Visão Empresarial 1

Novidade no fundo do mar Conheça o projeto da ACIA Ambiental que

pretendemovimentar a economia de Cabo Frio • Rio sem Fumo: novas regras para o comércio • Câmara aprova o Simples Municipal • Balanço de oito meses da gestão 2009/2011

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JANEIRO 2010

DIRETORIA Biênio 2009/2011:

José Martins de Souza (Presidente) Walmir Leal Porto Alcidia Vanessa R. B. Medeiros Manoel Pereira Pinheiro José Américo Lopes Fonseca Aristides de Oliveira Terra Luis Flávio Marques Lima Juliano Souza Almeida Luiz Eduardo Tavares Monteiro Fábio José Brandão Lopes Vanina Machado Navega Dias Conselho Fiscal José Renato Guimarães Oliveira (Presidente) Conselho Deliberativo Adelson Vargas da Silva (Presidente)

Novo ano, novos projetos

I

niciamos uma nova fase na ACIA. Fase de renovação, já que possuímos nova subsede, em local privilegiado e de mais fácil acesso aos nossos associados e clientes; fase de reviver memórias, e isso nunca é demais, em função do lançamento do livro “Dirigentes Empresariais Cabo-Frienses”, relato histórico sobre a economia de nossa cidade. As duas ações são apenas algumas das que posso citar para mostrar o nosso comprometimento com a Associação Comercial de Cabo Frio e com os empresários que aqui se estabeleceram e ajudam, no dia a dia pesado de trabalho, a fortalecer o nosso município.

Os projetos acima mencionados foram concretizados no final de 2009, ano difícil para a economia mundial, mas que nos deixou a esperança de dias melhores para o nosso País no ano que se inicia. As projeções econômicas são as melhores possíveis. O Brasil vem se fortalecendo no cenário mundial e, por isso, precisamos nos adaptar a tempos modernos, a novas possibilidades...é preciso “arrumar” a casa. Já começamos a fazer isso aqui na ACIA. Agora, nossos equipamentos são de ponta, nossos colaboradores têm espaços dignos de trabalho e nossos associados são recebidos de forma confortável e com a atenção que sempre mereceram.

Com certeza este foi o primeiro passo para atingir um objetivo maior.

E é exatamente para que possamos a cada dia nos enquadrar à modernidade proposta em nosso País, que 2010 já começou com mais reformas na ACIA. Estamos reformulando nossa sede oficial, da Rua Bento José Ribeiro. Neste espaço, o auditório será revitalizado, assim como a sala de reuniões. No local onde antes existiam os escritórios do quadro funcional, será criado um pequeno espaço para eventos que também servirá para acomodar o atendimento jurídico gratuito a associados, além de projetos como o Núcleo de Varejo, já firmado com a Universidade Estácio de Sá. Enfim, a ACIA amplia a sua área de atuação, contando com o apoio da CDL e de suas federações, sempre com o objetivo principal de promover melhorias para nossos principais mantenedores.

Após a arrumação da casa, podemos dizer que vamos alçar voos maiores. A começar pela instituição da ACIA Ambiental que já começa trazendo um projeto ecológico, turístico e social de grande valia para Cabo Frio: os recifes artificiais. E muitos poderão se perguntar: “o que esse projeto tem a ver com o comércio?”. A resposta é bem simples: o projeto visa incentivar um nicho de turismo amplamente praticado em todo o mundo, com exemplos bem próximos de sucesso, como em Recife: o mergulho de lazer e o mergulho em naufrágio. A atividade, que envolve milhares de pessoas de diferentes nacionalidades, leva às cidades os interessados em praticá-la, mas também aptos a conhecerem a fundo esses locais, neles se hospedarem, se alimentarem, e fazer compras, enfim, lucro para o comércio. O projeto se encontra bem explicado aqui, na Revista Visão Empresarial.

Muitas outras novidades ainda estão por vir, mas sempre com o compromisso anteriormente firmado de sempre lutar pelos interesses coletivos. No mais, desejo a todos um ano repleto de sucesso e realizações. Espero que estejamos juntos em todos os dias deste novo ano buscando sempre melhorias e o fortalecimento de nosso comércio. Excelente 2010!

José Martins de Souza Presidente ACIA e CDL Cabo Frio

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JANEIRO 2010

ÍNDICE ACIA doa 1,2 tonelada para “Natal de Luz, Natal sem Fome” PÁG. 5

Rio sem Fumo e novas regras para o comércio PÁG. 6

Livro é lançado em noite de confraternização PÁG. 7

Câmara aprova o Simples Municipal PÁG. 8

Receita Federal: mais fiscalização em 2010 PÁG. 9

Sol de verão, todo cuidado é pouco

BALANCETE FINANCEIRO 2009 CRÉDITOS

Mensalidades Associados Receitas Operacionais - SPC Utilização do Auditório Outras receitas

Total

DÉBITOS

Pessoal Impostos - Taxas - Contribuições

Despesas Com Pessoal Em Serviço

Despesas Gerais Comunicações (Internet)

Correios - TELefone Serviços de Terceiros, Serasa e SPC

Papelaria e Gráfica Força e Luz

Lanches e Refeições Promoções e Eventos FACERJ - FCDL - CNDL

Emolumentos e Gastos Legais Total

RESULTADO POSITIVO RESULTADO NEGATIVO

NOVEMBRO R$ 15.629,05 R$ 21.505,51 R$ 1.000,00 R$ 2.014,33 R$ 40.148,89

R$ 14.334,89 R$ 3.417,96 R$ 178,30 R$ 2.159,52 R$ 208,80 R$ 4.570,86 R$ 21.925,16 R$ 1.256,55 R$ 1.096,76 R$ 100,80 R$ 1.286,00 R$ 2.366,46 R$ 52.902,06 R$ 12.753,17

PÁG.11

ACIA: balanço de oito meses de administração de José Martins

Novidade no fundo do mar

PÁGS. 12 e 13

PÁGS. 18 a 21

Revista Digital PÁG. 22

Catálogo de empresas ACIA PÁGS. 24 a 31

Atenção!

Vitrines devem conter preços dos produtos expostos PÁGS. 16 e 17

Expediente: Revista Visão Empresarial é o veículo de comunicação exclusivo da Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio Distribuição Dirigida Textos e fotos produzidos pela Assessoria de Comunicação da ACIA Diagramação e arte: Caroline Moreira Guimarães Trindade * As colunas são de total responsabilidade de seus autores.

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ACIA doa 1,2 tonelada para “Natal de Luz, Natal sem Fome”

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campanha “Natal de Luz, Natal sem Fome”, realizada pela Paróquia Nossa Senhora da Assunção, em Cabo Frio, conseguiu arrecadar 21 toneladas de alimentos não-perecíveis, em um total de 1604 cestas básicas entregues a famílias carentes do município no período de 21 a 23 de dezembro.

Da quantidade arrecadada, a Associação Comercial de Cabo Frio, uma das realizadoras da campanha que também teve como apoiadores o jornal Folha dos Lagos, a Jovem TV (Canal 8) e a Rádio Sucesso FM (88,7), doou mais de uma tonelada de alimentos não-perecíveis (exatos

1.200 quilos).

A campanha – Para arrecadar os alimentos foram distribuídos pontos de arrecadação no comércio da cidade e o principal deles funcionou ao lado da secretaria da Paróquia. No dia 19 de dezembro, a Paróquia Nossa Senhora da Assunção realizou um mutirão de arrecadação de alimentos para a campanha. A concentração foi às 8h na Praça Porto Rocha e o mutirão partiu para diferentes bairros de Cabo Frio. “Pedágios” também foram realizados para a venda de adesivos pelas ruas e todo o valor arrecadado foi destinado à compra

de mantimentos. Camisetas alusivas à campanha também foram vendidas em prol do “Natal de Luz, Natal sem Fome”.

Neste ano, a campanha “Natal de Luz, Natal sem Fome” teve como lema “Solidariedade é compromisso, vem e segue-me”. Desde 1998, a Paróquia Nossa Senhora da Assunção realiza a campanha que tem como principal objetivo arrecadar o maior número possível de alimentos não-perecíveis e fazer com que esses produtos cheguem às mesas de famílias carentes em todo o município no Natal.

No ano passado foram arreca-

dadas 12 toneladas de alimentos.

Número superado pela campanha deste ano. A ACIA agradece o apoio de todos que fizeram doações ao “Natal de Luz, Natal sem Fome”.

A Branca Confeitaria tem 28 anos, e mesmo sendo uma casa tradicionalmente portuguesa, tem como slogan “Branca Confeitaria. Cada vez mais Cabo Frio”, buscando interação com a cidade, seus moradores e aqueles que a visitam. Deliciosos e variados pratos são servidos durante o almoço de segunda a sexta-feira e aos sábados e domingos. São eles: salmão grelhado, postas de bacalhau e caldeirada de frutos do mar, não deixando de fora a tradicional feijoada satisfazendo os mais diversos paladares. Como sobremesa o cliente tem a sua escolha tortas, sorvetes e doces: bombas, mil folhas, petit gateau, torteletes, pudins e mousses. Surpresas de nos deixar com água na boca. E as surpresas não param por aí: além do serviço de lanchonete, seus freqüentadores contam com um delicioso café da manhã e a sua já tradicional e concorrida Hora do Chá, sempre servido na parte da tarde. Em ocasiões especiais como a Festa Portuguesa que acontece anualmente em Cabo Frio, a Branca Confeitaria tem a oportunidade de divulgar e brindar seus visitantes – alguns portugueses com certeza - com deliciosos doces de Portugal: Pastel de Belém, Toucinho do Céu, Pastel de Nata e muitos outros, deixando-os sempre com aquele gostinho de quero mais. A casa sempre é procurada para eventos como: café da manhã para empresas, festas infantis, aniversário de 15 anos, casamentos, coquetéis e festas de fim de ano, e claro, com um Buffet para cada ocasião.

Tudo realizado no seu amplo espaço no primeiro andar, com acesso por escada ou elevador. Por isso é que costumamos ouvir quando alguém está marcando um encontro: te espero na Branca! Branca Confeitaria. Cada vez mais Cabo Frio!

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Rio sem Fumo e novas regras para o comércio

O

governador Sérgio Cabral sancionou, em 18 de agosto de 2009 – data de publicação em Diário Oficial –, a Lei Estadual 5517/09 que visa resguardar a sociedade dos malefícios do fumo passivo, preservando a saúde do cidadão. Além de promover a saúde de toda a população, a exemplo do que tem sido feito em cidades por todo o mundo, a Lei “Rio sem Fumo” traz algumas normas a serem seguidas pelo cidadão comum, mas também pelo comércio em geral.

Lei 5.517/09 será desenvolvida, em todo o Estado, por agentes dos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal. As ações ocorrerão rotineiramente ou para apuração de denúncia, em dias e horários diversos. Os agentes verificarão, prioritariamente, se há inobservância à proibição de uso de produtos fumígenos no local ou veículo inspecionado, assim como se os avisos de proibição estão afixados conforme a determinação legal. Estarão sujeitos à fiscalização todos os ambientes de uso coletivo, sejam eles públicos ou

Leia abaixo algumas informações e regras a serem seguidas. As informações foram retiradas do site www.riosemfumo.rj.gov.br especialmente criado pelo governo estadual para a campanha de conscientização. O link também pode ser encontrado no site da ACIA: www.aciacabofrio.com.br.

Entenda por que a lei foi criada: - O fumo passivo é a terceira causa de morte no mundo; - Cerca de 7 pessoas morrem por dia no Brasil por causa do fumo passivo; - Em média, custa aos cofres públicos do Estado do Rio R$ 52,6 milhões anuais em tratamentos do infarto agudo do miocárdio, acidente vascular cerebral e câncer de pulmão relacionados ao tabaco; - O fumo passivo aumenta em 30% a chance do não fumante ter câncer de pulmão; - Crianças expostas ao fumo passivo apresentam 50% mais chances de desenvolverem doenças respiratórias; - Cerca de 200 mil trabalhadores morrem por ano no mundo por conta do fumo passivo; - Pessoas fumando em ambientes fechados, como bares e boates, incentivam jovens a iniciar o consumo; - A lei é boa também para saúde do fumante, que reduz sua exposição ao fumo passivo e pode usá-la como motivação para deixar de fumar.

Como será a fiscalização A fiscalização para verificar o cumprimento da

privados, abrangidos pela Lei 5.517/09 (Cartazes e demais itens da campanha podem ser baixados diretamente no site www.riosemfumo.rj.gov.br ) Penalidades Estabelecimentos que não proibirem o fumo em seu interior ficam sujeitos às penalidades impostas pela lei. As multas variam entre 1.548,63 e 15.486,27 UFIRs-RJ de acordo com a extensão do prejuízo causado à saúde pública, grau de relevância e a capacidade econômica do infrator. Em caso de reincidência no descumprimento da lei, a multa será aplicada em dobro.

Estabelecimentos Comerciais Ao proibir que se fume em ambientes total ou parcialmente fechados de uso coletivo, a legislação visa proteger todos aqueles que estão expostos aos males do tabaco. Por exemplo, trabalhadores de bares, restaurantes, boates etc. que, até então, precisavam se submeter ao contato com a

fumaça para trabalhar e a partir da nova lei terão sua saúde mais protegida. É dever dos estabelecimentos cuidar do bemestar daqueles que ali se encontram, sejam seus funcionários ou sejam seus clientes. Por isso, segundo a lei, são eles os responsáveis por garantir ambientes livres de tabaco.

Sendo assim, os proprietários devem adotar determinadas medidas: - Fixar cartazes alertando sobre a proibição; - Retirar os cinzeiros das mesas de bares e restaurantes como forma de desestimular que cigarros sejam acesos; - Orientar seus clientes sobre a nova lei e solicitar que não fumem. Em caso de recusa, a presença da polícia pode ser requerida.

Importante: o desrespeito à lei confere multa ao estabelecimento. Em caso de reincidência no descumprimento da lei, a multa será aplicada em dobro.

Acabam os fumódromos?

A lei torna proibido o fumo em ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso (onde o fumo não faça parte do ritual), de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos, supermercados, açougues, padarias, farmácias, drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis. Ou seja, qualquer ambiente fechado de uso coletivo.

Tabacarias, um caso à parte A lei autoriza o consumo no interior das tabacarias, desde que comprovada a sua condição: esses estabelecimentos deverão ter mais de 50% de sua receita vinda da venda de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, como cigarros, cigarrilhas e charutos.

ANÚNCIO

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Livro é lançado em noite de confraternização

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oi lançado no dia 15 de dezembro, na Branca Confeitaria, o livro “Dirigentes Empresariais Cabo-Frienses”, do jornalista Ralph Bravo. O evento foi organizado pela diretoria da ACIA e conta a história da Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio em seus 77 anos de existência. A noite foi marcada por reencontros entre ex-presidentes e as famílias dos homenageados já falecidos.

O presidente da ACIA José Martins de Souza abriu a solenidade agradecendo a presença de todos e enaltecendo as histórias contadas no livro: - Aprendi muito com alguns desses homens, entre eles Claudionor Muniz. Agradeço a todos que estão aqui esta noite para o lançamento dessa publicação – disse o presidente.

O escritor Ralph Bravo agradeceu o apoio dado pelas diretorias da ACIA e exaltou a administração de José Martins de Souza. Destacou também o incentivo de Ricardo Azevedo, atual coordenador municipal de Indústria e Comércio, e a colaboração das famílias dos presidentes durante a pesquisa. “Tenho certeza que o livro os fará rir muito. Obrigada a todos”, finalizou.

O presidente José Martins entregou duas edições especiais a Ricardo Azevedo e ao jornalista Moacyr Cabral, segundo ele, “grandes incentivadores para que a publicação fosse editada e se tornasse realidade”. Em seguida, edições autografadas foram entregues aos ex-presidentes e familiares presentes.

Compareceram ao evento os homenageados Otime dos Santos, Warner José Pires Neves, José Bonifácio, Osmar Sampaio, Renato Marins, Almir Carvalho, Adelício José dos Santos e Milton Roberto Pereira, além dos familiares de Alfredo Luiz de Santa Rosa (representado por Vanda Gonçalves Santa Rosa), de

Mário Sales (representado por Mário Sales Neto), de Wilson Mendes (representado pelo atual secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade e Ambiente, Carlos Victor Mendes), de Félix Moreira de Azevedo (representado por Ildeberto Júnior), de Claudionor de Almeida Muniz (representado por Maria da Conceição Muniz), de Sérgio dos Santos Pinto (em vida, mas representado por Regina Caeli) e de Ivair Terra de Andrade (em vida, mas representado por Gustavo Rosa).

A diretoria da ACIA doará edições da publicação à Biblioteca Municipal, além de bibliotecas comunitárias, escolas, faculdades e entidades empresariais do estado do Rio de Janeiro. Os interessados na aquisição do livro devem comparecer à subsede da ACIA, que fica à Rua Major Belegard, 409, Centro. A publicação será vendida a R$25 para o público em geral. O livro tem o patrocínio da Tosana, Agrisa, Peixaria do Junior e Marbela.

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Câmara aprova o Simples Municipal Microempresário de Cabo Frio dá um passo para o futuro com a aprovação da nova lei

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Rosangela Nicolao Jornalista rosangelanicolao@gmail.com

o dia 15 de dezembro de 2009 foi votado e aprovado pela Câmara dos Vereadores de Cabo Frio, o Projeto de Lei 110/2009 que se refere ao Imposto Simples Municipal. O presidente da Câmara, Alfredo Gonçalves, assinou a nova lei depois de votada pelos vereadores Fabinho da Saúde, José Ricardo, Ayres Bessa, Dr. Taylor, Silas Bento e Fernando Comilão. O Projeto de Lei n° 110/2009 regulamenta, no âmbito do município de Cabo Frio, o tratamento jurídico diferenciado e simplificado ao micro empreendedor

individual e às micro e pequenas empresas em consonância com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar Federal n° 128, de 19 de dezembro de 2008, e ainda o art. 123, § 14, da Lei Orgânica Municipal.

O vereador que subiu ao púlpito em defesa da aprovação do Simples Municipal foi Fernando Comilão. Ele fez uma pequena retrospectiva de seu início como empresário na cidade e das dificuldades que teve em seu empreendimento.

Ressaltou ainda que, com a nova lei, o micro empresário poderá sair do anonimato de seus serviços tendo a chance de crescer e contribuir com o município.

A sessão na Câmara durou cerca de uma hora

e o plenário estava repleto de comerciantes interessados na aprovação da nova lei. A ACIA foi representada na sessão pela diretora de Turismo Vanina Navega. Quando o Presidente da Câmara, Alfredo Gonçalves, declarou a aprovação, que todos esperavam ansiosos, a alegria e os aplausos foram unânimes.

Em seu discurso final, Alfredo Gonçalves acrescentou ainda que, com a nova Lei, a tendência de Cabo Frio é crescer economicamente, haja vista que, com o Simples Municipal aprovado, a legalização do micro empresário resultará em benefícios para quem produz e consequentemente para a cidade.

O Simples Municipal pode ser encontrado na íntegra no site da ACIA www.aciacabofrio.com.br.

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Receita Federal:

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mais fiscalização em 2010

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Receita Federal fechou o cerco contra empresas que reincidem no descumprimento das obrigações tributárias. A partir de 2010, o órgão vai intensificar a fiscalização de pessoas jurídicas que reiteradamente estão com impostos em atraso.

As novas regras constam de instrução normativa publicada no dia 17 de dezembro no Diário Oficial da União.

Com a medida, a Receita poderá reforçar a fiscalização desses contribuintes suspeitos, incluindo a presença permanente de auditores fiscais nas empresas e o registro eletrônico de todas as operações num programa de computador fornecido pelo órgão, além do controle sobre a emissão de documentos e notas fiscais.

Os devedores contumazes também poderão ter o período de recolhimento reduzido pela metade. Assim, em vez de esperar até o final de janeiro para pagar os tributos relativos a dezembro, a empresa terá de recolher tudo até o dia 15 do mês seguinte.

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita,

Marcos Vinicius Neder, a fiscalização tem como objetivo coibir a inadimplência, principalmente entre as pequenas e médias empresas, e não está concentrada em setores específicos, mas em toda a economia. Ele, no entanto, disse não ser possível estimar o número de empresas que podem ser atingidas pela nova regra.

“As delegacias regionais da Receita conhecem os devedores contumazes. Como os próprios auditores indicarão as empresas suspeitas e esse procedimento ainda não foi posto em prática, não dá para prever quantos contribuintes podem ser atingidos pela medida”, justificou Neder.

O reforço na fiscalização também será aplicado para empresas que impedirem a fiscalização da Receita, não fornecendo livros e documentos ou negando acesso ao estabelecimento. A medida valerá ainda nos casos em que os auditores constatam o controle da empresa por pessoas que não sejam os verdadeiros titulares, sócios ou acionistas.

O procedimento estava autorizado por uma lei de 1996,

mas em 13 anos, segundo o subsecretário, só foi aplicado quatro vezes por problemas operacionais. “Antes, era o próprio secretário da Receita que tinha de autorizar o reforço da fiscalização empresa por empresa. Agora, a ordem virá das superintendências regionais.”

De acordo com Neder, o reforço na fiscalização contra devedores reincidentes restringirá a concorrência desleal, na medida em que menos empresas passarão a tirar vantagem da sonegação e competir de forma ilegal. “Diversas decisões do Supremo [Tribunal Federal] proíbem a Receita de fechar os estabelecimentos sob suspeita. Então, decidimos intensificar a fiscalização na boca do caixa.”

Fonte: Agência Brasil

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PAC-ECF: saiba mais aqui

esde primeiro de novembro de 2009, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro só autoriza novo Emissor de Cupom Fiscal (ECF) em que estiver instalado o Programa Aplicativo Fiscal (PAF) previamente cadastrado e autorizado. Os aparelhos em uso até 31 de outubro deverão ser adaptados até 31 de março de 2010, para substituição dos softwares aplicativos em uso pelo PAF. Para esclarecer algumas dúvidas sobre a medida, prevista na Resolução 217 da Secretaria de Fazenda segue determinação da Comissão Técnica Permanente (Cotepe) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que torna o uso do ECF é obrigatório no Estado do Rio de Janeiro em todas as vendas ao consumidor final (em todo o comércio varejista, por exemplo), quando o estabelecimento tem receita anual superior a R$ 120 mil, a Revista Visão Empresarial traz aos empresários e leitores em geral uma série de perguntas e respostas elucidativas retiradas do site da Secretaria Estadual de Fazenda.

Perguntas e Respostas O que muda no novo sistema de emissão de Cupons Fiscais? Em que consiste o novo sistema? Estas mudanças são apenas na legislação e nos softwares ou é necessária também alguma mudança nos equipamentos da loja? Quais são os principais pontos em que os lojistas devem ficar atentos? Qual o prazo para o lojista se adaptar ao novo sistema? Quais os problemas que ele pode ter se não cumprir este prazo?

A alteração não é no equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sim no programa aplicativo utilizado. De acordo com a Resolução SEFAZ n..º 217/09, a partir de 1..º de novembro de 2009 somente serão autorizados ECF que utilizem PAF-ECF devidamente certificado e cadastrado no Sistema ECF da SEFAZ/RJ. Até 31 de março de 2010 os programas aplicativos em uso deverão ser trocados por PAF-ECF. Além disso, de acordo com a Resolução SEFAZ n.º 225/09 e Portaria SSER n.º 17/09, a partir de 15 de outubro de 2009, no caso de ECF sem MFD, sendo o estabelecimento usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, devem ser enviados os arquivos a que se acha obrigado pelo SINTEGRA e também os registros previstos no artigo 2.º da Portaria SSER n.º 16/09. No caso de ECF com MFD, para transmissão do arquivo com os dados da MFD acesse na página inicial da SEFAZ na internet em "Acesso Rápido > ECF > Entrega do

Arquivo MFD (obrigatoriedade determinada pela Resolução SEFAZ 225/2009). O arquivo da MFD deve ser encaminhado separadamente Em função do concurso "CUPOM MANIA", destinado a estimular os consumidores a exigir o Cupom Fiscal nas compras feitas em estabelecimentos comerciais do Estado, na área destinada a informações suplementares ou mensagens promocionais do Cupom Fiscal deve ser impressa a expressão " VÁLIDO PARA O CUPOM MANIA ", em caixa alta, de acordo com o item 2 do inciso XI do artigo 50 do Livro VIII do Regulamento do ICMS. As penalidades pelo não cumprimento do previsto na legislação estão previstas nos artigos 59 e seguintes da Lei n.º 2.657/96.

O Programa Aplicativo Fiscal para Emissor de Cupom Fiscal - PAF-ECF é destinado apenas aos contribuintes que possuam impressoras térmicas?

Todos os ECF-IF (com impressora matricial ou térmica) necessitam de um programa aplicativo para funcionarem. A partir de 1.º de novembro de 2009, de acordo com a Resolução SEFAZ n.º 217/09, somente serão concedidas novas autorizações de ECF se o programa aplicativo a ser utilizado for um PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal) que atende ao Convênio ICMS 15/08 e ao Ato COTEPE/ICMS 6/08, que especifica requisitos do Programa Aplicativo Fiscal para Emissor de Cupom Fiscal - PAF-ECF. O PAF-ECF deverá estar cadastrado no Sistema ECF da SEFAZ. Qual a diferença de entrega de arquivo MFD e arquivo magnético Sintegra? Quem deve apresentar MFD e quem deve apresentar o arquivo via TED (SINTEGRA)?

No caso de ECF com MFD (impressora térmica) deve ser gerado o arquivo txt com os dados da Memória de Fita-detalhe. Para isso, deve ser utilizado o programa aplicativo eECFc disponível na página da SEFAZ, que gerará o arquivo no formato do Ato Cotepe 17/04. O programa eECFc somente deve ser utilizado para ECF que possua Memória de Fitadetalhe (ECF com impressora térmica). Consulte na página inicial “Acesso rápido > ECF > Entrega do Arquivo MFD (obrigatoriedade determinada pela Resolução SEFAZ 225/2009)”. Caso o contribuinte seja usuário de ECF sem MFD e seja usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, deve consultar o Manual de Orientação anexo ao Convênio ICMS 57/95 a fim de gerar o arquivo 60 I e outros determinados pela Portaria SSER n.º 16/09.

Os arquivos devem ser validados pelo Programa Validador SINTEGRA e transmitidos via Internet

pelo programa de Transmissão Eletrônica de Documentos - TED, ambos disponíveis para download na página da Secretaria de Estado de Fazenda (www. fazenda.rj.gov.br).

Sobre o "CUPOM MANIA", a inclusão da expressão deve ser através do programa aplicativo ou necessita de um intervenção?

Deve ser feita pelo programa aplicativo na área de informações suplementares.

O valor total do ICMS apurado a que se refere o Decreto n.º 42.084/09 deve constar do Cupom Fiscal emitido pelas empresas optantes do Simples Nacional?

Sim. A impressora fiscal pode ser acoplada a um notebook?

Não.

As notas fiscais emitidas durante o mês de outubro são validas para participar do CUPOM MANIA? Não, somente os Cupons Fiscais emitidos a partir de 1.º de novembro de 2009, de acordo com o inciso I do artigo 4.º da Resolução SEFAZ n.º 247, de 29 de outubro de 2009.

Como participar via Internet?

Deve ser observada a Resolução n.º 247/09, em especial os artigos 15 e 16.

Fonte: Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro

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Sol de verão, todo cuidado é pouco

O

verão é considerado por muitos a estação mais esperada do ano. Os meses de sol, praia, piscina e atividades ao ar livre em geral tornam-se mais agradáveis, principalmente em países como o Brasil, com tantas belezas naturais e uma região litorânea privilegiada. Mas, quando o assunto é a pele, cuidados devem ser redobrados.

A campanha divulgada pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), com apoio do Ministério da Saúde, alerta a população sobre os perigos da exposição ao sol, sobre os fatores de risco e as melhores formas de se proteger do sol.

O panfleto, que pode ser encontrado no site do INCA (www.inca.gov.br), lembra da importância do sol para a saúde, mas alerta sobre o perigo do excesso, quando os raios ultravioleta (tipo B) atingem as camadas mais profundas da pele podendo alterar células e provocar envelhecimento precoce, lesões nos olhos e até o câncer de pele que pode ser curado quando diagnosticado e tratado precocemente.

O panfleto explicativo apresenta os principais fatores e grupos de risco para desenvolver o câncer de pele que são: o histórico familiar, as pessoas de pele e olhos claros, com cabelos ruivos ou loiros, pessoas que trabalham expostas ao sol sem proteção e a exposição prolongada e repetida ao sol na infância e adolescência. Para a proteção é sugerido o uso de chapéus de abas largas, camisas de manga longa e calça comprida, no caso das pessoas que trabalham frequentemente expostas ao sol, também é indicado o uso de óculos escuros e protetor solar, buscar a sombra sempre que possível e evitar a exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.

No lazer é aconselhável evitar a exposição prolongada ao sol entre 10h e 16h. A proteção deve ser feita com bonés ou chapéus de abas largas, óculos escuros, barraca e filtro solar com fator mínimo de proteção 15. No caso do filtro solar, é necessário reaplicá-lo a cada duas horas, mesmo aqueles considerados “à prova d’água”.

O INCA alerta também sobre a importância da identificação de manchas na pele e a procura por um médico no caso de encontrá-las. Devem ser procuradas manchas que coçam, ardem, escamam ou sangram; sinais ou pintas que mudam de tamanho, forma ou cor; feridas que não cicatrizam em quatro semanas e mudança na textura da pele ou dor.

Alimentação também merece cuidados especiais

Alimentação leve e exercícios físicos parecem o bastante para manter uma vida saudável, mas é preciso mais. Para garantir muita saúde, nada melhor que beber bastante água e sucos naturais, que são boas fontes de fibras alimentares indispensáveis no verão. Refrigerantes e bebidas alcoólicas não ajudam na hidratação, por isso podem ser excluídos do cardápio.

A estação mais quente do ano pode se tornar também a mais refrescante. Sabe como? Com os sucos de frutas, que, além de aliviarem o calor, fornecem muitos nutrientes ao organismo, como minerais e vitaminas. Para aqueles que dizem não ter tempo para preparar as versões naturais, a alternativa é comprar no supermercado polpas congeladas. A nutricionista do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia, Sandra Ciock, explica, no entanto, que é importante evitar sucos prontos e açúcar: − Recomendo os sucos naturais das frutas e sem açúcar. Já os sucos artificiais, muito consumidos pelas crianças, não são indicados, pois contém substâncias cancerígenas e corantes, que podem causar alergia e gastrite − explica.

Uma boa dica para quem não consegue tomar a bebida sem adoçar com açúcar é substituir por mel, açúcar orgânico, mascavo ou adoçante, mas sempre com moderação. Além disso, beber sucos 30 minutos antes das refeições ajuda na absorção dos nutrientes ingeridos.

Principais frutas e seus benefícios

Abacaxi: É digestivo, diurético e antitérmico. Acalma a garganta e ajuda a curar laringites.

Açaí: Antioxidante natural com alto teor de vitaminas E e C. Acerola: Excelente para combater a debilidade, a fadiga, a perda do apetite, as gripes e infecções pulmonares.

Goiaba: Contém ferro, tanino, vitamina A e vitamina C. Promove o metabolismo das proteínas e ajuda a

prevenir a acidez e a fermentação dos carboidratos durante a digestão.

Laranja: Rico em vitamina C. Ajuda a combater resfriados, gripes, febres e possui efeito anti-hemorrágico.

Limão: Rico em vitaminas A, B1 e C e sais minerais. Ajuda a curar gripes e resfriados.

Maçã: Auxilia na tonificação do organismo. Contém substâncias que protegem o fígado e facilitam a digestão.

Mamão: Estimula e tonifica o organismo. É digestivo e contém substâncias antibactericidas, capazes de evitar infecções intestinais causadas por parasitas. Protege as mucosas dos intestinos.

Manga: Tem grande teor de betacaroteno. É um ótimo regenerador do sangue.

Maracujá: Tem propriedades antissépticas, reforça o sistema imunológico, estimula a digestão e pode ser utilizado como calmante natural.

Melão e melancia: Os dois têm propriedades diuréticas, auxiliando o funcionamento dos rins.

Morango: Ajuda na digestão, baixa a febre e estimula todas as funções do metabolismo. Tem propriedades adstringentes e diuréticas.

Pêssego: Ajuda a tratar desde inflamação dos rins, erupções da pele, fungos, intestino preguiçoso e ácido úrico a problemas respiratórios e doenças do coração.

Tangerina: Rico em ferro e vitaminas A, B1, B2 e C. Ajuda a tratar a febre, elimina toxinas, gripes, ácido úrico, retenção de líquidos, tensão nervosa e verminoses.

Fontes: INCA e Secretaria Estadual de Saúde

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ACIA: balanço de oito meses de administração de José Martins

Principais ações foram marcadas por novo espaço para atendimento, história revitalizada e transparência com os números

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Viviane Teixeira

diretoria da ACIA, sob a presidência de José Martins de Souza, tem muitos motivos para comemorar os primeiros oito meses do mandato que tem duração de dois anos. Desde que assumiu a entidade, após eleição bastante conturbada, em 3 de abril de 2009, o presidente prometeu transparência com os números, a realização da sexta edição da Feira Forte de forma tranqüila e ordenada e projetos envolvendo questões sociais, turísticas e ambientais. Todos os itens foram realizados ou se encontram em andamento.

Para elucidar a modernidade imposta pela atual administração, o melhor exemplo é a inauguração da subsede da ACIA, localizada na Rua Major Belegard. Com instalações de primeira, o espaço foi ordenado de forma a dar melhores condições de serviço aos colaboradores, com móveis funcionais e adaptados aos padrões ortopédicos de trabalho, mas principalmente aos associados, que não precisam mais subir os longos e penosos degraus para serem atendidos na Associação Comercial. Os clientes que buscam as consultas de SPC e Serasa também foram beneficiados com o local privilegiado, no Centro e próximo a bancos e comércio em geral. Outra modernidade trazida pela subsede da ACIA é o papel timbrado com logomarca em relevo e carimbo que dá maior certificação ao consumidor no que diz respeito às consultas realizadas, trazendo maior respaldo. Mas, a sede oficial vai ser mantida. No local, que já passa por reformas, o auditório será revitalizado, assim como a sala de reuniões. No espaço onde antes funcionavam os escritórios do quadro funcional, será criado um pequeno espaço para eventos que também servirá para acomodar o atendimento jurídico gratuito a associados, além de projetos como o Núcleo de Varejo, já firmado com a Universidade Estácio de Sá.

Quando o assunto é a luta pelos direitos da classe empresarial, a atual diretoria se empenhou em brigar por mais segurança e questões relacionadas às cobranças indevidas nas contas de água e luz, luta que ainda não terminou. Por mais segurança, foi realizada uma passeata, no dia 27 de

maio, pelas ruas do centro da cidade. Cerca de mil pessoas partiram em caminhada. Dois manifestos foram redigidos e enviados aos governos municipal e estadual. Após a manifestação encabeçada pela ACIA, novas viaturas foram destinadas ao 25º Batalhão da Polícia Militar com destaque especial ao município de Cabo Frio. Além disso, a ACIA passou a funcionar como uma espécie de central de registro de ocorrências. Reuniões com a Prefeitura, Ampla e Prolagos, e discussões sobre empresas de TELefonia e TV a cabo no que diz respeito à poluição visual causada pelo excesso de postes e fios, também estiveram em pauta. Matérias especiais, como a de capa da revista Visão Empresarial de Setembro/Outubro trataram sobre o tema e trouxeram o assunto à discussão que vai se estender durante o ano de 2010.

O ano de 2009 também foi importante para

a regularização da CDL em Cabo Frio. Instituída em 2004, mas sem efeito legal, a entidade foi totalmente regularizada neste ano. Em Cabo Frio, vale lembrar, a CDL só funciona em conjunto com a ACIA, tendo o mesmo presidente, com acontece em muitas cidades brasileiras.

No mês de setembro, a ACIA lançou, pela primeira vez em sua história, uma grande queima de estoque em todo o comércio de Cabo Frio.

O “Cabo Frio Liquida Total – Deu a Louca na Cidade!”, reuniu mais de cem empresas em uma grande promoção no comércio que se enfeitou de bolas de gás, cartazes, roupas especiais e preços incríveis. Foram 11 dias de liquidação e uma satisfação do público e dos lojistas que alcançou os 90% de aprovação. A campanha também com a realização do Sindcome apoios do CDL Cabo Frio, do Sebrae/RJ, da Facerj, da Caixa Econômica Fe-

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deral, do Banco Real, Banco do Brasil, da Boibom e da Marbela.

Outro motivo de orgulho para a atual administração da Associação Comercial de Cabo Frio é o lançamento do livro “Dirigentes Empresariais Cabo-Frienses”, do jornalista Ralph Bravo. A edição foi oficialmente lançada em 16 de dezembro em solenidade que reuniu ex-presidentes e famílias. A publicação foi doada a essas pessoas, importantes pilares na construção dos 77 anos de história da ACIA, mas encontra-se à venda na entidade para o público em geral pelo valor de R$25. Exemplares também foram doados à Biblioteca Municipal, a bibliotecas particulares e escolas municipais.

A ACIA também começou a colocar em prática dois importantes “braços” para o bem-estar da sociedade: a ACIA Ambiental e a ACIA Social.

A primeira começa a despontar através do proje-

to “Recifes Artificiais em Cabo Frio”, apresentado na última semana. O projeto visa a colocação dos recifes artificiais, barcos ou diferentes materiais, com o objetivo de promover o turismo de lazer – através do mergulho e da pesca -, mas principalmente promover a recuperação de espécies que correm o risco de extinção, incentivar a procriação e a aproximação de animais que se afastaram de nossa costa, além, é claro, de diminuir a pesca predatória, feita com redes e que acaba destruindo os corais e demais formas de vida. Já a ACIA Social fez sua estréia na campanha “Natal de Luz, Natal sem Fome”, da Paróquia Nossa Senhora da Assunção. Para a campanha, que tinha como objetivo recolher alimentos não-perecíveis para famílias carentes no município, a entidade doou 1,2 toneladas de alimentos.

Finalizando o ano de 2009, a atual diretoria da ACIA se orgulha da sexta edição da Feira For-

te, realizada entre 10 e 14 de junho último. Neste ano, em função da crise, a Prefeitura não pode colaborar financeiramente, entrando apenas com o local, segurança externa (Guarda Municipal) e limpeza. Mesmo com a ausência de importante investimento, a ACIA, em parceria com o Sindcom, Facerj, Sebrae e Fecomércio, conseguiu realizar o evento de forma perfeita. Foram cinco dias de público presente e satisfeito e, é claro, de total transparência dos números. Cerca de 77 mil pessoas, sendo 38 mil pagantes, compareceram aos cinco dias de evento e a bilheteria arrecadou R$113.736,00. Mais impressionante ainda é que, para 2010, alguns estandes da Feira já estão comercializados e os expositores já começaram a pagar os espaços em setembro último, com mais facilidade e tempo para planejar patrocinadores próprios e mercadorias para o evento que acontecerá de 2 a 6 de junho no ano que vem.

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Lixo flutuante no Canal do Itajurú Interfere na vida de quem não pode se defender Antônio Ângelo O debate sadio, mas infindável do tratamento do esgoto lançado no canal do Itajurú, deixa passar outra agressão que igualmente prejudica o ecossistema lagunar e estende-se fazendo estragos nos oceanos.

O lixo flutuante que no movimento das marés alcança os manguezais e atinge os oceanos, interfere na vida de quem não pode se defender. O noticiário de animais marinhos sem distinção, asfixiados por sacolas plásticas, aves com conteúdos estomacais com diversas tampas de pets intactas determinando sua morte e países vizinhos que acumulam este lixo em suas praias levados pelas marés, é fruto de um gesto que a desinformação mantém.

A cidade Cabo Frio é a que mais contribui no despejo do lixo flutuante na Laguna de Araruama. Além de atingir diretamente a vida marinha, este lixo prejudica a navegação no canal fazendo estragos nas embarcações que ali navegam. A dimensão do problema fez a prefeitura disponibilizar embarcação para coleta deste lixo, mas a demanda não tende a diminuir. Cabem ações de convívio or-

denado com o canal que hoje faz parte do cenário urbano, para sua preservação.

Mas qual a origem deste lixo? A resposta está na observação deste material que se acumula na margem da laguna e nela flutuam. São inúmeros sacos plásticos de supermercados, embalagens de produtos industrializados e restos de materiais usados na pesca como pedaços de isopor, cordas, redes e madeiras, apontando sem dúvidas para as embarcações de pesca atracadas no canal.

A jornada do trabalho na pesca leva as pequenas embarcações a ficarem cinco ou mais dias

no mar. Ao abastecê-las o descarte das embalagens por estes barcos que não possuem lixeiras, tem como destino final as águas do canal. Embalagens de pó de café, óleo vegetal, ovos, arroz, macarrão, bandejas de isopor, aparelhos de barbear até mesmo legumes bóiam nas marés.

Se a ergonomia não resolveu a questão do aparelhamento dos barcos com lixeiras que incentive o pescador a usá-las no trabalho adverso no mar, o que resta é o trabalho de conscientização aos pescadores de não praticarem este gesto que já faz parte da sua cultura.

Para que isto aconteça é pertinente que programas de educação ambiental voltado para classe sejam desenvolvidos e lixeiras colocadas em locais que estes barcos estejam ancorados para abastecimento. Agregando também as marinas, estaleiros e clubes náuticos que ocupam a margem do canal.

A integração do poder público com as ONGS locais é modelo em todo mundo de sucesso em projetos bilaterais, avançando significativamente nas políticas ambientais. Exemplo recente vem do Nordeste com o defeso do caranguejo. A parceria rendeu resultados jamais registrados neste plano de manejo.

Matérias FCDL RJ

N

o dia 11 de novembro, o presidente da FCDL/RJ, Jair Gomes, esteve presente na cidade de Campos, na sede da prefeitura municipal para regulamentação do patrocínio para Convenção Estadual. Na ocasião foi feito o recebimento de credenciamento com presença de autoridades, imprensa e representantes da CDL de Campos.

Também em novembro, no dia 8, o Jair Francisco Gomes, esteve em Brasília para participar da Assembleia Geral da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas.

No dia 25 de novembro, durante no último café da manhã da CDL de Barra Mansa de 2009, o presidente da FCDL divulgou para os empresários presentes o sucesso da 31ª Convenção Estadual.

Na oportunidade, Jair Gomes leu a “Carta Campos” - documento elaborado durante a Convenção enaltecendo a importância da união dos lojistas para a luta dos benefícios da categoria.

“Há mais de 40 anos a questão da reforma tributária

vem sofrendo emendas e não consegue ser votada.

Por isso buscamos sair da Convenção com um documento que marcasse o evento e atendesse aos anseios de todos. Precisamos reagir contra essa situação contando com cada um de vocês e desta forma conseguir reverter a situação”, enfatizou o presidente da FCDL/ RJ, ressaltando que o Sul Fluminense está fazendo um bloco forte na defesa dos interesses da categoria.

Abaixo a carta:

CARTA DE CAMPOS Considerando os princípios e finalidades da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro na defesa, coordenação e congregação dos interesses de 46 Câmaras de Dirigentes Lojistas no Estado do Rio de Janeiro, somando 80 mil lojistas associados, termina os trabalhos da 31ª Convenção Estadual do Comércio Lojista, com um posicionamento firme na busca de ações que objetivem a proteção e o estimulo da economia nacional; Considerando que concluímos no curso dos debates composto por conferencistas de alto nível de importantes segmentos do nosso setor – (as pequenas e micro empresas) – que vivemos um pesadelo.

Considerando que nossa categoria não vende ilusão, e não podemos nos iludir com as afirmativas de que a chamada “ST” (Substituição Tributária), será algo positivo, definitivamente a ST sepulta o sistema “Super Simples”, que foi um avanço no aspecto fiscal, para os micros e pequenos empresários.

Considerando que será um retrocesso no sistema tributário do país, que será sentido em efeito cascata por todos os segmentos da economia. Lembramos que o ST estabelece uma Bitributação, já que as micros e pequenas empresas pagam o DAS. Os integrantes da 31ª Convenção, na certeza de que estamos de olhos abertos e atentos para essa questão, e como entidade organizada com representação em todos os Estados do País, estamos iniciando um movimento nacional, contra a cobrança da Substituição Tributária para as empresas enquadradas no sistema simplificado, conclamamos que cada FCDL, CDL’s e lojista deste país, movimentem as bancadas de seus Estados - deputados e senadores, no sentido de que esse pesadelo não venha ser mais uma dura, “REALIDADE”. È possível reverter, e nos podemos.

Campos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2009.

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ACIA envia carta à Rede Globo

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presidência da ACIA enviou uma carta à Rede Globo de Televisão criticando a novela “Viver a Vida” que vem minimizando Cabo Frio nas cenas em que o personagem Bené se refere à cidade como local de assaltos e “ganhos”.

Na carta, endereçada diretamente ao renomado autor Manoel Carlos, o presidente José Martins de Souza elogia a trama, mas questiona o porquê de Cabo Frio ser tratado de forma tão diferente de Búzios, enaltecido na novela: “As cidades se complementam, não só economicamente como turisticamente. As belezas naturais de Cabo Frio são comparáveis às de Búzios, mas as origens históricas das duas cidades permanecem em Cabo Frio...”.

No texto, o presidente pede ainda que o autor cite, de alguma forma, a cidade de Cabo Frio, mas com o merecimento destinado à cidade que completará 507 anos de descobrimento e possui 394 anos de fundação, o que faz dela a quarta mais antiga do estado do Rio de Janeiro e a sétima do Brasil, com rico acervo histórico-

arquitetônico e grande pólo comercial de toda a Região: “Todas as razões justificam pedir-lhe que inclua na sua belíssima novela cenas da cidade de Cabo Frio, com tomadas da Praia do Forte, do Forte São Mateus, e outras jóias arquitetônicas e que divida, dentro da trama, as atenções desse personagem polêmico.”.

Em recentes notas publicadas no jornal O Globo, o colunista Ancelmo Gois citou o pedido

ACIA cobra definições da AGENERSA Viviane Teixeira

A

Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio está reivindicando, junto à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA), uma série de explicações com relação ao contrato de concessão, cobranças abusivas feitas pela Prolagos em estabelecimentos comerciais e residenciais, além de maior fiscalização da AGENERSA na Região. A cobrança será feita através de ofício.

No documento, a diretoria da ACIA contesta a cobrança de consumo mínimo de 20 m³ ao comércio e explica: “... consideramos excessiva e injusta tal cobrança, já que representa mais de R$200 ao comerciante, independente do uso ou não da mercadoria vendida pela Prolagos...”. O documento também questiona os termos da prorrogação do contrato da

Prolagos e dúvidas existentes no contrato de concessão: “O contrato de concessão está no site da AGENERSA, mas ao ler o contrato, as partes principais referentes à prestação de serviços, estágios e metas vêm sempre com o termo ‘conforme o Edital’. Não temos conhecimento de quem tem o Edital...”, questiona a ACIA. A Associação Comercial também cobra da agência reguladora mais proximidade com os municípios que têm concessionárias sob sua supervisão e maiores explicações sobre a cobrança da empresa ser 24% superior ao da média nacional. Finalizando o documento, a diretoria da ACIA exige que sejam cobradas da Prolagos adequações com relação ao tratamento de esgoto, principalmente com relação ao fato da empresa utilizar a rede de águas pluviais para a coleta de esgoto, o que é irregular.

feito pelos empresários de Cabo Frio ao autor. As notas foram uma espécie de resposta de Manoel Carlos que disse ter passado “verões maravilhosos em Cabo Frio e que não teve a intenção de denegrir a imagem da cidade”. O autor também afirmou que fará um capítulo especial para a cidade que deu origem à sua “menina dos olhos”, Armação dos Búzios, recanto de Helena, eterna personagem de suas tramas.

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Atenção!

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Vitrines devem conter preços dos produtos expostos

uito já foi falado sobre a obrigação dos lojistas exporem, nas vitrines e peças de roupas, os preços dos produtos por eles comercializados. Para reforçar essa exigência, regulamentada pelo decreto 5.903, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a revista “Visão Empresarial” publica parte da Lei e alerta sobre a importância da informação clara ao consumidor no comércio em geral. “...Os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas. § 1o Para efeito do disposto no caput deste artigo, considera-se: I - correção, a informação verdadeira que não seja capaz de induzir o consumidor em erro; II - clareza, a informação que pode ser entendida de imediato e com facilidade pelo consumidor, sem abreviaturas que dificultem a sua compreensão, e sem a necessidade de qualquer interpretação ou cálculo; III - precisão, a informação que seja exata, definida e que esteja física ou visualmente ligada ao produto a que se refere, sem nenhum embaraço físico ou visual interposto; IV – ostensividade, a informação que seja de fácil percepção, dispensando qualquer esforço na sua assimilação; e V - legibilidade, a informação que seja visível e indelével.

Art. 3o O preço de produto ou serviço deverá ser informado discriminando-se o total à vista.

Parágrafo único. No caso de outorga de crédito, como nas hipóteses de financiamento ou parcelamento, deverão ser também discriminados: I - o valor total a ser pago com financiamento; II - o número, periodicidade e valor das prestações; III - os juros; e

IV - os eventuais acréscimos e encargos que incidirem sobre o valor do financiamento ou parcelamento.

Art. 4o Os preços dos produtos e serviços expostos à venda devem ficar sempre visíveis aos consumidores enquanto o estabelecimento estiver aberto ao público.

Parágrafo único. A montagem, rearranjo ou limpeza, se em horário de funcionamento, deve ser feito sem prejuízo das informações relativas aos preços de produtos ou serviços expostos à venda.

Art. 5o Na hipótese de afixação de preços de bens e serviços para o consumidor, em vitrines e no comércio em geral, de que trata o inciso I do art. 2o da Lei no 10.962, de 2004, a etiqueta ou similar afixada diretamente no produto exposto à venda deverá ter sua face principal voltada ao consumidor, a fim de garantir a pronta visualização do preço, independentemente de solicitação do consumidor ou intervenção do comerciante.

Parágrafo único. Entende-se como similar

qualquer meio físico que esteja unido ao produto e gere efeitos visuais equivalentes aos da etiqueta.

Art. 6o Os preços de bens e serviços para o consumidor nos estabelecimentos comerciais de que trata o inciso II do art. 2º da Lei nº 10.962, de 2004, admitem as seguintes modalidades de afixação: I - direta ou impressa na própria embalagem; II - de código referencial; ou III - de código de barras. § 1o Na afixação direta ou impressão na própria embalagem do produto, será observado o disposto no art. 5o deste Decreto. § 2o A utilização da modalidade de afixação de código referencial deverá atender às seguintes exigências: I - a relação dos códigos e seus respectivos preços devem estar visualmente unidos e próximos dos produtos a que se referem, e imediatamente perceptível ao consumidor, sem a necessidade de qualquer esforço ou deslocamento de sua parte; e II - o código referencial deve estar fisicamente ligado ao produto, em contraste de cores e em tamanho suficientes que permitam a pronta identificação pelo consumidor. § 3o Na modalidade de afixação de código de barras, deverão ser observados os seguintes requisitos: I - as informações relativas ao preço à vista, características e código do produto deverão estar a ele visualmente unidas, garantindo a pronta identificação pelo consumidor; II - a informação sobre as características do item deve compreender o nome, quantidade e demais elementos que o particularizem; e III - as informações deverão ser disponibilizadas em etiquetas com caracteres ostensivos e em cores de destaque em relação ao fundo.

Art. 7o Na hipótese de utilização do código de barras para apreçamento, os fornecedores deve-

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rão disponibilizar, na área de vendas, para consulta de preços pelo consumidor, equipamentos de leitura ótica em perfeito estado de funcionamento. § 1o Os leitores óticos deverão ser indicados por cartazes suspensos que informem a sua localização. § 2o Os leitores óticos deverão ser dispostos na área de vendas, observada a distância máxima de quinze metros entre qualquer produto e a leitora ótica mais próxima. § 3o Para efeito de fiscalização, os fornecedores deverão prestar as informações necessárias aos agentes fiscais mediante disponibilização de croqui da área de vendas, com a identificação clara e precisa da localização dos leitores óticos e a distância que os separa, demonstrando graficamente o cumprimento da distância máxima fixada neste artigo.

Art. 8o A modalidade de relação de preços de produtos expostos e de serviços oferecidos aos consumidores somente poderá ser empregada quando for impossível o uso das modalidades descritas nos arts. 5o e 6o deste Decreto. § 1o A relação de preços de produtos ou serviços expostos à venda deve ter sua face principal voltada ao consumidor, de forma a garantir a pronta visualização do preço, independentemente de solicitação do consumidor ou intervenção do comerciante. § 2o A relação de preços deverá ser também afixada, externamente, nas entradas de restaurantes, bares, casas noturnas e similares.

Art. 9o Configuram infrações ao direito básico do consumidor à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, sujeitando o infrator às penalidades previstas na Lei no 8.078, de 1990, as seguintes condutas: I - utilizar letras cujo tamanho não seja uniforme ou dificulte a percepção da informação, considerada a distância normal de visualização do consumidor; II - expor preços com as cores das letras e do fundo idêntico ou semelhante; III - utilizar caracteres apagados, rasurados ou borrados; IV - informar preços apenas em parcelas, obrigando o consumidor ao cálculo do total; V - informar preços em moeda estrangeira, desacompanhados de sua conversão em moeda corrente nacional, em caracteres de igual ou superior destaque; VI - utilizar referência que deixa dúvida quanto à identificação do item ao qual se refere; VII - atribuir preços distintos para o mesmo item; e VIII - expor informação redigida na vertical ou outro ângulo que dificulte a percepção... “

COMO MATAR SUA ASSOCIAÇÃO Não frequente a Associação, mas quando for lá, procure qualquer coisa para reclamar. Quando comparecer a qualquer evento encontre falhas no trabalho do organizador. Nunca aceite uma tarefa. Lembre-se de que é mais difícil criticar do que realizar. Se a Diretoria pedir a sua opinião sobre algum assunto, responda que nada tem a comentar e depois espalhe, na conversa do bar, como deveriam ser as coisas. Não faça mais do que o absolutamente necessário e afirme que a Associação está dominada por um grupinho. Não leia os comunicados e avisos. Eles nada publicam de interessante mesmo. Se perguntado, afirme que não recebeu. Se convidado para qualquer cargo, recuse alegando falta de tempo e depois critique: “...essa turma quer é ficar sempre nos cargos...”

Quando tiver divergências com um diretor, procure vingar-se na Associação. Ameace abrir processo e envie cartas aos sócios dizendo o que você pensa da atual diretoria. Sugira, insista e cobre a realização de eventos, mas quando eles forem realizados não compareça. Se os seus pontos de vista não forem adivinhados pela Diretoria, afirme que suas ideias são ignoradas.

Após toda essa colaboração espontânea , quando acabarem os eventos, os comunicados, as reuniões, o lazer e todas as demais atividades, enfim, quando a Associação morrer, estufe o peito e diga com orgulho: “EU NÃO DISSE?”

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ue as praias de Cabo Frio são lindas, todas sabem. Mas é no fundo do mar, igualmente lindo, que promete ser implantado um importante projeto de preservação ambiental que começa a ganhar adeptos, fortes aliados e muita vontade de promover proteção e um tipo de turismo forte, disciplinado e opcional para todas as épocas do ano. A ACIA faz parte deste grupo e para compô-lo criou um novo “braço de ação”: a

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ACIA Ambiental. O projeto é o de implantação de Recifes Artificiais em Cabo Frio. Talvez o assunto seja conhecido por poucos, mas poucas palavras podem defini-lo: preservação, fim da pesca predatória, renovação de espécies, emprego e renda, turismo, promoção da cidade, enfim, a sociedade voltada para objetivos únicos.

A primeira apresentação do projeto ocorreu no dia 21 de dezembro de 2009, no Centro Empresarial de Rio das Ostras. O projeto

“Recifes Artificiais em Cabo Frio” conta com a realização da ACIA, da Prefeitura e da APA do Pau Brasil. A apresentação foi feita a convite do Pólo Universitário da UFF, instalado naquela cidade, com o objetivo de conquistar novos apoios e contribuições.

A apresentação ficou por conta do biólogo e professor da Universidade Estácio de Sá Nelson Oro e também do professor e doutor da UFRJ, Marcos Pedreira da Silva. Os dois falaram sobre todo o processo de implantação

Novidade no fundo do mar

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mente, trazer mais movimento para hotéis, pousadas e comércio em geral. Também é importante frisar que a ACIA não terá nenhum gasto – explica o presidente José Martins de Souza que esteve presente à reunião em Rio das Ostras que também contou com as presenças do representante da Prefeitura e diretor da secretaria de Turismo Vladimir de Oliveira, de Enio Couteiro, instrutor de mergulho e proprietário da empresa Over Sea, uma das apoiadoras do projeto, além dos palestrantes e responsáveis pelo Centro Empresarial.

dos recifes artificiais que têm como principais objetivos a formação de novos habitats, a realização de pesquisas científicas, o incentivo à prática de mergulho recreativo e pesca amadora e a função de diminuir a pesca de arrastão, danosa ao ambiente marinho.

Nelson Oro explicou os benefícios turísticos que os recifes artificiais e os naufrágios trazem às cidades que os utilizam. De acordo com ele, os projetos aumentam o movimento na rede hoTELeira, no comércio, gera novos empregos e movimenta a economia de forma geral. O professor Marcos Pedreira da Silva apresentou um projeto de recifes artificiais feitos com tubos desativados da Petrobras que já estão instalados no mar de Rio das Ostras desde 2003 com sucesso. Na cidade o projeto beneficiou, principalmente, as colônias de pecadores que sofriam com a escassez de peixes.

A ideia inicial é afundar em Cabo Frio barcas desativadas pela empresa Barcas S.A. que hoje estão encostadas em estaleiros trazendo prejuízos do Governo do Estado. Os locais escolhidos para a implantação do projeto são as proximidades da Ilha Comprida (entrada do Saco Sul) que seria dedicada ao turismo ecológico e à pesquisa; da Ilha dos Papagaios, destinada à pesquisa, pesca artesanal e impedimento para as redes de arrasto e da Ilha do Breu (ponta Oeste), destinada à pesquisa e ao turismo ecológico.

Além de todo o projeto, a ACIA apoia, ainda, através de financiamento da PADI (Professional Associaton of Diving Instructors), associação americana representada por sua fundação (AWARE), a colocação de uma linha de poitas - blocos de concreto submersos amarrados por cabos - na Ilha dos Papagaios.

- O projeto tem como objetivo único fomentar o turismo de mergulho na cidade e, obvia-

Entrevista: A Revista Visão Empresarial entrevistou o biólogo Nelson Oro, um dos integrantes do grupo que pretende trazer para Cabo Frio o projeto de recifes artificiais, especialmente para esta edição. Em suas respostas, Oro deixou bem clara a importância de um projeto ambiental e turístico que visa recuperar áreas marinhas na cidade, proteger espécies e renovar a vida de algumas que há muito não são vistas por aqui. Carioca, com 44 anos e pai de 3 filhos, Oro é morador da Região da Costa do Sol há seis anos, mas freqüenta o local desde a infância. É Formado em Biologia pela Universidade Gama Filho, do Rio

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de Janeiro, com ênfase em Meio Ambiente e Gestão Ambiental, e cursa MBE em Gestão Ambiental pela COPPE-UFRJ. Também foi comandante, instrutor e piloto chefe de aeronaves comerciais e particulares por 24 anos, é mergulhador profissional há 26 anos, com especial vocação para o mergulho em naufrágio, fotógrafo profissional com alguns trabalhos publicados, além de professor universitário atualmente no Instituto do Ar UNESA - Universidade Estácio de Sá -, onde leciona no Curso de Ciências Aeronáuticas.

VE – O que é o projeto “Recifes Artificiais em Cabo Frio”?

Nelson Oro - Este projeto trata do lançamento controlado e planejado de estruturas físicas que tenham a capacidade de agregar e estruturar comunidades marinhas minimizando o impacto ambiental e tem por fim alavancar dois processos distintos, mas igualmente importantes: a recuperação da atividade turística no litoral do município de Cabo Frio, dando ênfase ao turismo náutico, esportivo e de mergulho, e também a recuperação de áreas de litoral degradas pelo esforço de pesca e pelo turismo desinformado ao longo dos anos.

Nelson Oro

trabalho, gerando novos empregos diretos e indiretos e aumentando os índices de capacitação tanto na área de turismo propriamente quanto na de prestação de serviços.

VE – Como a iniciativa privada pode colaborar com o projeto?

Nelson Oro - De várias maneiras. Desde o entendimento e apoio ao projeto, aporte de idéias ao mesmo, apoio político no que tange a obtenção de recursos e licenças, apoio financeiro quando necessário e o principal, esclarecer a todos, desde as mais elevadas esferas de governo ao mais desinteressado cidadão, das vantagens e dos benefícios de iniciativas que visem recuperar e defender o ambiente.

VE – Quais os benefícios que esse projeto trará para a cidade?

Nelson Oro - O benefício maior é indiscutível. Será, de fato, a recuperação de comunidades marinhas que hoje estão degradadas e já não correspondem ao anseio tanto da comunidade pesqueira da região quanto da questão de preservação das características ambientais do litoral. A recuperação de áreas de estabelecimento e fixação de comunidades marinhas é sem dúvida um benefício à VE – Que tipo de material pode ser municipalidade e às gerações futuras. utilizado como recife artificial?

Nelson Oro - Vários materiais podem ser VE – Além dos benefícios ambientais, usados na confecção de recifes artificiais, deso turismo também será favorecido? de estruturas metálicas diversas preparadas Nelson Oro - Este projeto pode, de fato, ala- para este fim, até blocos de concreto, estruvancar e recuperar o turismo com finalidade turas que não alterem as composições químiespecífica gerando divisas e arrecadação pa- cas, bioquímicas e fisiológicas da água. ra o município mesmo durante o período de redução sazonal do turismo de temporada, VE – Barcas também estão nos planos proporcionando estabilidade ao mercado de do projeto? O que representaria para

Cabo Frio ter pontos de mergulho de naufrágio?

Nelson Oro - Sim. As barcas e barcaças, navios antigos, são especialmente interessantes para o lançamento neste tipo de projeto justamente pelo fato de que as estruturas moldadas artificialmente têm como finalidade principal a agregação e a fixação de comunidades marinhas com o objetivo exclusivamente pesqueiro. As estruturas de embarcação têm um atrativo interessante ao turismo de mergulho que é crescente e importante para qualquer cidade litorânea pois como já dissemos, trata-se de um tipo de turista que viaja o ano inteiro, finais de semana , feriados menores, etc. O lançamento de barcas como pontos de fixação de recifes e comunidades traria a Cabo Frio o diferencial de poder oferecer pontos de mergulho interessantes e que estimulam o retorno pois não é possível conhecer todo um naufrágio em um único mergulho, estimulando a volta do turista em diversas ocasiões diferentes.

VE – Quanto tempo demora até a total implantação dos recifes?

Nelson Oro - Depois de preparado e transportado até o local do lançamento, o recife se forma no período de seis meses a um ano,

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no entanto, as fases de projeto, estruturação, preparação, reboque e lançamento podem demorar de um ano a um ano e meio dependendo dos tramites burocráticos existentes e exigências das autoridades competentes.

VE – Quais são as espécies que poderão ser recuperadas com o projeto?

Nelson Oro - No primeiro momento, os chamados elementos das comunidades formadoras dos recifes que seriam esponjas, início da formação coralina, gorgonias, e outras estruturas chamadas sésseis ou imóveis, cracas, lepas, entre outras. No segundo momento teremos a migração de uma população que já existe no local, como estrelas, pepinos do mar, ouriços e, em curto espaço de tempo, os chamados peixes recifais, como o Cherne, o Badejo, o Mero, a Pitangola entre outros interessantes ao esforço de pesca bem como os decorativos a exemplo de cachimbos, salemas, sargentinhos, baiacus, ciliares, budiões, além dos crustáceos e algas.

VE – Cite alguns exemplos de cidades que já possuem recifes artificiais e os benefícios trazidos por eles nestes locais.

Nelson Oro - Angra dos Reis - RJ (diversos - pinguino e Bezerra de Menezes por exemplo), Guaraparí - ES o Victory 8-B experiência muito bem sucedida realizando tudo o que

está exposto acima, Salvador - BA (Cavo Artemidi entre outros), Recife - PE reconhecida hoje como a capital Brasileira do Naufrágio com 8 projetos similares a este já executados.

Os benefícios na prática são os que já estão descritos acima, como aceleração na recuperação de estruturas desgastadas e degradas

na natureza por conta de atos e ações do homem no passado, melhora e conservação de condições para a fixação de comunidades marinhas com a manutenção do esforço de pesca e a atração do turismo de aventura e de observação da natureza que é de fato o que move os mergulhadores pelo país.

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Revista Digital 5º Congresso da Facerj

O 5º Congresso da Facerj foi realizado nos dias 19 e 20 de novembro, no Hotel Vale Real, em Itaipava, e contou com a presença do prefeito de Petrópolis, Paulo Mustrangi, do Presidente do Conselho do Sebrae-RJ, Rodolfo Tavares e do Diretor Superintende do Sebrae-RJ, Sergio Malta, entre outras autoridades e representantes de Associações Comerciais de todo o estado do Rio de Janeiro. A ACIA foi representada pelo diretor de Comunicação e Eventos Juliano Almeida. (fotos na pasta) Fonte: Agência Brasil

Subsede da ACIA Quem ainda não conheceu, deveria conhecer. A ACIA está de casa nova funcionando a toda vapor na Rua Major Belegard, 409, lj.4, no centro de Cabo Frio. Novas instalações, acesso facilitado e todo conforto podem ser encontrados no espaço inaugurado em novembro de 2009. Abaixo, fotos dos novos espaços e dos funcionários prontos a atender associados e público em geral:

Warner José Pires Neves, Assistente Executivo da Presidência e Lorena Serpa, Encarregada de SPC

Vanessa Cardozo, Recepção

Thaís Nunes da Cruz, recepcionista

Ana Paula Silva Oliveira, Auxiliar de Serviços Gerais

Vanessa Esteves, recepcionista

Raquel Cardoso, Auxiliar de SPC

Márcia Nunes, Financeiro

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Empresário de Visão Especial

A

Revista Visão Empresarial apresenta, especialmente nesta edição, uma entrevista com o empresário Osmar Sampaio da Silva. Comerciante nato, mas com importantes passagens pela vida pública – foi vereador por três vezes e presidente da ACIA por duas vezes -, hoje administra cinco lojas de colchões, franqueadas à Ortobom, duas no centro de Cabo Frio, duas na Vila Nova e uma recém-inaugurada, no último dia 22 de dezembro, no bairro Jardim Esperança. Aos 65 anos, nascido em São Pedro da Aldeia, Osmar Sampaio é casado pela segunda vez com Sandra Regina Sampaio da Silva. Tem quatro filhas: Bárbara, Márcia Valéria, Kamila e Angélica e dois netos.

VE - Fale um pouco sobre a sua trajetória na vida comercial: OS - Ainda menino, vim estudar em Cabo Frio e, aos 18 anos, comecei a trabalhar na Prefeitura, me tornando em seguida fiscal de renda, atividade que exerci durante cinco anos. Em 1968, fui convidado por Ernani Paulo dos Santos para ser gerente da Casa São João Máquinas, local em que trabalhei até outubro de 1971 quando abri, com Gilberto Vieira da Cunha, a empresa de eletrodomésticos Willi Rádio. Em 1992, a empresa encerrou as atividades e inaugurei uma das primeiras franquias da Ortobom no Brasil. A loja funciona até hoje na Avenida Teixeira e Souza.

VE – Em sua opinião, quais são as principais dificuldades enfrentadas hoje pelos comerciantes?

OS – Enfrentamos muita burocracia, além de uma enorme carga tributária, sem falar na falta de investimentos na segurança pública que acaba transferindo os gastos deste setor para os empresários.

VE – Qual a principal lição tirada pelo senhor em tantos anos de atividade comercial?

OS – Acredito que um dos grandes valores do homem seja o espírito democrático. Poucos têm

isso, mas grandes empreendedores o possuem. A classe empresarial me encanta por ser formada por homens de valores importantes como paciência, tolerância e que principalmente sabem conviver com as diferenças.

VE – Como o senhor vê a Associação Comercial de Cabo Frio hoje?

OS – Com muita alegria, porque mesmo com todos os defeitos que possam vir a apontar, a entidade cresceu acompanhando o crescimento do comércio de Cabo Frio. Todos os líderes que passaram pela ACIA deixaram suas marcas e importantes contribuições e deram à entidade, de 77 anos, a importância por ela merecida.

VE – O que levou o senhor a ingressar na carreira política?

OS – Sempre fui muito voltado para o comércio, mas, quando comecei a olhar além de minha porta, percebi que era preciso buscar apoio do Poder Público para melhorar a atividade comercial.

VE – Fale um pouco de sua trajetória na política: OS – Em 1988 fui eleito vereador pela primeira

vez pelo PDT. Neste mandato lembro de ter sido presidente da Comissão que criou a Lei Orgânica Municipal, além de ter criado a Lei que contempla as micro empresas com descontos no alvará de licença. Também fui presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública. Em 1992 fui reeleito, mas logo em seguida convocado pelo prefeito José Bonifácio para assumir primeiramente a secretaria de Meio Ambiente e depois a recém-criada secretaria de Obras e Serviços Públicos. Retornei à Câmara brevemente, porque logo após fui novamente convocado por Bonifácio para ser secretario de Fazenda. Em 1996, fui novamente eleito para o meu terceiro mandato como vereador. Desta vez criei a Lei que dava às micro empresas a isenção no pagamento das placas de publicidade colocadas nas fachadas.

Também participei da comissão que elaborou o Código Tributário Municipal, que já incluía a não tributação dos letreiros.

VE – Pensa em concorrer novamente a um cargo público?

OS – Meu ciclo como candidato político está encerrado, mas não descarto a hipótese de apoiar campanhas. Hoje estou totalmente voltado para a atividade comercial.

VE – O que o senhor destaca em sua trajetória como presidente da ACIA? OS – Assumi a presidência a primeira vez com a saída do Muniz, em 1967 e pela segunda vez em 1986. O que mais me marcou foi a nossa luta por melhorias nos serviços de iluminação, água e segurança pública. Destaco como importantes companheiros o próprio Muniz e ex-presidentes como Gilberto Vieira da Cunha, Warner José Pires Neves e José Bonifácio Ferreira Novelino. *Osmar Sampaio é um dos personagens do livro “Dirigentes Empresariais Cabo-Frienses” do jornalista Ralph Bravo, lançado pela ACIA em dezembro último, e à venda na entidade.

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Pode parar na calçada que eu tomo conta “dotô”

É

patente a vocação que temos – todos nós brasileiros – para transformar o que pode ser simples em algo de uma complicação digna de merecer carro alegórico na Sapucaí. Sim senhores, refiro-me a uma sugestão que ouvi dia desses para minimizar o caos de nosso transito: implantar aqui o sistema de rodízio.

Sem discutir a eficiência da medida, todos concordaremos que para funcionar será necessário rigorosa fiscalização e punição aos infratores. Concordamos nisso, correto? Pois bem, então não precisamos de rodízio algum. Não precisamos de uma solução complicada quando já existe uma simples. Se fiscalizar e punir a coisa muda.

Vamos dar um passeio pela cidade. Na orla eu vejo o que sobrou de alguns veículos carregando e descarregando tralhas na praia ao longo da via, impedindo o escoamento livre do trânsito.

Nas pontes eu vejo os ciclistas insistindo em ignorar a regra de não passar pedalando, e é claro que os acidentes comprometem o trânsito. Não há uma rua nessa cidade na qual eu não veja um cidadão em contra-mão, e sejamos justos, frequentemente é um dos nossos, não um turista. Veículo parado so-

bre a calçada, alguém já viu? Pois é, atrapalha a quem anda a pé e ocupa espaço na rua da mesma forma.

Continuando nosso passeio, há quem me apresente um sinal que não seja desrespeitado? Cruzamento que seja mantido livre, alguém sabe onde tem um em Cabo Frio?

Estacionamento irregular, parar em fila dupla, velocidade excessiva, pessoas sendo transportadas em caçambas de caminhonetes, som nas alturas, veículos em péssimas condições, motocicletas conduzidas por “kamikazes” e vai por aí. Isso tudo pode ser evitado, pois existe legislação e regras pertinentes.

Fiscalizar e punir.

Resolve? Resolve.

Demora? Demora, mas é definitivo.

Se souber que terá o carro apreendido e o feriado estragado por estacionamento irregular, o cidadão irá preferir deixá-lo na garagem e ir a praia caminhando. Além de se livrar da aporrinhação e da multa, desocupa a rua. O mesmo vai valer para o desavisado que

gosta de acelerar na rua, ou para aquele que saiu de casa com cinco crianças penduradas no buggy sem as luzes de freio. É complicado? Não, já está pronto, já foi criado.

Vai agradar a todos?

Não, claro que não, mas vai beneficiar a maioria e é assim que um país democrático – e sério - organiza sua sociedade, priorizando os interesses da maioria.

E por que razão eu, que me propus a escrever sobre marketing e comunicação estou metendo a minha colher nesse pirão? Simples, porque é um problema que está diretamente ligado à vocação natural dessa cidade. Quando for insuportável se movimentar aqui, quem nos visitará? Quem desejará investir aqui? O cidadão que estaciona sua “charanga” ao longo da via na Praia do Forte talvez não se importe. E antes que me digam que estou de implicância com ele, só estou apontando um dos problemas que contribuem para o caos no nosso trânsito, para o qual

há legislação especifica e, certamente solução.

O trânsito pode sim comprometer a economia da cidade, e isso durante o ano todo. Na minha forma de avaliar, um rodízio ou coisa que o valha só iria empurrar o problema para mais adiante. Vejo planejamento, ciclovias, fiscalização rigorosa e respeito às leis, ruas de pedestres, transporte coletivo e principalmente, educação como componentes de uma solução definitiva. Mas francamente não vejo o tal do rodízio não. Vejo Curitiba e vejo São Paulo, uma com inTELigência e outra com rodízio. De todo modo, sinto-me feliz com uma coisa, finalmente perceberam que o problema requer tratamento urgente. Podemos não ser unânimes quanto ao combate, mas pelo menos sabemos que temos um inimigo em comum. Podemos vencê-lo.

Fico devendo um assunto mais no foco dessa coluna, mas não podia perder a oportunidade de cutucar um assunto desse calibre, tão fresquinho.

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26 AV ASSUNÇÃO, 781 – CENTRO CABO FRIO. TEL.: (22)2645-2677/2645-2677 REIMSA COMÉRCIO R. LOS ANGELES 35 LOJA 01 JD OLINDA - CABO FRIO TEL.: (22)2644-0097/2644-0329 CORREIOS (FRANQUIA) AGÊNCIA DE CORREIOS JD. CAIÇARA R. INGLATERRA, 187 JD. CAIÇARA CABO FRIO TEL.: (22) 2645-4548 CURSOS DE CAPACITAÇÃO CETEC LAGOS - CENTRO DE CAPACITAÇÃO TECNOL. DA R. DOS LAGOS RUA GER MÁRIO QUINTANILHA 578 VILA NOVA - CABO FRIO. TEL..: (22)2647-2300 CURSOS DE IDIOMAS CNA INGLÊS/ESPANHOL PÇA PORTO ROCHA 18 COB. CENTRO - CABO FRIO TEL.: (22)2643-7865/2643-7865 IEBEU PÇ. PORTO ROCHA, 18 LJS. 12/13/22 - CENTRO TEL.: (22) 2643-0432 YÁZIGI INTERNACIONAL RUA SILVA JARDIM 73 CENTRO CABO FRIO. TEL.: (22)2643-2128/2647-1700 UPTIME COMUNICAÇÃO EM INGLÊS R JOÃO PESSOA, 516 VILA NOVA CABO FRIO TEL.: (22)2645-6526 DANCETERIA BOITE ELEVEN R MAJOR BELEGARD 590 SÃO BENTO - CABO FRIO TEL.: (22)2643-1985/2643-5472 DECORAÇÃO E PRESENTES DECORAR AV TEIXEIRA E SOUZA 1111-LJ 05 SÃO CRISTÓVÃO - CABO FRIO TEL.: (22)2645-1617 FANIKITA PÇA DOM PEDRO II 12 - LJ 20 CENTRO - CABO FRIO TEL.: (22)2645-4777 LELOA R. MEIRA JUNIOR 440 LOJA 06 CENTRO - CABO FRIO TEL.: (22)2643-0239 LYRA PRESENTES AV. ASSUNÇÃO, 722, LJ.3-A CENTRO. TEL.: (22) 2646-5408 MASTER DECORAÇÕES AV TEIXEIRA S SOUZA, 501 LOJA 01 S – CENTRO - CABO FRIO. TEL.: (22)2645-1640 PLANETA SOL R. RUI BARBOSA 570 CENTRO CABO

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FRIO. TEL.: (22)2645-5796 PROLAR R. BENTO JOSE RIBEIRO, 164 CENTRO - CABO FRIO TEL.: (22)2643-6385 RAVAN ART PRESENTES PÇA PASTOR ANTÔNIO VALADARES 32 S 202 - ARRAIAL DO CABO. TEL.: (22)2622-2551 RENATA MILLEM DESING AV DOS PESCADORES 138 LJ 06 CENTRO - CABO FRIO TEL.: (22)2643-5655 TABACARIA FORTE DO LOBO AV. TEIXEIRA E SOUZA, 01, LJ.A TEL.: (22) 2643-3468 TEREZINHA PRESENTES R. CAPITÃO AUGUSTO LOURENÇO 72 - MARLIM CABO FRIO. TEL.: (22)2643-2890 DEPÓSITO DE DOCES N. SRA. DO PERPÉTUO SOCORRO AV TEIXEIRA E SOUZA 58 LJ 03 - CENTRO - CABO FRIO TEL.: (22)2643-3286 PRINCESA DE CABO FRIO - SORVETES AV DOS PÁSSAROS, 04 PRAIA FOGUETE - CABO FRIO TEL.: (22)2644-1711 DISTRIBUIDOR DE IMPRESSOS EM GERAL MILLENIUM DISTRIBUIDORES R. JOSÉ PAES DE ABREU, 667 CENTRO - CABO FRIO TEL.: (22)2643-3336 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CABO FRIO E LATICÍNIOS AV JÚLIA KUBITSCHEK, 600 -LJ 08 JD FLAMBOYANT - CABO FRIO TEL.: (22)2647-1828/2645-2461 DISTRIBUIDORA DE LEGUMES SCHINDT R. JOSÉ PAES DE ABREU, 1098 CENTRO - CABO FRIO TEL.: (22)2643-3640/2645-2077 OITAVO ANJO DISTRIBUIDORA AV EXCELSIOR S/N, QD 10 LT19 JD. EXCELSIOR – CABO FRIO TEL.: (22) 2643-1954 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DEPÓSITO DE BEBIDAS ZEZINHO R JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS, 800 GAMBOA - CABO FRIO TEL.: (22)2645-4291 DISTRIBUIDORA CANAÃ EST. VELHA DE BÚZIOS, 26 PORTO DO CARRO – CABO FRIO. TEL.: (22) 2647-5473

MARBELA ROD AMARAL PEIXOTO, S/N KM 108 B. SÃO PEDRO - S. PEDRO DA ALDEIA TEL.: (22) 26216113 SPECIALLE DISTRIBUIDORA R MÁRIO QUINTANILHA 62 LJ-07 VILA NOVA - CABO FRIO TEL.: (22)2647-6790

R. RAUL VEIGA, 485 - CENTRO CABO FRIO. TEL.: (22)2643-0096/2643-0096 JARDIM ESCOLA BEIJA FLOR R. ALEXIS NOVELINO, 35 CENTRO CABO FRIO TEL.: (22)2643-0629

TEL.: (22)2647-8888/2647-6714 FARMÁCIA AROMAS VALE R. RUI BARBOSA 463 LJS 1/2/3 CENTRO - CABO FRIO TEL.: (22)2647-3930/ 2645-6201 FARMÁCIA E PERF. ESTRELA DOS LAGOS AV. LECY GOMES DA COSTA, 73 SÃO CRISTÓVÃO – CABO FRIO TEL.: (22) 2645-4377

BOIBOM AV NELORE 200 – MONTE ALEGRE CABO FRIO. TEL.: (22)2649-9124

N & G INSTITUTO EDUCACIONAL R. JOSÉ BONIFÁCIO, 138 CENTRO - CABO FRIO TEL.: (22)2643-5148/2643-8047

DISTRIBUIDORA DE GÁS

ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE

INDAGÁS RUA TEIXEIRA E SOUZA, 2045-S CABO FRIO. TEL.: (22)2643-3044

TERAPEUTIKA FARMÁCIA RUA ITAJURU, 300 - CENTRO CABO FRIO. TEL.: (22)2643-1579

EMPRESAS DE TRANSPORTE

SM ASSESSORIA CONTÁBIL R. BENTO JOSÉ RIBEIRO, 99 SL.101 E 102 - CENTRO CABO FRIO. TEL.: (22) 2645-1165

AUTOVIAÇÃO 1001 R. TEIXEIRA E SOUZA, 1263 VILA NOVA - CABO FRIO TEL.: (22)2647-1001

AFD ASSESSORIA CONTÁBIL R. 6, 14 PQ. BURLE – CABO FRIO TEL.: (22) 2643-9070

DE PLÁ FOTOGRAFIA PÇA. PORTO ROCHA, 37 – LJ. G TEL.: (22) 2643-6381

AUTOVIAÇÃO SALINEIRA AV CENTRAL 81 QUINA CABO FRIO. TEL.: (22)2645-5454/2645-5554

FACULDADES

DISTRIBUIDORA DE CARNES

RODOLAGOS AV AMÉRICA CENTRAL 1218 JD OLINDA II - CABO FRIO TEL.: (22)2644-0078 ESCOLAS APOGEU R. MÁRIO QUINTANILHA, 578 VILA NOVA – CABO FRIO TEL.: (22) 2647-2300 C E I - FREINET R. PARANÁ 1003 PARQUE BURLE - CABO FRIO TEL.: (22)2643-0384 ESCOLA DA ÁRVORE R. DA ÁRVORE LT/15 FERRADURA - BÚZIOS. TEL.: (22)2623-6194 ESCOLA DOMINGOS SAVIO R. MARIA JOSÉ B. LEITE, 05 SÃO CRISTOVÃO - CABO FRIO TEL.: (22)2643-1409 ESCOLA INFANTIL CANTO DOS PÁSSAROS R. PARANÁ 1001 – PQ. BURLE CABO FRIO. TEL.: (22)2643-0384 ESCOLA PEIXINHO DOURADO R. EXPEDICIONÁRIOS DA PÁTRIA, 814 SÃO CRISTÓVÃO - CABO FRIO TEL.: (22) 2644-7041 ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS AV NILO PECANHA 140 CENTRO CABO FRIO TEL.: (22)2647-1228/2647-1228 ESCOLA SANTA RITA AV. TEIXEIRA E SOUZA, 904 CENTRO - CABO FRIO TEL.: (22) 2645-1644 INSTITUTO SANTA ROSA

FERLAGOS AV. JÚLIA KUBITSCHEK, 80 JD. FLAMBOYANT – CABO FRIO TEL.: (22) 2645-6100 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ROD. GAL ALFREDO BRUNO G. MARTINS - CABO FRIO TEL.: (22)2647-4215/2644-3711 UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA ESTRADA PERYNAS, S/N PERYNAS - CABO FRIO TEL.: (22) 26475275 FARMÁCIAS ÁGUA VIVA RUA RAUL VEIGA 61 - CENTRO CABO FRIO. TEL.: (22)2646-4834/2646-4822 DROGARIA ANGÉLICA R. ÉZIO CARDOSO DA FONSECA, 10 JD. ESPERANÇA - CABO FRIO TEL.: (22) 2629-9089 DROGARIA NOVA AV. LECY GOMES DA COSTA, 304 SÃO CRISTÓVÃO – CABO FRIO TEL.: (22) 2645-2073 DROGARIA SÃO CRISTOVÃO AV LECY GOMES DA COSTA, 153 SÃO CRISTÓVÃO - CABO FRIO TEL.: (22)2643-3447/2643-3447 DROGARIA TROPICAL AV. TEIXEIRA E SOUZA, 329 CABO FRIO. TEL.: (22)2643-6383 DROGARIA DO POVO AV. TEIXEIRA E SOUZA, 135 CENTRO – CABO FRIO TEL.: (22) 2643-0507 ÉTICA FARMA AV CONTORNO 320 - ALGODOAL LJ 05 - CABO FRIO

FARMÁCIA GERIBÁ R. ÉZIO CARDOSO DA FONSECA 29 JD ESPERANCA - CABO FRIO TEL.: (22)2629-4761/2623-9211

FOTOGRAFIA

FOTO STUDIO JB R ÉRICO COELHO 202-LOJA 09 CENTRO - CABO FRIO TEL.: (22)2643-8783 FOTO STUDIO ORIGINAL R. RUI BARBOSA, 570 C CENTRO - CABO FRIO TEL.: (22)2643-2904 LUX FOTOGRAFIA R. TEIXEIRA E SOUZA, 01 LOJA H - CENTRO - CABO FRIO TEL.: (22)2645-3624 GRÁFICA GRÁFICA E EDITORA REGIÃO AV TEIXEIRA E SOUZA 1165-LJ A CENTRO - CABO FRIO TEL.: (22)2644-8339 HOTÉIS, POUSADAS E CAMPINGS BOSQUE CLUBE R. DOS PASSAGEIROS 600 CENTRO - CABO FRIO TEL.: (22)2645-2061/2643-9140 CARIBE PARK HOTEL AV DO CONTORNO, 186 ALGODOAL - CABO FRIO TEL.: (22)2645-5050/2643-2235 CLUBE CAMPING R. JOSÉ EUGÊNIO, 407 TEL.: (22) 2647-1861 HOTEL ACAPULCO R JOÃO ANTÔNIO ROCHA, 373 BRAGA - CABO FRIO TEL.: (22)2647-1212/2643-5445 HOTEL MARLEN R. FRANCISCO MENDES, 437 CENTRO - CABO FRIO TEL.: (22)2647-1274/2647-1274 MALIBU PALACE HOTEL AV DO CONTORNO, 900 PRAIA DO FORTE - CABO FRIO TEL.: (22)2645-5131

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MOTEL HAWAI RUA TUPI, 100 JD. EXCELSIOR - CABO FRIO TEL.: (22) 2643-6389 POUSADA BOULEVARD R. MARECHAL FLORIANO, 237 CENTRO – CABO FRIO TEL.: (22) 2643-3095 POUSADA DO BOSQUE AV. JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS, 5533 - BUZIOS TEL.: (22)2623-2230 POUSADA DO LEANDRO AV NILO PECANHA, 333 CENTRO - CABO FRIO. TEL.: (22)2645-4658/2645-4658 POUSADA ESTRELA DALVA R. JOSÉ GOMES DOS SANTOS S/N VILLE BLANCHE - CABO FRIO TEL.: (22)2643-8128 POUSADA MARISSOL R. JOSÉ BONIFÁCIO, 307 CENTRO - CABO FRIO TEL.: (22)2643-0702 POUSADA PORTAL DO MAR RUA NICOLA ASLAN, 327 BRAGA - CABO FRIO TEL.: (22)2647-2148/2643-7952 POUSADA VILLAGE DU SOLEIL R NATANAEL RIBEIRO ALMEIDA, 404 ALGODOAL - CABO FRIO TEL.: (22)2644-8383/2643-2734 IMOBILIÁRIAS ADJUVE ADMINISTRADORA AV ASSUNÇÃO, 698 - CENTRO CABO FRIO. TEL.: (22)2647-2000 CHANELL IMOVEIS R. ÉRICO COELHO, 45 - LJ 216 2º PISO - CABO FRIO. TEL.: (22) 26431774/2643-1428/2643-1774

CENTRO - CABO FRIO TEL.: (22)2643-2303 PORTO REAL IMÓVEIS AV. ASSUNÇÃO, 680 - CENTRO CABO FRIO. TEL.: (22)2643-3220 PRAIA BELA IMÓVEIS R. JOSÉ BONIFÁCIO, 272 CENTRO CABO FRIO TEL.: (22)2647-5882 PRAIA DO FORTE AV 13 DE NOVEMBRO, 315 LOJA - CENTRO - CABO FRIO TEL.: (22)2645-5075/2645-5075 PROCED ADMINISTRAÇÃO AV. 13 DE NOVEMBRO, 66 CENTRO CABO FRIO. TEL.: (22)2643-3689 QUALITY IMÓVEIS AV. NILO PEÇANHA, 415 LJ. D CENTRO - CABO FRIO TEL.: (22)2647-4455 RIVIERA DE CABO FRIO IMÓVEIS AV. JÚLIA KUBTISCHEK, 39, SL. 301 PQ. RIVIERA - CABO FRIO TEL.: (22)2643-1879 ROSINÉRIA B VIEIRA AV ASSUNÇÃO, 471 - SALA 05 SÃO BENTO - CABO FRIO TEL.: (22)2645-5689/2645-5689 SD IMÓVEIS R. MEIRA JÚNIOR, 515, LJ.06 CENTRO – CABO FRIO TEL.: (22)2645-5590

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