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PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL
| Terça-feira, 29 de janeiro de 2013 |
PREFEITURA DE COLOMBO ESTADO DO PARANÁ Extrato de dispensa de licitação. Processo Nº: 1134215 - Dispensa 02/2013. Partes: Município de Colombo/PR, Palotina Oeste Segurança Privada Ltda. Objeto: Contratação emergencial de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada com o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para a 50ª Festa da Uva de Colombo, a realizar-se de 01 a 03 de fevereiro de 2013. Valor: O valor máximo da dispensa será de R$ 63.461,00 (sessenta e três mil quatrocentos e sessenta e um reais). Embasamento Legal: Artigo 24 - Inciso IV - Lei nº. 8.666/93. Data 28/01/2013
Extrato do Empenho N° Empenho: Data: Valor do Empenho: Inexigibilidade n°: Contratado: Contratante: Objeto:
Órgão Responsável:
279/2013 28/01/2013 R$ 10.000,00 (dez mil reais) 02/2013 Imprensa Nacional Prefeitura Municipal de Colombo Contratação de serviços de publicação de expedientes oficiais no Diário Oficial da União - Imprensa Nacional. Secretaria Municipal de Administração
Extrato de Rescisão do Contrato 310/2012 - Pregão 115/2012 Objeto: Rescisão do Contrato de empresa especializada em serviços de motoboy. Partes: Município de Colombo - Secretaria Municipal da Administração. Contratado Odilon José Silveira Junior - Me, CNPJ. 11.387.858/ 0001-77 Valor Face da rescisão contratual as partes dão total e irrestrita quitação aos valores contratuais em 23 de janeiro de 2013. Data: Colombo, 23 de janeiro de 2013.
2ª Publicaçao da Ata 317/2012 Pregão nº 116/2012 Valor R$ 13.494,00 (Treze mil, quatrocentos e noventa e quatro reais). Objeto: Fornecimento de lanches para atender a eventos das Secretarias Municipais da Prefeitura de Colombo Contratante: Diversas Secretarias do Município de Colombo Contratado: Alnuttri Consultoria e Comércio de Alimentos Ltda. EPP - CNPJ/ MF 01.660.282/0001-16 Vigência: 25 de outubro de 2012 à 24 de outubro de 2013. Data: Colombo, 28 de janeiro de 2013.
3ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços nº 229/2012 Pregão Presencial n.° 81/2012, processo 1111283/2012. Objeto: Fornecimento de cestas básicas a serem concedidas a pessoas necessitadas avaliadas por técnicos da Secretaria Municipal de Ação
COLOMBO PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO
PORTARIA n° 002/2013 A COLOMBO PREVIDÊNCIA – PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO, pelo Diretor Superintendente, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela lei n. 960/2006, RESOLVE: I - Nomear a Sra. SIBELI RODRIGUES DA SILVA BELLÉ, RG. 9.055.005-5, como fiscal do Contrato nº 01/2013, referente ao Processo de Dispensa de Licitação nº 01/2013, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de cálculo atuarial e assessoria atuarial para o exercício de 2013. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se publicidade Colombo, 28 de Janeiro de 2013. Eliseu Ribeiro dos Santos Diretor Superintendente
CARTÓRIO DISTRITAL DE COLÔNIA MURICI JOSÉ JAVORSKI – OFICIAL Alameda Bom Pastor, 171 – Campina – São José dos Pinhais - PR Fone (41) 3283-4371 – Fone/Fax (41) 3383-0588
EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem se casar: JOSÉ ROBERTO DISSENHA com VILMA HELENA ELEOTÉRIO ERNESTO LUIZ ROCHA com MARIA CANDIDA DA SILVA GUIMARÃES RONY JACHTCHECHEN com ELIS DINA ROZARIO FRANCISCO FAGUNDES com ANASTACIA PEREIRA DE LIMA EDERVAN ALFREDO com ELIZANE DA SILVA PEREIRA ABDIEL MOISÉS DOS SANTOS RODRIGUES com JANE ELYSE RODRIGUES Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de 15 (quinze) dias. São José dos Pinhais, 28 de janeiro de 2.013. JOSÉ JAVORSKI Oficial
Social e Trabalho, que é a contratante. Contratado: Cerealista T. Alta LTDA - CNPJ n.° 04.538.615/0001-27. Valor: R$ 262.350,00 (duzentos e sessenta e dois mil trezentos e cinquenta reais). Vigência: 16 de julho de 2012 a 15 de julho de 2013. Data: 28 de janeiro de 2013.
3ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços nº 231/2012 Pregão Presencial n.° 80/2012, processo 1117143/2012. Objeto: Compra de alimentação para a Secretaria Municipal de Turismo, que é a contratante. Contratado: Alnuttri Consultoria e Comércio de Alimentos Ltda. EPP. - CNPJ/MF sob o n.º 01.660.282/0001-16. Valor: R$ 8.928,00 (oito mil, novecentos e vinte e oito reais). Vigência: 17 de julho de 2012 a 16 de julho de 2013. Data: 28 de janeiro de 2013.
Errata de Adjudicação Publicado em 21/01/2013 Processo Administrativo nº. 1116873 - Pregão Presencial 129/2012 - Onde se lê: Proponente: Desentupidora Hidro Limpa Ltda. - Lote 001 - R$ 44.625,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e cinquenta centavos). - Leia-se: Proponente: Desentupidora Hidro Limpa Ltda. - Lote 001 - R$ 44.625,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e vinte e cinco reais). Colombo, 25 de janeiro de 2013. Dê-se publicidade; José Carlos Vieira Pregoeiro
3ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços nº 232/2012 Pregão Presencial n.° 82/2012, processo 1105499/2012. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão de obra na execução dos serviços e o fornecimento de peças originais ou genuínas para Motocicletas para a Secretaria Municipal de Administração, que é a contratante. Contratado: RR Comércio de Motos e Peças LTDA ME, CNPJ/MF sob o n.º 08.658.736/0001-63. Valor: R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). Vigência: 18 de julho de 2012 a 17 de julho de 2013. Data: 28 de janeiro de 2013.
3ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços nº 242/2012 Pregão Presencial n.° 84/2012, processo 1081922/2011. Objeto: Compra de aparelhos de telefone, fax e ventiladores para a todas as secretarias da Prefeitura Municipal de Colombo. Contratado: Master Auction Comércio de Eletro-Eletrônicos LTDA, CNPJ nº. 05.046.360/0001-48. Valor: R$ 24.970,00 (Vinte e quatro mil novecentos e setenta reais). Vigência: 19 de julho de 2012 a 18 de julho de 2013. Data: 28 de janeiro de 2013.
3ª Publicação do Extrato das Atas 219 a 224/2012 Pregão 62/2012, Objeto - Aquisição de material de limpeza. Contratante - Todas as Secretarias do Município de Colombo. Valores contratados por empresa: Ata 219 - Comercial Cronus Ltda, CNPJ nº. 11.975.632/0001-97, R$ 364.135,80 (trezentos e sessenta e quatro mil cento e trinta e cinco reais e oitenta centavos). Ata 220 - José Divoneis Vida Filho - Papéis, CNPJ 13.230.378/0001-23, R$ 72.975,00 (Setenta e dois mil novecentos e setenta e cinco reais). Ata 221 - Solo Comercial Ltda, CNPJ 11.102.277/0001-41, R$ 29.999,76 (Vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). Ata 222 - Valmira Ferreira Dos Santos Regly - ME, CNPJ 03.448.836/0001-41, R$ 50.829,00 (Cinquenta mil oitocentos e vinte e nove reais). Ata 223 Wulcabrilho indústria e comércio de prod. Limpeza ltda, CNPJ 76.663.608/ 0001-68, R$ 24.200,00 (Vinte e quatro mil e duzentos reais). Ata 224 Lenine Toniolo, CNPJ nº. 82.435.900/0001-26, R$ 29.007,90 (Vinte e nove mil sete reais e noventa centavos).Vigência: 10 de julho de 2012 a 09 de julho de 2013. Data: 28 de janeiro de 2013.
COOPERATIVA DE PROCESSAMENTO ALIMENTAR E AGRICULTURA SOLIDÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – COPASOL SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.
SÚMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa abaixo torna público que requereu ao IAP, Renovação da Licença de Operação para o empreendimento a seguir especificado: OLARIA TORTATO LTDA, atividade: Olaria de Tijolos, implantada a localidade da Colônia Zacarias, 296, Colônia Zacarias, São José dos Pinhais/ PR.
São José dos Pinhais – Paraná
EDITAL DE CONVOCAÇÃO O presidente DA COOPERATIVA DE PROCESSAMENTO ALIMENTAR E AGRICULTURA SOLIDÁRIA – COPASOL – SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, no cumprimento de suas atribuições, convoca os seus Filiados para participarem da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se à Rua Emerson Grebogi, Capela Nossa Sra. Das Neves, Gamelas em São José dos Pinhais, no dia 23 de Fevereiro de 2013 as 07h30 (Sete e Trinta) horas em primeira convocação com a presença mínima de 2/3 de seu quadro social, as 08h30 (Oito e Trinta) horas em segunda convocação com a presença mínima de 50% mais 1 dos membros do seu quadro social e em terceira convocação com um mínimo de 10 associados para as 09h30 (Nove e Trinta) horas com seguinte ordem do dia: 1- Prestação de Contas do Exercício de 2012. 2- Alteração de membros da Diretoria e Conselho Fiscal 3- Discussão e aprovação de Pró-labore e Cédula de Presença 4- Aquisição de Bens para composição do Ativo da Cooperativa. 5- Filiação junto a Unicafes (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária). 6- Assuntos Gerais. São José dos Pinhais, 21 de Janeiro de 2013. Amélio Valaski Presidente
SÚMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa abaixo torna público que requereu ao IAP, Renovação da Licença de Operação para o empreendimento a seguir especificado: ABRÃO NOGOSEKI FILHO & CIA LTDA, atividade: Olaria de Tijolos, implantada a localidade de Campina do Taquaral, s/n, Campina do Taquaral, São José dos Pinhais/PR.
SÚMULA DE EMISSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa abaixo torna público que recebeu do IAP, Licença de Operação para o empreendimento a seguir especificado: ALLOXY ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA, atividade: Comercio atacadista, varejista, importação, exportação de produtos químicos em geral, implantada a Rua Rio Miringuava, 245, Campo Largo da Roseira, São José dos Pinhais/PR, validade até 16/01/2019.
SÚMULA DE EMISSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO A empresa abaixo torna público que recebeu do IAP, Licença de Instalação para o empreendimento a seguir especificado: PRODUZA IND E COM DE COMP. PLASTICOS LTDA, atividade: Fabricação de acessórios para banheiro em MDF e Resina Poliestireno, implantada a Alameda Bom Pastor, s/n°, Barro Preto, em São Jose dos Pinhais/PR, validade até 16/01/2015.
CARTÓRIO LIDIA KRUPPIZAK Registro Civil – Títulos e Documentos – Pessoas Jurídicas Fone (41) 3035-3200
EDITAL DE PROCLAMAS LIDIA KRUPPIZAK, Oficial do Registro Civil da sede da Comarca de São José dos Pinhais – PR, na forma da lei FAZ SABER que pretendem se casar:
ROBSON PACHECO SANCHES E JOSIANI FACHIANI DOS SANTOS RODRIGO DOMINGUES GOMES E ROSSANA MORAES GARDOZO ALEXANDRE PAULINO E AYRENILDES DE MORAES PONTES ELVIS DA SILVA PEREIRA E JÉSSICA CONSTANTINI QUEIROZ ENIO OLIVEIRA DE ARAUJO E ELISETE DO NASCIMENTO BISSULE VICTOR UGO FULAN E ANA CAROLINE MACHADO FABIANO VARELA DA SILVA E VANESSA ROSSETI DA SILVA MOISÉS PEREIRA E JOSIANE FAGUNDES DA SILVA RICARDO JOSÉ PIRES JANETE DE FATIMA ANDRADE VALTER PUPO DA ROCHA NETO E ALEXANDRA SUBTIL RIBAS ELIAS CARVALHO E MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA ADRIANO FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS Se alguém souber de impedimento legal, acuse-o para os fins de direito. E para constar e chegar este ao conhecimento de todos, lavro o presente para ser afixado no lugar de costume. São José dos Pinhais, 28 de janeiro de 2013. LIDIA KRUPPIZAK OFICIAL DO REGISTRO CIVIL
| Terça-feira, 29 de janeiro de 2013 |
PODER JUDICIARIO. COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL – PARANÁ 57° SEÇÃO JUDICIARIA – ENTRANCIA INTERMEDIRIA FORUM DR. VERISSIMO GONÇALVES PEREIRA NETO. JUIZO DE DIREITO DA COMRCA DE RIO BRANCO DO SUL. EDITAL DE CITAÇÃO DOS INTERESSADOS, COM PRAZO DE TRINTA(30) DIAS ( CPC, art.942). FAZ SABER. A todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por meio deste CITA os réus ausentes e incertos e desconhecidos, confinantes, e possíveis interessados, para os temos dos autos de USUCAPIÃO registrado e atuado sob n°926/2012 ( numeração única: 3342-28.2012.8.16.0147) onde figura como requerente MINERAÇÃO RIO BRANCO DO SUL LTDA, e para querendo oferecer contestação no prazo de quinze(15) dias (CPC, art. 297) sob pena de revelia, ou seja, não sendo contestado, presumir-seão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, onde foi alegado em síntese o seguinte: “. A requerente mantém, continuidade da possa mansa, pacifica e ininterrupta, desde 12/05/1986, sobre o imóvel com área de 74.030,65m², divididos e, Lote “ A” e Lote “B”. localizado no lugar denominado” Capiru dos Dias”, neste Município e Comarca de Rio Branco do Sul/PR, momento em que adquiriu os direitos pocessorios do terreno usucapiendo, através de Escritura Publica de Cessão de Direitos Possessórios Hereditários, firmada por Estanislau Jambiski, sua mulher e outros, cujos confrontantes são: Colombocal Ltda, Jose Jambiski, Antonio Jambiski, Jose Arlei Cavalli Bueno, Pedro Bordignon e Orlando Dias da Silva”. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital que será publicado na forma da Lei e afixada copia no local de costumo, para que ninguém alegue ignorância futura. Rio Branco do Sul, 22 de Janeiro de 2012. Eu (a) Juliane Mildemberger, empregada Juramentada, digitei e subscrevi. (a) Marcelo Teixeira Augusto Juiz de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS JACKYLINE FERREIRA DO NASCIMENTO e JACKYLINE FERREIRA DO NASCIMENTO – ME. PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. O DR. FERNADO AUGUSTO FABRICIO DE MELO, MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA QUARTA VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMRCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dela conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartorio da 4° Vara Civel se processa a Ação de Rescisão de Contrato, n°0065486-25.2011.8.16.0001, proposta por LUIZ ALBERTO ZOLLER contra JACKYLINE FERREIRA DO NASCIMENTO e outro, tendo o presente a finalidade de CITAR o requerido JACKYLINE FERREIRA DO NASCIMENTO, brasileira, separada judicialmente, portadora da Ci/RG n°5.134.705-6/Pr, inscrita no CPF/MF n°872.483.52934 e JACKYLINE FERREIRA DO NASCIMENTO – ME, empresaria, CNPJ n°12.593.095/0001-83, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, fiquem cientes de todo os termos da ação em referencia e, para que, querendo apresentem resposta no prazo legal de quinze(15) dias, sob pena de revelia, isto é, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora ( art. 285 e 319 do CPC), tudo em conformidade com a Resenha da Inicial a seguir transcrita:”Pela presente ação de resolução de contrato movida em face de JACKYLINE FERREIRA DO NASCIMENTO, em razão de que a mesma não efetuou o pagamento devido ao autor referente a compra e venda do veiculo RENAULT/SCENIC RT 1.6 16v, PLACA- AKA 1134, RENAVAM; 76.349.623-5 PELO VALOR DE R$16.800,00(dezesseis mil e oitocentos reais), requerendo que seja julgado procedente o pedido, declarando-se a resolução do contrato de compra e venda havido entre o Autor e a Ré, devolvendo-se o veiculo objeto desse contrato ao autor, determinando-se, por conseqüência que o DETRAN cancele o registro de transferência feito pela re, revigorando-se o anterior em nome do autor; caso o veiculo não seja mas encontrado ou, mesmo encontrado, não possa mais ser entregue ao autor, seja por que motivo for, que a re seja condenada a indenizar o autor no valor do cheque que restou devolvido sem fundos, acrescidos sem fundos, acrescidos de correção monetária e juros de mora desde o dia 24/11/2011. “Despacho de fl. 69: “1. Considerando o contido no petitório retro, cite-se a re por edital. 2. Intime-se . Curitiba 26 de Setembro de 2012. (a) Fernando Augusto Fabrício de Melo. Juiz de Direito.” DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Curitiba, aos 16 dias do mês de Janeiro do ano de 2013. Eu (a) Vilma Otovis Bonfante, Escrivã, que o fiz digitar e subscrevo.(a) FERNANDO AUGUSTO FABRICIO DE MELO. Juiz de Direito Substituto.
CESBE S.A. ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS CNPJ/MF 76.487.222/0001-42 NIRE 4130000887-6 ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DATA, HORA E LOCAL: Em 28 de dezembro de 2012, às 10h30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua João Negrão, 2226, Rebouças, Município de Curitiba, Estado do Paraná. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127, da Lei 6.404/1976, constatando-se a presença de mais de 99% (noventa e nove por cento) dos acionistas com direito a voto, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no “Registro de Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: O Edital de Convocação, conforme determina o artigo 124 da Lei 6.404/1976, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, nas edições dos dias 29 e 30 de novembro e dia 04 de dezembro, do ano de 2012, e no Jornal Indústria e Comércio, nas edições das mesmas datas. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Edmundo Talamini Filho e o Sr. Paulo Talamini Espínola, como secretário. ORDEM DO DIA: a) Homologação do aumento do Capital Social de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais) para R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de reais), feito mediante subscrição particular entre os acionistas, conforme proposto na Assembleia de 09/11/2012; b) Autorização para a emissão de 35.000.000 (trinta e cinco milhões) de ações ordinárias nominativas sem valor nominal, em consequência do aumento acima; c) Alteração do artigo 5º do Estatuto Social em decorrência do aumento mencionado; d) Outros assuntos de interesse social. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas, foram aprovados após debates e discussões: (a) a homologação do aumento do Capital Social de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais) para R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de reais), feito mediante subscrição particular entre os acionistas, conforme proposto na Assembleia de 09/11/2012; (b) a emissão de 35.000.000 (trinta e cinco milhões) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, em decorrência do aumento mencionado; (c) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de reais), dividido em 95.207.877 (noventa e cinco milhões, duzentos e sete mil, oitocentos e setenta e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro – Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo Segundo – O direito de preferência para subscrição do aumento de capital social deverá ser exercido pelo acionista no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da Assembleia Geral que aprovou o aumento do capital social. Parágrafo Terceiro – O sócio que desejar alienar suas ações, ou parte delas, deverá dar ciência de sua intenção aos demais acionistas, através de carta endereçada à sociedade, onde deverão constar, expressamente, a quantidade de ações, o preço e as condições de pagamento. Os demais acionistas terão o prazo de 30 (trinta) dias para manifestar o seu direito de preferência na aquisição das ações ofertadas. Após esse prazo, essas ações poderão ser livremente alienadas”. ENCERRAMENTO, LAVRATURA E LEITURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Curitiba, 28 de dezembro de 2012. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Edmundo Talamini Filho – Presidente. Paulo Talamini Espínola – Secretário. JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ - Certifico o registro em 21/01/2013, sob número 20130138843. Protocolo 13/013884-3, de 11/01/2013. Sebastião Motta - Secretário Geral.
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 14.01.2013 DA ARAG DO BRASIL S.A - CNPJ/MF 04.721.517/0001-20 – NIRE 41300082782. Atendendo ao disposto no artigo 135 da Lei 6.404/1976, transcreve-se abaixo a síntese da ata da assembléia geral extraordinária da Arag do Brasil S.A. realizada em 14.01.2013, arquivada sob nº 20130151050 na Junta Comercial do Estado do Paraná. Os acionistas deliberaram: 1. alterar o texto do Art. 15º do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: “Art. 15. A Diretoria será composta por no mínimo 02 (dois) e no máximo 05 (cinco) Diretores, acionistas ou não, todos residentes no País, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente e outros Diretores sem denominação específica, todos eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral a qualquer tempo na forma da Lei e deste Lei e deste Estatuto Social. 2. Eleger para o cargo de Diretor, o Sr. ALEXANDRE BALLAROTTI DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador do documento de identidade RG nº 6.259.2389/SESP-PR, inscrito no CPF sob o nº 027.543.309-92, residente e domiciliado na rua Maria Lúcia da Paz, 250, 2aptº 401, Bairro Gleba Palhano, CEP nº 86050-470, em Londrina-PR. O Diretor ora eleito exercerá o mandato conforme prazo previsto no Estatuto Social. O Diretor ora eleito declara não possuir qualquer impedimento para assumir o cargo para o qual foi eleito, não tendo sido condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, crime contra a economia popular, a fé pública ou ainda ter sido condenado a pena que vede, ainda que temporariamente o acesso a funções, empregos ou cargos públicos, tampouco haver impedimento oriundo de lei especial. 3. Consolidar o Estatuto Social.
VTB PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF 11.196.681/0001-21 | NIRE 35.300.372.611 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 15/10/2012 1- Data, Hora e Local: Realizada em 15 de outubro de 2012, às 15 horas, na sede social da VTB Participações S.A. (“VTB” ou “Companhia”), na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Surubim, 577, 19º andar, sala 191, Itaim Bibi, CEP 04571-050. 2- Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de editais de convocação por ter sido constatada a presença da totalidade dos Acionistas, como permite o art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”). As contas da Administração, as Demonstrações Financeiras e o parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, foram publicados no dia 13/09/2012 no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no jornal Metrópole. 3- Mesa: Sr. Gustavo Pinto Gachineiro (presidente) e Sr. Pablo Andrez Pinheiro Gubert (secretário). 4- Ordem do Dia: Deliberar sobre o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2011, e aprovar a destinação do resultado do respectivo exercício. 5- Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos presentes, (a) dispensaram a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembléia Geral Ordinária, os quais foram amplamente divulgados pela Companhia e são do conhecimento dos acionistas; e (b) autorizaram a lavratura da presente Ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º, da Lei das S.A. Tendo em vista: (i) a aprovação, na Reunião da Diretoria da VTB realizada em 20/12/2011, da adoção do valor patrimonial do investimento (método de equivalência patrimonial) para contabilização do investimento da VTB na GVT Holding S.A.; (ii) o reconhecimento dos efeitos das mudanças nas práticas contábeis, com efeitos a partir da data da referida reunião; e (iii) a consequente necessidade de ajustes e reapresentação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010 – sendo tais ajustes considerados no saldo inicial do ativo, e lucros ou prejuízos acumulados das demonstrações; Foram aprovados pela VCB Participações Ltda., acionista detentora da totalidade do capital social da Companhia, o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, bem como os ajustes feitos em relação às Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, conforme abaixo detalhado: a) Exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010 – Para esse exercício, originalmente não foi constituída a reserva legal, uma vez que o lucro referente a esse período só foi reconhecido nos livros contábeis da Companhia no exercício de 2011, configurando um registro de “ajuste de exercícios anteriores”. O resultado positivo ajustado, observado no referido exercício social, perfez R$35.295.597,20. Deste montante foi então deduzido o valor de R$877.064,08, referente a prejuízos acumulados. A parcela remanescente foi retida por deliberação unânime da assembléia-geral, destinando-se o total de R$34.418.533,12 à conta de reserva de investimento e expansão. b) Exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011 – Para esse exercício, o resultado positivo observado perfez R$51.428.358,35. Deste montante, 5% foi destinado à reserva legal (totalizando R$2.571.417,92); a parcela remanescente, inclusive aquela reservada ao dividendo mínimo obrigatório (de R$12.214.235,11), foi retida por deliberação unânime da assembléia-geral na forma do art. 202, § 3º da Lei das SA; destinando-se o total de R$48.856.940,43 à conta de reserva de investimento e expansão. 6- Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a Assembléia Geral Ordinária foi encerrada, sendo lavrada a presente Ata em livro próprio, que lida e achada conforme foi por todos assinada. Acionista presente: VCB Participações Ltda. neste ato representada por seus administradores, Gustavo Pinto Gachineiro e Rodrigo de Araújo Magalhães Ciparrone. (a) Gustavo Pinto Gachineiro - Presidente. (a) Pablo Andrez Pinheiro Gubert. Acionista presente: VCB PARTICIPAÇÕES LTDA. (a) Gustavo Pinto Gachineiro – Administrador. (a) Rodrigo de Araújo Magalhães Ciparrone - Administrador. JUNTA COMERCIAL DE SÃO PAULO – Registro sob o nº 529.039/12-6 em 05/12/2012.
PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL
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Universidade chinesa descobre por que bactérias resistem aos antibióticos Uma equipe de pesquisadores da Universidade de Fudan, uma das mais prestigiadas da China, em Xangai, descobriu por que certos tipos de bactérias podem desenvolver métodos de resistência contra a ação de algumas variedades de antibióticos, destacou a imprensa local. A descoberta, embora seja apenas um primeiro passo aplicável para um grupo determinado de antibióticos, pode ajudar a conseguir durante um tempo grandes economias de despesas médicas no mundo todo, já que poderia permitir alongar a vida útil destes remédios, antes de serem necessárias novas alternativas. O problema da cada
vez maior resistência das bactérias ao tratamento com antibióticos se deve sobretudo ao abuso em sua utilização, tanto pelas ocasiões nas quais são prescritos, como pelo excesso das doses aplicadas, um problema que é especialmente sério na China, onde isso já virou um hábito. Segundo a edição desta segunda-feira do jornal independente "South China Morning Post", a China é um dos países que mais abusa dos antibióticos em todo o planeta, com uma média de 138 gramas por pessoa em 2011. Agora a equipe da universidade chinesa, liderada pelo biólogo molecular britânico Alastair Murchie, publicou na revista "Cell"
VTB PARTICIPAÇÕES S.A. NIRE 35.300.372.611 CNPJ/MF nº 11.196.681/0001-21 Ata de Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 28 de novembro de 2012, 10 horas. Data, hora e local. Aos 28 dias do mês de novembro de 2012, às 10 horas, na sede da empresa VTB PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima com sede e foro na cidade de São Paulo, SP, na Rua Surubim, 577, 19º andar, sala 191 (“Sociedade”). Convocação e quórum. Tendo sido constatada a presença de sócios representando a totalidade do capital social, é dispensada a convocação na forma do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. Composição da mesa. Assumiu a presidência da reunião o Sr. Gustavo Pinto Gachineiro, que convidou a mim, Pablo Andrez Pinheiro Gubert, para secretário e, em seguida, declarou instalados os trabalhos. Ordem do dia. (A) lavratura da ata em forma de sumário e (B) eleição da diretoria. Deliberações. Os sócios, por unanimidade, deliberaram: (A) Autorizar a lavratura da Ata desta Assembléia Geral Extraordinária na forma de sumário, como faculta o Art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76; (B) Aprovar a re-eleição dos Senhores Diretores para mandato de um ano: (i) AMOS GENISH, israelense, separado, portador do Registro Nacional de Estrangeiro nº V305047-D (SIAPRO DELEMAF/PR), inscrito no CPF sob o nº 009.194169-50, domiciliado em Curitiba, Paraná, com endereço profissional na Rua Lourenço Pinto, 299, reconduzido ao cargo de Diretor Presidente; (ii) RODRIGO DE ARAÚJO MAGALHÃES CIPARRONE, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade RG nº 16.548.868-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 187.719.458-14, domiciliado em Curitiba, Paraná, com endereço profissional na Rua Lourenço Pinto, 299, reconduzido ao cargo de Diretor Financeiro; e (iii) GUSTAVO PINTO GACHINEIRO, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade nº 18.974.765-1 SSP/SP, inscrito na OAB/SP nº 125.771 e no CPF/MF sob o nº 247.699.058-23, domiciliado em Curitiba, Paraná, com endereço profissional na Rua Lourenço Pinto, 299, reconduzido ao cargo de Diretor Vice Presidente. Encerramento e assinaturas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada esta ata no livro próprio. Acionistas presentes: VCB Participações Ltda. e Vivendi S.A., ambos representadas por seus procuradores Rodrigo de Araújo Magalhães Ciparrone e Gustavo Pinto Gachineiro. MESA: (a) Gustavo Pinto Gachineiro – Presidente. (a) Pablo Andrez Pinheiro Gubert – Secretário. ACIONISTAS PRESENTES: VCB PARTICIPAÇÕES LTDA. (a) Rodrigo de Araújo Magalhães Ciparrone – Diretor. (a) Gustavo Pinto Gachineiro – Diretor. JUNTA COMERCIAL DE SÃO PAULO – Registro sob o nº 529.038/12-2 em 05/12/2012.
o achado, em várias bactérias infecciosas, uma seção especial de seu ácido ribonucleico (ARN) que, quando é ativado, permite se proteger da ação dos antibióticos. Essa seção química, que foi chamada de "ribointerruptor de luz" e que localizaram nos tipos de bactéria que causam doenças como a meningite, a pneumonia e a artrite, parece controlar a capacidade da bactéria de resistir aos antibióticos da família dos aminoglicósidos, mediante uma proteína que é liberada ao detectálos. Embora esta família de antibióticos representa apenas cerca de 20% destes medicamentos, o
avanço é importante, dada a rapidez com a qual está evoluindo o problema da resistência das bactérias, disse Murchie, cujas conclusões foram alcançadas após três anos de pesquisas. "Isto nos mostra uma nova maneira de enfrentar esta pressão, já que se conseguimos manter esses “interruptores de luz” apagados, os antibióticos seguirão funcionando e não será necessário gastar bilhões de dólares no desenvolvimento de novos antibióticos", já que poderão usar ainda os de gerações anteriores, muito mais baratos, explicou. A pesquisa foi financiada pelo Governo central chinês e o de Xangai.