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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
| Quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 |
JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA AVENIDA CANDIDO DE ABREU, 535, 2º ANDAR - FORUM CIVEL – CENTRO CIVICO EDITAL DE CITAÇÃO DO REQUERIDO JOSE ZEFERINO DA SILVA PRAZO DE VINTE (20) DIAS. A DRA. JULIA MARIA TESSEROLI DE PAULA REZENDE, MM. JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da 4ª Vara Cível se processa a Ação de Rescisão de Contrato, n.° 36392/2011, em que é requerente ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA PIO XII e NOVA PARANAENSE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA e requerido JOSE ZEFERINO DA SILVA, tendo o presente a finalidade de CITAR o requerido JOSE ZEFERINO DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, fique ciente dos termos da ação e, para que, querendo, conteste, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia e de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 285 do C.P.C.), cujo resumo da petição inicial é do seguinte teor: “Que a autora Nova Paranaense, na condição de detentora dos direitos do local para jazigo - contrato 908855, quadra XXV, jazigo 145, e a autora Associação Religiosa Pio XII, na condição de proprietária do Cemitério Parque Iguaçu, nesta Capital, celebraram com o réu “Contrato de Concessão Onerosa de Jazigo”, outorgando-lhe o direito de uso do jazigo, acima referido. A concessão de uso dos jazigos gera diversas obrigações, entre as quais a dos concessionários, neste caso, o réu, pagar a taxa de manutenção e administração do Cemitério Parque Iguaçu, fixadas pela autora Associação Religiosa Pio XII e constante da cláusula 5° do “Contrato de Concessão Onerosa de Jazigo”, bem como constante do Regulamento Interno do Cemitério. A falta de pagamento oportuno das referidas taxas prejudica gravemente as atividades de conservação do Cemitério, cujo funcionamento depende do recebimento tempestivo de tais valores. O cemitério Parque Iguaçu, pertencente à autora Associação Religiosa Pio XII, é um cemitério particular e, desta forma, necessita de receita para cobrir suas despesas de pessoal, pagar impostos de uma área de 150.000m2 dentro do bairro do Barigui, encargos, água, luz, telefone, tratores, caminhões, fora também, o ajardinamento da imensa área. No caso em questão, o réu, sem qualquer razão que ampare sua atitude, deixou de pagar os valores correspondentes aos exercícios de 2006 à 2011. Por todos os meios ao seu alcance a autora, através de sua contratada Parque Iguaçu Administração Ltda, tentou cobrar as taxas de administração e manutenção, inclusive notificação Extrajudicial, enviada pelo correio através de carta registrada com aviso de recebimento. As autoras assim, pretendem através da presente ação, rescindir o “Contrato de Concessão Onerosa” celebrado com o réu a fim de que seja restabelecido o seu direito de conceder a outrem referido jazigo”. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Curitiba, aos 13 de Dezembro ano de 2013. Eu,(a)(Bruna C. Montagner), Escrivã Designada, que o fiz digitar e subscrevo. (a)JULIA MARIA TESSEROLI DE PAULA REZENDE Juíza de Direito
SÚMULA DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa ROMANI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SAL, CNPJ 76.491.836/0012-50, torna público que recebeu do IAP, a renovação da Licença de Operação nº 4887 com vencimento em 13/12/2017, para empreendimento de Refinaria de Sal, instalado na av. Bento Rocha, Nº 311 – Bairro D. Pedro II, em Paranaguá/PR.
“A empresa JAGUAFRANGOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA solicita o pronto retorno de sua funcionária Jaqueline Santos Obo ao seu local de trabalho.”
PREGÃO PRESENCIAL Nº 325/ADSU/SBCT/2013 OBJETO Concessão de uso de área destinada à exploração comercial de restaurante e lanchonete no Aeroporto Internacional de Curitiba – Afonso Pena, em São José dos Pinhais/PR. DATA E LOCAL DA ABERTURA: 08 de janeiro de 2014, às 09h, no Auditório de Licitações da Superintendência Regional do Sul, no Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional Salgado Filho, na Av. dos Estados, 747, Bairro: São João, em Porto Alegre/RS. Os Editais e seus Anexos poderão ser retirados, na Coordenação de Licitações, localizada no endereço já mencionado, de 2ª a 6ª feira (dias úteis), das 8h às 12h e das 13h às 17h, no valor de R$ 20,00 (vinte) reais, mediante o preenchimento e Assinatura do protocolo de entrega conforme instruções do Edital, ou retirado, sem ônus, no site: www.infraero.gov.br. Informações: (51) 3358-2127.BETINA MIELKE. Coordenadora Regional de Licitações em exercício.
AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N 1553.13 Objeto: AQUISIÇÃO CONJUNTO MOTOBOMBAS. Esclarecimentos: Prorrogado para até as 17:00 horas do dia 02/01/13. Limite de Acolhimento de Propostas: Prorrogado para até às 09:00 horas do dia 06/01/14. Data da Disputa de Preços: Prorrogada para as 14:00 horas do dia 06/01/13. Motivo: Conforme Comunicado –01. Curitiba, 12 de dezembro de 2013. Antonio Hallage - Diretor Administrativo
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO MUNDIBRAS - EMBALAGENS LTDA, torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação nº 29822, para FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO, instalada na Av. Maringá nº 766 -B - Pinhais - Paraná.
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO MULTI-OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA torna público que requereu ao IAP, a Renovação da Licença de Operação, para Indústria e Comércio de Materiais Ópticos, situada Avenida Maringá, 1843 - 04, Pinhais/PR.