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PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL
| Quinta-feira, 31 de janeiro de 2013 |
CÂMARA DE COLOMBO
PREFEITURA DE COLOMBO Estado do Paraná
Estado do Paraná 4ª Publicação da Ata 121/2012 Pregão nº 41/2012 Valor total: R$ 317.000,00 (Trezentos e dezessete mil reais). Objeto: Segurança do trabalho para prestação de serviços em medicina do trabalho e saúde ocupacional para Prefeitura Municipal de Colombo. Contratante: Município de Colombo / Secretaria Mun. Administração. Contratado: IMTEP - Instituto de Medicina e Segurança do Trabalho do Estado do Paraná LTDA, CNPJ nº. 00.196.526/0001-99. Vigência: 17 de abril de 2012 a 16 de abril de 2013. Data: Colombo, 30 de janeiro de 2013.
4ª Publicação Extrato Atas 83, 84, 85, 88 92 93,94/2012 Pregão 91/11. Objeto - Aquisição de Mobiliário, Quadros Escolares, Utensílios Plásticos, Utensílios de Metal, Fogão, Fornos, eletrodomésticos destinados a atender as necessidades das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Colombo, pela Secretária Municipal de Educação Cultura e Esporte. Ata 83 - Metalmoveis Siqueira LTDA, CNPJ nº. 11.680.919/0001-90, R$ 16.590,00 (Dezesseis mil quinhentos e noventa reais). Ata 84 - Maqmóveis Indústria e Comércio de Imóveis LTDA, CNPJ 54.826.367/0001-98, R$ 23.431,00 (Vinte três mil quatrocentos e trinta e um reais). Ata 85 - Dismacenter Suprimentos Para Informática LTDA, CNPJ 02.514.780/0001-13, R$ 14.770,00 (Quartoze mil setecentos e setenta reais). Ata 88 - Satelite Comercial LTDA. EPP, CNPJ nº. 82.629.072/000167, R$ 20.578,00 (Vinte mil quinhentos e setenta e oito reais). Ata 92 Solução Inox, Comércio, Manutenção e Locação de Equioamentos Industriais LTDA, CNPJ 06.137.445/0001-02. R$ 44.727,50 (Quarenta e quatro mil setecentos e vinte sete reais e cinquenta centavos). Ata 93 - Sulmatel Comércio de Equipamentos LTDA., CNPJ nº. 04.115.693-0001/19, R$ 33.600,00 (Trinta e três mil e seiscentos reais). Ata 94 - Mastermix Comércio de Eletroeletrônicos LTDA - ME, CNPJ nº. 05.062.036/0001-13, R$ 47.290,00 (Quatenta e sete mil duzentos e noventa reais). Vigência: 30 de março de 2012 a 29 de março de 2013. Data: 30 de janeiro de 2013.
Extrato Contrato 01/2013 - Dispensa 01/2013 - Processo1134288 Valor Total: R$ 237.988,00 (trinta e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais). Objeto: Contratação de estrutura para realização da 50º Festa da Uva a ser realizada entre os dias 01 e 03 de fevereiro/13. Contratante: Município de Colombo - Secretaria Municipal de Turismo. Contratado: Enluarada Produções Artisticas Ltda - ME. CNPJ/MF nº. 09.608.740.0001-80. Execução e vigência: 25 de janeiro de 2013 a 03 de fevereiro de 2013. Data: Colombo, 25 de janeiro de 2013. Assinatura: José Renato Strapasson - Prefeito Municipal
Extrato do termo aditivo 02/2012 - contrato 263/2010 - convite 24/2010 Partes: Município de Colombo/PR - Secretaria de Ação Social (Denise H.G. Camargo) e Lar Pequeno Aconchego Ltda. ME. - CNPJ nº 01.565.814/ 0001-36. Objeto: Prestação de serviços especializados para atender em regime de abrigo as pessoas com transtornos psiquiátricos, diante de determinação judicial, conforme especificações do convite nº. 024/2010. Valor e Dotação: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta da classificação orçamentária constante na Lei Orçamentária Anual nº. 1237/2011, dotações 09.01.08.244.0025.2080.339039, 09.01.08.244.0025.2081.339039, Fonte 0.1.000 08.01.10.301.0035.2129.339039 Fonte 0.1.303, Desdobramento 53.00, sendo que o valor correspondente é de R$ 79.200,00 (Setenta e nove mil e duzentos reais). Prazo: O presente termo aditivo prorroga o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2012 a 19 de dezembro de 2013. Extrato Contrato 02 / 2013 Inexigibilidade 03/2013 Processo1133383 Valor Total: R$ 535.026,25 (Quinhentos e trinta e cinco mil vinte e seis reais e vinte e cinco centavos). Objeto: Contratação de Shows artísticos para realização da 50º Festa da Uva a ser realizada entre os dias 01 e 3 de fevereiro de 2013. Contratante: Município de Colombo - Secretaria Municipal de Turismo. Contratado: Enluarada Produções Artisticas Ltda - ME. CNPJ/MF nº. 09.608.740.0001-80. Execução: 01 de fevereiro de 2013 a 03 de fevereiro de 2013. Vigência: 01 de fevereiro de 2013 a 03 de fevereiro de 2013. Data: Colombo, 25 de janeiro de 2013. Assinatura: José Renato Strapasson - Prefeito Municipal PORTARIA N.º 035/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos da solicitação contida no Processo Administrativo nº 01132287 RESOLVE: I - Conceder licença sem vencimentos a Servidora Pública Municipal MARLI TEREZINHA BARICHELLO ZETELINA, Auxiliar de Serviços Gerais, RG nº 4.430.450-1, matrícula nº 10063, no período de 01/02/2013 até 01/02/2014 (02 anos), devendo após esta data retornar para sua função. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 25 de janeiro de 2013. JOSE RENATO STRAPASSON Prefeito Municipal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PELO PRESENTE EDITAL, POR ESTAR(EM) EM LUGAR IGNORADO, fica(m) notificado(s) os abaixo relacionados, de que estamos, na qualidade de Agente Fiduciário designado pelo HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MULTIPLO, na forma da Lei (Decreto-Lei nº 70, de 21 de novembro de 1.966, e regulamentação complementar), a promover a execução extrajudicial da hipoteca que onera os imóveis em favor do HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MULTIPLO, a seguir descritos. Fica(m) cientificado(s), outrossim, de que têm o prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da primeira publicação deste (17/01/2013) para, querendo, purgar(em) o débito e evitar a execução, o que poderá ser feito na Agência do HSBC onde foi assinado o contrato. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (041) 33876077 e 0800-5413227, diariamente, exceto sábados e domingos, no expediente das 9:00 horas às 18:00 horas. Rosani Gonçalves de Araujo, brasileira, casada sob regime da comunhão parcial de bens, supervisora de vendas, RG nº 6.078.509-0/PR, CPF nº 022.501.359-24 e seu marido Wilder Rodrigo Gonçalves, brasileiro, militar, RG nº 6.960.525-7/PR, CPF nº 026.597.669-32. Rua Francisco Alves, nº 766, casa 01, São José dos Pinhais/PR. Valor do débito em atraso para purga de mora R$ 3.561,37. O valor será atualizado na época do pagamento - SED 7017910. Curitiba, 17 de Janeiro de 2013. AGENTE FIDUCIÁRIO Cia Província de Crédito Imobiliário Publicações no Jornal Metrópole dias 17, 25 e 31/01/2013
PORTARIA N.º 036/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos da solicitação contida no Processo Administrativo nº 01132189 RESOLVE: I - Conceder licença sem vencimentos ao Servidor Público Municipal, RUY TERRA FILHO, Médico, RG nº 4.340.411-4, matrícula nº 4999, no período de 28/12/2012 até 28/06/2013 (6 meses), devendo após esta data retornar para sua função. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se publicidade. Paço Municipal de Colombo Em 25 de janeiro de 2013. JOSE RENATO STRAPASSON Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 013/2013 O Presidente da Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos artigos 13, inciso III e 25, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, alterada pela Emenda à Lei Orgânica n° 08/2005; no art. 37, V do Regimento Interno da Câmara e artigos 128, inciso IX, 143, inciso I, 149 e incisos, e 166, incisos VII, VIII, XIV, XVI e XVII, todos da Lei 1205, de 17 de dezembro de 2010, e do contido no Processo nº 5514/ 2013, RESOLVE Conceder à servidora ROSELI BANDEIRA DE ASSIS CAVALLI, lotada no cargo de Assistente Administrativo, LICENÇA ESPECIAL pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 22 de janeiro de 2013. Colombo, 29 de janeiro de 2013.
MUNICÍPIO DE COLOMBO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 2012 A 2085 AMF – Demonstrativo VI (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) RECEITAS DESPESAS RESULTADO PREVIDENCIÁRI PREVIDENCIÁRI PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO AS (a) AS (b) (c) = (a) - (b)
R$ 1,00 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d) Exercício anterior + (c)
2012
30.109.936,41
11.081.540,89
19.028.395,52
202.064.175,95
2013
31.355.711,06
11.827.255,52
19.528.455,54
221.592.631,48
2014
32.563.556,53
12.867.248,28
19.696.308,25
241.288.939,73
2015
33.867.903,23
13.420.477,67
20.447.425,56
261.736.365,29
2016
35.126.140,58
14.379.906,10
20.746.234,48
282.482.599,76
2017
36.441.271,07
15.051.767,11
21.389.503,96
303.872.103,71
2018
37.731.950,59
15.961.467,13
21.770.483,46
325.642.587,18
2019
38.992.530,77
17.066.516,30
21.926.014,47
347.568.601,65
2020
40.129.518,02
18.705.174,27
21.424.343,75
368.992.945,41
2021
41.278.751,22
19.918.599,31
21.360.151,91
390.353.097,31
2022
42.299.802,60
21.681.353,20
20.618.449,40
410.971.546,72
2023
43.165.281,49
23.759.687,61
19.405.593,88
430.377.140,59
2024
43.744.317,25
26.681.329,70
17.062.987,55
447.440.128,14
2025
44.269.739,48
28.754.343,91
15.515.395,57
462.955.523,73
2026
44.701.317,30
30.643.290,22
14.058.027,08
477.013.550,81
2027
44.938.359,72
32.991.722,48
11.946.637,24
488.960.188,04
2028
44.932.558,01
35.589.172,43
9.343.385,58
498.303.573,62
2029
44.746.854,40
38.041.333,51
6.705.520,89
505.009.094,51
2030
44.244.092,69
41.285.494,43
2.958.598,26
507.967.692,77
2031
43.596.188,17
43.785.801,05 -
189.612,88
507.778.079,89
2032
42.751.074,44
45.867.244,62 -
3.116.170,18
504.661.909,72
2033
41.738.342,18
47.620.923,49 -
5.882.581,31
498.779.328,40
2034
40.634.652,19
48.947.482,86 -
8.312.830,67
490.466.497,72
2035
39.502.764,50
49.371.433,40 -
9.868.668,90
480.597.828,82
2036
38.167.805,70
50.243.236,06 -
12.075.430,36
468.522.398,47
2037
36.662.852,33
51.438.247,33 -
14.775.395,00
453.747.003,47
2038
35.167.163,87
51.367.953,26 -
16.200.789,39
437.546.214,07
2039
33.665.664,42
50.774.848,21 -
17.109.183,79
420.437.030,27
2040
32.148.000,48
50.094.045,53 -
17.946.045,05
402.490.985,22
2041
30.705.447,06
48.417.079,93 -
17.711.632,87
384.779.352,35
2042
29.249.720,61
46.933.068,35 -
17.683.347,74
367.096.004,60
2043
27.726.386,32
45.982.333,11 -
18.255.946,79
348.840.057,82
2044
26.394.126,26
43.937.764,89 -
17.543.638,63
331.296.419,19
2045
25.164.452,88
41.627.997,64 -
16.463.544,76
314.832.874,44
2046
24.004.588,69
38.996.975,43 -
14.992.386,74
299.840.487,71
2047
22.971.244,41
36.652.772,48 -
13.681.528,07
286.158.959,64
2048
22.042.693,94
34.541.468,93 -
12.498.774,99
273.660.184,65
2049
21.245.913,50
32.040.935,40 -
10.795.021,90
262.865.162,74
2050
20.583.370,36
29.603.269,35 -
9.019.898,99
253.845.263,75
2051
20.067.852,00
27.117.555,44 -
7.049.703,44
246.795.560,32
2052
19.680.497,89
24.843.013,39 -
5.162.515,50
241.633.044,82
2053
19.399.708,81
22.256.646,24 -
2.856.937,43
238.776.107,38
2054
19.259.139,16
20.307.739,22 -
1.048.600,06
237.727.507,32
2055
19.241.609,57
18.416.748,87
824.860,70
238.552.368,03
2056
19.311.106,42
16.785.091,68
2.526.014,74
241.078.382,78
2057
19.456.795,58
15.175.698,36
4.281.097,22
245.359.480,00
2058
19.650.745,87
13.970.795,20
5.679.950,67
251.039.430,67
2059
19.956.074,45
13.066.844,74
6.889.229,71
257.928.660,37
2060
20.340.534,94
12.553.000,13
7.787.534,81
265.716.195,17
2061
20.693.281,10
12.208.269,82
8.485.011,28
274.201.206,45
2062
21.063.730,36
12.191.393,20
8.872.337,16
283.073.543,60
2063
21.485.485,16
12.201.336,43
9.284.148,73
292.357.692,33
2064
21.806.420,54
12.547.124,84
9.259.295,70
301.616.988,02
2065
22.152.257,70
13.504.916,67
8.647.341,03
310.264.329,06
2066
22.509.388,68
14.179.257,73
8.330.130,95
318.594.460,01
2067
22.860.529,30
14.738.450,65
8.122.078,65
326.716.538,65
2068
23.226.041,82
15.206.632,86
8.019.408,96
334.735.947,60
2069
23.610.500,18
15.637.717,80
7.972.782,38
342.708.729,98
2070
24.022.539,19
16.056.229,67
7.966.309,52
350.675.039,49
2071
24.433.744,01
16.591.465,09
7.842.278,92
358.517.318,40
2072
24.913.440,88
17.144.799,50
7.768.641,38
366.285.959,78
2073
25.458.193,61
17.472.448,16
7.985.745,45
374.271.705,23
2074
26.085.397,29
17.635.111,15
8.450.286,14
382.721.991,37
2075
26.785.330,30
17.575.832,25
9.209.498,05
391.931.489,42
2076
27.544.200,81
17.363.839,20
10.180.361,61
402.111.851,02
2077
28.373.321,02
17.277.890,77
11.095.430,25
413.207.281,27
2078
29.401.081,92
17.203.795,21
12.197.286,71
425.404.567,98
2079
30.539.376,24
16.610.029,27
13.929.346,97
439.333.914,96
2080
31.889.382,30
15.904.573,98
15.984.808,32
455.318.723,28
2081
33.426.163,53
15.079.221,23
18.346.942,30
473.665.665,56
2082
35.187.910,77
14.289.765,67
20.898.145,10
494.563.810,66
2083
37.170.349,53
13.261.105,96
23.909.243,57
518.473.054,24
2084
39.410.472,43
12.208.592,90
27.201.879,53
545.674.933,77
2085 2086
41.936.557,83 44.771.335,63
11.276.928,22 10.057.631,62
30.659.629,61 34.713.704,01
576.334.563,38 611.048.267,39
Sérgio Roberto Pinheiro Presidente
| Quinta-feira, 31 de janeiro de 2013 |
PUBLICAÇÕES LEGAIS/ NACIONAL
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IPVA com desconto para veículos com final de placa 1 vence dia 6 O contribuinte que quitar o valor do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2013 de 6 a 22 de fevereiro, de acordo com o final da placa do veículo, terá desconto de 5%. Por exemplo, para ter o benefício, o proprietário de veículos com placa final 1 tem até o próximo dia 6 para pagar o imposto. O último prazo será no dia 22 para os veículos com placas terminadas em 0. Para o secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, é vantajoso ao proprietário do veículo pagar o imposto de uma só vez para obter o desconto de 5%. “Somando-se a redução do valor do IPVA no Estado, que em alguns casos passou de 11%, ao desconto, o pagamento à vista é interessante ao contribuinte”, acrescenta. Julio Suzuki, diretor do Centro de Pesquisas do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), também recomenda o pagamento à vista. Para ele, a taxa de inflação em cinco meses, caso o proprietário resolva pagar o IPVA parcelado, ficará bem abaixo de 5% e o rendimento de investimentos em renda fixa não atingirá esse patamar. “Por isso, o contribuinte terá vantagens se quitar o imposto em sua totalidade”, afirma. Redução Neste ano, o contribuinte teve surpresa agradável ao constatar que houve queda nos valores do IPVA em comparação com o imposto lançado em 2012. Todos os modelos de veículos sofreram redução no valor do tributo, chegando a até
11,4% no caso dos automóveis. Pela tabela de valores venais usada para calcular o IPVA no Estado, que é elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), por meio de pesquisa no mercado de veículos realizada no mês de setembro de 2012, houve queda de 8,4% no valor do tributo de caminhonetes e utilitários, de caminhões (9%), ônibus (8,6%), enquanto para motocicletas a redução foi de 0,9%. A alíquota do IPVA no Estado é de 1% para ônibus, microônibus, caminhões e carros movidos a gás natural, e de 2,5% para motocicletas e similares, automóveis e caminhonetes. Aumento Dados da Receita Estadual mostram que 3.963.476 veí-
culos irão pagar IPVA neste ano, o que representa aumento de 7,1% frente aos 3.699.930 de unidades tributadas em 2012. Com isso, prevê-se arrecadação de R$ 1,75 bilhão, superando em 6,2% o R$ 1,64 bilhão do ano passado. Do total arrecadado, 50% são destinados aos municípios. De acordo com informações do Setor de IPVA da Receita, a frota estadual aumentou 5,9% passando dos 5.443.281 veículos em 2012 para 5.763.829 neste ano. No Estado, 1,8 milhão de veículos não pagarão IPVA. Estão incluídos aí os veículos com mais de 20 anos de fabricação, táxis e os usados no transporte escolar, registrados em nome de particular, entre outros. Pagamento Como a ficha de compensa-
ção, junto com o INFORMATIVO - IPVA/2013, já foi entregue aos contribuintes, por meio dos Correios, o pagamento poderá ser feito em qualquer instituição bancária e seus autorizados. Para ter os 5% de desconto na quitação à vista, é preciso ficar atento para o vencimento do prazo que consta do calendário por final de placa, entre os dias 6 e 22 de fevereiro. A Secretaria da Fazenda esclarece ainda que o pagamento também pode ser feito nas instituições autorizadas (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Sicredi), utilizando-se apenas o número do Renavam. O contribuinte pode acessar outras informações no portal da Secretaria (www.fazenda.pr.gov.br).
O vereador Luiz Monteiro acompanhou, na manhã desta quarta-feira (30), as obras de asfaltamento das ruas Enéas Marques e Engenheiro Rebouças no bairro Cidade Jardim. De acordo com o vereador, o pedido já vinha sido feito pela comunidade há quatro anos. Para os moradores e comerciantes da região, o asfaltamento das ruas trará diversos benefícios. “O paralelepípedo era muito ruim, prejudicava a circulação de ônibus e o tráfego dessas ruas, que são intensos devido ao comércio e a igreja Santa Rita”, conta o senhor João Cândido, morador do bairro Cidade Jardim há 20 anos. “A comunidade agradece o esforço dispensado pelo verea-
dor Luiz Monteiro que conseguiu trazer essa obra para a região”, completou. O vereador pretende ainda, solicitar o asfaltamento em mais oito ruas do bairro. “Queremos revitalizar todas as ruas que ainda são de paralelepípedo. Elas estão más conservadas e prejudicam a circulação de pessoas e veículos” disse Luiz Monteiro, que também solicitará ao Executivo a melhoria de calçadas, bocas de lobo e implantação de câmeras de segurança para a região. Serão asfaltados 750 metros da Rua Enéas Marques e mais 220 metros da Rua Engenheiro Rebouças, além da pintura de suas devidas sinalizações.
Divulgação
Vereador Luiz Monteiro destaca revitalização de ruas em Cidade Jardim
Luiz Monteiro durante visita às ruas de Cidade Jardim
Patrulha Escolar se prepara para início do ano letivo no Paraná Policiais militares que atuam no Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária estão participando até sexta-feira (1º) de um curso de nivelamento, como preparação para o início das aulas nas escolas paranaenses. O curso ocorre simultaneamente em Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Cascavel e Guarapuava e tem a participação de cerca de 450 militares. O curso é uma capacitação para policiais que possuem formação especializada para atuar na Patrulha Escolar. “Estamos atualizando os conhecimentos necessários ao efetivo, na atividade da segurança pública, para padronização, e para uma atuação adequada nas escolas do Paraná”, ressaltou o major Gérson Buczenko, comandante do Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária.
O curso serve ainda para avaliar e planejar as ações do batalhão para 2013. Uma delas é a respeito do tema norteador dos trabalhos do batalhão que será “Pratique cortesia”. A proposta é estimular a comunidade escolar a pensar sobre a importância da civilidade nas relações pessoais. “O ser humano tem agido de forma mal educada uns com os outros. Nosso propósito agora é resgatar valores, como o civismo, que foi deixado de lado na correria do cotidiano”, disse o comandante. O curso também promove a confraternização e a troca de experiências entre os participantes. Em Curitiba, diretores de escolas estaduais foram convidados a dar depoimentos sobre o trabalho de mediação de conflitos realizado pela Patrulha Escolar.
“O trabalho da Patrulha Escolar trouxe mais tranquilidade ao ambiente da escola. Há mais diálogo entre as pessoas. O número de chamadas diminuiu, porque passamos a trabalhar uma nova visão de segurança pública com a comunidade escolar”, explicou o diretor do Colégio Estadual Moradias Monteiro Lobato, Getúlio Torres Júnior. Proerd Durante o evento, o major Buczenko também destacou o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd). Há 12 anos o programa desenvolve com alunos do 1º ao 5º anos do ensino fundamental, com uma metodologia própria voltada às crianças, ações para passar mensagem de valorização à vida e à importância de dizer não às drogas ilícitas. O Proerd já formou cerca de 1,1 milhão de estudantes
nesse período. Brigadas Escolares Durante o curso também está sendo debatido o programa Brigada Escolar — Defesa Civil na Escola. Para este ano, serão formados 4.050 brigadistas escolares na modalidade de ensino à distância e outros 3 mil na modalidade presencial em todo Paraná. “Temos intenção de que as escolas entreguem as propostas dos planos de abandono até junho para aprovação”, explicou o capitão Emídio Angelotti, da Defesa Civil. O programa é uma parceira entre Defesa Civil, Batalhão da Patrulha Escolar e Secretaria de Estado da Educação e serve para preparar a comunidade escolar para situações diversas de emergência ou risco, que podem acontecer no ambiente interno ou mesmo fora da escola.