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PSD DENUNCIA ATROPELOS E INOPERÂNCIA DO SNS NO DIREITO AOS CUIDADOS DE SAÚDE Pág
Emissário de Águas Residuais já está concluído e em funcionamento
// O emissário que transporta as águas residuais da vila de Constância para a ETARI do Caima onde é efetuado o seu tratamento há mais de 25 anos entrou em funcionamento no dia 19 de dezembro.
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A empreitada teve início no mês de agosto, e visou solucionar o problema que existia no emissário, possibilitando o tratamento adequado dos esgotos domésticos na Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais (ETARI) do Caima, localizada na margem sul rio Tejo.
Sérgio Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Constância explicou à Antena Livre que “há mais de 20 anos que as águas residuais da vila são tratadas na ETARI do Caima e eram levadas através de um emissário que estava assente no leito do rio, preso a estacaria”.
No entanto, essa solução teve alguns rompimentos do tubo ao longo dos anos. “Penso que logo em 2000 ou 2001 foi a primeira vez que o tubo rompeu e foi reparado. Depois disso, voltou a acontecer mais uma vez e chegou-se a 2016/17 o tubo já não oferecia mesmo condições nenhumas. Em 2017, no mandato da presidente Júlia Amorim, o emissário foi completamente substituído. Foi colocada estacaria nova e um tubo novo”, explicou o autarca.
Já no primeiro mandato de Sér-
/ Emissário de ligação das águas residuais domésticas da vila à ETARI do Caima
gio Oliveira, “o tubo voltou a romper, pelo menos duas vezes” e foi reparado. Só que, como afirmou o presidente da Câmara, “não tinha sentido estar a aplicar ali mais um paliativo”. É que, “cada vez que o caudal do rio tinha alguma instabilidade, o tubo ou soltava-se ou rebentava e tivemos que ir para uma situação definitiva”.
Com um investimento superior a 200 mil euros, “tivemos apoio do Estado Central à volta de 59 mil euros, apoio do Caima de 84 mil euros e o restante foi suportado pelo Orçamento Municipal”.
Esta empreitada implicou “a perfuração dirigida sob o leito do rio, com 20 metros de profundidade por onde passa o tubo, foi feita a ligação na margem norte e na margem sul e o sistema de bombagem é idêntico mas garante-nos uma estabilidade completamente diferente”.
Para Sérgio Oliveira esta é “uma solução estruturante” que veio solucionar um problema que denotava um elevado estado de desgaste na tubagem e que não estava a oferecer as melhores condições de funcionamento e segurança. “Contamos que esta solução dure os próximos 30 ou 40 anos”, espera o autarca.
O novo emissário entrou em funcionamento na passada segunda-feira, 19 de dezembro, mas já tinha sido testado anteriormente. Contudo, “o aumento considerável do caudal do rio na semana passada” levou a um pequeno atraso. “Se o rio sobe muito, como aconteceu na semana passada com o considerável aumento do caudal, o poço de drenagem fica cheio e as bombas têm que ser desligadas. É mesmo um sistema de segurança. Mas foi essa a razão de não ter entrado em funcionamento já na semana passada. Assim que o caudal baixou, e depois de na segunda-feira terem sido feitos uns trabalhos de limpeza junto dos coletores, o emissário foi ligado e está em pleno funcionamento”, explicou Sérgio Oliveira.
Patrícia Seixas
Município reclama atrasos dos serviços dos CTT
Nos últimos meses tem-se verificado um atraso “inexplicável” na entrega da correspondência no concelho de Constância, uma situação que levou a autarquia a manifestar o seu desagrado, junto da Comissão Executiva dos CTT, e a exigir que sejam tomadas medidas para resolver o problema.
Sérgio Oliveira, presidente da Câmara Municipal, explica que as pessoas “chegam a estar semanas sem receber correspondência e, de repente, recebem dezenas de cartas no mesmo dia”. O autarca adianta que “umas dessas cartas podem não ter importância mas outras têm obrigações a cumprir e são recebidas fora do prazo”. E isso “causa transtornos à vida das pessoas”.
O presidente do Município deu o seu próprio exemplo, quando recebeu a carta para o pagamento do IMI, “duas semanas após o prazo do pagamento”. Sérgio Oliveira reconhece que “felizmente, nós já somos uma geração que funciona mais com o online e não tanto com o correio que recebemos. Já conseguimos ir ao site da Autoridade Tributária e Aduaneira, retiramos a guia e efetuamos o pagamento mas há um conjunto de população, nomeadamente a mais sénior, que não tem esta literacia digital e que são prejudicados. Não só com obrigações fiscais mas também no caso de consultas médicas que são marcadas e as pessoas recebem as cartas depois de já ter passado a data da consulta
O presidente da Câmara disse que “o que pedimos e exigimos é um serviço que funcione pois funcionava bem antes da privatização dos CTT... não percebemos as razões para a qualidade do serviço ter decaído desta forma e que está a causar tantos transtornos à população”.
Sérgio Oliveira adianta ainda que “sabendo que isto não é um caso isolado, só do concelho de Constância, mas de vários concelhos no país, pedimos que o Estado, através do contrato que tem com os CTT, exija que o serviço tenha qualidade e funcione”.
A Câmara Municipal de Constância, manifestou “o seu profundo descontentamento por esta situação”, e enviou um ofício à Comissão Executiva dos CTT a “exigir que sejam tomadas medidas com vista a inverter esta situação”. O ofício foi enviado na última semana do ano e a Câmara Municipal encontra-se a aguardar resposta.
Apoio ao associativismo
No âmbito do Programa Municipal de Apoio ao Associativismo 2022/2023, a Câmara Municipal de Constância aprovou, por unanimidade, um total de 4.400 euros em atribuição de apoios.
Foram três as associações do concelho que se candidataram a este Programa tendo o vereador Pedro Pereira esclarecido que “a Casa do Povo de Montalvo não enviou qualquer candidatura” nem apresentou ainda o relatório relativo ao ano transato. Contudo, o vereador esclareceu que “o Programa prevê situações extraordinárias, fora do período de candidatura” pelo que ainda poderá ser possível apreciar um apoio no futuro.
Para já, irão ser apoiadas a Associação Cultural e Desportiva Aldeiense, com 2.200 euros, no âmbito da atividade ligada ao futebol, a Carrapiteiro Bike Team, com 200 euros no apoio à atividade e a Circuito Amplo - Associação De Caçadores E Pescadores do Concelho de Constância, com 2.000 euros para o desenvolvimento da atividade regular.
De salientar que o apoio concedido pelo Município será dado após apresentação das respetivas despesas por parte das associações.
PSD denuncia atropelos e inoperância do SNS no direito aos cuidados de saúde
// O PSD de Vila de Rei deu conta das preocupações que, segundo afirma, “o concelho tem sentido ao longo da sua história no que diz respeito ao direito da sua população no acesso aos cuidados de saúde”. Falta de médicos no concelho, bem como a inexistência de médico dentista alocado à Unidade de Saúde de Vila de Rei são problemas que apontam “para um futuro incerto no que diz respeito ao direito dos vilarregenses aos cuidados de saúde”.
Atropelos e inoperância dos órgãos de decisão do Sistema Nacional de Saúde são algumas acusações dos sociais-democratas. Paulo César Luís, presidente da concelhia vilarregense, explicou ao Jornal de Abrantes que se se vier a proceder à alteração do Município para uma outra Comunidade Intermunicipal, o que parecia já estar resolvido, volta a dar um passo atrás.
É que, “historicamente, Vila de Rei tem tido lutas antigas mas que, há uns anos a esta parte, estão sanadas. Esperamos nós...”. Paulo César Luís relembrou que “com a mudança que se avizinha, não se percebe se é agora ou se é depois, de Comunidade Intermunicipal, e se isso tiver efeitos no âmbito da saúde, voltamos a ter o mesmo problema que tivemos antigamente”.
É que Vila de Rei teve “dois tipos de graus de dificuldade de acesso à saúde”. O presidente da concelhia do PSD especificou que “temos hoje uma exceção na lei que permite que os utentes de Vila de Rei obtenham cuidados de saúde primários na Unidade Local de Saúde (ULS) de Castelo Branco, onde estão inseridos, mas também no Centro Hospitalar do Médio Tejo, que é francamente mais perto do que Castelo Branco. Os vilarregenses lutaram por esse regime de exceção durante muitos anos porque cada vez que mudava o Governo, fosse PS ou PSD, havia um problema de assunção dos utentes de Vila de Rei no Centro Hospitalar do Médio Tejo. Isto envolve verbas, envolve rácios, envolve muita coisa”.
Até que, “ao fim de muitos anos e muita luta, essa exceção viu-se consagrada num despacho da ministra Ana Jorge”. Paulo César Luís espera “não ter que voltar a este assunto novamente” mas esta luta ganha agora novos contornos, como afirmou.
Agora há dois mas daqui a um ano pode não haver nenhum
A falta de médicos é um problema que o país todo enfrenta “mas que em Vila de Rei é ainda mais preocupante dadas as características da nossa população, que é extremamente envelhecida. / Centro de Saúde de Vila de Rei conta com dois médicos quase a atingir a idade de reforma
Vila de Rei tem um índice de longevidade dos maiores do país e o grau dos cuidados médicos que é necessário, é superior a muitos outros locais”.
Até há pouco tempo, o concelho contava com cerca de 900 pessoas sem médico de família e a ULS de Castelo Branco “não estava a conseguir encontrar uma solução viável”. Até que, “por mero acaso”, uma pessoa estrangeira que vive em Vila de Rei, “viu reconhecida a sua qualificação enquanto médica e prontificou-se a dar consultas no concelho de Vila de Rei, onde habita”. A situação ficou então resolvida mas, “em função daquilo que são as características da formação da própria médica, viu-se forçada a receber formação mais específica no âmbito da saúde familiar, o que a leva a sair de Vila de Rei por três anos”. Assim, acrescentou, “o problema que já tínhamos e que se arrastou durante muitos meses, vai continuar no início do próximo ano”.
“À luz do que tem sido o historial nesta matéria”, o PSD de Vila de Rei vem demonstrar a sua preocupação devido à “incapacidade de resposta do Sistema Nacional de Saúde em dotar o concelho de médicos de família para todos”. No comunicado pode ainda ler-se que “estamos, portanto, muito preocupados com a presente situação em face daquilo que foi o tempo de resposta à anterior carência de médicos de família no concelho, bem como, com a solução encontrada, solução essa que se apresenta mais como um remendo do que como uma solução”.
Se a atual situação já não se afigurava fácil, para piorar, acresce uma outra, “que eu espero sinceramente que já esteja a ser acautelada”, afirmou Paulo César Luís. Acontece que os dois únicos médicos que atualmente trabalham no Centro de Saúde de Vila de Rei estão com idades muito próximas da reforma, o que originará” no prazo de pouco mais de um ano” a inexistência de médicos de família no concelho.
“Ficamos sem médicos de família”, proferiu Paulo César Luís que voltou a reafirmar que esperam “que esteja a ser acautelado um caminho”. Porque, como justificou, “se muitas das vezes se encontram soluções para remendar um buraco, outras vezes procuram-se soluções que vão ao encontro das necessidades de concelhos com mais gente. Mas uma vida é uma vida e as gentes de Vila de Rei não se conformam por serem pequenos. Não é pelo facto de sermos pequenos que temos menos ou mais direitos que os outros. Só queremos que toda a gente em Vila de Rei tenha o seu médico de família e que toda a gente consiga aceder a cuidados de saúde em Vila de Rei, com a mesma qualidade que tiveram até aqui”.
Questionado se a ULS de Castelo Branco já tinha dado alguma resposta a estas perguntas, o presidente do PSD de Vila de Rei afirmou que a questão “só ganhou contornos políticos a partir do momento em que as vias normais, através do Executivo Municipal, perderam capacidade de atuação, uma vez que as respostas perante o Executivo têm sido extremamente diminutas”.
Gabinete de Saúde Oral sem médicos-dentista
Outro tema na área da saúde que preocupa os sociais-democratas vilarregenses prende-se com o investimento que foi feito pelo Município no âmbito da Saúde Oral. “O Município gastou e investiu dinheiro num gabinete médico que visa fornecer cuidados de saúde oral à população. Foram abertos os concursos, que ficaram desertos, e usando essa desculpa, não se encontra uma solução para encontrar médicos-dentista para usar aquele espaço. Isto quando existem soluções privadas que já operam em Vila de Rei e muito mais facilmente poderiam fazer as horas que estão destinadas àquele gabinete. Julgamos que, por uma questão ideológica, não são contactados visando cumprir essas horas no Centro de Saúde”, declarou Paulo César Luís.
Para o presidente do PSD de Vila de Rei, “a solução já existe no concelho (...) mas escondem-se atrás do facto de terem aberto um concurso que ficou deserto. Ora, não podemos parar em função do primeiro obstáculo que aparece”.
Paulo César Luís pediu ainda que “todas as organizações, institutos e todos os organismos que mexem com a saúde, têm que ser mais expeditos do que têm sido até aqui. Não podemos continuar meses e meses e meses à espera que se resolva um problema e que continuem 900 pessoas sem médico de família, pois é o que se perspetiva a partir deste mês de janeiro, e dentro de um ano, todas as pessoas do concelho de Vila de Rei”.
“Nós precisamos de soluções e queremos ver que, de facto, os organismos com responsabilidade, estão a trabalhar no sentido de encontrar soluções”, concluiu.
