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PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL
| Terça-feira, 5 de abril de 2011 |
PREFEITURA DE COLOMBO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. 1077006/ dispensa 33/2011. Município de Colombo/PR e Apparenza Lab. de Manip. Cosmética e Farmacêutica Ltda. OBJETO: Aquisição de produtos que serão utilizados na Unidade de Saúde da Mulher para realização do exame de Colposcopia. VALOR: Pagará o Contratante a Contratada, a importância de R$ 287,28 (duzentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos). PRAZO: Imediato EMBASAMENTO LEGAL: Artigo 24. Inciso II Lei nº 8.666/93. DATA 31/03/2011
Ação Social e Trabalho, Sra.Denise Helena Giffhorn Camargo - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Sra.Claudia Polli Rodrigues, Secretario Municipal da Agricultura, Sr. Pedro Ademir Cavalli - Secretario Municipal de Meio Ambiente Gilson Luis da Silva
PROCESSO Nº: PARTES:
Extrato do Empenho N° Empenho: 2403/2011 Data: 31/03/2011 Valor do Empenho: R$ 3.945,00 (três mil novecentos e quarenta e cinco reais). Processo de Dispensa N°: 32/2011 Contratado: AG - Com. e Representação Comercial Ltda. Contratante: Prefeitura Municipal de Colombo Objeto: Aquisição de Toner N32 para suprir a necessidade anual do Departamento de Recursos Humanos deste Município. Órgão Responsável:Secretaria Municipal da Administração.
Extrato do Empenho N° Empenho: 2402/2011 Data: 31/03/2011 Valor do Empenho: R$ 287,28 (duzentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos). Processo de Dispensa N°: 33/2011 Contratado: Apparenza Lab. de Manip. Cosmética e Farmacêutica Ltda Contratante: Prefeitura Municipal de Colombo Objeto: Aquisição de produtos que serão utilizados na Unidade de Saúde da Mulher para realização do exame de Colposcopia. Órgão Responsável:Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Processo - N° N. 1077575 Dispensa de Licitação N° 25/2011 - Contrato 080/2011 Valor R$ 5.880,00 (Cinco mil oitocentos e oitenta reais). Objeto: Serviços de confecção de placas de inauguração em aço inox nas dimensões 600mm x 400mm x 1,5mm para identificação de obras executadas pela Prefeitura Municipal de Colombo. Contratante: Município de Colombo - Secretaria Municipal da Administração. Contratado: GRAVAMETAL FOTOGRAVAÇÃO LTDA, CNPJ nº. 80.240.146/0001-43. Vigência: 22 de março de 2011 a 21 de março de 2012. Data: Colombo, 22 de março de 2011. Assinatura: Rita de Cássia Camargo Gonçalves
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO CONTRATO: PROCESSO: PARTES: OBJETO:
VALOR:
DOTAÇÃO:
PRAZO:
DATA ASSINATURA
Nº 032/2011. DISPENSA DE LICITAÇÃO 11/2011. Município de Colombo/PR e Primeira Igreja Presbiteriana Independente de Curitiba. Locação do Imóvel situado à Ria Costa Rica. 537 - Jd. Campo Pequeno - Colombo/PR. para utilização do Centro Municipal de Educação Infantil Canaã. R$ 30.096,00 (trinta mil e noventa e seis reais), pelos 24 (vinte e quatro) meses de locação. As despesas decorrentes do presente contrato serão atendidas através dos recursos de dotação orçamentária de 2011, LOA 1201/ 2010 - DO. 07.01.12.365.0014.2131.339039 - Desdobramento 10.00 (locação de imóveis) - Fonte de Recurso 0.1.107. O prazo de locação deste contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, com início em 01 de março de 2011 à 28 de fevereiro de 2013 01 de março de 2011 Dirlei Ribeiro Elias
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo N° Licitação Ata de nº. Valor
1072537/2010 PREGÃO PRESENCIAL - 008/2011 103/2011 R$ 481.840,00 (Quatrocentos e oitenta e um mil, oitocentos e quarenta reais). Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de combustíveis - Álcool e Gasolina Comuns (posto), através de REGISTRO DE PREÇOS, para abastecimento dos veículos integrantes da Frota Pública Municipal Contratante Diversas Secretarias Contratado AUTO POSTO MEDITERRANEO LTDA. - CNPJ n.º 03.455.338/0011-06 Vigência: 01 de abril de 2011 à 31 de março de 2012. Preços Registrados Encontram-se a disposição no Setor de Contratos, sito à Rua XV de Novembro, 105 Centro Colombo/PR ou pelo site www.colombo.pr.gov.br no link licitações. Data: Colombo, 01 de abril de 2011. Assinaturas Secretária: Secretaria Municipal da Administração, Sra. Rita de Cássia Camargo Gonçalves - Secretario Municipal da Fazenda, Sra. Maria Amélia Camargo - Secretario Municipal de Planejamento, Sr. Gilmar de Oliveira Santini - Secretario do Desenvolvimento Urbano e Habitação, Sr. Milton Peter Hopker - Secretário Municipal de Obras e Viação, Sr. Moacir José Kretschmer - Secretaria Municipal de Turismo, Sra. Maria Micheli Mocelin - Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Ivonne Cecilia Restrepo Solano - Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, Sra. Dirlei Ribeiro Elias Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho, Sra.Denise Helena Giffhorn Camargo Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Sra.Claudia Polli Rodrigues, Secretario Municipal da Agricultura, Sr. Pedro Ademir Cavalli Secretario Municipal de Meio Ambiente Gilson Luis da Silva
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I – Exonerar a Senhora LUSMARI DE JESUS ALBERTI, RG. 5.981.278-5, do cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Fiscalização e Controle, vinculada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a partir do dia 28/03/2011; Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 28 de março de 2011. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal PORTARIA N.º 228/2011 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: I – Nomear o Sr. RENATO OLIVEIRA CARVALHO, RG. 6.356.380-3, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Turismo, vinculado a Secretaria Municipal de Turismo, a partir de 28/03/2011; Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 28 de março de 2011. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal PORTARIA N.º 229/2011 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I – Nomear a Senhora LUSMARI DE JESUS ALBERTI, RG. 5.981.278-5, para ocupar o cargo em Comissão de Assessora Executiva, vinculada a Secretaria Municipal de Turismo, a partir do dia 28/03/2011; Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE LOCAÇÃO
Em 28 de março de 2011.
Termo Aditivo
JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal
004//2011 AO CONTRATO Nº 057/2009. Processo DISPENSA DE LICITAÇÃO.26/2009 Partes: Município de Colombo/PR e Arnaldo Mottin Objeto: Locação de 15 (Quinze) salas comerciais localizadas no Edifício Ubaldino Mottin, Rua Pe. Francisco Bonato, 378, Centro, Colombo/PR. Prazo: O presente Termo Aditivo prorroga o prazo contratual no período compreendido entre 01 de março de 2011 à 29 de fevereiro de 2012. Valor e Dotação O Locatário pagará a importância de R$4.030,00 (quatro mil e trinta reais), mais R$900,00 (novecentos reais), referente ao condomínio, sendo R$60,00 (sessenta reais) cada sala. As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da classificação orçamentária constante na Lei Orçamentária Anual n.º1148/09, sob rubrica nº: 04.01.04.122.0008.2012.339036 Desd 15.00 F o n t e / R e c u r s o 0 . 1 . 0 0 0 04.01.04.122.0008.2012.339036 Desd 01.00 Fonte/Recurso 0.1.000 05.03.04.129.0012.2040.339036 Desd 15.00 Fonte/Recurso 0.1.000 05.03.04.129.0012.2040.339036 Desd 01.00 Fonte/Recurso 0.1.000 07.01.12.361.0010.2048.339036 Desd 15.00 Fonte/Recurso 0.1.104 07.01.12.361.0010.2048.339036 Desd 01.00 Fonte/Recurso 0.1.104 12.01.22.661.0047.2111.339036 Desd 15.00 Fonte/Recurso 0.1.000 12.01.22.661.0047.2111.339036 Desd 01.00 Fonte/Recurso 0.1.000 Data: 01 de março de 2011. Assinatura Secretárias Dirlei Ribeiro Elias, Maria Amélia Camargo; Rita de Cássia Camargo Gonçalves e Claudia Polli Rodrigues
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PORTARIA N.º 225/2011
Processo N° Licitação Ata de nº. Valor
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: I – Exonerar o Sr. DIOGO ANTONIO MINUZZO, RG. 9.476.605-2, do cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Turismo, vinculado a Secretaria Municipal de Turismo, a partir de 28/03/2011 ; Dê-se publicidade.
1072537/2010 PREGÃO PRESENCIAL - 008/2011 102/2011 R$ 583.480,00 (quinhentos e oitenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais). Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de combustíveis - Álcool e Gasolina Comuns (posto), através de REGISTRO DE PREÇOS, para abastecimento dos veículos integrantes da Frota Pública Municipal Contratante Diversas Secretarias Contratado R.A. PUPPI & CIA. LTDA. - CNPJ n.º 72.529.423/0001-04 Vigência: 01 de abril de 2011 à 31 de março de 2012. Preços Registrados Encontram-se a disposição no Setor de Contratos, sito à Rua XV de Novembro, 105 Centro Colombo/PR ou pelo site www.colombo.pr.gov.br no link licitações. Data: Colombo, 01 de abril de 2011. Assinaturas Secretários: Secretaria Municipal da Administração, Sra. Rita de Cássia Camargo Gonçalves - Secretario Municipal da Fazenda, Sra. Maria Amélia Camargo - Secretario Municipal de Planejamento, Sr. Gilmar de Oliveira Santini - Secretario do Desenvolvimento Urbano e Habitação, Sr. Milton Peter Hopker Secretário Municipal de Obras e Viação, Sr. Moacir José Kretschmer - Secretaria Municipal de Turismo, Sra. Maria Micheli Mocelin - Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Ivonne Cecilia Restrepo Solano - Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, Sra. Dirlei Ribeiro Elias - Secretaria Municipal de
PORTARIA N.º 227/2011
Paço Municipal de Colombo
Aviso de Licitação Edital – Pregão Presencial Nº. 025/2011 Objeto: Contratação de Empresa para prestação de Serviços de Auto Elétrica, com o fornecimento de material, através de REGISTRO DE PREÇOS, para as secretarias de Ação Social e Trabalho; Administração; Agricultura e Abastecimento; Desenvolvimento Urbano e Habitação; Educação, Cultura e Esportes; Fazenda; Meio Ambiente; Obras e Viação; Saúde e Turismo da Prefeitura Municipal de Colombo, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo VI, que integra o Edital. Data: 18 de Abril de 2011, Às 14:00 Horas. Local de Abertura: Sede da Prefeitura Municipal de Colombo Preço Máximo: Constante no Edital. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Informações Complementares poderão ser obtidas na Secretaria Municipal da Administração, sito a Rua XV de Novembro Nº. 105, Centro, Colombo - Paraná, ou pelos fones: (041) 3656– 8002 Ou 3656–8112 ou pelo site: www.colombo.pr.gov.br. Colombo, 31 de março de 2011. José Antonio Camargo Prefeito Municipal Aviso de Licitação Edital – Pregão Presencial Nº. 026/2011 Objeto: Contratação de Empresa para prestação de Serviços de Mecânica (manutenção preventiva e corretiva) em veículos pesados, sem o fornecimento de peças, através de REGISTRO DE PREÇOS, para ônibus, caminhões, tratores, pás carregadeiras, retro escavadeiras, rolos compactadores, patrolas e implementos agrícolas, para as Secretarias Municipais de Ação Social e Trabalho; Agricultura e Abastecimento; Educação, Cultura e Esportes; Meio Ambiente; Obras e Viação e Saúde da Prefeitura Municipal de Colombo, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo VI, que integra o Edital. Data: 19 de Abril de 2011, Às 14:00 Horas. Local de Abertura: Sede da Prefeitura Municipal de Colombo Preço Máximo: Constante no Edital. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Informações Complementares poderão ser obtidas na Secretaria Municipal da Administração, sito a Rua XV de Novembro Nº. 105, Centro, Colombo - Paraná, ou pelos fones: (041) 3656– 8002 Ou 3656–8112 ou pelo site: www.colombo.pr.gov.br. Colombo, 31 de março de 2011. José Antonio Camargo Prefeito Municipal
Em 28 de março de 2011. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal/
PORTARIA N.º 226/2011 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: I – Exonerar o Sr. RENATO OLIVEIRA CARVALHO, RG. 6.356.380-3, do Cargo em Comissão de Assessor Executivo, vinculado a Secretaria Municipal de Turismo, a partir de 28/03/2011; Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 28 de março de 2011. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal
Aviso de Licitação Edital – Pregão Presencial Nº. 027/2011 Objeto: Contratação de Empresa especializada para através de REGISTRO DE PREÇOS prestarem serviços de construção de alambrados novos ou reposição de tela em espaços com alambrados já existentes com fornecimento dos materiais necessários para os campos de futebol, canchas e demais esportivos disponíveis do Município de Colombo, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo VI que integra o Edital. Data: 20 de abril de 2011, Às 09:00 Horas. Local de Abertura: Sede da Prefeitura Municipal de Colombo Preço Máximo: Constante no Edital. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Informações Complementares poderão ser obtidas na Secretaria Municipal da Administração, sito a Rua XV de Novembro Nº. 105, Centro, Colombo - Paraná, ou pelos fones: (041) 3656– 8002 Ou 3656–8112 ou pelo site:www.colombo.pr.gov.br. Colombo, 4 de abril de 2011. José Antonio Camargo Prefeito Municipal
| Terça-feira, 5 de abril de 2011 |
PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL
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JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PR. EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo: 20 (vinte) dias A DOUTORA CAMILE SANTOS DE SOUZA SIQUEIRA, MERITÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DA VIGÉSIMA VARA CÍVEL DE CURITIBA, PARANÁ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vigésima Vara Cível se processam os termos da ação de execução de título extrajudicial nº. 2399/2009, requerida por BANCO BRADESCO S/A contra BRAWS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e OUTRO, e em atendimento ao que dos autos consta, fica a parte devedora, BRAWS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPF/MF sob nº. 04.027.527/ 0001-60, e ANTONIO WEUDSON DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob nº. 270.418.448-89, CITADOS para os termos da ação e despacho abaixo transcritos, bem como para, no prazo de TRÊS (03) DIAS, contados do término do prazo do edital, pagar o principal no valor de R$17.421,33 (dezessete mil, quatrocentos e vinte e um reais e trinta e três centavos), em 04/09/2009, cujo valor deverá ser atualizado no ato do pagamento, acrescido das cominações legais, sendo que, no caso de pagamento no prazo estabelecido, a verba honorária será reduzida pela metade. Decorrido o prazo supra mencionado, sem o pagamento do débito, será realizada a PENHORA de bens de propriedade da parte devedora, tantos quantos bastem para pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, observada a ordem do artigo 655 do CPC, realizando, em seguida, a sua AVALIAÇÃO, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando a parte executada. O devedor pode, no prazo de 10 dias, após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exeqüente e será menos onerosa para ele devedor (Art. 668). OBSERVAÇÃO: O prazo para oferecimento de embargos é de QUINZE (15) DIAS, contados do término do prazo constante do presente edital de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (Art. 736 e 738 do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 745-A). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos. (Art. 745-A, §2º). ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo legal sem a apresentação de embargos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil). PEÇA INICIAL EM RESUMO: “Execução de Título Extrajudicial nº 2.399/2009, em que é requerente Banco Bradesco S/A, neste ato, por seu advogado, para que dentro de 03 (três) dias paguem a importância em execução no valor total de R$17.421,33 (dezessete mil, quatrocentos e vinte e um reais e trinta e três centavos) atualizados até 04/09/2009, acrescida de correção monetária de acordo com a Lei no 6.899/81 e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, mais custas processuais e honorários advocatícios a base de 10% sobre o valor atualizado do débito, ou para, querendo e no prazo de quinze dias, embargarem a execução, que deverá prosseguir, em caso de não pagamento, com a expropriação dos bens dos devedores, suficientes para a integral satisfação do crédito do exeqüente, compreendendo o principal e os acessórios descritos, nos termos e de acordo com a inicial, cujo resumo diz: O exeqüente pela Cédula de Crédito Bancário – Conta Garantida Renovação Automática Aval PJ, nº 002.482.338, firmado em 10/10/2008, abriu aos executados um empréstimo no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a ser por este atualizado na conta corrente nº 15.268, que mantém na agência local do exeqüente. Advertência: Decorridos os prazos acima referidos, sem o pagamento ou oposição de embargos, dar-se-á prosseguimento a execução até integral satisfação do credor.” (Resumo apresentado pela própria parte). DESPACHO: “Defiro a citação por edital, conforme requerido à fls. 148/149. Faculto ao autor a apresentação, em disco removível, da minuta, conforme determina o CN 5.4.3.1, no prazo de 10 dias Após, expeça-se edital, com prazo de 20 dias. Intime-se. Em, 28 de fevereiro de 2011. (a) Dra. Camile Santos de Souza Siqueira - Juiz de Direito”. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Curitiba, 18 de março de 2011. Eu, empregado juramentado, que o digitei, subscrevo e assino por determinação do MM. Juiz (Portaria 002/2009).Eduardo Vieira Lopes. Empregado Juramentado.