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C E A R Á Aracati, Aquiraz, Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Fortim, Horizonte, Icapuí, Pacajus, Pindoretama e Fortaleza Ano IV - Edição 21 - Março/Abril de 2017

Pesquisa

Extrema pobreza e infraestrutura são os maiores desafios do Litoral Leste TURISMO As cores do Ceará na Rota das Falésias

Moenda Pindoretama tem relíquia de mais de 150 anos

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Nesses últimos 18 anos, a tecnologia em que a Fotosensores® foi pioneira no Brasil, contribuiu para alterar o comportamento dos motoristas e ajudar na prevenção e diminuição dos acidentes. A empresa se redescobriu como uma empresa fornecedora de informações de inteligência sobre o trânsito e que, podem revolucionar o modo como se faz a engenharia de tráfego, aplicação das leis de trânsito e repressão da criminalidade. FotoSiga®

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TENHO DITO

DOS LEITORES Oposição em Beberibe

Cheiro de impunidade

“Caixa 2 também é crime’ e que lista fechada ‘tem cheiro de impunidade”. Ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, em vídeo publicado na sua página em rede social, em 22 de março. Fernando Henrique Cardoso

Dívida de R$ 426 bilhões

“Vamos levantar as 500 maiores empresas devedoras, porque há uma dívida de R$ 426 bilhões aí. Queremos saber por que o governo deu anistia indevida a alguns setores, por que abriu mão da contribuição de 20% do empregador e passou para 1,5% ou 0,5%. Nós queremos saber para onde vai o superávit da Previdência”. Senador Paulo Paim Senador Paulo Paim (PT-RS) ao protocolar na terça-feira 21 de março, no Senado, pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. Entrevista ao site da CartaCapital, em 22 de março.

O vereador Eduardo Lima, presidente da Câmara de Vereadores de Beberibe, ligou para a redação inforEduardo Lima mando que é oposição ao atual prefeito, Pe.Pedro Cunha. A manifestação do vereador decorre da matéria publicada na edição (nº 20) passada sobre as posses dos novos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais dos 12 municípios de circulação da revista. Na reportagem a foto do vereador aparece ao lado do prefeito, o que para ele pode parecer que ele esteja apoiando o padre. “Eu sou oposição a ele”, conclui Eduardo Lima.

Terceirizados ganham 24% menos

“Estudos sobre o mercado de trabalho demonstram como trabalhadores terceirizados ganham, em média, 24% menos do que trabalhadores formais, mesmo trabalhando, em média, três horas a mais do que os últimos. Este é o mundo que os políticos brasileiros desejam a seus eleitores”. Vladimir Safatle, professor livre-docente do Departamento de Filosofia da USP (Universidade de São Paulo), publicado no site da Folha de S.Paulo, em 24 de março.

MARÉ ALTA

Vladimir Safatle

São José - Contrariando as expectativas da meteorologia, São José, padroeiro do Ceará, mandou chuva para alegria dos sertanejos. Chuvas - As chuvas de março banharam o sertão, garantindo água para uma boa colheita de alimentos e criação de pastagem para os animais.

É mentira

“Duvido que tenha um político no Brasil que tenha se eleito sem caixa 2. E, se ele diz que se elegeu sem, é mentira, porque recebeu do partido. Então, impossível”. Empresário Marcelo Odebrecht, em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicado no site UOL, em 27/03/2017.

Sugestão de pauta

MARÉ BAIXA Empresário Marcelo Odebrecht Foto Giuliano GomesFolhapress

Escreva para a revista. Dê sua sugestão de pauta. Mande sua opinião para o email revistalitorallesteceara@gmail. com ou envie sua mensagem para o whatsapp 85.9.8868.1012.

Impeachment - Senado que arquivou dois processos de pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. Impeachment - Imprensa que não divulgou os dois pedidos de impeachment do ministro Gilmar Mendes.

EDITORIAL C E A R Á Expediente A Litoral Leste Ceará é uma revista de notícias da região do Litoral Leste do Estado do Ceará. A 1ª edição circulou em 23 de setembro de 2013. Instagram: /Revista-Litoral-Leste-Ceará Facebook: revistalitorallestece Email: revistalitorallesteceará@gmail.com Periodicidade: Bimestral Circulação: Regional Distribuição: Dirigida Editor Augusto Brandão revistalitorallesteceara@gmail.com 85 98868.1012 / 99842.8035 Reportagem Soriano Ribeiro edsory@gmail.com Mídias sociais Morena Brandão Equipe Fortaleza: Antônio José Oliveira, Raíza Brandão Soriano Ribeiro Aracati: Francisco Portela 88.3421.6484 / 88.999913424 Cascavel: Herildes Rebouças - 85 9.88876348 Beberibe: Onésimo Regímio 85.99979.7097 / 85.98697.6898 Fortim: Raul Costa - 88.99785.7583 Concepção Gráfica / Edição de arte Marcos Aurélio - mgmarkosg@gmail.com Abrangência Aracati, Aquiraz, Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Fortim, Horizonte, Icapuí, Pacajus, Pindoretama e Fortaleza Impressão PrintColor Gráfica e Editora Rua Epaminondas, 420 - Vila União, FortalezaCE, CEP: 60.429-000 Telefone: 085.3257.9283 Os textos assinados são da responsabilidade dos autores, bem como opiniões de entrevistados e informações de anúncios. A Litoral Leste Ceará é uma revista da 4ª Via Comunicação. CNPJ 20.094.209/0001-20, Pindoretema-CE.

O primeiro da lista O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, condenou na quinta-feira, 30 de março, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. Somadas, as penas chegam a 15 anos e quatro meses de prisão. Ele é acusado de receber propina de US$ 1,5 milhão em um negócio da Petrobras em Benin, na África. Em relação à lavagem, diz que “envolve a quantia substancial de cerca de um milhão e quinhentos mil dólares. A lavagem de significativa quantidade de dinheiro merece reprovação a título de consequências. A culpabilidade é elevada. O condenado realizou condutas de ocultação e dissimulação, entre 2011 a 2014, quando no exercício do mandato de deputado federal”. Já sobre corrupção passiva, o magistrado afirma que Cunha recebeu “vantagem indevida no exercício do mandato de deputado federal, em 2011”. “A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, diz Moro na sentença. Os advogados devem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Eles têm um prazo de cinco dias para apresentar recursos aos juízes da segunda instância. No fim da sentença, Moro homenageou o ministro do Supremo Teori Zavascki, que morreu há dois meses em um acidente aéreo e que determinou o afastamento de Cunha do mandato de deputado, em maio de 2016. O ex-deputado foi preso em outubro de 2016, depois de ter perdido o foro privilegiado. O juiz federal afirmou que é preciso recordar “o legado de independência” de Teori em um momento “quando se discute a aprovação de nova lei de abuso de autoridade que, sem as salvaguardas necessárias, terá o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e com isso colocará em risco a independência judicial, subordinando-a ao interesse dos poderosos”. Espera-se que o ex-parlamentar seja apenas o primeiro de uma lista de centenas de agentes públicos dos três poderes da República mancomunados com agentes dos setores empresarial e financeiro. Que seja uma lição para por fim à corrupção no país e sinal de que a impunidade está chegando ao fim. Segundo levantamento do site Congresso em Foco, pelo menos 157 dos 513 integrantes da Câmara Federal são alvos de acusações criminais no Supremo Tribunal Federal. Entre eles tem nove parlamentares da bancada do Ceará. PP, PMDB, PT e PR concentram mais da metade da bancada dos suspeitos.

ENERGIA

Cidades do Litoral Leste vivem “Apagão cultural”

s receitas orçamentárias de 2017 dos municípios do Litoral Leste cearense (Eusébio, Aquiraz, Pindoretama, Cascavel, Beberibe, Fortim, Aracati e Icapuí) disponíveis no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE) observam-se os verdadeiros motivos do apagão cultural por que passa essas cidades da costa do sol nascente. Incluem-se na lista os três municípios que compõem a área de circulação da revista: Chorozinho, Pacajus e Horizonte. Com exceção do Eusébio, as demais ci-

dades têm mais dinheiro para o esporte e lazer do que para a cultura e arte. Tem cidade que tem investido uma nota preta no esporte (principalmente o futebol de campo) e a realidade das equipes de futebol do município é uma tristeza só. Muitas equipes dependem da caridade do poder público para obter uniformes esportivos, bolas etc. Nessas cidades a cultura e arte estão relegadas ao total abandono. É outra tristeza. As oito cidades têm Secretaria de Cultura [agregada a outra(s) área(s) da administração].

Existe muito gente boa atuando de forma séria e competente nos segmentos da cultura e arte nessas cidades. São bandas marciais, quadrilhas juninas, artesanato, circo, teatro, dança (dança do coco do Balbino e Batoque), mamulengo (Pindoretama), manifestações folclóricas e populares (reisados, boi-bumbá em Aracati), literatura (cordel) etc. Nenhum desses municípios dispõe de políticas públicas para cultura e arte. Tudo é feito na base do improviso. Uma vergonha.

Com as receitas orçamentárias abaixo o apagão cultural vai continuar. Eusébio Orçamento: R$ 269.885.517,00 Difusão Cultural: R$ 3.057.000,00 (1,13%) Desporto Comunitário: R$ 1.552.000,00 (0,57%) Lazer: R$ 311.000,00 (0,11%) Aquiraz Orçamento: R$ 200.000.000,00 Difusão Cultural: R$ 1.085.000,00 (0,54%) Desporto Comunitário: R$ 1.133.000,00 (0,56%) Desporto Ensino Superior: R$ 1.300.000,00 (0,65%) Pindoretama Orçamento: R$ 51.785.800,00 Difusão Cultural – R$ 263.000,00 (0,50%) Desporto Comunitário: R$ 1.484.000,00 (2,86%) Lazer: R$ 121.000,00 (0,23%) Cascavel Orçamento: R$ 165.000.000,00 Difusão Cultural: R$ 574.000,00 (0,34%) Desporto Comunitário: R$ 737.300,00 (0,44%)

Lazer: R$ 670.000,00 (0,40%) Beberibe Orçamento: R$ 125.635.000,00 Difusão Cultural: R$ 312.000,00 (0,24%) Desporto Comunitário: R$ 393.000,00 (0,31%) Desporto Rendimento: R$ 67.000,00 (0,05%) Fortim Orçamento: R$ 48.142.670,00 Difusão Cultural: R$ 300,00 (-46%) Desporto Comunitário: R$ 1.115.455,00 (2.31%) Aracati Orçamento: R$ 176.253.000,00 Difusão Cultural: R$ 761.000,00 (0,43%) Desporto Comunitário: R$ 240.000,00 (0,13%) Desporto Rendimento: R$ 55.000,00 (0,03%) Lazer: R$ 79.000,00 (0,04%) Icapuí Orçamento: R$ 82.734.793,53 Difusão Cultural: R$ 230.000,00 (0,27%)

Desporto Comunitário: R$ 151.000,00 (0,18%) Lazer: R$ 2.165.851,01 (2,61%). Chorozinho Orçamento: R$ 48.532.350,00 Difusão Cultural: R$ 169.500,00 (0,34%) Desporto Comunitário: R$ 154.600,00 (0,31%) Horizonte Orçamento: R$ 208.843.532,72 Difusão Cultural: R$ 672.355,00 (0,32%) Cultura Turismo: R$ 995.000,00 (0,47%) Desporto Comunitário: R$ 4.482.388,12 (2,14%) Lazer: R$ 153.200,00 (0,07%) Desporto de Rendimento: R$ 1.185.936,31 (0,56%) Pacajus Orçamento: R$ 130.000.000,00 Difusão Cultural: R$ 875.000,00 (0,67%) Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico: R$ 403.000,00 (0,31%) Desporto Comunitário: R$ 875.000,00 (0,67%)

CAPA

Extrema pobreza e infraestrutura são os maiores desafios do Litoral Leste

a edição passada da Litoral Leste Ceará, fiz uma análise do Perfil Básico Municipal 2016 quantos aos municípios de Aquiraz, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Horizonte, Pacajus, Pindoretama, Aracati, Beberibe, Fortim e Icapuí, sendo que os oito primeiros são integrantes da Região Grande Fortaleza, e os quatro últimos da Região do Litoral Leste. O Perfil Municipal é um documento do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), lançado em dezembro passado. Essa 13ª edição dispõe sobre as temáticas da geografia e dos aspectos demográficos, sociais, econômicos, políticos e de infraestrutura de cada um dos 184 municípios cearenses. Como afirmei na primeira abordagem, os gestores dessas cidades podem, de algum modo, aproveitar esses indicadores para a formulação das ações do Poder Executivo

Municipal quanto oferecer uma melhor qualidade de vida para os munícipes. Este segundo artigo trata de dois temas complexos desse documento do Ipece: a extrema pobreza e a infraestrutura nos doze sobreditos municípios. Os dados aqui tratados serão comparados, dentro do mesmo contexto, com os do Perfil Básico Municipal dos anos de 2004, 2005 e 2007, que tratam de indicadores referentes aos anos de 2002, 2003 e 2005, respectivamente. É relevante demonstrar, para melhor compreensão dos assuntos mencionados, sobre a população estimada dessas cidades em 2016 (Fonte: IBGE), totalizando 3.146.391 de habitantes, correspondente a 35,10% dos cearenses: Aquiraz 78.438; Aracati 73.188; Beberibe 52.719; Cascavel 70.574; Chorozinho 19.194; Eusébio 51.913; Fortaleza 2.609.716; Fortim 16.115;

Revista Litoral Leste DO CEARÁ

Horizonte 64.673; Icapuí 19.554; Pacajus 69.887 e Pindoretama 20.430. Extrema Pobreza A extrema pobreza tem sido um dos grandes desafios a ser enfrentado pelos gestores municipais do nosso país. Conforme o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (hoje Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário), a extrema pobreza é considerada quando o rendimento mensal domiciliar per capita chega até R$ 70,00. No âmbito desses doze municípios, a extrema pobreza é maior na população de Beberibe com 25,43%, sendo 18,29% na área urbana, e 31,01% na zona rural. A sequência seguinte apresenta os seguintes percentuais, tanto no total como nas áreas urbana e rural: 22,64% em Fortim (Urbana 19,82%; Rural – 27,84%); 20,20% em Chorozinho (Urbana - 16,80%; Rural - 25,38%);19,82% em Icapuí (Urbana – 10,64%; Rural 24,04%); 17,42% em Aracati (Urbana – 12,88%; Rural –25,38%); 16,02% em Cascavel (Urbana –14,79%; Rural – 22,92%); 13,97 em Pindoretama (Urbana –11,96%; Rural – 17,03%); 12,62% em Pacajus (Urbana - 10,77%; Rural – 21,02%); 10,83% em Aquiraz (Urbana –10,44%; Rural – 15,58%); 9,10% em Horizonte (Urbana –8,45%; Rural – 17,16%); 8,24% em Eusébio; e 5,46% em Fortaleza. É significativo observarmos que, o índice de extrema pobreza acima de 20% encontra-se na zona rural de sete dos doze municípios, ficando outras três cidades com o índice entre 15% e 20%, totalizando 207.101 munícipes que, em 2010, viviam nessa situação. No Estado do Ceará são 1.502.924 (17,78%) cearenses. Emprego e Renda Em 2015, no item “empregos formais”, a atividade “serviços” ocupou o primeiro lugar em Aquiraz (33,25% dos 17.698 empregos), Eusébio (38,10% dos 40.411 empregos) e Fortaleza (44,27% dos 823.674 empregos); a atividade “indústria de transformação” ocupou a liderança em Cascavel (39,88% dos 7.965 empregos), seguido de Horizonte (65,70% dos 16.577 em-

pregos), e Pacajus (40,54% dos 9.211 empregos); a “administração pública” (prefeitura) ocupou o destaque em primeiro em Beberibe (43,86% dos 4.913 empregos), Chorozinho (52,03% dos 1.547 empregos), Fortim (69,98% dos empregos) e Pindoretama (34,5% dos empregos); o “comércio” ocupou o primeiro lugar em Aracati (24,42% dos empregos); e a área “agropecuária” ocupou isoladamente posição em Icapuí (69,87% dos empregos). Infraestrutura Com dados de 2015, a taxa de cobertura de água e de esgoto aparece tãosomente na área urbana dessas cidades. Nesse ano, o abastecimento de água era o seguinte: Aquiraz (98,80%), Aracati (99,49%), Beberibe (89,99%), Cascavel (96,28%), Chorozinho (98,33%), Eusébio (96,69%), Fortaleza (99,72%), Fortim (96,09%), Horizonte (95,96%), Icapuí (91,10%), Pacajus (95,29%) e Pindoretama (90,82%); e o esgotamento sanitário: Aquiraz (49,57%), Aracati (46,08%), Beberibe (46,43%), Cascavel (4,40%), Eusébio (13,70), Fortaleza (57,72%), Horizonte (13,78%), Pacajus (4,43%) e Pindoretama (0,10%). Na infraestrutura, vamos ainda confrontar os dados de 2000 e 2010 (Censos IBGE) com relação a domicílios particulares permanentes sem banheiro, rede geral ou pluvial de esgoto, fossa séptica, outra forma de esgotamento sanitário e lixo coletado. Em 2010, ainda existia 8.073 domicílios sem banheiro, havendo diminuição em Aquiraz (2.487 para 529), Ara-

No âmbito desses doze municípios, a extrema pobreza é maior na população de Beberibe com 25,43%, sendo 18,29% na área urbana, e 31,01% na zona rural

cati (3.152 para 1.148), Beberibe (3.548 para 1.334), Cascavel (3.388 para 964), Chorozinho (808 para 212), Eusébio (1.215 para 151), Fortaleza (17.000 para 2.711), Fortim (828 para 240), Horizonte (1.249 para 117), Icapuí (1.070 para 244), Pacajus (1.367 para 239) e Pindoretama (324 para 184). A rede geral ou pluvial de esgoto aumentou nos seguintes percentuais: Aquiraz (5,03% para 9,72%), Aracati (0,59% para 3,82%), Beberibe (0,55% para 7,38%), Cascavel (0,16% para 3,23%), Chorozinho (0,09% para 0,46%), Eusébio (3,97% para 13,45%), Fortaleza (44,40% para 59,56%), Fortim (0,04% para 0,465), Horizonte (0,14% para 5,95%), Icapuí (0,05% para 0,56%), Pacajus (0,21% para 0,74%) e Pindoretama (0,06% para 0,24%). O número de fossa séptica aumentou em Beberibe (0,88% para 4,17%), Cascavel

(1,63% para 11,29%), Chorozinho (0,07% para 4,38%), Horizonte (3,50% para 8,04%), Icapuí (1,50% para 14,42%) e Pindoretama (0,37% para 0,99%); diminuindo em Aquiraz (34,98% para 27,05%), Aracati (0,90 para 0,72%), Eusébio (25,74% para 18,90%), Fortaleza (19,02% para 15,10%), Fortim (1,88% para 1,59%) e Pacajus (12,05% para 6,33%). Com relação à outra forma de esgotamento sanitário, apenas Fortaleza reduziu esse item de 33,34% para 24,95%. Os demais onze municípios aumentaram expressivamente: Aquiraz (42,24% para 60,54%), Aracati (76,35% para 89,65%), Beberibe (63,00% para 78,97%), Cascavel (73,50% para 80,35%), Chorozinho (81,79% para 91,28%), Eusébio (53,55% para 66,47%), Fortim (68,65% para 92,18%), Horizonte (80,84% para 85,26%), Icapuí (70,25% para 80,35%), Pacajus (74,56% para 91,56%) e Pindoretama (90,32% para 95,32%). A coleta de lixo aumentou nas doze cidades: Aquiraz (53,55% para 75,24%), Aracati (61,32% para 73,22%), Beberibe (33,86% para 59,58%), Cascavel (53,03% para 66,16%), Chorozinho (39,15% para 61,64%), Eusébio (68,77% para 94,05%), Fortaleza (95,22% para 98,75%), Fortim (49,13% para 73,47%), Horizonte (62,46% para 91,04%), Icapuí (58,89% para 82,44%), Pacajus (57,51% para 82,23%) e Pindoretama (46,96% para 69,56%). (Por Ricardo Ruiz, Professor do IFCE em Cooperação Técnica no IFRJ, ricardooliveiraruiz@hotmail.com)

Localidade de acesso à Praia das Fontes, em Beberibe

Revista Litoral Leste DO CEARÁ

ROTA POLÍTICA

R$ 158 milhões para 101 municípios

governador Camilo Santana anunciou em Chorozinho, na manhã de domingo, 19 de março, Dia de São José, Padroeiro do Ceará, investimentos de R$ 158 milhões para os agricultores e agricultoras do Estado, contemplando 101 municípios, beneficiando mais de 20 mil famílias. No assentamento José Lourenço, o governador iniciou a agenda, participando de práticas produtivas, onde ele próprio realizou a escarificação do solo, o plantio mecanizado de mandioca, o plantio de palma forrageira e a ordenha de caprino. Depois de liberar recursos de cerca de R$ 55 milhões para a região, Camilo Santana enfatizou, em seu discurso, a importância do projeto São José lll na vida dos agricultores. “Essa é a maior liberação de recursos da história do São José para projetos produtivos. Nós temos muitos homens e mulheres que trabalham no campo, levando alimento para todos os cearenses. E eles estão sofrendo há mais de cinco anos com a seca. Então, este ano, o São José é uma forma de reco-

Governador e prefeito Dr.Júnior (D)

nhecimento a esse público”, pontuou. Os R$ 158 milhões serão investidos da seguinte forma: R$ 148 milhões para projetos produtivos, assistência técnica e projetos de água, somados a R$ 10 milhões que serão investidos no Mapeamento de Solo do Ceará, realização que contará com o apoio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos

Hídricos (Funceme). Estiveram presentes no evento o deputado federal Odorico Monteiro, os deputados estaduais Evandro Leitão, Moisés Braz, Leonardo Pinheiro e Raquel Braz, o prefeito de Chorozinho, Dr. Júnior e os secretários Nelson Martins, chefe da Casa Civil, e Dedé Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, dentre outros.

Saneamento rural

Participantes

om o objetivo de implantar o Sistema de Informação de Água e Saneamento Rural (Siasar) nos municípios cearenses, a Secretaria das Cidades realizou uma série de seminários com o apoio do Ministério da Integração e do Comitê Estadual do Siasar. Um total de 45 representantes já assinou o termo de compromisso onde os prefeitos se comprometem a apoiar a implantação do Siasar nas localidades rurais. Entre eles estão quatro de circulação da revista: Cascavel, Horizonte, Pindoretama e Icapuí, além de Aracati que foi o município pioneiro no Estado na implantação do serviço de saneamento rural. Durante os encontros, foram apresentadas as propostas da Secretaria das Cidades e do Ministério da Integração, além das propostas da Secretaria das Cidades e do banco KFW para a continuidade do programa Ceará IV / KFW. Como forma de assegurar a continuidade da expansão para novos municípios cearenses, a Secretaria garantiu recursos da ordem de R$ 6 milhões, junto ao Ministério da Integração, através do Programa Interáguas, em novembro de 2016.

Revista Litoral Leste DO CEARÁ

Três câmaras municipais têm os maiores orçamentos Aquiraz, Eusébio e Horizonte são as Câmaras Municipais com maiores orçamentos para 2017, enquanto as três menores são Fortim, Pindoretama e Chorozinho. Veja o quadro.

Orçamentos das Câmaras Municipais para 2017

Portal da Transparência dos Municípios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE) disponibilizou para o conhecimento público os orçamentos das Câmaras de Vereadores dos 184 municípios do Estado, entre eles os 11 municípios de circulação da revista, além de Fortaleza. No site do tribunal o leitor obterá algumas informações como despesas orçamentárias por função e subfunção ou despesas orçamentárias por unidade orçamentária: http://www.tcm.ce.gov.br/tcm-site/

receitas-e-despesas/ Também poderá obter informações de despesas orçamentárias por função e subfunção Legislativa. Se optar por despesas orçamentárias por unidade orçamentária, deverá localizar, por exemplo, a Câmara Municipal, Legislativo Municipal ou outros nomes similares. Basta clicar no Portal da Transparência dos Municípios (http://www.tcm.ce.gov. br/transparencia/), selecionar o município e, em seguida a abrir na Câmara de Vereadores.

Município Aquiraz Aracati Beberibe Cascavel Chorozinho Eusébio Fortaleza Fortim Horizonte Icapuí Pacajus Pindoretama Fonte: TCE-CE

R$ 10.947.601,42 5.895.777,53 3.455.167,23 2.910.000,00 1.717.700,00 9.360.000,00 160.168.133,00 1.501.180,55 6.472.019,73 2.103.369,16 4.465.214,75 1.713.000,00

Três prefeituras têm os maiores orçamento para 2017

Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) disponibiliza em seu site para o acesso público, o orçamento anual 2017 das 184 cidades cearenses, entre eles os dos 11 municípios de circulação da revista, além de Fortaleza. Como instrumentos de gestão (com o Plano Plurianual e as Diretrizes Orçamentárias), o orçamento anual de um município é constituído de impostos, taxas e contribuições, consoante a Constituição Federal de 1988. Está disponível em http://www.tcm.ce.gov.br/ tcm-site/receitas-e-despesas/receitas-edespesas-resultado Os três maiores orçamentos são os das prefeituras de Horizonte (R$ 208 milhões), Aquiraz (R$ 200 milhões) e Aracati (mais de R$ 176 milhões). Veja o quadro ao lado.

Orçamentos das prefeituras para 2017 Município Aquiraz Aracati Beberibe Cascavel Chorozinho Eusébio

R$ 200.000.000,00 176.253.000,00 125.635.000,00 165.000.000,00 48.532.350,00 269.885.517,00

Município Fortaleza Fortim Horizonte Icapuí Pacajus Pindoretama Fonte: TCE-CE

R$ 7.587.409.224,00 48.142.670,40 208.843.532,72 82.852.210,51 130.000.000,00 51.785.800,00

Prefeitura de Horizonte

Revista Litoral Leste DO CEARÁ

INFORME

As cores do Ceará A

s falésias são um presente da natureza que dão ao Ceará um novo roteiro para atrair e encantar os turistas com uma variedade de cores, originalidade e beleza. São formas geográficas que resultam do encontro do mar com a terra. Este fenômeno se apresenta no litoral Leste e se enfileira nos municípios de Cascavel, Beberibe, Fortim, Aracati e Icapuí, que recebem a denominação de Rota das Falésias e estão preparados para bem receber os visitantes. As falésias se apresentam em paredões rochosos de areias coloridas com formas que aguçam nossa imaginação e despertam os empreendedores locais para desenvolver o turismo, distribuir renda, gerar empregos e aquecer a economia do Estado. Diante desta particularidade, o Ceará se redescobre com ações para atrair turistas com produtos de qualidade e com a integração do visitante com as comunidades e os costumes da região. Adormecido pelo tempo, este fenômeno da natureza despertou como elemento básico para a criação da Rota das Falésias, projeto que nasceu da iniciativa dos empresários do setor de turismo de cada município, ganhou forma através do Sebrae/CE e está recebendo apoio do Governo do Estado. Um dos

objetivos do roteiro é fazer com que o turista permaneça mais tempo no Ceará, conheça novos lugares e descubra a exuberância da natureza. Cada município tem sua peculiaridade neste universo de beleza diferenciada, que se destaca pela existência de outros fenômenos como dunas, rios, mangues, coqueiros, lagoas, grutas, mar e praias a perder de vista. Este conjunto de elementos naturais forma as mais belas paisagens do Ceará com opções de lazer, conforto e oferta de esportes náuticos. Para quem sai de Fortaleza, a Rota das Falésias começa em Cascavel, onde os visitantes encontram as praias da Caponga, Águas Belas e Barra Nova e se deslumbram no passeio de buggy, que passa pelo encontro do Rio Mal Cozinhado com o mar, na praia de Águas Belas. As praias contam com pontos de apoio para os turistas, com 22 meios de hospedagem e 42 pontos de alimentação, entre barracas e restaurantes, com opções como a Pousada Jangadas da Caponga e o Restaurante Delícias das Jangadas. As praias de Cascavel têm tradição pesqueira e oferecem uma boa gastronomia com peixes e frutos do mar. Um diferencial deste município é a sardinha, peixe que deu origem a um festival gas-

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tronômico no mês de novembro. O município seguinte é Beberibe, que tem a maior concentração de falésias nas praias de Morro Branco e Praia das Fontes e diversifica os atrativos em outras paisagens litorâneas. É o caso de Uruaú, que além da praia, conta com a lagoa do mesmo nome em harmonia com o mar. É um recanto de muita paz que está sendo descoberto pelos amantes do kitesurf de vários países. Morro Branco ganhou da natureza um agrupamento de formas rochosas, denominadas oficialmente de Monumento Natural das Falésias. O espaço é Área de Proteção Ambiental (APA) e uma referência na rota, com 12 cores de areia encontradas num passeio guiado por caminhos estreitos, num labirinto entre paredões rochosos que desafiam o tempo e despertam a imaginação. A gastronomia se apresenta nas barracas instaladas à beira-mar e nos pequenos hotéis. Uma boa oferta de peixes e frutos do mar (lagosta e camarão) o turista

na Rota das Falésias

encontra na Barraca Areias Coloridas. A Praia das Fontes tem a maior rede hoteleira da região e se define pelas fontes de água doce que descem das falésias. A variedade de atrativos é formada de dunas, lagoas e grutas no meio de uma paisagem que já foi cenário de novela e de outros programas de TV. A estrutura hoteleira do município junta simplicidade e conforto em grandes e pequenos hotéis e pousadas. São 42 estabelecimentos de alimentação e 34 meios de hospedagem. Esta praia abriga o Coliseum Beach Resort, o único hotel com o sistema All inclusive na região, e o Hotel Parque das Fontes, com amplas instalações e um parque aquático com brinquedos infantis. O município seguinte é Fortim, instalado à margem do Rio Jaguaribe, que se encontra com o mar nesta localidade. O rio guarda muitas histórias das populações ribeirinhas e está sendo usado para passeios em meio a uma vegetação rica em fauna. Um dos atrativos do

passeio no rio é o Canal do Amor. As praias entram no roteiro do turista nesta bela vila de pescadores. Fortim tem 32 pontos de alimentação e 11 meios de hospedagem, entre outros, o Vila Selvagem Hotel. Beleza, história e encantamento estão na parada seguinte, no município de Aracati, que abriga a famosa Canoa Quebrada, diferenciada por sua vida noturna na rua principal – “Broadway” – e pelas praias com cenário de dunas e falésias. A cidade tem edificações do século XVIII, herança da colonização portuguesa. O visitante encontra 65 meios de hospedagem e 54 pontos de alimentação. Em Canoa Quebrada estão vários hotéis, como o Falésia Praia Hotel, e a barraca Chega Mais Beach. A Rota das Falésias chega a Icapuí, na divisa do Ceará com o Estado do Rio Grande do Norte. O litoral é formado por praias de águas calmas e tem uma culinária rica pela pesca da lagosta. São várias praias estruturadas para receber o turista. A força das falésias está na praia de Ponta Grossa. São 32 meios de hospedagem e 44 estabelecimentos de alimentação. Uma boa pedida é o Hotel Casa do Mar. Dotada de belas praias e boa estrutura de serviços, a Rota das Falésias despertou o interesse da operadora

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CVC, que está comercializando o destino em todo o Brasil. Para unir forças em sua operacionalização e promover a região, criamos a Associação da Rota das Falésias da Indústria do Turismo (Arfit), que tenho a honra de presidir. Dezenas de associações e cooperativas congregam várias categorias profissionais: barracas de praia, empreendedores turísticos, bugueiros, condutores, taxistas e moto taxistas, todos empenhados em oferecer um bom serviço para encantar e fidelizar os visitantes. (Por Darlan Leite, Presidente da Associação da Rota das Falésias da Indústria do Turismo - Arfit)

Entre outras coisas

#SomosTodosAquiraz

Participantes

Secretaria de Turismo de Aquiraz realizou na tarde de quarta-feira, 29 de março, no Hotel Santuário das Águias, localizado na Avenida Caminho do Sol, 5599, Porto das Dunas, em Aquiraz, o planejamento estratégico para o turismo da região até 2040. Com o tema #SomosTodosAquiraz, o evento é uma mobilização social de representantes das diversas áreas que se envolvem de maneira próxima e direta com o turismo do município como as rendeiras, pescadores, donos de barracas de praia, rede hoteleira, artesãos, quilombolas, indígenas e cidadãos, além de gestores municipais e estaduais. A ideia foi construir a várias mãos um planejamento e ações que tragam soluções para toda a rede turística de Aquiraz, valorizando não só a sua extensão litorânea, mas todas as manifestações culturais e importância histórica para o estado, bem como o firmamento de novas parcerias institucionais. O evento foi aberto ao público, e além de apresentações artísticas locais, foram distribuídas mudas do horto doadas pela Secretaria de Turismo de Fortaleza.

Escola de Ensino Médio tem nova sede

Governador e Acilon Gonçalves

m solenidade realizada na noite de 30 de março, o governador Camilo Santana inaugurou a nova sede da Escola de Ensino Médio (EEM) Professora Francisca Linhares de Sousa, no bairro Jabuti, no Eusébio. Participaram também da solenidade a vice governadora Izolda Cela, o prefeito Acilon Gonçalves, a secretária executiva estadual da Educação, Rita Colares, e os deputados estaduais Bruno Gonçalves, Evandro Leitão, Jeová Mota e Tin Gomes. Com a nova estrutura, os estudantes e profissionais passam a ter um espaço adequado para o ensino e a aprendizagem. São seis salas de aula, com capacidade para atender até 810 alunos nos três turnos (manhã, tarde e noite), laboratórios de Informática, Física, Química, Biologia e de Matemática, sala para o Grêmio Estudantil, biblioteca e sala de vídeo. A escola conta, ainda, com anfiteatro e quadra poliesportiva. O governador Camilo Santana afirmou que os resultados do investimento da educação estão aparecendo, com as novas escolas e com os resultados obtidos na educação, tanto no Estado como nos municípios. O prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves, destacou o empenho do Governo do Ceará no trabalho da educação como agente transformador.

Ceará representa o Brasil

III Assembleia Geral do Sistema de Informação sobre Água e Saneamento Rural (Siasar) foi realizada de 3 a 7 de abril , em Cali, na Colômbia. O Brasil foi representado pelo Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades. O encontro reúne delegações de 11 países, técnicos do Banco Mundial e agências que trabalham com a água potável e saneamento. O Ceará é o primeiro estado brasileiro a implementar o sistema e os técnicos da SCidades foram convidados para participar do evento para apresentar as ações exitosas na experiência de implantação do Siasar, através do projeto piloto nas comunidades rurais do município de Aracati. O Siasar consiste em uma ferramenta de informação básica e atualizada sobre os serviços de saneamento rural de um país, sendo possível, entre outras funcionalidades, o monitoramento da cobertura, qualidade e sustentabilidade do serviço de abasteciParticipantes mento de água e esgotamento sanitário da região, o registro do desempenho dos prestadores de assistência técnica e a transferência de dados estatísticos, cruzando base de dados setoriais. Atualmente, o banco de dados do sistema já possui armazenados informações de mais de 23 mil comunidades rurais dos países membros. A ferramenta, financiada pelo Banco Mundial, já é utilizada por outros países da América Latina como Costa Rica, Honduras e Peru.

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VETICAL S/A

Reembolso de férias

Remanejamento de recursos para Pindoretama

ex-conselheiro afastado por prática de irregularidades do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes, entrou com ação cobrando que a Corte o reembolse por férias não gozadas entre 2011 e 2016. O intervalo corresponde ao período em que o ex-conselheiro ficou afastado do cargo, após o jornal O POVO revelar seu envolvimento no Escândalo dos Banheiros, que desviou mais de R$ 2 milhões, verba que deveria ter sido usada para construir kits sanitários em áreas pobres de municípios do interior cearense, entre eles Pindoretama, Horizonte, Pacajus e Chorozinho. O pedido teve entrada na terçafeira, 28 de março, e ocorre menos de uma semana após aposentadoria do ex-conselheiro ser publicada no Diário Oficial do Estado. Mesmo garantindo benefício de R$ 30,4 mil mensais e não tendo trabalhado no período, Teodorico resolveu buscar reembolso. A assessoria de imprensa do TCE

Teodorico Menezes

esclareceu que o processo ainda está em fase de instrução e não soube precisar os valores reivindicados pelo ex-conselheiro. Como cada conselheiro tem direito a dois meses de férias por ano e tem soldo de mais de R$ 30 mil, “indenização” poderia chegar a mais de R$ 300 mil.

TCM desaprova contas de Icapuí

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), durante sessão de quinta-feira 30 de março, emitiu parecer prévio pela desaprovação da prestação de contas de governo do município de Icapuí, referente ao exercício de 2008. O julgamento cabe à Câmara Municipal, que só pode decidir em desacordo com a posição técnica do TCM por maioria de dois terços. O parecer construído pelo TCM tem como objetivo apresentar uma análise sobre a execução do plano de governo sob os aspectos orçamentário, financeiro e patrimonial, levando em consideração a aplicação dos recursos públicos conforme as regras constitucionais e legais. O prefeito na época era José Edilson da Silva. Como se trata de contas de

Ex-prefeito Edilson da Silva

governo, o julgamento compete à Câmara de Vereadores, a quem caberá o desfecho final por possíveis penalidades.

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Camilo Santana, Valdemar Araújo, Sérgio Aguiar e Tadeu Fernandes

prefeito Valdemar Araújo e o vice Tadeu Fernandes, de Pindoretama, foram recebidos pelo governador Camilo Santana, na terça-feira, 4 de abril, no Palácio da Abolição. Eles estavam acompanhados do deputado estadual Sérgio Aguiar. Na pauta, o asfalto da CE585 (estrada do Coqueiro), a reforma e ampliação da estação de tratamento d’água do município, o recapeamento asfáltico das avenidas Firmino Crisóstomo e Capitão Nogueira, com sinalização e construção dos pórticos para as entradas da cidade. Além de atender as demandas do município, o governador remanejou recursos de 2016 das áreas da saúde, esporte e infraestrutura para 2017, o que garante o repasse para o município no orçamento deste ano.

CIDADES

Aracati, Eusébio e Pacajus lideram desemprego no Litoral Leste Ceará

evantamento do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT-Ceará) aponta para municípios com maior e menor movimentação de mercado de trabalho, ou seja, de empregados e desempregados, em 2016. Os dados, segundo o coordenador da Intermediação de Profissionais do IDT, Rubens Rodrigues, compõem o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), referente ao ano de 2016, bem como os indicadores de desempenho dos postos de atendimento situados nestes municípios. De acordo com o CAGED, os maiores desligamento foram em Aracati (1.627), Eusébio (1.662) e Pacajus (852). Estes dados representam o número de pessoas desempregadas nestes municípios, ou seja, saldo negativo. Isto significa também que estes três municípios lideram o desemprego no Litoral Leste do Estado. Enquanto isto houve saldo positivo em Icapuí (152), Aquiraz (144) e Fortim (10). Nestes municípios o Cadastro Geral conseguiu alocar no mercado de trabalho o número de empregados além do oferecido pelos empregadores. Criado em 1998, com base na lei estadual nº 12.781, o IDT foi qualificado como Organização Social pelo decreto nº 25.019, de 3/7/1998, tornando-se uma instituição apta a executar políticas públicas do trabalho, por meio de contrato de gestão e outros instrumentos usados na relação contratual do estado com seus parceiros institucionais. Ao longo desses anos, o IDT vem se firmando como instituição de referência na execução das políticas, programas e ações da área do trabalho, especialmente no tocante à implementação do escopo das ações do Programa SINE

no estado, hoje, sob a coordenação/ supervisão da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). Rubens Rodrigues observa que no conjunto desses municípios houve um movimento maior de desligamento de trabalhadores, com destaque para os municípios de Aracati, Eusébio e Pacajus, havendo também um saldo positivo, mesmo que em pequena proporção, em Icapuí, Aquiraz e Fortim. Nestes municípios, destacam-se, na geração de postos de trabalho os setores de serviços, respondendo por 32,16%; indústria de transformação, 24,38%; comércio, 17,10%; construção civil, 11,46%; agropecuária, 13,37% e os demais setores de atividade somam 1,53%. Ao abordar a admissão por sexo, o coordenador constata que as vagas são ocupadas, em sua maioria, por trabalhadores do sexo masculino, que representam 73,37% do total de admitidos em 2016. Neste caso especifico, verifica-se que as mulheres participam com 26,63%, tendo ainda muito espaço para avançar em sua participação mais efetiva no mercado de trabalho na região. Rubens Rodrigues disse que os resultados operacionais das Unidades de Atendimento do SINE-CE/IDT localizadas na região demonstram a melhoria contínua do seu desempenho. Os serviços prestados detêm Certificação de Qualidade ISO 9001-2008 (desde 2003), outorgada pela DetNorskeVeritas (DNV-GL), sendo o único serviço público de emprego do País detentor dessa certificação. “Atuando com capilaridade, flexibilidade e mobilidade espacial, a rede SINE-CE/IDT consegue atender às demandas de suas clientelas em todas as regiões do estado”.

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Rubens da Cunha Rodrigues coordenador da Intermediação de Profissionais

Atualmente, segundo o coordenador, essa rede é formada por: 35 Unidades de Atendimento (incluindo o Centro do Trabalhador Autônomo – CTA); dois Balcões de Emprego/Estágio, em Fortaleza; e dez Postos de Atendimento, mantidos por prefeituras do interior, acompanhados pelo IDT. No Litoral Leste tem seis Unidades de Atendimento localizadas nos municípios de Aquiraz, Aracati, Cascavel, Eusébio, Horizonte e Pacajus. A atuação das Unidades de Atendimento do SINE-CE/IDT, reflete o desempenho do mercado de trabalho local e regional, considerando os parâmetros estabelecidos pelo Ministério do Trabalho. “Mesmo atravessando um momento difícil na economia nacional com reflexos diretos nos estados e municípios, que tem afetado a dinâmica da geração de emprego, o SINE-CE/IDT vem atendendo aos trabalhadores, empresas que disponibilizam suas vagas e instituições parceiras, buscando solucionar suas demandas com eficiência, eficácia e efetividade”, concluiu Rubens Rodrigues.

HISTÓRIA

Relíquia de 156 anos em Pindoretama

Pindoretama tem se notabilizado como a cidade da maior rapadura do mundo (IN RankBrasil). Situada no Litoral Leste cearense, Pindoretama está inserida, através da CE040, na Roda dos Engenhos (junto com os municípios de Aquiraz e Cascavel), merecendo com essa atividade econômica, o título de “Capital da Rapadura” no Ceará (Lei Estadual nº 14.017/2007). É relevante registrar que, o primeiro engenho de cana-de-açúcar a vapor construído no Ceará nasceu, em 1836, pelas mãos do padre, poeta, jornalista e político José Martiniano Pereira de Alencar (16/10/1794 a 15/3/1860), pai do escritor José de Alencar, no terreno de sua família, o sítio Alagadiço Novo, em Messejana, Fortaleza. A obra ficou a cargo do francês Gagné e do engenheiro João Estevão Seraine. Filho do município de Crato, José Martiniano lutou ao lado dos irmãos e da mãe, Bárbara de Alencar, na Revolução de 1817 e na Confederação do Equador (1824), sendo Presidente da Província do Ceará (6/10/1834 a 25/11/1837 e de 20/10/1840 a 6/4/1841), Senador do Império e Deputado pelo Ceará às Cortes de Lisboa, Deputado Constituinte e Deputado Geral do Ceará. Em 1860, ano de sua morte, José Martiniano importou da empresa Fawcell Preston & CO, de Liverpool, Inglaterra [fundada pelo escocês George Perry (1719-1771)], cinco moendas para engenhos de cana-de-açúcar do Ceará. Nesse período, as atividades dos engenhos de cana-de-açúcar encontravam-se plena expansão no nordeste brasileiro. Uma dessas cinco relíquias, a moenda a vapor de número de série 2075, encontra-se em atividade no Engenho Complexo & Tradição (CE-040), em Pindoretama. Aqui abro um parêntese para sugerir ao gestor de Pindoretama a construção de um museu na cidade para abrigar esse importantíssimo pedaço da história do Ceará (poderia ser no prédio deno-

minado “Casa Grande”, da família do primeiro prefeito Edilson Holanda Costa, esquina das Ruas Manoel Paulino e Juvenal Gondim), bem como a publicação do Decreto Municipal do Tombamento dessa moenda como Proteção do Patrimônio. Atualmente a moenda pertence à dona do Complexo & Tradição, empresária Socorro Pereira, que lembra ter adquirido o equipamento no final de 2008 do Sr. Anildo, que faz serviço de manutenção neste tipo de máquina na região Nordeste. A moenda é de origem de Aracati e segundo ela, está funcionando normalmente, movida a óleo diesel, desde 2010. O Complexo & Tradição fica no Km 45 da CE 40, em Pindoretama, no lado do sentido sertão praia. (Por Ricardo Ruiz, Professor do Instituto Federal do Ceará (IFC) e colaboração de Augusto Brandão, Jornalista)

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LITORAL S/A

Projetos beneficiam lojistas e industriais

Convidados

Governador e autoridades

governador Camilo Santana assinou, na segunda-feira, 10 de abril, dois projetos de lei que beneficiarão lojistas e industriais do Estado. O primeiro deles é o Refis, que permite a renegociação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do comércio e da indústria; e o segundo é o Projeto de Lei que fará 49 modificações na legislação tributária. A assinatura aconteceu na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), em Fortaleza, com a presença dos presidentes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL), Freitas Cordeiro; da CDL, Severino Ramalho Neto; e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, e da Federação das Indústrias do Estado (Fiec), Beto Studart. Os Projetos de

Lei também tratam do refinanciamento de outros impostos estaduais como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITCD), e os créditos não tributários do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran), beneficiando contribuintes inscritos ou não na dívida ativa do Estado. Com as mudanças, esses devedores ficam dispensados do pagamento total ou parcial de multas e juros relativos aos créditos tributários decorrentes de fatos ocorridos até 31 de dezembro de 2016, desde que realizado o pagamento da obrigação tributária principal e os acréscimos, quando necessário. Os Projetos de Lei serão encaminhados à Assembleia Legislativa para aprovação.

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CIDADES

Cascavel está perdendo sua identidade histórica Reconstrução

Ruínas do prédio

os poucos a cidade de Cascavel, no Litoral Leste do Estado, vai perdendo sua identidade histórica, com a destruição de prédios públicos e particulares, que marcaram a criação do município. O caso mais recente aconteceu exatamente no final da tarde de 1º de abril, com o desabamento do teto do antigo prédio da Cadeia Pública, inaugurado em 14 de julho de 1886. Referencia histórica e arquitetônica de Cascavel, no prédio já funcionou a Prefeitura Municipal, Secretaria de Educação, Biblioteca Pública Municipal e Conselho Tutelar, tornou-se também uma referência nas discussões acerca do Patrimônio Histórico Material do Município. Em 2009, a então secretária de Cultura, Terezinha Munhoz, desenvolveu um conjunto de ações relativas à posse e restauro da edificação. Em 2010, a Secretaria de Cultura do Estado através da Coordenação de Patrimônio Estadual, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, fez visita técnica e levantamento arquitetônico do prédio, para realizar a restauração. A Câmara Municipal aprovou mensagem do prefeito Décio Bonilha Munhoz tombando o prédio como Patrimônio Histórico Material do Município de Cascavel. Por meio de ação pública de usucapião, que teve trâmite no Fórum de Cascavel, o prédio passou a ser patrimônio da municipalidade.

Secretário Rocha Neto

A restauração do prédio foi anunciada em 2013, com recursos de R$ 800 mil, resultantes de emenda parlamentar do então vereador professor Erivan (PT), junto ao ex-deputado federal Eudes Xavier (PT). O trabalho de restauração do prédio que seria transformado no Museu Municipal Edson Queiroz, foi iniciado em 29 de maio de 2015, com prazo de 180 dias para conclusão. Cerca de três meses depois a obra foi paralisada por falta de repasse dos valores previstos em contrato, por parte do Governo Federal, no valor total de R$ 761 mil, para a construtora Thrive, responsável pela execução dos trabalhos. Sem o teto e com a estrutura exposta às chuvas, o prédio perdeu parte das paredes do pavimento superior no desabamento de 1º de abril, causando susto nos moradores vizinhos, comoção e protestos da população pelo descaso com a memória histórica do município. Revista Litoral Leste DO CEARÁ

O secretário municipal da Fazenda de Cascavel, Rocha Neto, informou que as obras para reconstrução do prédio histórico da antiga cadeia, paralisadas desde dezembro de 2015, devem ser retomadas, brevemente. Em entrevista ao jornal O POVO online, em 5 de abril, Rocha Neto esclareceu que será aberto novo procedimento licitatório para a retomada dos serviços e abertura de um museu no local. “O grande problema é falta de recursos do Governo Federal, sendo que há várias obras paradas no Brasil. Por enquanto, vamos tomar medidas paliativas, como restauro das partes danificadas”, explicou. Segundo a Prefeitura, durante os seis meses de serviços, a empresa contratada ficou com crédito de R$ 152.972,44, mas o repasse foi apenas de R$ 147.028,62. O valor era inferior aos serviços atestados pela construtora, e a Prefeitura precisou entrar “com parcela da contrapartida municipal para completar o pagamento para a empresa”. O Ministério do Turismo afirmou, em nota, que o convênio firmado em 2013 com a prefeitura de Cascavel conta com R$ 761.806,30 de investimentos, dos quais R$ 147.028,60 já foram repassados (referentes a 19,3% do total de execução da obra). A última medição do convênio para restaurar o prédio foi realizada em novembro de 2015 pela Caixa Econômica Federal, gestora dos contratos. “É sempre importante lembrar que, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), os pagamentos são realizados proporcionalmente ao nível de execução do projeto. Os valores são liberados mediante medição da obra por técnicos e atualização do sistema da Caixa”, diz a nota.

Ponto de encontro para jogar conversa fora

Avenida Prefeito Vitoriano Antunes, 2294 - Centro - Cascavel - CE