Projeto doa áreas no Parque das Nações Indígenas para o Estado

Gabriel neves

A prefeita Adriane Lopes (Patriota) enviou à Câmara Municipal projeto de lei que busca doar lotes de terrenos no Parque das Nações Indígenas para o Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto foi enviado na segunda-feira (10).

De acordo com o texto, a prefeitura busca autorização para desafetar e doar ao Estado 13 lotes. As áreas serão destinadas para regularização fundiária dos imóveis que compõem o parque.

Propriedade estadual

Em sua justificativa, Adriane afirma que o Estado de Mato

Grosso do Sul desenvolve estudos de viabilidade para eventuais modelos de gestão do Bioparque Pantanal e Parque das Nações Indígenas.

Esses estudos teriam verificado que as áreas ainda não tiveram sua propriedade transferida, “sendo que uma das premissas para a evolução dos estudos citados é a regularização fundiária de todos os imóveis que compõem a área do Parque das Nações Indígenas”.

Caso o texto seja aprovado, o Estado terá 24 meses para realizar a regularização fundiária das áreas do Parque das Nações Indígenas, sob pena de reversão do local ao patrimônio público municipal.

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