| Quarta-feira, 16 de abril de 2014 |
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
Demonstrações dos Resultados Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2012 (Em milhares de Reais)
MARUMBI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF: 14.820.785/0001-53
Inscrição Estadual: 90.582.569-08
RELATÓRIO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 AOS ACIONISTAS A administração da Marumbi Transmissora de Energia S.A., em atendimento ás disposições legais e estatutárias pertinentes, apresenta o relatório da administração e as demonstrações contábeis da companhia relativos ao exercício de 2013, acompanhadas do parecer dos auditores independentes. Toda a documentação relativa ás contas ora apresentadas está á disposição dos senhores acionistas, a quem a Diretoria terá o prazer de prestar os esclarecimentos adicionais necessários. A EMPRESA Constituída em 19 de dezembro de 2011 com o propósito específico de implantação, operação e exploração comercial das instalações de transmissão caracterizadas no ANEXO 6F do Edital do LEILÃO nº 06/2011-ANEEL que originou o contrato de Concessão do serviço Público de Transmissão de Energia nº 008/2012 - ANEEL, datado de 10 de maio de 2012,compostas pela LT Curitiba - Curitiba Leste, em 525 kV, circuito simples, com extensão aproximada de 28 km, com origem na SE Curitiba e término na SE Curitiba Leste; e pela SE Curitiba Leste 525/230 kV; entradas de linha, interligações de barras, barramentos, instalações vinculadas e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio. São ainda de responsabilidade da TRANSMISSORA a implementação, das instalações de transmissão de rede básica, (i) trecho de Linha de Transmissão em 230 kV, circuito duplo, com extensão aproximada de 1,5 km, compreendido entre o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão em 230 kV Uberada - Posto Fiscal e a Subestação Curitiba Leste, as Entradas de Linha correspondentes na Subestação Curitiba Leste, e a aquisição de equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações nas Entradas de Linha das Subestações Uberaba e Posto Fiscal; e (ii) trecho em Linha de Transmissão em 230 kV, circuito duplo, com extensão aproximada de 7,5 km, compreendido entre o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão em 230 kV Santa Mônica - Distrito Industrial de São José dos Pinhais e a Subestação Curitiba Leste, as Entradas de Linha correspondentes na Subestação Curitiba Leste, e a aquisição dos equipamentos necessários às modificações, substituições
e adequações nas Entradas de Linha das Subestações Santa Mônica e Distrito Industrial de São José dos Pinhais. SISTEMA DE TRANSMISSÃO O sistema da Marumbi Transmissora de Energia S.A. integrará a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, cuja coordenação da operação é o Operador Nacional do Sistema Elétrico ONS, com o qual foi celebrado o respectivo Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão CPST nº 018/2012, em 10 de julho de 2012. DESEMPENHO ECONOMICO-FINANCEIRO Conforme Contrato de Concessão, a prestação do serviço de transmissão se dará mediante o pagamento de Receita Anual Permitida a partir da data da disponibilização das instalações para a operação comercial, reajustado anualmente no mês de julho de cada ano, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. No exercício, a empresa obteve um resultado operacional líquido de R$ 2.462 e propôs dividendos mínimo obrigatório, relacionado ao exercício de 2013, que está sendo encaminhado ao Conselho de Administração à aprovação dos acionistas na Assembléia Geral Ordinária de abril de 2014, no montante de R$ 503 mil com proposta destes dividendos retornar à Companhia em forma de reservas de lucros a realizar. Constituiu reserva legal no montante de R$ 106 mil. Em complemento ás demonstrações contábeis previstas na Legislação Societária, estamos apresentando, conforme Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica, a Demonstração do Valor Agregado. O Balanço Social e o Relatório de Responsabilidade Sócio-Ambiental, introduzido através do Despacho SFF/ANEEL nº 3.034, de 26 de dezembro de 2006, será divulgado em exemplar á parte. Finalmente, queremos deixar consignados nossos agradecimentos aos acionistas, colaboradores, seguradoras, usuários, agentes financeiros e do Setor Elétrico e a todos que direta ou indiretamente colaboraram para o êxito das atividades da Companhia.
BALANÇOS PATRIMONIAIS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (EM MILHARES DE REAIS) Nota
Caixa e equivalentes de caixa Tributos a compensar Total do ativo circulante Não circulante Ativo financeiro Ativo imobilizado administração
Total do ativo não circulante
31.Dez.13
4
5.265 10 5.275
31.Dez.12 ATIVO Circulante 2.192 4 2.196
5 5
31.215 26
961 13
31.241 36.516
974 3.170
PASSIVO Circulante Obrigações sociais e fiscais Fornecedores Outras contas a pagar Dividendos Total do passivo circulante Impostos diferidos AFAC Total do passivo não circulante Patrimônio líquido Capital social Reserva legal Lucro a disposição da assembléia Total do patrimônio líquido
Nota
31.Dez.13
31.Dez.12
6 7
371 7.400 17 503 8.291 977 22.522 23.499
16 337 17 370 32 32
3.111 106 1.510 4.726 36.516
3.111 (343) 2.768 3.170
10
8
9 10 10
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012 (Em milhares de Reais) Reserva de Lucros
Discriminação Saldos em 31 de dezembro de 2011 Aumento de Capital Prejuízo Líquido do Exercício Saldos em 31 de dezembro de 2012 Resultado Líquido do Exercício Social Prejuízos Acumulados Compensados Destinação Reserva Legal Dividendos Propostos Lucros à Disposição da Assembléia Geral Saldos em 31 de dezembro de 2013
Capital Social
Reserva Legal
10 3.101 3.111 3.111
106 106
Disposição da AGO 1.510 1.510
Nota Receita operacional líquida 3.5.1 Custo de construção Lucro bruto Despesas operacionais Despesas gerais e administrativas Lucro/Prejuízo antes do resultado financeiro e imposto Resultado financeiro Receitas financeiras Despesas financeiras
31.Dez.13 30.378 (26.748) 3.630
31.Dez.12 961 (948) 13
(572) 3.058
(336) (323)
491 (7) 484 3.542
19 (3) 16 (307)
(136) (944) (1.081) 2.462 0,79
(3) (33) (36) (343) (0,11)
Lucro/Prejuízo antes do imposto de renda e contribuição social Imposto de renda e contribuição social Corrente Diferido Lucro/Prejuízo do período Lucro/Prejuízo por Ação
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Demonstrações do resultado abragente Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2012 (Em milhares de Reais)
Resultados abrangentes Resultado abrangente do exercício
Resultado do exercício 31.Dez.13 31.Dez.12 2.462 (343) 2.462 (343)
Demonstrações dos fluxos de caixa - método indireto Exercício findo: em 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2012 (Em milhares de Reais) 31.Dez.13 Fluxo de caixa das atividades operacionais Lucro/Prejuizo antes do imposto de renda e contribuição social Ajustes por: Imposto de renda e contribuição social (Aumento) redução no ativo: Tributos a compensar
31.Dez.12 3.542
(307)
(1.081)
(36)
(6) (6)
(4) (4)
7.063 1.300 8.363 10.819 10.819
337 49 17 403 92 56
(30.254) (13) (30.267)
(961) (14) (975)
22.522 22.522 3.073 2.192 5.265
3.101 3.101 2.182 10 2.192
Aumento (redução) no passivo: Fornecedores Obrigações sociais e fiscais Outros passivos Fluxo de caixa decorrente das atividades operacionais Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais Fluxo de caixa das atividades de investimentos Ativo financeiro Imobilizado Caixa líquido das atividades de investimentos Fluxos de caixa das atividades de financiamentos Adiantamento para futuro aumento de capital Caixa líquido das atividades de financiamento Aumento líquido no caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa no início do período Caixa e equivalentes de caixa no fim do período
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Prejuízos Acumulados (343) (343) 343 -
Lucros Acumulados 2.462 (343) (106) (503) (1.510) -
Lucros a Patrimônio Líquido 10 3.101 (343) 2.768 2.462 (503) 4.726
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Cláudio Bragança M. Falcão - Presidente Ilmar da Silva Moreira - Conselheiro Marcelo Kowalski Teske - Conselheiro DIRETORIA EXECUTIVA Alfonso Schmitt - Diretor Presidente Valdenir José Bertage - Diretor Administrativo-Financeiro CONSELHO FISCAL Gerson Jose Gonçalves - Presidente Sandro Rodrigues da Silva - Conselheiro Evandro Ricardo Faraco - Conselheiro CONTADOR William Rodrigo Cardoso - CRC/SC nº 021528/O-8
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações(Em financeiras NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS milhares de Reais)
1- Contexto operacional A Marumbi Transmissora de Energia S.A. (Companhia em fase pré-operacional) é uma companhia de capital fechado e esta registrada no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 14.820.785/0001-53, e NIRE – Número de Identificação do Registro de Empresas sob nº 41 3 0008384 3, com sede e foro para todos os efeitos legais, na Rua Comendador Araújo nº 143, bairro Centro, CEP 80420-000, na cidade de Curitiba, estado do Paraná. Suas atividades estão sob concessão e reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, através do Contrato de Concessão nº 008/2012 – ANEEL, que regula a concessão do Serviço Público de Transmissão outorgada pelo Decreto s/nº, de 16 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial de 17 de abril de 2011, pelo prazo de 30 (trinta) anos, contado a partir de sua data de celebração, para construção, operação e manutenção das Instalações de Transmissão caracterizadas no Anexo 6F do Edital do Leilão nº 06/2011 – ANEEL – “Características e requisitos Básicos das Instalações de Transmissão”. A Companhia tem por objeto social a implantação, operação comercial e exploração do negócio energia elétrica, mediante concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica para construção, operação e manutenção de instalações de transmissão da rede básica do Sistema Interligado Nacional, especificamente das instalações constituídas por: • LT 525 kV Curitiba - Curitiba Leste, CS, 28 km; e • SE 525/230 kV Curitiba Leste (3 +1 res.) x 224 MVA. • Subestação Curitiba Leste: trecho de Linha de Transmissão em 230 kV, circuito duplo, com extensão aproximada de 1,5 km, compreendido entre o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão em 230 kV Uberaba - Posto Fiscal e a subestação Curitiba Leste, as Entradas de Linha correspondentes na Subestação Curitiba Leste e a aquisição dos equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações nas Entradas de Linha das subestações Uberaba e Posto Fiscal. Os equipamentos e instalações descritos neste parágrafo serão transferidos para a COPEL-GT, concessionária da linha de transmissão que será seccionada, conforme disposto na Resolução Normativa nº. 67/2004. • Subestação Curitiba Leste: trecho de Linha de Transmissão em 230 kV, circuito duplo, com extensão aproximada de 7,5 km, compreendido entre o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão em 230 kV Santa Mônica - Distrito Industrial de São José dos Pinhais e a subestação Curitiba Leste, as Entradas de Linha correspondentes na Subestação Curitiba Leste e a aquisição dos equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações nas Entradas de Linha das subestações Santa Mônica e Distrito Industrial de São José dos Pinhais. A Companhia encontra-se em fase pré-operacional dependendo ainda do suporte financeiro continuo dos seus acionistas de forma a permitir a conclusão de seu plano de investimentos e inicio de operação do projeto prevista para o segundo semestre de 2014. 2- Apresentação das demonstrações financeiras As informações foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais incluem as disposições do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC conjugada com as orientações contidas no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico brasileiro e das normas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”). 3 - Principais práticas contábeis 3.1- Apuração de Resultado O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de competência. 3.2 -Classificação de Itens Circulantes e Não Circulantes No Balanço Patrimonial, ativos e obrigações vincendas ou com expectativa de realização dentro dos próximos 12 meses são classificados como itens circulantes e aqueles com vencimento ou com expectativa de realização superior a 12 meses são classificados como itens não circulantes. 3.3 -Compensações Entre Contas Como regra geral, nas demonstrações contábeis, nem ativos e passivos, ou receitas e despesas são compensados entre si, exceto quando a compensação é requerida ou permitida por um pronunciamento ou norma brasileira de contabilidade e esta compensação reflete a essência da transação. 3.4 -Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa incluem depósitos bancários e investimentos temporários de curto prazo de liquidez imediata. Os investimentos temporários de curto prazo estão registrados por seus valores justos na data do balanço de 31 de dezembro de 2013. 3.5 -Instrumentos Financeiros As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nessas demonstrações financeiras. Instrumentos financeiros 3.5.1 -Ativos financeiros não derivativos A Companhia reconhece os recebíveis e depósitos inicialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos financeiros (incluindo os ativos designados pelo valor justo por meio do resultado) são reconhecidos inicialmente na data da negociação na qual a Companhia se torna uma das partes das disposições contratuais do instrumento. A Companhia desreconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação no qual essencialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos. Ativos financeiros mantidos até o vencimento Caso a Companhia tenha intenção e a capacidade de manter títulos de dívida até o vencimento, então tais ativos financeiros são classificados como mantidos até o vencimento. Os investimentos mantidos até o vencimento são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação diretamente atribuíveis. Após seu reconhecimento inicial, os investimentos mantidos até o vencimento são mensurados pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos, decrescidos de qualquer perda por redução ao valor recuperável, caso aplicável. Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa abrangem saldos de caixa e investimentos financeiros com vencimento original de três meses ou menos a partir da data da contratação. Os quais são sujeitos a um risco insignificante de alteração no valor, e são utilizadas nas obrigações de curto prazo. Concessões Ativo financeiro - Amortizável RAP A remuneração da Companhia é garantida e reconhece como um recebível o direito de cobrar dos usuários pelos serviços prestados de transmissão de energia elétrica em linha com a interpretação ICPC 01 Contratos de Concessão e orientação técnica OCPC 05. O recebível é determinado como sendo o valor residual da receita de construção auferida para a construção ou aquisição da infra-estrutura realizados pela Companhia. A amortização do recebível reflete o padrão em que se espera que os benefícios econômicos futuros do ativo sejam consumidos pela Companhia, ou o prazo final da concessão, o que ocorrer primeiro. O padrão de consumo dos ativos tem relação com sua vida útil econômica nas quais os ativos construídos pela Companhia integram a base de cálculo para mensuração da tarifa de prestação dos serviços de concessão. A amortização do recebível é cessada quando o ativo tiver sido totalmente consumido ou baixado, deixando de integrar a base de cálculo da tarifa de prestação de serviços de concessão, o que ocorrer primeiro. Estas contas a receber são classificadas entre curto e longo prazo considerando a expectativa de recebimento destes valores, tendo como base a data de encerramento das concessões. Engloba o contas a receber por transmissão de energia faturada, acrescidos das variações monetárias, quando contratadas. Ativo financeiro - Indenizável Estes ativos financeiros estão registrados pelo valor presente do direito e são calculados com base no valor líquido dos ativos construídos pertencentes à infraestrutura que serão indenizados pelo poder concedente.
Receita de construção Receita financeira - TIR (Juros) da amortização - EM CURSO Receita financeira - INFLAÇÃO (Atualização Monetária) da amortização - EM CURSO
31.Dez 2013 29.304 615
31.Dez 2012 961 -
459 30.378
961
Os custos do Ativo Financeiro estão relacionados aos custos atribuíveis pelo período contado a partir da data em que o contrato foi firmado com ANEEL até a data de sua conclusão. Quando extinta a concessão, retornam ao Poder Concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios vinculados à exploração do sistema de Serviço Público de Transmissão transferidos à Concessionária, ou por ela implantados no âmbito da concessão. Contabilização de contrato de concessão Na contabilização dos contratos de concessão, conforme determinado pela Interpretação Técnica do Comitê de Pronunciamentos Contábeis ICPC 01, a Sociedade efetua análises que envolvem o julgamento da Administração, substancialmente, no que diz respeito à aplicabilidade da interpretação do contrato de concessão, determinação e classificação dos gastos de melhoria e construção como ativo financeiro e avaliação dos benefícios econômicos futuros para fins de determinação do momento de reconhecimento dos ativos financeiros gerados nos contratos de concessão. Momento de reconhecimento do ativo financeiro A Administração da Sociedade avalia o momento de reconhecimento dos ativos financeiros com base nas características econômicas do Contrato de Concessão. Determinação de amortização periódica dos ativos financeiros oriundos dos contratos de concessão A Sociedade reconhece o efeito de amortização dos ativos intangíveis decorrentes do contrato de concessão limitado ao prazo da respectiva concessão, a partir do momento em que os respectivos ativos financeiros entrarem em operação. Demais ativos circulantes e não circulantes
São demonstrados aos valores de custo ou realização, incluindo, quando aplicáveis, os rendimentos auferidos. 3.5.2 -Passivos financeiros não derivativos A Companhia reconhece todos passivos financeiros (incluindo passivos designados pelo valor justo registrado no resultado) inicialmente na data de negociação na qual a Companhia se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. A Companhia baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retiradas, canceladas ou expiradas. A Companhia classifica os passivos financeiros não derivativos na categoria de outros passivos financeiros. Tais passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos. A Companhia tem os seguintes passivos financeiros não derivativos: fornecedores e outras contas a pagar. Passivos circulantes e não circulantes São demonstrados pelos valores conhecidos ou exigíveis, acrescidos, quando aplicáveis, dos respectivos encargos e variações monetárias. 3.5.3 -Capital social A Companhia possui somente ações ordinárias. As ações ordinárias são classificadas como patrimônio líquido. Custos adicionais diretamente atribuíveis à emissão de ações e opções de ações são reconhecidos como dedução do patrimônio líquido, sem quaisquer efeitos tributários. 3.6 -Receita de aplicação financeira A receita de aplicação financeira é reconhecida pro rata dia com base no método da taxa de juros efetiva ou, quando aplicável, pelas variações de mercado dos instrumentos financeiros. 3.7 -Forma de tributação A Concessionária adota para o exercício o regime tributário do Lucro Presumido para fins de reconhecimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, adicional IRPJ e para a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL. A alíquota do IRPJ é de 15% incidente sobre uma base de cálculo arbitrada corresponde a 8% sobre as receitas decorrentes das operações da Empresa, acrescidas das demais receitas, enquanto que o Adicional de IRPJ é de 10% incide sobre essa mesma base que exceder a R$ 20 mil reais mensais. A alíquota da CSLL é de 9% incidente sobre uma base de cálculo arbitrada correspondente a 12% sobre as receitas decorrentes das operações da Empresa, acrescida das demais receitas. 3.8 -Provisões Uma provisão é reconhecida, em função de um evento passado, se há uma obrigação legal ou construtiva que possa ser estimada de maneira confiável, e é provável que um recurso econômico seja exigido para liquidar a obrigação. 3.9 –AFAC – Adiantamento Para Futuro Aumentos de Capital Os Aportes de capital estão sendo efetuados na modalidade de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital – AFAC, com previsão de serem capitalizados até 30 de abril de 2014. 3.10 -Julgamento e Uso de Estimativas Contábeis A preparação de demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a administração da Empresa baseie as estimativas para o registro de certas transações que afetam os ativos e passivos, receitas e despesas, bem como a divulgação de informações sobre dados das suas demonstrações financeiras. Os resultados finais dessas transações e informações, quando de sua efetiva realização em períodos subsequentes, podem diferir dessas estimativas. 4 - Caixa e equivalentes de caixa
Banco conta movimento e fundo rotativo de caixa Aplicações financeiras de liquidez imediata
31.Dez 2013 7 5.258 5.265
31.Dez 2012 4 2.188 2.192
As aplicações financeiras de liquidez imediata são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa. Essas aplicações financeiras referem-se a Certificados de Depósitos Bancários - CDB, que se caracterizam pela venda de título com o compromisso, por parte do vendedor (Banco) de recomprá-lo, e do comprador de revendê-lo no futuro. As aplicações foram remuneradas na taxa de 98% aplicado na remuneração destacada da variação do Certificado de Depósito Interbancário - CDI em 31.12.2013. 5 - Ativo financeiro e imobilizado A operação da Companhia se enquadra nas hipóteses previstas do ICPC-01 R1/IFRIC12, pois a MARUMBI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. é titular de uma “concessão” e a infraestrutura dentro do alcance desta Interpretação não será registrada como ativo imobilizado da Companhia porque o contrato de concessão não transfere ao concessionário o direito de controlar o uso da infraestrutura de serviços públicos. O concessionário tem acesso para operar a infraestrutura para a prestação dos serviços públicos em nome do concedente, nas condições previstas no contrato.
Ativo financeiro - Amortizável RAP Ativo imobilizado
31.Dez 2013 31.215 26 1.241
31.Dez 2012 961 13 974
Os bens que compõem o imobilizado referem-se a móveis e utensílios utilizados na administração. 6 Obrigações sociais e fiscais
Impostos Contribuições Sociais
31.Dez 2013 336 35 371
31.Dez 2012 16 16
7 Fornecedores Compreende as contas a pagar de fornecedores de materiais e serviços, vinculados à atividade da Companhia.
Materiais Serviços Cheques emitidos
31.Dez 2013 5.514 640 1.246 7.400
31.Dez 2012 337 337
Os cheques emitidos neste período foram na ordem de R$ 1,2 milhão de reais para saldar os valores de indenizações das propriedades atingidas para instituições de servidão de passagem da LT 525kV Curitiba – Curitiba Leste. 8 AFAC – Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital
AFAC - Copel AFAC - Eletrosul
31.Dez 2013 18.017 4.505 22.522
31.Dez 2012 -
9 Patrimônio líquido O Capital Social subscrito e integralizado é de R$ 3.111.000,00 (Três milhões cento e onze mil reais), dividido em 3.111.000 (Três milhões cento e onze mil) ações ordinárias sem valor nominal. 10 Reserva de lucros Reserva legal A reserva legal é constituída mediante a apropriação de 5% do lucro líquido do exercício até o limite de 20% do capital, de acordo com o artigo 37 do Estatuto Social e o artigo 193 da lei societária. Lucro / Prejuízos acumulados O lucro acumulado do período, nesta etapa pré-operação, evidenciou as mutações nos resultados acumulados, onde as receitas provenientes dos ativos financeiros foram superiores aos custos/despesas.
Resultado em 31 de dezembro de 2013 Prejuízo do exercício 2012 Reserva legal Constituição de reserva legal Dividendos propostos Lucro a disposição da assembléia Dividendos propostos
31.Dez 2013 2.462 (343) 5% (106) 2.013 (503) 1.510
Aos acionistas é garantido um dividendo de pelo menos 25% do lucro líquido do exercício ajustado, calculado nos termos do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações. A proposta do dividendo relacionado ao exercício de 2013, que está sendo encaminhado ao Conselho de Administração da Marumbi à aprovação dos acionistas na Assembleia Geral Ordinária de 2014, no montante de R$ 503 mil, atende ao estatuto. Da mesma forma que evidenciado nas mutações nos resultados acumulados, os dividendos obrigatórios foram propostos conforme quadro anterior. Curitiba, 17 de janeiro de 2014.
PARECER DO CONSELHO FISCAL Os membros do Conselho Fiscal da Marumbi Transmissora de Energia S.A., abaixo assinados, dentro de suas atribuições e responsabilidades legais, procederam ao exame das Demonstrações Financeiras, do Relatório Anual da Administração e do Relatório dos Auditores Independentes, referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013. Com base nos exames efetuados nesta e nas reuniões anteriores do Conselho Fiscal e com base nos esclarecimentos adicionais prestados pela Administração, e ainda, com base no Relatório de Auditoria Independente emitido pela Martinelli Auditores, sem ressalvas, o Conselho Fiscal, por unanimidade, entende que as referidas Demonstrações Contábeis e o Relatório da Administração estão em condições de serem submetidos à deliberação da Assembleia Geral Ordinária. Foi proposto pela Administração da Companhia, que do lucro líquido de R$ 2.462 mil, já deduzidos a reserva legal no valor de R$ 106 mil, que os dividendos mínimos obrigatórios conforme o Estatuto Social no montante de R$ 503 mil e os dividendos adicionais à disposição da Assembléia no montante de R$ 1.853 mil sejam transferidos para a conta Reserva de Lucros a Realizar, em razão da Companhia estar em fase pré-operacional. Com relação a proposta de destinação do lucro líquido do exercício, o Conselho Fiscal opina, por unanimidade, que a proposta encontra-se apta a ser submetida à Assembleia Geral Ordinária de Acionistas. Curitiba, 12 de março de 2013 Gerson Jose Gonçalves - Presidente Sandro Rodrigues da Silva - Conselheiro Evandro Ricardo Faraco - Conselheiro
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Aos Diretores e Acionistas da MARUMBI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Examinamos as demonstrações contábeis individuais da Instituição MARUMBI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (“Companhia”), (Companhia em fase préoperacional), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis A administração da instituição é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições regulamentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e a adequada apresentação das demonstrações contábeis da instituição para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia dos controles internos da instituição. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião Em nossa opinião, as demonstrações contábeis referidas acima apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da MARUMBI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (“Companhia”), (Companhia em fase pré-operacional) em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, conjugadas com as normas editadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Outros Assuntos Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior O exame das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2012, apresentadas para fins de comparação, foi conduzido sob a responsabilidade de outros auditores independentes, que emitiram relatório de auditoria, com data de 04 de fevereiro de 2013, sem ressalvas. Curitiba (PR), 17 de janeiro de 2014. CARLOS A. FELISBERTO Contador CRC(PR) nº 037.293/O-9
MARTINELLI Auditores CRC(SC) nº 001.132/O-9-F-PR
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PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
| Quarta-feira, 16 de abril de 2014 |
Demonstrações dos Resultados Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2012 (Em milhares de Reais) Receita operacional líquida Custo de construção Lucro bruto Despesas operacionais Despesas gerais e administrativas
COSTA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF: 14.507.191/0001-97
Inscrição Estadual: 90.576.110-20
RELATÓRIO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 AOS ACIONISTAS A administração da Costa Oeste Transmissora S.A., em atendimento ás disposições legais e estatutárias pertinentes, apresenta o relatório da administração e as demonstrações contábeis da companhia relativos ao exercício de 2013, acompanhadas do parecer dos auditores independentes. Toda a documentação relativa ás contas ora apresentadas está á disposição dos senhores acionistas, a quem a Diretoria terá o prazer de prestar os esclarecimentos adicionais necessários. A EMPRESA Constituída em 05 de outubro de 2011 com o propósito específico de implantação, operação e exploração comercial das instalações de transmissão caracterizadas no ANEXO 6E do Edital do LEILÃO nº 04/2011-ANEEL que originou o contrato de Concessão do serviço Público de Transmissão de Energia nº 001/2012 – ANEEL, datado de 12 de janeiro de 2012, compostas pela Linha de Transmissão em 230 kV, circuito simples, com extensão aproximada de 143 km, com origem na Subestação Cascavel Oeste e término na Subestação Umuarama Sul; pela Subestação Umuarama Sul com transformação 230/138 kV – 300 MVA; respectivas conexões de unidades transformadoras, entradas de linha, interligação de barras, barramentos, instalações vinculadas e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio, localizadas no Estado do Paraná. SISTEMA DE TRANSMISSÃO O sistema da Costa Oeste Transmissora de Energia S.A. integrará a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, cuja coordenação da operação é o Operador Nacional do Sistema Elétrico –
ONS, com o qual foi celebrado o respectivo Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão – CPST nº 014/2012, em 21 de maio de 2012. DESEMPENHO ECONOMICO-FINANCEIRO Conforme Contrato de Concessão, a prestação do serviço de transmissão se dará mediante o pagamento de Receita Anual Permitida a partir da data da disponibilização das instalações para a operação comercial, reajustado anualmente no mês de julho de cada ano, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. No exercício, a empresa obteve um resultado operacional líquido de R$ 4.723 e propôs dividendos mínimo obrigatório, relacionado ao exercício de 2013, que está sendo encaminhado ao Conselho de Administração à aprovação dos acionistas na Assembléia Geral Ordinária de abril de 2014, no montante de R$ 936 mil com proposta destes dividendos retornar à Companhia em forma de reservas de lucros a realizar. Constituiu reserva legal no montante de R$ 197 mil. Em complemento ás demonstrações contábeis previstas na Legislação Societária, estamos apresentando, conforme Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica, a Demonstração do Valor Agregado. O Balanço Social e o Relatório de Responsabilidade Sócio-Ambiental, introduzido através do Despacho SFF/ANEEL nº 3.034, de 26 de dezembro de 2006, será divulgado em exemplar á parte. Finalmente, queremos deixar consignados nossos agradecimentos aos acionistas, colaboradores, seguradoras, usuários, agentes financeiros e do Setor Elétrico e a todos que direta ou indiretamente colaboraram para o êxito das atividades da Companhia. Curitiba, 28 de fevereiro de 2014
Balanços patrimoniais Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2012 (Em milhares de Reais) Nota
31.Dez.13
31.Dez.12
Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Tributos a recuperar
4
Total do ativo circulante
5 5
Ativo financeiro - concessões Imobilizado
Total do ativo não circulante
2.798 50
602 18
2.847
620
5.518 24
46.264 33
46.297 49.144
5.542 6.162
Passivo Circulante Obrigações sociais e fiscais Fornecedores Outras contas a pagar Dividendos Total do passivo circulante Não circulante Impostos diferidos Partes relacionadas AFAC otal do passivo não circulante Patrimônio Líquido Capital social Reserva legal Lucros a disposição da assembléia Total do patrimônio líquido
Nota
31.Dez.13
31.Dez.12
6 7
242 9.816 17 936 11.012
43 3.870 19 3.932
1.464 1 30.824 32.290
173 1 174
2.837 197 2.809 5.843 49.144
2.837 (781) 2.056 6.162
10
8
9 10 10
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012 (Em milhares de Reais) Capital Social
Discriminação Saldos em 31 de dezembro de 2011 Aumento de Capital Social Prejuízo Líquido do Exercício Saldos em 31 de dezembro de 2012 Resultado Líquido do Exercício Prejuízos Acumulados Compensados Destinação Reserva Legal Dividendos Propostos Lucros à Disposição da Assembléia Geral Saldos em 31 de dezembro de 2013
Reserva de Lucros Reserva Legal Disposição da AGO
Prejuízos Acumulados
Lucros Acumulados
Lucros a Patrimônio Líquido
(781) (781)
4.723 (781) (197) (936) (2.809) -
400 2.437 (781) 2.056 4.723 (936) 5.843
Nota 3.5.1
31.Dez.13 41.677 (35.019) 6.658
31.Dez.12 5.518 (5.492) 26
(859) (859) 5.799
(630) (630) (604)
276 (15) 261 6.059
67 (1) 66 (538)
(45) (1.291) (1.336) 4.723 1,66
(29) (173) (202) (740) (1,85)
Lucro/Prejuízo antes do resultado financeiro e impostos Resultado financeiro Receitas financeiras Despesas financeiras Lucro/Prejuízo antes do imposto de renda e contribuição social Imposto de renda e contribuição social Corrente Diferido Lucro/Prejuízo do período Lucro/Prejuízo por Ação
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Demonstrações dos resultados abragentes Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2012 (Em milhares de Reais)
Resultados abrangentes Resultado abrangente do exercício
Resultado do exercício 31.Dez.13 31.Dez.12 4.723 (740) 4.723 (740)
Demonstrações dos fluxos de caixa - método indireto Exercício findo: em 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2012 (Em milhares de Reais) 31.Dez.13
31.Dez.12
6.059
(538)
(1.336) 2
(202) -
(32) (32)
(18) (18)
5.946 1.490 (2) 7.434 12.127 12.127
3.870 187 6 4.063 3.305 3.305
(40.746 (9) (40.755)
(5.492) (24) (5.516)
30.824 30.824 2.196 602 2.798
2.437 2.437 226 376 602
Fluxo de caixa das atividades operacionais Lucro antes do imposto de renda e contribuição social Ajustes por: Imposto de renda e contribuição social Depreciação (Aumento) redução no ativo: Tributos a recuperar Aumento (redução) no passivo: Fornecedores Obrigações sociais e fiscais Outros passivos Fluxo de caixa decorrente das atividades operacionais Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais Fluxo de caixa de atividades de investimento Ativo financeiro Imobilizado Caixa líquido das atividades de investimentos Fluxos de caixa das atividades de financiamento Adiantamento para futuro aumento de capital Caixa líquido das atividades de financiamento Aumento líquido no caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa no início do período Caixa e equivalentes de caixa no fim do período
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
400 2.437 2.837 2.837
197 197
2.809 2.809
781 -
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (Em milhares de Reais) 1. Contexto operacional A Costa Oeste Transmissora de Energia S.A. (Companhia em fase pré-operacional), é uma companhia de capital fechado e esta registrada no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 14.507.191/0001-97, e NIRE – Número de Identificação do Registro de Empresas sob nº 41 3 0008323 1 com sede e foro para todos os efeitos legais, na Rua Comendador Araújo nº 143, bairro Centro, CEP 80420-000, na cidade de Curitiba, estado do Paraná. Suas atividades estão sob concessão e reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, através do Contrato de Concessão nº 001/2012 – ANEEL, que regula a concessão do Serviço Público de Transmissão outorgada pelo Decreto s/nº, de 26 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial de 27 de dezembro de 2011, pelo prazo de 30 (trinta) anos, contado a partir de sua data de celebração, para construção, operação e manutenção das Instalações de Transmissão caracterizadas no Anexo 6E do Edital do Leilão nº 04/2011 – ANEEL – “Características e requisitos Básicos das Instalações de Transmissão”. Com extensão aproximada de 143 km, com origem na Subestação Cascavel Oeste e término na Subestação Umuarama; pela Subestação Umuarama com transformação 230/138 kV – 300 MVA; respectivas conexões de unidades transformadoras, entradas de linha, interligação de barras, barramentos, instalações vinculadas e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio, localizadas no Estado do Paraná. A Companhia encontra-se em fase em fase pré-operacional dependendo ainda do suporte financeiro contínuo dos seus acionistas de forma a permitir a conclusão de seu plano de investimentos e, consequentemente, o início de suas operações conforme previsto no projeto para primeiro semestre de 2014. 2. Apresentação das demonstrações financeiras As informações foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais incluem as disposições do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC conjugada com as orientações contidas no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico brasileiro e das normas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”).3. Principais práticas contábeis 3.1- Apuração de Resultado O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de competência. 3.2- Classificação de Itens Circulantes e Não Circulantes No Balanço Patrimonial, ativos e obrigações vincendas ou com expectativa de realização dentro dos próximos 12 meses são classificados como itens circulantes e aqueles com vencimento ou com expectativa de realização superior a 12 meses são classificados como itens não circulantes. 3.3- Compensações Entre Contas Como regra geral, nas demonstrações financeiras, nem ativos e passivos, ou receitas e despesas são compensados entre si, exceto quando a compensação é requerida ou permitida por um pronunciamento ou norma brasileira de contabilidade e esta compensação reflete a essência da transação. 3.4- Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa incluem depósitos bancários e investimentos temporários de curto prazo de liquidez imediata. Os investimentos temporários de curto prazo estão registrados por seus valores justos na data do balanço de 31 de dezembro de 2013. 3.5- Instrumentos Financeiros As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nessas demonstrações financeiras. Instrumentos financeiros 3.5.1- Ativos financeiros não derivativos A Companhia reconhece os recebíveis e depósitos inicialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos financeiros (incluindo os ativos designados pelo valor justo por meio do resultado) são reconhecidos inicialmente na data da negociação na qual a Companhia se torna uma das partes das disposições contratuais do instrumento. A Companhia desreconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação no qual essencialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos. Ativos financeiros mantidos até o vencimento Caso a Companhia tenha intenção e a capacidade de manter títulos de dívida até o vencimento, então tais ativos financeiros são classificados como mantidos até o vencimento. Os investimentos mantidos até o vencimento são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação diretamente atribuíveis. Após seu reconhecimento inicial, os investimentos mantidos até o vencimento são mensurados pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos, decrescidos de qualquer perda por redução ao valor recuperável, caso aplicável. Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa abrangem saldos de caixa e investimentos financeiros com vencimento original de três meses ou menos a partir da data da contratação. Os quais são sujeitos a um risco insignificante de alteração no valor, e são utilizadas nas obrigações de curto prazo. Concessões Ativo financeiro - Amortizável RAP A remuneração da Companhia é garantida e reconhece como um recebível o direito de cobrar os usuários pelos serviços prestados de transmissão de energia elétrica em linha com a interpretação ICPC 01 Contratos de Concessão e orientação técnica OCPC 05. O recebível é determinado como sendo o valor residual da receita de construção (quadro abaixo) auferida para a construção ou aquisição da infra-estrutura realizados pela Companhia.
Receita de construção Receita financeira - TIR (Juros) da amortização - EM CURSO Receita financeira - INFLAÇÃO (Atualização Monetária) da amortização - EM CURSO
31.dez 2013
31.dez 2012
39.363 1.365 949 41.677
5.518 5.518
A amortização do recebível reflete o padrão em que se espera que os benefícios econômicos futuros do ativo sejam consumidos pela Companhia, ou o prazo final da concessão, o que ocorrer primeiro. O padrão de consumo dos ativos tem relação com sua vida útil econômica nas quais os ativos construídos pela Companhia integram a base de cálculo para mensuração da tarifa de prestação dos serviços de concessão. A amortização do recebível é cessada quando o ativo tiver sido totalmente consumido ou baixado, deixando de integrar a base de cálculo da tarifa de prestação de serviços de concessão, o que ocorrer primeiro. Estas contas a receber são classificadas entre curto e longo prazo considerando a expectativa de recebimento destes valores, tendo como base a data de encerramento das concessões. Engloba o contas a receber por transmissão de energia faturada, acrescidos das variações monetárias, quando contratadas. Ativo financeiro - Indenizável Estes ativos financeiros estão registrados pelo valor presente do direito e são calculados com base no valor líquido dos ativos construídos pertencentes à infraestrutura que serão indenizados pelo poder concedente. Os custos do Ativo Financeiro estão relacionados aos custos atribuíveis pelo período contado a partir da data em que o contrato foi firmado com ANEEL até a data de sua conclusão. Quando extinta a concessão, retornam ao Poder Concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios vinculados à exploração do sistema de Serviço Público de Transmissão transferidos à Concessionária, ou por ela implantados no âmbito da concessão. Contabilização de contrato de concessão Na contabilização dos contratos de concessão, conforme determinado pela Interpretação Técnica do Comitê de Pronunciamentos Contábeis ICPC 01, a Sociedade efetua análises que envolvem o julgamento da Administração, substancialmente, no que diz respeito à aplicabilidade da interpretação do contrato de concessão, determinação e classificação dos gastos de melhoria e construção como ativo financeiro e avaliação dos benefícios econômicos futuros para fins de determinação do momento de reconhecimento dos ativos financeiros gerados nos contratos de concessão. Momento de reconhecimento do ativo financeiro A Administração da Sociedade avalia o momento de reconhecimento dos ativos financeiros com base nas características econômicas do Contrato de Concessão, a partir do momento em que os respectivos ativos financeiros entrarem em operação. Determinação de amortização periódica dos ativos financeiros oriundos dos contratos de concessão A Sociedade reconhece o efeito de amortização dos ativos financeiros decorrentes do contrato de concessão limitado ao prazo da respectiva concessão. Demais ativos circulantes e não circulantes São demonstrados aos valores de custo ou realização, incluindo, quando aplicáveis, os rendimentos auferidos. 3.5.2- Passivos financeiros não derivativos A Companhia reconhece todos passivos financeiros (incluindo passivos designados pelo valor justo registrado no resultado) inicialmente na data de negociação na qual a Companhia se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. A Companhia baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retiradas, canceladas ou expiradas. A Companhia classifica os passivos financeiros não derivativos na categoria de outros passivos financeiros. Tais passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento
inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos. A Companhia tem os seguintes passivos financeiros não derivativos: fornecedores e outras contas a pagar. Passivos circulantes e não circulantes São demonstrados pelos valores conhecidos ou exigíveis, acrescidos, quando aplicáveis, dos respectivos encargos e variações monetárias. 3.5.3- Capital social A Companhia possui somente ações ordinárias. As ações ordinárias são classificadas como patrimônio líquido. Custos adicionais diretamente atribuíveis à emissão de ações e opções de ações são reconhecidos como dedução do patrimônio líquido, líquido de quaisquer efeitos tributários. 3.6- Receita de aplicação financeira A receita de aplicação financeira é reconhecida pro rata dia com base no método da taxa de juros efetiva ou, quando aplicável, pelas variações de mercado dos instrumentos financeiros. 3.7- Forma de tributação A Concessionária adota para o exercício o regime tributário do Lucro Presumido para fins de reconhecimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, adicional IRPJ e para a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL. A alíquota do IRPJ é de 15% incidente sobre uma base de cálculo arbitrada corresponde a 8% sobre as receitas decorrentes das operações da Empresa, acrescidas das demais receitas, enquanto que o Adicional de IRPJ é de 10% incide sobre essa mesma base que exceder a R$ 20 mil reais mensais. Já a base de cálculo da CSLL é de 12% incidente sobre uma base de cálculo arbitrada correspondente a 9% sobre as receitas decorrentes das operações da Empresa. 3.8- Provisões Uma provisão é reconhecida, em função de um evento passado, se há uma obrigação legal ou construtiva que possa ser estimada de maneira confiável, e é provável que um recurso econômico seja exigido para liquidar a obrigação. 3.9- AFAC – Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital Os Aportes de capital estão sendo efetuados na modalidade de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital – AFAC, com previsão de serem capitalizados até 30 de abril de 2014. 3.10- Julgamento e Uso de Estimativas Contábeis A preparação de demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a administração da Empresa baseie as estimativas para o registro de certas transações que afetam os ativos e passivos, receitas e despesas, bem como a divulgação de informações sobre dados das suas demonstrações financeiras. Os resultados finais dessas transações e informações, quando de sua efetiva realização em períodos subsequentes, podem diferir dessas estimativas.
valor líquido dos ativos construídos pertencentes à infraestrutura que serão indenizados pelo poder CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO concedente. Márioestão José de Melloaos Soares Presidente Os custos do Ativo Financeiro relacionados custos -atribuíveis pelo período contado a partir Marcos Paulo B.ANEEL S. Rezendeda data em que o contrato foi firmado com até a dataConselheiro de sua conclusão. Quando extinta a - Conselheiro concessão, retornam ao Poder Maurício Concedente Xavier todos os bens reversíveis, direitos e privilégios vinculados EXECUTIVA à exploração do sistema de ServiçoDIRETORIA Público de Transmissão transferidos à Concessionária, ou por ela implantados no âmbito da concessão. Alfonso Schmitt - Diretor Presidente Contabilização de contrato concessão Valdenir JosédeBertage - Diretor Administrativo-Financeiro Na contabilização dos contratos de concessão, conforme determinado pela Interpretação Técnica do CONSELHO FISCAL Comitê de PronunciamentosEomar Contábeis ICPC 01, a Sociedade- efetua análises que envolvem o julgamento Antonio Concato Presidente da Administração, substancialmente, no que diz respeito à aplicabilidade da interpretação do contrato Miguel Ângelo Salgado - Conselheiro de concessão, determinação e classificação dos gastos de melhoria e construção como ativo financeiro
Jamir de Amorim - Conselheiro CONTADOR William Rodrigo Cardoso - CRC/SC nº 021528/O-8
PARECER DO CONSELHO FISCAL Os membros do Conselho Fiscal da Costa Oeste Transmissora de Energia S.A., abaixo assinados, dentro de suas atribuições e responsabilidades legais, procederam ao exame das Demonstrações Financeiras, do Relatório Anual da Administração e do Relatório dos Auditores Independentes, referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013.Com base nos exames efetuados nesta e nas reuniões anteriores do Conselho Fiscal e com base nos esclarecimentos adicionais prestados pela Administração, e ainda, com base no Relatório de Auditoria Independente emitido pela Martinelli Auditores, sem ressalvas, o Conselho Fiscal, por unanimidade, entende que as referidas Demonstrações Contábeis e o Relatório da Administração estão em condições de serem submetidos à deliberação da Assembleia Geral Ordinária.Foi proposto pela Administração da Companhia, que do lucro líquido de R$ 4.723 mil, já deduzidos a reserva legal no valor de R$ 197 mil, que os dividendos mínimos obrigatórios conforme o Estatuto Social no montante de R$ 936 mil e os dividendos adicionais à disposição da Assembléia no montante de R$ 3.590 mil sejam transferidos para a conta Reserva de Lucros a Realizar, em razão da Companhia estar em fase pré-operacional. Com relação a proposta de destinação do lucro líquido do exercício, o Conselho Fiscal opina, por unanimidade, que a proposta encontra-se apta a ser submetida à Assembleia Geral Ordinária de Acionistas.Curitiba, 12 de março de 2013. Eomar Antonio Concato - Presidente Miguel Ângelo Salgado - Conselheiro Jamir de Amorim - Conselheiro
4. Caixa e equivalentes de caixa
Banco conta movimento e Fundo Rotativo de caixa Aplicações financeiras de liquidez imediata
31.dez 2013 2 2.795 2.798
31.dez 2012 602 602
As aplicações financeiras de liquidez imediata são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa. Essas aplicações financeiras referem-se a Certificados de Depósitos Bancários - CDB, que se caracterizam pela venda de título com o compromisso, por parte do vendedor (Banco) de recomprá-lo, e do comprador de revendê-lo no futuro. As aplicações foram remuneradas à taxa de 98% da variação do Certificado de Depósito Interbancário - CDI em 31.12.2013. 5. Ativo financeiro e imobilizado A operação da Companhia se enquadram nas hipóteses previstas do ICPC-01 R1/IFRIC12, pois a COSTA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. é titular de uma “concessão” e a infraestrutura dentro do alcance desta Interpretação não será registrada como ativo imobilizado da Companhia porque o contrato de concessão não transfere ao concessionário o direito de controlar o uso da infraestrutura de serviços públicos. O concessionário tem acesso para operar a infraestrutura para a prestação dos serviços públicos em nome do concedente, nas condições previstas no contrato.
Ativo financeiro - amortizável RAP Ativo imobilizado
31.dez 2013 46.264 33 46.297
31.dez 2012 5.518 24 5.542
Osbens bens que compõem o imobilizado referem-se e utensílios na administração. Os que compõem o imobilizado referem-se a móveisaemóveis utensílios utilizados nautilizados administração.
6. Obrigações sociais e fiscais
Impostos e contribuições sociais Folha de pagamento, líquida
31.dez 2013 229 13 242
31.dez 2012 36 7 43
7. Fornecedores Compreende as contas a pagar de fornecedores de materiais e serviços, vinculados à atividade da Companhia.
Fornecedores de materiais Fornecedores de serviços Cheques emitidos
31.dez 2013 198 9.031 587 9.816
31.dez 2012 3.870 3.870
Os cheques emitidos neste período foram na ordem de R$ 587 mil de reais para saldar os valores de indenizações das propriedades atingidas para instituições de servidão de passagem da LT 230kV Cascavel Oeste – Umuarama Sul. 8.AFAC – Adiantamento para futuro aumento de capital
AFAC - Copel AFAC - Eletrosul
31.dez 2013 15.720 15.104 30.824
31.dez 2012 -
9. Patrimônio líquido O Capital Social subscrito e integralizado é de R$ 2.837.000,00 (Dois milhões oitocentos e trinta e sete mil reais), dividido em 2.837.000 (Dois milhões oitocentos e trinta e sete mil) ações ordinárias sem valor nominal. 10. Reserva de lucros Reserva legal A reserva legal é constituída mediante a apropriação de 5% do lucro líquido do exercício até o limite de 20% do capital, de acordo com o artigo 36 do Estatuto Social e o artigo 193 da lei societária. Lucro / Prejuízos acumulados O lucro acumulado do período, nesta etapa pré-operação, evidenciou as mutações nos resultados acumulados, onde as receitas provenientes dos ativos financeiros foram superiores aos custos/despesas.
Resultado em 31 de dezembro de 2013 Prejuizos do execíco de 2012 Reserva legal Constituição de reserva legal Lucro a disposição da assembléia Dividendos propostos Lucro a disposição da assembléia
31.Dez.13 4.723 (781) 5% (197) 3.745 (936) 2.809
Dividendos propostos Aos acionistas é garantido um dividendo de pelo menos 25% do lucro líquido do exercício ajustado, calculado nos termos do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações. A proposta do dividendo relacionado ao exercício de 2013, que está sendo encaminhado ao Conselho de Administração da Costa Oeste à aprovação dos acionistas na Assembleia Geral Ordinária de 2014, no montante de R$ 936 mil, atende ao estatuto. Da mesma forma que evidenciado nas mutações nos resultados acumulados, os dividendos obrigatórios foram propostos conforme quadro anterior.
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Aos Diretores e Acionistas da COSTA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Examinamos as demonstrações contábeis individuais da Instituição COSTA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (“Companhia”), (Companhia em fase pré-operacional), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis A administração da instituição é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições regulamentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e a adequada apresentação das demonstrações contábeis da instituição para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia dos controles internos da instituição. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião Em nossa opinião, as demonstrações contábeis referidas acima apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da COSTA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (“Companhia”), (Companhia em fase pré-operacional) em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, conjugadas com as normas editadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Outros Assuntos Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior O exame das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2012, apresentadas para fins de comparação, foi conduzido sob a responsabilidade de outros auditores independentes, que emitiram relatório de auditoria, com data de 04 de fevereiro de 2013, sem ressalvas. Curitiba (PR), 17 de janeiro de 2014. CARLOS A. FELISBERTO Contador CRC(PR) nº 037.293/O-9
MARTINELLI Auditores CRC(SC) nº 001.132/O-9-F-PR
| Quarta-feira, 16 de abril de 2014 |
CESBE PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF Nº 09.438.590/0001-03 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente Edital ficam convocados os Senhores Acionistas desta empresa para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 25 de abril de 2014, em primeira convocação às 10h00, e em segunda convocação às 10h30, em sua Sede Social, sita à Rua João Negrão, 2226, 1º andar, nesta Capital, com a seguinte Ordem do Dia: a) Tomada de Contas da administração, exame, discussão e votação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis e do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/ 2013; b) Deliberação sobre a destinação do Lucro Líquido do Exercício e Distribuição de Dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração; d) Fixação dos honorários da Diretoria e do Conselho de Administração para o exercício de 2014; e) Outros Assuntos de interesse social. Curitiba, 14 de abril de 2014. Carlos de Loyola e Silva Diretor Presidente
ARPECO S.A. ARTEFATOS DE PAPÉIS CNPJ/MF nº 77.171.106/0001-82 - NIRE 41 3 0003027 8 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Ficam convocados todos os acionistas da ARPECO S.A. ARTEFATOS DE PAÉIS(“Companhia”),nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76e do artigo16, parágrafo segundodo Estatuto Social da Companhia, para a Assembleia Geral Ordináriaa realizar-se às 11h00 do dia 28de abril 2014, na sede da Companhia localizada no Município de Curitiba, Estado doParaná, na Rua Wiegando Olsen, nº. 2800, Bairro CIC, CEP 81450-110, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i)Aprovação do Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado do Exercício, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, assim como os demais documentos da Administração, todos referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, os quais foram devidamente auditados pela empresa MARTINELLI AUDITORES, registrada no CRC sob o nº S 001132/o-9 e na CVM no Ato Declaratório nº. 1253 de 23/01/90, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 79.370.466/0001-39, com sede na Rua Dona Francisca, nº. 1.113, 10º e 11º andares, Bairro Saguaçu, cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina. (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; Os documentos referentes ao item “(i)” do presente Edital, encontram-se à disposição dos acionistas com antecedência na sede da Companhia O sócio poderá fazer-se representar por procurador devidamente constituído mediante procuração específica para a presente assembleia, com firma devidamente reconhecida por verdadeira.Curitiba/PR, 10 de abril de 2014.ARPECO S.A. ARTEFATOS DE PAPÉIS.Rui Gerson Brandt / Cristiano Ciriaco Delgado.
COCELPA – CIA. DE CELULOSE E PAPEL DO PARANÁ CNPJ/MF nº 76.487.651/0001-10 - NIRE 41 3 0004744 8 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Ficam convocados todos os acionistas da COCELPA – CIA. DE CELULOSE E PAPEL DO PARANÁ(“Companhia”),nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76e do artigo16, parágrafo segundodo Estatuto Social da Companhia, para a Assembleia Geral Ordináriaa realizar-se no dia 28 de abril de 2014às 09h30 horas, na sede da Companhia,localizada no Município de Curitiba, Estado doParaná, Rua Wiegando Olsen, nº. 2800, Bairro CIC, CEP 81460-070, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovação do Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado do Exercício, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, assim comoos demais documentos da Administração, todos referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, os quais foram devidamente auditados pela empresa MARTINELLI AUDITORES, registrada no CRC sob o nº S 001132/o-9 e na CVM no Ato Declaratório nº. 1253 de 23/01/ 90, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 79.370.466/0001-39, com sede na Rua Dona Francisca, nº. 1.113, 10º e 11º andares, Bairro Saguaçu, cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.(ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos;Os documentos referentes ao item “(i)” do presente Edital, encontram-se à disposição dos acionistas com antecedência na sede da Companhia;Curitiba/PR,11de abril de 2014.COCELPA CIA DE CELULOSE E PAPEL DO PARANÁ-Rui Gerson Brandt / Cristiano Ciriaco Delgado.
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ. Avenida Cândido de Abreu, n. 535 – 3º andar. EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO POSTO SOLUÇÃO JS LTDA, COM PRAZO DE VINTE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA LÚCIA FERREIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 20 (vinte) dias, que pelo presente CITA O EXECUTADO POSTO SOLUÇÃO JS LTDA, CNPJ/MF sob n. 05.205.517/0001-30, atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos da presente ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, sob n. 832/2011 (0024211-96.2011.8.16.0001), em trâmite perante a 6ª Vara Cível, movida por BANCO BRADESCO S/A, em face de POSTO SOLUÇÃO JS LTDA, resumo a seguir: “O Exeqüente é credor do Executado pela quantia líquida, certa exigível de R$ 109.723,10 (Cento e nove mil, setecentos e vinte e três reais e dez centavos), representada pela Cédula de Crédito Bancário Empréstimo – Capital de Giro Nº 331/3813095, firmada em 10.06.2010 por POSTO SOLUÇÃO JS LTDA. Ocorre que a emitente deixou de pagar as parcelas contratadas, a partir daquela que venceu em 25.08.2010 (amortizou parte da mesma) e as subseqüentes, ocasionando, dessa forma o vencimento antecipado de toda dívida, nos termos da cláusula 7ª 7.1 “a” do contrato antes mencionado, cujo saldo no vencimento, importou em R$ 109.723,10 (cento e nove mil, setecentos e vinte e três reais e dez centavos), que atualizado, conforme dispõe o artigo 614, inciso II, do Código de Processo Civil e já com redação dada pela Lei 8.953, de 13.12.94, importou em R$ 115.615,65 (cento e quinze mil, seiscentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos). Tendo em vista que foram esgotados os meios suasórios de cobrança, não restou ao exeqüente outra alternativa senão a via judicial para recebimento de seu crédito o que faz através da presente execução. Após várias tentativas de citação do executado, não foi obtido êxito”. FICA CITADO O EXECUTADO POSTO SOLUÇÃO JS LTDA, ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, PARA QUE NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO DECURSO DO PRAZO DO EDITAL, EFETUEM O PAGAMENTO DEVIDO, ACRESCIDO DOS ENCARGOS FINANCEIROS PACTUADOS E CORREÇÃO MONETÁRIA, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME DISPÕE O ART. 652-A, ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE EMBARGOS À PRESENTE EXECUÇÃO. Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze. Eu, _, Liliana Lima Bittencourt, Escrivã que mandei digitar e subscrevi por ordem do MM. Juiz. (a) ANA LÚCIA FERREIRA – JUÍZA DE DIREITO.
EDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.FAZ SABER a quantos virem o presente, que perante este Juízo e Cartório da 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Estado do Paraná, situado na Avenida Cândido de Abreu, 535, 8º andar - Edifício do Fórum Cível, tramita a AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL sob nº 1111/ 2008, em que é requerente ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA PIO XII e NOVA PARANAENSE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, requerida LOURDES MARTINS IGLESAS DE CHICON; tendo como objeto o contrato de concessão onerosa de jazigo de número 27, celebrado entre as partes que outorgou o direito de uso do jazigo de número 27, quadra XVI, contrato 903770 do Cemitério Parque Iguaçu, alegando a autora que a requerida deixou de arcar com as despesas de manutenção e administração do cemitério. E por este CITA a ré em lugar incerto e desconhecido, com prazo de 20 (VINTE) dias, contado da publicação deste, para, intervir no feito, querendo, oferecendo resposta no prazo de 15(quinze) dias - DESPACHO FL. 114: “2. Tendo em vista que a requerida se encontra em lugar incerto e não sabido conforme consta da certidão do Sr. Oficial de Justiça na fl. 106/verso, defiro a citação por edital no prazo de 20 (vinte) dias. 2.1 Cite-se e intime para que a requerida, querendo, apresente contestação aos termos aduzidos na inicial no prazo de 15 dias, sob pena de confissão e revelia (arts.285 e 319 do CPC)” Curitiba, 17 de março de 2014. Eu, __, Felipe Araújo Pupo, Técnico Judiciário, que o digitei.PATRÍCIA DE FÚCIO LAGES DE LIMA - Juíza de Direito.
EDITAL DE PROCLAMAS TABELIONATO E REGISTRO CIVIL DE SANTA QUITÉRIA. Av. N. Sra. Aparecida, 305, loja 13, Seminário – CEP: 80.440-000. Tel: (41) 3342-7372 Fax: (41) 3343-2333 – CURITIBA -PR Faço saber que pretendem casar-se e apresentarem os documentos exigidos pelo artigo 1.525 do Código Civil Brasileiro: HELIO DE LIMA e SARA BUENO YOSHIDA DALTON BERNERT MACHADO JÚNIOR e TAMI LARA ZANI DA SILVA WILSON WU JUNIOR e ANNA CLAUDIA SALES DE OLIVEIRA LEONARDO BIANCHI BARELLI e THAÍS MENDES WEBBER THIAGO DOBUCHAK TEIXEIRA e LARISSA GONÇALVES RODRIGUES LOWRENO CALIXTO IANCZYK FERREIRA e FRANCE LIZE CIOLA Sabendo alguém de qualquer impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de quinze dias. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, 15 de Abril de 2014. CID ROCHA JÚNIOR- OFICIAL
PROJUDI-Processo:0003529-19.2008.8.16.0004 – Ref. mov. 96.1 - Assinado digitalmente por Rogerio de Assis:9936,13/03/2014:EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Edital PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PROJUDI - Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR EDITAL Processo: 0003529-19.2008.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Ordinário Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$913,19 Autor(s). • CONDOMINIO NOSSA SENHORA DA LUZ DOS PINHAIS II COND I Réu(s): • OSMARINA DA SILVA MACHADO •EDSON GILMAR MACHADO EDITAL DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS: EDSON GILMAR MACHADO E OSMARINA DA SILVA MACHADO,COM O PRAZO DE 20 (vinte) DIAS. O DOUTOR ROGÉRIO DE ASSIS - JUIZ DE DIREITO DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA - CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ FAZ SABER, que por este edital com o prazo de 20 (vinte) dias, ficam CITADOS os requeridos EDSON GILMAR MACHADO, portador do Rg sob n° 2.098.852, e OSMARINA DA SILVA MACHADO, portadora do RG sob n° 4.690.398-6-PR, inscrita no CPF/MF sob n°642.108.989-53, para querendo, contestarem a presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo, importar na presunção de que admitiu como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (Art. 285 do CPC), nestes autos de PROCEDIMENTO ORDINÁRIO- DESPESAS CONDOMINIAIS sob n° 0003529-19.2008.8.16.0004, proposta por CONDOMINIO NOSSA SENHORA DA LUZ DOS PINHAIS II contra EDSON GILMAR MACHADO E OUTRO, no qual o requerente alega que os requeridos são proprietários do imóvel localizado no edifício ora requerente, apartamento n° 12, bloco 01, conforme matrícula sob n° 70.731 da 8ª C.R.I, desta Capital. Todavia, na qualidade de proprietários do mencionado imóvel, os requeriso, de acordo com o artigo 12 da Lei 4.591/64,e o art. 1.336 inciso I do Código Civil vigente, estão obrigados a contribuir com o rateio das despesas condominiais. Ocorre que, os requeridos deixaram de efetuar o pagamento das taxas de condomínio que lhe coube no rateio, estando portanto, em atraso com as prestações. Inobstante, a várias tentativas do autor em receber seu crédito amigavelmente, até a proprositura da ação os requeridos não se manifestaram no sentido de fazê-lo, razão pela qual outra alternativa não restou-lhe, a não ser a propositura da ação, para que assim possa recuperar os valores pendentes. Requer a procedência da ação em todos os termos, com a condenação dos requeridos ao pagamento do principal, bem como das cotas vincendas no curso da ação (art. 290 do CPC); a correção monetária a partir do vencimento, com juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% para as vencidas, inclusive as vincendas, sobre o principal, conforme dispõe a Lei.4591/64 e pelo artigo 1336 do novo Código Civil e, a condenação dos requeridos nas custas processuais e honorários advocatícios, a serem arbitrados. DESPACHO: “...Expeça-se edital conforme já determinado. 2.Cite-se a requerida para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, observadas as advertências dos art. 285 e 319, do Código de Processo Civil... Em 20 de fevereiro de 2014 (a) Rogério de Assis - Juiz de Direito”. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, mandou o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Curitiba — Capital do Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze. ROGÉRIO DE ASSIS Juiz de Direito Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.2002/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em HTTP://portal .tjpr.jus.br/ projudi – Identificador: PJVD3 64ESL WM3T7 SMMVR.
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO UCHAKI IND METALURGICA LTDA torna público que requereu ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para Fabricação De Artefatos Estampados De Metal E Fabricação E Comércio de Peças Mecânicas, Máquinas e Equipamentos E Ferramentas, instalada A RUA JOSE SEMMES, Nº 20.000 - BAIRRO ITALIA - MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS PINHAIS/PR.
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
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EDITAL DE PROCLAMAS CARTÓRIO DISTRITAL DO BOQUEIRÃO RUA MAL. FLORIANO PEIXOTO, Nº 5636, HAUER, CEP: 81630-000. CURTIBA – PARANÁ Faz saber que pretendem se casar: WESLEY DA SILVA APOLINARIO e BIANCA VIDAL NASCIMENTO (Cartório de Reg. Civil de Grandes Rios-PR)
ANDERSON AUDIFFRED ARAUJO e LUANA MACHADO DE SOUZA (Serviço Distr. do Pinheirinho, Curitiba-PR)
EVERSON BRAGA CARRARO e MARIANA ROSSETO ZAREMBA CLAUDINEY RODRIGO DOS SANTOS e SILVANA DE LIMA BALLES DREYSON ARROYO TEIXEIRA e NIKALLY DO VALE SANTOS RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA e GRAZIELI BAUMANN JOSE ANTONIO ARONE e SANDRA APARECIDA PINTO MARLON DE TOLEDO DAUM e VANUSA MACHADO JOÃO CLEVERSON LOPES e MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LENON MARCHIORO HOMEM e IANE DAEUBLE EFFTING ELISEU DA SILVA JUNIOR e BRUNA CAROLINY FERREIRA DOS SANTOS Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei e no prazo de quinze dias. Curitiba, 15 de Abril de 2014. WALDOMIRO BAPTISTA NETO - OFICIAL
06 - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 dias) - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROCESSO 0045283-42.2011.8.16.0001 – BANCO BRADESCO SA (CNPJ 60.746.948/0001-12) X GRAZIELA BONA SARTOR e PROMOVERE RH TOTAL ORGANIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (CNPJ 01.137.000/0001-09) - O Dr. ANTÔNIO CARLOS CHOMA, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, manda citar os requeridos GRAZIELA BONA SARTOR (inscrita no CPF sob o n.º 60.746.948/0001-12) e PROMOVERE RH TOTAL ORGANIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (CNPJ 01.137.000/000109), ambos atualmente em lugar incerto; para, querendo, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre os termos da ação, cujo primeiro despacho segue: “I - Cite-se a parte Executada para que, em 03 (três) dias, pague o débito, sob pena de ser realizada a penhora de bens. II - Fixam-se os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. III - Conste do mandado: que, no caso de integral pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, os honorários ficam reduzidos em 50%; que, em reconhecendo o crédito da parte Exequente, inclusive custas processuais e honorários fixados, poderá a parte Executada, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que comprovando o depósito de ao menos 30% do valor em execução, requerer o pagamento do saldo restante em até 06 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, cuja proposta será objeto de deliberação deste Juízo; que, em não pagando de imediato a totalidade do débito ou não fazendo uso da alternativa de pagamento parcelado, poderá interpor embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação.IV- Deferem-se, se for o caso, os benefícios do § 2º do art. 172 do CPC. Intimem-se. Curitiba, 13/09/2011.” Sob pens de revelia e confissão ficta. Adv. JOÃO LEONEL ANTOCHESKI - OAB 25730N-PR.
EDITAL DE PROCLAMAS CARTÓRIO DISTRITAL DE SÃO CASEMIRO DO TABOÃO. Rua Mateus Leme nº 1425 Centro Cívico – CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3352-3212 Fax: (41) 3352-3222 – CURITIBA –PR. Faço saber que pretendem casar-se os contraentes: ANDRÉ LUIZ PEREIRA MACHADO e LOURDES BERNARDETE BELTRAMI EDSON VOLNEI MIRANDA FONTANA e FABIOLA CAMARGO ALMEIDA BENEDITO SANTOS FAGUNDES e MARIA SANTOS DE OLIVEIRA RAFAEL RUDGE MILLER e PATRÍCIA CARVALHO DOS SANTOS MARCIO AURELIO PEREIRA DE PAULA e KAREM LETICIA BACH CARVALHO Sabendo alguém de qualquer impedimento, oponha-o na forma da Lei. Curitiba, 15 de Abril de 2014. JOSÉ MARCELO LUCAS DE OLIVEIRA - Oficial
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ ± COHAPAR, torna público que REQUEREU ao IAP, a Renovação da Licença de Instalação para a implantação do empreendimento Área de Urbanização Integrada 10, com 11 unidades, localizado no município de Campo Magro. (LI 15910)
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ ± COHAPAR, torna público que REQUEREU ao IAP, a Renovação da Licença de Instalação para a implantação do empreendimento Área de Urbanização 03, com 20 unidades, localizado no município de Campo Magro. (LI 15911).
EXTRATO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 16/2014 Locatário: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA Locador: EURO NATAN SOUZA RIBAS Objeto: Locação do imóvel destinado para a instalação da Sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Modalidade: Dispensa de Licitação Valor Mensal: R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais) Vigência: 01/04/2014 a 31/07/2014 Data da Assinatura: 31/03/2014
CARTÓRIO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem converter a união estável em casamento civil: EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: DANILO CIRILO DOS SANTOS e ELIZABETE DOS SANTOS BALBINO FILIPE LUIZ FERREIRA NOGUEIRA e CAROLINE LOEZER DE LIMA OSVALDINEI REZENDE e MARLENE SCHIMANSKI PAULO SERGIO ROSA LOURES e JULIANE MACIEL DO CARMO ANDERSON NAHORNY e LIANGE RAFAELA DA SILVA KIRCHNER EVANDRO BONADIMAN e CAROLINA TEIXEIRA DE BARROS Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 15 de bril de 2014
Patrícia Lazzarotto Oficial
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL nº. 006/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei nº. 8.666 de 21/06/93, Lei nº. 10.520/02, que institui a modalidade Pregão, Decreto nº. 3931/01e de acordo com o procedimento licitatório e julgamento das propostas apresentadas ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 006/2014, que tem por objeto o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros para suprir as necessidades do Ensino Fundamental, Centros Municipais de Educação Infantil, Programas Sociais da Secretaria de Assistência Social e demais secretarias do município de Piraquara, pelo período de 12 (doze) meses; HOMOLOGA o referido processo licitatório, adjudicando seu resultado à seguinte empresa: TAITI COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. ME, com sede na Rua Dr. Murici, 2001 – Costeira – São José dos Pinhais-PR e CNPJ sob nº. 00.736.378/0001-58, pelo valor global de R$ 1.191.925,40 (Hum milhão cento e noventa e um mil, novecentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos). Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, 11 de abril de 2014.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ ± COHAPAR, torna público que REQUEREU ao IAP, a Renovação da Licença de Instalação para a implantação do empreendimento Área de Urbanização Integrada 07, com 19 unidades, localizado no município de Campo Magro. (LI 15918).
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ ± COHAPAR, torna público que REQUEREU ao IAP, a Renovação da Licença de Instalação para a implantação do empreendimento Área de Urbanização Integrada 06, com 32 unidades, localizado no município de Campo Magro. (LI 15915).
Extrato da Ata de Registro de Preços nº. 038/2014 Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros para suprir as necessidades do Ensino Fundamental, Centros Municipais de Educação Infantil, Programas Sociais da Secretaria de Assistência Social e demais secretarias do município de Piraquara, pelo período de 12 (doze) meses. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/14. Detentora da Ata: TAITI COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. ME, com sede na Rua Dr. Murici, 2001 – Costeira – São José dos Pinhais-PR e CNPJ sob nº. 00.736.378/ 0001-58. Valor Global Estimado: R$ 1.191.925,40 (Hum milhão, cento e noventa e um mil, novecentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos). Validade da Ata: 12 (doze) meses, a contar da assinatura. Data da Assinatura: 11 de abril de 2014.