anos.

O fundamento para esta redução, na perspectiva do Governo, é que a maior parte da população é jovem e, por esta via, abre-se a possibilidade de muitos jovens não terem de ser emancipados pelos pais para que possam iniciar a vida empresarial. Neste, reduziu-se de 18 para 16 a idade na qual se deve emancipar um cidadão para abrir formalmente um negócio.

Dados do INE indicam que Moçambique tem uma população maioritariamente jovem em que a faixa etária dos 0 aos 17 anos representa 53% e a dos 15 aos 40 anos representa 38,5%.

Neste contexto, o Governo seguiu à risca a Lei de Autorização Legislativa (da Assembleia da República), que instruiu para que a revisão do Código Comercial reajustasse a capacidade empresarial e a aquisição de personalidade jurídica do empresário comercial.

“Por esta ordem de razões, não se justificava manter a interdição da livre capacidade empresarial para quem já tivesse atingido os 18 anos de idade”, entende o advogado Abdul Carimo.

A crítica que se faz a este reajuste, na voz da advogada Fernanda Lopes, reside no facto de se poder ter um contrato empresarial celebrado por um empresário com 18 anos, que não tem a capacidade de exercício por força do Código Civil, que prevê a maioridade aos 21 anos, na medida em que este empresário não pode estar por si em tribunal, devendo ser representado por um tutor.

Wilson

2022, Um Ano Histórico

Oano de 2022 foi histórico, quer pelos níveis que atingiu a inflação um pouco por todo lado, quer pelas desvalorizações dos activos financeiros, com principal ênfase nos mercados desenvolvidos.

Estes desequilíbrios históricos começaram a ser sentidos depois da resposta económica, fiscal e governamental à pandemia covid-19 e atingiram proporções planetárias.

Os constrangimentos ao nível do abastecimento surgiram como uma força contrária à recuperação da actividade económica e impulsionaram a inflação.

A reabertura das economias criou disrupções na procura global de bens e serviços, os prazos de entrega dos fornecedores subiram para máximos históricos e a produção industrial começou a ressentir-se disso e enfraqueceu globalmente em 2021.

Os gastos dos agentes económicos em bens e serviços, alimentados por ajudas governamentais, aumentaram nas economias avançadas para níveis acima dos verificados no período pré-pandémico e continuaram a apresentar esta tendência ascendente durante grande parte de 2022.

Em 2022, para além da perpetuação dos constrangimentos nas cadeias de abastecimentos, com a manutenção dos custos exacerbados de logística e escassez de contentores, um novo evento veio aumentar a complexidade do desenvolvimento económico – a Guerra na Ucrânia.

O espoletar da guerra entre a Rússia e a Ucrânia alavancou os preços das commodities energéticas e alimentares em todo o mundo, com maior incidência no Norte e Leste europeu.

Estes incrementos, cada vez mais significativos, foram-se distribuindo pelas cadeias de produção e nas economias, fazendo com que o custo de vida

aumentasse um pouco por todo lado. Os Índices de Preço no Consumidor (IPC) subiram para níveis muito acima dos limites de referência definidos pelos Bancos Centrais de países ou blocos regionais, e para a Europa e Estados Unidos, que têm limites de referência definidos nos 2%, a inflação anual chegou a atingir valores quatro vezes superiores aos limites.

A própria pandemia covid-19 voltou a ser tema em 2022, mesmo depois de um programa de vacinação massivo a nível mundial, com dúvidas crescentes na eficácia das vacinas.

Quando parecia estar a deixar de ser um problema ou a não merecer a projecção que tinha tido em 2020, a China voltou a registar casos significativos de covid-19 e voltou a adoptar uma política de 'Covid Zero' que consiste em “encontrar, testar, rastrear, isolar e apoiar”.

Esta situação fez reduzir a procura agregada e o consumo no maior país asiático, contribuindo para que fosse dos poucos países do Mundo a apresentar uma inflação controlada - 2% - abaixo do limite de referência de 3%.

Durante o ano, os principais Bancos Centrais adoptaram políticas monetárias contraccionistas, com subidas violentas e contínuas das taxas de juro de referência, como forma de refrear os altos e galopantes níveis de inflação.

Estas políticas restritivas motivaram uma subida acelerada das yields durante todo o ano, o que originou uma fuga dos investidores dos mercados de Equities, resultando em perdas históricas nos índices bolsistas.

A generalizada estratégia de asset allocation 60% / 40% (60% Bonds – 40% Equity), que durante anos tem mostrado resiliência a choques e uma diversificação eficiente para diferentes ciclos económicos, teve um resultado negativo recorde, apenas visto há mais de 150 anos!

Tanto as Bonds como as Equities apresentaram desvalorizações fortes,

Tomás • Research, Banco BIG Moçambique

Durante o ano, os principais Bancos Centrais adoptaram políticas monetárias contraccionistas, com subidas violentas e contínuas das taxas de juro de referência, como forma de refrear os altos e galopantes níveis de inflação

facto apenas verificado em três situações nos últimos 100 anos. Com este comportamento dos mercados financeiros internacionais, não tardou muito a que começassem a surgir os primeiros sinais de recessão. Começou-se a verificar um abrandamento da actividade económica, motivado pelos sucessivos aumentos de taxas.

Contudo, as principais economias globais continuam a mostrar uma saudável resiliência, motivada pelo ainda elevado nível de liquidez monetária do sistema financeiro.

Esta resiliência vem facilitar o trabalho dos Bancos Centrais, que se poderão sentir tentados a levar as políticas monetárias restritivas um pouco mais além, com o objectivo de baixar significativamente o actual nível de inflação. Outra tendência verificada durante o ano de

2022 foi o recuar do processo de globalização. A guerra na Europa e a pandemia de covid-19 têm levado a uma desconexão entre os países, tendência que poderá alargar as diferenças entre os principais blocos económicos.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recentemente publicou em relatório onde se debruça sobre a actual tendência da fragmentação da economia global e argumenta que esta tendência pode ter um custo até 7% do PIB Global nos próximos anos.

A fragmentação será um desafio acrescido para muitas das economias emergentes e em desenvolvimento vulneráveis, que foram duramente atingidas por múltiplos choques nos últimos anos. Se esta situação não for revertida, o mundo em desenvolvimento corre o risco de “ficar ainda mais para

trás”. O Fundo recomenda três abordagens para a inversão desta situação, sendo elas o reforço do sistema de comércio internacional, a ajuda às nações vulneráveis na gestão da dívida soberana e a intensificação das acções climáticas.

Para 2023 uma coisa é positiva: a base de que partimos é muito mais baixa, e as políticas monetárias poderão começar a ser sentidas no combate à inflação, o que dá confiança para afirmar que, embora os riscos sejam ainda muito visíveis, o ano não será tão difícil como foi o histórico ano de 2022.

Em Moçambique, a expectativa é ainda mais positiva, com a possível retomada dos projectos de gás no Norte do País, e com a inflação a cair para um dígito, abrindo espaço ao Banco de Moçambique para poder rever em baixa as taxas de referência do metical.

O ano passado acabou por ser marcado pela guerra na Ucrânia, com impacto negativo na economia global

“Novo Código Comercial Está Mais para Complicar do que Simplificar”

Porque é que a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) decidiu chumbar o novo Código Comercial, apesar de apresentar mudanças positivamente apreciadas por vários especialistas em Direito Comercial, economistas e empresários? A sua representante, qwws, apresenta, a seguir, os argumentos do que considera ser conflituoso e impraticável

Fernanda Lopes, especialista em Direito Comercial, lidera o movimento da Ordem dos Advogados de Moçambique visando a revisão imediata do novo Código Comercial e falou à E&M sobre os aspectos que considera críticos no documento. No que se refere à arbitragem, a jurista diz que o legislador deveria tê-la previsto como um meio comum para todas as empresas resolverem problemas, e não servir apenas como um instrumento usado exclusivamente por Sociedades por Acções Simplificada (SAS).

Logo no início, a Ordem dos Advogados detectou problemas no novo Código Comercial e sugeriu que não entrasse em vigor enquanto os erros de abordagem não fossem corrigidos. De uma maneira geral, como avalia este documento enquanto instrumento de promoção de investimento nacional e estrangeiro?

Sabe-se que um Código do empresariado não regula o procedimento administrativo de constituição de empresa, mas regula as relações entre sócios e accionistas de empresas constituídas e o posicionamento destas perante terceiros que com elas negoceiam.

Estão decorridos cerca de três meses desde a entrada em vigor do novo Código, tempo manifestamente escasso para avaliar o impacto do novo instrumento na economia. Isto é, desde que está em vigor não se nota uma alteração significativa e impactante nas constituições

de novas sociedades. Relativamente a eventuais disputas sobre matérias societárias que o novo Código Comercial regula, é demasiado cedo para se avaliar a sua assertividade.

O novo Código criou a Sociedade por Acções Simplificada (SAS). Considera um ganho ou não para promoção do investimento?

As vantagens alegadamente atribuídas às SAS não são típicas e peculiares das próprias SAS, mas são regras comuns a todas as sociedades anónimas.

Com efeito, apesar de se dizer que as SAS são, antes do mais, uma relação contratual entre partes, não se vislumbra que seja válida a cláusula de irresponsabilidade das SAS perante os seus clientes ou da cláusula de exoneração de responsabilidade de pagamento de impostos pelas SAS, ou de irresponsabilidade subsidiária dos administradores das SAS por impostos, e que tal tipo de clausulado seja válido tão só porque foi acordado entre as partes.

Nem que as SAS possam, afinal, por falta de objecto social definido, escapar-se de actos ilícitos de branqueamento de capitais assentes nessa abertura/permissão/ausência de objecto social.

As SAS têm dois aspecto de relevo. O primeiro é a possibilidade de litigância de conflitos por meio de arbitragem. Não se compreende o porquê dessa possibilidade ser apenas para as SAS. Na minha óptica, deveria ser viabilizada como comum a todas as sociedades comerciais, abrangendo acções de impug-

nação de decisões da assembleia, assim como do conselho de administração e as de responsabilidade contra os administradores. Deveria ser uma escolha deixada à autonomia da vontade das partes.

O segundo é a não sujeição às regras da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM). O diploma-base cria a regra de sujeição à BVM. O novo Código Comercial cria a excepção, mas isto altera o diploma-base?

O novo Código Comercial levou para si a classificação de empresas em Moçambique para diferentes fins. É uma medida que, numa primeira análise, só traz mais-valias. Ou haverá também aqui imprecisões por assinalar?

Há, sim! Não se compreende qual o propósito de trazer para o novo Código Comercial a classificação de empresas. O novo Código não regula, nem tem a virtualidade de regular, senão a actividade de veículos comerciais, e não outros ramos do Direito. Por outro lado, o novo Código Comercial não altera nem revoga instrumentos jurídicos de outros ramos de Direito.

Acresce ainda que são estes outros ramos de Direito que devem classificar, definir os resultados da classificação feita e atribuir benefícios sempre que verificados os critérios da classificação. Flexibilidade no ajuste e alteração das normas é o que não existe no instrumento feito sob autorização legislativa da Assembleia da República, que carece de intervenção desse mesmo Parlamento para a sua alteração.

Por exemplo, o Direito Fiscal trata o pequeno contribuinte assim classificado com base no volume de vendas, mas o critério definido no novo Código Comercial não está conforme o critério definido no Direito Fiscal, sabendo-se que o novo Código não revoga nem altera o Direito Fiscal nem o regime fiscal do pequeno contribuinte.

Texto Manuel Mandlaze • Fotografia Istock Photo & D.R

“Apesar de se dizer que as SAS são, antes do mais, uma relação contratual entre partes, não se vislumbra que seja válida a cláusula de irresponsabilidade das SAS perante os seus clientes”

O que considera crítico e que deve ser revisto de imediato no novo Código?

Tenho por certo que não inventamos nada, algures no mundo a matéria já foi analisada e tratada, pelo que só temos de procurar no mundo o que já existe, analisar, solicitar ao poder político que estabeleça as linhas mestras pretendidas e ajustar às condições concretas e ordenamento jurídico global do País.

Temos vindo a privilegiar cópias de um concreto ordenamento jurídico (que se distanciou do ordenamento jurídico moçambicano pelo seu enquadramento noutra realidade e evolução própria nessa outra realidade) sem cuidarmos de adequá-lo à nossa própria diferente realidade.

Vejamos, antes do mais, o que pretende o destinatário do novo Código Comercial. O que o empresário quer encontrar é espaço para a autonomia da vontade das partes no conformar das regras do veículo comercial aos que nele vão participar. Quer encontrar terminologia simples e uniformizada, quer encontrar um conjunto de regras que sejam muito claras e lhe permitam perceber o que pode fazer e não pode fazer e, neste caso, se não fizer, como fica regu-

lado. O empresário evita a todo o custo a diversidade de interpretações e os inerentes conflitos daí decorrentes.

O empresário quer celeridade, certeza e segurança. Pela sua própria natureza, um Código de empresariado comercial deve deixar espaço à autonomia da vontade das partes e apenas regular imperativamente algumas matérias, para salvaguardar direitos e posições de sócios/accionistas e de terceiros, e regular supletivamente na omissão de regulamentação das próprias partes.

À luz do exposto, tenho sido muito crítica do novo Código Comercial, porque este – erradamente chamado de Código Comercial, pois apenas trata dos veículos comerciais, pelo que deveria ter um título preciso e ajustado ao que regula – não tem uma visão de autonomia de vontade das partes e de regulação mínima do imperativo e do supletivo. Não vemos isso neste novo Código. O Direito das Sociedades tem um mínimo de regras imperativas e tem muitas regras supletivas, não é estruturado da mesma forma que o Direito Penal que contém normas imperativas.

Porque o novo Código não veio simplificar e, antes, veio complicar e tornar

incertas e imprecisas matérias que são de uma crucial importância na vida das sociedades comerciais. Numa análise mais profunda do novo Código Comercial identificámos várias incongruências resultantes da ausência de prévia estruturação e várias contradições na sistematização e uniformização de todo o regime jurídico moçambicano.

Poderia citar mais exemplos de imprecisões e incongruências?

Sim. Por exemplo, estatui o art.º 66 que a sociedade empresarial é aquela em que uma ou mais pessoas se constituem para o exercício da actividade empresarial. Realça-se: face à definição legal dada, as sociedades podem constituir-se com um só sócio ou accionista. Então, porque se cria a sociedade por quotas unipessoal diferente da sociedade por quotas, se esta pode ter um só sócio por força da definição do art.º 66 acima transcrita?

Mais: há sociedades anónimas que deixam de ter Conselho Fiscal. O que é verdade. São as que têm Comissão de Auditoria e auditor externo (405, nº 1 alínea b). A Comissão de Auditoria tem funções de fiscalizar a administração da

NAÇÃO | CÓDIGO COMERCIAL

sociedade (art.º 421, alínea a) e é composta por, pelo menos, três membros da administração (art.º 419, nº 1). Assim, o fiscalizador fiscaliza-se a si mesmo, isto é, fiscalizador e fiscalizado são o mesmo, notoriamente em conflito de interesses. Não colhe o argumento que os membros da Comissão de Auditoria têm de ser membros não executivos, porque membros não executivos continuam a ser membros da administração e não estão excluídos de participar nas reuniões mensais do órgão de administração (art.º 417).

Nem mesmo no caso de o órgão de administração ter delegado a gestão corrente (em administradores ou em Comissão Executiva – art.º 415, n.º 1 e 2 –ou em Administrador Delegado – art.º 416), uma delegação de poderes não exclui a competência do Conselho de Administração para tomar resolução sobre os mesmos assuntos (art.º 415, nº 6). Aliás, o art.º 114 indica majestaticamente os órgãos societários e entre eles consta o Conselho Fiscal. Apenas o Secretário foi indicado como facultativo. O Conselho Fiscal não é ali indicado como facultativo, mas fica claro que a Comissão de Auditoria não consta sequer dos órgãos da sociedade. Note-se: o auditor externo não é, nem se confunde, com Conselho Fiscal.

Também falta sistematização ao novo Código Comercial. Exemplificando: no ordenamento jurídico moçambicano, a nulidade é a combinação legal para as violações muito sérias (art.º 280 do Código Civil, objecto físico ou legalmente impossível, contrário à lei ou indeterminável). No ordenamento jurídico moçambicano, a nulidade tem regime próprio: invocável a todo o tempo, insanável e produz efeitos retroactivos. Face ao sistema jurídico, como pode o novo Código Comercial criar uma contradição perigosa e regular a sanação de uma nulidade?

Outro exemplo: deixam de existir (e bem) acções ao portador. Mas verifica-se discrepância entre qualidade de accionista sem necessidade de título e transmissão dependente de título.

O adquirente solicita registo da transmissão no Livro de Registo de Acções e, pedido o título de acções com o endosso feito para efeitos de registo, dirá que a sua qualidade de accionista não depende, nem da emissão, nem da entrega do título. Mas apesar dessa sua resposta, o registo não pode ser feito sem o título e o endosso no verso, pelo que enquanto durar esta ‘lenga-lenga’, não pode ir às Assembleias Gerais nem nelas exercer direito de voto. Outro caso de im-

precisão é que o regime de bens dotais já existia (art.º 1738 do Código Civil, antes da primeira Lei de Família de 2004) e não eram bens do casal, como se interpreta sem nenhuma base legal. A revisão pontual do Código Comercial feita em 2018 não tinha por objecto corrigir erros subsistentes. Cabia, sim, ao novo Código corrigir o antigo Código, ao invés de vir estatuir que pela obrigação contraída pelo cônjuge respondem os bens dotais.

A idade mínima para abrir uma empresa reduziu de 21 para 18 anos. É ou não um ganho para o País?

A questão não tem que ver com ganho ou não para o País, e sim com a responsabilidade civil do empresário individual menor de idade perante terceiros, à luz do restante ordenamento jurídico moçambicano. Sendo menor, falta capacidade para o exercício de direitos e uma das questões que se colocam é como se

trata em juízo o menor que não tem capacidade de exercício? Pode o menor estar em tribunal, por exemplo, como réu, respondendo pela falta de cumprimento de obrigações pecuniárias da sua actividade comercial?

Que património tem um menor para garantir aos credores? Não se objecta ao abaixamento da idade, mas ao facto de esse abaixamento dever ser feito em sede de direito civil e de definição de menoridade e de maioridade e, consequentemente, de responsabilidade civil própria.

Isto porque nem todas as situações em que um menor se encontra fazem nascer obrigações passivas pecuniárias, como é o caso de exercício de actividade comercial, nem obrigações passivas para terceiros credores, ou como é o caso de condução de viaturas. Essa responsabilidade civil do menor está assegurada pelo obrigatório seguro automóvel.

“Deixam de existir (e bem) acções ao portador. Mas verifica-se discrepância entre qualidade de accionista sem necessidade de título e transmissão dependente de título”, Fernanda Lopes, OAM

Asustentabilidade – seja social, ambiental, económica, empresarial ou, neste caso, operacional – não é apenas uma palavra bonita ou uma bandeira popular a ser erguida enquanto o tema estiver na agenda do dia. É um caminho sem volta, e é o caminho a seguir!

As empresas, no geral, e as PME, em particular, precisam hoje, mais do que nunca, de se adaptar a um mundo em constante mudança, de forma a garantir a continuidade do seu negócio.

E a sustentabilidade operacional, sobre a qual nos debruçaremos neste artigo, nada mais é do que a capacidade das empresas em gerar mais resultados económicos, utilizando para tal menos recursos do planeta e respeitando, ao mesmo tempo, fornecedores, parceiros e concorrentes, além de criar valor aos clientes e empoderar os colaboradores da empresa.

Moçambique conta actualmente com perto de 100 mil empresas e, desse total, 97% pertencem à categoria de micro, pequenas e médias empresas, que actuam em diferentes sectores.

Seguindo uma tendência global, em Moçambique, as MPME têm um papel importante no crescimento económico e alívio à pobreza, sendo este segmento responsável por contribuir com 23,4% para o PIB do País e por empregar perto de 300 mil trabalhadores formais (46% do total), de acordo com dados do INE e de fontes como o Banco Africano de Desenvolvimento e o Banco Mundial.

Estes são dados inequívocos que provam o quanto o sector das PME é expressivo em Moçambique, e um segmento com grande influência sobre toda a economia, não apenas pela considerável quantidade de empregos que gera, como também por ser um segmento de grande concorrência.

Assim sendo, é imprescindível asseverar que este segmento se torna susten-

As PME e a Rota para a Sustentabilidade Operacional

tável, guiando-o para que possa garantir a continuidade das suas operações e gerar o tão expectável desenvolvimento económico e social.

Um dos caminhos para a tão almejada sustentabilidade das PME passa, inevitavelmente, pela “transformação digital” (TD). Será ela, em última análise, a assegurar a capacidade operacional destas empresas. Como? Através da optimização das operações, permitindo, por um lado, ganho de eficiência e, por outro, ganho financeiro.

• Automatização das tarefas rotineiras;

• Melhoria do controlo interno das operações;

• Melhoria do atendimento ao cliente;

• Aumento da capacidade de encontrar problemas mais cedo;

• Melhoria do processo produtivo;

• Aumento da produtividade e da competitividade.

Como se pode ver, de uma forma geral, a TD encaminha as PME para uma maior eficácia das cadeias de valor existentes, e ainda oferece oportunidades de criar novo valor.

É certo que poderá surgir daí um novo desafio: o de alterar e/ou substituir, caso necessário, o core business destas empresas. Afinal, a TD implica, na sua essência, a evolução ou criação de um novo modelo de negócio.

Estas empresas poderão expandir ou encolher, uma vez que nesta era digital as tradicionais fronteiras sofrem também elas alterações, contribuindo para a evolução do cenário competitivo, com o surgimento, por exemplo, de novos concorrentes, sejam de indústrias adjacentes ou mesmo diferentes.

Na prática, as mudanças provocadas pela TD, que inclui tanto a exploração das tecnologias digitais, quanto a exploração da inovação, devem ser aplicadas para melhorar os processos e a comunicação existentes nas PME, incluindo os seus esforços de vendas e marketing.

Se quiséssemos, por exemplo, listar algumas vantagens práticas da TD nas PME apresentaríamos as seguintes:

• Melhoria das informações para a tomada de decisões;

Porém, independentemente dos desafios que possam surgir (e diríamos que o maior pode ser a capacidade destas empresas quebrarem os seus próprios paradigmas), o caminho para a sustentabilidade operacional das PME está, sem dúvida, associado à capacidade deste segmento em adaptar-se a esta ferramenta – transformação digital –para fazer evoluir o seu modelo de negócio para um mais competitivo, garantindo os três pilares da TD: a experiência do cliente, a transformação dos modelos de negócio e os processos operacionais.

Este poderá ser um processo a médio, longo prazo e, provavelmente, oneroso, mas é um investimento que tem escrito “impacto positivo” e no qual vale a pena apostar.

Em Moçambique, as MPME têm um papel importante no crescimento económico e alívio à pobreza, sendo este segmento responsável por contribuir com 23,4% para o PIB do País e por empregar perto de 300 mil trabalhadores formais (46% do total)

Iris Chivite Guimarães • Chefe Executiva do Departamento de Pequenas e Médias Empresas da Vodacom Business

Um Código de Consensos?

Não obstante as observações apresentadas pela Ordem dos Advogados de Moçambique sobre o que não está bem no novo Código Comercial, nota-se uma grande aceitação do documento no mercado, sobretudo pelos que ansiavam por reformas no ambiente de negócios. Os ganhos, aparentemente, são muito maiores do que os pontos a corrigir

Que existem avanços substanciais no novo Código Comercial há poucas dúvidas. O sector privado também já o confirmou. Mas nem por isso deixa de haver algumas questões pontuais preocupantes, semelhantes às apontadas pela Ordem dos Advogados de Moçambique (nas páginas anteriores).

O sector privado, através da Confederação das Associações Económicas (CTA), recorda-nos, por exemplo, que, logo após a entrada em vigor do novo instrumento legal, registou algumas preocupações especialmente no que diziam respeito ao transporte marítimo e, visando esclarecer tais preocupações, reuniu, através do Pelouro dos Transportes, com o International Finance Corporation (IFC) – uma instituição financeira internacional membro do Grupo Banco Mundial e sediada em Washington D.C., que oferece serviços de investimento, consultoria e gestão de activos para incentivar o desenvolvimento do sector privado em países menos desenvolvidos.

As preocupações registadas provinham, essencialmente, da Associação das Linhas de Navegação e dos Operadores Portuários. Nesse encontro, as preocupações do empresariado eram as seguintes: nem o código de 2005, nem o de 2022 revogaram o Livro Terceiro, referente ao Comércio Marítimo do Código Comercial de Veiga Beirão de 1888; nem o actual regime jurídico dos contratos comerciais revogou aquele mesmo ins-

trumento; e o actual Código Comercial, bem como o regime jurídico dos contratos comerciais apenas revogam os artigos 477 e 633 do Código Comercial de 2005 (e não o Livro Terceiro do Código Comercial de Veiga Beirão).

Tendo tal em conta, os empresários pediram que o contrato marítimo seja regulado por uma Lei Avulsa, fundamentalmente porque a matéria a ele inerente resulta de várias convenções internacionais, entre as quais a Convenção de Haia – Visby de 1968, Convenção de Hamburgo de 1978 e a Convenção de Roterdão de 2009. “Até porque, sendo Moçambique um país do litoral, com uma costa de mais de 2700 quilómetros de extensão, e sendo um mercado de transporte marítimo na região e no mundo, muito competitivo para os países do hinterland, a urgência de uma Lei Avulsa sobre transporte marítimo se impõe como nunca”, argumentou a CTA.

Nessa reunião, o IFC dispôs-se a apoiar o Governo de Moçambique para efeitos de elaboração da dita lei no âmbito do projecto de assistência técnica para a implementação do novo código comercial e revisão da legislação a ele conexa. Este passo dá a entender que há consensos sobre a necessidade de alguns melhoramentos e que passos serão dados nesse sentido.

Muitos avanços

A empresa Sal & Caldeira Advogados, Lda. está entre as que acreditam no impacto positivo da revisão do Código Comercial. “É de louvar esta iniciativa do

Governo e de todos aqueles que participaram na elaboração, discussão e aprovação de tão valioso instrumento legal, fruto, sem dúvida, de muito esforço, trabalho e dedicação.

O novo Código Comercial tem o mérito de ter acolhido a maior parte das sensibilidades dos diversos actores (agentes económicos, advogados, juristas, académicos, profissionais de várias áreas do saber e outros). Passamos agora a dispor de um instrumento que introduz figuras e realidades novas, clarifica matérias que, antes, permitiam diversas interpretações e expurga tudo aquilo que se mostrou desajustado à actual realidade socioeconómica”, revela a firma de advogados numa nota publicada na sua página electrónica.

A Sal & Caldeira Advogados revela, igualmente, que “não podíamos deixar de destacar aqui a redução das for-

Texto Celso Chambisso • Fotografia Istock Photo

O novo Código Comercial tem o mérito de ter acolhido a maior parte das sensibilidades dos diversos actores (agentes económicos, advogados, juristas, académicos...)

malidades de alguns actos notariais, nomeadamente na constituição de sociedades e na alteração do respectivo contrato, salvo o caso em que a participação social seja realizada com bens imóveis”.

Ainda no âmbito dos avanços alcançados, destaca que foram introduzidas as figuras de pequenos empresários, a sociedade de capital e indústria e a sociedade unipessoal limitada, assim como foi actualizado o capital social mínimo de 1 500 000,00 Mt para 20 000 000,00 MT.

Ficou também clarificada a questão da utilização de outras línguas para além da oficial (português) na escrituração mercantil e os livros de escrituração mercantil passam a ser legalizados junto das conservatórias dos registos comerciais em vez de o serem perante os tribunais.

Mais do que isso, “passou o legislador a admitir novas técnicas de reprodução

e conservação de documentos – a microfilmagem – conferindo até força probatória do original, para efeitos judiciais, dos documentos assim obtidos”, revelou a instituição, reiterando a atribuição de nota positiva ao novo Código Comercial.

Por sua vez, os advogados Ricardo Néry e Carlos Freitas Vilanculos, ambos da CF&A/RSA – Rede de Serviços de Advocacia de Língua Portuguesa, destacaram outros avanços como sendo fundamentais para a captação de mais investimento estrangeiro. “Há ainda uma novidade (no novo Código Comercial) relativa à eleição dos membros efectivos e suplentes do Conselho Fiscal ou o Fiscal Único, dando-se poder à administração da sociedade para requerer judicialmente a sua nomeação, a qual pode também ser requerida por qualquer sócio ou accionista, se a Assembleia Geral não eleger os seus membros efectivos e

suplentes”, revelam. No que que diz respeito à figura do Administrador, a sociedade fica proibida de conceder empréstimo ou crédito, efectuar pagamento por conta daquele, prestar garantia a obrigação por ele contraída e a ele facultar adiantamentos de remuneração superior a um mês, com excepção à prática de actos de liberalidade à custa da sociedade, com prévia autorização pela Assembleia Geral, devendo essa liberalidade ser em benefício dos empregados da sociedade ou da comunidade onde aquela actue, em vista da responsabilidade social. “Desta forma, e nas palavras do Código, é nulo o contrato celebrado entre a sociedade e o seu administrador, directamente ou por interposta pessoa, ou o contrato celebrado pela sociedade onde o Administrador seja parte interessada, sem autorização prévia da Assembleia Geral”, concluíram.

Este é, não tenho dúvidas, um dos artigos mais desafiantes desta jornada.

Em primeiro lugar pelo seu título, que produzirá no pensamento reducionista um julgamento automático. Ainda assim, intencionalmente, optei por mantê-lo, pois não há palavras mais adequadas para um tema que é basilar e raiz de tudo o que vivemos.

Em segundo lugar, porque é uma mulher que o escreve e, por isso, embora tenha maior probabilidade de ser aceite e menos julgada do que um homem, muitos e muitas podem consciente ou inconscientemente ceder à tendência de o categorizar como um assunto da “bondade feminina” ou de “fazer o bem” e de pouca relevância para uma revista sobre Economia e Mercado. E é também por isso que a emergência da Liderança Regenerativa é tão importante.

A minha principal inspiração bibliográfica para este artigo é a “Liderança Regenerativa – O ADN das Organizações do século XXI que dão primazia à vida”, pelo excelente e consistente resumo que os autores Laura Storm e Giles Hutchins conseguem fazer, da jornada da separação (Pág.17).

Embora os seres humanos tenham começado a sair da África Subsaariana para várias partes do globo, há cerca de 100 mil anos, vamos saltar para os últimos 10 mil, em que os registos e evidências de diversos investigadores contribuem para demonstrar que, neste período, as sociedades eram pacíficas, igualitárias, com forte integração e vínculo com a natureza e com um traço comum às culturas antigas de todo o mundo:

Uma comunhão masculino-feminino sagrada, fruto da visão de Deus-Céu e Deusa-Terra e do profundo sentido de reverência à vida.

Com a mudança climática de há 10 mil anos (queda da temperatura entre os 10 e 4 graus) a que a Humanidade so-

Culturas Regenerativas – da Separação à Reconexão

breviveu, a mudança social e de percepção de identidade – em que, por razões de sobrevivência, passamos a ver-nos não como parte, mas separados da natureza – e o advento da revolução agrícola, trouxeram com eles “o aumento do patriarcado, a crescente estratificação e divisão da sociedade, a priorização de Deus no Céu sobre a Deusa na Terra, a militarização generalizada, a mecanização de armas e ferramentas para exploração e dominação de outros seres humanos e da natureza, o uso generalizado da moeda, o advento da palavra escrita, o direito de posse da terra e muitas outras inovações culturais” (Lideran-

E embora nos possa parecer chocante ler excertos de Bacon (1603) sobre “como a natureza deve ser feita escrava do homem (...) espremida, moldada e dominada”, esta visão distorcida e obscura, não está apenas patente nas práticas intensivas e destrutivas de exploração da natureza – e suas comunidades.

Ela está patente na forma como, ainda hoje, vemos a vida com a lente da luta pela sobrevivência, a competição do dog-eat-dog e “a sobrevivência do mais apto” de Darwin, que ainda nos fazem pensar que esta é a nossa natureza, e não evidenciam as inúmeras formas de relação, parceria, cooperação e redes presentes na natureza e, claro, em nós como parte dela.

Este desequilíbrio profundo, originado pelo divórcio (e dominação) entre homem-natureza, masculino-feminino, mente-matéria, interno-externo, assente no reducionismo racional-analítico e mecanicista, que ainda hoje dita as regras na vida económica, social, cultural e política, é a raiz de toda a instabilidade, degeneração e exaustão a que assistimos.

ça Regenerativa L.Storm & G.Hutchins), mantendo-se, ainda assim, apesar delas, um profundo respeito e relação entre natureza e vida humana até há cerca de 500 anos.

Seguem-se a pequena idade do gelo, o dogma difundido pelo Cristianismo de “Deus separado e acima de tudo”, e até a condenação da anterior simbiose com a natureza, manifestada sobretudo pelas mulheres que, além da forte conexão com os elementos naturais, utilizavam as suas propriedades medicinais.

É com a Idade Média que Deus e o Homem se divorciaram da Natureza (e da Mulher).

E se quisermos realmente garantir que a vida continua, é bom que nos foquemos nas nossas originais, inatas e naturais competências de cooperação e parceria, garantindo que o caminho de volta à harmonização permite que a inteligência soberana da vida faça o seu trabalho de regeneração. Este é o caminho da reconexão.

É também desta visão de separação, que emerge o foco no problem-solving, que abordei no último artigo, e que perpetua a “categorização-resolução” de problemas isolados.

A ambição desmedida de “resolver a desigualdade de género, fabricando programas para mulheres em modo automático, é um dos exemplos que melhor aqui se enquadra, e que, não obstante a relevância de muitos deles, ignora o cer-

O desconhecimento e preconceito em relação ao conceito de género ainda toca a todos os mundos, do sul ao norte, da classe baixa e analfabeta à classe alta e sobreeducada

Susana Cravo • Consultora & Fundadora da Kutsaca e da Plataforma Reflorestar.org

ne da questão: a distorção e desequilíbrio entre feminino e masculino.

Todos os seres humanos têm características femininas e masculinas. No entanto, a história mostra-nos que as qualidades masculinas foram sendo percebidas como superiores e mais importantes do que as femininas.

O desconhecimento e preconceito em relação ao conceito de género ainda toca a todos os mundos, do sul ao norte,

da classe baixa e analfabeta à classe alta e sobre-educada. E o boom de iniciativas que visa contribuir para a tão desejada igualdade de género, não só ignora questões basilares, como gera muitas vezes fragmentação, sectorial e geográfica, entre classes, indústrias, regiões, inequivocamente entre o mundo urbano e o mundo rural, desenvolvido e subdesenvolvido, global e tribal, moderno e ancestral, mas também e não menos

importante, entre mulheres e homens. O que nos falta, isso sim, é atenuar a forma hiper-racional, competitiva, masculinizada e orientada para a acção, conquista e dominação, e abrirmo-nos a uma forma mais feminina e orientada para a cooperação e relação, conectada com o coração, intuição, criatividade e em consonância e profundo respeito com a ciclicidade da vida.

Também o nosso anseio por compreender, sistematizar, controlar, extrair, colocando-nos não só separados do exterior, mas como donos e dominadores do exterior, afastou-nos do centro da vida, das nossas capacidades empáticas, sensoriais e intuitivas, que, ainda hoje, são muitas vezes vistas como irrelevantes, prejudiciais ou mesmo ridicularizadas.

Há um claro desequilíbrio (e domínio) das qualidades do hemisfério cerebral esquerdo (linear, causal, foco nas partes, polarização, uns contra os outros), sobre as qualidades do hemisfério cerebral direito (sistémico, relacional, foco no todo, nas relações e nos padrões, criatividade).

Contudo, a vasta investigação, sobretudo dos neurocientistas sobre este tema, mostra que esta tendência limita a nossa capacidade para lidar com a complexidade dos tempos que vivemos.

É sobretudo com as qualidades do hemisfério direito que podemos lidar com os desafios dos sistemas vivos, emergentes e complexos.

Algumas das tentativas de trazer esta consciência, mais evidentes a partir do final do século passado, descolaram-se da racionalidade e competitividade, mas caíram numa abordagem espiritualizada, pouco consistente e moralista, que obviamente não gera o discernimento que é necessário.

Já as abordagens organizacionais que, entretanto, se tornaram comerciais, parciais e, muitas vezes, pouco éticas, estão ainda longe de fazer um trabalho sistémico profundo que conduza à regeneração. Faltam-nos Arquitecta(o)s Cooperativ(a)os, Líderes Regenerativos, que activem a inteligência colectiva dos sistemas e os vivifiquem.

O caminho da reconexão, da reintegração e da regeneração é feito por todos e por todas nós. Cada um na sua esfera familiar, organizacional, comunitária.

Fonte: Adpatado/traduzido do original “Liderança Regenerativa – O ADN das Organizações do século XXI que dão primazia à vida”, Laura Storm & Giles Hutchins.

Em parceria, em rede. Toda(o)s podemos activar o nosso pensamento sistémico, o nosso estado de agência, a nossa sustentabilidade interna e externa, a nossa relação simbiótica com a vida. E este é o caminho de reconexão com a inteligência soberana da vida.

especial inovações daqui

46 TENDÊNCIAS DA INOVAÇÁO EM 2023

Pesquisas sugerem que as ideias de inovação no ano que acaba de começar deverão girar em torno das tecnologias ligadas à neuroengenharia, energias, alimentos entre outros campos do saber

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SEMANA DAS FINTECH PANORAMA

Evento terá lugar entre 22 e 25 de Fevereiro e vai focarse na adopção e uso dos serviços financeiros digitais.

As notícias da inovação em Moçambique, África e no Mundo.

As Tendências Tecnológicas que Moldarão a Inovação em 2023

Em tempos de incerteza, a inovação tem o potencial de mudar as apostas a favor da humanidade. Das soluções mais sustentáveis em nutrição ou energia às aplicações revolucionárias de neuroengenharia, as tendências tecnológicas que moldarão 2023 estão definidas para fornecer respostas aos principais desafios globais. Saiba como

As previsões são feitas pelo BBVA (Banco Bilbao Vizcaya Argentaria), um grupo bancário espanhol com participação em entidades financeiras em mais de 30 países, que, com a ajuda de futuristas e especialistas do BBVA Spark, unidade do BBVA focada em ajudar empresas de alto crescimento, selecciona cinco tecnologias que terão impacto decisivo nos próximos meses.

Ao longo de 2022, o mundo explorou profundamente as aplicações da internet das coisas, maravilhou-se com as possibilidades abertas pela tecnologia

fe global de inovação do BBVA. “Chega-se a um ponto em que força muitas mudanças disruptivas nos níveis regulatório, social e monetário, e então vem uma correcção”, explicou.

David Alayón, CEO e co-fundador da Innuba – consultora especializada em inovação social –, também destaca a distância entre o hype e a consolidação: “no mundo das tendências há sempre uma lacuna entre o que é novo e chamativo e o que finalmente se materializa.”

A evolução da tecnologia também não pode ser prevista sem considerar o contexto socioeconómico e geopolítico.

quântica e testemunhou o crescimento imparável de sectores empresariais como proptech, edtech e tecnologia de Recursos Humanos.

Mas algumas das tendências mais promissoras para 2022 sofreram grandes retrocessos ao longo do ano, como é o caso do metaverso: um dos seus principais players, o Meta, mergulhou numa crise à qual não é estranho o seu firme compromisso com essa tendência, ainda que existam muitas outras empresas a trabalharem para que ela atinja todo o seu potencial ainda inexplorado.

“Toda a grande tendência tende a subir e descer”, explica Robert Altes, che-

No seu especial ‘The World Ahead 2023’, a revista The Economist identifica outros tipos de tendências para o presente ano, entre as quais a grande possibilidade de uma recessão global, consequência da inflação, a crise energética ou o impacto do conflito na Ucrânia.

“As tendências que prevalecerão serão aquelas que podem dar respostas a grandes problemas, como a sustentabilidade ou escassez de alimentos”, diz Isabel Fernández Peñuelas, directora de Estudos Futuros do Think Tank, um instituto de pesquisa que realiza estudos e advocacia sobre tópicos como política social e militar, estratégia política, econo-

TEXTO Celso Chambisso • FOTOGRAFIA Istock Photo

“As tendências que prevalecerão serão aquelas que podem dar respostas a grandes problemas, como a sustentabilidade ou escassez de alimentos”

mia, tecnologia e cultura. O BBVA considera 2023 um ano repleto de possibilidades e, com base nos desafios contemporâneos, no pulsar do ecossistema empreendedor, nos fluxos de investimento e na opinião de especialistas, apresenta as que considera que serão as tendências tecnológicas e de inovação para o presente ano.

Tecnologia de Alimentos

A inovação em nutrição, produção e gestão de alimentos é chamada para responder a algumas das grandes crises que a humanidade enfrenta, como a fome –que se espera que afecte até 2 biliões de pessoas em 2050 – ou a perda de recursos naturais (quase 90 % do desmatamento é resultado da expansão agrícola).

O sector de foodtech será uma tendência, diz Isabel Peñuelas, do Think Tank, “porque responde a uma necessidade real e urgente: em Novembro do ano passado superámos a marca dos oito biliões”. Além disso, “a foodtech está ligada a um movimento global relacionado com a consciencialização sobre alimentação e saúde”, explica David Alayón, da Innuba.

“Além do movimento ligado aos alimentos à base de plantas, veremos soluções comerciais de alimentos à base de animais cultivadas em laboratório”, prevê.

Tecnologia limpa

“O ecossistema empreendedor é o protagonista da revolução sustentável”, afirma Robert Altes, do BBVA Open Innovation, para quem “existem duas megatendências – descarbonização e disrupção tecnológica –, que têm o potencial de transformar todas as indústrias”.

A liderar a mudança estão as startups de tecnologia limpa, que usam a inovação para causar um impacto positivo no meio ambiente.

Desde transportadores de energia mais eficientes a novos combustíveis e à economia circular, os campos de actuação são muitos.

“A mobilidade eléctrica vai ser muito forte, assim como as múltiplas energias renováveis que se vão tornar mais importantes”, prevê Altes.

Com marcos como o recentemente anunciado pelo Departamento de Energia dos EUA na área da fusão nuclear (processo que, pela primeira vez, gerou mais energia do que a utilizada para iniciá-lo), ou sectores em crescimento, como a produção de hidrogénio verde e inovação limpa, serão, sem dúvida, os assuntos de 2023.

Deeptech

As deeptechs desenvolvem soluções baseadas em pesquisas científicas e avanços tecnológicos – como o deep learning, um ramo da inteligência artificial (IA) –, com aplicações práticas, que buscam responder aos problemas sociais mais relevantes. Estes tipos de startups oferecem uma dupla vantagem, de acordo com o fundo deeptech americano Draper Cygnus: a capacidade de criar valor de mercado (de 424 mil milhões de euros no total até 2022) e a produção de uma transformação global positiva. Por estas razõres, são uma opção cada vez mais atractiva para o investimento de capital de risco. “A IA está a gerar optimizações e melhorias dramáticas de energia no mundo da saúde”, explica David Alayón, da Innuba. Isabel Peñuelas, por seu turno, apresenta outro caso de uso: “o aprendizado de máquina está a ser aplicado à descoberta de novas enzimas que destroem o plástico muito mais rapidamente”.

-a-Service e fintech, 2023 poderá ver o surgimento das chamadas finanças incorporadas. Baseados em API (Application Programming Interfaces), estes mecanismos possibilitarão, directamente, a oferta de serviços financeiros através de plataformas de terceiros.

Para Robert Altes, do BBVA Open Innovation, as finanças incorporadas “traduzem-se numa necessidade de melhor servir e fidelizar os clientes”. Por meio de dispositivos inteligentes e aplicativos comerciais commumente usados pelos usuários, esse ecossistema poderá integrar produtos “desde o cartão de crédito ou de débito a pagamentos digitais, empréstimos, seguros ou investimentos”, explica Altes.

Neste momento de efervescência tecnológica, ainda existem muitas outras tendências: edição de genes, com grande potencial de impacto no sector de foodtech; blockchain, aplicada à cibersegurança (por exemplo, na construção de identidades digitais seguras que permitem finanças incorporadas); finanças

Neurotecnologia

“Pensando na tendência que vai surpreender o mundo em 2023, eu apostaria na neurociência e nas interfaces cérebro-máquina”, afirma Isabel Peñuelas.

E embora o fundador da Neuralink, Elon Musk, tenha declarado, recentemente, a sua intenção de realizar os primeiros testes humanos de implantes neurais dentro de poucos meses, há ainda um longo caminho a percorrer para obter a aprovação das autoridades de saúde para esse tipo de produto.

Mas Musk está longe de ser o único empresário a trabalhar em soluções inovadoras para melhorar a saúde mental, tratar doenças neurológicas ou curar lesões cerebrais; e a neurociência deverá atingir um valor de mercado de 41,4 mil milhões de dólares até 2030. “Este ano poderemos ver o primeiro ser humano com um chip implantado no cérebro”, aventa Isabel Peñuelas.

Finanças incorporadas

Continuando a revolução que tem vindo a ocorrer no sector financeiro há anos com o open banking, Banking-as-

descentralizadas; Web3—uma evolução da Internet que promete recuperar a descentralização graças à tecnologia blockchain —; experiências imersivas; sectores como o legaltech (tecnologia aplicada a serviços jurídicos); e várias outras.

Inteligência artificial adaptativa, super-aplicativos ou sistemas imunológicos digitais são algumas das tendências tecnológicas mais destacadas do ano que se inicia, segundo a consultoria Gartner. Para a Deloitte, a robótica (cada vez mais autónoma e precisa) e a spacetech ou a engenharia biomolecular estarão entre as tecnologias emergentes que liderarão a inovação em 2023.

Todavia, existe só uma coisa mais difícil do que prever quais as tendências que moldarão o futuro: prever o impacto que elas terão. David Alayón, da Innuba, lembra a chamada lei Amara: “temos a tendência de superestimar os efeitos de curto prazo de uma nova tecnologia, enquanto subestimamos o seu efeito de longo prazo”. Com possibilidades infinitas para explorar e potenciais insuspeitos, mal podemos esperar para ver o que a inovação inspirou em 2023.

“Além do movimento ligado aos alimentos à base de plantas, veremos soluções comerciais de alimentos à base de animais cultivadas em laboratório”

SEMANA DAS FINTECH

“A Meta é Acelerar a Adopção e Uso dos Serviços Financeiros Digitais”

A Associação Moçambicana das Fintech realiza, em Fevereiro, a 4.ª edição da Semana das Fintech – Mozambique Fintech Week 2023. A continuação do processo de inclusão financeira serve de pano de fundo de um evento que também promete trazer para o País o debate sobre o que de melhor se faz em termos de evolução tecnológica na actualidade

Na entrevista com o presidente da Associação Moçambicana das Fintech, João Gaspar, a E&M antecipa-se à Mozambique Fintech Week 2023 – que vai decorrer entre os dias 22 e 25 do presente mês em Maputo juntando vários stakeholders do sector financeiro, cientistas, membros do Governo entre outros interessados –, e procura explorar o essencial do que se vai abordar no evento.

Um dos pontos altos será a questão do uso de soluções em Cloud, que é considerada um factor determinante para a competitividade do País.

Qual será o pano de fundo desta 4.ª Edição da Semana das Fintech (a edição passada esteve em torno da inclusão financeira digital e universalização dos pagamentos digitais) e qual poderá ser o nível de adesão dos participantes em comparação com as anteriores edições?

Este ano, na 4ª edição da Semana, vamos continuar a debater este tema com a expectativa de podermos também contribuir para o desenvolvimento da nova estratégia de inclusão financeira que está em elaboração este ano.

Na edição passada tivemos uma adesão bastante interessante durante os quatro dias nos quais realizámos 13 eventos com 24 intervenientes e contámos com mais de 250 participantes. Sentimos que há um interesse crescente por esta área de actividade (Fintechs/Insurtechs) e por isso esperamos atingir este ano números de participação mais elevados.

Do ponto de vista temático, o que será apresentado na edição deste ano e que transformações é que se pretendem realizar ao nível das Fintech no País?

O tema geral deste ano é “O papel das Fintechs e Insurtechs na Inclusão Financeira 2.0”. Finalizado o programa de seis anos da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira, importa agora lançar novas medidas estratégicas para acelerar a adopção e uso dos serviços financeiros digitais.

Daí falarmos em 2.0. Na edição deste ano da Semana das Fintechs de Moçambique queremos fazer um balanço do que foi feito, qual a situação presente e debater alguns temas críticos a serem incluídos na futura estratégia de inclusão financeira digital (inclusão financeira 2.0), onde acreditamos que o foco deve ser também nos custos e diversidade dos serviços.

Queremos ainda debater os temas da cibersegurança, da literacia digital e financeira com particular enfoque no papel das mulheres e na diminuição do gap entre géneros no que respeita ão acesso e uso dos serviços.

Quais serão os pontos altos do evento?

A agenda final não está ainda concluída, mas acreditamos que todos os temas, painéis e apresentações vão ser bastante participativos. Perspectivamos que no primeiro dia o tema base da inclusão financeira em Moçambique, no passado, no presente e no futuro possa ser um momento relevante, mas também o debate sobre as questões de segurança e cibercrime, o papel da mu-

lher nos serviços financeiros digitais e o concurso Fintech.MZ Innovation Awards, podem ser pontos altos da semana.

Em que medida a realização deste evento tem ajudado a resolver os grandes desafios das Fintech? (recordo-me que a questão da sustentabilidade das startups tem sido apontada entre as maiores barreiras do mercado).

A sustentabilidade é sempre um problema de qualquer startup e muito em particular neste sector em que a rentabilidade pela prestação dos serviços demora vários anos a atingir.

Por isso é essencial que as empresas que entram nesta actividade tenham uma elevada capacidade de investimento (como por exemplo as estrangeiras que vêm para o país) ou consigam, desde cedo, apresentar os seus projectos a potenciais investidores. Neste aspecto creio que podemos contribuir, quer pela troca de experiências com empresas internacionais, quer fomentando debates e apresentações com especialistas nesta área de investimento como temos feito nas edições anteriores.

Existe também a possibilidade de as empresas Fintech serem fornecedoras de soluções tecnológicas para outras entidades financeiras que, por sua vez, prestam serviços a clientes finais. Nesse sentido, temos vindo a apoiar a apresentação das nossas empresas a membros da Associação, a bancos, micro bancos e a empresas do sector de seguros. Este tema da colaboração também tem sido debatido em vários eventos, nomeadamente nas edições da semana das Fintechs, e certamente vamos continuar a falar sobre ele e lançar novas iniciativas.

Neste momento, quais são os principais obstáculos ao desenvolvimento das Fintech e como podem ser resolvidos?

Existem, de facto, alguns constrangimentos que têm impacto na actividade

TEXTO Celso Chambisso • FOTOGRAFIA Mariano Silva

“Esta questão do uso de soluções em Cloud é considerada um factor determinante para a competitividade não só a nível nacional, mas também como país”

das Fintechs em Moçambique. Há ainda novas leis que são necessárias publicar para enquadrar algumas actividades das Fintechs que, neste momento, estão vedadas.

Outras leis ou revisões das actuais que permitam agilizar os processos de abertura e utilização de contas digitais, e também melhorar e sistematizar com maior rigor os processos de utilização dos serviços da rede única nacional SIMO, essenciais para a interoperabilidade e diversidade dos serviços que as Fintechs pretendem prestar.

Existem algumas que estão a desenvolver os seus produtos baseados em tecnologias 4.0 como, por exemplo, Blockchain, Inteligência Artificial e Machine Learning suportadas em arquitecturas Cloud (computação em nuvem) no estrangeiro.

No entanto, não é possível disponibilizar estes novos serviços no país uma vez que o uso de plataformas Cloud externas não é permitido para o fornecimento de serviços financeiros em Moçambique.

Esta questão do uso de soluções em Cloud é considerada um factor determinante para a competitividade não só a nível nacional, mas também como país a nível internacional. É por isso um dos factores críticos que gostaríamos de ver resolvidos durante este ano.

No entanto, devemos referir que temos assistido a uma evolução positiva das entidades responsáveis no sentido de perceberem estes problemas e desenvolverem acções para os resolver. Por isso, acreditamos que este ano vai ser um ano de mudança e de aceleração deste sector Fintech/insurtech em Moçambique.

Quanto à competitividade, em que patamar podemos colocar Moçambique em relação aos países de África bem posicionados na criação de soluções tecnológicas da área financeira?

Moçambique não está ainda na linha da frente em termos de desenvolvimento de soluções Fintech para o mercado.

Mas temos assistido a um desenvolvimento muito positivo nos últimos três anos após as primeiras edições da SandBox regulatória do Banco de Moçambique, e também da publicação das primeiras leis que enquadram a prestação destes serviços.

Vemos um crescente interesse em empresas internacionais quererem entrar no mercado moçambicano, estando várias em processo de licenciamento no Banco Central.

Acreditamos que este ano pode ser de mudança e vamos certamente assistir a novos players e soluções a aparecerem no mercado e, com isso, vamos começar a pôr Moçambique no mapa africano e mundial das Fintechs.

Que futuro podemos hoje projectar para o panorama de desenvolvimento das Fintech no País, por exemplo, nos próximos cinco a dez anos?

Vamos certamente estar muito diferentes dentro de cinco ou dez anos. A nossa expectativa é que os próximos dois ou três anos vão ser de implementação de novas soluções e aceitação por parte dos utilizadores.

Nos anos seguintes vamos assistir a um crescimento significativo de uso destes serviços financeiros digitais trazidos pelas Fintechs e Insurtechs.

Vamos assistir ao aparecimento de mais serviços, mais bem direccionados para as necessidades dos utilizadores, mais interoperabilidade entre os diversos operadores financeiros e um abaixamento de custos para o utilizador final que vão potenciar uma maior adopção e utilização de meios digitais em detrimento de transacções com instrumentos físicos como o dinheiro e cheques.

A utilização de cartões bancários para os pagamentos correntes diários deve cair por uma maior utilização de dispositivos móveis para essas operações.

Como dizia um artigo recente da McKenzie “Fintechs in Africa: The end of the Begining”, acreditamos que também em Moçambique vamos assistir à mudança do paradigma da “disrupção” trazida pelas Fintechs para o da “erupção” das Fintechs pelo aparecimento de cada vez mais empresas e soluções no mercado.

EdTechs

Jovem moçambicano cria rede social para estudos

Daniel Ngovene, um jovem formado em Filosofia pela Universidade Eduardo Mondlane, movido pela falta de emprego, criou a Filoschool, uma plataforma que dá assistência digital a estudantes na resolução de exercícios, testes e exames nacionais.

“É uma rede social online, em que qualquer pessoa pode expor ou esclarecer dúvidas, assim como arranjar oportunidades de trabalho. Mas o nosso foco sempre será criar um espaço a que as pessoas possam recorrer para suprir as suas necessidades académicas”, disse Daniel Ngovene, fundador da Filoschool.

A Filoschool é incorporada no ensino por meio de produtos, aplicações e ferramentas. Dentro dos conteúdos está a possibilidade de ter perguntas respondidas de testes, exames da 10.ª e 12.ª classes, exames de admissão à Universidade Pedagógica de Maputo, Universidade Eduardo Mondlane e Instituto Superior de Ciências de Saúde.

O acesso à plataforma pode ser feito pelo computador ou pelo telemóvel, descarregando a aplicação no PlayStore. O utilizador tem a possibilidade de fazer perguntas sobre qualquer assunto digitando no teclado do telefone ou capturando as questões com a câmara. Depois disso, poderá aguardar até que os professores ou explicadores respondam à questão, enquanto procura por outras questões já resolvidas por estudantes.

A plataforma conta com profissionais devidamente formados nas diferentes universidades públicas do País.

Digital Lançada plataforma

e-Visa para a emissão de vistos pela Internet

Foi lançada a plataforma de visto electrónico e-Visa, que será operada pelo Serviço Nacional de Migração (SENAMI), tendo em vista reduzir a burocracia, combater a corrupção, melhorar o ambiente de negócios e incentivar a boa governação.

O pedido de vistos em formato electrónico é feito no portal do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), onde a informação é apresentada em cinco idiomas: português, inglês, francês, ucraniano e russo. O portal e-Visa pede um registo do interessado, que depois poderá entrar para obter esclarecimentos, enviar a documen-

África

tação necessária ao tipo de visto pretendido (turístico, negócios, humanitário ou outro), e aguardar pela resposta.

Em caso de deferimento é enviado um visto preliminar, que deve ser apresentado à entrada em Moçambique, altura em que se efectua o respectivo pagamento e é emitido o visto efectivo. Em breve, será também possível fazer o pagamento electrónico da taxa administrativa.

Espera-se, igualmente, que o novo sistema de emissão de vistos ajude a atrair mais investimento estrangeiro e a impulsionar a actividade turística no País.

Africa Tech Summit regressa a Nairóbi para mais uma edição em Fevereiro

A Africa Tech Summit, uma conferência tecnológica líder centrada na ligação de empresas e na condução de investimentos no ecossistema tecnológico africano, acolhe mais uma edição entre os próximos dias 15 e 16 de Fevereiro, no Sarit Expo Centre, em Nairóbi, Quénia. Reunindo líderes tecnológicos, bancos, investidores internacionais, empresários, Governos, organismos comerciais, meios de comunicação social e empresas líderes para impulsionar o investimento e os negócios no ecossistema tecnológico africano,

Startups

a Africa Tech Summit (ATS) proporciona uma visão e uma ligação em rede com o ecossistema tecnológico africano. “Após a cimeira de 2022, estamos entusiasmados por receber de volta mais de mil líderes tecnológicos, investidores e actores internacionais em Nairóbi durante dois dias.

A ATS deste ano contará com 150 oradores em duas fases, sessões de masterclass, uma exposição e múltiplos eventos de networking para impulsionar os negócios e o investimento”, declarou Andrew Fassnidge, director da Africa Tech Summit.

Qualcomm anuncia plataforma de inovação em África para apoiar startups de tecnologia

ragir com os engenheiros da Qualcomm e com o seu conjunto de capacidades de última geração para plataformas e tecnologias móveis, incluindo 4G, 5G, IoT (Internet of Things), IA (Inteligência Artificial) e aprendizagem de máquinas.

A empresa líder mundial de tecnologia sem fios, Qualcomm, anunciou o lançamento da sua Plataforma Africana de Inovação, um conjunto de programas de mentoria, educação e formação, criado para apoiar o desenvolvimento do ecossistema tecnológico emergente de África.

A plataforma fornecerá recursos e apoio a universidades locais, startups de pequena e média dimensão, concederá aos participantes a oportunidade de inte-

A Plataforma irá estimular a inovação em torno do desenvolvimento de produtos, inspirar a aprendizagem, incrementar a investigação e aumentar a consciência em torno do valor da propriedade intelectual em todo o continente”, afirmou Enrico Salvatori, vice-presidente sénior e presidente para a Europa/Médio Oriente e África da Qualcomm Europe. “No seu núcleo, a Qualcomm é um motor de I&D, e estamos orgulhosos que este programa não só inspire a próxima geração de inventores, como também alimente o ecossistema tecnológico mais vasto.”

O Que Esperar da ‘Extinção’ dos Despachantes Aduaneiros?

Moçambique prepara-se para eliminar, até ao fim do deste ano, a obrigatoriedade da intervenção da figura de despachante aduaneiro no desembaraço de mercadorias, de modo a tornar possível a relação directa entre o Estado e o importador ou agente económico. Que implicações a medida terá no processo em si e na vida daquela classe de profissionais?

OGoverno quer criar eficiência no processo de desembaraço de mercadorias e, em última análise, ajudar a economia a melhorar a competitividade.

Mas ao escolher a redução do poder dos despachantes aduaneiros como meio para o fazer, sobressaem sinais de que haverá sacrifícios por consentir.

O Ministério da Indústria e Comércio (MIC) em parceria com a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) e a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) realizou, no final do ano passado, em Maputo, a segunda sessão da Comissão Directiva do Comité Nacional de Facilitação do Comércio.

A ideia do Governo, discutida há mais de dez anos, é que, para além de um contacto directo entre as autoridades fiscais e o importador, esta medida resulte numa maior eficácia na redução do contrabando.

Os despachantes não estão contra a iniciativa, mas alertam para uma série de constrangimentos e para o facto de poderem perder 1000 colaboradores nas suas firmas em todo o País, ou seja, metade dos trabalhadores do sector.

Ainda assim, o Governo deverá submeter uma proposta de lei à Assembleia da República ainda neste primeiro trimestre, para que o documento seja aprovado e, ainda este ano, a figura do despachante passe a não ser obrigatória no desembaraço aduaneiro.

“Este é um tema que nos foi dado a conhecer pela Autoridade Tributária, o

processo encontra-se em fase conclusiva, e foi-nos orientada novamente uma harmonização de finalização com o sector privado, de modo a que o Conselho de Ministros, no primeiro trimestre deste ano, possa apreciar e avançar com este documento importante”, disse o director de Comércio Externo, Claire Zimba.

A CTA, por sua vez, espera que o processo seja feito o mais rápido possível para que o País possa tirar proveito do Acordo de Facilitação do Comércio no âmbito das matrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC).

“Queremos que as coisas sejam resolvidas com maior rapidez, mas entendemos que nem sempre os processos são fáceis de se resolver. Como foi explicado, este é um processo de transformação em que os despachantes não vão desaparecer, porém, terão de se reinventar face à nova situação”, avançou Kekobad Patel, presidente do Pelouro de Política Fiscal na CTA.

Para Patel, muitas empresas que importam produtos não precisam de despachantes para fazer o trabalho, e deu exemplo de uma indústria que importa sempre o mesmo produto ao longo do ano e cuja posição pautal é sempre a mesma. “Alguém da empresa deve assumir a responsabilidade, tendo em conta as punições em caso de irregularidades durante o desembaraço aduaneiro”.

A eliminação do despachante, segundo o director do Comércio Externo, Claire Zimba, não vai retirar o seu papel, mas permitirá que os comerciantes se registem como utilizadores da Janela

Única, um sistema electrónico pelo qual podem inserir as suas transacções.

Estima-se que as economias nas quais a presença dos despachantes é dispensável tenham custos de importação e exportação de bens 40% mais baixos.

Profissionais não serão eliminados…

“Isso não tem de ser entendido como uma eliminação em si. Pretendemos dizer que vamos eliminar o uso obrigatório do despachante aduaneiro nos processos de desembaraço de mercadorias”, explicou Abdul Remane, director do Contencioso Aduaneiro e Tributário na AT. De acordo com a instituição pública, já estão em curso trabalhos com vista a colocar em prática a ideia.

“Já existe um grupo de trabalho que inclui a própria Câmara dos Despachantes, através da CTA. Existe um comité nacional de facilitação do comércio, onde se discute a revisão desta lei, de modo a implementar essa medida. Isto vai facilitar as importações”, esclareceu o director.

As autoridades fiscais prevêem que, na primeira fase, 10% das empresas possam afastar-se dos despachantes aduaneiros num futuro próximo, mas, a longo prazo, o número de firmas que fazem por si as declarações fiscais poderá aumentar.

“O que se pretende é reduzir o preço da mercadoria ao consumidor e o tempo de desembaraço. Temos vários jovens nos institutos que podem entregar-se às empresas para estes serviços e, a partir daí, as condições podem melhorar nos dois lados”, explicou Remane.

… Mas muitos empregos estão em risco Neste momento, os despachantes têm os seus representantes (trabalhadores) nos portos de Maputo, Beira e Nacala para receberem os produtos dos seus clientes, o que implica que as empresas que decidirem despachar por si sós as mercadorias terão de criar esta estrutu-

Texto Manuel Mandlaze • Fotografia D.R

As autoridades fiscais prevêem que, na primeira fase, 10% das empresas possam afastar-se dos despachantes aduaneiros num futuro próximo, mas, a longo prazo, esse número poderá crescer

ra nos respectivos portos de chegada dos bens. “Nós temos estado a apelar às autoridades para que prossigam com calma nesta iniciativa, pois nós, os despachantes, temos trabalhadores nas nossas firmas e isto poderá afectá-los, com a possibilidade de redução do efectivo. Se uma grande empresa preferir prescindir do despachante, inevitavelmente o escritório que trabalhava com essa empresa terá de despedir pessoas”, explicou Victor Sousa.

Moçambique possui 235 escritórios de despachantes registados, alguns dos quais com dois ou três profissionais. A Câmara estima que existam cerca de 200 escritórios em operação, que no seu conjunto empregam 2000 pessoas em todo País.

“Nas nossas reuniões, temos estado a dizer que, se porventura, houver uma adesão por parte das empresas em despachar produtos sem a ajuda do despa-

chante e os escritórios terem de despedir metade dos trabalhadores, isto significa que mil famílias terão de deixar de depender desta actividade”, projectou

Medida é, de facto, eficaz?

A Câmara dos Despachantes Aduaneiros entende que é uma iniciativa do Estado que deriva de um acordo entre Estados, através da Organização Mundial do Comércio (OMC), pelo que não há por que contestá-la.

“Estamos a trabalhar com a Autoridade Tributária e participamos nos encontros do Ministério da Indústria e Comércio, onde se tratam estas iniciativas”, disse Victor Sousa, presidente da Câmara dos Despachantes.

Victor Sousa é da opinião que grandes empresas que estão em Moçambique poderão não aderir ao não uso da figura do despachante no processo de importação de bens, na medida em que

preferem concentrar-se nos seus negócios e terceirizar esta actividade.

O que vai acontecer é que empresas que não importam muitos bens vão prescindir da figura do despachante, pois têm a tarefa facilitada, mas empresas que importam muitos bens e que teriam de levar muito tempo para classificá-los na pauta não vão dispensar esta figura.

Na lusofonia, Moçambique vai seguir as experiências de Angola e Portugal, que já adoptaram, há anos, a não a obrigatoriedade do uso da figura de despachante no processo de desembaraço aduaneiro.

Sousa avançou que a experiência de Angola e Portugal mostra que muitas empresas que se inscreveram para despachar por si sós os produtos estão a desistir e estão a contratar de novo os escritórios de despachantes para se concentrarem nos seus negócios.

Recurso a singulares. Uma saída contestada

Reduzir a obrigatoriedade de intervenção dos despachantes aduaneiros implica recorrer à intervenção de singulares. Ora, o presidente da Câmara dos Despachantes Aduaneiros considera impraticável uma solução que não envolva profissionais vinculados a empresas especializadas na matéria, pois poderiam lotar os terminais e sobrecarregar as alfândegas de Moçambique.

“Por exemplo, há navios que descarregam milhares de viaturas no porto de Maputo, uma ou duas vezes por mês, sendo que cada uma das viaturas tem um dono. Já imaginou três mil pessoas no terminal de viaturas de Maputo a tratar do expediente de desembaraço aduaneiro?

As alfândegas estão em condições de receber esses processos para depois protocolar e mandar para o INATRO? É sustentável? Não estamos contra este processo, no seu todo, mas é preci-

so estar preparado”, avisou Victor Sousa. Outro facto é que mais de 60% da população nunca usou computador. Mas, mesmo assim, a pessoa vai querer importar e sem obrigação de usar o despachante.

Então, a questão que se levanta é: que mecanismos o Governo vai criar para satisfazer estas pessoas que, necessitando de importar, não sabem como aceder à Janela Única Electrónica?

Os despachantes defendem ainda que há situações que podem vir a colocar em risco a capacidade de arrecadação de receitas, porque o acordo de faci-

CTA JÁ FOI CONTRA

Esta discussão não é de hoje. Em 2019, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), através da Câmara dos Despachantes Aduaneiros, reagiu a uma possível eliminação da obrigatoriedade do uso do despachante aduaneiro no comércio internacional exigindo, antes, profundas reformas internas. A posição foi, na altura, manifestada pelo antigo presidente da Câmara, Dixon Chongo, em reacção à recomendação feita pelo Banco Mundial no relatório do “Doing Bussines”, documento que avalia o ambiente de negócios em Moçambique e no mundo. Aquela instituição internacional defende que, para facilitar as exportações e importações, no contexto do comércio internacional, “a Autoridade Tributária deve, no curto prazo, eliminar o uso obrigatório de despachantes aduaneiros e fomentar a concorrência na profissão”. Entretanto, Chongo afirmou que o estudo do Banco Mundial só trazia a recomendação, mas não explicava, em concreto, como proceder para o fazer.

litação de comércio internacional prevê que esta medida só pode vigorar quando os países estiverem organizados para o efeito, o que na sua opinião não parece ser o caso.

Por outro lado, o responsável alerta que podem verificar-se retrocessos, pois antes da Janela Única Electrónica levava-se uma média de sete dias para o desembaraço de mercadorias, mas hoje é possível fazê-lo no mesmo dia. “Então, temos de ter cuidado ao implementarmos esta medida para evitarmos arrependimentos e retrocessos”, avisou Sousa.

“Que mecanismos o Governo vai criar para satisfazer estas pessoas que, necessitando de importar, não sabem como aceder à JUE?”, Victor Sousa, presidente da Câmara dos Despachantes

“Queremos Fazer Parte da Economia e do Sucesso dos Moçambicanos”

Dois anos e meio depois de assumir a liderança do FNB, Peter Blenkinsop concede a sua primeira entrevista em que explica os passos principais da estratégia de transformação do banco, iniciada a partir da base porque, diz, ”uma equipa sólida é o principal trunfo de uma organização viva e dinâmica”. Agora, revela, o caminho passa pela inovação e pela proximidade com a economia real do País

OFirst National Bank Moçambique, (FNB), detido pelo FirstRand Bank Limited, o maior grupo financeiro de África por capitalização bolsista e uma das maiores instituições listadas na Bolsa de Valores de Joanesburgo, na África do Sul, com presença em 11 países africanos, e em Inglaterra, Emirados Árabes Unidos, Índia e China, está a mudar. E essa mudança é vísivel em Moçambique ao nível dos resultados (crescimento assinalável nos últimos relatórios financeiros do banco) e do posicionamento (caso do novo balcão em plena avenida Julius Nyerere).

Depois de anos de algum ‘adormecimento’ na forma como se posicionou no mercado interbancário, o FNB inicou um processo de transformação interna alimentado pela ambição de passar a integrar a lista dos maiores bancos nacionais, numa aposta impulsionada pelas perspectivas trazidas pelos grandes projectos de petróleo e gás, mas também apontando a uma crescente proximidade e melhoria de experiência de serviço a empresas (pequenas, médias e grandes) e clientes individuais.

O que conduziu a estratégia do FNB nos últimos anos e como se processou esta mudança?

Com certeza que foi sempre a avaliação sobre o vasto potencial de Moçambique que, mesmo antes de termos uma visão mais clara sobre a exploração de gás, já era bastante positiva.

Mas o FNB está em Moçambique há já bastante tempo, e nesta nova etapa que se iniciámos, começámos pelo básico e fizemo-lo de forma coordenada. A fase inicial foi trabalhar em equipa e construir confiança mútua no que cada um poderia acrescentar e depois incutir isso numa estratégia centralizada.

Fala de um trabalho mais holístico de transformação, podemos chamar-lhe assim. Que indicadores de sucesso dessa estratégia destacaria?

Penso que as pessoas geralmente só se sentem realizadas e atingem o seu pleno potencial quando actuam como equipa, e penso que o sentimento de pertença que criámos teve um grande impacto nisso. Outro aspecto que temos abordado é a cultura da empresa e das equipas. Quando as coisas não estão a funcionar tão bem como deveriam, as pessoas tendem a sentir-se desconectadas, o que afecta o desempenho individual e colectivo. É por isso que este é um trabalho que tem de ser feito de forma coordenada para, a partir da base, tornar os processos mais eficientes para que a li-

nha da frente possa fazer o seu negócio correctamente. Espero que essas melhorias sejam vistas pelo mercado, mas estamos ainda no princípio.

Tenho dialogado com a nossa equipa no sentido de sabermos que só acertámos no básico, lançámos literalmente as fundações. Precisamos agora de construir as paredes e colocar o telhado para nos tornarmos cada vez mais um banco de referência no mercado.

É um gestor com bastante experiência em diferentes mercados. Antes de Moçambique já tinha estado na Nigéria, por exemplo. Que similitudes e diferenças encontrou, quando chegou, há pouco mais de dois anos?

Penso que há mais semelhanças do que se pensa entre o mercado moçambicano e o da Nigéria, essencialmente ao nível dos desafios e do desenvolvimento tecnológico e digital de produtos na óptica de o sistema financeiro funcionar como parte de uma comunidade empresarial mais ampla, permitindo que os negócios funcionem da forma mais eficiente possível. Existem regulamentos em vigor que não permitem muitos destes desenvolvimentos e, para ser ho-

Texto Pedro Cativelos • Fotografia Mariano Silva

“A minha opinião sobre Moçambique é que existe aqui muito mais potencial do que as pessoas se apercebem à primeira vista e isso requer que todos trabalhemos em conjunto”

nesto, posso compreender de onde eles vêm. Eu trabalhei nos mercados de capitais no final dos anos 90, e quando a crise russa aconteceu vimos como os mercados desenvolvidos poderiam ter impacto na liquidez do mercado de divisas e na disponibilidade de dinheiro nos mercados mais pequenos. Nessa altura, apercebi-me de como é essencial a regulamentação em vigor.

No entanto, penso que por vezes poderíamos ir um pouco mais além. O que vejo em Moçambique é que os bancos têm boas ideias e a intenção de colaborar com o regulador neste desígnio. Acredito em avançar em parceria, não devemos vê-lo apenas como um esforço do regulador ou dos bancos, mas de todos em parceria e envolvendo a comunidade empresarial para tornar o ecossistema mais competitivo e num ambiente cada vez mais seguro.

Desde que chegou, qual é a sua opinião sobre o ecossistema financeiro que veio encontrar?

A minha opinião sobre Moçambique é que existe aqui muito mais potencial do que as pessoas se apercebem à primeira vista, e isso requer o que dizia, que as autoridades, os bancos e o sector

empresarial, juntamente com os fundos de desenvolvimento, trabalhem em conjunto para desbloquear todo esse potencial. Uma das coisas que mais me surpreenderam aqui foram os elevados níveis de competências que, muitas vezes, lá fora, se diz que são menores quando comparados com mercados mais sofisticados como a África do Sul ou a Nigéria.

Nada mais errado! Recordo-me sempre de quando o ex-CFO da Coca-Cola me disse que ficaria surpreendido com o nível de competências em Moçambique se tentasse desvendá-lo. E fiquei de facto. Penso que quando partimos dessa base e lhe juntamos o potencial relacionado com a base de recursos naturais que este país tem e o potencial de fazer bons negócios de alta qualidade, seguros e de confiança, existem todas as razões para estarmos optimistas.

Os nossos analistas económicos ainda recentemente nos diziam que, de todas as filiais em que o grupo opera, nove delas em África, Moçambique é a que tem maior potencial de crescimento, mas também é a geografia com mais baixa notação de crédito. Olhando a tudo isto, penso que o movimento de todos os players deste sector, governantes, reguladores e sector financeiro vai no

BPETER BLENKINSOP

É CEO do FNB Moçambique desde Junho de 2020, onde chegou depois de quase três décadas de experiência bancária.

Juntou-se ao FirstRand Group, o proprietário a 100% do FNB Moçambique, através da sua subsidiária RMB em 1999. Esteve no RMB como, Chefe Global de Risco e Conformidade até 2009 e como director fundador, Tesoureiro e Chief Risk Officer do (RMB) Nigéria de 2013 a 2019. Também trabalhou para o Citibank na capacidade de gestão de risco e no HSBC e NBS Bank (agora parte do Nedbank) na capacidade comercial do mercado de capitais e como analista financeiro quantitativo. Antes, trabalhou na previsão da procura e da carga em Eskom e como professor de estatística matemática na Universidade de Rhodes. Peter tem um B.Sc em matemática e estatística matemática da Universidade de Rhodes e um MBA em finanças da Manchester Business School.

sentido de conseguirmos que a classificação de crédito melhore, fazendo negócios éticos, primando pela boa governação com um bom sistema judicial para a apoiar e conseguindo bons negócios, para conseguirmos, por fim, que o custo do crédito se torne mais barato, se torne mais fácil transaccionar e, na verdade, que todos ganhem com isto.

Um sentimento comum no País é que algumas empresas acabam por, se calhar, fazer depender em demasia as suas estratégias de algo que há-de vir, como o gás natural, em vez do tal trabalho holístico de que falávamos. Concorda com a ideia?

Sim, e aí deixe-me voltar à sua primeira pergunta: o que muda a nossa estratégia para onde nos encontramos hoje? Temos sido um banco de retalho e na realidade um banco de massas. Provavelmente até 2017-2018 procurámos fazer a transição para uma abordagem empresarial e comercial. O foco esmagador para o FNB entre 2018 e 2020 foi esta expansão do petróleo e do gás.

Mas na abordagem que adoptámos, pensámos nos pequenos passos incrementais que podemos dar para construir um negócio sustentável. Por isso, se

esses grandes projectos de infra-estruturas vierem, essa será a ‘cereja no topo do bolo’, mas precisamos de ser capazes de operar dentro de uma comunidade onde não estamos à espera destas coisas, mas antes ajudar a que esses passos holísticos incrementais aconteçam.

Assim, e para mim, é preciso pensar na tal ‘cereja no topo do bolo’ e nos grandes números quando chegam. Sentarmo-nos e esperarmos que cheguem não vai resolver nenhum problema, é preciso adoptar a tal abordagem holística e construir-se uma organização e um mercado de forma gradual.

E aqui entra também o processo de digitalização que está na vossa estratégia, é assim?

Sim, mas para avançar com a digitalização, precisávamos primeiro de ter o núcleo do banco em funcionamento pleno, antes de construirmos e nos tornarmos no banco que queremos ser.

Quando pensamos na Amazon ou em tantos outros casos de sucesso do mundo dos negócios digitais, todos eles começaram com um sistema estável no qual as transacções podem fluir eficientemente. Ainda não estamos nesse ponto, mas estamos a chegar lá muito em breve, já em 2023, com uma abordagem

sensata. Haverá novidades sobre isso nos primeiros meses do ano.

Como pensa que o sistema financeiro em geral, e mesmo o FNB, se deve posicionar face à eclosão e rápido crescimento das carteiras digitais?

Este é um dos grandes desafios do sector financeiro, em que precisamos de encontrar a melhor forma de trabalhar em conjunto com plataformas como o M-Pesa e os reguladores para obter mais eficiência rumo a essa grande meta da inclusão financeira.

Isto inclui a forma como baseamos as taxas de transacção entre operadores de redes móveis e bancos, como criamos a interface para que funcionem correctamente e o espaço suficiente para todos poderem funcionar da melhor forma para o cliente. Em última análise, se as bases transaccionais florescerem entre os operadores de redes móveis e os bancos, o País beneficia e haverá mais liquidez no sistema.

Qual é a sua perspectiva para este ano em termos económicos?

Penso que há já um consenso de que a inflação atingiu o seu pico nos mercados mundiais, o que significa que a questão mais crítica para os países da África Aus-

tral, e a que aludi anteriormente, é como conter essa inflação quando se é dependente das importações. Muitos indicadores para a estabilidade da moeda têm vindo a diminuir nos últimos anos e o banco central, na minha opinião, tem feito um grande trabalho para manter a moeda estável. Mas chega a um ponto em que essas reservas se esgotam assim como a sua capacidade de impactar os movimentos inflacionários. Penso que devemos estar atentos porque temos, provavelmente, um caminho mais longo a percorrer em Moçambique do que outros países, por disporem de mais liquidez em moeda estrangeira nas suas reservas.

Olhando ao portefolio de oportunidades que Moçambique oferece, quais são, para si, actualmente, as áreas com maior potencial para o investidor estrangeiro, para além do gás natural, claro?

Antes de ir aí, é preciso dizer que os investidores gostam de certezas e não de fenómenos sujeitos a factores que não podem antever e controlar em termos de regulamentação, legislação, impostos, propriedade, sistema judicial, etc. Na minha opinião, o melhor que Moçambique poderia fazer seria publicar um livro de regras para o investidor, com tudo o que este necessita de saber.

A clareza de regras é a forma de conseguir fazer entrar IDE (Investimento Directo Estrangeiro) num qualquer mercado. Quanto a segmentos que podem suscitar o interesse de investidores, e penso que o PIB diz tudo, eles são o agro-negócio, mas juntar-lhe-ia também a logística e os serviços.

Se falarmos em 2024, o que será o FNB nessa altura?

O meu verdadeiro objectivo é não ter de apresentar o FNB, hoje ou nessa altura, porque quero que os nossos clientes o façam por mim, ou seja, gostaria que nos tornássemos um banco que a comunidade apoia e recomenda, pelas razões certas. Quero que façamos parte da economia de Moçambique e do sucesso dos moçambicanos.

Dos valores que enunciou no princípio, quais é que para si resumiriam todo este processo?

Os clientes são o mais importante para nós. Nesse sentido, destacaria a união da equipa, a construção da confiança e a aposta na inovação. E ser ousado, algo que temos de ser, não operar num ambiente demasiado hierarquizado porque somos uma família. Estamos juntos e vamos apoiar-nos uns aos outros.

“O meu verdadeiro objectivo é não ter de apresentar o FNB hoje porque gostaria que nos tornássemos um banco que a comunidade apoia e recomenda pelas razões certas”

João Tamura partiu, em Setembro de 2022, numa viagem sem data de regresso ou destino definido. Tem documentado a sua jornada através de crónicas, numa simbiose entre as suas linguagens prediletas - a prosa e a fotografia analógicaque tentam transportar o leitor para os lugares pisados pelo autor.

Malásia

O Peso das Fronteiras

passámos meses a praticar o desapego às coisas que preenchiam a nossa casa: os livros e os discos que lotavam as estantes, a televisão sobre o móvel IKEA, as fotografias que decoravam as paredes, as roupas que enchiam os armários.

Quando tivemos a certeza dos nossos planos, começámos a esvaziar o nosso T2 em Benfica: vendi a minha colecção de discos através do OLX e os meus livros nos alfarrabistas do Chiado; despachámos os móveis pelo Marketplace do Facebook e a PlayStation numa daquelas lojas lisboetas que compra artigos electrónicos em segunda mão por 1/10 do seu valor original.

Vendi a minha câmara digital ao meu amigo Francisco e dei o meu carro ao meu pai. A minha mochila Quechua tem capacidade para 70L; a da Sara para 60L.

eApós despirmos a casa quase por completo, iniciámos o

árduo exercício de definir a carga essencial para os próximos meses: câmara de filmar, três livros, algumas mudas de roupa para o tempo quente, algumas mudas de roupa para o tempo frio, duas câmaras analógicas, dez rolos de película 35mm a cores, dez rolos de película 35mm a preto e branco, computador, guarda-chuva… fazemos e desfazemos as malas infinitas vezes, até encontrarmos a selecção perfeita de itens. Aterrámos em Kuala Lumpur às 23h, vindos de Chiang Mai.

Na fila à nossa frente, os homens que desembarcaram do 0315 da Bangla Airlines, vindo de Daca; do 0193 da Malásia Airlines, vindo de Bangalore; do 0415 da Nepal Airlines, vindo de Katmandu.

Eu e a Sara passámos meses a decidir os objectos que preencheriam as nossas mochilas para esta viagem; a escolha a que estes homens são

obrigados é mais imediata que a nossa: pegam as poucas roupas que têm no armário, um ou dois pares de sapatos, um telemóvel capaz de ligar para casa, as rupias que têm na carteira e que, à chegada, trocarão para ringits, e uma mica capaz de guardar o passaporte, o contrato de trabalho, algumas fotos tipo passe e toda a restante documentação que possa ser solicitada aquando da chegada a este lado do Índico.

Esta fila é constituída por homens que vieram para Kuala Lumpur para construir os arranha-céus e os condomínios de luxo da capital; as auto-estradas que ligam Kuala Lumpur a Malaca, e Malaca a Johor; e a linha de metro que, em 2027, ligará a Malásia a Singapura.

Após cruzarem os postos de imigração do aeroporto, são acolhidos por amigos e familiares que já antes haviam feito esta mesma travessia e que os auxiliarão na aprendizagem desta estranha língua e destes novos costumes.

Grande parte do seu salário mensal retorna a casa: a Daca, a Bangalore, a Katmandu. Muitos trabalham para um dia também retornarem: para construírem uma moradia, fora da cidade; para abrirem uma loja; para comprarem um carro em segunda mão.

Outros trabalham para trazerem a família para junto de si. São esses os objectivos que os suportam dia após dia.

O nosso quarto fica em Brickfields – bairro historicamente ligado à população indiana de Kuala Lumpur, e onde o alojamento é mais barato.

Nesta Little India cruzo-me diariamente com os mesmos homens com que partilhei a fila para o posto de imigração, à chegada à Malásia - vejo-os pós-trabalho, nas paragens de autocarro e nas estações de metro, em videochamadas em bengali ou hindi, a acalmarem

a saudade e a solidão por breves instantes.

Olho de soslaio para os pequenos ecrãs que os estendem através do oceano e vejo os sorrisos nos rostos femininos que pacientemente aguardam um bilhete de avião com o seu nome gravado, ou a ânsia dos filhos que tanto anseiam o seu abraço.

As casas em que habitam na capital malaia em muito contrastam com aquelas que constroem; vivem engolidos pela sombra dos arranha-céus e dos centros comerciais que as suas mãos ergueram.

Visito os seus bairros, os seus lares: entro em prédios de 15 ou mais andares, com mais de dez apartamentos por piso e demasiados corpos por apartamento - as roupas estendidas de patamar a patamar indicam serem famílias numerosas, aquelas que aqui habitam.

Nos pisos térreos, em frente aos restaurantes nepaleses e indianos, às lavandarias self-service, e às casas de apostas, que vendem raspadinhas e bilhetes de lotaria, um número quase infinito de scooters estacionadas.

Nas costas destas, as malas da Grab, da Food Panda, da ShopeeFood e da Airasia - empresas de food delivery que, a par das empresas de construção, empregam um sem número de migrantes.

Acordamos antes de o sol raiar e, antes de partirmos, reviramos o quarto de cima a baixo, de maneira a garantirmos que não esquecemos nada:

“A câmara de filmar que ainda não usámos? Já está na mochila; o carregador desta? Também; passaporte tens?

Sim, já está guardado; relógio?

Está no pulso; e os quilos de roupas que trouxemos e não vestimos ainda? Na mochila, claro.”

O táxi aguarda-nos à porta do prédio e as nossas mo-

chilas, cheias até ao seu limite, pesam em demasia - descer as escadas com estas às costas é uma tarefa árdua e penosa.

As estradas vazias permitem que demoremos menos de 30 minutos até ao aeroporto.

No entanto, e apesar da madrugadora hora, o aeroporto está lotado. Embora já tenhamos feito o check-in online, juntamo-nos à fila para despachar a nossa bagagem.

À nossa frente, uma família de quatro norte-americanos. Partirão para Bali e despacham oito gigantescas malas, todas com mais de 20 kg - ao lado destas, as nossas mochilas parecem-nos minúsculas.

Em sentido inverso, e já tendo cruzado os postos de imigração, vemos chegar os homens que desembarcaram do 0175 da Malaysia Airlines, vindo de Mumbai; do 2178 da SriLankan Airlines, vindo de Colombo; do 1815 da IndiGo, vindo de Chennai. São malas e mochilas pequenas, aquelas que estes homens carregam.

Ao contrário do que acontece connosco, não são essas que lhes pesam, mas sim coisas que as mãos não tocam, impossíveis de carregar às costas, de quantificar numa balança ou de acomodar num porão de um Airbus. Os norte-americanos viram-nos as costas e chega a nossa vez: “Your bag, sir?”

E o carrossel engole as nossas mochilas, cheias não só com roupas, mas com algo que ainda mais peso tem; algo que também as mãos não tocam, impossível de carregar às costas, de quantificar numa balança ou de acomodar no porão do Airbus que nos levará para a cidade de Ho Chi Minh.

É um privilégio aquilo que nos enche as mochilas até cima e que nos permite cruzar estas fronteiras não por necessidade, mas por opção.

Nos pisos térreos, em frente aos restaurantes nepaleses e indianos... um número quase infinito de scooters estacionadas

Texto & Fotografia João Tamura

baseado na votação popular internacional de ingredientes, pratos e bebidas, o ranking TasteAtlas Awards 2022 elegeu, no início deste ano, as melhores culinárias entre 95 países e os 100 melhores pratos típicos ao redor do planeta ao longo do ano passado.

Sem surpresa, aquela que foi eleita a melhor e mais amada culinária do mundo foi a da Itália com destaque para elementos típicos da gastronomia daquele país, utilizados um pouco por todo o mundo, casos do Parmigiano Reggiano, o Prosciutto Toscano, Risoto de Funghi (cogumelos) ou o pesto genovese, destacados entre os 2439 ingredientes elencados neste atlas universal da boa mesa, e que colocam o país das massas, epíteto tão estrondosamente redutor quanto gulosamente verdadeiro, no topo das preferências de quem gosta, verdadeiramente, de se deixar consumir pelos vários sentidos.

Ali perto, e também banhada pelo Mediterrâneo, a Grécia destaca-se no segundo lugar da lista, com elementos gastronómicos dos quais se destacam o Gyros (prato feito com carne grelhada num espeto vertical, muito parecido com o shawarma ou o doner kebab turco e o prato mais emblemático da Grécia), a Kalamata (azeitona grega), Fystiki Aeginas (pistachio grego), o Rodakina Naoussas (pêssego) ou a Dakos (bruscheta grega típica de Creta), entre 393

https://www. tasteatlas.com

E os Melhores Pratos e

outros elementos destacados.

A Espanha, outro país mediterrânico, fecha este pódio de sabores, com destaque para o jamón (presunto) 100% ibérico de bellota, o Manchego curado (queijo produzido com leite pasteurizado de ovelhas da raça Manchega) ou as Gambas à la plancha. Questionável a escolha, sim, até porque gostos, diz o ditado, não se discutem. Pois não. Ou se provam ou, neste caso, votam-se. E quem prova, decide o seu próprio ranking de gostos pessoais.

Claro que a cozinha africana tem o seu destaque no ranking. Da Nigéria (na 70.ª posição), passando pela Etiópia (55.ª posição) Marrocos (94.ª posição) até à vizinha África do Sul, que ficou na 36.ª posição, sendo os ingredientes e produtos mais votados as Blatjang (um chutney feito de frutas secas (geralmente damascos) e pimenta cozida em vinagre e um condimento muito utilizado por milhões de famílias sul-africanas), o famoso Braai, Pampoenkoekies (espécie de farturas de abóbora fritas), Roosterkoek (pão de barbecue) ou, para algo completamente diferente, o Potjiekos,

Gastronomias do Mundo São...?

um termo afrikaner, que significa guisado numa panelade ferro, o potjie.

O TasteAtlas é uma espécie de guia de viagem pelas cozinhas tradicionais do mundo, apresentando um mapa interativo com os pratos de diversos países. Além de rankings, o site contém receitas, avaliações, críticas e artigos.

Num salto até à cauda da tabela das melhores culinárias entre os 95 países listados, a Noruega, junto de Marrocos, outro africano destacado, este numa posição mais modesta, e da Letónia.

Depois, uma outra leitura da votação, que nos leva até à mesa, e aos melhores pratos. Aqui, a Picanha do Brasil foi eleita a segunda melhor comida regional do mundo por esta enciclopédia colaborativa de sabores mundiais que tem mais de 10 mil pratos catalogados.

No ranking dos 100 mais bem avaliados em 2022, a carne brasileira é apenas secundada, nos votos, pelo Karê, ou caril japonês de vegetais (e não só), e um dos pratos mais típi-

cos do Japão. No terceiro lugar, uma escolha incontestável para os amantes do mar, do vinho e do bom tempo, com as bem portuguesas (quanto internacionais) mas servidas também aqui em Moçambique, Ameijoas à Bulhão Pato, mergulhadas vinho branco e perfumadas de coentros.

Na lista dos 100 melhores pratos deste Taste Atlas poderá, para além de um breve histórico, o acessar a receitas, dicas de restaurantes - tanto no país de origem quanto pelo mundo - e também verificar (e deixar, se quiser) opiniões sobre o prato.

Falta lá Moçambique, falta. E algumas boas escolhas seriam certamente apreciadas lá fora. Depende de nós, prova-lo, dando aos outros a provar, até porque por ser colaborativo, é possível enviar sugestões de restaurantes e ingredientes que, depois de avaliados, podem passar a fazer parte do conteúdo do Atlas.

Texto Pedro Cativelos Fotografia D.R

De Marrocos (94.ª posição) à Nigéria (70.ª), passando pela Etiópia (55.ª) e acabando na África do Sul, que ficou em 36.º a gastronomia e ingredientes africanos têm vindo a ocupar cada vez mais destaque no Atlas dos sabores do Mundo

de monda

Vinho com Ciência. Nova Era da

a universidade de geisenheim, na Alemanha, um dos principais centros de investigação mundial para todos os assuntos relacionados com a viticultura, está na vanguarda da investigação sobre o vinho e as alterações climáticas. Nesta prestigiada instituição, investigadores e enólogos aprendizes imaginam como serão feitos os grandes vinhos do futuro.

O projecto em desenvolvimento é liderado pela bioquímica Cláudia Kammann, que trabalha num dispositivo experimental que simula como será o nosso clima em meados do século XXI, denominado Free Air Carbon Dioxide Enrichment (FACE), que significa enriquecimento de ar em dióxido de carbono e que se preocupa com a mitigação das alterações climáticas.

Além disso, Kammann estuda a possibilidade de remover dióxido de carbono da atmosfera através da formação de camadas de húmus e de biomassa, e procura alternativas aos métodos fitossanitários actuais, porque a viticultura nem sempre é um modelo de ecologia: as vinhas cobrem apenas 0,6% das superfícies agrícolas da Alemanha, mas consomem 19% dos produtos fitofarmacêuticos do país.

O projecto consiste em bicos dispostos em círculo que pulverizam, em intervalos regulares, algumas castas de uvas (Riesling e Cabernet Sauvignon) e uma diversidade de legumes com dióxido de carbono. Este gás com efeito de estufa está disperso em tais quantidades que a sua concentração no ar é 20% superior à actual e quase duas vezes mais elevada do que antes da Revolução Industrial.

Nestas condições, o conteúdo proteico dos legumes desce; as uvas intensificam a fotossíntese e aceleram o crescimento, o que tem como consequência, no caso de cachos compactos como os da Riesling, os bagos se esmagarem uns contra os outros e rebentarem por causa dos fungos e outros parasitas.

Numa outra parcela, enxertou-se um clone de Riesling em três porta-enxertos idênticos, mas de anos diferentes (1971, 1995 e 2012), uma experiência única no mundo, que permite estudar, a longo prazo, a evolução dos desempenhos, a resistência ao stress hídrico e a vulnerabilidade às doenças da madeira da videira.

Em breve, uma terceira vinha será equipada com painéis solares semitransparentes, que protegerão as vinhas da humidade e da podridão e produzirão energia para o funcionamento de máquinas como robots autónomos de monda. Um dia, estas máquinas poderão também fornecer informações sobre ataques fúngicos ou sobre o grau de maturação das uvas.

Um colega de Claúdia Kammann, Rainer Jung, do Instituto de Enologia, está a investigar as razões pelas quais um sol forte, consequência das alterações climáticas, le-

Degustação à Vista!

va à formação de trimetil-dihidronaftaleno no vinho (que lhe dá um aroma semelhante ao do petróleo) e causa o envelhecimento prematuro do Riesling ao fim de apenas um ou dois anos.

Esta Universidade foi, durante a maior parte da sua história, a única instituição na Alemanha em que se podia obter estudos superiores em Viticultura e em Enologia.

Desde os anos 50 que Geisenheim cria as primeiras cátedras dedicadas exclusivamente ao vinho: em 1981, o instituto abriu o curso de Viticultura e Enologia; em 2003, tendo como pano de fundo a globalização do mercado do vinho, inaugurou um curso de economia internacional do vinho; em 2013, obteve o estatuto de universidade.

Hoje, as investigações aqui realizadas são aplicáveis a todo o mundo vinícola. Ali, cultiva-se uma vinha experimental de três maneiras diferentes – integrativa, ecológica e biodinâmica –, para comparar os respectivos efeitos destes métodos na qualidade do solo, na biodiversidade e na estrutura fenólica do fruto.

Em breve, uma terceira vinha será equipada com painéis solares semitransparentes, que protegerão as vinhas da humidade e da podridão e produzirão energia para o funcionamento de máquinas, como robots autónomos

enquanto o mundo se faz criança no novo ano, esperanças são reanimadas e um livro em branco é aberto. Cheios de entusiasmo, os amantes da cultura procuram colorir o branco do papel com capítulos repletos de expressividade e das mais diversas formas de manifestação artística para marcar o ano que se inicia.

Para o jovem escritor João Baptista Caetano Gomes, ou simplesmente João Baptista como é conhecido no universo das artes, o capítulo da vida que se reinicia faz mais sentido se os sonhos dos mais novos forem colocados em destaque, daí a sua proposta focada na literatura infantil com a obra “O Caçador de Pássaros”.

O livro de contos destinado ao público infantil, faz do sonho um voo cuja descolagem é garantida por meio da perseverança. “A obra o caçador de pássaros fala sobre um menino chamado Benjamim.

Ele gosta de caçar pássaros não para matar, mas para ganhar asas, voar e ser também como eles. Aí está a ideia do voo, a ideia do sonho. É por isso que o livro é um apelo ao sonho, a necessidade de se lutar pelos sonhos e manter-se na perseverança e o sonho muitas vezes parte da infância”, afirmou o escritor. João Baptista é

Com ilustrações de Walter Zand, e chancelado pela editora Fundza, a obra foi desenhada para os mais novos

“Caçar” Novos Voos e Descolar

um sonhador nato, que permitiu que a arte inundasse o seu ser ainda no ventre da sua mãe e, enquanto dava os “chutes” de existência sonhava em depressa conhecer o mundo dos homens e começar a demonstrar a sua arte mesmo que isso implicasse uma saída prematura do ventre.

“Tenho dito que comecei a escrever no ventre da minha mãe. E de tanto ela sentir dores do rabisco, preferiu atirar-me ao mundo num nascimento prematuro.

Estando neste balão chamado Universo, comecei a escrever em 2009, através de concursos de redacções da Comunidade Para o Desenvolvimento da África Austral (SADC). Ganhei livros e fui lendo muitos poetas nacionais e internacionais. Comecei a escrever sonetos e outras formas poéticas”, disse.

Formado em literatura pela Universidade Eduardo Mondlane (UEM), o escritor nutre

Dos Mais Novos

um amor especial pela crianças e diz querer contribuir para que elas cresçam cultas e eruditas.

“O que me motivou a trazer/ escrever este livro foi querer alegrar as crianças. Dizia um escritor inglês chamado Oscar Wilde que é preciso tornar as crianças felizes, e, do meu ponto de vista, a melhor forma de alegrar as crianças é escrever livros para elas. As crianças de Moçambique devem crescer com a cultura de leitura”, acresceu João Baptista.

De 21 páginas, com ilustrações de Walter Zand, e chancelado pela editora Fundza, a obra foi desenhada para cativar os mais novos e oferecer uma experiência de leitura capaz de criar ainda mais interesse dos mais novos pela literatura.

Apesar de ser a sua primeira obra a ser lançada , “o Caçador

de pássaros” não é a primeira obra escrita por João Baptista. O artista escreveu, anteriormente, outras duas obras: “As Aventuras de Manuelito” e o livro de poesia intitulado “Águas cristalinas”, que espera disponibilizar ao público muito em breve.

Como um bom incentivador de sonhos, João Baptista é também um sonhador e pensa em um dia poder voar alto no mundo artístico. “Sonho em ser lido ao nível nacional e internacional.

Ver o meu nome na boca do povo. Ser estudado e convidado por várias universidades para falar sobre a minha arte literária. Viajar e conhecer o mundo por meio do meu trabalho artístico”, concluiu.

TEXTO Yana de Almeida FOTOGRAFIA Mariano Silva

“O Caçador de pássaros” é um livro de contos destinado ao público infantil, que faz do sonho um voo cuja decolagem é garantida por meio da perseverança

Tem bloco eléctrico com 170 cv de potência, unidade motriz compacta do MX-30 e-Skyactiv R-EV está acoplada a uma bateria de iões de lítio de 17,8 kWh

Mazda Lança Versão Híbrida

O RECÉM-APRESENTADO modelo MX-30 e-Skyactiv R-EV da Mazda mostra-se como proposta de carro híbrido plug-in diferente de todos os que estão actualmente no mercado, uma vez que a fabricante japonesa decidiu colocar-lhe um motor rotativo.

Melhorado pela Mazda durante mais de 50 anos, este motor Wankel de nova geração (75 cv e 116 Nm de binário) não dá força às rodas motrizes e, por outro lado, alimenta um gerador eléctrico que fornece energia à bateria.

É o motor a gasolina ideal para manter a carga eléctrica num veículo movido exclusivamente por um motor eléctri-

do MX-30 Com Motor Rotativo

co, combina vantagens como a leveza, a quase ausência de vibrações e, uma vez que não alimenta directamente as rodas, tem a capacidade de funcionar sempre com a carga ideal para uma eficiência excelente.

O que alimenta a tracção dianteira deste veículo é um motor eléctrico com 125 kW (170 cv) e 260 Nm.

O MX-30 e-Skyactiv R-EV tem autonomia de condução eléctrica e a bateria é de 85 km que pode ser aumentada utilizando-se o gerador carregado pelo pequeno motor rotativo.

No seu todo, a autonomia de condução – que pode ir até 600

km – é propulsionada por uma solução eléctrica, oferecendo aos clientes da Mazda os mesmos valores do MX-30 original.

O motor rotativo está alojado no compartimento mecânico juntamente com o gerador e um bloco eléctrico com 170 cv de potência.

A unidade motriz compacta do MX-30 e-Skyactiv R-EV está acoplada a uma bateria de iões de lítio de 17,8 kWh.

O tempo de carregamento da bateria pode demorar 1h40 através de uma wallbox de 11 kW ou apenas 25 minutos num posto de corrente contínua a 36 kW.

vO MX-30 e-Skyactiv R-EV tem autonomia de condução eléctrica, a bateria é de 85 km que pode ser aumentada utilizando-se o gerador carregado pelo pequeno motor rotativo. No seu todo, a autonomia de condução pode ir até 600 km

MX-30 E-SKVACTIV R-EV

Africanicidade é usar a arte para moldar o futuro

Somos inspirados pelo Gonçalo Mabunda, que usou os destroços de um passado desafiador para inspirar o futuro através da sua arte.

Ele sabe que as suas obras são a lembrança de um caminho que não devemos tornar a percorrer - por isso, encontra sempre uma maneira de fazer com que todos as vejam.

É a isso que chamamos de Africanicidade!

#AdoramosAfricanicidade

Saiba como podemos ajudá-lo a fazer as coisas acontecerem em absa.co.mz