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PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL

| Segunda-feira, 14 de janeiro de 2013 |

PREFEITURA DE COLOMBO

CĂ‚MARA DE COLOMBO

CĂ‚MARA DE COLOMBO

Estado do ParanĂĄ

Estado do ParanĂĄ

Estado do ParanĂĄ

Comunicado de Recurso Administrativo Edital – Pregão Presencial Nº. 127/2012 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Kits de Uniforme Escolar (compostos de: calça, blusa e camiseta), para o ano letivo de 2013 da Rede Municipal de Ensino (Escolas Municipais e CMEI’s), para a Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, deste Município, conforme quantidades e especificaçþes constantes do Termo de Referência (Anexo VII), que integra o Edital.

Comunicamos aos participantes da licitação acima descrita que a licitante NAYR CONFECÇÕES LTDA impetrou recurso administrativo.

O recurso encontra-se a disposição na Divisão de Licitação da Prefeitura, sito a Rua XV de Novembro Nº. 105, Centro, Colombo - Paranå, ou pelos fones: (041) 3656–8002 Ou 3656–8112 ou pelo site: www.colombo.pr.gov.br.

Colombo, 11 de janeiro de 2013.

Jocimara Marchaukoski Divisão de Licitaçþes

CÂMARA DE COLOMBO Estado do Paranå ERRATA PORTARIA Nº 001/2013 Na Portaria nº. 001/2013 da Câmara Municipal de Colombo, publicada no Jornal Metrópole, Edição nº 3220, pagina 12, do dia 11 de janeiro 2013, fica revogado o item 7 que exonera o senhor EDSON BAGIO, brasileiro, casado, portador da CÊdula de Identidade RG nº 435.6447-1-SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 723.697.799-34 do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo CC1.

Colombo, 11 de janeiro de 2013.

SÉRGIO ROBERTO PINHEIRO Presidente

CĂ‚MARA DE COLOMBO Estado do ParanĂĄ

PORTARIA Nº 007/2013 O Presidente da Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paranå, no uso de suas atribuiçþes legais e regimentais, com fundamento no art. 25, VI da Lei Orgânica Municipal, alterada pela Emenda à Lei Orgânica n° 08/2005; no art. 37, V do Regimento Interno da Câmara; no art. 4.º da Resolução n.º 33, de 26 de outubro de 1994; Resolução nº 52, de 21 de maio de 2001; Resolução nº 57, de 18 de dezembro de 2001; na Lei 977, de 27 de dezembro de 2006 e demais dispositivos legais aplicåveis à espÊcie RESOLVE Nomear os abaixo relacionados para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo CC-1, com a gratificação especial de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base, a partir do dia 02 de janeiro de 2013:

PORTARIA Nº 011/2013 O Presidente da Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paranå, no uso de suas atribuiçþes legais e regimentais, com fundamento no art. 21, da Resolução nº 72 de 29 de março de 2005, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e no art. 70, inciso IV da Resolução nº 76, de 13 de dezembro de 2005, que institui o Regimento Interno da Câmara, HOMOLOGA a seguinte composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar: Titulares: Alan Henrique da Silva (PMDB) Dolíria Londregue Strapasson (PSDB) Clodoaldo Camargo de Melo (PTN).

01 - o senhor ANDERSON PAULO SEMCHECHEM, brasileiro, casado, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 7.579.552-1-SESP/PR e inscrito no CPF/MF sob nÂş 041.503.609-79;

Suplentes: SÊrgio Roberto Pinheiro (PRP) Joaquim Gonçalves de Oliveira (PTB) Antonio Alves Batista (PRB)

02 - o senhor ANDERSON ROBERTO CAMARGO, brasileiro, solteiro, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 6.490.1290-SESP/PR e inscrito no CPF/MF sob nÂş 922.607.999-49;

Colombo, 10 de janeiro de 2013.

03 - a senhora CRISTIANE TEREZINHA MATOS LEAL DE SOUZA, brasileira, casada, portadora da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 6.817.321-3-SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob nÂş 019.774.089-82;

SÉRGIO ROBERTO PINHEIRO Presidente

04 - o senhor EDIVALDO DA SILVA RODRIGUES, brasileiro, casado, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 6.414.365-4SESP/PR e inscrito no CPF/MF sob nÂş 025.842.839-21; 05 - o senhor EMERSON LUIZ BIGHI, brasileiro, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 3.168.824-8-SESP/PR e inscrito no CPF/MF sob nÂş 479.199.069-20; 06 - o senhor EVANILDO GABRICH, brasileiro, casado, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 6.786.249-0-SESP/ PR e inscrito no CPF/MF sob nÂş 996.336.479-91; 07 - o senhor EVERALDO APARECIDO MENDES, brasileiro, casado, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 6.790.4451-SESP/PR e inscrito no CPF/MF sob nÂş 025.707.829-04; 08 - a senhora FABIELLE PIRES DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadora da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 11.114.3021-SESP/PR e inscrita no CPF/MF sob nÂş 086.830.079-95; 09 - o senhor GUILHERME FERNANDES GRAZIANI, brasileiro, solteiro, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 5.809.703-SSPDC/SC e inscrito no CPF/MF sob nÂş 246.266.268-58; 10 - o senhor HELENILDO DE LIMA ARRAIAS, brasileiro, solteiro, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 8.361.279-7SESP/PR e inscrito no CPF/MF sob nÂş 038.650.659-02;

PORTARIA Nº 009/2013 O Presidente da Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paranå, no uso de suas atribuiçþes legais e regimentais, com fundamento no art. 25, VI da Lei Orgânica Municipal, alterada pela Emenda à Lei Orgânica n° 08/2005; no art. 37, V do Regimento Interno da Câmara; no art. 4º da Resolução nº 33, de 26 de outubro de 1994; Resolução nº 52, de 21 de maio de 2001; Resolução nº 57, de 18 de dezembro de 2001; na Lei 977, de 27 de dezembro de 2006 e demais dispositivos legais aplicåveis à espÊcie RESOLVE O servidor abaixo relacionado, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo CC-1, a partir do dia 1º de janeiro de 2013, perceberå gratificação especial de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do referido cargo: 01 – EDSON BAGIO, brasileiro, casado, portador da CÊdula de Identidade RG nº 435.6447-1-SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 723.697.799-34 Colombo, 04 de janeiro de 2013.

SÉRGIO ROBERTO PINHEIRO Presidente

GLIC�NIA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S.A. CNPJ/MF nº 07.659.482/0001-35 - NIRE nº 41300077258 ATA DA 2ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINà RIA REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2012. Data, Hora e Local: Aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro de 2012, às 13:00 horas, na sede da Companhia, localizada na cidade de Curitiba, Estado do Paranå, na Rua Marechal Deodoro, n.º 344, 14º andar, Centro, CEP: 80.010-909. Publicaçþes: O balanço patrimonial da Companhia, D GHPRQVWUDomR GR UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR D GHPRQVWUDomR GH PXWDomR GR SDWULP{QLR OtTXLGR D GHPRQVWUDomR GR ÀX[R GH FDL[D e as notas explicativas da Companhia relacionados ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011 foram publicados QR -RUQDO 0HWUySROH HP VXD HGLomR GH GH QRYHPEUR GH QD SiJLQD H QR 'LiULR 2¿FLDO GR (VWDGR GR 3DUDQi VHomR GR ComÊrcio, Indústria e Serviços, em sua edição nº. 8837, de 12 de novembro de 2012, na pågina 42. Convocação: Dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de todos os acionistas da Companhia. Presença: Presença de acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Rosa Maria Beltrão Rischbieter e Secretårio: Ricardo Beltrão de Almeida.

Ordem do Dia L H[DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV DV FRQWDV GRV DGPLQLVWUDGRUHV H RV UHVXOWDGRV GD Companhia relacionados ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; e (ii) deliberar a respeito da reeleição da Diretoria da Companhia. Deliberaçþes Tomadas: Após discutidas as matÊrias constantes da Ordem do Dia, os Acionistas da Glicínia Administradora de Imóveis S/A., decidiram, por unanimidade de votos: (i) aprovar sem ressalvas, as demonstraçþes ¿QDQFHLUDV DV FRQWDV GRV DGPLQLVWUDGRUHV H RV UHVXOWDGRV GD &RPSDQKLD UHODFLRQDGRV DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP de dezembro de 2011; e (ii) reeleger para mais um mandato de 2 (dois) anos: (ii.a) a Sra. Rosa Maria Beltrão Rischbieter, brasileira, casada, empresåria, residente e domiciliada na cidade de Curitiba, Estado do Paranå, na Travessa Pio XII, nº 63, São Lourenço, CEP: 82.200-170, portadora da cÊdula de identidade R.G. nº 275.200-0 SSP/PR e inscrita no C.P.F./M.F. sob nº 872.405.059-87, para o cargo de Diretora Presidente da Companhia; (ii.b) o Sr. Guilherme Beltrão de Almeida, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paranå, na Rua Cambarå, nº 247, apartamento nº 501, Juvevê, CEP 80.030-380, portador da cÊdula de identidade R.G. nº 1.912.336-7 SSP/PR e inscrito no C.P.F./M.F. sob nº 553.291.609-87, para o cargo de Diretor Vice-Presidente da Companhia; e (ii.c) o Sr. Ricardo Beltrão de Almeida, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paranå, na Rua Elvira Haupt Grotzner, nº 40, apartamento nº. 71, Ahú, CEP 80.540-065, portador da cÊdula de identidade R.G. nº 679.214-6 SSP/PR e inscrito no C.P.F./M.F. VRE Qž SDUD R FDUJR GH 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFt¿FD 2V 'LUHWRUHV UHHOHLWRV QHVWH DWR HVWDQGR SUHVHQWHV tomam posse imediata de seus cargos mediante assinaturas dos termos de posses lavrado no livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Declaração de Desimpedimento: Os Diretores eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, quer por lei especial, quer por condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; como tampouco foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou VXERUQR FRQFXVVmR SHFXODWR RX FRQWUD D HFRQRPLD SRSXODU FRQWUD R VLVWHPD ¿QDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD QRUPDV GH GHIHVD GD concorrência, contra as relaçþes de consumo, fÊ pública, ou a propriedade. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguÊm se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assemblÊia pelo tempo necessårio à lavratura desta ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Curitiba, 05 de dezembro de 2012. Presidente, a.a. Rosa Maria Beltrão Rischbieter; Secretårio, a.a. Ricardo Beltrão de Almeida. Jucepar nº 20128141298, em 28/12/2012. Sebastião Motta - Secretårio Geral.

11 - o senhor ILSON LUIS DE JESUS, brasileiro, solteiro, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 7.944.848-6-SESP/ PR e inscrito no CPF/MF sob nÂş 027.646.149-50; 12 - a senhora JESSICA DOS SANTOS FERNANDES, brasileira, solteira, portadora da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 12.339.160-8-SESP/PR e inscrito no CPF/MF sob nÂş 082.016.249-39; 13 - o senhor JOĂƒO DOMINGOS BONIN, brasileiro, casado, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 4.570.694-0SESP/PR e inscrito no CPF/MF sob nÂş 820.806.239-15; 14 - a senhora LUANA MAQUILENE SANTOS, brasileira, solteira, portadora da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 9.257.0495-SESP/PR e inscrita no CPF/MF sob nÂş 054.161.359-64; 15 - a senhora LUCIANA GOMES, brasileira, solteira, portadora da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 7.019.210-1-SESP/PR e inscrita no CPF/MF sob nÂş 022.273.459-00; 16 - o senhor LUIZ CARLOS DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 7.184.343-2-SESP/ PR e inscrito no CPF/MF sob nÂş 023.373.279-90; 17 - o senhor MAICON CUSTĂ“DIO MARTINS FERREIRA BARBOSA, brasileiro, solteiro, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 9.548.627-4-SESP/PR e inscrito no CPF/MF sob nÂş 058.381.579-09; 18 - a senhora MARICI VENTURA SELES, brasileira, solteira, portadora da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 8.564.832-2SESP/PR e inscrita no CPF/MF sob nÂş 048.149.549-56; 19 - o senhor MAURO DONIZETE FERREIRA, brasileiro, casado, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 3.544.630-3SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nÂş 567.533.739-34; 20 - o senhor ODILON JOSÉ SILVEIRA JUNIOR, brasileiro, solteiro, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 7.757.300-3SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nÂş 029.818.639-08; 21 - a senhora RENATA NOGUEIRA, brasileira, solteira, portadora da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 8.499.677-7-SESP/ PR e inscrita no CPF/MF sob nÂş 049.349.699-85; 22 - a senhora ROSANGELA FERNANDES DO NASCIMENTO, brasileira, casada, portadora da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 7.655.228-2-SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob nÂş 025.648.939-45; 23 - o senhor RUBENS ELIS FELIPE, brasileiro, casado, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 5.865.822-7-SESP/ PR e inscrito no CPF/MF sob nÂş 669.793.829-34; 24 - a senhora SONELY CLERICE ARAUJO, brasileira, casada, portadora da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 3.213.973-6SESP/PR e inscrita no CPF/MF sob nÂş 444.306.719-15; 25 - o senhor THIAGO ROMANO BEDNARKI ANTUNES, brasileiro, solteiro, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 8.790.587-0-SESP/PR e inscrito no CPF/MF sob nÂş 049.550.669-92; 26 - a senhora ZENILDA MACIEL DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 11.063.6075-SESP/PR e inscrita no CPF/MF sob nÂş 653.075.269-20.

Colombo, 04 de janeiro de 2013.

SÉRGIO ROBERTO PINHEIRO Presidente

PIO XII - PARTICIPAÇÕES SOCIETĂ RIAS E ADMINISTRAĂ‡ĂƒO DE BENS PRĂ“PRIOS S.A. CNPJ/MF nÂş 28.982.148/0001-98 - NIRE nÂş 41300077215 ATA DA 3ÂŞ ASSEMBLÉIA GERAL ORDINĂ RIA REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2012. Data, Hora e Local: Aos 05 (cinco) dias do mĂŞs de dezembro de 2012, Ă s 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na cidade de Curitiba, Estado do ParanĂĄ, na Rua Marechal Deodoro, n.Âş 344, 14.Âş andar, CEP: 80.010-909. Publicaçþes: O balanço patrimonial da ComSDQKLD D GHPRQVWUDomR GR UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR D GHPRQVWUDomR GR Ă€X[R GH FDL[D DV QRWDV H[SOLFDWLYDV GD &RPSDQKLD H o relatĂłrio dos auditores relacionados ao exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2011 foram publicados no Jornal 0HWUySROH HP VXD HGLomR GH GH QRYHPEUR GH QD SiJLQD H QR 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GR 3DUDQi VHomR GR &RPpUFLR ,QG~VWULD H 6HUYLoRV HP VXD HGLomR Qž GH GH QRYHPEUR GH QD SiJLQD Convocação: Dispensada, QRV WHUPRV GR † ž GR DUW GD /HL WHQGR HP YLVWD D SUHVHQoD GH WRGRV RV DFLRQLVWDV GD &RPSDQKLD Presença: 3UHVHQoD GH DFLRQLVWDV UHSUHVHQWDQGR FHP SRU FHQWR GR FDSLWDO VRFLDO FRP GLUHLWR D YRWR FRQIRUPH DVVLQDWXUDV DSRVWDV QR /LYUR GH 3UHVHQoD GH $FLRQLVWDV Mesa: Presidente: Rosa Maria BeltrĂŁo Rischbieter e SecretĂĄrio: Ricardo BeltrĂŁo de Almeida. Ordem do Dia: ([DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV DV FRQWDV GRV DGPLQLVWUDGRUHV H RV resultados da Companhia relacionados ao exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2011. Deliberaçþes Tomadas: $SyV GLVFXWLGD D PDWpULD FRQVWDQWH GD 2UGHP GR 'LD RV $FLRQLVWDV GD 3LR ;,, Âą 3DUWLFLSDo}HV 6RFLHWiULDV H $GPLQLVWUDomR GH %HQV 3UySULRV 6 $ GHFLGLUDP SRU XQDQLPLGDGH GH YRWRV DSURYDU VHP UHVVDOYDV DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV DV FRQWDV dos administradores e os resultados da Companhia relacionados ao exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2011.

Encerramento: 1DGD PDLV KDYHQGR D VHU WUDWDGR IRL RIHUHFLGD D SDODYUD D TXHP GHOD TXLVHVVH ID]HU XVR H FRPR QLQJXpP VH PDQLIHVWRX IRUDP HQFHUUDGRV RV WUDEDOKRV H VXVSHQVD D DVVHPEOpLD SHOR WHPSR QHFHVViULR j ODYUDWXUD GHVWD DWD D TXDO DSyV UHDEHUWD D VHVVmR IRL OLGD DFKDGD FRQIRUPH DSURYDGD H SRU WRGRV RV SUHVHQWHV DVVLQDGD &XULWLED GH GH]HPEUR GH 2012. Presidente, a.a. Rosa Maria BeltrĂŁo Rischbieter; SecretĂĄrio, a.a. Ricardo BeltrĂŁo de Almeida. Jucepar nÂş 20128141301, HP 6HEDVWLmR 0RWWD 6HFUHWiULR *HUDO

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL A Terra Mater Participaçþes e Empreendimentos Ltda., torna público que recebeu ao Instituto Ambiental do Paranå – IAP, Licença Ambiental de Operação nº 27965, valida atÊ 20/12/2016, para implantação do empreendimento de extração de saibro, na localidade denominada Colono, Município de Tijucas do Sul, Estado do Paranå, com referência ao processo DNPM nº.: 826.479/2001 e 826.600/10.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL A Terra Mater Participaçþes e Empreendimentos Ltda., torna público que recebeu ao Instituto Ambiental do Paranå – IAP, Licença Ambiental PrÊvia nº 32890, valida atÊ 08/01/2014, para implantação do empreendimento de extração de areia e argila, na localidade denominada Passo Amarelo, Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paranå, com referência ao processo DNPM nº.: 826.366/1998 e 826.217/2011.

| Segunda-feira, 14 de janeiro de 2013 |

JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ.EDITAL DE CITAÇÃO DE JULIO BARTOLOMEU LUIZ, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, POR ESTARE EM LUGAR INCERTO. O Doutor PAULO CEZAR CARRASCO REYES, MM Juiz de Direito Substituto desta Quinta Vara Cível, faz saber a todos, quanto ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que este Juízo da Quinta Vara Cível, se processam os termos da ação de USUCAPIÃO, autuados sob nº 2356/2009, em que são autores Jair Batistela, brasileiro, engenheiro, portadora da Cédula de Identidade RG. nº 3.011.088-9/PR, inscrito no CPF/MF 452.090.819-15, casado pelo regime de comunhão parcial de bens com Jucimara Guimarães Batistela, brasileira, bancária, portadora da Cédula de Identidade nº3.369.540-3/PR, inscrita no CPF/MF sob nº 504.415.829-15, ambos residentes e domiciliados à Rua Edmundo Alberto Mercer, nº 765, bairro Tingui, Curitiba - Paraná, e por este CITAR - com o prazo de 20 (vinte) dias, contados da primeira publicação deste - o Sr. Julio Bartolomeu Luiz - dos termos da presente ação, podendo no prazo de 15 (quinze) dias, contestala, sob a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela requerente, qual seja: “Ação de Usucapião do Lote do Terreno urbano nº 19, partindo do ponto P1, situado no limite com à Rua Edmundo Alberto Mercer, seguindo com distância de 30,22 m e azimute plano de 320°52´02´´ chegase ao ponto P2, deste confrontando neste trecho com Lote 18, seguindo com distância de 1,14 m e azimute plano de 51°34´22´´ chega-se ao marco P3 deste, confrontando neste trecho com Lote 13 seguindo com distância de 30,18m e azimute plano de 141°33´58´´ chega-se ao ponto P4, deste confrontando neste trecho com Lote 20, seguindo com distância d e11,78m e azimute plano de 231°22 ´35´´ chega-se ao ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Área Total de 360,00m², perímetro 84,32m, Curitiba - Paraná.

Registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba, às fls. 50, do Livro 8-A, auxiliar de loteamentos, sob inscrição nº 38, havido pela transcrição nº 17, do Livro 3, desde 09 de março de 1993 até a presente data.” Sob minuta apresentada. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e Passado nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro de 2012. Eu, (a)(UBIRAJARA BINHARA), Escrivão que o subscrevi e assino por ordem do MM. Juiz de Direito - Portaria nº. 001/2012.UBIRAJARA BINHARA. Escrivão. Por ordem do MM. Juiz de Direito.

JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR JOSÉ HUMBERTO MAURÍCIO DE LIRA, portador do RG nº 264.436-AL, por estar(em) em lugar(es) incerto(s) e não sabido.PRAZO: 20 (vinte) dias Nº DOS AUTOS:422/ 1997 AÇÃO: COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO CREDOR(A): COND. ED. JOÃO GABARDO DEVEDOR(A): JOSÉ HUMBERTO MAURÍCIO DE LIRA OBJETIVO: Para ficar ciente que foi efetivada a penhora sobre o imóvel matriculado sob nº 16.207, da 5ª Circunscrição de Curitiba/PR - apartamento residencial sob nº 61, localizado no 6º pavimento, do tipo B, do edifício João Gabardo, situado à Rua Guilherme Pugsley, nº 102, nesta Capital, com a área privativa de 57,8500 m², área de estacionamento de 21,310766 m²(correspondente a uma vaga de estacionamento na garagem coletiva situada no sub-solo do prédio) e com as demais características e confrontações constante na matrícula, o prazo para impugnação, querendo é de 15 (quinze) dias.E para que ninguém no futuro possa alegar ignorância, mandou passar o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. D A D O E PA S S A D O, nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos Oito dias do mês de Dezembro do ano de Dois Mil e Doze. Eu,(a) Edson Martins de Carvalho,o subscrevo e assino.(a)Edson Martins de Carvalho Escrevente Juramentado (autorizado Portaria 02/2011).

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2a VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – PROJUDI. Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Ed. do Fórum - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 Fone: (41) 3035-8403. Autos no. 0012472-87.2012.8.16.0035 EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS OU DESCONHECIDOS E DAQUELE EM CUJO NOME PORVENTURA ESTEJA TRANSCRITA A ÁREA USUCSAPIENDA, BEM COMO OS CÔNJUGES DOS QUE FOREM CASADOS E EVENTUAIS HERDEIROS OU SUCESSORES DOS FALECIDOS, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. Edital de citação de interessados ausentes, incertos ou desconhecidos e daquele em cujo nome porventura esteja transcrita a área usucsapienda, bem como os cônjuges dos que forem casados e eventuais herdeiros ou sucessores dos falecidos para, querendo, no prazo de quinze dias, contestarem a ação de Usucapião, em tramite nesta vara perante o sistema PROJUDI sob o n.o 0012472-87.2012.8.16.0035, promovida por EDSON LUIZ MATUCHESKI e sua esposa LUCIA DA SILVA MATUCHESKI, em trâmite perante o Juízo e Cartório da 2a Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de São José dos Pinhais – PR., que tem por objeto o reconhecimento do domínio sobre uma área rural, situada na localidade denominada Caivinha, no Município de Tijucas do Sul – PR., medindo 120.729,47m2, a qual confronta com lotes de propriedade de: Nilvo Dalbem, João do Rosário Cordeiro, Rosemeri Rosário, Renova Floresta Ltda e rua Municipal. Os Cartórios de Registros Imobiliários desta cidade (1.a e 2.a Circunscrições) forneceram certidões dizendo não ser possível saber se a área usucapienda está ou não, transcrita em nome de alguém. O prazo de quinze (15) dias para contestação, através de advogado, fluirá da data da primeira publicação do presente edital. ADVERTÊNCIA: Presumem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados, se não contestados no prazo de lei (artigos. 285 e 319 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, aos cinco (05) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e doze (2012). Eu _(Ivete Marly Hahn - Auxiliar de Justiça Juramentada), que o digitei e subscrevi. ELIANA SILVEIRA DA ROSA, Escrivã. Assinatura Autorizada pela Portaria 01/2011 - São José dos Pinhais, 5 de Dezembro de 2012. Ivete Marly Hahn Técnico Judiciário.

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Estado multiplica por oito os investimentos na segurança O Governo do Estado vai investir cerca de oito vezes mais na melhoria da infraestrutura de Segurança Pública neste ano na comparação com o que foi aplicado na área há três anos. Serão investidos mais de R$ 324 milhões para realização de obras e compra de equipamentos e ações de apoio para atividades dos diversos setores de polícia.

Os valores são do Fundo Especial de Segurança Pública (Funesp) criado pelo governador Beto Richa justamente para reforçar os investimentos públicos em segurança. Na gestão passada, os recursos utilizados eram dos fundos da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Juntos, os três fundos aplicaram R$ 37,5 milhões em 2010.

O valor dos investimentos projetados para este ano deverão ser corrigidos ao longo do primeiro quadrimestre. Aos recursos já assegurados no orçamento vão se somar verbas oriundas do superávit financeiro do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-Pr), cujo resultado será conhecido até abril, com o fechamento das contas do órgão.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Cid Vasques, o conselho diretor do Funesp optou por aprovar, neste primeiro momento, apenas o que já existe de previsão orçamentária e financeira. Ele explica que trata-se de uma decisão técnica que assegura a execução dos projetos na área da segurança pública.

"Ao longo do ano de 2013 contaremos com mais arrecadação e entrada de novos valores para o Funesp, Além disso, no mês de abril, haverá a inclusão do superávit, o que permitirá uma suplementação orçamentária e um plano de aplicação complementar para ampliar ainda mais os investimentos em segurança", aponta o secretário. No total dos investimentos desde ano, cerca de R$ 82 milhões estão reservados para ações de custeio, que incluem compra de munições, coletes, capacitação de pessoal e manutenção da frota O orçamento total da Segurança Pública é de R$ 2,4 bilhões para este ano. O valor é R$ 650 milhões maior que o de 2012. Em 2011, o orçamento foi de R$ 1,4 bilhão e, em 2010, R$ 1,15 bilhão.

"Dobramos o valor orçamentário em três anos. Essa evolução comprova que nenhum outro governo aplicou tanto recurso no setor, demonstrando que a pasta é uma prioridade da atual gestão", afirma Vasques.

MODERNIZAÇÃO O investimento de 2013 vai ser aplicado na modernização da infraestrutura à disposição das forças de segurança do Paraná. Entre as obras previstas estão novas delegacias, que vão melhorar o atendimento ao cidadão que necessitar dos serviços. Outro projeto que será executado é a implantação de módulos móveis policiais, que permitem maior interação e agilidade para agir e coibir ocorrências criminais.

Também estão programadas aquisições de novos helicópteros para o Grupamento Aeropolicial e Resgate Aéreo (Graer), que age no rápido resgate de vítimas e dão apoio a operações policiais de grande porte. "São obras e ações que abrangem todas as regiões do Paraná", afirma o secretário da

Foto ANPr

JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ. EDITAL DE COMUNICAÇÃO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 870 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Ficam notificados os interessados de que perante este Juízo da 14ª Vara Cível de Curitiba tramitam os autos nº 1309/2012 número unificado 0037998-61.2012.8.16.0001 de ação de PROTESTO em que JAIR PILONI inscrito(a)(s) no CPF sob nº 238.230.389-15 promove contra JOAIR ROSSETTO SCHELELA, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº 027.720.199-34 e portador da cédula de identidade civil RG nº 567.396-PR, residente e domiciliado nesta cidade de Curitiba, na Rua Bom Jesus do Iguape, nº 1652, Curitiba/PR, MARILDA REYSEL SCHELELA, brasileira, casada, do comércio, portadora da cédula de identidade civil RG nº 950.370-PR, residente e domiciliado nesta cidade de Curitiba, na Rua Frei Henrique Coimbra, 611, Curitiba/PR, JAMIL ROSSETO SCHELELA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 027.720.279-73 e portador da cédula de identidade civil RG nº 462.832-PR, residente e domiciliado nesta cidade de Campo Grande-MS, na Rua Quinze de Novembro, 1589, apto 1201, Jardim Aclimação, NEUZA LOUREIRA SCHELELA, brasileira, casada, professora, portadora da cédula de identidade civil RG nº 661.236-PR, residente e domiciliado nesta cidade de Curitiba, na Rua Sint Hilare, nº 160, apto 172, Bairro Água Verde, Curitiba/PR e MARIA EVELINA SCHELELA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade civil RG nº 849.523-PR, residente e domiciliado nesta cidade de Curitiba, na Rua São Bento, 1083, Curitiba/PR, cujo teor da petição inicial, em seu resumo, é do seguinte teor: “Com o objetivo de formalizar advertência a que se abstenham de alienar ou onerar as quotas partes que lhes cabem nos bens imóveis objeto das matrículas imobiliárias 25.128 e 25.129 do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição da Comarca de Curitiba/PR, sob pena de caracterizar fraude à execução, causadora da nulidade ou ineficácia da alienação perante este credor.” E para que ninguém no futuro possa alegar ignorância, mandou passar o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. D A D O E P A S S A D O, nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos Sete dias do mês de Dezembro do ano de Dois Mil e Doze. Eu, (a)Edson Martins de Carvalho - Escrevente, o subscrevi. (a) Edson Martins de Carvalho Escrevente Juramentado (autorizado Portaria 02/2011).

PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL

Secretário Cid Vasques e o coronel Bondaruk, comandante da PM

Segurança Pública, Cid Vasques.

O trabalho de polícia científica será reforçado com novas sedes do Instituto Médico-Legal e do Instituto de Criminalística. Além disso, serão comprados equipamentos mais modernos, que propiciam mais rapidez na elaboração de laudos periciais e, conseqüentemente, mais agilidade para o término de inquéritos policiais e cumprimento da justiça.

INVESTIMENTOS Para recompor o efetivo policial, que há anos não recebia um aumento expressivo, o governo do Paraná já incorporou às forças de segurança um grupo de 3.120 novos policiais, entre civis, militares

e bombeiros, em 2012.

Dando continuidade ao processo, que deve ser contínuo, está em andamento concurso público para contratação de mais de cinco mil novos policiais. O processo já tem 80 mil inscritos.

O Paraná tem a segunda melhor remuneração média para profissionais da área de segurança no País, atrás apenas do Distrito Federal, onde as forças policiais são pagas pela União.

Além do reforço no efetivo, as policias do Estado estão recebendo novas viaturas, que oferecem melhores condições para o trabalho de segurança. No último ano, foram comprados 1.220 automóveis para reforçar a frota.

Dos investimentos já iniciados, o IML ganhará novos prédios em Curitiba, Londrina, Maringá e Paranaguá. Já o Corpo de Bombeiros tem garantidos investimentos em Apucarana, Curitiba, Ponta Grossa, Guaratuba e Matinhos.

Somente em 2012, foram implantadas 12 Unidades Paraná Seguro (UPS), com bases de policiamento comunitário, além do reforço no patrulhamento e o cinturão de proteção em torno da região de fronteira.

Foi criado o Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) e o Gabinete de Gestão Integrada, com apoio dos governos municipais e federal, para agir especificamente na criminalidade local.

Secretário anuncia duas unidades de conservação ambiental para este ano O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Iurk, anunciou para este ano o Parque Estadual da Serra da Esperança, na divisa de Guarapuava, Prudentópolis e Turvo, e o Monumento Natural Salto São João, em Prudentópolis, devidamente estruturados para visitação.

Os dois parques estão na região centro-sul do Estado.

"Com a criação do parque estadual, o Estado vai fazer investimentos em acesso, estrutura e pessoal para melhor receber os turistas, até para que possam permanecer mais tempo na região", explicou Iurk. Ele visitou, nesta semana, os dois pontos, acompanhados dos prefeitos e de técnicos dos órgãos ambientais.

O Instituto Ambiental do Paraná deu início ao levantamento fundiário da área de Proteção Ambiental da Serra da Esperança. "Esse trabalho ocorre em par-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2a VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – PROJUDI. Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Ed. do Fórum - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3035-8403. Autos no. 0010183-84.2012.8.16.0035 EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS OU DESCONHECIDOS E DAQUELE EM CUJO NOME PORVENTURA ESTEJA TRANSCRITA A ÁREA USUCAPIENDA, BEM COMO OS CÔNJUGES DOS QUE FOREM CASADOS E EVENTUAIS HERDEIROS OU SUCESSORES DOS FALECIDOS, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. Edital de citação de interessados ausentes, incertos ou desconhecidos e daquele em cujo nome porventura esteja transcrita a área usucapienda, bem como os cônjuges dos que forem casados e eventuais herdeiros ou sucessores dos falecidos para, querendo, no prazo de quinze dias, contestarem a ação de Usucapião, em tramite nesta vara perante o sistema PROJUDI sob o n.o 0010183-84.2012.8.16.0035, promovida por BENJAMIM SIMÕES DA ROCHA e sua esposa DIRTE MARIA GIACOMONI ROCHA, em trâmite perante o Juízo e Cartório da 2a Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de São José dos Pinhais – PR., que tem por objeto o reconhecimento do domínio sobre uma área rural, situada na localidade denominada Xaxim, com área total de 2.003,16 m2, no Município de Tijucas do Sul – PR., o qual confronta com lotes de propriedade de: Lourival Cardoso Bueno, Francisco Mariano, Miguel Valdir Alves e rua Municipal. O Cartório da 1.a Circunscrição Imobiliária desta Cidade forneceu certidão dizendo não ser possível saber se a área usucapienda está ou não, transcrita em nome de alguém. O prazo de quinze (15) dias para contestação, através de advogado, fluirá da data da primeira publicação do presente edital. ADVERTÊNCIA: Presumem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados, se não contestados no prazo de lei (art. 285 e 319 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, 07 de dezembro de 2012. Eu_(Ivete Marly Hahn - Auxiliar de Justiça Juramentada, que o digitei e subscrevi. ELIANA SILVEIRA DA ROSA – Escrivã - Assinatura Autorizada pela Portaria 01/2011.

ceria com a iniciativa privada e será entregue em março. A próxima etapa será a aquisição das áreas pelo Estado", disse o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do IAP, Guilherme de Camargo.

O prefeito César Filho acredita que a iniciativa venha ampliar o turismo ecológico e rural em toda a região. "Não tenho dúvida que, com planejamento e apoio do Estado, teremos aqui um dos principais pontos turísticos do Paraná", disse. O salto São Francisco possui 196 metros de queda d'água.

Iurk disse que o Parque das Araucárias poderá integrar o projeto estadual Parque Escola, que oferece educação ambiental a estudantes dos ensinos médio e fundamental. Também participaram das reuniões e visitas os secretários municipais de Habitação e Urbanismo, Flávio Alexandre, junto com o chefe regional do IAP, Arildo Ferreira.

MONUMENTO Em Prudentópolis, o secretário Iurk, acompanhado de técncios do IAP e da EcoParaná, reuniu-se com representantes do município das áreas de turismo, planejamento e de obras para discutir detalhes finais do projeto da Unidade de ConservaçãodeProteçãoIntegralMonumento Natural Salto São João.

"Esperamos que em maio as obras sejam iniciadas. Estamos aguardando que o município transfira ao IAP um terreno adquirido próximo ao atual mirante para que possamos iniciar a construção das estruturas", disse o secretário.

Tarcísio Mossato Pinto, diretorpresidente do IAP, explicou que, com o parque estruturado, os visitantes terão mais segurança e suporte. "Essa iniciativa pode iniciar uma nova fase do ecoturismo local. O Governo do Estado já liberou recursos para serem aplicados na região, como parte do Programa Bioclima Paraná", disse.