Litoral leste ceará 27 by MARCOS GOMES

SATG

/Revista-Litoral-Leste-Ceará revistalitorallestece

C E A R Á

www.revistalitorallesteceara.com.br Aracati, Aquiraz, Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Fortim, Horizonte, Icapuí, Pacajus, Pindoretama e Fortaleza Ano VI - Edição 27 - Março/Abril de 2018 - 20 páginas

EXPORTAÇÕES Seis municípios do Litoral Leste estão entre os 10 maiores exportadores do Ceará

Folga Câmaras Municipais da região têm até 97 dias de recesso no ano

SEGURANÇA Horizonte e Cascavel ganham sistemas de vídeo monitoramento

Débitos BNB regulariza 130 operações de dívidas rurais em seis municípios da região

TENHO DITO

DOS LEITORES Sugestão de pauta

Pessoa horrível

Fotos: Divulgação

“Me deixe de fora desse seu mau sentimento. Você (Gilmar Mendes) é uma pessoa horrível. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado. A vida para Vossa Excelência é ofender as pessoas. Vossa Excelência é uma desonra para todos nós. Vossa Excelência desmoraliza o tribunal. Já ofendeu a presidente (Cármen Lúcia), ofendeu o ministro (Luiz) Fux, e agora me ofende. O senhor é a mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”. Ministro Luiz Roberto Barroso, Jornal do Brasil, em 21 de março de 2018.

Escreva para a revista. Dê sua sugestão de pauta. Mande sua opinião para o email revistalitorallesteceara@gmail.com ou envie sua mensagem para o whatsapp 85.9.9842.8035.

Luiz Barroso

Até Cascavel

Até Cascavel foi vítima da ação terrorista dos marginais ensandecidos no Estado! Ceará está uma terra sem lei! Nélson Bessa, de Brasília.

Sigamos fielmente à Constituição

Almirante Nivaldo Rossato

“Nestes dias críticos para o país, nosso povo está polarizado, influenciado por diversos fatores. Por isso é muito importante que todos nós, militares da ativa ou da reserva, integrantes das Forças Armadas, sigamos fielmente à Constituição, sem nos empolgarmos a ponto de colocar nossas convicções pessoais acima daquelas das instituições”. Almirante Nivaldo Rossato, Comandante da Aeronáutica, site da UOL, em 4 de abril de 2018.

Crime organizado indica dirigentes de governo

“O Rio de Janeiro tem hoje 830 comunidades sob controle do crime organizado. Lá vivem 1,1 milhão de cariocas. Eles não têm direitos constitucionais. É um regime de exceção onde mandam o crime, a droga e a milícia. Quem tem o controle do território, tem o voto. Quem tem o voto elege seu representante. Quem elege o seu representante participa das escolhas dos quadros. E nós temos hoje, infelizmente, constatado que o crime organizado é capaz de indicar integrantes de governos, inclusive, na área da Segurança”. Ministro da Segurança, Raul Jungmann, jornal O POVO, edição de 16 de março de 2018.

Segurança

A criação do Ministério da Segurança Nacional foi uma medida acertada do Governo Federal, mesmo tendo o víeis eleitoreiro.

Educação

O número crescente de alunos de escolas públicas que ingressam em universidades públicas e particulares

Laura Cardoso

MARÉ BAIXA Penduricalho I

Mais de 90% dos trabalhadores brasileiros não ganham o correspondente a um auxílio-moradia de um juiz.

Justiça falha

“Justiça que tarda é uma Justiça que falha”. ProcuradoraGeral da República, Raquel Dodge, em sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), em Brasília, em 3 de março de 2018. Raquel Dodge

MARÉ ALTA

Revista Litoral Leste DO CEARÁ

Penduricalho II

O auxílio-moradia não paga imposto, o que caracteriza sonegação, e sonegação é crime previsto na legislação.

EDITORIAL

C E A R Á Expediente A Litoral Leste Ceará é uma revista de notícias da região do Litoral Leste do Estado do Ceará. A 1ª edição circulou em 23 de setembro de 2013. Instagram: /Revista-Litoral-Leste-Ceará Facebook: revistalitorallestece Email: revistalitorallesteceará@gmail.com Periodicidade: Bimestral Circulação: Regional Distribuição: Dirigida Editor Augusto Brandão revistalitorallesteceara@gmail.com (85) 9.8868.1012 / 9.9842.8035 Colaborador voluntário Ricardo Ruiz Mídias sociais Morena Brandão Equipe Antônio José Oliveira Morena Brandão Raíza Brandão Contatos Aracati: Francisco Portela - 88.3421.6484 / 88.999913424 Cascavel: Herildes Rebouças - 85 9.88876348 Beberibe: José Ribeiro - 85.9.8824.0988 Concepção Gráfica / Edição de arte Marcos Aurélio - mgmarkosg@gmail.com Abrangência Aracati, Aquiraz, Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Fortim, Horizonte, Icapuí, Pacajus, Pindoretama e Fortaleza Os textos assinados são da responsabilidade dos autores, bem como opiniões de entrevistados e informações de anúncios. A Litoral Leste Ceará é uma revista da 4ª Via Comunicação. CNPJ 20.094.209/0001-20, Pindoretema-CE.

Intervenção social, presente!

uarta-feira, 14 de março de 2018 – A vereadora Marielle Franco e motorista Anderson Gomes foram assassinados, no cento da cidade do Rio de Janeiro. Marielle voltava de uma mediação com jovens negras ocorrida pouco antes na Casa das Pretas, situada na Rua dos Inválidos, na Lapa. Longe de ser um caso isolado, o assassinato brutal e covarde de Marielle e Anderson, somou-se às 194 execuções de ativistas sociais e políticos ocorridas no Brasil nos últimos cinco anos, segundo levantamento feito pelo jornal o Estado de São Paulo. Ainda sem recuperar-se do choque, o Brasil assistiu nos últimos dias uma escalada de intolerância e violência, que ultrapassando os limites do concebível, alvejou a tiros a caravana do ex-presidente Lula, no Paraná, e ameaçou ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal e sua família. O Brasil vive um dos momentos mais trágicos da sua História, se os outros períodos do passado não foram piores. São Sebastião do Rio de Janeiro está sendo o laboratório de testes contra a violência urbana no país. A intervenção militar disfarçada de intervenção federal nada mais é do que a decretação da falência do Estado fluminense, do Estado brasileiro, enquanto ente federativo. São Sebastião do Rio de Janeiro como toda a nação brasileira precisa de intervenção social. E a intervenção social passa não apenas por ações integradas de educação, saúde, segurança e infraestrutura. É a intervenção na cultura de um povo que não pode baixar a cabeça pra ninguém, porque todos têm o direito de ser tratados com dignidade e parcimônia. Um exemplo disso é juiz de direito fazer greve por penduricalho denominado auxílio-moradia, enquanto mais de 90% da população brasileira não ganha o valor dessa imoralidade que custa mais de R$ 4.000,00. Auxílio-moradia é apenas um entre tantos outros penduricalhos. O agravante é o juiz não pagar nenhum imposto dessa excrescência. Isto é sonegação. Portanto é crime. Marielle Franco! Presente. Será uma estrela morena a brilhar do alto, e ecoar pela terra sua fala em defesa da liberdade, da democracia, da utopia, do amor, da paz. Sua bandeira morena de luta pela igualdade e solidariedade será estendida chão adentro, será erguida mundo afora. Intervenção social! Presente. Sábado, 7 de abril de 2018- Após pouco mais de 25 horas do prazo final estabelecido no mandado de prisão expedido pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, o ex-presidente Lula se apresentou à Polícia Federal em São Paulo. A saída do petista do prédio do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo (SP), foi precedida de muita resistência e tumulto por parte dos militantes que bloqueavam a saída da sede. Depois de tentar por duas vezes sair de carro, Lula resolveu, às 18h45, deixar o prédio andando e entrou em um carro da PF que já o aguardava nos arredores do prédio. Antes de se entregar, o ex-presidente participou de uma celebração religiosa em homenagem a Marisa Letícia, que naquela data completaria 68 anos. Após o culto ecumênico no Sindicato dos Metalúrgicos em Campos (SP), como esperado, o ex-presidente fez um discurso crítico ao Judiciário e à sua condenação. Ele reafirmou sua inocência e voltou a atribuir sua condenação judicial a um processo de perseguição política, envolvendo grandes veículos de mídia, o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal. A História há de apontar o lado da razão.

Rua Juvenal Gondim, 111 - Centro Pindoretama - CE (85) 3375.1942 | 98602.2816 | 99736.9335 guilhermecont09@gmail.com

Nosso compromisso

é o seu negócio! Oferecendo à Pindoretama e região: • Assessoria Contábil • Assessoria Jurídica • Assessoria em Dpto. Pessoal e RH • Empréstimos para o MEI Microempreendedor Individual Em breve: • Assessoria em contabilidade Pública • Assessoria Controle Interno • Assessoria em Licitações • Contratos e outros • Certificado Digital • Assessoria em Licença Ambiental

ROTA POLÍTICA

Fotos: Prefeitura de Horizonte

Horizonte comemora 31 anos de emancipação política

Entrega de comendas

mês de março contou com vários eventos em comemoração aos 31º aniversário de Horizonte. O tradicional hasteamento das bandeiras no Paço Municipal abriu o calendário de eventos, no dia 1º de março. A cavalgada dos produtores rurais foi realizada no dia 03 de março e contou com cerca de 150 cavaleiros, que desfilaram pelas principais ruas do município. Domingo pela manhã, os horizontinos participaram da Corrida de Rua para incentivar a população a uma vida mais saudável. Os eventos religiosos promoveram o encontro das famílias, que lotaram a praça, ce-

lebrando a fé e a esperança. A noite evangélica foi realizada no dia 03 de março. Já no domingo, 04, aconteceu a noite católica. No dia 05 de março, aconteceu a entrega da Comenda 6 de Março, a maior honraria do município, que homenageia cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento e crescimento de Horizonte. O evento é o ponto de culminância do calendário de eventos em comemoração aos 31 anos de emancipação política do município. Este ano foram homenageados o empresário Antônio Erinaldo da Silva, pela dedicação à área de Desenvolvimento Econômico; Deyvid Hadson Silveira,

por seu empenho no avanço no Esporte; José Fábio de Sousa, pela atenção dada à Saúde dos horizontinos; Pedro Guerôdes Assunção Nogueira, por sua contribuição para a melhoria da Educação; Pedro Nascimento Prudêncio, por sua contribuição na área da Cidadania; e Raimundo Nonato de Sousa, por sua contribuição para a área Rural. “Quero agradecer a cada um dos horizontinos e a todos que participaram dos eventos em comemoração aos 31 anos do nosso município com clima de paz e alegria nos festejos. O Horizonte é a nossa casa, é feito por gente de bem. Gente que ama a cidade. Estou muito feliz em participar dessas festividades e conto com o apoio de cada um vocês para continuarmos cuidando da nossa cidade”, declarou o prefeito Chico César.

Cavalgada de produtores rurais

Rito da lei

om relação à nota “Conselheiros aguardam decisão da Justiça, em Pindoretama”, publicada na edição Nº 26, de janeiro/fevereiro de 2018, o juiz de Direito Fernando Antônio Medina de Lucena, respondendo pela Comarca do município, em ofício de 22 de março passado, encaminhou à redação da revista, esclarecimento de que “a ação civil pública” que trata do afastamento de três membros do Conselho Tutelar “foi ajuizada pelo Ministério Público em 6 de abril de 2017, com fundamento em investigação do Ministério Público iniciada para apurar a conduta de integrantes do Conselho Tutelar”. Entre outros motivos o Ilustração magistrado esclarece que foram “elencados o não comparecimento ao trabalho com faltas injustificadas e reiteradas com atuação relapsa dos conselheiros afastados”. No ofício o juiz faz a cronologia do andamento do processo: “Em 18 de maio de 2017 os investigados foram notificados para apresentar, por escrito, suas defesas; em 10 de julho, foi requerido o afastamento dos três conselheiros; em 13 de julho foi deferido o afastamento dos conselheiros; entre 20 e 31 de julho foram apresentadas as defesas preliminares dos três conselheiros; em 17 de agosto de 2017, os autos do processo foram com vista ao Ministério Público, retornando em 18 de setembro de 2017; em 9 de janeiro de 2018, o advogado de um dos requeridos solicitou carga/vista dos autos; em 19 de fevereiro de 2018, retorno dos autos do processo para despacho. No documento o juiz informar que “atualmente, na fase processual, os réus serão citados para que se tenha início à fase de instrução e formação de prova”. E conclui: “A rigor, o trâmite processual vem seguindo rigorosamente o rito da lei, como forma de assegurar a ampla defesa dos réus”. Da redação: Em 6 de abril passado o processo completou um ano.

Revista Litoral Leste DO CEARÁ

Ponto de encontro para jogar conversa fora

Avenida Prefeito Vitoriano Antunes, 2294 - Centro - Cascavel - CE

ENTRE OUTRAS COISAS

Foto: Divulgação

Criação de municípios têm novas regras

Congresso Nacional

iante de delegações de emancipacionistas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou novas regras para a criação de municípios. Por unanimidade, o colegiado, presidido pelo

deputado Hélio Leite (DEM-PA), acatou na terça-feira, 27 de março, projeto de lei complementar do Senado que prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Entre os

novos critérios exigidos, está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de, pelo menos, seis mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste. A população municipal mínima sobe para 12 mil habitantes no Nordeste; e para 20 mil, no Sul e Sudeste. Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios. A proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que o processo de emancipação deve ser iniciado com requerimento à Assembleia Legislativa do respectivo estado. O documento deve ser subscrito por 20% dos eleitores da área, em caso de criação ou desmembramento de município; ou de 3% dos eleitores de cada um dos municípios envolvidos, em caso de fusão ou incorporação. (Agência Câmara Notícias).

BNB regulariza dívidas rurais de R$ 15,5 milhões, em seis municípios da região

Banco do Nordeste já regularizou, em 2018, mais de 18,4 mil operações de dívidas rurais com base na Lei 13.340/2016, em sua área de atuação (Região Nordeste e Norte dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo). Entre liquidações e repactuações, o montante supera R$ 1,7 bilhão. Os clientes beneficiados podem voltar a obter novos créditos e realizar investimentos em suas propriedades. Somente no Ceará, o banco já regularizou cerca de três mil operações em 2018, num montante superior a R$ 192 milhões. Em seis municípios do Litoral Leste (veja o quadro) de circulação da revista, foram regularizadas 130 operações, no valor de R$ 15,5 milhões. O instrumento permite que agricultores recebam descontos de até 95% em dívidas contratadas até 2011, podendo renegociar suas operações para pagamento até o ano de 2030, com parcelas a partir do ano de 2021. Os juros da renegociação variam de 0,5%

ao ano, para agricultores familiares, a 3,5% ao ano, para grandes produtores. Esse é o instrumento legal de regularização de dívidas mais abrangente nos últimos anos. O Banco tem feito todo o esforço necessário para mobilizar o maior número de produtores beneficiados, efetivar as negociações e contribuir, diretamente, para o fortalecimento das atividades econômicas rurais, desde os pequenos até os grandes produtores da Região. Em 2017, com base na Lei nº 13.340/2016 e Resolução CMN nº Municipio aracati Beberibe Cascavel Fortim Icapuí Pindoretama TOTAL

4.591/2017, o Banco regularizou 295.466 operações. Desse total, 271.408 utilizaram recursos do FNE, num total de R$ 7,94 bilhões em recuperação, que beneficiou cerca de 1 milhão de pessoas. Até o final do ano, o BNB espera superar o resultado obtido no exercício passado. Para obter mais informações sobre as condições de renegociação ou liquidação de dívidas com o Banco do Nordeste, os clientes podem buscar a rede de agências ou realizar contato por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente: 0800 728 3030.

Quadro demonstrativo Qtde Valor regularizado em R$ 17 3.043.127,15 45 205.509,73 19 1.055.223,50 13 10.912.052,12 26 255.345,03 10 56.474,63 130 15.527.732,16

Fonte: BNB, em 18 de abril de 2018

Revista Litoral Leste DO CEARÁ

CAPA

Foto: divulgação

Seis municípios do Litoral Leste estão entre os 10 maiores exportadores do Ceará

eis municípios do Litoral Leste do Estado estão entre os dez maiores municípios exportadores do Ceará, segundo estudo Análise do Comércio Exterior dos Municípios Cearenses, realizado pelo Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), edição de fevereiro. O estudo tem como objetivo “criar uma cultura exportadora no Estado e fomentar a geração de negócios entre empresas cearenses e estrangeiras, por meio da prestação de serviços de apoio aos empresários exportadores e importadores”, relata o documento. O estudo surgiu a partir da necessidade de apresentar aos setores público e privado, um panorama das relações internacionais dos principais municípios do Ceará. Na elaboração do documento foram escolhidos os dez maiores importadores e exportadores de 2017, com os dez de maior PIB do Ceará. O resultado desse cruzamento gerou um universo com 17 municípios, entre eles, seis do Litoral Leste. São eles: Eusébio, Cascavel, Icapuí, Aquiraz, Horizonte e Chorozinho. Os demais são os de São Gonçalo do Amarante, Fortaleza, Sobral, Maracanaú, Caucaia, Uruburetama, Itapipoca, Tianguá, Juazeiro do Norte, Crato e Iguatu.

Castanha de caju

EUA é o principal destino das exportações de Aquiraz Com pauta exportadora quase totalmente abarcada por dois subsetores, o de “cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, frescos ou secos” e pelo de frutas, que juntos correspondem a mais de 95% do que é vendido externamente pelo município, Aquiraz tem nos Estados Unidos o principal destino de suas exportações, tendo comprado US$ 8,7 milhões em 2017. Vale o destaque para a Argentina e o Canadá que aumentaram suas compras em 48,5% e 58,4% respectivamente, entre 2016 e 2017. O PIB de Aquiraz, contabilizado pelo IBGE em 2015 chegou à marca de R$ 1,9 bilhão, sendo 67% desse total englobado pelo setor de serviços, visto que a cidade possui a segunda maior rede hoteleira do estado. A indústria abarca 25%, enquanto o setor primário cerca de 6%. A produção de castanha de caju, frutas e mel são os principais motores da economia local. 12

Fábrica de calçados

Horizonte exporta principalmente para Argentina O principal destino das exportações de Horizonte, que contabilizou US$ 9,4 milhões em 2017, é a Argentina, seguida por Peru e Paraguai. Esse último apresentou um crescimento de 75% entre 2016 e 2017. O crescimento no valor exportado pelo município em 2017 foi modesto, passando de US$ 13,4 para US$ 13,9 milhões. A Argentina é também o maior parceiro comercial de Horizonte no âmbito das importações, com US$ 14,1 milhões. Em 2017, Horizonte apresentou o sétimo melhor desempenho no ranking dos municípios importadores do Ceará, com um total importado de US$ 34,5 milhões, valor esse 41,3% maior do que o de 2016. O setor de calçados é a força motriz da pauta exportadora do município. O estudo mostra que os dois subsetores líderes são de calçados e juntos correspondem a quase a totalidade das vendas externas do município.

Revista Litoral Leste DO CEARÁ

Fotos: divulgação Melão amarelo

Confecções

Cascavel é o quinto maior exportador do Ceará A economia de Cascavel tem maior parte da sua renda (65% do PIB) provinda do setor de serviços. A indústria engloba 25% e o setor primário menos de 10%. O PIB a preços correntes chegou à marca de R$ 882,5 milhões em 2015. (IBGE). A indústria de couros e vestuário da cidade é o destaque na produção local. Cascavel é o quinto maior município exportador do Ceará, com um volume de US$ 87,5 milhões vendidos em 2017, valor 25,1% menor do que o do ano anterior. A balança comercial da cidade apresentou queda nos últimos três anos, mas manteve o superavit em US$ 63,4 milhões. O subsetor de couros engloba mais de 98% de tudo que é exportado por Cascavel, vale também o destaque para os produtos de “Mel natural” que aumentou suas vendas externas em 971,6% entre 2016 e 2017. A Hungria é o principal destino do couro cascavelense, US$ 49,9 milhões foram exportados em 2017, apesar de expressivo, esse montante é ainda 11,2% menor do que o de 2016. Dentre os cinco maiores compradores dos produtos da cidade, apenas os Estados Unidos apresentaram crescimento, de 15,6%.

Icapuí é forte na produção e exportação de melão O PIB a preços correntes de Icapuí foi contabilizado pelo IBGE (2015) em R$ 228,1 milhões, sendo 61% englobado pelo setor de serviços, 27% pelo setor primário e 10% pela indústria. A esfera agropecuária é caracterizada principalmente pela produção de frutas como melões, caju e bananas, além de pescados como lagostas. Icapuí ocupa a sexta posição no ranking das exportações cearenses por município, com um montante de US$ 75,2 milhões em 2017, valor expressivo, mas 22,6% menor do que o que fora exportado em 2016. O Ceará lidera o ranking dos estados brasileiros exportadores de melão e Icapuí tem forte participação na produção e exportação do fruto na balança comercial cearense. Só no subsetor de “melões, melancias e papaias (mamões) frescos” foram vendidos US$ 66,9 milhões em 2017, esse valor corresponde à quase 90% de tudo que é vendido externamente pela cidade. Países Baixos (Holanda) com Reino Unido e Espanha são os principais destinos das exportações de Icapuí, o primeiro com US$ 32,2 milhões, valor que corresponde a mais de 40% do total vendido externamente. A Espanha, que ocupa a terceira posição no ranking dos países destino, lidera a lista dos paísesorigem das importações do município, com US$ 9,3 milhões.

Cera de carnaúba

Eusébio é o maior exportador para a China O PIB a preços correntes do Eusébio foi contabilizado pelo IBGE (2015) em R$ 2,7 bilhões, sendo 53% englobado pelo setor de serviços, 46% pela indústria e menos de 1% pelo setor primário. O PIB per capta do município é de R$ 53,2 mil, caracterizado como o maior do Estado. A base econômica da cidade é de empreendimentos imobiliários, empresas de prestação de serviços, indústrias diversas, com destaque para a indústria alimentícia e de produção de ceras vegetais como a de carnaúba. As exportações somaram US$ 32,4 milhões, apresentando uma queda de 29,9% no mesmo período. Apesar da queda, o município ainda é o décimo maior exportador do Estado. O subsetor de “ceras vegetais (ceras de carnaúba), ceras de abelha ou de outros insetos” é o carro-chefe da pauta exportadora da cidade, com US$ 29,8 milhões vendidos em 2017, as ceras correspondem a mais de 91% do que é vendido externamente. A China é o principal parceiro comercial do Eusébio, lidera tanto a lista de principais destinos das exportações, com US$ 10,4 milhões, quanto a de principais origens das importações, com US$ 26,1 milhões. Vale ressaltar a participação de Hong Kong nas importações que subiu mais de dois mil pontos percentuais, situando o país como a quarta maior origem das compras externas do município.

Foto: divulgação

Destaques de Chorozinho são óleos de petróleo

Óleos de petróleo

Chorozinho, em 2015, registrou um PIB a preços correntes de R$ 131,4 milhões, segundo o IBGE. A percentagem de 84% desse produto é incorporada pelo setor terciário, à indústria corresponde a 6%, enquanto o agropecuário à 9%. Chorozinho não realizou exportações nos últimos três anos, mas foi destaque nas importações de 2017, ocupando a oitava posição no ranking cearense por municípios, importando um total de US$ 27,9 milhões, com destaque para o subsetor de “óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos”. Esses produtos são comprados principalmente pelos Estados Unidos e Reino Unido. Revista Litoral Leste DO CEARÁ

NOTAS Horizonte e Cascavel recebem sistemas de vídeo monitoramento Fotos: Governo do Ceará

Governo do Ceará segue com o cronograma de investimentos para combater a criminalidade em todo o Estado. Na sexta-feira, 13 de abril, os moradores de Cascavel receberam a implantação do sistema de videomonitoramento integrado de segurança e de equipes exclusivas do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio). Anteriormente, na sexta-feira, 16 de março, os dois serviços de segurança pública foram implantados em Horizonte. Além dos dois municípios, receberam o BPRaio e o sistema de videomonitoramento, no Litoral Leste, Aquiraz, Aracati e Beberibe. O governador Camilo Santana esteve nas duas cidades, acompanhado do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, de autoridades policiais e lideranças políticas da região, como a prefeita de Cascavel, Ivonete Queiroz, o prefeito Chico César, de Horizonte, vereado-

Monitoramento em Cascavel

Instalação do BPRaio em Horizonte

res e convidados. O governador revelou ainda que, até o final de junho, todas as cidades com mais de 50 mil habitantes terão equipe de BPRaio e sistema de videomonitoramento. A instalação do sistema tem o objetivo de interligar informações e focar no enfrentamento a crimes nas cidades com população acima de 50 mil habitantes. Tanto Cascavel como Horizonte, terão 17 câmeras dispostas por pontos estratégicos em cada uma das duas cidades. Os equipamentos se dividem entre os de monitoramento de imagens, com giro de 360°, e os que possuem tecnologia para ler placas de veículos, identificando os carros roubados e enviando sinal para as autoridades. Uma câmera está instalada na central de monitoramento. O Governo do Ceará planeja a instalação de cerca de 700 câmeras em 38 cidades. O investimento anual para disposição das câmeras e operação do serviço é da ordem de R$ 20 milhões.

Mais de mil alunos da rede pública da região ingressaram em universidades

Governo do Ceará divulgou na manhã de quinta-feira, 8 de março, no Palácio da Abolição, que 16.897 alunos da rede pública ingressaram no ensino superior em instituições públicas e privadas em 2017. Este é o maior número da história cearense. A conquista foi apresentada pelo governador Camilo Santana, acompanhado pelo secretário da Educação, Idilvan Alencar, durante grande festa que reuniu jovens estudantes e educadores. Em seis municípios de circulação da revista e da abrangência do CREDE 9, com sede em Horizonte, foram aprovados 1046 alunos dos municípios de Pindoretama (7), Cascavel (396), Beberibe (210), Chorozinho (52) Pacajus (210) e Horizonte (130). Do total, 246 foram em universidades públicas e 800 em universidades particulares. Até o fechamento desta edição do CRDE 10, com sede em Russas e responsável pelos municípios de Fortim, Aracati e Icapuí, não retornou à reportagem com as informações solicitadas há dias.

Estudantes participam da solenidade

Aracati tem primeira escola de tempo integral

Revista Litoral Leste DO CEARÁ

Foto: Prefeitura de Aracati

prefeitura de Aracati inaugurou na quarta-feira, 07 de março, a primeira unidade de ensino da rede pública municipal a aderir ao Programa Aluno em Tempo Integral. A Escola de Ensino Fundamental Darcy Ribeiro iniciou suas aulas no dia 05 de março, atende 345 estudantes do 1º ao 5º ano, que chegam à unidade às 7h e saem às 16h. O prefeito Bismarck Maia afirmou que sempre acreditou que o correto é investir em educação e classificou como histórica a inauguração do novo equipamento público. “Além de melhorar a formação das crianças e contribuir na construção de valores morais, a Educação em Tempo Integral tem um papel socioeconômico importante no município, já que os pais ou responsáveis pelas crianças terão oportunidade de se dedicar ao trabalho sabendo que seus filhos estão seguros, bem alimentados e se transformando em verdadeiros cidadãos”. A Escola Darcy Ribeiro tem entres seus objetivos garantir o desenvolvimento integral dos alunos, por meio dos aspectos intelectual, afetivo, social e físico; e ampliar a oferta de saberes, incluindo os campos das artes, cultura, esporte, lazer, mobilizando-os para melhoria do desempenho escolar, fortalecer a compreensão de que a escola é um espaço educador.

Alunos da Escola Darcy Ribeiro

Títulos da terra são entregues em Fortim

Foto: divulgação

Instituto do Desenvolvimento Agrário (IDACE) entregou na manhã de quartafeira, 25 de abril, os primeiros 77 títulos de propriedade rural a agricultores e agricultoras familiares de Fortim. A solenidade realizada na sede do município, contou com as presenças da superintendente adjunta do IDACE, Graça Pedrosa, do prefeito Naselmo Ferreira, do superintendente do INCRA, Marcos Cals, do deputado estadual Dedé Teixeira, e do representante da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Inácio Neto. Participaram também do evento o secretário municipal de Agricultura e Pesca, Tiago Moura, o presidente da Câmara Municipal, Orlando de Oliveira, além de secretários municipais, vereadores, Imprensa local e convidados. Os títulos da terra fazem parte do Programa de Regularização Fundiária do Governo do Ceará, em parceria com o Governo Federal

Agricultoras e autoridades

LITORAL S/A

A Educação em Tempo Integral no Contexto da CREDE 9

Foto: Divulgação

Por Pedro Henrique Sampaio Silveira, Coordenador do CREDE 9, em Horizonte-CE

Ilustração

governo do estado do Ceará celebra em 2018 duas marcas importantes que dialoga com o compromisso de atingir a meta do Plano Nacional de Educação que é “oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica”, e com o plano de governo intitulado “Os sete Cearás” na área da educação que apresenta como um de seus objetivos assegurar a todo cidadão uma sólida formação educacional básica e fundamental inclusiva e de qualidade, institucionalizando a escola em tempo integral e modernizando a gestão educacional. De um lado, comemora os “Dez anos de implantação das Escolas Estaduais de Educação Profissionalizantes -EEEPs” que já são 117 em todo estado (vê quadro) e de outro, a implantação de mais 45 Escolas Estaduais de Ensino Médio de Tempo Integral – EEMTIs que somadas as já em funcionamento atinge a marca de a cada três escolas estaduais de Ensino Médio no Ceará, duas são em tempo Integral. Nestas escolas cada aluno chega e permanece de 7 às 16:40 sendo ofertadas 45 horas/aulas semanais e nove tempos diários com disciplinas da base comum, 16

diversificada, opcional e no caso das profissionalizantes disciplinas do eixo técnico, fazem três alimentações diárias, praticam esportes, desenvolvem atividades culturais, livro didático e transporte escolar. As escolas apresentam na sua estrutura física, salas de aulas equipadas, laboratórios de ciência e de informática, biblioteca, ginásio e nas profissionalizantes laboratórios específicos dos cursos técnicos, nas profissionalizantes o aluno recebe ainda no último semestre uma bolsa do governo para estagiar e colocar em prática o que aprendeu ao longo do curso. Na CREDE 9, com sede em Horizonte que abrange os municípios de Beberibe; Cascavel; Chorozinho; Horizonte, Pacajus e Pindoretama a realidade da educação integral não difere muito do contexto estadual, das suas 17 escolas, seis são de tempo integral, representando 35,2% do total de escolas, atendendo mais de 2752 alunos (19,6% da matrícula presencial) distribuídos em quatro dos seus seis municípios (Beberibe, Cascavel, Horizonte e Pacajus), com destaque para Cascavel que de cinco escolas três são de tempo integral, sendo uma profissionalizante e duas regulares de tempo integral. Para o Coordenador da CREDE 9 Prof. Pedro Henrique Sampaio “a oferta de tempo integral dialoga com os anseios dos

jovens e suas famílias, possibilita maior tempo para garantir o direito à aprendizagem e favorece o protagonismo juvenil e o fortalecimento das competências socioemocionais tão necessárias ao mundo de hoje”, ele destaca ainda que estas escolas têm se diferenciado quanto aos seus resultados tanto nas avaliações internas como externas e no ingresso de egressos no ensino superior evidenciando o sucesso da iniciativa. A diretora Karol Monteiro da EEEP Maria Dolores de Alcântara e Silvam em Horizonte desta que: “As escolas de educação profissional foram e são um grande avanço nas políticas públicas de educação no Estado do Ceará, pois beneficiam aqueles jovens que sempre estiveram em situação de vulnerabilidade social, sem acesso às oportunidades e, consequentemente, com dificuldade de ascender socialmente. O pioneirismo do Ceará deve ser exemplo para as políticas de educação, pois a educação profissional praticada aqui ultrapassa a velha visão de educação técnica que forma apenas mão de obra, nossa história de sucesso demonstra, cada dia mais, que formamos cidadãos preparados para os desafios da vida e do mercado de trabalho.” (O CREDE 10 informou que até o momento não há nenhuma escola de tempo integral nas escolas estaduais de Aracati, Fortim e Icapuí, municípios de sua abrangência).

Estudantes da escola pública que ingressaram no ensino superior

Fonte: Governo do Ceará

Revista Litoral Leste DO CEARÁ

Conheça aqui a maior rapadura do mundo e o engenho que pertenceu ao pai do escritor José de Alencar. Saboreei diversos produtos derivados da cana-de-açúcar, doces variados e tapiocas recheadas, e conheça lindas peças do artesanato cearense. Amplo estacionamento.

Rodovia Ce 040 S/N - Km 45 - Pindoretama-CE Fones: (85) 3375.2002 / 8536.4241 / 8741.4148 / 9602.0048 Revista Litoral Leste DO CEARÁ E-mail: complexotradicao@hotmail.com 17

Foto: Divulgação

LITORAL S/A

Câmaras Municipais da região têm até 97 dias de recesso no ano Prédio da Câmara Municipal de Pindoretama

recesso é um período em que os parlamentares - senadores, deputados e vereadores- interrompem suas atividades no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal. Funciona como as férias de 30 dias por ano a que os trabalhadores têm direito, mas, para os políticos, a paralisação – segundo prevê o art. 57 da Constituição Federal – ocorre de 22 de dezembro a 2 de fevereiro e de 17 de julho a 1º de agosto - totalizando 55 dias (quase dois meses de férias). Levantamento feito pela redação da revista constatou que todas as 11 Câmaras de Vereadores de circulação da Litoral Leste Ceará ultrapassam os 55

dias de recesso ao ano. Há casos de recesso de até 97 dias no ano, como é o exemplo da Câmara de Vereadores de Pindoretama. O recesso parlamentar estipulado pela Constituição Federal, no entanto, é ajustável conforme as circunstâncias de cada Casa e suas necessidades. O recesso, porém, não pode ultrapassar 55 dias, regra válida tanto para o Congresso Nacional quanto para as Assembleias Legislativas e as Câmaras dos Vereadores de todo país. Durante o recesso, senadores, deputados e vereadores recebem normalmente o salário e mais um terço de férias referente a um mês de salário, as-

Quadro de sessões por município Dias/Ano de recesso LO¹ RI¹ LO RI LO RI Aquiraz 30/6 a 1º/08² 30/6 a 1º/08² 30/11 a 15/01² 30/11 a 15/01² 49 49 Aracati 30/6 a 1º/08² 30/6 a 1º/08² 15/12 a 15/02² 15/12 a 15/02² 95 95 Beberibe 30/6 a 1º/08³ 15/12 a 15/01³ 61 Cascavel 30/6 a 1º/08² 30/6 a 1º/08² 15/12 a 15/02² 31/12 a 15/02² 92 79 Chorozinho 30/06 a 1º/08² 30/11 a 1º/01² 66 Eusébio 30/06 a 1º/08² 15/12 a 15/02² 30/06 a 1º/08² 15/12 a 15/02² 92 92 Fortim 30/06 a 1º/08² 30/06 a 1º/08² 30/11 a 1º/02² 15/12 a 15/02² 97 92 Horizonte 30/06 a 1º/08² 30/06 a 1º/08² 9/12 a 10/02² 9/12 a 10/02² 81 81 1º a 31/07² 15/12 a 25/014 1º/12 a 31/01² 58 63 Icapuí 15 a 31/0744 Pacajus 30/06 a 1º/08² 30/11 a 1º/01² 66 Pindoretama 30/06 a 1º/08³ 30/06 a 1º/08² 1º/12 a 1º/02³ 1º/12 a 1º/02² 96 1 Lei Orgânica; Regimento Interno ² Sítio da Câmara Municipal ³ Sítio do TCM-CE4Google 1º período de recesso

2º período de recesso

Fonte: Pesquisa da redação da revista.

Revista Litoral Leste DO CEARÁ

sim como qualquer trabalhador comum. A paralisação pode ser interrompida a qualquer momento por meio de uma convocação extraordinária, em casos de “urgência ou interesse público relevante”, conforme a Constituição. Consoante o Regimento Interno (RI) das Câmaras de Beberibe e Pacajus (arts. 153 e 150, respectivamente), o recesso legislativo desses parlamentos é determinado pela Lei Orgânica da cidade. O RI da Câmara Municipal de Chorozinho não está disponível na internet. Nas Câmaras Municipais de Aracati e Eusébio as sessões ordinárias ocorrem às segundas-feiras (18h e 10h); às terças-feiras na de Cascavel (18h); às quartas-feiras nas de Horizonte (19h30) e Pacajus (9h); às quintas-feiras nas de Beberibe (18h30) e Icapuí (9h); às sextas-feiras nas de Chorozinho (9h), Fortim (17h) e Pindoretama (9h); e nas terças e quintas-feiras na de Aquiraz (10h). Ademais, essas Casas do Povo realizam, também, sessões extraordinárias e solenes, além de reuniões das Comissões Permanentes. O período de recesso parlamentar é diferente entre o estabelecido na Lei Orgânica da cidade e no Regimento Interno das Câmaras de Vereadores de Cascavel, Fortim e Icapuí. (veja o quadro) Os períodos das sessões ordinárias foram colhidos da Leis Orgânicas dos municípios e dos Regimentos Internos disponíveis nos sites das Câmaras municipais, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e no Google, acessados em 2/2/2018.

+ Conteúdo

» Assessoria de Comunicação Institucional » Criação e manutenção de site » Publicidade legal

revistalitorallesteceara@gmail.com /Revista-Litoral-Leste-Ceará | revistalitorallestece | 85. 9.9842.8035