editais20-2-13 by Fabiano Furtado

PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL

| Quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013 |

PREFEITURA DE COLOMBO ESTADO DO PARANÁ Extrato do 1º termo aditivo - Contrato 029/2012 - Dispensa nº 06/2012 Objeto: Locação de um imóvel localizado na Rua Dorval Ceccon, 664 – Nsa. Sra. de Fátima - Colombo/PR, para utilização da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, SESC, ACIC e Centro de Desenvolvimento Empresarial. Contratante: Prefeitura Municipal de Colombo - José Renato Strapasson Contratado: Dals Administradora de Bens Ltda., - CNPJ/MF sob nº 07.238.139/ 0001-08 Valor: Através do presente termo aditivo as partes resolvem reajustar o valor do aluguel em 7,812%, referente ao IGPM, o qual passará para R$ 21.301,14 (vinte e um mil, trezentos e um reais e quatorze centavos) mensais. As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da classificação orçamentária constante na Lei Orçamentária Anual n.º 1283/ 2012, sob rubrica nº. 12.01.22.661.0047.2111.339039 – Desdobramento 10.00 Fonte/Recurso 0.1.000. Prazos: O presente termo aditivo prorroga o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01 de fevereiro de 2013 a 31 de janeiro de 2014. Colombo, 01 de fevereiro de 2013.

Extrato do 1º termo aditivo ao Contrato 036/2012 do Pregão nº 009/2012 Objeto: Prestação de serviços de consultas de urgências e emergências destinadas à população do Município de Colombo Contratante: Prefeitura Municipal de Colombo, Secretaria Municipal da Saúde - Dalimar de Lucca Moreira Contratado: Maternidade e Cirurgia Nossa Senhora do Rocio Ltda. - CNPJ sob nº. 75.802.348/0001-00 Valor: O presente termo aditivo adita o contrato em R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais). Loa 1283/2012, dotação 08.01.10.301.0035.2062.339039, Fontes 1.369 e 3.369, Desdobramento 50.10 Prazos: prorroga os prazos de execução e vigência do contrato 036/2012 por mais 03 (três) meses, compreendendo o período de 14 de fevereiro de 2013 a 13 de maio de 2013. Colombo, 13 de fevereiro de 2013.

PORTARIA N.º 041/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: I - Designar o Sr. Ítalo Perini Neto, RG nº 5.777.952-7, para atuar como fiscal no Contrato nº 004/2013, pregão presencial nº 129/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de esgotamento, tratamento, transporte e destinação final de resíduos sépticos das unidades da Prefeitura Municipal de Colombo, atendendo demandas de diversas secretarias. Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 31 de janeiro de 2013. JOSE RENATO STRAPASSON Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 060/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Designar a servidora JULIANA GLEICE BERALDO CAVALHEIRO, Cédula de Identidade n.º 6.675.806-0, para ocupar o cargo em comissão FG de Chefe da Seção de Merenda e Material Escolar, da Divisão do Assistência Escolar, do Departamento de Educação vinculado a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, a partir de 01 de fevereiro de 2013; II - Designar a servidora CÉLIA APARECIDA LOVATO, Cédula de Identidade n.º 1.238.327-4, para ocupar o cargo em comissão FG de Chefe Seção da Documentação Escolar, da Divisão de Assistência Escolar, do Departamento de Educação vinculado a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, a partir de 01 de fevereiro de 2013; III - Designar o servidor ADRIANO APARECIDO VIEIRA LOPES, Cédula de Identidade n.º 6.448.799-0, para ocupar o cargo em comissão FG de Chefe da Seção de Cadastro, da Divisão de Transporte Escolar do Departamento de Educação vinculado a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, a partir de 01 de fevereiro de 2013; IV - Designar o servidor LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS, Cédula de Identidade n.º 7.040.826-0, para ocupar o cargo em comissão FG de Chefe da Seção de Atendimento ao Usuário, da Divisão de Transporte Escolar do Departamento de Educação vinculado a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, a partir de 01 de fevereiro de 2013; V - Designar a servidor MARINA APARECIDA MOTTIN, Cédula de Identidade n.º 9.033.329-1, para ocupar o cargo em comissão FG de Diretora da Escola Municipal Santa Isabel, vinculado a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, a partir de 06/02/2013; VI - Designar a servidor TEREZINHA DE JESUS ALBERTI, Cédula de Identidade n.º 1.178.128-4, para ocupar o cargo FG de Diretora do Departamento de Educação, vinculado a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, a partir de 06 de fevereiro de 2013; VII - Nomear a Sra. IGNEZ PEREIRA DE LIZ, Cédula de Identidade n.º 1.440.0494, para ocupar o cargo CAS de Chefe da Divisão de Equipamentos, Transporte Passageiros e Sinalização, do Departamento de Serviços Públicos vinculado a Secretaria Municipal de obras e viação a partir de 04 de fevereiro de 2013; VIII - Designar a servidora SUZIMARA DO ROCIO SCROK BRUNORO, Cédula de Identidade n.º 7.966.472-3, para ocupar o cargo FG de Coordenadora do Pólo Altair da Silva Leme, vinculado a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, a partir de 01 de fevereiro de 2013; IX - Designar a servidora JUCÉLIA GUIMARÃES DE MACEDO FINELSKI, Cédula de Identidade n.º 4.294.776-8, para ocupar o cargo FG de Coordenadora de Serviço de Triagem Psicológica, vinculado a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, a partir de 01 de fevereiro de 2013; X - Designar o servidor CLAUDIO SOUZA DA SILVA, Cédula de Identidade n.º1.155.161-0, para ocupar o cargo FG de Chefe da Divisão de Bibliotecas, do Departamento de Cultura, vinculado a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, a partir de 01 de fevereiro de 2013; XI - Nomear a Sra. AURIA ROSA, Cédula de Identidade n.º7.298.922-8 para ocupar o cargo em comissão CAS de Chefe da Divisão de Coordenação dos Centros Municipais de Educação Infantil, do Departamento de Educação, Vinculada a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, a partir de 14 de Janeiro de 2013. XI - Nomear o Sr. JOMIR CLAITON PACHECO, Cédula de Identidade n.º 3.223.711-8, para ocupar o cargo em comissão CAS de Chefe da Divisão de Estádios/Ginásios Municipais do Departamento de Esportes, vinculado a Secretaria de Educação Cultura e Esportes, a partir de 01 fevereiro de 2013. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 15 de Fevereiro de 2013. JOSÉ RENATO STRAPASSON Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 061/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Nomear a Sra. JOSIANE KANHA, Cédula de Identidade n.º 7.566.012-0, para ocupar o cargo CAS de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil "Arco Iris", vinculado a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, a partir de 28 de Janeiro de 2013; II - Designar a servidora MONICA APARECIDA PAULINO LIMA, Cédula de Identidade n.º 8.397.243-2, para ocupar o cargo FG de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil "Berço de Ouro", vinculado a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, a partir de 28 de Janeiro de 2013; III - Nomear a Sra. GERCI PEREIRA LOPES, Cédula de Identidade n.º 6.075.2664, para ocupar o cargo CAS de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil "Branca de Neve", vinculado a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, a partir de 28 de Janeiro de 2013; IV - Designar a servidora NILZA CANDIDO DA SILVA BELLEMER, Cédula de Identidade n.º 6.026.103-2, para ocupar o cargo FG de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil "Crisálida", vinculado a Secretaria Municipal

de Educação Cultura e Esportes, a partir de 28 de Janeiro de 2013; V - Designar a servidora ANDREIA SIMONE SANTOS UMBELINO, Cédula de Identidade n.º 6.314.432-0, para ocupar o cargo FG de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil "Estrela D'Alva", vinculado a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, a partir de 28 de Janeiro de 2013; VI - Designar a servidora MARCIA ELUISA CONTENTE, Cédula de Identidade n.º 7.226.857-1, para ocupar o cargo FG de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil "Favo de Mel", vinculado a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, a partir de 28 de Janeiro de 2013; VII - Designar a servidora CARMEN LUCIA MILITÃO DOS SANTOS COSTA, Cédula de Identidade n.º 4.952.640-7, para ocupar o cargo FG de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil "Florzinha do R. Encantado", vinculado a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, a partir de 28 de Janeiro de 2013; VIII - Designar a servidora SIRLETE BECHER, Cédula de Identidade n.º 4.209.643-1, para ocupar o cargo FG de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil "Girassol", vinculado a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, a partir de 28 de Janeiro de 2013; IX - Nomear a servidora SANDRA MARA MENDES CAMARGO, Cédula de Identidade n.º 4.042.048-7, para ocupar o cargo CAS de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil "Jardim Palmares", vinculado a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, a partir de 28 de Janeiro de 2013; X - Designar a servidora LOURDES BARBOSA DA FONSECA DE BORBA, Cédula de Identidade n.º 3.220.287-0, para ocupar o cargo FG de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil "Lua de Cristal", vinculado a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, a partir de 28 de Janeiro de 2013; XI - Designar a servidora MARILI BONFIM DE LIMA, Cédula de Identidade n.º 4.413.507-8, para ocupar o cargo de FG Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil "Meu Cantinho", vinculado a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, a partir de 28 de Janeiro de 2013; XII - Designar a servidora DIRCELIA DE CARVALHO PARISE, Cédula de Identidade n.º 5.316.666-0, para ocupar o cargo FG de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil "Pequeninos do Jardim", vinculado a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, a partir de 28 de Janeiro de 2013; XIII - Designar a servidora EVANIR GROSS, Cédula de Identidade n.º 5.259.3514, para ocupar o cargo FG de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil "Pingo de Gente", vinculado a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, a partir de 28 de Janeiro de 2013; XIV - Designar a servidora VANIA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA SPICHELA, Cédula de Identidade n.º 8.318.487-6, para ocupar o cargo FG de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil "Pinóquio", vinculado a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, a partir de 28 de Janeiro de 2013; XV - Nomear a Sra. VERANICE DE JESUS, Cédula de Identidade n.º 4.467.8233, para ocupar o cargo FG de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil "Piu-Piu", vinculado a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, a partir de 28 de Janeiro de 2013; XVI - Nomear a Sra. FERNANDA RODRIGUES GONÇALVES, Cédula de Identidade n.º 9.939.969-4, para ocupar o cargo FG de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil "Tia Nair", vinculado a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, a partir de 28 de Janeiro de 2013; XVII - Designar a servidora IRDE ZANONI DA LUZ, Cédula de Identidade n.º 1.517.933-3, para ocupar o cargo FG de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil "Vivendo e Aprendendo", vinculado a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, a partir de 28 de Janeiro de 2013; Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 15 de Fevereiro de 2013. JOSÉ RENATO STRAPASSON Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 062/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Designar o servidor EDSON LUIZ CARRÃO, matrícula nº 542, para ocupar o cargo FG de Chefe da Seção de Posturas da Divisão de Fiscalização do Departamento de Receita Tributária, vinculado a Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 01 de Janeiro de 2013; II - Designar o servidor RENILDO BONTORIN, matrícula nº 2740, para ocupar o cargo FG de Chefe da Seção de Tributos, da Divisão de Fiscalização do Departamento de Receita Tributária, vinculado a Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 01 de Janeiro de 2013; III - Designar o servidor ALMIR JOSÉ CECCON, matrícula nº 76, para ocupar o cargo FG de Chefe da Divisão de Cadastro do Departamento de Receita Tributária, vinculado a Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 01 de Janeiro de 2013; IV - Designar a servidora SANDRA MARIA DA COSTA HOLLMANN, matrícula nº 1936, para ocupar o cargo FG de Chefe da Seção Cadastro Mobiliário, da Divisão de Cadastro do Departamento de Receita Tributária, vinculado a Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 01 de Janeiro de 2013; V - Designar o servidor JORGE FIRMINO, matrícula nº 955, para ocupar o cargo FG de Chefe da Seção de Dívida Ativa, da Divisão Tributária do Departamento de Receita Tributária, vinculado a Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 01 de Janeiro de 2013. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 15 de Fevereiro de 2013. JOSÉ RENATO STRAPASSON Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 063/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Designar a servidora HELOISA VALT WILBRANTZ, matrícula nº 7070, para ocupar o cargo FG de Diretor do Departamento da Contabilidade, vinculado a Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 01 de Janeiro de 2013, II - Designar a servidora ALESSANDRA DA SILVA, matrícula nº 7071, para ocupar o cargo FG de Chefe da Divisão de Controle e Execução Orçamentária, do Departamento de Contabilidade, vinculado a Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 01 de Janeiro de 2013, III - Designar a servidora DANIELE DENISE MANIKA, matrícula nº 9334, para ocupar o cargo FG de Chefe da Divisão de Dívida Pública e Convênios do Departamento de Contabilidade, vinculado a Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 01 de Janeiro de 2013. III - Designar o servidor JEAN RENATO COLAÇO, matrícula nº 10544, para ocupar o cargo FG de Chefe da Divisão de Escrituração Contábil do Departamento de Contabilidade vinculado a Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 01 de Janeiro de 2013, IV - Nomear a Sra. ELIANA LÍNEA BENCKE, RG nº 5.925.083-3 CPF nº 962.298.559-87, para ocupar o cargo CAS de Chefe da Divisão de Controle e Orçamento do Departamento de Programação e Controle Orçamentário vinculado a Secretaria Municipal de Planejamento, a partir 01 de Fevereiro de 2013. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 15 de Fevereiro de 2013. JOSÉ RENATO STRAPASSON Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 064/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da solicitação contida no Processo Administrativo nº 01133296; RESOLVE: I - Designar o Sr. FABIO SCHUELER PINTO, matrícula nº 0650, para ocupar o cargo FG de Diretor do Departamento de Abastecimento, vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, a partir de 01 de Fevereiro de 2013. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 15 de Fevereiro de 2013.

JOSÉ RENATO STRAPASSON Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 065/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: I - Substituir o Sr. Mauro Rockenbach, que outrora atuava como Fiscal no Contrato 14/2012, Concorrência Publica nº 006/2011, pelo novo Fiscal de Contrato Sr. Amauri Cesar Cardozo RG nº 5.298.764-4, produzindo efeitos a partir de 22 de Janeiro de 2013. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 15 de Fevereiro de 2013. JOSÉ RENATO STRAPASSON Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 067/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: I - Substituir a Sra. Emmanuelli Dias Santos, que outrora atuava como Fiscal no Contrato nº047/2012, Pregão Presencial nº 008/2012, pelo Novo Fiscal de Contrato Sr. Amauri Cesar Cardoso RG nº 5.298.764-4 Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 18 de Fevereiro de 2013. JOSÉ RENATO STRAPASSON Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 068/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Nomear o Sr. LEOZIR GOMES CAMARGO, RG n° 3.675.643-8, para exercer o cargo em comissão CAS de Chefe da Divisão de Pavimentação do Departamento de Viação, vinculado a Secretaria Municipal de obras e Viação, a partir de 17 de Janeiro de 2013 II - Nomear o Sr. JOSE LUIZ CORDEIRO DE SOUZA, RG n° 5.129.180-8, para exercer o cargo em comissão CAS de Chefe da Divisão de Manutenção da Frota do Departamento de Manutenção de Frota, vinculado a Secretaria Municipal de Administração, a partir de 02 de Janeiro de 2013; III - Nomear o Sr. BRUNO CESAR DO CARMO, RG n° 9.144.787-8, para exercer o cargo em comissão CAS de Chefe da Divisão de Eventos do Departamento de Imprensa Vinculado a Assessoria de Imprensa e Divulgação a partir de 21 de Janeiro de 2013; IV - Nomear a Sra. CATHIANE SIMÕES DE OLIVEIRA KAMINSKI, RG n° 6.906.756-5, para exercer o cargo em comissão CAS de Chefe da Divisão de Redação do Departamento de Imprensa vinculado a Assessoria de Imprensa e Divulgação, a partir de 21 de Janeiro de 2013; V - Nomear o Sr. JONAS DE JESUS CASTRO, RG n°1.185.887-7, para exercer o cargo em comissão CAS de Chefe da Divisão de Transporte Escolar do Departamento de Educação, Vinculado a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte a partir de 12 de Fevereiro de 2013; VI - Designar o Servidor LUIZ CLAUDIO LOVATO, matrícula nº3477, para exercer o cargo FG de Chefe da Seção de Oficina Guaraituba da Divisão de Manutenção da Frota do Departamento de Manutenção de Frota vinculado a Secretaria Municipal de Administração a partir de 01 de Fevereiro de 2013; VII - Designar o Servidor ATASIR MENDES DA LUZ JUNIOR , RG nº 8.036.4283, para exercer o cargo FG de Chefe da Seção de Empenho, Divisão de Material do Departamento de Compras, Vinculado a Secretaria Municipal de Administração, a partir de 01 de Fevereiro de 2013. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 18 de Fevereiro de 2013. JOSÉ RENATO STRAPASSON Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 069/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: I - Designar o Sr. Ítalo Perini Neto RG nº 5.777.952-7, matricula nº11772, para atuar como Fiscal no Contrato nº 21/2013, Pregão Presencial nº 005/2013, que tem por objetivo contratação de empresa especializada, para fornecimento, com mão de obra de instalação, de vidros incolor, canelado e temperado para manutenção de diversos prédios públicos da Municipalidade, atendendo as necessidades de diversas secretarias. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 18 de Fevereiro de 2013. JOSÉ RENATO STRAPASSON Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 079/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos da solicitação contida no Processo Administrativo nº 01133232 RESOLVE: I - Conceder licença sem vencimentos a Servidora Pública Municipal, VANETE ELIANDRA LAMONICA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, RG nº 4.217.143-3, matrícula nº 10102, a partir de 13 de Fevereiro de 2013, por um período de 2 anos, devendo após esta data retornar para sua função. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 18 de Fevereiro de 2013. JOSE RENATO STRAPASSON Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 080/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: I - Substituir a Sra. Maria Adelaide de Simione dos Santos, que outrora atuava como Fiscal no Contrato das Atas nº 233 á 241/2012 do Pregão Presencial nº 063/2012, pelo novo Fiscal de Contrato Sra. Maria Helena de Oliveira Mendes, RG nº 5.270.304-2. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 19 de Fevereiro de 2013. JOSÉ RENATO STRAPASSON Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 081/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: I - Substituir a Sra. Kely Simioni, que outrora atuava como Fiscal no Contrato 336/2011 do Pregão Presencial nº 085/2011, pelo novo Fiscal de Contrato Sra. Neiva de Oliveira Nhaia, RG nº7.075.885-7. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 19 de Fevereiro de 2013. JOSÉ RENATO STRAPASSON Prefeito Municipal

| Quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013 |

PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL

PREFEITURA DE COLOMBO ESTADO DO PARANÁ

PORTARIA N.º 082/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos da solicitação contida no Processo Administrativo nº 01135404; RESOLVE: I – Conceder licença sem vencimentos a Servidora Pública Municipal, CESARINA CORREA MARTINS, RG nº 3.470.997-1, matrícula nº 0362, a partir de 08 de Fevereiro de 2013, por um período de 2 anos, devendo após esta data retornar para sua função. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 19 de Fevereiro de 2013. JOSE RENATO STRAPASSON Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 084/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Exonerar a pedido, o Servidor Público Municipal DAIANE FERREIRA MARTINEZ SILVA, RG 8.073.302-0, do cargo de Professor, na função de Professor, a partir de 06/02/2013. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 19 de Fevereiro de 2013. JOSÉ RENATO STRAPASSON Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 085/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Exonerar a pedido, o Servidor Público Municipal ADRIANA CARDOSO

SECRETARIA DO CIVEL DO FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO, COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PR. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS. AUTOS Nº 768/2008.O Doutor Eduardo Novacki, MM Juiz de Direito da Vara Cível do Foro Regional de Campo Largo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, etc...FAZ SABER, a todo quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente os supracitados, que por este Juízo e Secretaria do Cível deste Foro Regional de Campo Largo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, tramita em seus regulares termos da AÇÃO DE DEPÓSITO registrada sob nº 768/2008 em que é requerente BANCO ITAÚ S.A., e requerido MARCILIO JOSÉ DA SILVEIRA.”As partes celebraram, Contrato de Arrendamento Mercantil sob n° 94435328, do seguinte veículo: AUTOMOVEL marca VOLKSWAGEN, modelo GOLF GL, à GASOLINA, ano fab/mod. 1996/1996, cor PRETA, chassi 3VW1931HLTM333721, placas APS-7364, a ser adimplido em 36 parcelas mensais e consecutivas. O requerido tomou-se inadimplente a partir de 16/02/2008, razão pela qual foi notificado através do Cartório de Registro de Títulos e Documentos, para regularizar as parcelas pendentes, sem, no entanto, atender ao solicitado. Do inadimplemento, consoante prescreve a Lei n° 6099/74 e Lei n° 7132/83, bem como, o respectivo contrato, restou o vencimento antecipado das demais parcelas.Requer, seja julgada procedente a ação, consolidando a propriedade e posse do bem em favor da parte Autora, condenando o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, José Carlos Skrzyszowski Junior - OAB/PR 45.445. O bem supra mencionado foi apreendido conforme auto de fls., datado de 29 de Setembro de 2009.” E para que chegue a conhecimento de todos e ninguém possa no futuro alegar ignorância, mandou expedir o presente edital o qual deverá ser publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei, dando ciência para que em 05 (cinco) dias, querendo, pagar o saldo integral da dívida, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora, custas judiciais e honorários advocatícios ou no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, contados a partir do fim do prazo de 20 dias. A presente citação valerá para todo o processo, com a advertência de que não sendo contestada a ação, serão presumidos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial com fundamento nos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. Dado e passado neste Município e Comarca de Campo Largo. Estado do Paraná aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze. Eu (a) Carlos Eduardo Brito Pereira, Técnico Judiciário, o subscrevi. (a) Eduardo Novacki. Juiz de Direito.

PODER JUDICIARIO SECRETARIA DO CIVEL DO FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO, COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANA. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS AUTOS N°419/2008. O Doutor Eduardo Novacki, MM Juiz de Direito da Vara Cível do Foro Regional de Campo Largo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, etc.. FAZ SABER, a todo quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente os supracitados, que por este Juízo e Secretaria do Cível deste Foro Regional de Campo Largo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, tramita em seus regulares termos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE registrada sob nº 419/2008 em que é requerente BANCO ITAUCARD S.A., e requerida CLAUDIA VELOSO.””As partes celebraram, Contrato de Arrendamento Mercantil sob n° 82602-27558113, do seguinte veículo: AUTOMÓVEL, marca FIAT, modelo UNO MILLE SX 1.0, à GASOLINA, ano fab/mod. 1997/1998, cor BRANCA, chassi 8AP146028V8413697, placas GSM-2093, a ser adimplido em 48 parcelas mensais e consecutivas. A Requerida tomou-se inadimplente a partir de 08/12/2007, razão pela qual foi notificada através do Cartório de Registro de Títulos e Documentos, para regularizar as parcelas pendentes, sem, no entanto, atender ao solicitado. Do inadimplemento, consoante prescreve a Lei n° 6099/74 e Lei n° 7132/83, bem como, o respectivo contrato, restou o vencimento antecipado das demais parcelas. Requer, seja julgada procedente a ação, consolidando a propriedade e posse do bem em favor da parte Autora, condenando a Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. O bem supra mencionado foi apreendido conforme auto de fls., datado de 15 de Julho de 2010. José Carlos Skrzsyzowski Junior — OAB/PR 45.445.” E para que chegue a conhecimento de todos e ninguém possa no futuro alegar ignorância, mandou expedir o presente edital o qual deverá ser publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei, dando ciência que o prazo para contestar será de 15 dias, contados a partir do fim do prazo de 20 dias. A presente citação valerá para todo o processo, com a advertência de que não sendo contestada a ação, serão presumidos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial com fundamento nos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. Dado e passado neste Município e Comarca de Campo Largo. Estado do Paraná aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze. Eu(a) Carlos Eduardo Brito Pereira, Técnico Judiciário, o subscrevi. (a)Eduardo Novacki, Juiz de Direito.

PODER JUDICIARIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS – VARA CIVEL E ANEXOS. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. EDITAL n°009/2013. EDITAL DE CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS, INCERTOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS. A Doutora Marcia Margarete do Rocio Borges – Juíza de Direito Substituta da Vara Civel desta Comarca de Pinhais – PR, na forma da lei, etc.. FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da Vara Civel e Anexos da Comarca de Pinhais – Paraná respectiva, tramitam os autos de USUCAPIÃO sob o n°2062/2012 em que figura como requerente JOELMA DE FATIMA CARVALHO e requerido MERCANTIL DE TERRAS ALVORADA LTDA – META, pelo presente edital, com prazo de trinta (30) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, leva ao conhecimento de EVENTUAIS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS, para que tomem conhecimento da presente ação, tendo por bem de Usucapião o seguinte imóvel:” Parte do Lote de Terreno n°262, da quadra n°21 da Planta Jardim Pio XII situado no Município de Pinhais - PR, medindo 12,30 metros de frente a Rua Caliandra, pelo lado direito de quem da referida Rua olha o imóvel, medindo 15,00 metros, confronta com parte do lote 262, propriedade de Marcelo Horst Machado, pelo lado esquerdo, medindo 15,00 metros, confronta com a propriedade de Jacob Fabris, e na linha de fundos mede 12,60 metros e confronta com o lote 261, propriedade de Maria da Dores Carvalho Perfazendo a área de 186,75m². propriedade de Joelma de Fatima Carvalho.”Tudo de conformidade com o respeitável despacho a seguir transcrito:”Autos n°2062/2012. 2. Citem-se, via edital, com prazo de 30)trinta) dias, os requeridos incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, para, querendo, contestar o pedido no prazo legal .. Pinhais, 06 de novembro de 2012. (a) Ruy Alves Henriques Filho – juiz de Direito.” E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados o presente Edital de Citação que será afixado m lugar de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta cidade de Pinhais, Estado do Parana, aos 15 de fevereiro de 2013. Eu,(a) Marcelo Kloss – Escrevente Juramentado, o digitei e subscrevi. (a) Marcelo Kloss. Escrevente Juramentado Subscrição autorizada pela Portaria 01/2009.

JUÍZO DE DIREITO DA NONA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PR. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEOCIR BONETTI - PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS: A DOUTORA CRISTINE LOPES, MM. JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial ao executado LEOCIR BONETTI, brasileiro, casado, motorista,RG n.4.030.613 e CPF/MF n. 362.869.900-20, atualmente em lugar incerto e não sabido, nos autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO N. 851/2001 (EM FASE DE EXECUÇÃO), em que figura como exeqüente SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA, cuja fase executiva aduz o seguinte: “Ao decorrer do trânsito em julgado, começou a tramitar em seus regulares termos processo de execução de título judicial, consoante sentença de fls. 91/94, cujo trânsito em julgado ocorreu em 21/12/2004, conforme certidão de fls. 97, lançada nestes autos, onde já se sucedeu citação anterior por edital do executado, supra nominado, sendo que pelo presente fica devidamente intimado para que no prazo de 15 dias, efetue o pagamento de R$ 9.852,95 (nove mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais, noventa e cinco centavos), devidamente atualizado consoante a memória de cálculo executiva de fls. 235, datado de 29/11/2010, mais custas judiciais, sob pena de lhe ser aplicada multa de 10% sobre o montante da dívida, consoante o art. 475-J, do CPC, além da penhora de bens e avaliação”, prazo este que fluirá a partir do esgotamento do prazo de 60 (sessenta) dias, assinalado no presente Edital. E para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, expediu-se o presente edital na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze. Eu,(a) Paulo Sérgio Machado D´Ávila, Escrevente Juramentado, que o digitei e o subscrevi, por determinação judicial.(a) CARLOS ROMANEL Escrivão. Por ordem da MMa. Juíza de Direito - Portaria n.º 01/04.

SÚMULA DE LICENÇA PRÉVIA A empresa COVERIGHT SURFACES DO BRASIL IND. E COM. LTDA, sito a Rua Francisco Muñoz Madrid, 2220 – Bairro Roseira, CEP 83070-152, inscrita no CNPJ n.º 05.326.824/0001-70, torna público que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná IAP, a Licença Prévia nº 28720 para Fábrica de Resinas Termofixas (ampliação) com validade 17/11/2013 no Município de São José dos Pinhais – PR.

PRESTES PAMPUCHE, RG 8.031.050-1, do cargo de Agente de Serviço de apoio, na função de Auxiliar de Serviços Gerais, a partir de 04/02/2013. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 19 de Fevereiro de 2013. JOSÉ RENATO STRAPASSON Prefeito Municipal

Extrato da Ata 005/2013 – PP 127/2013 – Processo 1121030 Valor

R$ 1.386.000,00 (um milhão trezentos e oitenta e seis mil reais).

Objeto:

Kits de Uniforme Escolar (compostos de: calça, blusa e camiseta), para o ano letivo de 2013 da Rede Municipal de Ensino (Escolas Municipais e CMEI’s), para a Secretaria Muni-

PORTARIA Nº 086/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Dar vacância ao cargo, do Servidor Público Municipal GLORIA HYPOLITA DOS SANTOS, RG 1.847.412, do cargo de Educador Infantil, na função de Educador Infantil, a partir de 01/02/2013, por motivo de falecimento. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 19 de Fevereiro de 2013. JOSÉ RENATO STRAPASSON Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 087/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos da solicitação contida no Processo Administrativo nº 0113412; RESOLVE: I – Conceder licença sem vencimentos a Servidora Pública Municipal, MICHELE OLIVEIRA RG nº 6.790.846-5, matrícula nº 4214, a partir de 01 de Fevereiro de 2013, por um período de 2 anos, devendo após esta data retornar para sua função. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 19 de Fevereiro de 2013. JOSE RENATO STRAPASSON Prefeito Municipal

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ – COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – PROJUDI. Rua João Ângelo Cordeiro, s/n – São José dos Pinhais/PR – CEP: 83.005-570 – Fone: (41) 3283-2676. EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A Doutora DanielIe Nogueira Mota Comar, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Foro Regional de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, FAZ SABER que por este Juízo e Cartório processam os termos dos autos número 0019207-39.2012.8.16.0035 de Ação de Usucapião Extraordinária, em que é requerente Valdirene Quirino Alves de Oliveira e Sydnei Ekermann de Oliveira e requerido Gabriela Cardoso Teixeira, tendo por objetivo o lote de terreno com as seguintes descrições:”lote urbano denominado de lote 09, da quadra E, da Planta Jardim 84, situado neste município, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de São José dos Pinhais, matrícula sob n° 9.214, com área total de 455,00 m2". A área objeto da ação, possuía seguinte confrontação: Antonio Francisco de Sena, Marly Quirino Alves e Osmar Tafarel e está registrada em nome de requerido Gabriela Cardoso Teixeira. Ficam os interessados, ausentes, incertos, desconhecidos e aquele em cujo o nome porventura esteja transcrito o imóvel usucapiendo CITADOS e INTIMADOS através do presente edital, dos termos da ação acima mencionada. Advertindo-o (a) de que se não forem contestados presumir-se-ão aceitos pelo (a) mesmo (a) como verdadeiros os fatos articulados pelo (a) autor (a). Artigos 285 e 319 ambos do Código de Processo Civil. Ocorrendo a ausência injustificada dos requeridos reputar-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, salvo havendo prova contrária nos autos. São José dos Pinhais, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze. Eu (a) (Daniele Pereira de Oliveira), Analista Judiciário que o digitei e subscrevi. Subscrição autorizada pelo MM. Juiz - Portaria 02/2010.

JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PR. EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS COM O PRAZO DE VINTE DIAS. Edital de citação de terceiros interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para contestarem, no prazo de QUINZE DIAS, a contar do vigésimo primeiro dia da primeira publicação deste, a ação de USUCAPIAO sob nº. 31081/2012, que tramita neste Juízo, sito Av. Candido de Abreu, 535, 2º andar, Ed. Montepar, movido por HILDO NELSON GASPARIM, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº 6.323.576-9, inscrito no CPF nº 001.717.00953 e sua esposa TEREZINHA ZEM GASPARIM brasileira, portadora do RG nº 446.5177/PR, inscrita no CPF nº 567.365.419-72, em face de ESPOLIO DE ANGELO PAULIN E ESPOLIO DE JOSÉ PAULIN E ESPOLIO DE THEREZA SIVIRINO PAULIN E ESPOLIO DE FAUSTO PAULIN E ESPOLIO DE TEREZINHA LEONI MURARO PAULIN E LUIZ PAULIN E SUA ESPOSA CATHARINA LUCCA PAULIN E DELURDES COSTA PAULIN E MARINHO PAULIN E LIDIA PAULIN VIEIRA DE JESUS E SEU ESPOSO JOÃO VIEIRA DE JESUS E MARCELINO PAULIN E EMIDIO D. RAMOS VIEIRA E SUA ESPOSA ANGELINA PAULIN VIEIRA E MARLENE PAULIN E SEU ESPOSO SE CASADA FOR E AUGUSTO PAULIN E SUA ESPOSA SE CASADO FOR, referente ao imóvel urbano, com área de 252,92m², localizado na Avenida Via Veneto, 451, Santa Felicidade, nesta Capital, com demais confrontações e características constantes no Livro 3-R de Transcrição das Transmissões sob o nº de ordem 50.132 do 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital, ficando cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, de conformidade com os artigos 285 e 319 do CPC. Curitiba, 24 de janeiro de 2013. Eu (a) Fernanda R. Guides Mequelin, Funcionária Juramentada, digitei e subscrevi. (a) Aline Koentopp. Juíza de Direito Substituta.

CESBE PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF N.º 09.438.590/0001-03 AVISO Comunicamos aos Senhores Acionistas desta Empresa que se acham à sua disposição, em nossa Sede Social, sita à Rua João Negrão, 2226, 1º andar, nesta Capital, os documentos a que se refere o artigo n.º 133 da Lei N.º 6404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012. Curitiba, 15 de fevereiro de 2013. CARLOS DE LOYOLA E SILVA DIRETOR PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO – JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ – FORO REGIONAL DE COLOMBO – 1ª VARA CÍVEL E ANEXOS. www.assejepar.com.br – Av. João Batista Lovato nº 67 – Centro – Fone: (0xx41) 3656-7991 – 83.414-060 – COLOMBO – PARANÁ. EDITAL DE CITAÇÃO DO(A)(S) REQUERIDO(A)(S) RIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ: 09.393.726/ 0001-06. PRAZO: 30 (trinta) dias. A Dra. SIMONE TRENTO, MM. Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Colombo, faz saber a todos quanto o presente virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Cartório se processam os autos de RESCISÃO DE CONTRATO nº 210/2010, Unificado nº 58246.2010.8.16.0028, em que é requerente SOLANGE BATISTA DE JESUS e requerido RIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, tendo o presente a finalidade de CITAR o requerido RIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ: 09.393.726/0001-06, que atualmente encontra-se em lugar incerto, para que no prazo legal de 15 (quinze) dias, querendo conteste a ação supra referida, ficando advertido de não sendo contestada a ação, no prazo legal, serão considerados como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 285, do Código de Processo Civil)”, tudo em conformidade com a resenha da inicial a seguir transcrita: A requerente, celebrou com a empresa Requerida, contrato de Locação para fins comerciais,do imóvel constituído por um Barracão em alvenaria com área total de 330,00m2 (trezentos e trinta metros quadrados) localizado na Rua Bariri, 261, Planta Vila Santa Helena, Colombo – Paraná, inscrito junta a Prefeitura Municipal de Colombo sob nº 02.01.134.0167.001, pelo período de 02 (dois) anos. Ocorre, entretanto, que a empresa Requerida, abandonou o imóvel de maneira unilateral e repentina, deixando em atraso diversos aluguéis relativos aos períodos compreendidos entre os meses de Abril/Dezembro de 2009. O contrato de locação, firmado entre as partes, prevê expressamente em que caso de inadimplemento dos alugueres, deve incidir, além da correção monetária, multa penal de 2% (cláusula 3ª), juros de mora de 1% ao mês, e multa Contratual prevista na cláusula 13ª, no importe de 10% sobre o valor anual do contrato devidamente atualizado em razão do descumprimento unilateral do ajuste. Assim, o valor da dívida atualizada, conforme planilha de cálculos anexa, acrescida de multa contratual de 10% é de R$ 42.040,30 (quarenta e dois mil e quarenta reais e trinta centavos – data de 26/01/2010). Deve ainda a empresa requerida, conforme estipulado na cláusula 4ª do Contrato, arcar, com as custas e despesas judiciais e honorários advocatícios no importe de 20% sobre o valor corrigido da demanda. DESPACHO DE FLS. 68:” 1.Defiro o pedido de fl. 111, para o fim de CITAR a requerida por Edital, com prazo de 30 (trinta) dias. 2.Intimações e diligências necessárias. Colombo, 05 de dezembro de 2011. (a) Dra. Simone Trento – Juíza de Direito. Colombo, 12 de setembro de 2012. Eu (a) (SÉRGIO PESSOA LORENZONI) Técnico Judiciário, que o fiz digitar e subscrevo. (a) SIMONE TRENTO – Juíza de Direito.

cipal da Educação, Cultura e Esportes, deste Município. Contratante

Município de Colombo – Secretária Municipal de Educação Cultura e Esportes

Contratado

Ducontex Indústria e Comércio de Manufaturados Ltda CNPJ.09.416.247/0001-68

Vigência:

31 de janeiro de 2013 a 30 de janeiro de 2014

Data:

Colombo, 31 de janeiro de 2013.

Assinatura

Aziolê Maria Cavalari Pavin -

Extrato de inexigibilidade de licitação. Processo Nº:

1130635 - Inexigibilidade 04/2013.

Partes:

Município de Colombo/PR, Distribuidora Curitiba de Papéis e Livros S/A

Objeto:

Referente aquisição de material didático pedagógico - livros de inglês - para os alunos do 3º, 4º e 5º ano do Ensino Fundamental no ano letivo 2013

Valor:

O valor máximo da inexigibilidade será de R$ 658.605,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil seiscentos e cinco reais)

Embasamento Legal:

Artigo 25 - Lei nº. 8.666/93.

Data

19/02/2013

SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO J A Vendramin e Cia Ltda – CNPJ 77.073.831/0001-18, torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba a Licença de Operação, para o Comércio Varejista de Combustíveis, situada na Av. Manoel Ribas, 6559 – Curitiba – PR.

JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ. EDITAL DE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS COMERCIAL PORTÃO LTDA, E ALTAIR ASSIS DA CRUZ, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA LÚCIA FERREIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 20 (vinte) dias, que pelo presente INTIMA COMERCIAL PORTÃO LTDA, inscrito no CGC/MF sob n. 04.209.470/0001-10, e ALTAIR ASSIS DA CRUZ, inscrito no CPF/MF sob n. 028.236.129-47, atualmente em lugar incerto e não sabido, nos autos de AÇÃO MONITÓRIA/ FASE EXECUÇÃO, sob n. 1.702/2008 (0010716-87.2008.8.16.0001), em trâmite perante a 6ª Vara Cível, que tem como requerente/exeqüente BANCO BRADESCO S/A, e como requeridos/executados COMERCIAL PORTÃO LTDA, E ALTAIR ASSIS DA CRUZ, INTIMADOS dos termos da presente ação e do resumo da inicial que segue descrita: A Requerida celebrou com o Autor “Acordo Comercial para Desconto de Títulos de Crédito” em 23.01.2008, 30.01.2008, 03.03.2008, 03.03.2008, 04.03.2008, 11.03.2008, 14.03.2008, 01.04.2008, 02.04.2008, 04.04.2008, 09.04.2008, 17.04.2008 e 24.04.2008, representado pelos “Borderôs de Desconto de Cheques”, tendo sido as importâncias referentes a cada Borderô devidamente creditadas na conta corrente da requerida de nº 161935-7, agencia Monsenhor Celso/ 0426 – Nesta Capital. Os Títulos que compunham os mencionados “Borderôs de Desconto” devidamente endossados ao autor, conforme preceitua o preâmbulo dos referidos borderôs, foram apresentados para pagamentos em suas respectivas datas de vencimento, sendo que muitos deles não foram honrados pelos sacados, ou seja foram devolvidos por suas respectivas agências sem provisão de fundos, sendo certo que os títulos representados pelos cheques devolvidos foram entregues à requerida , gerando dessa forma um saldo em favor do autor de R$ 122.415,95 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), que atualizado até a presente data (17/10/2008), importa em R$ 134.627,73 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos). Face o não pagamento destes títulos e o não resgate dos mesmos pelo cedente e seu devedor/solidário, obrigou-se o autor a intentar a presente ação visando o recebimento do que lhe é devido. Tendo em vista que foram esgotados todos os meios suasórios de cobrança, não restou ao exeqüente outra alternativa senão a via judicial para recebimento de seu crédito o que faz através da presente execução. Citados por Edital, aos requeridos foi nomeado curador especial que apresentou embargos monitórios, sobrevindo a r. sentença de fls., que julgou improcedentes os embargos e constituiu de pleno direito o Título Executivo Judicial no valor de R$ 134.627,73 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos), em 17.10.2008 o qual deverá ser corrigido pela média INPC-IGPDI e juros de mora de 1% (um por cento) mais honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) do valor da causa. A r. decisão transitou em julgado em 24.08.2011. Ficam INTIMADOS os executados para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o pagamento do valor da condenação, sob pena de multa cujo valor será de 10% sobre o débito atualizado (art. 475-J do CPC). O pagamento dar-se-á em conta vinculada perante Juízo. Fixo ainda, para essa nova fase processual que se instaura, honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor devido. Não satisfeito o crédito, proceda-se a penhora e avaliação, atos estes que recairão preferencialmente por sobre bens indicados pelo credor. FICAM INTIMADOS COMERCIAL PORTÃO LTDA, E ALTAIR ASSIS DA CRUZ, ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, INCISO J, DO CPC, PRAZO ESSE QUE CORRERÁ A PARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO DESTE EDITAL, CONTADO DE SUA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, mandou passar o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze. Eu (a), Liliana Lima Bittencourt, Escrivã que mandei digitar e subscrevi por ordem do MM. Juiz. (a) ANA LÚCIA FERREIRA – JUÍZA DE DIREITO.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO O Instituto Ambiental do Paraná – IAP torna público que, em 21/11/2012 firmou Termo de Compromisso com ADIR MARQUES, CPF Nº 519.730.90910, objeto do Procedimento Administrativo protocolado sob o nº 07.921.528-7, referente ao AIA nº 106072, 106073 pelo qual se compromete a realizar a recuperação do dano ambiental mediante o plantio de 500 mudas nativas, situada entre as coordenadas 0653250 / 7148538 no Município de CONTENDA-PR, com prazo de 03 meses a partir da data da assinatura.

CARTÓRIO DA 3ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - Rua Mauá, 920 – 16º andar – Centro Coml. Essenfelder – Curitiba/Pr. EDITAL DE CITAÇÃO da pessoa em cujo o nome encontra-se registrado o imóvel -usucapiendo, seus herdeiros e sucessores, bem como de eventuais interessados, incertos e desconhecidos. Edital n° 02/2013 - prazo de sessenta (60) dias. FAZ SABER: Aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos de USUCAPIAO N°. 1014687.2011.8.16.0004, movida por JOÃO DIRCEU BRITO DA LUZ e outro em face de MUNICIPIO DE CURITIBA e outros que com fulcro no artigo 123 do Código Civil e art. 941 e ss do C.P.C, foi proposta a presente ação de usucapião, referente ao “Imóvel medindo 12,00 metros de frente para a Rua Candido Machado Filho, situado no lado par da via, distando 84,00 metros da Rua Padre Bernardo Peirick (esquina mais próxima), e de quem da rua olha o imóvel pelo lado direito mede 24,00 metros onde confronta com o lote nO.36 da mesma planta e cuja indicação fiscal é 72-110-007-000 de propriedades dos Requerentes pelo lado esquerdo mede 24,00 metros onde confronta com o lote n°.38 da mesma planta cuja indicação fiscal é 72-110-009-000' de propriedade do Município de Curitiba, tendo na linha de fundos 12,00 metros onde confronta com o lote nO.28 da mesma planta e cuja indicação fiscal é 72-105-007-000 de propriedade de João Alceu Titton, perfazendo a área total de 288,00 m2, de forma retangular cadastrado na Prefeitura municipal de Curitiba sob a indicação fiscal seguinte: Setor 72 - quadra 105 - Lote 016.000”. A citação é válida para todos os atos do processo, sendo que o prazo para contestar através de Advogado é de quinze (15) dias, e correrá da data da juntada do mandado e da publicação do edital, e que na falta de defesa, reputar-se-á como verdadeiros os fatos alegados pelos autores, conforme disposto nos arts. 285, 942, parágrafo 1° e 943 do CPC., conforme despacho a seguir transcrito: DESPACHO DE FLS. 159: “... III – Defiro o item 3 de fls. 156. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, 18 de janeiro de 2013. (a)CAROLINA DELDUQUE SENNES BASSO Juíza de Direito Substituta.E para que ninguém no futuro possa alegar ignorância, passou-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Curitiba - Paraná, aos 25 de janeiro de 2013. Eu, (a) ANUAR MIGUEL ABIB - Escrivão, que o mandei digitar, conferi e subscrevi e assino por ordem do MM. Juiz de Direito, através da Portaria 003/2010.

PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL

| Quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013 |

Súmula de Renovação Licença de Operação – Requerimento Al Santa Maria Ltda - Epp – 02.722.294/0001-90, torna público que requereu ao IAP, a Renovação Licença de Operação, para Indústria e Comercio de Cal, Exploração e Aproveitamento de Jazidas Minerais, Rod. PR-092, Acesso a Itaperuçu, Km 3,6, s/nº, Fundos, Bom Jardim, CEP 83560-000, Itaperuçu/PR.

SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Auto Posto Colossal Batel Ltda – CNPJ 07.482.075/0001-03, torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba a LO-11/0040, válida até 31/03/2013, para o Comércio Varejista de Combustíveis, situada à Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1830 – Curitiba – PR.

Súmula de Pedido de Renovação de Licença de Operação Auto Posto Colossal Batel Ltda – CNPJ 07.482.075/0001-03, torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba a renovação da Licença de Operação, para o Comércio Varejista de Combustíveis, situada à Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1830 – Curitiba – PR.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL COMARCA DE COLOMBO – ESTADO DO PARANÁ OFÍCIO REGISTRAL IMOBILIÁRIO Denize Aparecida da Silva Rosa - Oficiala EDITAL

CÂMARA DE COLOMBO Estado do Paraná

PORTARIA Nº 019/2013 Colombo, 10 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 25, VI da Lei Orgânica Municipal, alterada pela Emenda à Lei Orgânica n° 08/ 2005; no art. 37, V do Regimento Interno da Câmara; no art. 4.º da Resolução n.º 33, de 26 de outubro de 1994; Resolução nº 52, de 21 de maio de 2001; Resolução nº 57, de 18 de dezembro de 2001; na Lei 977, de 27 de dezembro de 2006 e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie RESOLVE Nomear o senhor SANDRO LUIZ CANANI, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.035.275-7-SESP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 858.354.989-34, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo CC-1, com a gratificação especial de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base, a partir do dia 01 de fevereiro de 2013.

SERGIO ROBERTO PINHEIRO - Presidente

Processo Administrativo: n° 5502/2013 Assunto: Dispensa de Licitação n° 02/2013 Aquisição de 08 (oito) microfones com base microprocessada PROMIC P8DA, com a empresa RIOLE ELETRÔNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 76.617.927/0001-37, no valor de R$ 12.504,18 (Doze mil quinhentos e quatro reais e dezoito centavos). Colombo, 10 de janeiro de 2013. SERGIO ROBERTO PINHEIRO - Presidente

Colombo, 15 de fevereiro de 2013.

Colombo, 13 de fevereiro de 2013. A BARIGUI S/A – CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, instituição financeira sob a forma de empresa privada, vinculada ao banco central, regendo-se pelo estatuto vigente nesta data, com sede a Avenida Sete de Setembro nº 4751, sobreloja 02 em Curitiba – PR, inscrita do CNPJ/MF nº 0055603/ 0001-74 na qualidade Credora fiduciária da dívida relativa ao contrato de financiamento imobiliário na forma de título de crédito Bancário com pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em garantia nº 1156388, firmado em 21/12/2009, registrado na matrícula nº 759, neste registro de imóveis, vem INTIMAR, via edital público, a Emitente e Devedor Solidário/ Prestadora da Garantia RENATO ALVES FARIA (CPF: 680.605.219-34), estando em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias purgar a mora abaixo discriminada, conforme Art. 26. S 1 e 4 da lei 9.514/97. Valor posicionado em 22/01/2013 é de R$ 15.475,19, valor este sujeito a atualização diária, até a data do seu efetivo pagamento, acrescido das despesas de cobrança decorrentes da presente intimação. R. Jose Leal Fontoura, 697 – centro – Fone: 3656-5297 – Horário de atendimento: 08:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00hs de segunda a sexta-feira. Colombo –Pr – CEP 83414-190. (a) DENIZE APARECIDA DA SILVA ROSA Oficiala

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL COMARCA DE COLOMBO – ESTADO DO PARANÁ OFÍCIO REGISTRAL IMOBILIÁRIO Denize Aparecida da Silva Rosa - Oficiala EDITAL Colombo, 13 de fevereiro de 2013. C.C.L.A. – DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – SICREDI COPERCREDI, instituição financeira sob a forma de empresa privada, vinculada ao banco central, regendo-se pelo estatuto vigente nesta data, com sede Av. Assis Brasil, 3940, 12º Andar Passo D’areia – Porto Alegre – RS, inscrita do CNPJ/MF nº 04.026.752/0001-82 na qualidade Credora fiduciária da dívida relativa ao contrato de financiamento imobiliário na forma de título de crédito Bancário com pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em garantia nº B2033381-2, firmado em 02/08/2004, registrado na matrícula nº 60.079, neste registro de imóveis, vem INTIMAR, via edital público, a Emitente e Devedor Solidário/ Prestadora da Garantia ODENIS GUIMARÃES E S/M TEREZA STICA GUIMARÃES, estando em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias purgar a mora abaixo discriminada, conforme Art. 26. S 1 e 4 da lei 9.514/97. Valor posicionado em 10/01/2012, é de R$ 101.754,52, valor este sujeito a atualização diária, até a data do seu efetivo pagamento, acrescido das despesas de cobrança decorrentes da presente intimação. R. Jose Leal Fontoura, 697 – centro – Fone: 3656-5297 – Horário de atendimento: 08:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00hs de segunda a sexta-feira. Colombo –Pr – CEP 83414-190. (a) DENIZE APARECIDA DA SILVA ROSA Oficiala

SÉRGIO ROBERTO PINHEIRO Presidente

Processo Administrativo: n° 5501/2013 Assunto: Dispensa de Licitação n° 003/2013

Processo Administrativo: n° 5503/2013 Assunto: Dispensa de Licitação n° 01/2013

Aquisição de 16 (dezesseis) cadeiras diretor em tecido com braços fixos, base gás, com relax, com a empresa Vitra Comercial Ltda. ME, inscrita no CNPJ sob n° 03.256.559/0001-17, no valor de R$ 5.760,00 (Cinco mil, setecentos e sessenta reias).

Aquisição de 06 (seis) mesas em MDF, contendo uma gaveta cada, com revestimento em lâminas e molduras, com a empresa J.F de Andrade e Cia Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob n° 11.732.790/0001-16, no valor de R$ 4.080,00 (Quatro mil e oitenta reais).

Colombo, 10 de janeiro de 2013. SERGIO ROBERTO PINHEIRO - Presidente