Ano 15 | Nº 3545 | 14 de maio de 2014
Quarta-feira
Presidente: Ary Leonel da Cruz
Diário de Circulação Nacional
Richa assina decreto para transferência de 1.200 presos de Curitiba e RMC O governador Beto Richa assinou nesta terçafeira (13/04) um decreto que determina a transferência de aproximadamente 1.200 presos das carceragens de Distritos Policiais e Delegacias Especializadas de Curitiba e cidades vizinhas para o complexo penal de Piraquara, na região metropolitana da capital, formado por 10 unidades prisionais. Richa também assinou uma mensagem de projeto de lei que será encaminhada para a Assembleia Legislativa propondo que os agentes penitenciários do Paraná usem armas durante o expediente. »
José Gomercindo/ANPr
Página 3
Recuperação da Estrada da Graciosa anima comerciantes Governador Beto Richa assina decreto de transferência de 1.200 presos das DPs de Curitiba e Região Metropolitana para o Sistema Penal do Paraná
Prefeitura inaugura o Memorial Casarão – Paço Municipal
» O ritmo das obras segue intenso. As equipes já finalizaram a construção e concretagem de 21 vigas de sustentação da ponte que permitirá o tráfego em meia pista O Governo do Estado prevê para início de junho a liberação da ponte que per-
Juiz envia investigação sobre André Vargas ao presidente do STF
Roberto Dziura Jr/PMSJP)
» O juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou ontem (13) que seja enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, parte da investigação da Operação Lava Jato,
A cidade ganha mais um monumento cultural que conta parte da sua história
» A Prefeitura de São José dos Pinhais, através das Secretarias de Urbanismo e de Cultura inaugura nesta quarta-feira (14), às 16 horas, o Memorial Casarão – Paço Municipal. A estrutura compreende
uma área de 582,40 m² e é formado por uma parede construída nas mesmas dimensões da parede da fachada frontal do antigo Casarão Massaneiro. Página 4
Página 3
mínios da Assembleia Legislativa fizeram um relato a partir dos dados apurados até agora pelas investigações e solicitaram apoio do TJ para a continuidade dos trabalhos. Página 2
Governo adia aumento de imposto para bebidas frias
Ricardo Almeida / ANPr
» As obras do novo viaduto da BR-277, que dá acesso à Morretes, no Litoral do Estado, seguem em ritmo acelerado e 30% dos serviços já estão concluídos. As equipes trabalham na fundição da trincheira e no levantamento das paredes do viaduto. Os serviços de terraplenagem foram finalizados e marginais estão prontas para receber o asfalto.
da Polícia Federal, na qual o deputado federal licenciado André Vargas (sem partido-PR) é citado. Com a decisão, caberá ao Supremo apurar a relação entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef, preso pela PF. Página 2
Deputados da CPI dos Condomínios buscam apoio do Tribunal de Justiça » Em audiência nessa terça-feira (13) com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), desembargador Guilherme Luiz Gomes, deputados que integram a CPI dos Condo-
Obras do viaduto de acesso a Morretes, na BR277, seguem em ritmo acelerado
mitirá a passagem de veículo em meia pista na Estrada da Graciosa, no Litoral do Estado. Os comerciantes que atuam da estrada da Graciosa e em Morretes aguardam ansiosos por essa liberação, que permitirá a retomada das vendas. Página 2
Página 3
Construção de viaduto na BR-277 com a PR-408 (Estrada para Morretes)
2
| Quarta-feira, 14 de maio de 2014 |
Editorial
Em uma economia de oligopólios (predadores), era previsível a reação da autoridade monetária. Se os preços sobem, aumenta-se os juros. Não há outro caminho. Os choques de preços de alimentos no mercado interno brasileiro está começando a diminuir, na avaliação do diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central (BC), Luiz Awazu Pereira. Ele participou de evento Brazil Business Summit, promovido pela revista The Economist, em Paris. Para Awazu, a diminuição desses choques ajudou a reduzir a expectativa de inflação no país. Ele reforçou que os efeitos dos aumentos da taxa básica de juros, a Selic, para conter a inflação, são cumulativos e acontecem com defasagens. "Não deve haver nenhuma dúvida de que a política [de alta da Selic] é eficaz. Neste sentido, uma parte significativa dos preços resposta ao ciclo de aperto [monetário] ainda não se materializou", destacou, em discurso publicado no site do BC. Os choques de preços de alimentos no mercado interno brasileiro está começando a diminuir, na avaliação do diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central (BC), Luiz Awazu Pereira. Ele participou de evento Brazil Business Summit. Para Awazu, a diminuição desses choques ajudou a reduzir a expectativa de inflação no país. Ele reforçou que os efeitos dos aumentos da taxa básica de juros, a Selic, para conter a inflação, são cumulativos e acontecem com defasagens. "Não deve haver nenhuma dúvida de que a política [de alta da Selic] é eficaz. Neste sentido, uma parte significativa dos preços resposta ao ciclo de aperto [monetário] ainda não se materializou", destacou, em discurso publicado no site do BC. A taxa Selic está atualmente em 11% ao ano, após nove altas seguidas. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, o que gera reflexos nos preços, pois os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. O BC tem que encontrar equilíbrio ao tomar decisões sobre a taxa de juros, de modo a fazer com que a inflação fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. O centro da meta definido pelo governo é 4,5%, com limite superior de 6,5%. A expectativa de instituições financeiras é que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo fique em 6,39%, este ano. No evento em Paris voltado para empresários, Awazu também disse que o momento atual da economia mundial é complexo. "Por isso que no Brasil estamos trabalhando duro, muito duro. Não há descanso já que queremos proporcionar um crescimento sustentável, inclusão social e melhores oportunidades de investimento para a nossa sociedade e os nossos parceiros", concluiu. A taxa Selic está atualmente em 11% ao ano, após nove altas seguidas. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, o que gera reflexos nos preços, pois os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. O BC tem que encontrar equilíbrio ao tomar decisões sobre a taxa de juros, de modo a fazer com que a inflação fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. O centro da meta definido pelo governo é 4,5%, com limite superior de 6,5%. A expectativa de instituições financeiras é que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo fique em 6,39%, este ano. No evento em Paris voltado para empresários, Awazu também disse que o momento atual da economia mundial é complexo. "Por isso que no Brasil estamos trabalhando duro, muito duro. Não há descanso já que queremos proporcionar um crescimento sustentável, inclusão social e melhores oportunidades de investimento para a nossa sociedade e os nossos parceiros", concluiu.
Ricardo Almeida / ANPr
Os anéis ou os dedos
Juiz envia investigação sobre André Vargas ao presidente do STF
Obras de recuperação de desabamento na Estrada da Graciosa em Morretes
Obra de recuperação da Estrada da Graciosa anima comerciantes O ritmo das obras segue intenso. As equipes já finalizaram a construção e concretagem de 21 vigas de sustentação da ponte que permitirá o tráfego em meia pista O Governo do Estado prevê para início de junho a liberação da ponte que permitirá a passagem de veículo em meia pista na Estrada da Graciosa, no Litoral do Estado. Os comerciantes que atuam da estrada da Graciosa e em Morretes aguardam ansiosos por essa liberação, que permitirá a retomada das vendas, bastante prejudicadas pela interrupção da rodovia, por causa de desabamento de encostas provocados pelas chuvas de 13 março. "Assim que a meia pista for liberada, vamos reabrir o nosso comércio. Com isso, retomaremos boa parte da nossa economia", afirma a proprietária de lanchonete e moradora da Vila São João da Graciosa, Margarete Marcelino. "Dependemos de turistas e estamos ansiosos com a abertura do tráfego", disse ela. Para o vice-presidente da Associação dos Comerciantes de São João da Graciosa, Eli Aparecido de Souza, a meia pista será excelente. "Estamos apostando tudo em cima disso. Com a rapidez das equipes na restauração, acreditamos que o prazo será cumprido", afirmou. Eli, que tem restaurante e aluga um espaço para camping, explica que muitos restaurantes, lanchonetes e lojas estão abrindo. "Mesmo com dificuldades e pouco movimento alguns comerciantes, assim como eu, estão abrindo seus comércios", contou. O dono de mercearia e também morador da Vila de
São João da Graciosa, Rudinei Castanho, acredita que a partir da liberação da meia pista, todos os comerciantes poderão retornar aos trabalhos. "Graças a Deus o meu comércio ainda tem uma boa procura pelos moradores daqui, mas com o tráfego liberado, já se torna viável todos reabrirem seus comércios". COMPROMISSO Para a moradora e dona de sorveteria Maristela Werner, o empenho do governo estadual é um conforto para todos. As equipes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) estão trabalhando até nos fins de semana e feriados para que a meia pista seja liberada. "Estamos tranquilos quanto ao prazo de liberação. Vai ser muito bom", afirma Maristela, que mora no bairro Porto de Cima, outra localidade que também foi afetada pelo deslizamento da Graciosa. OBRA O ritmo das obras segue intenso. As equipes já finalizaram a construção e concretagem de 21 vigas de sustentação da ponte que permitirá o tráfego em meia pista. Ao todo, serão feitas 36 vigas, de 10 metros cada. Além disso, os serviços de sondagem do solo das cabeceiras já foram concluídos. Atualmente, as equipes trabalham na construção das outras vigas, na marcação dos pilares que serão erguidos e nas escavações dos aterros. Os serviços estão
sendo feitos no próprio local onde houve o desabamento da rodovia, para agilizar a obra. "Um acampamento foi montado no local para evitar atrasos na obra. Caso não ocorra chuva forte na região, o tráfego em meia pista será liberado em junho", explica o superintendente da regional Leste do DER, Gilberto Loyola. Nas cabeceiras, serão colocados pilares de sustentação, para fortalecer a ponte. Sobre a ponte serão colocados paralelepípedos, que vão manter as características da Estrada da Graciosa. A restauração total da rodovia está prevista até setembro de 2014. A estimativa é que sejam investidos R$ 5 milhões em projetos e obras. Além da ação emergencial, as equipes estudam a colocação de muros nas encostas do quilômetro 12, onde ocorreu desabamento da barreira, e obras complementares. Os muros vão evitar que as pedras do morro desabem novamente. AÇÕES O Governo do Paraná desenvolverá diversas ações para atrair visitantes e apoiar as comunidades da região até que a passagem seja reaberta. Moradores das comunidades próximas à Estrada da Graciosa e empreendedores do município de Morretes, que estão sendo afetados pela redução do fluxo turístico na região, terão acesso facilitado às linhas de crédito da Fomento Paraná. O objetivo é apoiar as famílias para melhorar o desempenho de seus empreendimentos e aumentar a renda.
Agência Brasil O juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou ontem (13) que seja enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, parte da investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, na qual o deputado federal licenciado André Vargas (sem partido-PR) é citado. Com a decisão, caberá ao Supremo apurar a relação entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef, preso pela PF. André Vargas não é investigado na Operação Lava Jato, no entanto, a suspeita de envolvimento entre o parlamentar e o doleiro foi descoberta durante as investigações. Na decisão, o juiz entendeu que somente o Supremo pode julgar o deputado. Por ser parlamentar, Vargas tem foro privilegiado e não pode ser julgado pela Justiça de primeira instância. "Embora o relatório [da PF] demande avaliação mais acurada e abranja diversos fatos, haveria, em síntese, indícios da participação do deputado federal André Vargas na obtenção pela empresa Labogen S/A Química Fina e Biotecnologia de Parceria para Desenvolvimento Produtivo junto ao Ministério da Saúde. Há indícios de que a Labogen não teria estrutura mínima para a obtenção da parceria", afirmou o juiz. Com autorização da Justiça, a Polícia Federal quebrou o sigilo de 270 mensagens de texto trocadas entre Vargas e Youssef e descobriu a relação próxima entre eles. A primeira conversa monitorada pela PF foi no dia 19 de setembro de 2013 e a última, no dia 12 de março. Inicialmente, a PF teve dificuldade para concluir que o interlocutor André Vargas se tratava do deputado. As mensagens foram enviadas de celulares da marca Black Berry, aparelhos considerados mais seguros, devido à grande capacidade de ocultar a identidade dos usuários. Com a quebra do sigilo telefônico, a PF descobriu que o número de identificação fornecido pela Black Berry era o mesmo do aparelho do deputado. Os agentes da PF chegaram aos contatos do deputado por meio de vários cartões de visita de Vargas que foram apreendidos na GFD Investimentos, uma das empresas de Youssef. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em abril diz que Vargas usou um avião do doleiro para uma viagem a João Pessoa. Segundo o jornal, o empréstimo da aeronave foi discutido entre os dois por mensagens de texto no início de janeiro. Em outras mensagens, Vargas e o doleiro discutiram assuntos relacionados a contratos com o Ministério da Saúde, por meio do Laboratório Labogen. No relatório de inteligência enviado ao juiz Sergio Moro, a Polícia Federal concluiu que "as evidências indicam que Vargas tinha interesse no processo de contratação da Labogen junto ao Ministério da Saúde". Deflagrada no dia 17 de março, a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, desarticulou uma organização que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal. De acordo com as informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), os acusados movimentaram mais de R$ 10 bilhões. Segundo a polícia, o grupo investigado, "além de envolver alguns dos principais personagens do mercado clandestino de câmbio no Brasil", é responsável pela movimentação financeira e lavagem de ativos de diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas em crimes como tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas, extração e contrabando de pedras preciosas, além de desvio de recursos públicos.
Deputados da CPI dos Condomínios buscam apoio do Tribunal de Justiça Em audiência nessa terça-feira (13) com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), desembargador Guilherme Luiz Gomes, deputados que integram a CPI dos Condomínios da Assembleia Legislativa fizeram um relato a partir dos dados apurados até agora pelas investigações e solicitaram apoio do TJ para a continuidade dos trabalhos. Estiveram presentes os deputados Leonaldo Paranhos (PSC), Roberto Aciolli (PV), Tadeu Veneri (PT) e Rasca Rodrigues (PV). Durante o encontro, os parlamentares expuseram ao presidente do TJ uma série de ilegalidades praticadas por empresas administradoras de condomínios ou garantidoras de crédito, incluindo erros deliberados na base de cálculo na grande maioria dos processos que tramitam na justiça. "Já identificamos irregularidades nos cálculos, cobranças de taxas indevidas, juros extorsivos, honorários advocatícios antes da fase processual e outras práticas ilegais", relata o presidente da CPI, deputado Paranhos (PSC). Como resultado do encontro, o desembargador Guilherme Luiz Gomes anunciou que vai designar dois juízes do TJ para acompanhar os trabalhos. Os dois magistrados já estarão presentes na próxima reunião da comissão, marcada para o próximo dia 20 de maio. (Fonte: Assessoria de Imprensa, com a colaboração do jornalista Ivan Zuchi).
CONTRA O VOTO OBRIGATÓRIO O vice-líder do governo, deputado Elio Rusch, ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná para defender a reforma política da lei eleitoral atualmente em vigor no país, a fim de acabar com a obrigatoriedade do voto. Segundo Rusch, é mais que chegada a hora de unificar as eleições majoritárias e proporcionais, acabando com as eleições de dois em dois anos. A lei eleitoral atual suspende a concessão de verbas (mesmo aquelas oriundas de convênios) em períodos pré-eleitorais, o que atrasa sobremaneira obras e investimentos em municípios e estados, afetando a vida de todos. "A cada dois anos para tudo que a quarentena eleitoral entra em vigor", queixa-se Rusch. Na visão do parlamentar, a população também já externou sua insatisfação com a obrigatoriedade do voto, sendo que o jornal Folha de São Paulo veiculou reportagem neste domingo com resultados de pesquisa dando conta que 61% dos brasileiros são contra o voto obrigatório. E a democracia é o exercício do poder que emana do povo e em seu nome é exercido pelos parlamentares e executivos eleitos por este mesmo povo. Para Rusch, outros pontos fundamentais que precisam ser modificados na lei eleitoral brasileira são as coligações - que deveriam ser proibidas - e a instituição efetiva da cláusula de barreira, a qual acabaria com partidos sem representatividade nem voto. "Como declarou Fernando Henrique Cardoso, é impossível governar com mais de 30 partidos", conclui o parlamentar.
| Quarta-feira, 14 de maio de 2014 |
3
Richa assina decreto para transferência de 1.200 presos de Curitiba e RMC O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira (13/04) um decreto que determina a transferência de aproximadamente 1.200 presos das carceragens de Distritos Policiais e Delegacias Especializadas de Curitiba e cidades vizinhas para o complexo penal de Piraquara, na região metropolitana da capital, formado por 10 unidades prisionais. Richa também assinou uma mensagem de projeto de lei que será encaminhada para a Assembleia Legislativa propondo que os agentes penitenciários do Paraná usem armas durante o expediente e autorizou o aumento de 3.000 tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos no processo licitatório que o Estado está realizando. Com o decreto, as transferências dos presos em delegacias e distritos de Curitiba e municípios da região devem ser concluída em um prazo máximo de 60 dias. Nesta terça-feira 52 detentos já deixaram carceragens na capital. As celas devem ser esvaziadas em 15 dias, e depois fechadas definitivamente. As medidas foram anunciadas no Palácio Iguaçu após reunião com a secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, e o secretário de Se-
gurança Pública, Leon Grupenmacher. A transferência dos detentos ficará a cargo da Secretaria de Segurança Pública. “O nosso objetivo é que nenhum preso esteja em delegacias de polícia no Paraná, vamos zerar esses números”, disse o secretário Grupenmacher. “Essas transferências devem se estender para outras regiões do Estado”, completou a secretária Maria Tereza. AMPLIAÇÕES Desde 2011, mais de seis mil detentos foram transferidos de carceragens para unidades penais do Estado. O sistema penitenciário está sendo ampliado com a construção de 20 novas unidades em Piraquara, Ponta Grossa, Londrina, Cascavel, Foz do Iguaçu, Campo Mourão e Guaíra. Serão abertas 6.670 novas vagas. Com o encaminhamento da mensagem para o legislativo, o Estado atende uma antiga reivindicação dos agentes penitenciários para que possam usar arma de fogo no período de trabalho. Para isso, os profissionais receberão treinamento de policiais. TORNOZELEIRAS Com a autorização do governador, a Secretaria da Justiça vai licitar mais três mil tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de presos. O Estado já abriu
José Gomercindo/ANPr
Richa também assinou uma mensagem de projeto de lei que será encaminhada para a Assembleia Legislativa propondo que os agentes penitenciários do Paraná usem armas durante o expediente
Governador Beto Richa assina decreto de transferência de 1.200 presos das DPs de Curitiba e Região Metropolitana para o Sistema Penal do Paraná
concorrência para adquirir 2.000 destes equipamentos, que são usados em detentos condenados a penas leves. O monitoramento eletrônico está previsto na Lei de Medidas Cautelares (Lei 12.403/2011) e, de acordo com a secretária da Justiça, possibilita às autoridades o controle da movimentação dos detentos, assegurando a fiscalização quanto ao cumprimento das medidas impostas pelo juiz.
Governo adia aumento de imposto para bebidas frias
Obras do viaduto de acesso a Morretes, na BR-277, seguem em ritmo acelerado Ricardo Almeida / ANPr
Construção de viaduto na BR-277 com a PR-408 (Estrada para Morretes)
As obras do novo viaduto da BR-277, que dá acesso à Morretes, no Litoral do Estado, seguem em ritmo acelerado e 30% dos serviços já estão concluídos. As equipes trabalham na fundição da trincheira e no levantamento das paredes do viaduto. Os serviços de terraplenagem foram finalizados e marginais estão prontas para receber o asfalto. O novo viaduto é construído no trevo de acesso ao município, no quilômetro 29. A previsão é que as obras
fiquem prontas em outubro de 2014, um mês antes do prazo estabelecido no cronograma inicial. A obra é uma parceria entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DERPR) e a concessionária Ecovia. Além do viaduto, também serão construídas duas vias marginais - uma no sentido Curitiba e a outra no sentido Paranaguá - e trincheiras sob as pistas. O investimento nestas obras é de mais de R$ 16 milhões. "Ocorriam muitos acidentes nesse acesso. Por
isso, o Governo do Paraná, em negociação com a concessionária, antecipou a construção do viaduto, que estava prevista para iniciar em 2017", disse o diretorgeral do DER, Nelson Leal Junior. Para a execução da obra foram construídos desvios, mantendo as duas faixas de rolamento livres em cada sentido. Assim, o tráfego na região não é afetado. Depois das negociações com a concessionária, o DER-PR conseguiu antecipar a obra em dois anos.
Agência Brasil O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou o adiamento por três meses da decisão de aumentar os impostos para o setor de bebidas frias - cervejas, refrigerantes, isotônicos e refrescos. A previsão é que o reajuste entrasse em vigor em 1º de junho. "A gente está diferindo, postergando uma correção de tabela que seria no dia 1º de junho para daqui a três meses e não de forma plena, mas diferida ao longo do tempo. Sem dúvida, nós temos uma grande preocupação que a inflação permaneça sob controle e esse setor pode dar uma contribuição importante. Nós fizemos um pacto de que não haveria aumento durante a Copa e
de preferência depois também", disse Mantega, após reunião com representantes do setor. O objetivo do governo é, com a recomposição da tabela, ter mais recursos para cumprir a meta de superávit fiscal. "Nós acabamos de fazer uma reunião com o setor de bebidas, com o setor de bares e restaurantes a respeito da tabela que implica na recomposição de tributos. Suspendemos a aplicação dessa tabela temporariamente para um aperfeiçoamento dela porque havia uma divergência em alguns preços que foram capturados", disse o ministro, acrescentando que, nos últimos dois anos, o governo reduziu os tributos no setor de bebidas para permi-
tir que houvesse mais investimentos e crescimento. O aumento das alíquotas do setor foi anunciado no final de abril pelo governo, mas as novas tabelas com os preços das bebidas só entrariam em vigor em junho. A previsão da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) é que o aumento terá impacto de 10% a 12% no preço das bebidas frias para o consumidor. Logo depois do anúncio de aumento, em abril, a Receita Federal retificou informação e disse, em nota oficial, que os preços das bebidas frias subiriam, em média, 2,25% para o consumidor final, e não 1,3%. Também houve erro na primeira divulgação das tabelas.
4
| Quarta-feira, 14 de maio de 2014 |
Prefeitura inaugura nesta quarta-feira o Memorial Casarão – Paço Municipal A estrutura compreende uma área de 582,40 m² e é formada por uma parede construída nas mesmas dimensões da parede da fachada frontal do antigo Casarão Massaneiro
Roberto Dziura Jr/PMSJP
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
A Prefeitura de São José dos Pinhais, através das Secretarias de Urbanismo e de Cultura inaugura nesta quarta-feira (14), às 16 horas, o Memorial Casarão – Paço Municipal. A construção é a concretização do termo de ajuste e conduta firmado entre Prefeitura de São José dos Pinhais, Ministério Público e aos conselheiros do COMPAC– Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, decorrente da ação movida contra o município quando houve a demolição do casarão. OBRA O Memorial Casarão – Paço Municipal compreende uma área de 582,40 m² e é formado por uma parede construída nas mesmas dimensões da parede da fachada frontal do antigo Casarão Massaneiro, além de paisagismo, contendo calçamento em paver, iluminação e vegetação. Com o intuito de fidelidade à construção original, cada detalhe foi pensado e estudado para o cumprimento da obra. Um exemplo da minúcia da construção do memorial são os pináculos, peças de alvenaria colocadas nos pontos mais altos de um determinado lugar, como peso ou de forma decorativa como remate. O antigo casarão continha no topo da parede da fachada frontal cinco pináculos e a Prefeitura de São José dos Pinhais, de posse de um deles, forneceu para que a empresa executora da obra. O pináculo original foi usado como molde para executar os outros quatro, garantindo assim, a originalidade da arquitetura neoclássica italiana da construção original. HISTÓRIA O antigo casarão locali-
zado na Rua Passos de Oliveira foi construído pela família Massaneiro por volta de 1890, com a característica arquitetura neoclássica italiana da época, sendo residência, na década de 20, de um dos primeiros prefeitos da cidade, João José Massaneiro. Na década de 40 o imóvel foi vendido para uma ordem religiosa de freiras, que manteve no local uma casa de retiro onde também eram ministrados cursos profissionalizantes para a comunidade. Em 1980 a Prefeitura adquiriu o imóvel, que serviu de sede do Executivo durante 30 anos. Em 14 de maio de 2011, o casarão com mais de 120 anos, foi demolido, mesmo estando em processo de tombamento como patrimônio histórico da cidade a pedido COMPAC. A demolição gerou comoção na cidade e a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e de Proteção ao Meio Ambiente de São José dos Pinhais, e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, do Ministério Público do Paraná, apresentaram ação civil pública por danos ao patrimônio histórico e cultural contra o Município. O local onde estava construído casarão foi embargado, cercado por tapumes e a Prefeitura proibida de realizar qualquer obra sobre o terreno. Dois anos se passaram e a reconstrução do casarão foi descartada pelo COMPAC, pois o bem histórico original, uma vez demolido, se perdeu. E para resgatar a importância do bem histórico para a cidade, em 2013 foi proposta a construção do Memorial em homenagem ao antigo casarão.
Empresários do setor industrial e comércio exterior de São José dos Pinhais recebem homenagem da Aciap
A Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço (Aciap) vai prestar homenagens aos empresários de destaque na área industrial e comércio exterior de São José dos Pinhais. Os troféus serão entregues no jantar do Dia da Indústria e o São José Exportador, no dia 22 de maio. Este será o primeiro evento oficial programado pela Associação. Neste ano, em homenagem aos destaques industriais serão entregues os seguintes prêmios: Troféu Associativista Bernardo Gapski, para Moacir Lacerda Novak – primeiro presidente da Aciap; Troféu Empreendedor Dr. Percy Eduardo Isaacson, para Oswaldo Formighieri, dono da empresa Formiguieri Indústria de Implementos Rodoviários; Troféu Desenvolvimento Tecnológico Antonio Rodrigues Gallego, para Milos Cicilovic Velasco, dono da empresa Planificadora Instaladora de Máquinas para Indústria. E o destaque do comércio exterior será: Troféu Destaque Exportador de São José dos Pinhais para a empresa Sysmex do Brasil Indústria e Comércio; Troféu São José dos Pinhais Exportador, na categoria de maior emissor de Certificado de Origem, para a empresa Cooperativa Central Aurora Alimentos. Será no dia 22 de maio, às 19h, no Buffet Imperial (Avenida das Torres, 2.500, no São Cristóvão). Os ingressos custam R$ 35 para associados e R$ 50 para não associados (bebida não inclusa). Mais informações pelo telefone (41) 3525-0801, ou pelo e-mail shirleiadriana@aciapnet.com.br. (Elias Leschewitz – São José dos Pinhais)
5
| Quarta-feira, 14 de maio de 2014 |
Antes, a questão era descobrir se a vida precisava de ter algum significado para ser vivida. Agora, ao contrário, ficou evidente que ela será vivida melhor se não tiver significado. Albert Camus
Parcialmente nublado com chuvas isoladas
TOME NOTA
Máx. 18º Mín. 12º
Dia 15: Mín. 09º e Máx. 21º Dia 16: Mín. 09º e Máx. 19º Dia 17: Mín. 13º e Máx. 20º
PROGRAMAÇÃO DE CINEMA DO SHOPPING SÃO JOSÉ
Programação de Bolso 08/05 a 14/05
3) Qual foi o ator que interpretou “Tonho da Lua”, na primeira versão de “Mulheres de Areia” que foi exibida pela extinta TV Tupi? a) Carlos Zara b) Gianfrancesco Guarnieri c) Marcos Frota d) Luiz Gustavo 4) Júlia e Bia Falcão foram personagens de qual dessas novelas? a) “Os Ricos Também Choram” b) “O Clone” c) “Desejo de Mulher” d) “Belíssima” 5) Em qual novela da Globo, o ator Juca de Oliveira criou asas e voou? a) “O Bem Amado” b) “O Espigão” c) “Saramandaia” d) “O Grito”
© Coquetel/Ediouro Publicações 2005
2) Em qual dessas produções, a modelo Letícia Birkheuer estreou como atriz? a) “Celebridade” b) “Belíssima” c) “Vidas Opostas” d) “Cidadão Brasileiro”
Um estudo realizado pela University College de Londres (UCL) indicou que as funções do cérebro podem começar a se deteriorar já aos 45 anos de idade. Entre mulheres e homens com idades entre 45 e 49 anos, os cientistas perceberam um declínio no raciocínio mental de 3,6%. As conclusões contradizem pesquisas anteriores sugerindo que o declínio cognitivo só começaria depois dos 60. O estudo, publicado na revista científica “British Medical Journal”, foi conduzido ao longo de dez anos, entre 1997 e 2007. Os cientistas avaliaram a memória, o vocabulário e as habilidades cognitivas de percepção ou de compreensão - de quase 5,2 mil homens e 2,2 mil mulheres entre 45 e 70 anos, todos, funcionários públicos britânicos. Os resultados demonstraram uma piora em memória e cognição visual e auditiva, mas não em vocabulário - com um declínio mais acentuado nas pessoas mais velhas. Entre os indivíduos entre 65 e 70 anos, eles perceberam um declínio mental foi de 9,6% entre homens e 7,4% entre mulheres da mesma idade. Para os cientistas, isso quer dizer que a demência não é um problema exclusivo da velhice, e sim um processo que se desenrola ao longo de duas ou três décadas. “É importante identificar os riscos cedo. Se a doença começou em um indivíduo nos seus 50 que só começa a ser tratado nos 60, como fazemos para separar causa e efeito?”, questiona o professor Archana Singh-Manoux, do Centro de Pesquisas em Epidemiologia e Saúde da População, na França, que conduziu a pesquisa na instituição londrina. “O que precisamos agora é analisar aqueles que experimentam um declínio cognitivo mais rápido que a média e saber como parar o declínio. Algum nível de prevenção definitivamente é possível”, afirma. Crise de meia-idade Singh-Manoux argumenta que as taxas de demência devem aumentar na sociedade na medida em que as funções cognitivas estão conectadas a hábitos e estilo de vida, através de fatores como o fumo o nível de exercício físico. Para a Sociedade contra o Alzheimer, uma organização de pesquisa e lobby no combate à demência, o estudo mostra a necessidade de mais conhecimento das mudanças no cérebro que sinalizam o problema.
PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS A da Previdência é uma das metas do Governo Lula Seis, em Desamar- Livro de inglês roto Nabokov
Tornar mais leve
O Patriarca da Independência Ovário Harmonize O lúpus, (Biol.) os acordes por sua do violão incidência
Meditar acerca da essência das coisas Gás de ação comburente Que têm um só pé
Raiz usada em ensopados (pl.) Adições
O vício de roer as unhas
Jair Rodrigues, em relação a Luciana Mello
(?)-branca, remanescente da supernova Sutiã (bras.) Padre de um cabido
Árvores como o pinheiro Juro cobrado sobre juros vencidos não pagos
Peça do xadrez Ingênuo; simplório
Instância consciente do indivíduo (Psic.) Ministro da Cultura (?) do Pulo, atleta
BANCO
Diriges súplicas aos santos
Alvo de reparos na oficina mecânica
(?) natura: o esgoto sem tratamento Tipo de acrobacia da Esquadrilha da Fumaça (?) de Tefé: assinava suas caricaturas sob o pseudônimo de Rian
Formato da régua do arquiteto
Solução A R F AR I O N E S O O M R AS A S MO T T O I R
1) Em “Duas Caras”, Lázaro Ramos interpretou Evilásio. Qual dessas atrizes fez par romântico com ele na novela? a) Júlia Almeida b) Juliana Knust c) Débora Falabella d) Flávia Alessandra
Estudo mostra que comer frutas vermelhas pode retardar o declínio cerebral
G O N A D A F E M I N I
testemunho da compra das ferramentas. Ao todo, foram colhidos mais de 100 depoimentos, sendo que, conforme a polícia, informa a desarmonia familiar e o descaso do pai e da madrasta com Bernardo. Além disso, o inquérito apresenta interceptações telefônicas indicando acerto entre os autores para que Leandro fosse inocentado, já após a prisão. Outra prova destacada pela polícia é a gravação de um vídeo que captou imagens das autoras com a vítima no dia do fato. As imagens mostram o retorno delas de Frederico Westphalen, sem Bernardo, e na sequência o descarte de objetos relacionados ao crime.
NA
(Respostas: 1-c / 2-b / 3-b / 4-d / 5-c)
Os três suspeitos da morte do menino Bernardo Boldrini, o pai Leandro Boldrini, a madrasta Graciele Ugulini e a assistente social Edelvânia Wirganovicz, foram indiciados por homicídio qualificado na tarde desta terça-feira (13). Já Evandro Wirganovicz, irmão da assistente social, cujo carro foi visto próximo ao local onde o corpo foi enterrado um dia antes do assassinato, não foi apontado pela polícia como autor do crime. Conforme a polícia, seguem as investigações para esclarecimento da sua participação. De acordo com a polícia, Leandro Boldrini atuou no crime de homicídio e ocultação de cadáver como mentor, juntamente com Graciele. Ele também auxiliou na compra do remédio Midazolan em comprimidos, fornecendo a receita azul. Leandro e Graciele arquitetaram o plano, assim como a história para que tal crime ficasse impune. A principal prova da polícia é o auto da necropsia, a análise toxicológica, que comprova a presença do medicamento Midazolan no corpo do menino. Já as provas documentais, segundo a polícia, comprovam a aquisição de notas fiscais e receituais do remédio, da soda cáustica, além do
J O S E B O N I F A C I O
Polícia indicia pai, madrasta e amiga por morte de Bernardo Boldrini no RS
A F L O I G S O O P A A L N I D T O O L O
A - Esta sessão será exibida SOMENTE Sábado (10/05). B - Esta sessão será exibida SOMENTE Sábado (10/05) e Domingo (11/05). CM - Sessão CineMaterna CC - Sessão Cine Cult SR - Sessão Replay
Ingredientes: 1kg de farinha de trigo 500g de gordura vegetal hidrogenada Sal a gosto 5 ovos 2 gemas para pincelar Recheio 1 xícara (chá) de azeite 2 cebolas em cubos 6 berinjelas em cubos com a casca 1 pimentão verde picado 1 pimentão vermelho picado 1 pimentão amarelo picado 1 xícara (chá) de azeitonas picadas 2 colheres (sopa) de salsa picada Sal e pimenta-do-reino a gosto Modo de preparo Em uma tigela, misture os ingredientes da massa até desgrudar das mãos. Em uma panela, coloque o azeite, a cebola e frite por 5 minutos, mexendo de vez em quando. Adicione a berinjela e deixe fritar por 10 minutos, sem parar de mexer. Adicione os pimentões, a azeitona, a salsa, sal, pimenta e deixe no fogo por mais 10 minutos ou até ficar macio. Retire do fogo e deixe esfriar. Com parte da massa, forre uma fôrma de fundo removível de 25cm, coloque o recheio e cubra com o restante da massa (reserve parte para decorar). Decore com a massa, pincele com a gema e asse por 40 minutos. Retire e decore como desejar.
R D E S F I O X R M ON P A I C O F A G I A
Legendas
Empadão de Berinjela
C O A N E G J O
Rua Izabel Redentora, Nº 1434 Loja 206 São José dos Pinhais PR Fone: (41) 3081-9049 "A Cinemark reserva o direito de alterar a programação sem prévio aviso". "Estréias de filmes ou conteúdos alternativos podem ter preços diferenciados. Favor consultar os valores em nossos cinemas" 15h40 - 18h30 - 21h20 Capitão America 2: O Soldado Invernal (dublado) - 12 Anos 13h40 Inatividade Paranormal 2 (dublado) - 16 Anos Mulheres ao Ataque (dublado) - 12 Anos 12h10B - 14h30 - 16h50 - 19h40 - 22h00 18h40 - 21h30 Noé (dublado) - 14 Anos 12h50 - 15h50 - 19h00 - 22h10 O Espetacular Homem Aranha 2: A Ameaça de Electro (dublado) - 12 Anos O Espetacular Homem Aranha 2: A Ameaça de Electro 3D 3D (dublado) - 12 Anos 11h50B - 14h50 - 18h00 O Espetacular Homem Aranha 2: A Ameaça de Electro 3D 3D - 12 Anos 21h10 - 00h00 A 14h00 - 16h20 Rio 2 (dublado) - Livre
2/in. 3/six. 6/cônego. 7/califom. 10/anatocismo — fogo pálido.
Shopping Sao Jose
72
6
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
| Quarta-feira, 14 de maio de 2014 |
GLUCK PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ - 18.124.346/0001-67
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 e 2012 (Em Reais) ATIVO Circulante Partes relacionadas Não circulante Investimentos
2013
2012
1.084.059,77 1.084.059,77
0,00 0,00
14.783.418,61 14.783.418,61
0,00 0,00
PASSIVO Circulante Partes relacionadas Patrimônio líquido Capital Social Reservas de lucro
2013
2012
1.084.370,01 1.084.370,01
0,00 0,00
2.818.676,00 11.964.432,37 14.783.108,37
0,00 0,00 0,00
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO Exercício findo em 31 de dezembro de 2013 e 2012 2013 0,00 600,00 0,00 18.559.137,80 18.558.537,80
RECEITAS OPERACIONAIS DESPESAS OPERACIONAIS RESULTADO FINANCEIRO RESULTADO DA EQUIVAL PATRIMONIAL RESULTADO DO EXERCÍCIO
2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXO DE CAIXA Exercício findo em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (Em Reais) Total do ativo
15.867.478,38
0,00
Total do passivo e patrimônio líquido
15.867.478,38
0,00 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Lucro do exercício
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício findo em 31 de dezembro de 2013 e 2012 Em reais Lucros Reserva de capital -
Capital social 2.818.676,00 2.818.676,00
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 Aumento de capital Dividendos Lucros do período SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012
JOÃO ACHILLES GRENIER GLUCK PRESIDENTE
(prejuízos) acumulados (6.594.105,43) 18.558.537,80 11.964.432,37
Total 2.818.676,00 -6.594.105,43 18.558.537,80 14.783.108,37
DENISE BARBOZA VINHOLI TÉCNICA CONTÁBIL - CRC-PR. 38.904/O-1
Aumento nos ativos operacionais: Aumento nos passivos operacionais: Caixa aplicado nas atividades operacionais FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Investimentos FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Aumento de capital Outras reservas Dividendos Caixa gerado pelas atividades de financiamento AUMENTO DO SALDO DE DISPONIBILIDADES DISPONIBILIDADES Saldo inicial Saldo final AUMENTO DO SALDO DE DISPONIBILIDADES
2013
2012
18.558.537,80 18.558.537,80 (1.084.059,77) 1.084.370,01 18.558.848,04
-
-
(14.783.418,61)
-
2.818.676,00
-
(6.594.105,43) (3.775.429,43) 0,00
-
-
-
MULLER PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ - 15.622.503/0001-76
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 e 2012 (Em Reais) ATIVO Caixa e equivalentes de caixa Paretes relacionadas
2013 0,00 203.824,53 203.824,53
Não circulante Investimentos
Total do ativo
2012 1.768,60 0,00 1.768,60
PASSIVO Circulante Partes relacionadas
81.801.582,94 81.801.582,94
37.697.944,39 37.697.944,39
Patrimônio líquido Capital Social Reservas de lucro
82.005.407,47
37.699.712,99
Total do passivo e patrimônio líquido
2013
2012
6.704.219,09 6.704.219,09
6.704.219,09 6.704.219,09
15.607.112,00 59.694.076,38 75.301.188,38
9.477.984,00 28.221.728,99 37.699.712,99
82.005.407,47
37.699.712,99
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 Aumento de capital Dividendos Lucros do período SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 Aumento de capital Dividendos Lucros do período SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
JOSÉ MARIA RIBAS MULLER PRESIDENTE
2013 600,00 77.726.816,06 77.726.216,06
RECEITAS OPERACIONAIS DESPESAS OPERACIONAIS RESULTADO FINANCEIRO RESULTADO DA EQUIVAL PATRIMONIAL RESULTADO DO EXERCÍCIO
2012 31.281.846,21 31.281.846,21
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXO DE CAIXA Exercício findo em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (Em Reais)
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício findo em 31 de dezembro de 2013 e 2012 Em reais Lucros Reserva de capital -
Capital social 9.477.984,00 9.477.984,00 6.129.128,00 15.607.112,00
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO Exercício findo em 31 de dezembro de 2013 e 2012
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Lucro do exercício
(prejuízos) acumulados (3.060.117,22) 31.281.846,21 28.221.728,99 (46.253.868,67) 77.726.216,06 59.694.076,38
Total 9.477.984,00 -3.060.117,22 31.281.846,21 37.699.712,99 6.129.128,00 -46.253.868,67 77.726.216,06 75.301.188,38
DENISE BARBOZA VINHOLI TÉCNICA CONTÁBIL - CRC-PR. 38.904/O-1
2013
2012
77.726.216,06 77.726.216,06 (203.824,53) 6.704.219,09 84.226.610,62
31.281.846,21 31.281.846,21
Aumento nos ativos operacionais: Aumento nos passivos operacionais: Caixa aplicado nas atividades operacionais FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Investimentos (44.103.638,55) FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Aumento de capital 6.129.128,00 Outras reservas Dividendos (46.253.868,67) Caixa gerado pelas atividades de financiamento (40.124.740,67) AUMENTO DO SALDO DE DISPONIBILIDADES (1.768,60) DISPONIBILIDADES Saldo inicial 1.768,60 Saldo final AUMENTO DO SALDO DE DISPONIBILIDADES (1.768,60)
31.281.846,21 (37.697.944,39) 9.477.984,00 (3.060.117,22) 6.417.866,78 1.768,60 .768,60 1.768,60
TUC PARTICIPAÇÕES PORTUÁRIAS S/A CNPJ - 09.457.303/0001-02
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 e 2012 (Em Reais) Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Aplicações Financeiras Impostos a recuperar Dividendos a receber Não circulante Partes relacionadas Investimentos
Total do ativo
2013
2012
8.566.580,18 198.283,22 0,00 8.764.863,40 41.564.528,70 13.167.218,60 28.397.310,10 41.564.528,70
3.337,12 14.276.156,50 42.246,45 0,00 14.321.740,07 61.180.292,28 4.310.376,38 56.869.915,90 61.180.292,28
50.329.392,10
75.502.032,35
Passivo Circulante Fornecedores Dividendos a pagar Provisão para IR/CSLL Não circulante Partes relacionadas Receitas finan. a realizar Patrimônio líquido Capital Social Reservas de Capital Reservas de lucro Total do passivo e patrimônio líquido
2013
2012
1.668,37 205.257,40 226.925,77
78.575,02 785.771,01 864.346,03
20.000,00 203.425,65 223.425,65
9.265.027,02 2.067.830,26 11.332.857,28
6.934.000,00 41.461.878,85 1.483.161,83 49.879.040,68 50.329.392,10
6.934.000,00 41.461.878,85 14.908.950,19 63.304.829,04 75.502.032,35
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício findo em 31 de dezembro de 2013 e 2012 Em reais
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 Aumento de capital Dividendos Lucros do período SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Aumento de capital Dividendos Lucros do período Ajuste de Exercicio Anterior SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 Aumento de capital Dividendos Lucros do período SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 Reserva de capital Dividendos Lucros do período Ajuste saldo inicial SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 Reserva de capital Dividendos Lucros do período Ajuste saldo inocial SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 Reserva de capital Dividendos Lucros do período Ajuste saldo inocial SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
Capital social 6.934.479,88 6.934.479,88 6.934.479,88 -479,88 6.934.000,00 6.934.000,00 -
Lucros Reserva de capital 41.461.878,85 41.461.878,85 41.461.878,85
6.934.000,00
(19.351.155,19) 5.269.175,22 656.235,61 41.461.878,85
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA BRIGIDA S.A. CNPJ MF Nº 76.681.139/0001-00 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO Ficam convocados os senhores acionistas do HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA BRIGIDA S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 22/05/2014, às 18h30, em primeira chamada, e, caso não se atinja o quórum legal, no dia 29/05/2014, às 18h30, em segunda chamada, na atual sede da companhia, localizada à Rua Guilherme Pugsley, 1.705, Curitiba, Paraná, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I – Análise e deliberação da proposta encaminhada por IMC – Imagens Médicas Curitiba Ltda. para prestar serviços de diagnóstico por imagem nas dependências do Hospital; II –concessão de autorização da Assembleia para que a Diretoria possa alugar parte do imóvel para a empresa IMC, conforme previsto no art. 23, item “f”, do Estatuto Social. Curitiba, 12 de Maio de 2014. Agostinho Checchia Noronha Diretor Presidente.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ EDITAL DE CITAÇÃO DE EVENTUAL TITULAR DO DOMÍNIO, SEUS SUCESSORES, TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, COM PRAZO DE VINTE DIAS. A doutora DANIELLE MARIA BUSATO SACHET, MM. Juíza de Direito Substituta da 2ª Vara Cível da Comarca de Curitiba-PR, na forma da Lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório com sede na Av. Cândido de Abreu, 535 1.º andar, tramitam os presentes autos de AÇÃO DE USUCAPIÃO autuado sob n.º 2305/2009, movida por MARCIO ROBERTO PINHEIRO JUNIOR, dos quais se extraiu o presente para citação de eventuais interessados, terceiros ausentes, incertos e desconhecidos, para querendo, contestarem a ação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados após o término do presente, por intermédio de advogado, através da qual os autores pleiteiam que seja declarado de seu domínio o seguinte bem: apartamento 31 do 3.º andar, localizado a Rua Lysimaco Ferreira da Costa, 488, nesta capital. ADVERTÊNCIA: Caso não apresentem defesa, dentro do prazo supra estipulado, presumir-se-ão como verdadeiros todos os fatos narrados pelos(as) autores(as), decretando-lhe(s) a revelia(s). Eu, (a) (Edno Francisco Ribeiro), Juramentado, o digitei e subscrevi. Curitiba, 14 de Abril de 2014. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA.
RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS Gerais e administrativas PREJUÍZO OPERACIONAL ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO RESULTADO FINANCEIRO Despesas financeiras Receitas financeiras RESULTADO DA EQUIVAL PATRIMONIAL PROVISÃO PARA IRPJ/CSLL RESULTADO DO EXERCÍCIO Lucro/Prejuízo por ação - R$
2013
2012
1.452.963,48
160.337,67
1.452.963,48
160.337,67
26.445,41 2.748.884,91 4.464.610,40 464.911,20 5.269.175,22 26,35
456,00 1.072.678,63 5.469.292,81 511.166,64 5.870.011,13 29,35
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXO DE CAIXA Exercício findo em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (Em Reais)
6.934.000,00
JOSÉ MARIA RIBAS MULLER PRESIDENTE
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO Exercício findo em 31 de dezembro de 2013 e 2012
(prejuízos) acumulados (5.856.674,01) 8.062.215,37 2.205.541,36 (18.771.754,74) 19.759.751,31 (1.552.830,59) 1.640.707,34 (8.705.395,31) 9.526.385,14 2.461.697,17 (3.180.294,14) 12.304.126,45 (46.553,19) 11.538.976,29 (2.530.000,00) 5.870.011,13 29.962,77 14.908.950,19
1.483.205,83
JOÃO ACHILLES GRENIER GLUCK VICE-PRESIDENTE
Total 6.934.479,88 -5.856.674,01 8.062.215,37 9.140.021,24 0,00 -18.771.754,74 19.759.751,31 -1.552.830,59 8.575.187,22 -479,88 -8.705.395,31 9.526.385,14 9.395.697,17 41.461.878,85 -3.180.294,14 12.304.126,45 59.934.855,14 0,00 -2.530.000,00 5.870.011,13 29.962,77 63.304.829,04 -19.351.155,19 5.269.175,22 656.235,61 49.879.084,68
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Lucro do exercício Aumento nos ativos operacionais: Aplicações financeiras Partes relacionadas Impostos a recuperar Aumento nos passivos operacionais: Dividendos a pagar Fornecedores Impostos a recolher Outras obrigações Partes relacionadas
2013
2012
5.269.175,22 .269.175,22
5.870.011,13 5.870.011,13
5.709.576,32 (8.856.842,22) (156.036,77)
1.346.743,76 (4.310.376,38) -
78.575,02 21.668,37 (580.513,61) (2.067.830,26) (9.245.027,02) (9.827.254,95) (9.827.254,95)
(552.904,01)
Caixa aplicado nas atividades operacionais FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Redução investimentos 28.472.605,80 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Aumento de capital Ajustes Saldo inicial 709.141,46 Dividendos (19.351.155,19) Caixa gerado pelas atividades de financiamento (18.642.013,73) AUMENTO DO SALDO DE DISPONIBILIDADES 3.337,12 DISPONIBILIDADES Saldo inicial 3.337,12 Saldo final AUMENTO DO SALDO DE DISPONIBILIDADES (3.337,12)
DAVI JOSÉ FAVARETTO Técnico Contábil - CRC-PR. 20.296/O-5
EDITAL DE ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 0000301-42.2003.8.16.0188, em que MARIA DA GRAÇA SILVA NUNES move em face de NELSON LUIZ LIMA MACHADO. BEM: Apartamento nº 34, no 3º pavimento, do Edifício Alfredo Constantino Moro, situado na Rua Manoel dos Santos Barreto, nº 75, com área construída privativa de 113,14 m2, na área comum de 9,34m2, área de garagem de 29.12m2, e área construída global de 151,60m2, com as demais características constante na Transcrição nº 32.281 do livro 3 – AA da 2ª Circunscrição do Registro de Imóveis de Curitiba; Indicação Fiscal 32.020.053.0152. DEPOSITÁRIO: Sr. DEPOSITÁRIO PÚBLICO. AVALIAÇÃO: RS 403.000,00 (quatrocentos e três mil reais), em 08 de março de 2013, a qual poderá ser atualizada para o leilão. VALOR DO DÉBITO: R$ 350.301,55 (trezentos e cinqüenta mil, trezentos e um reais e cinqüenta e cinco centavos), atualizado em 18/02/2013. ÔNUS: Débitos de IPTU, no valor de R$ 946,37, em 28/09/2013 (fls. 614); Débitos de condomínio, no valor de 17.088,00, em 10/12/2013. 01) Ficam intimadas as partes através deste Edital, caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça (Artigo 687, CPC), antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir execução, consoante o disposto no artigo 651 do Código de Processo Civil, bem como que poderá(ao) oferecer embargos à arrematação ou adjudicação, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 746 do referido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expedir-se-á o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. 02)Os credores hipotecários, usufrutuários ou senhorio direto que não foram intimados pessoalmente, ficam neste ato intimados da realização dos respectivos e praças/leilões (art. 698 CPC). 03) Os bens serão leiloados no estado em que encontram, sendo que a verificação de seu estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante acompanhamento e Oficial de Justiça ou junto ao Avaliador Judicial, conforme for o caso. 04) Será admitido nas execuções de título extrajudicial e de cumprimento de sentença, o pagamento do preço não inferior ao da avaliação, ainda que em segunda praça, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor a vista e o saldo restante em 06 (seis) prestações. A garantia do saldo remanescente recairá sobre o próprio bem, por meio de hipoteca, na forma do art. 690, §1º do CPC. 05) A carta de arrematação servirá como título à transferência do imóvel, sendo que o arrematante arcará com as despesas de expedição de carta de arrematação, do imposto de transmissão inter-vivos e do registro da carta de arrematação junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Curitiba, 08 de maio de 2014.
51.736,45 445.661,42 2.850.872,37 2.850.872,37 (321.930,51) (2.530.000,00) (2.530.000,00) (1.058,14) 4.395,26 3.337,12 (1.058,14)
Operadoras terão de custear remédios contra efeitos colaterais A determinação, de efeito imediato, foi publicada nesta segunda-feira, 12, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. A obrigação vale para oito grupo de medicamentos, que devem ser indicados de acordo com diretrizes, também publicadas na resolução da ANS. A nova regra completa uma medida que entrou em vigor em janeiro deste ano, quando o tratamento de câncer com medicamentos via oral foi incluído no rol de procedimentos da ANS - lista com tratamentos, exames de diagnóstico, cirurgias e consultas que operadoras são obrigadas a garantir para seus clientes. De acordo com a ANS, a distribuição dos medicamentos indicados para efeitos colaterais ficará a critério das operadoras de saúde, uma lógica que já é adotada para fornecimento de remédios via oral para tratamento de câncer. A estratégia pode ser centralizada (com distribuição direta para paciente, feita pela própria operadora), por meio de farmácia conveniada ou por reembolso - o paciente compra o medicamento e depois recebe o ressarcimento da empresa. Em nota, a Federação Nacional de Saúde (FenaSaúde) informou que para ter acesso à medicação, o paciente deve apresentar um relatório detalhado do médico com as indicações, justificativas e o plano de tratamento. As informações são analisadas pelas operadoras, para verificar se elas se encaixam nas diretrizes determinadas pela ANS. A FenaSaúde observa também que a regra da ANS vale para contratos firmados a partir de janeiro de 1999. Aqueles celebrados antes desta data, chamados de “contratos velhos”, não precisam atender a essa regra. Ainda em nota, a FenaSaúde informou que o beneficiário deve consultar sua operadora de plano de saúde para se informar sobre o direito às novas coberturas. A decisão de incluir medicamentos para tratamento de efeitos colaterais na lista de procedimentos obrigatórias foi adotada depois de discussão do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde).
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 17ª Vara Cível do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba – Paraná. Fórum - Avenida Cândido de Abreu, n°. 535, 9° andar, CEP 80.530-190-EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO e CITAÇÃO. EDITAL de CITAÇAO. Prazo 20 (vinte), dias.Autos n. 0047717-38.2010.8.16.0001. O Excelentíssimo Senhor Dr. AUSTREGESILO TREVISAN, MM Juiz de Direito da 17a Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, na forma da lei,FAZ SABER a MULTIPLO SISTEMA DE COBRANÇA EMPRESARIAIS LTDA-ME, CNPJ/MF n. 10.740.572/0001-60, e demais interessados, que, ACOM SISTEMAS CORPORATIVOS LTDA, Ihe ajuizou, AÇAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO e INEXISTENCIA DE DEBITO cc AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS com Pedido de Antecipação de Tutela, tendo em vista a existência de protesto indevido de título e registro indevido nos órgãos de proteção ao crédito,OBJETIVANDO a declaração de inexigibilidade de título e pagamento de indenização a título de danos morais, com valor atribuído à causa em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Estando o Requerido em lugar incetto e/ou ignorado, expede-se o presente Edital de Citação, na forma do Art. 232, do CPC, para que, querendo, apresente resposta nos termos da Lei Processual vigente, sob pena de revelia a confissão quanto as matérias de fato suscitada nos presentes autos, com a respectiva aplicação das cominações e efeitos legais. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Curitiba/PR, em 05 de abril de 2013. O presente Edital será afixado no lugar de costume no Fórum, localizado na Avenida Cândido de Abreu, 535, Curitiba/PR, e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos 07 dias do mês de maio de 2014. E eu, (a) Emp. Juramentado, que o subscrevi. Austregésilo Trevisan - Juiz de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL de ORELIO MACIEL DOS SANTOS brasileiro, maior, casado com a Sra. Priscila de Lima Maciel dos Santos, portador do RG. 5.742.013-8/PR, CPF nº 814.412.079-53, residente em local ignorado, para no prazo de 30 (trinta) dias. ALPHALOTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, sito em Colombo, à Estrada da Ribeira nº 145 – sala 05 - Jardim Cristina, Vem NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE Vossa Senhoria para pagar integralmente, no escritório de seus advogados localizado na Rua João Palomeque, nº 36, Novo Mundo, em Curitiba – PR, DENTRO DO PRAZO DE 30(trinta dias) a contar do recebimento desta, a importância de R$ 8.627,77 (oito mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos) referente a 12 (doze) parcelas vencidas entre os meses de Julho/2012, Out/2012 e Nov/2012 e de Junho/2013 a Set/2013, e de Nov/13 e Dez/13 e de fevereiro/14 a Abril/14 já acrescidos de multa, juros, correção monetária e custas desta notificação, conforme previsão legal especifica e cláusulas previstas no contrato de Compra e Venda nº 0673, relativo ao lote 0010, quadra 0039, Parque dos Lagos – Colombo –PR, celebrado em 17/05/2009. O não pagamento nos termos acima, torna rescindido de pleno direito o referido contrato de compromisso de compra, bem como autorizado legalmente o ingresso de ação de rescisão de contrato com integração de posse do lote e demolição de eventuais acessões levantadas (edificações) sobre o terreno, sem prejuízo de responder por perdas e danos advindos da posse indevida. Colombo 07 de maio de 2014.
| Quarta-feira, 14 de maio de 2014 |
GERAÇÃO DE VALOR EMPREENDEDORISMO S.A ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO DATA E HORÁRIO: 15 de janeiro de 2014, às 11h00min (onze horas). LOCAL: Av. Sete de Setembro, nº 6216, 3º andar, Bairro Batel, CEP: 80240-001, Curitiba/Paraná CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, na forma do disposto no parágrafo 4° do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. PRESENÇAS: Estiveram presentes 100% (cem por cento) dos fundadores e subscritores do capital social, a saber: Fundo de Investimento em Participações POTENTIA BIOENERGY, constituído de acordo com o disposto na Instrução nº 391, emitida pela CVM em 16 de julho de 2003, conforme alterada, inscrito no CNPJ sob o nº 11.601.292/0001-34, neste ato representada pelo seu administrador BRL Trust Serviços Fiduciários e Participações Ltda., com sede na Rua Iguatemi, 151, 19º andar (parte), Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01451-011, inscrita no CNPJ sob o nº 07.669.414/0001-57.; e POLAR Fundo de Investimento em Participações, constituído de acordo com o disposto na Instrução nº 391, emitida pela CVM em 16 de julho de 2003, conforme alterada, inscrito no CNPJ sob o nº 15.077.915/0001-72, neste ato representada pelo seu administrador BRL Trust Serviços Fiduciários e Participações Ltda., com sede na Rua Iguatemi, 151, 19º andar (parte), Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01451011, inscrita no CNPJ sob o nº 07.669.414/0001-57. MESA DIRIGENTE: por aclamação, assumiu a presidência dos trabalhos Leonardo Capra, designando a mim, Eduardo Bastos de Barros, para secretariá-los. ORDEM DO DIA: integram a Ordem do Dia as seguintes matérias: 1. Constituição de uma sociedade por ações de capital fechado sob a denominação Geração de Valor Empreendedorismo S.A.; 2. Aprovação do Boletim de subscrição de ações; 3. Aprovação do Estatuto Social da nova empresa; e 4. Eleição do Conselho de Administração e fixação da remuneração. DELIBERAÇÕES: 1. Constituição de uma sociedade por ações de capital fechado sob a denominação Geração de Valor Empreendedorismo S.A. Aprovada, por unanimidade, a constituição de uma sociedade por ações de capital fechado, sob a denominação Geração de Valor Empreendedorismo S.A., com sede e foro na Av. Sete de Setembro, nº 6216, 3º andar, Bairro Batel, CEP: 80240-001, Curitiba/Paraná, cujo objeto é: (i) a elaboração e divulgação de estudos e projetos relacionados com atividades empresarias; (ii) a produção, edição e comercialização de CDs, DVDs, filmes, apostilas, revistas e quaisquer outros materiais didáticos relacionados à divulgação e promoção de estudos, cursos e projetos na área empresarial e de apoio à formação de profissionais liberais e empreendedores; (iii) a realização de atividades de apoio à educação; (iv) a produção de filmes, vídeos e programas para divulgações e apresentações na Internet, rádio e televisão; e (v) realização de seminários, cursos e palestras (presenciais e online) nas áreas de gestão e administração de empresas, finanças, marketing, publicidade e contabilidade. O capital social será de R$ 900,00 (novecentos reais), representado por 900 (novecentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10% (dez por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 90,00 (noventa reais) depositados em conta vinculada em instituições financeiras, nos termos dos artigos 80, III e 81 da Lei n.o 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos n°s. I e II anexos. O saldo restante de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais) será integralizado, em moeda corrente do país, em até 180 dias. 2. Aprovação do Boletim de subscrição de ações: Foi procedida a leitura da relação de subscritores da totalidade do Capital Social, tudo em conformidade com o Boletim de Subscrição firmado pelos fundadores, que constitui o Anexo nº I da presente ata, o qual foi aprovado por unanimidade. Verificada a observância integral das formalidades legais e não havendo oposição dos subscritores, o Senhor Presidente declarou constituída a nova sociedade. 3. Aprovação do Estatuto Social da nova empresa. Na sequência, foi colocado em votação o anteprojeto do Estatuto Social, distribuído antecipadamente para todos os representantes legais dos acionistas fundadores, o qual mereceu aprovação unânime dos presentes. A assembleia decidiu, também por unanimidade, que o Estatuto Social não será transcrito na presente Ata, mas arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná sob a forma de anexo nº III à presente ata. 4. Eleição do Conselho de Administração e fixação da remuneração. O Conselho de Administração será composto por 3 (três) a 4 (quatro) membros, acionistas ou não, residentes ou não, com mandato unificado de 1 (um) ano, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembleia Geral. São nomeadas as pessoas naturais abaixo, devidamente qualificadas para compor o Conselho de Administração, com os poderes e atribuições previstos em Lei e no Estatuto Social: Conselheiro: FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG n.º 09.538.889-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 010.871.227-32, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Avenida Getúlio Vargas, n.° 3.812, 4° andar, Vila Izabel, CEP: 80240-041; e Conselheira: LUCIANA DINIZ DA SILVA, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade RG n.º 10.075.423-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n.º 035.564.497-57, residente e domiciliada na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Avenida Getúlio Vargas, n.° 3.812, 4° andar, Vila Izabel, CEP: 80240-041. Conselheiro: SANDRO PEIXOTO SERZEDELLO, brasileiro, casado, publicitário, portador da carteira de identidade n.º 08722476 2, inscrito no CPF sob o nº 014097967 01, residente e domiciliado na rua Professor Dario Veloso, 87 apto.1103, Vila Izabel, Curitiba, Paraná, CEP: 80320-050. A assembleia deliberou ainda, sempre por unanimidade, fixar o limite máximo global de R$ 42.200,00 (quarenta e dois mil e duzentos reais) por ano, a serem distribuídos por Reunião do Conselho de Administração a ser realizada para esta finalidade. Os Conselheiros eleitos declaram, sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, por lei especial, em virtude de condenação criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade de votos, indo assinada por todos os presentes. Curitiba, 15 de janeiro de 2014. A presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Registro de Atas nº 1 da companhia. Leonardo Capra Eduardo Bastos de Barros Presidente Secretário FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES POTENTIA BIOENERGY BRL Trust Serviços Fiduciários e Participações Ltda. POLAR FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕESBRL Trust Serviços Fiduciários e Participações Ltda
GERAÇÃO DE VALOR EMPREENDEDORISMO S.A. ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16 DE JANEIRO DE 2014 I. DATA, HORA E LOCAL: Às 17:00 hs. do dia 16 de janeiro de 2014, na sede social da Companhia, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, à Av. Sete de Setembro, nº 6216, 3º andar, Bairro Batel, CEP: 80240-001. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada, em razão da presença de todos os Conselheiros. III. MESA: Presidente: Flávio Augusto da Silva Secretária: Monica Castro de Mello Bity IV. ORDEM DO DIA: Eleição dos Diretores da Companhia. V. QUORUM: Totalidade dos Conselheiros em exercício. VI. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: (A) Eleição das pessoas naturais abaixo qualificadas para ocupar os cargos de Diretores da Companhia, com mandato de 1 (um) ano a contar da assinatura do termo de investidura. Diretor Presidente: FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n.º 27.557.147-6, expedida pelo SSP/ SP, inscrito no CPF/MF sob n.º 269.457.608-7 residente e domiciliado à Avenida Sete de Setembro, n.º 6.216, Bairro Batel, Cidade de Curitiba, PR, CEP 80240-001; e Diretor sem designação específica: FERNANDO RUIZ MANTOVANI, brasileiro, casado pelo regime de separação parcial de bens, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 5.861.701-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.371.509-23, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua João de Lara, nº 205, São Lourenço, CEP 82200-090; e Diretor sem designação específica: [Ï%] (B) Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura do termo lavrado no Livro de Registro das Atas de Reuniões de Diretoria. (C) Os Diretores eleitos declaram, sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, por lei especial, em virtude de condenação criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (D) Fixar os honorários mensais dos membros da Diretoria em R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente Ata que, lida e achada conforme em tudo, foi por todos assinada. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Flávio Augusto da Silva, Luciana Diniz da Silva e Sandro Peixoto Serzedello. Curitiba, 16 de janeiro de 2014. Flávio Augusto da Silva - Presidente Monica Castro de Mello Bity - Secretária Flávio Augusto da Silva Luciana Diniz da Silva
Peixoto Serzedello
EDITAL DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS MARCOS VINÍCIUS MENDES E GIOVANA MOTTA, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. Edital de CITAÇÃO dos requeridos MARCOS VINICÍUS MENDES,inscrito no CPF/MF sob o nº 003.724.879-04 e GIOVANA MOTTA,inscrita no CPF/MF sob o nº 022.297.689-64, nos autos sob n.º0011081-73.2007.8.16.0035 (1034/ 2007), de RESOLUÇÃO DE CONTRATO, promovida por B.A.M INCORPORAÇÕES LTDA., LGSR –EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., MILILOTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E RAM PARTICIPAÇÕES LTDA contra os ora requeridos, para que no prazo de lei, contestem, querendo, e através de advogado, a referida ação, em trâmite perante o Juízo e Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de São José dos Pinhais - PR., que tem por objeto a resolução do contrato celebrado entre as partes, relativamente ao imóvel constituído pelo lote de terreno n.º 04, da quadra n.º 07, do Loteamento Jardim Antares, com área total de 200,00m2, cuja aquisição se deu no dia 09/05/2002, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo R$ 600,00 (seiscentos reais) como sinal de negocio e 264 parcelas mensais no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais). Contudo, os requeridos encontram-se inadimplentes com o pagamento do referido contrato. Em preliminar, as autoras postularam que fosse analisado o pedido de antecipação da tutela, o que foi indeferido às fls. 68/69. Ao final, pediram pela procedência total da presente demanda, declarando a rescisão do contrato de compromisso de compra e venda, com a conseqüente reintegração da posse do imóvel às autoras, condenando os requeridos ao pagamento de indenização no valor dos aluguéis relativos ao período da ocupação do imóvel (até a data da sua devolução efetiva), remuneração do corretor, bem como o ressarcimento das despesas pendentes, tais como IPTU, luz e água. Por fim, sejam os réus condenados ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais. Advertência: Presumem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados na inicial, se não contestados no prazo de lei (artigos 285 e 319 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento dos requeridos acima nominados e não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, 24 de abril de 2014. Eu (a) (Ivete Marly Hahn) Auxiliar de Justiça Juramentada, que o digitei e subscrevi. ELIANA SILVEIRA DA ROSA Escrivã Assinatura Autorizada pela Portaria 01/2011.
GERAÇÃO DE VALOR EMPREENDEDORISMO S.A ESTATUTO CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO Art. 1º - Denominação. A GERAÇÃO DE VALOR EMPREENDEDORISMO S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima, que se rege por este Estatuto e pela legislação aplicável. Art. 2º - Sede e Foro. A Companhia tem sede e foro na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, à Av. Sete de Setembro, nº 6216, 3º andar, Bairro Batel, CEP: 80240-001. Art. 3º - Objeto. A Companhia tem por objeto: (i) a elaboração e divulgação de estudos e projetos relacionados com atividades empresarias; (ii) a produção, edição e comercialização de CDs, DVDs, filmes, apostilas, revistas e quaisquer outros materiais didáticos relacionados à divulgação e promoção de estudos, cursos e projetos na área empresarial e de apoio à formação de profissionais liberais e empreendedores; (iii) a realização de atividades de apoio à educação; (iv) a produção de filmes, vídeos e programas para divulgações e apresentações na Internet, rádio e televisão; e (v) realização de seminários, cursos e palestras (presenciais e online) nas áreas de gestão e administração de empresas, finanças, marketing, publicidade e contabilidade. Art 4º - Prazo de Duração. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES Art. 5º - Capital Social. O Capital Social da Companhia é de R$ 900,00 (novecentos reais), dividido em 900 (novecentas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Cada uma das ações em que é dividido o capital social da Companhia confere ao seu titular o direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Parágrafo Segundo - As ações da Companhia serão nominativas, presumindo-se a sua propriedade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas, sem emissão de certificados. Parágrafo Terceiro - É vedada a emissão de partes beneficiarias. CAPÍTULO III DA ADMINISTRAÇÃO Art. 6º – A Companhia é administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria, com os poderes conferidos pela lei e por este Estatuto. § 1º - Os administradores serão eleitos para o exercício do mandato unificado de 1 (um) ano, permitida a reeleição. § 2º - Sem prejuízo do disposto no § 1º deste artigo, os membros da administração permanecerão no exercício de seus cargos até a posse de seus sucessores. § 3º - A remuneração global do Conselho de Administração e da Diretoria será fixada anualmente pela Assembleia Geral. Cabe ao Conselho de Administração estabelecer as condições de rateio da remuneração entre conselheiros e diretores. Os administradores não terão participação nos lucros da Companhia. Seção I Conselho de Administração Art. 7º - O Conselho de Administração será composto por 3 (três) a 4 (quatro) membros, acionistas ou não, residentes ou não, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembleia Geral. Parágrafo Único: Os membros do Conselho de Administração terão mandato de 1 (um) ano. Art. 8º - O Conselho de Administração terá escolhido entre seus membros, um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões. Art. 9º – Em caso de vacância do cargo de Conselheiro, os substitutos serão nomeados pelos demais Conselheiros até a primeira Assembleia Geral que se realizar, na forma da lei. Art. 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente anualmente nos 5 (cinco) primeiros meses do ano calendário e extraordinariamente sempre que necessário. Parágrafo Primeiro - As reuniões extraordinárias do Conselho deverão ser convocadas por escrito com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, devendo a convocação conter a ordem do dia e as matérias a serem deliberadas na respectiva reunião. Não obstante esta disposição, considerar-se-á regular a reunião do Conselho de Administração a que comparecerem todos os seus membros. Parágrafo Segundo - O quórum de instalação das reuniões do Conselho de Administração será a maioria dos membros em exercicio Parágrafo Terceiro - O Conselho de Administração deliberará por maioria de votos dos presentes. Parágrafo Quarto - A Ata da Reunião do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos Diretores deverá ser arquivada na Junta Comercial do Estado da sede social e publicada em órgão da imprensa local, adotando-se idêntico procedimento para atos de outra natureza, quando o Conselho de Administração julgar conveniente. Art. 11 - Compete ao Conselho de Administração: I. fixar a política geral dos negócios da Companhia e acompanhar sua execução; II.convocar a Assembleia Geral; III.aprovar e submeter à Assembleia Geral as demonstrações financeiras e o Relatório da Administração da Companhia neles incluídas as demonstrações consolidadas; IV.deliberar a distribuição de dividendos intermediários e juros sobre o capital próprio; V. eleger e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, fixando-lhes as atribuições, observadas as disposições legais e estatutárias; VI.fiscalizar a gestão dos Diretores da Companhia, examinar, a qualquer tempo, os livros da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração ou sobre quaisquer outros atos; VII.escolher e destituir os auditores independentes; VIII.orientar os votos a serem proferidos pelo representante da Companhia nas Assembleias gerais das sociedades controladas; IX. submeter à Assembleia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; X. deliberar sobre a participação da Companhia no capital de outras empresas, no país ou no exterior, como sócia ou acionista, bem como a realização de novos investimentos e aportes em participações já existentes, fixando os valores dos investimentos, limites e o orçamento, aprovando, ainda, a alienação, total ou parcial, das referidas participações, o preço e demais termos e condições; XI.autorizar a emissão de notas promissórias comerciais; XII.criar e extinguir filiais, agências, sucursais, escritórios, departamentos e representações no exterior. XIII.autorizar a aquisição de ações de emissão da Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; XIV.estabelecer diretrizes referentes aos critérios de remuneração dos administradores da Companhia, bem como distribuir o montante global da remuneração fixado pela Assembleia Geral, entre os Conselheiros e Diretores da Companhia, fixando-lhes a remuneração individual; XV.aprovar e alterar do orçamento anual da Companhia e as metas e estratégias de negócios previstos para o período subsequente; e XVI.desempenhar quaisquer outras funções ou deliberar sobre quaisquer outros assuntos que não sejam da competência da Assembleia Geral, tal como definido no presente Estatuto e expressamente na Lei nº 6.404/ 76. XVII.fiscalizar a gestão dos Diretores, podendo examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e sobre quaisquer outros atos, incluindo contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia; Seção II Diretoria Art. 12 - A Companhia tem uma Diretoria formada por 3 (três) Diretores, sendo um Diretor Presidente e 2 (dois) Diretores sem designação específica, pessoas físicas, residentes no Brasil, acionistas ou não, que terão mandato de 1 (um) ano. Parágrafo Único - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura do termo de investidura lavrado no livro de registro das Atas de Reuniões de Diretoria. Art. 13 – O Conselho de Administração poderá decidir sobre a destituição, a qualquer momento, de qualquer Diretor. Parágrafo Único - A substituição dos Diretores será feita da seguinte forma: (a) nos casos de renúncia, morte, destituição ou incapacidade de qualquer Diretor, o substituto será eleito pelo Conselho de Administração, em reunião convocada para este fim, e exercerá as funções deste, completando o prazo de gestão do substituído; (b) nos casos de substituição temporária, determinada por ausência, férias, licença ou impedimentos ocasionais, as funções do Diretor ausente serão exercidas pelo por um diretor substituto indicado por ele ou pelo Diretor remanescente. Art. 14 - A Diretoria se reunirá sempre que o interesse da Companhia assim o exigir. Essas reuniões serão convocadas por qualquer Diretor. As deliberações em reuniões da Diretoria serão adotadas pela maioria. Art. 15 - Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática de todos os atos necessários a esta administração, sob reserva daqueles atos que, por determinação da lei ou do presente Estatuto Social, não forem conferidos à Assembleia Geral ou ao Conselho de Administração. Parágrafo Único - São atribuições da Diretoria: a) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas em Assembleia Geral, nas reuniões do Conselho de Administração, e nas reuniões da Diretoria; b) administrar e gerir os negócios da Companhia, observando as matérias privativas do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; c) supervisionar a implementação da política comercial, financeira e de planejamento da Companhia; d)aprovar a indicação de mandatários e outorgar-lhes os respectivos e necessários poderes, observando as matérias privativas do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; e) elaborar o Relatório Anual de Administração da Companhia e submetê-lo ao Conselho de Administração; f) examinar, a qualquer tempo, e por solicitação de qualquer um dos seus membros, todos os temas ou assuntos de interesse social, e emitir as respectivas normas e diretivas que deverão ser observadas por todos os Diretores. Art. 16 – Nos atos, contratos ou instrumentos que importem ou resultem na realização das operações, atividades e negócios listados abaixo, a Companhia será representada: (i) pelo Diretor Presidente, individualmente; (ii) por 2 (dois) Diretores sem designação específica, em conjunto; ou (iii) por 1 (um) Diretor sem designação específica com 1 (um) procurador nomeado pelo Diretor Presidente: (i) Outorga de endosso, caução, fiança, aval ou qualquer outra garantia, real ou fidejussória, em valores que representem, isolada ou cumulativamente, responsabilidade para Companhia; (ii) Outorga pela Companhia de financiamentos, adiantamentos, empréstimos ou quaisquer operações de crédito; (iii) Aquisição, alienação ou oneração, a qualquer título, dos bens imóveis, móveis ou direitos integrantes ao seu patrimônio; (iv) Contratação ou assunção de dívidas, obrigações ou responsabilidades para a Companhia; e (v) Outorga de mandato ou procuração para a prática dos atos e contratos referidos nos subitens (i) a (iv) deste Artigo. Parágrafo Segundo: Caberá ainda (i) ao Diretor Presidente, individualmente; (ii) aos 2 (dois) Diretores sem designação específica, em conjunto; ou (iii) a 1 (um) Diretor sem designação específica com 1 (um) procurador nomeado pelo Diretor Presidente, a representação da Companhia: (i) perante quaisquer órgãos, departamentos, Secretarias Federais, Estaduais ou Municipais, notadamente mas não exclusivamente perante o Instituto Nacional do Seguro Nacional – INSS, a Secretaria da Receita Federal – SRF, e ainda junto aos Ministérios em geral, em juízo ou extrajudicialmente; (ii) perante bancos e instituições financeiras e assemelhadas (corretoras e distribuidoras de valore mobiliários) estando autorizados a efetuar pagamentos, endossos, saques, depósitos e transferências de quaisquer valores entre contas de titularidade da Companhia, bem como a aplicação ou resgate de operações de renda fixa e a compra e venda de ações e demais ativos e valores mobiliários; e
JUÍZO DE DIREITO DA NONA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PR Av. Cândido de Abreu, 535, 5º Andar, Ed. Montepar, Centro Cívico Telefone 041-3254-7773 EDITAL DE CITAÇÃO DE TROPIC LEGNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISOS LTDA., por seu repr. legal - PRAZO: 40 (QUARENTA) DIAS O DOUTOR FABIANO JABUR CECY, MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiver em, em especial ao Requerido, TROPIC LEGNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISOS LTDA., por seu repr. legal, CNPJ/MF n. 06.992.707/0001-08, atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos da presente AÇÃO DE COBRANÇA N. 4100010.2010.8.16.0001 em que é requerente Editora Gazeta do Povo S.A., cuja inicial, em síntese, aduz o que segue: “A requerida contratou os serviços da requerente para que fossem inseridos no Jornal Gazeta do Povo entre os meses de março a junho de 2009, diversos anúncios publicitários pelo valor total de R$ 10.087,69 (dez mil, oitenta e sete reais, sessenta e nove centavos), em decorrência da prestação de serviços à requerida, foram emitidas pela autora várias notas fiscais/faturas para a cobrança dos valores devidos, mesmo após diversas tentativas de composição amigável, restaram ainda inadimplidos as referidas notas fiscais/faturas, não tendo a requerida se manifestado no sentido de promover o pagamento do valor inadimplido. Deferida a citação várias foram as tentativas, restando todas negativas, sendo inclusive expedidos ofícios a vários Órgãos a fim de apurar seu atual paradeiro, porém, sem êxito.” Assim, através do presente é feita a CITAÇÃO EDITALÍCIA DO REQUERIDO, TROPIC LEGNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISOS LTDA., por seu repr. legal,paraque, querendo, ofereça resposta no prazo de quinze (15) dias, advertido de que a falta de contestação implicará na presunção de que admitiu como verdadeiros os fatos alegados pelo Autor (art. 285, 2ª parte e 319 do CPC). O prazo para contestar fluirá a partir do decurso do prazo de 40 (QUARENTA) dias contados da primeira publicação do presente. E para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, expediu-se o presente Edital. NADA MAIS. Curitiba, 30/04/2014. Eu, (a), Paulo Sérgio Machado D´Ávila, Escrevente Juramentado, que expedi e segue conferido e subscrito pelo Escrivão da Serventia. CARLOS ROMANEL Escrivão Por aut. do MM. Juiz de Direito - Portaria n.º 001/13.
JUÍZO DE DIREITO DA NONA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PR Av. Cândido de Abreu, 535, 5º Andar, Ed. Montepar, Centro Cívico Telefone 041-3254-7773 EDITAL DE CITAÇÃO DE MARISA TANAKA DO NASCIMENTO - ME - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR FABIANO JABUR CECY, MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial ao Requerido, MARISA TANAKA DO NASCIMENTO - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF n. 06.225.538/0001-80, atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos da presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES N. 42844-92.2010.8.16.0001 em que Rossato Logística e Serviços Ltda move contra Edson Roberto Buzzi e outros, cuja inicial, em síntese, aduz o que segue: “Em 23/03/2010, na Rodovia PR 160, também conhecida como Rodovia do Papel, aconteceu um acidente de grandes proporções, envolvendo quatro caminhões, sendo dois de propriedade/responsabilidade do autor, deixando duas pessoas feridas e em razão do acidente ocorrido a requerente deixou de usufruir de seus bens para atender seus clientes, fazendo para isso remanejamento da frota, alugando caminhões para poder prestar seus serviços, desta forma, como o autor deixou de usufruir de seus caminhões durante o período de conserto, requer a condenação dos requeridos ao pagamento de lucros cessantes, sendo atribuído à causa o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), inicial essa datada de 01/06/2010. Deferida a citação várias foram as tentativas, restando todas negativas, sendo inclusive expedidos ofícios a vários Órgãos a fim de apurar seu atual paradeiro, porém, sem êxito.” Assim, através do presente é feita a CITAÇÃO EDITALÍCIA DO REQUERIDO, MARISA TANAKA DO NASCIMENTO ME,paraque, querendo, ofereça resposta no prazo de quinze (15) dias, advertido de que a falta de contestação implicará na presunção de que admitiu como verdadeiros os fatos alegados pelo Autor (art. 285, 2ª parte e 319 do CPC). O prazo para contestar fluirá a partir do decurso do prazo de 30 (trinta) dias contados da primeira publicação do presente. E para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, expediu-se o presente Edital. NADA MAIS. Curitiba, 30/04/2014. Eu, (a), Paulo Sérgio Machado D´Ávila, Escrevente Juramentado, que expedi e segue conferido e subscrito pelo Escrivão da Serventia. CARLOS ROMANEL Escrivão Por aut. do MM. Juiz de Direito - Portaria n.º 001/13.
PUBLICAÇÕES LEGAIS / NACIONAL
7
(iii) nos atos que importem em investimento ou aporte pela Companhia em outras sociedades, como sócia ou acionista. Parágrafo Terceiro: As procurações outorgadas pela Companhia deverão sempre: (a) especificar expressamente os poderes conferidos ao mandatário; (b) conter prazo de validade limitado a 1 (um) ano; e (c) vedar o substabelecimento. O prazo previsto neste parágrafo e a restrição quanto ao substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Art. 17 - Serão nulos e inoperantes em relação à Companhia os atos praticados que envolverem a Companhia em negócios ou operações estranhas ao seu objeto social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros. Art. 18 - Fica desde já estabelecido que, caso a Companhia opte por abrir seu capital, estará a mesma obrigada a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança coorporativa, devendo a Diretoria tomar as medidas necessárias para formalizar tal adesão. CAPÍTULO IV ASSEMBLEIA GERAL Art. 19 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembleia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por meio do Presidente do Conselho de Administração. A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, que designará um ou mais secretários. § 2º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, neste estatuto e nos acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76. CAPÍTULO V CONSELHO FISCAL Art. 20 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º – Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2o – As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS Art. 21 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Art. 22 Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplica dos na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, 100% (cem por cento) será atribuído ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório, salvo se de outro modo aprovado pelos acionistas em assembleia geral. § 1º - A Companhia não deverá efetuar o pagamento de quaisquer montantes devidos a título de dividendo ou juros sobre o capital próprio declarados que excedam o montante dos recursos disponíveis no seu caixa, sendo vedada a assunção de qualquer modalidade de dívida ou a alienação de qualquer ativo para efetuar o referido pagamento.§ 2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Art. 23 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos até 31 de dezembro do exercício social em que declarados, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia e o parágrafo primeiro do Art. 21. Art. 24 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. § 2º - Também, mediante decisão da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII LIQUIDAÇÃO Art. 25 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. CAPÍTULO VIII SOLUÇÃO DE CONFLITOS Art. 26 – Os acionistas envidarão esforços visando solucionar de forma amigável e por consenso qualquer divergência, controvérsia, diferença ou reclamação relativa aos conflitos societários envolvendo a Companhia ou seus acionistas. Caso não seja possível solucionar os eventuais conflitos de forma amigável, os acionistas concordam, desde já, que os conflitos societários da Companhia deverão ser resolvidos por arbitragem, ficando cada um dos acionistas, para todos os fins e efeitos de direito, vinculados à presente cláusula compromissória. § 1º - No tocante à solução de conflitos, a Companhia obriga-se a observar o seguinte: a) Se os acionistas envolvidos não alcançarem uma solução amigável e consensual com relação aos desentendimentos, divergência, controvérsia, dúvidas ou conflitos de qualquer natureza relacionados direta ou indiretamente à Companhia e aos Acionistas (“Conflito”), qualquer dos acionistas poderá enviar a outro uma notificação (“Notificação de Conflito”) para realizar discussões amigáveis e de boa fé durante 10 (dez) dias úteis. Após o decurso de tal prazo, os acionistas poderão requisitar a instauração da arbitragem. b) A arbitragem deverá ser conduzida pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, que ficará responsável pela administração do procedimento arbitral (“Tribunal Arbitral”), em observância ao disposto na Lei nº 9.307, 23/09/1996 e do Regulamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, em vigor na data do pedido de instauração da arbitragem (“Regulamento”). c) A arbitragem será realizada por 3 (três) árbitros. Estando envolvidos na disputa a Sociedade, seus acionistas, administradores e/ou membros do Conselho Fiscal da Sociedade, tais entes assumem a obrigação de se reunirem ativa ou passivamente na defesa de interesses comuns de forma que a arbitragem será sempre conduzida por 3 (três) árbitros, eleitos e substituídos de acordo com as regras do Tribunal Arbitral (um árbitro indicado pelo(s) requerente(s), outro indicado pelo(s) requerido(s) e o terceiro, indicado, de comum acordo, e em prazo de 10 (dez) dias, pelos dois primeiros árbitros já nomeados). O terceiro árbitro será o presidente do tribunal. Se o terceiro árbitro não for escolhido dentro do prazo de 5 (cinco) dias, o Presidente do Tribunal Arbitral procederá a essa nomeação. d) Os acionistas instruirão os árbitros para que a audiência arbitral seja realizada dentro de 30 (trinta) dias após a entrega dos respectivos termos de referência. Os árbitros serão instruídos pelos acionistas para que profiram a sentença arbitral dentro de 60 (sessenta) dias a contar da data da instituição da arbitragem. A sentença arbitral será definitiva, obrigatória e vinculante para os acionistas, e a decisão pode ser executada por qualquer juízo competente. Os acionistas têm ciência da inexistência de qualquer direito de recurso em relação à sentença arbitral assim proferida, nos termos da Lei n° 9.307/96. e) Cada um dos acionistas envolvidos arcará, antes da prolatação da sentença arbitral, com os respectivos custos e despesas decorrentes do procedimento arbitral. Os árbitros podem, a seu critério, determinar que seus honorários, os honorários dos advogados e outras custas e despesas similares sejam suportadas pela parte que for derrotada na arbitragem. f) Os acionistas submetidos à arbitragem podem buscar proteção judicial (e nenhuma disposição deste item (f) deve ser interpretada como uma renúncia à arbitragem como um meio válido para resolver as controvérsias societárias aqui tratadas) apenas para o fim de (i) assegurar o início do procedimento arbitral de acordo com o disposto neste Estatuto Social, (ii) propor qualquer ação, em qualquer tribunal com jurisdição competente, visando obter uma medida cautelar ou outra medida provisória para fazer com que o outro acionista cumpra com suas obrigações, assumidas nos termos deste Estatuto Social, antes ou durante os procedimentos arbitrais ou para evitar ou suspender qualquer dano presente, imediato ou provável, e (iii) executar quaisquer sentenças ou decisões proferidas pelos árbitros. g) Para os fins do item (f) acima, os acionistas desde logo elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, em prejuízo de qualquer outra jurisdição, por mais privilegiada que seja. h) Havendo necessidade de procedimento judicial, a parte vencida pagará todas as custas e despesas processuais, inclusive honorários dos advogados da parte vencedora. Curitiba, 15 de janeiro de 2014. Leonardo Capra Eduardo Bastos de Barros Presidente Secretário FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES POTENTIA BIOENERGY BRL Trust Serviços Fiduciários e Participações Ltda. POLAR FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES BRL Trust Serviços Fiduciários e Participações Ltda
EDITAL DE PROCLAMAS CARTÓRIO DISTRITAL DO BOQUEIRÃO RUA MAL. FLORIANO PEIXOTO, Nº 5636, HAUER, CEP: 81630-000. CURTIBA – PARANÁ Faz saber que pretendem se casar: RENÊ GOMES DOS SANTOS e RAQUEL CARNEIRO MOSIAH ALVES PINTO e MONIQUE STAUFFER MARIANO DA CRUZ DANIEL FERREIRA DOS SANTOS e SILVANETE DE FATIMA PAES EDSON ELIAS GONÇALVES e JOELMA DO CARMO VIEIRA REGINALDO SOUZA PAULA e VANESSA DE SOUZA SANTOS VILMAR ALESSANDRO TERNOSKI e ELAINE GABRIELA CASAGRANDE DARIO CHRISTEN MACEDO e KELLY APARECIDA DELFES DE SOUZA GUILHERME BAPTISTA TOSIN e ANDRESSA FIORUCCI MICHELOTTI ALEXANDRE GARCIA DE ANDRADE PEREIRA e JULIANE FIUZA BREY OSMAR RODRIGUES DOS SANTOS e ROSANGELA DE FATIMA PERTEL MARCIO ANTONIO ZACRESKA e ELLEN LIZ MARANHÃO Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei e no prazo de quinze dias. Curitiba, 13 de Maio de 2014. WALDOMIRO BAPTISTA NETO OFICIAL
EDITAL DE PROCLAMAS CARTÓRIO DISTRITAL DE SÃO CASEMIRO DO TABOÃO. Rua Mateus Leme nº 1425 Centro Cívico – CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3352-3212 Fax: (41) 3352-3222 – CURITIBA –PR. Faço saber que pretendem casar-se os contraentes: PAULO CESAR RIBEIRO e LILIANE LORENA CUPKA VALDINEI DA SILVA MARTINS e IRACEMA PEREIRA ALVAREZ CRISTIAN ROGERIO PONCINI e CLAUDIA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE LEÃO HENRIQUE BONS e ULIANA CASAGRANDE THIAGO ANDRADE PEREIRA e TAINÁ BARBOSA DOS SANTOS VALDINEI RODRIGUES DA SILVA e ELIANE DA SILVA ARAUJO Sabendo alguém de qualquer impedimento, oponha-o na forma da Lei. Curitiba, 13 de Maio de 2014. JOSÉ MARCELO LUCAS DE OLIVEIRA Oficial
EDITAL DE PROCLAMAS TABELIONATO E REGISTRO CIVIL DE SANTA QUITÉRIA. Av. N. Sra. Aparecida, 305, loja 13, Seminário – CEP: 80.440-000. Tel: (41) 3342-7372 Fax: (41) 3343-2333 – CURITIBA -PR Faço saber que pretendem casar-se e apresentarem os documentos exigidos pelo artigo 1.525 do Código Civil Brasileiro: RAFAEL IGNACIO DA SILVA e DAYANE GROPPA EDÍVIO BATTISTELLI JUNIOR e GISELLE DA SILVA MARQUES Sabendo alguém de qualquer impedimento, oponha-o na forma da Lei, no prazo de quinze dias. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, 13 de Maio de 2014. CID ROCHA JÚNIOR - OFICIAL
8
| Quarta-feira, 14 de maio de 2014 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 31/2013
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 32/2013
ERRATA
ERRATA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA CONTRATADA: ALKAIOS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. DO PRAZO: Constitui objeto deste aditivo contratual a prorrogação do prazo de execução e de vigência da reforma e ampliação da Unidade de Saúde FLÁVIO CINI, localizada na Rua João Batista Vera, 243 – Jardim Primavera, neste Município, com área total de 186,44m², concernente ao LOTE 01, para 60 (sessenta) dias, iniciando-se no dia 24 de dezembro de 2013 a prorrogação do prazo de execução e para 60 (sessenta) dias, iniciando-se no dia 23 de abril de 2014 a prorrogação do prazo de vigência. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2013.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA CONTRATADA: ALKAIOS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. DO PRAZO: Constitui objeto deste aditivo contratual a prorrogação do prazo de execução e de vigência da reforma e ampliação da Unidade de Saúde TAKAMI TANO, localizada na Rua Manaus, 264 – Vila Macedo, neste Município, com área total de 186,43m², concernente ao LOTE 02, para 45 (quarenta e cinco) dias, iniciando-se no dia 24 de dezembro de 2013 a prorrogação do prazo de execução e para 45 (quarenta e cinco) dias, iniciando-se no dia 23 de abril de 2014 a prorrogação do prazo de vigência. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2013.
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 33/2013 ERRATA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA CONTRATADA: ALKAIOS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. DO PRAZO: Constitui objeto deste aditivo contratual a prorrogação do prazo de execução e de vigência da reforma e ampliação da Unidade de Saúde WANDA MALLMAN, localizada na Rua Elizabete de Souza, 126 – Guarituba, neste Município, com área total de 217,06m², concernente ao LOTE 03, para 45 (quarenta e cinco) dias, iniciandose no dia 24 de dezembro de 2013 a prorrogação do prazo de execução e para 45 (quarenta e cinco) dias, iniciando-se no dia 23 de abril de 2014 a prorrogação do prazo de vigência. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2013.
CARTÓRIO DISTRITAL DE UBERABA
CARTÓRIO DISTRITAL DE UBERABA
Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba Estado do Paraná.
Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS
EDITAL DE PROCLAMAS
Faz saber que pretendem casar-se: DANIEL CARLOS BATIUK e SHEILA ROSIANE KULIK LUIZ GUILHERME SILVEIRA e STEPHANIE DA SILVA MADEIRA PEDRO GONSALVES e GIVANETE DA SILVA ROBERVAL ROGÉRIO CISCATO TEIXEIRA e CAROLINE GONÇALVES VIEIRA NEGRÃO Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.
Faz saber que pretendem casar-se: EVANDRO ALVES PEPE JUNIOR e TAYLANE SANTOS DA LUZ Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 29 de Abril de 2014
O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 09 de Maio de 2014
Patrícia Lazzarotto Oficial Patrícia Lazzarotto Oficial
CARTÓRIO DISTRITAL DE UBERABA CARTÓRIO LIDIA KRUPPIZAK Registro Civil – Títulos e Documentos – Pessoas Jurídicas - Fone (41) 3035-3200
EDITAL DE PROCLAMAS LIDIA KRUPPIZAK, Oficial do Registro Civil da sede da Comarca de São José dos Pinhais – PR, na forma da lei FAZ SABER que pretendem se casar: RODRIGO AUGUSTO SAAD e RAFAELLA LEMOS ALVES VALENTE LEANDRO MORO e LUCIARA REGINA ALVES ADRIANO DE SOUZA DA SILVA e ELAINE DE SOUZA ONOFRE NILCINI MARTINS e VIVIANE PERINOTTI SALLES SAULO MURILO SANTOS e TALITA ANDREA GABARDO LEONARDO CHRISTIANO LOURO e JANAINA APARECIDA NUNES CAMARGO ATAIDES FERREIRA BUENO e MIRIAM DA SILVA BILINO DOUGLAS JÚNIOR RODRIGUES DE SOUZA e LILIANE DESIDERIO GONÇALVES ROBSON FELIPE MARQUES e SUELEN CRISTINA FELIZARDO LEANDRO LUIS DE OLIVEIRA e ALINE CRISLAINE DE AZEVEDO ZELA VEIGA EDIELTON DE BRITO BRANDÃO e ALINE CRISLAINE DE AZEVEDO ZELA VEIGA LÉO ANDRIOLA e ROSIMERY ZILOTTI EDUARDO FREIRE DE ALKMIM e NATALIA DE OLIVEIRA BORTOLETTO LUCIANO DE ABREU NEIVA e VANEZA DOS SANTOS COSTA DE ABREU ANTONIO MOACIR PRENDIN e ADRIANA FERREIRA DE SOUZA GILBERTO CORDEIRO DE PAULA e NEIDE DE MATOS WANDERSON PEREZINO DA SILVA e MAYARA SCARANTE CORDEIRO Se alguém souber de impedimento legal, acuse-o para os fins de direito. E para constar e chegar este ao conhecimento de todos, lavro o presente para ser afixado no lugar de costume. São José dos Pinhais, 13 de maio de 2014. LIDIA KRUPPIZAK OFICIAL DO REGISTRO CIVIL
Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: EVANDRO ALVES PEPE JUNIOR e TAYLANE SANTOS DA LUZ Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 29 de Abril de 2014
Patrícia Lazzarotto Oficial
CARTÓRIO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: THYAGO AUGUSTO SIQUEIRA e JESSICA KATRYN DUARTE Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 09 de Maio de 2014
Patrícia Lazzarotto Oficial
CARTÓRIO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: FABIO LUIZ WAGNER RIBEIRO e DANIELLE NISHIOKA PIERIN ANDRÉ DE OLIVEIRA MARAFIGO e MONYQUE FAGUNDES DE OLIVEIRA Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 08 de Maio de 2014
Patrícia Lazzarotto Oficial
CARTÓRIO DISTRITAL DE UBERABA Av. Sen. Salgado Filho, nº 2.368 - Município e Comarca de Curitiba Estado do Paraná.
EDITAL DE PROCLAMAS Faz saber que pretendem casar-se: LUCAS DE OLIVEIRA DA SILVA e ELIANEIDE DE SOUZA JOSE CARLOS DE CASTRO e JUCIMARA DE MAIO RENATO GOMES DO AMARAL e JULIANE DE SOUZA ROCHA EDUARDO BATISTA DE SOUZA e DÉBORA IRENE PEREIRA CELSO RONALDO DA CRUZ e ELIVETE DE FÁTIMA PEIXOTO LEONARDO HENRIQUE DE FARIA SILVA e CAROLAINE LIBANHA TIAGO FELIPE WEISHEIMER e DAYANA CRISTINA STEIN VITOR RODRIGUES CARVALHO e ALINE GONÇALVES CRUZ RODRIGO APARECIDO DA LUZ e ANA CRISTINA IWANOSKI GALDINO RODRIGO FIGUEREDO PASSOS e DEBORAH PACHECO CAVALHEIRO Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. O referido é verdade e dou fé. Curitiba, Uberaba, 12 de Maio de 2014
Patrícia Lazzarotto Oficial