editais21-11-12

Page 1

6

PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL

| Quarta-feira, 21 de novembro de 2012 |

PREFEITURA DE COLOMBO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA N.º 1739/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Designar a Servidora Rosalba Vaz Schulli dos Anjos, RG. 6.315.655-8, como fiscal das Atas nº 319, 320, 321, 322, 323, 324 e 325/2012, referente ao Pregão Presencial nº 108/2012, cujo objeto é a aquisição através de registro de preços, de insumos, materiais de consumo e instrumentais específicos para abastecer os 27 consultórios odontológicos da rede municipal, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme quantidade e especificação constante no anexo que integra o presente edital. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 13 de novembro de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1740/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Exonerar a pedido, o Servidor Público Municipal MARIA GLORAIDES PEREIRA DOS SANTOS, RG 8.384.971-1, do cargo de Educador Infantil, na função de Educador infantil, a partir de 05/11/2012. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 14 de novembro de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1741/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Dar vacância ao cargo, do Servidor Público Municipal MARCIA REGINA DA ROSA, RG 1.977.805-3, do cargo de Agente de Professor, na função de Professor, a partir de 13/11/2012, por motivo de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 14 de novembro de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL A Terra Mater Participações e Empreendimentos Ltda., torna público que requereu ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP, Licença Ambiental de Operação para implantação do empreendimento de extração mineral de Saibro, na localidade denominada Colono, Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, com referência ao processo DNPM nº.: 826.479/01 e 826.600/10.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL A Terra Mater Participações e Empreendimentos Ltda., torna público que recebeu ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP, Licença Ambiental de Instalação nº 15514, valida até 31/10/2013, para implantação do empreendimento de extração de saibro, na localidade denominada Colono, Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, com referência ao processo DNPM nº.: 826.479/2001 e 826.600/10.

PORTARIA N.º 1742/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º - Designar os Servidores Edson Luiz Carloto, RG nº 3.269.777-1, Marco Antonio da Silva, RG nº 5.651.709-0 e Dalva Sueli Correa de Freitas, RG nº 3.120.475-5, para sem prejuízo de suas funções, sob a Presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância referente ao Processo nº 1127282, dando-se o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, contados da instalação da comissão. Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 14 de novembro de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 1744/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Designar o Servidor Sydnei Jesus Godinho, RG. 5.963.461-5, como fiscal do Contrato nº 326/2012, referente ao Processo de Dispensa nº 72/2012, cujo objeto é o fornecimento de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de raio-x instalados nos Pronto-Atendimentos Alto Maracanã e Osasco e no Centro de Especialidades Odontológicas-CEO, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 19 de novembro de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1745/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Exonerar a pedido, o Servidor Público Municipal ESVAMI DOMINGUES SEXTOS JUNIOR, RG 3.970.227-4, do cargo de Agente Administrativo, na função de Assistente Administrativo, a partir de 12/11/2012. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 19 de novembro de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

EDITAL DE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS JORGE PAULO GOETZINGER e TEREZINHA DO ROCIO ALVES PEREIRA COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DOUTOR. ALEXANDRE GOMES GONÇALVES JUIZ DE DIREITO DA DÉCIMA TERCEIRA VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - CAPITAL DO ESTADO DO PARANA. FAZ S A BE R, que por este edital com prazo de 20 (vinte) dias, ficam INTIMADOS OS EXECUTADOS: JORGE PAULO GOETZINGER e TEREZINHA DO ROCIO ALVES PEREIRA, para que tomem ciência da penhora efetuada sobre o seguinte valor: R$ 1.873,64 e R$ 144,28 ambos depositados na conta judicial n” 1200121687524, advertindo-os de que poderão os executados oferecer impugnação a penhora no prazo de 15 dias, nestes autos de AÇÃO SUMÁRIA 27205/0000, em que é exeqüente CONJUNTO RESIDENCIAL OURO FINO II e executados JORGE PAULO GOETZINGER e TEREZINHA DO ROCIO ALVES PEREIRA a qual tramita na 13a Vara Cível de Curitiba, sito na Av. Cândido de Abreu, 535, 7° andar Edifício Montepar, Centro Cívico, Curitiba/PR. De acordo com o r. despacho de fIs. 303: “1. Intimem-se os requeridos para cumprirem voluntariamente a obrigação determinada na sentença, no prazo de 15 dias, advertido de que o inadimplemento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor da divida, com esteio no art. 475-J do CPC. Int,” Curitiba. 25/04/ 2012. E r. despacho de fIs. 314: “(...) expeça-se edital de intimação dos executados quanto ao teor do item I do despacho de f. 303 (...) 2) Sem que haja constatação do cumprimento voluntária da obrigação, realizese a intimação pessoal do curador especial e do executado, este via edital, sobre a possibilidade de apresentar impugnação no prazo de 15 dias sobre a penhora de f. 311, em conformidade com o art. 475-J, §1° e art. 475-L. ambos do CPC.” (a) JUAN DANIEL PEREIRA SOBREIRO - Juiz de Direito. O presente será fixado no lugar de costume e publicado na forma da lei E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, mandou o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Curitiba/PR, aos 25/10/2012. Eu (a) Mariara Silva, Escrevente, o digitei e subscrevi. (a) Alexandre Gomes Gonçalves – Juiz de Direito.

EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS OU DESCONHECIDOS E DE SALOMÃO AXELRUD, EM CUJO NOME ENCONTRA-SE TRANSCRITA A ÁREA USUCAPIENDA, BEM COMO OS CÔNJUGES DOS QUE FOREM CASADOS E EVENTUAIS HERDEIROS OU SUCESSORES DOS FALECIDOS, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.Edital de citação de interessados ausentes, incertos ou desconhecidos e de SALOMÃO AXELRUD, em cujo nome encontra-se transcrita a área usucapienda, bem como os cônjuges dos que forem casados e eventuais herdeiros ou sucessores dos falecidos para, querendo, no prazo de quinze dias, contestarem a ação de Usucapião n.º 003712-86.2011.8.16.0035 (3712/ 2011), promovida por Eronildo Lourenço Rodrigues, em trâmite perante o Juízo e Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de São José dos Pinhais - PR., que tem por objeto o reconhecimento do domínio sobre o imóvel constituído pelo lote n.º 02, da quadra n.º 25, com a área total de 420,00 metros quadrados, da Planta São Marcos I, deste Município de São José dos Pinhais - PR, o qual confronta com lotes de propriedades de Willian Cristiano Feiler, Gilberto Wanderlei Vigt, Maria Antonia Matos e com a Rua Hamilton Luiz Uba. Às fls. 12 foi juntada uma certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da 1.ª Circunscrição desta cidade, onde consta como sendo proprietário da área usucapienda o Sr. SALOMÃO AXELRUD. O prazo de quinze (15) dias para contestação, através de advogado, fluirá da data da primeira publicação do presente edital. ADVERTÊNCIA: Presumem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados, se não contestados no prazo de lei (art. 285 do CPC ). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, 24 de outubro de 2012. Eu (a) Ivete Marly Hahn - Auxiliar de Justiça Juramentada, que o digitei e subscrevi - ELIANA SILVEIRA DA ROSA. Escrivã. Assinatura Autorizada pela Portaria 01/2011.

PODER JUDICIARIO. JUIZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTRO PUBLICOS, ACIDENTES DE TRABALHO E PRECATORIAS CIVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ. EDITAL para conhecimento de terceiros, expedido dos autos de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL sob n°0036802-90.2011.8.16.0001, em que são requerentes RAFFAELE FRACASSO, RAFAEL OGATA SCAPINELLI FRACASSO e PEDRO OGATA SCAPINELLI FRACASSO. PRAZO DE VINTE (20) DIAS. O doutor Irajá Pigatto Ribeiro, Meritíssimo Juiz de Direito Titular da Vara de Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Precatórias Cíveis do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Capital do estado do Paraná, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido dos autos acima mencionados, que se processam por este Juízo e Cartorio, que pelo presente cientifica terceiros interessados do pedido de retificação dos nomes dos requerentes que, nos termos da sentença prolotada nos autos em 07/08/2012, possam a se chamar, respectivamente, “ RAFAEL FRACASSO SCAPINELLI, RAFAEL OGATA SCAPINELLI e PEDRO OGATA SCAPINELLI”. – E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguem possa alegar ignorância mandou expedir o presente edital que será AFIXADO e PUBLICADO, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos Dez dias do mês de Outubro do ano de Dois Mil e Doze. Eu, (a) Jeferson Rodrigues Granoto da Silva, Escrevente Juramentado, que o digitei e subscrevi. (a) IRAJÁ PIGATTO RIBEIRO. Juiz de Direito.

EDITAL DE CITAÇÃO DA EMPRESA LG DO AMARAL E CIA LTDA, COM O PRAZO DE VINTE (20) DIAS. A Doutora GENEVIEVE PAIM PAGANELLA, Juíza de Direito Substituta da Primeira Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, na forma da lei. F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem curso neste Juízo e Cartório da Primeira Vara Cível desta Capital, situada na Avenida Cândido de Abreu, 535, 1º andar, uma ação BUSCA E APREENSÃO - FIDUCIÁRIA sob o nº. 80.373/2007 movida por BANCO BRADESCO S/A, inscrita no CNPJ/ MF sob nº. 060.746.948/0001-12, contra LG DO AMARAL E CIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF nº. 004.518.287/ 0001-05, atualmente em lugar incerto e não sabido, com o prazo de vinte (20) dias, para que o mesmo querendo dentro do prazo de cinco (05) dias, contados da intimação, pagar integralmente a dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte credora fiduciária na petição inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, bem como APRESENTAR, quitando ou não o débito pendente, RESPOSTA no prazo de quinze (15) dias contados da intimação da liminar, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, sendo facultada a produção de legais provas e a demonstração de fatos em contrário do decidido. Caso o devedor fiduciante não pague integralmente o débito pendente no prazo de cinco (05) dias, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem serão consolidadas ao patrimônio da proprietária fiduciária, tendo em vista a apreensão do “VEÍCULO MARCA/MODELO IMP MERCEDES BENZ 310 D SPRINTER, ANO DE FAB/ MODELO 1997/1997, COR BRANCA, PLACA AHA-9280, CHASSI Nº. 8AC690331VA502107”. - O presente edital será afixado no lugar de costume, no Fórum e publicado na forma da Lei. - Dado e passado nesta cidade de Curitiba aos dezesseis (16) dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze (2012). Eu(a) (Soeli V. S. Delara) E. Juramentada, o subscrevi e digitei.(a) GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito Substituta

PORTARIA Nº 1746/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Dar vacância ao cargo, do Servidor Público Municipal FRANCISCO FOGAÇA, RG 3.439.235-8, do cargo de Agente de Máquinas e Veículos, na função de Motorista, a partir de 07/11/2012, por motivo de falecimento. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 19 de novembro de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1747/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Dar vacância ao cargo, do Servidor Público Municipal JORGE LINO FERREIRA, RG 3.045.457-0, do cargo de Agente de Máquinas e Veículos, na função de Operador de Equipamentos Pesados, a partir de 19/11/2012, por motivo de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição. Dê-se publicidade, Paço Municipal de Colombo Em 19 de novembro de 2012. JOSÉ ANTONIO CAMARGO Prefeito Municipal

Extrato do Contrato nº 326/2012 Dispensa 72/2012 - processo 1128336/2012. Objeto: Fornecimento de peças e serviço de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de raios-x, instalados no pronto-atendimento alto maracanã e no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. Valor total: R$ 35.376,00 (trinta e cinco mil trezentos e setenta e seis reais). Contratante: Secretaria Municipal de Saúde Contratado: Becner Comércio de Máquinas e Equipamentos para Serviços LTDA ME, CNPJ n.º 11.237.917/0001-20. Vigência: de 19 de novembro de 2012 a 31 de dezembro de 2012.

COCELPA – CIA. DE CELULOSE E PAPEL DO PARANÁ CNPJ/MF nº 76.487.651/0001-10 - NIRE 41 3 0004744 8 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Os Acionistas abaixo firmados, convocamdos todos os sócios da empresa COCELPA – CIA. DE CELULOSE E PAPEL DO PARANÁ (“Companhia”), nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76e do artigo16, parágrafo segundo do Estatuto Social da Companhia, para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se às 10h00 do dia 28 de novembro de 2012, na sede da Companhia localizada no Município de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Wiegando Olsen, nº. 2800, Bairro CIC, CEP 81450-110, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Prestação de contas a serem apresentadas pelo ex Diretor Superintendente da Companhia; (ii) Ratificação da Carta de Renúncia apresentada pelo ex Diretor Superintendente; (iii) Avaliação situacional da Companhia; (iv) Outros assuntos de interesse da companhia.O sócio poderá fazer-se representar por procurador devidamente constituído mediante procuração específica para a presente assembleia, com firma devidamente reconhecida.Curitiba, 13 de novembro de 2012.RDK Administração e Participações Ltda - Jackson Lenzi Pires. Espólio de Jacob Baptista de Pauli - Marco Antonio de Pauli. TPI Administração e Participações Ltda - p.p. Paola Gutierrez de Pauli.

EDITAL DE CITAÇÃO DE M TRES COMERCIO E MONTAGENS DE STANDS LTDA E LUIZ NEI JOSÉ IGNACIO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tomarem que por este Juízo e Cartório da 8ª Vara Cível, se processam os termos da ação de execução de titulo extrajudicial sob nº 1558/2007 em que BANCO BRADESCO S/A move contra M TRÊS COMERCIO DE MONTAGENS DE STANDS LTDA e LUIZ NEI JOSÉ IGNACIO para proceder a citação de M TRÊS COMERCIO DE MONTAGENS DE STANDS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ /MF sob nº 04.179.357/0001-30 e LUIZ NEI JOSÉ IGNACIO, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº 078.023.820-68, para pagamento da importância de R$ 27.732,10 (vinte e sete mil, setecentos e trinta e dois reais e dez centavos – 15 de outubro de 2007), no prazo de três (03) dias, sob pena de penhora, avaliação e demais atos executórios ou para querendo embargar no prazo de 15 (quinze) dias. Para o caso de pronto pagamento, ficam arbitrados honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da divida, verba que no caso de integral satisfação do débito será reduzida pela metade, no caso de integral pagamento do débito no prazo de três dias. Caso não seja efetuado o pagamento, o Sr. Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação (munido da Segunda via do mandado), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimados, na mesma oportunidade o executado. Certificandose detalhadamente as diligencias realizadas, em não sendo localizado o executado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será devidamente publicado e afixado na forma da lei. Curitiba 12 de novembro de 2012. Eu (a) Marcelo José Merlin – Escrevente Juramentado o fiz digitar e subscrevi. (a) CAMILA HENNING SALMORIA. Juíza de Direito.

EDITAL DE CITAÇÃO DE JOÃO BAPTISTA ROMÊO PEREIRA e BRANCA EUNICE PRADO FERREIRA, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A Doutora VANESSA JAMUS MARCHI, MMa. Juíza de Direito Substituta Designada da Secretaria da Décima Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, FAZ SABER a todos quantos virem o presente, ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Secretaria da Décima Vara Cível os autos da AÇÃO MONITÓRIA, sob o n.º 1354/2004, em que é requerente SHELL BRASIL LTDA. e requeridos AUTO POSTO E TRANSPORTES LUSO LTDA, JOÃO BAPTISTA ROMÊO PEREIRA e BRANCA EUNICE PRADO FERREIRA,por meio do qual procede a CITAÇÃO de JOÃO BAPTISTA ROMÊO PEREIRA, portador do RG nº 1.697.440-SP e inscrito no CPF/ MF sob o nº 608.950.398-34 e BRANCA EUNICE PRADO FERREIRA, portadora do RG nº 4.737.623-SP e inscrita no CPF/MF sob o nº 780.230.308-97e demais qualificações ignoradas,ambos atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento do valor de R$ 127.988,20 (Cento e vinte e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), atualizado até maio de 2012, ficando isentos, neste caso, do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ou, no mesmo prazo, apresentarem embargos, sob pena de não o fazendo, constituir-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos dos artigos 1102A ao 1102C, do Código de Processo Civil. Tudo de conformidade com o despacho de fl. 253, a seguir: “[...] Defiro a citação dos réus JOÃO BAPTISTA ROMÊO PEREIRA e BRANCA EUNICE PRADO FERREIRA, por edital, conforme requerido à fl. 252, diante das várias tentativas infrutíferas de localizá-los. A autora deverá apresentar a minuta, conforme determina o CN 5.4.3.1, no prazo de 05 dias. Após, expeça-se edital, com prazo de 20 dias. [...]”. Para conhecimento de todos é passado o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze. Eu, Paula Cristina Costa, Supervisora de Secretaria, o digitei e subscrevi. (a) VANESSA JAMUS MARCHI. Juíza de Direito Substituta Designada.


Turn static files into dynamic content formats.

Create a flipbook
Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.