PRESTAÇÃO DE CONTA by MICHEL SABARENSE

PRESTAÇÃO DE CONTAS

EM AÇÃO Um ano e meio de mandato e muitas conquistas para comemorar O vereador Sérgio Magalhães (Serjão-PSB) completa um ano e meio de mandato com muitas conquistas junto às comunidades do município de Vitória. O ano de 2009 foi marcado de intenso trabalho buscando sempre beneﬁciar os cidadãos e atender aos anseios da população.

39 Projetos de Lei e de Resolução

56 Requerimentos de Informação

537 Indicações

168 Problemas solucionados

Projeto Ficha Limpa

Editorial É com muita satisfação

O Senado aprovou no dia 19 de maio, por unanimidade dos senadores presentes no plenário, o Projeto de Lei conhecido como “Ficha Limpa”, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 15 dias para sancionar o projeto. A Justiça deﬁnirá se a

que apresento a vocês, cidadãos, a primeira edição do jornal do meu mandato como vereador do municí-

trabalho pela frente. Se

pio de Vitória. Aqui você co-

quiser enviar alguma su-

nhecerá algumas ações rea-

gestão ou reivindicação

lizadas ao longo desse um

entre em contato com o

ano e meio de muito traba-

gabinete. Acompanhe o

lho junto às comunidades.

nosso trabalho através do

conquistas

fo-

site (www.vereadorserjao.

ram muitas e elas só

com.br), twitter (www.twit-

foram possíveis graças

ter.com/vereadorserjao)

ao apoio da popula-

e orkut (Vereador Sérgio

ção, que nos envia su-

Magalhães PSB - Serjão).

gestões e propostas de

Vamos trabalhar juntos

melhorias em seus bair-

para construir uma Vitória

ros. Ainda temos muito

melhor!

legislação começa a valer nas eleições de outubro deste ano ou somente em 2012. O vereador Serjão apoia o projeto e parabeniza as entidades que conseguiram a adesão da população.

Conheça a equipe de assessoria:

Quem somos

Quem é Serjão?

Sérgio Augusto de Ma-

mado pela Universidade

galhães e Souza (Serjão)

Federal do Espírito Santo

é filho de Joaquim Aleixo

(UFES), possui MBA em

de Souza e Girlene de Ma-

Gestão Empresarial pela

galhães e Souza, casado

PUC de São Paulo. Atuan-

com Rosana Guasti Pinto,

te na sociedade civil capi-

pai de Mariana, Filipe e

xaba é membro do Institu-

Gabriela. É leigo atuante

to Brasileiro de Executivos

de Finanças (IBEF/ES).

pastoral

catequética

da Paróquia Santa Rita de

Ao ass u m i r o p r i m e i ro

Cássia, na Praia do Can-

mandato , e m 2 0 0 9 , S e r-

to, membro da Igreja do

jão licen c i o u - s e d a a t i -

Carmo e colaborador da

vidade

Congregação

imóveis e s e g u ro s p a r a

Religiosa

Milícia de Cristo. Engenheiro

civil

dedicar-s e for-

c o r re t o r ao

trabalho

como ve re a d o r.

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EXPEDIENTE Gabinete do vereador Sérgio Magalhães (Serjão-PSB) Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1788, Bento Ferreira – CEP: 29050-940 Telefones: 3334.4529 / 3334.4530 E-mail: vereadorserjao@gmail.com Site: www.vereadorserjao.com.br Twitter: www.twitter.com/vereadorserjao Projeto Gráﬁco e Diagramação: Michel Sabarense - 9916-4408 - michelpablos@gmail.com Jornalista responsável: Ludmila Nascimento MTB 1323/JP

Transparência na Câmara: projeto de autoria do vereador Serjão O vereador Serjão é autor do projeto que institui o Princípio da Transparência na administração da Câmara Municipal de Vitória (CMV). O objetivo é possibilitar aos cidadãos o direito de acompanhar, através da internet, como o dinheiro público é administrado, conhecer todas as informações referentes a qualquer tipo de despesa, bem como a presença dos vereadores nas sessões. A Câmara lançou em maio o Portal da Transparência no site www. cmv.es.gov.br, com as

informações sobre a gestão administrativa do Legislativo Municipal de Vitória. “Este é um instrumento que garante à sociedade o direito de saber como são aplicados os recursos”, afirma Serjão. Ele explica que este é um di¬reito de todos e que é necessário criar mecanismos para que esse direito seja garantido. “Como funcionários públicos que somos devemos possibilitar que o nosso patrão, o povo, possa acompanhar todas as nossas ações”, finaliza o vereador.

Transparência também na Prefeitura de Vitória É também de autoria de Serjão o Projeto que institui a Transparência na Prefeitura Municipal de Vitória (PMV). A capital capixaba foi a primeira cidade do Espírito Santo a lançar o Portal, que entrou no ar em fevereiro no site www. vitoria.es.gov.br. Tanto a Câmara quanto a Prefeitura deverão providenciar, mensalmente, a publicação de relatórios de transparência de seu orçamento, que ﬁcarão disponíveis permanentemente nos Portais.

Projeto prevê hora para entrega de produtos e prestação de serviço com o atraso da entrega

ou prestação de serviço pelos fornecedores.

de um produto comprado

Segundo o projeto, os

ou de um proﬁssional que

fornecedores localizados

realizará algum serviço em

no município de Vitória

sua residência? Pensando

deverão estipular, no ato

no bem estar do consumi-

da contratação, o cum-

dor e como presidente da

primento de suas obriga-

Comissão de Defesa do

ções nos turnos da manhã

Consumidor, Cidadania e

(entre 8h e 12h), tarde

Direitos Humanos da Câ-

(entre 13h e 18h) ou noite

mara, o vereador Serjão

(entre 19h e 22h). O con-

é autor do Projeto que

sumidor e o fornecedor

prevê a ﬁxação de data e

poderão combinar horá-

horário para a realização

rios não abrangidos no

de entrega de produtos

Projeto.

Confira outros Projetos do vereador Rastreamento e monitoramento nos táxis: implanta o sistema de rastreamento e monitoramento da frota de táxi. Descarte de óleo: proíbe o descarte de óleo no meio ambiente, institui o Programa Municipal de Descarte, Coleta, Armazenamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras. Semana de Prevenção ao Aborto: institui a Semana de Prevenção ao Aborto, com a realização de campanhas educativas sobre os riscos do aborto. Comenda Zilda Arns: homenagear a pediatra, sanitarista, fundadora e coordenadora nacional da Pastoral da Criança da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Ruídos: controle de ruídos, sons e vibrações no município de Vitória. Aprovação em concurso público: dispõe sobre a forma de a Prefeitura comunicar os aprovados em concurso público. Profissional de Educação Física: obriga a permanência de proﬁssional nas academias de ginástica de hotéis, clubes e estabelecimentos similares.

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Projetos

Você já se aborreceu

Editoria 04

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Vereador Serjão fiscalizando o Executivo Com o objetivo de ﬁscalizar o poder público municipal, ou seja, o trabalho realizado pela Prefeitura e também pela Câmara Municipal de Vitória, o

vereador Serjão protocolou 47 Requerimentos de Informação. Os Requerimentos ou Pedidos de Informação, como são chamados, são solicitações

Quiosques de Camburi: o vereador Serjão solicitou o valor da verba destinada à construção dos quiosques, o custo previsto de cada quiosque e a justificativa para o emprego dos “noticiados” R$ 5,7 milhões em apenas 7 quiosques. Disque Silêncio: foi solicitada a quantidade de denúncias, quantas tiveram intervenção do Poder Público, como é o funcionamento no Carnaval, quais são as fontes de excessos sonoros e os locais que mais recebem reclamações. Esportes e Pessoas com Deficiência: Serjão solicitou informações sobre como é feita a destinação de verba para esportes às pessoas com deficiência, prevista na Lei Jayme Navarro de Carvalho. Foram questionadas também as ações e políticas públicas adotadas pelo município para promover o esporte para pessoas com deficiência. Multas e Multas do Estacionamento Rotativo: foram requeridos o valor total arrecadado com a aplicação de multas em 2008 e 2009, o destino desses valores, o órgão responsável pela aplicação dos recursos, tanto das multas comuns quanto das multas do rotativo. Construção da Ponte da Passagem: o vereador solicitou a cópia integral de todo o processo licitatório, de todos os contratos e a

que o vereador encaminha à Prefeitura ou Câmara para obter informações oﬁciais de determinado assunto. Com esses dados é possível avaliar como

anda a administração da capital, ﬁscalizar as ações realizadas e tomar providências, se necessário. Conheça alguns Requerimentos:

do convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo. Foi solicitado também um quadro com todas as desapropriações realizadas para a construção da ponte e ampliação da Av. Fernando Ferrari. Arrecadação do IPTU: foram solicitadas informações para conhecer a arrecadação total com IPTU em 2009, para comparação com a de 2007 e 2008. Nesse requerimento, a Prefeitura deverá apresentar a arrecadação por região administrativa, assim como a destinação de cada um dos valores em 2009 e a previsão para 2010. Multas e Inspeções do Procon: Serjão solicitou a quantidade de inspeções realizadas, de notificações lavradas e de multas emitidas. Foi solicitado ainda um quadro detalhado com as multas e notificações das inspeções realizadas em novembro e dezembro de 2009, assim como na semana que abrange o Dia do Consumidor. Gastos com publicidade: foram requeridas informações sobre os gastos com publicidade da Prefeitura. Na resposta deverão constar os valores totais, os responsáveis pela elaboração de cada uma das ações publicitárias, onde as ações foram veiculadas, além do custo devidamente especificado de cada uma das campanhas, ações e quaisquer outros atos que envolvam publicidade.

Esportes

Participação ativa nas comissões da Câmara e na sociedade

O vereador Serjão é primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Vitória, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos, e vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia. É suplente das comissões de Transporte e Meio Ambiente e é membro da Comissão de Políticas Urbanas. Representa a Câmara Municipal no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e é suplente do Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano (PDU). Além disso, é president e d a A s s o c i a ç ã o d e Ve readores da Região Met ro p o l i t a n a ( AV E R E M ) e faz a interlocução en-

tre segmentos do setor produtivo empresarial e público. Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos, Serjão tem lutado junto ao Ministério Público e ao COMPED (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência)

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para defender os direitos das pessoas com deficiência. Conheça as principais ações: • Implantação do Projeto Praia para Todos, com esteiras nas areias, esportes adaptados, banho de mar assistido em cadeiras anfíbias. • Implantação de parquinhos infantis adaptados, que

podem ser utilizados por todas as crianças, para promover a integração entre elas. • Remoção de obstáculos das calçadas em diversas ruas e avenidas da cidade e implantação imediata da calçada-cidadã nas calçadas de responsabilidade da prefeitura. • A redução da velocidade dos letreiros dos ônibus, para melhorar sua visibilidade. • Presença de intérpretes de libras em todos os eventos realizados, apoiados ou patrocinados pela prefeitura. • A gratuidade no transporte municipal aos acompanhantes de pessoas com deficiência, ainda que não estejam acompanhadas das pessoas com deficiência, desde que comprovada a necessidade.

Projeto “Óleo para o Bem” em favor do meio ambiente Com o objetivo de propagar

Participam do projeto e são pontos de entrega voluntária.

cientizar a população sobre a importância de fazer o descarte correto do óleo de cozinha

Igreja Santa Rita de Cássia – Rua

Movimento Comunitário dos

Fortunato Ramos, 345, Praia do

Moradores do Bairro Andorinhas

Canto – Fone: 3227.0010

– Av. leitão da Silva, 4028 - Bairro

usado, o vereador Serjão viu a

Praia do Canto arrecadou mais

necessidade de criar o projeto

de mil litros de óleo, que foram

“Óleo para o Bem”. Hoje, o pro-

Academia Contours – Av.Rio Bran-

entregues a uma empresa re-

co , 1.640 – Praia do Canto – Fone:

jeto é desenvolvido nos bairros

ciclado, que utilizou a matéria-

3225.3634

Praia do Canto, Praia de Santa

prima para produzir biodiesel e

Helena, Andorinhas, Ilha do Prín-

sabão. O recurso arrecadado foi

cipe, São Pedro, Bento Ferreira e

doado ao projeto Banco Bem,

São Benedito, em Vitória, e bair-

no bairro São Benedito. Este

ro Paul, em Vila Velha.

ano já foram recolhidos cerca de

“Nossa intenção é fomentar

800 litros de óleo somente no

esta problemática nas comuni-

ponto de entrega voluntária da

dades e colaborar para que o

Igreja Santa Rita.

produto seja descartado corretamente e estimular que o recurso

Como funciona?

Andorinhas – Fone: 9977. 7671

Telefrut – Praça São Cristovão Jaques, 33 – Praia de Santa Helena – Fone: 3315.8826 Associação Ateliê de Idéias – Rua Tenente Setúbal, 93 – São Benedito – Fone: 3227.7235

Projeto Social Dom Mauro - Telefone: 3326-0772 Estrada Jerônimo Monteiro, 341 Paul - Vila Velha Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória (APAE) Telefone: 2104-4000 Rua Aluysio Simões, 185 - Bento Ferreira - Vitória

Centro Social Dom João Batista

Ecobase Ilha das Caieiras (ICE) Telefone: 9972-1114 Rua Natalino de Freitas Neves, 195

– Rua Brígida Nades, s/nº - Ilha do

- São Pedro - Vitória

Príncipe – Fone: 9828-0107

Armazene em um recipien-

material será transformado em

da emissão de gases causadores

te com tampa (vidro ou garrafa

biodisel e sabão, voltando para

do efeito estufa. O valor arreca-

No ano passado, uma ação

pet) o óleo usado e doe para o

o ambiente em produto menos

dado com o material será desti-

na Igreja Santa Rita de Cássia da

projeto “Óleo para o Bem”. Este

poluente, que ajuda na redução

nado para projetos sociais.

arrecadado seja destinado a projetos sociais”, aﬁrma Serjão.

Vereador Serjão incentiva a Coleta Seletiva mento sustentável necessário

tante do lixo.

Preocupado com o meio am-

para todos e para a saúde do

biente e com a saúde da popu-

“Acho imprescindível criar

lação, o vereador Serjão incenti-

mecanismos para a efetivação

va a prática da coleta seletiva de

de uma política de preserva-

Serjão aﬁrma ainda que a

resíduos sólidos por considerar

ção ambiental, sem a qual não

coleta seletiva também é uma

que o lixo é responsável por um

é possível garantir um meio

forma de propagar a educação

dos mais graves problemas am-

ambiente equilibrado para as

ambiental, na medida em que

bientais atualmente.

presentes e futuras gerações”,

sensibiliza a comunidade sobre

planeta.

A coleta seletiva é a sepa-

vidro) para que seja enviado

explica

Serjão

os problemas do desperdício

ração do lixo por categoria

para reciclagem, sem misturar

acredita que desta forma será

de recursos naturais e da polui-

(plástico, metal, seco, papel ou

materiais recicláveis com o res-

possível garantir o desenvolvi-

ção causada pelo lixo.

vereador.

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Consciência ambiental

a educação ambiental e cons-

Vereador Serjão incentiva o esporte nas comunidades têm como objetivo dar a oportunidade para crianças e jovens realizarem atividades esportivas fora do horário escolar. Professores das duas modalidades ministram aulas nas sedes dos movimentos comunitários dos dois bairros. “Nossa intenção é colaborar com estes jovens oportunizando o aprendizado de um esporte e, através dele, o desenvolvimento geral dos participantes”, comenta Serjão.

Esportes

Incentivar a prática esportiva nas comunidades visando uma vida mais saudável e proporcionar a inclusão social. É com esse pensamento que o vereador Serjão apoia diversos projetos como Capoeira e Kickbox, Escolinha de Skate na Curva da Jurema, Escolinha de Futebol de Salão do bairro Santa Teresa e Projeto Amigos da Segunda Esporte. Os projetos de Capoeira e Kick Boxing realizados nas comunidades de Santos Dumont e Andorinhas

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