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PREFEITURA DE COLOMBO Estado do Paraná PORTARIA N.º 1858/2012 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE I - Comunicar o retorno da licença sem vencimentos da Servidora Pública Municipal Maria Belo Coradin, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 1341, RG nº 1.451.034-6, a partir do dia 03/12/2012, devendo retornar para sua função na Unidade de Saúde do CAIC, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde de Colombo. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 13 de dezembro de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 1.857/2012 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE I - Conceder licença sem vencimentos a Servidora Pública Municipal Sueli Calegari, Agente Comunitário de Saúde, RG nº 7.504.365-1, matrícula nº 8081, no período de 01/12/2012 até 01/06/2013 (06 meses), devendo após esta data retornar para sua função na Administração Pública Municipal de Colombo. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 13 de dezembro de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal
PORTARIA N° 1856/2012 O MUNICÍPIO DE COLOMBO - PARANÁ, Pelo Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei n. 1205/ 10, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Pensão por Morte, na forma da Lei 960/2006, a senhora, FELICIANA DE OLIVEIRA CAETANO, RG: 0.667.659-6/PR e CPF: 737.798.579-87, o correspondente a 100% do benefício, em nome do Servidor ANTONIO CAETANO, RG: 448.143/PR, CPF: 104.477.33915, sob matrículas n° 7828, como dispõe o Art. 40, §7º, inc. I da Constituição Federal e Art. 5º e 45º, I, "a" da Lei Municipal 960/2006, conforme Processo Administrativo sob n° 180/2012, percebendo o provento mensal um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos, sendo garantido reajustamento do benefício para manter o valor real de acordo com o Art. 40º § 8º da Constituição Federal. Dê-se publicidade Paço Municipal de Colombo Em 12 de Dezembro de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal
DECRETO Nº 2576/2012 Súmula: "Denomina o programa de curso pré vestibular da Coordenadoria Especial de Projetos Culturais". O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas l, D E C R ET A Ar t. 1º O Programa de Curso Pré-vestibular desenvolvido pela Coordenadoria Especial de Projetos Culturais para a Juventude tem como denominação oficial "CURSINHO DA GENTE". Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Colombo Em 14 de dezembro de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal
| Segunda-feira, 17 de dezembro de 2012 |
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Beneficiários de planos de saúde ganham espaço de consulta sobre a qualidade das operadoras Os beneficiários de planos de saúde poderão consultar informações e indicadores de qualidade da saúde suplementar. O Espaço da Qualidade será lançado no portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesta quinta-feira (13) pelo diretor presidente interino da ANS, André Longo, no Rio de Janeiro. "Com o Espaço da Qualidade estamos dando ao cidadão mais uma ferramenta de transparência, facilitando o acesso à informação na hora de escolher ou trocar o plano", destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Também será apresentado o Índice de Desenvolvimento da Saúde Suplementar (IDSS), componente do
Programa de Qualificação da Saúde Suplementar. O IDSS avalia as operadoras em quatro dimensões: assistencial, econômico-financeira, estrutura e operação e satisfação do beneficiário tomando como base o cumprimento às normas estabelecidas pela ANS. O IDSS traz pontuações que vão de 0 a 1, em que zero é o pior resultado. No Espaço da Qualidade, o cidadão pode obter informações de como sua operadora está posicionada em relação às pontuações ou até usar o IDSS como critério para escolher o plano de saúde. O Espaço da Qualidade reúne ainda informações como: Índice de Reclamações, Programas de Qualifi-
cação das Operadoras, IDSS, Programa de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças, a lista dos planos com comercialização suspensa pela ANS e Programa de Acreditação de Operadoras (ver quadro no final do texto). O número de operadoras (médico-hospitalares e odontológicas) que obtiveram o índice nas duas melhores faixas que vai de 0,60 a 1,00 subiu de 482 (2010) ? que incluem 33.756.664 beneficiários para 735 operadoras em 2011, com 45.735.930 beneficiários. Um total de 1.239 operadoras avaliadas. Em contrapartida na faixa de 0,00 a 0,19, o número caiu de 383 operadoras (2010) para 54, ano passado ?? o de beneficiários passou de 5.760.020 para 474.056. "A ANS vai continuar implementando as medidas necessárias para garantir a sustentabilidade do setor e a melhor assistência ao beneficiário. Os resultados do IDSS demonstram que estamos no caminho certo", afirma o diretor-presidente interino da ANS, André Longo. O IDSS é um resumo sintético do Programa de Qua-
lificação da Saúde Suplementar responsável pela avaliação das operadoras. Para entender melhor, o cuidado à saúde daqueles que contratam planos de saúde é feito por meio do Índice de Desempenho da Atenção Saúde. Quanto à gestão, se foi eficiente e equilibrada em relação à receita e despesa é feito pelo Índice de Desempenho Econômico-Financeiro; E o Índice de Desempenho de Estrutura e Operação indica a estrutura necessária à prestação de serviço. Quanto à aceitação e aprovação dos serviços prestados por parte dos beneficiários, por meio do Índice de Desempenho da Satisfação dos Beneficiários. Quarenta por cento do valor do IDSS é dado pelo desempenho da operadora na dimensão Atenção à Saúde; 20% a Econômico-financeiro; 20% a Estrutura e Operação e 20% a Satisfação dos Beneficiários. Esses índices são calculados com base nos dados extraídos dos sistemas de informações da ANS, cujo envio é feito pelas operadoras ou coletados pela Agência nos sistemas nacionais de informações em saúde.