E diç ão nº 1 | 2 0 1 4
Assembleia em Notícia
ASSEMBLEIA MUNICIPAL GOLEGÃ
J a n ei ro d e 2 0 1 4
FOLHA INFORMATIVA DO ÓRGÃO DELIBERATIVO DO MUNICÍPIO DA GOLEGÃ
Mensagem do Presidente
Ano Novo, Vida Nova! “ (…)não podemos «jogar a fazer de Pilatos», lavar as mãos. Não podemos! Devemos envolver-nos na política, pois a política é uma das formas mais altas da caridade, porque busca o bem comum (…) Dir-me-ás: «Não é fácil!» (…)Não há coisas fáceis na vida (…) Deixo-te esta pergunta: É fácil dizer que «a culpa é de fulano», mas eu que faço? É um dever!” in “palavras do Papa Francisco I aos docentes e alunos de Escola de Jesuítas”
D
esde sempre senti o distanciamento de uma grande maioria dos nossos Munícipes da sua Assembleia Municipal - o Órgão Deliberativo do Município da Golegã. E não errarei muito ao referir que a maioria dos representados não conhece ou não reconhece os seus representantes, ou seja, os seus “deputados” municipais. De igual modo, como seguramente uma grande maioria dos cidadãos do nosso Distrito não conhecerá os seus deputados à Assembleia da República. Como muitos portugueses desconhecem ou não têm presente o nome da Presidente da Assembleia da República, mas sempre sabem quem é o Chefe do Governo, apesar daquela ser primeira figura de Estado em relação ao Primeiro-Ministro. Igualmente pela grande maioria dos Municípios o mesmo sucede, com alguma certeza (o nosso será uma das honrosas excepções) em relação ao Presidente da Assembleia Municipal e ao Presidente da Câmara Municipal, o qual, por vezes e erradamente, é designado por Presidente do Município, o que apesar de não ser absurdo, por ser o seu representante legal, será no mínimo impreciso, já que o Município é composto por dois Órgãos, o Executivo e o Deliberativo, que não são liderados pelo mesmo autarca. Este é o nosso sistema, mas por exemplo em Espanha é pertinente “Presidente do Município”, já que o Alcalde (Presidente da Câmara) é também o Presidente do Pleno (Assembleia Municipal). Na realidade, existe ainda algum desconhecimento generalizado, em relação ao contexto político-institucional e administrativo do Município e do Concelho, cuja culpa será prioritariamente do “sistema”, mas que deverá ser repartida por todos aqueles que devem fomentar e promover uma cidadania e participação cívica activa, assim como estimular uma maior implicação e formação nas questões políticas, nomeadamente locais. De facto, a cultura básica política é imprescindível, pois importa saber “as regras do jogo” e “o saber não ocupa lugar”, sendo inegável (e hoje mais que nunca!) que o desenvolvimento depende do conhecimento e do envolvimento. E as básicas noções de cidadania (o tal conjunto de direitos e deveres ao qual um individuo está sujeito, em relação à sociedade onde vive) deveriam ser logo ministradas a partir do 2º e 3º ciclos da nossa Escola, porque os educandos merecem a elementar cultura política, no mínimo terem conhecimento de quem é quem, onde está, o que é que faz e o que deveria fazer, quem representa e para o que está mandatado. Eis um repto à reconhecida capacidade e dinâmica da recente empossada Directora do Agrupamento de Escolas da Golegã, Azinhaga e Pombalinho. Porque um cidadão informado é um cidadão melhor preparado!
Como edil foi sempre minha preocupação informar, debater e esclarecer. Desde o “Golegã em Notícia”, a outras dezenas e dezenas de edições e publicações, ao presidente.assembleia@cm-golega.pt longo de uma década e meia, fui partilhando com os meus concidadãos, “afazeres”, valores, razões, programas e objectivos, em prol da Golegã, Concelho. Estou certo, que se conseguiu assim uma maior proximidade entre as Municipalidades que liderei e os meus Munícipes, complementando então, aquela que ensaiava no dia-a-dia pessoalmente. E neste novo ciclo, agora como Presidente da Assembleia Municipal, continuarei igual a mim mesmo, com as mesmas convicções, já que são as pessoas que “fazem” os cargos e não o contrário. Por isso, surge este “Assembleia em Notícia” on-line, que terá edição escrita podendo ainda integrar o boletim municipal, conforme já acordado com o Senhor Presidente da Câmara Municipal, dando conta dos trabalhos e das respectivas actas, visando sobretudo a aproximação desejável entre eleitores e eleitos, com a esperança de esbater a dicotomia que existe entre representação e participação na vida política concelhia, melhorando assim, seguramente, a qualidade da democracia. E não será grande arrojo tentar a implicação dos cidadãos, com o objectivo de promover um maior grau de permeabilidade entre eles e o Órgão Deliberativo do seu Município, atenuando um fosso, que é evidente. Porque assim a Assembleia Municipal tornar-se-á mais dinâmica (requerendo maior agilidade e eficácia), ao dar voz a mais intervenientes, corroborando uma das suas razões e um dos seus objectivos — a de espaço privilegiado de debate de problemas e de encontro da sua solução, de melhoria, de inovação, enfim de deliberação, em prol do Município e das Freguesias. Estou certo, que Vós, Meus Caros Munícipes, a quem desejo um Bom 2014, se implicarão para que esta agora renovada Assembleia Municipal que elegeram para defender os Vossos direitos e interesses, através de uma das suas competências, a de acompanhar e fiscalizar a actividade da Câmara Municipal, faça também jus a todos os outros seus objectivos e funções. Comigo poderão contar para que sejam cumpridos os desígnios deste Órgão do Município, com o mesmo ímpeto, interesse, rigor, isenção e sentido de responsabilidade, a que Vos habituei aquando na Presidência da Câmara Municipal, sempre com base no su perior interesse da Golegã, da Azinhaga e do Pombalinho, sempre no respeito pelas suas Autarquias.
31de Dezembro de 2013