Decisão sobre aumento no número de vereadores de Campo Grande ficará para 2025, afirma Carlão

Adriel MAttos AnnA GoMes

Maior Casa de Leis municipal de Mato Grosso do Sul, a Câmara de Campo Grande está apta a ter 31 vereadores, mas o atual presidente, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), disse que o Legislativo vai continuar com 29 representantes da população.

“Não pretendemos mexer com isso. Para a eleição do ano que vem [2024], vai permanecer com 29”, disse. Para ele, esse assunto deve ser discutido na próxima legislatura, que só começa em 2025.

“Mais para a frente, o próximo presidente, a nova Mesa Diretora pode mexer nisso. Nesse momento, vamos continuar com 29 e aguardar mais um pouco”, ponderou Carlão.

O presidente lembrou que a Capital demorou vários anos para a última atualização da com-

Gleice Jane

Adriel MAttos renAtA PortelA

Tomou posse nesta terça-feira (11) a deputada estadual Gleice Jane Barbosa (PT). Ela fez o juramento no Plenário Deputado Júlio Maia durante a sessão ordinária.

“Nossas lutas, nossos sonhos e nossas esperanças estão tomando posse”, disse após o ato. Ela lamentou a morte do correligionário Amarildo Cruz (PT) e o público que acompanha a sessão gritou “Amarildo, presente”.

“Chego num momento que minha saúde está frágil, mas o Amarildo nos deixou essa missão”, discursou.

Antes de entrar no plenário, ela elencou como prioridade a defesa dos direitos da mulher e do meio ambiente e garantiu que vai equilibrar o tratamento de saúde e o trabalho.

“Esse momento é uma realização dos projetos colocados, apesar de não ser nas circunstâncias que queríamos. Todas as

Previsão legal

Está na Constituição Federal a previsão de quantos vereadores cada município brasileiro pode ter, com base na população.

O artigo 29, em seu inciso IV, foi alterado por meio da Emenda Constitucional 58/2009.

O número de parlamentares posição da Câmara, em 2011. “Quando estávamos com 21 e já podíamos aumentar, demoramos anos para passar [a mudança na Lei Orgânica]. Daqui 4 ou 5 anos podemos pensar em subir”, disse.

Aumento sem mais gastos

Ao contrário do chefe do Poder Legislativo campo-grandense, vereadores defendem o aumento, desde que não cause mais despesas para o município.

Para André Luís Soares (Rede), que também é advogado, mais parlamentares não impactam o orçamento. Por outro lado, os vereadores terão de redistribuir as verbas.

“A Câmara tem um duodécimo e recebe 5% do rendimento do município. Não vai trazer prejuízo econômico para o município, pois o duodécimo já é repartido. O que vai acontecer é que a cota-parte de cada vereador vai diminuir. Acho im- portante porque aumenta a representatividade. Precisamos de mais mulheres, mais negros e mais índios dentro da Casa”, disse André Luís.

A opinião é compartilhada por Alírio Vilassanti (União).

“O duodécimo é um valor só e se eventualmente vir mais dois vereadores a Casa vai ter o mesmo gasto. Não vai ter impacto financeiro nenhum ao município”, opinou.

Clodoilson Pires (Podemos) vai de 9 a 55. No caso de Mato Grosso do Sul, como nenhuma cidade tem mais de 1 milhão de habitantes, o máximo possível seria 31 –teto para Campo Grande neste momento. No Brasil, apenas a cidade de São Paulo tem o número máximo de vereadores previsto na Constitução brasileira. (AM e AG) apontou que a ampliação das cadeiras no plenário precisa estar dentro da lei e que o debate deve ficar para 2024.

“Ainda estamos aguardando. Se é legal, não tem problema, porque precisamos ter legalidade para isso. Existe uma previsão que Campo Grande ultrapasse 1 milhão de habitantes e se ultrapassar acredito que vai aumentar. Acho que vai ser um assunto para o próximo ano”, asseverou o vereador.

Servidor da Assembleia, Marquinhos prorroga afastamento por mais 1 ano

O ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD) conseguiu a prorrogação por mais de um ano da licença sem remuneração de cargo efetivo na Assembleia Legislativa. O ato foi publicado na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Legislativo.

mulheres sobem juntas, com as nossas pautas pensadas na vida delas, na economia, na saúde, na educação e no meio ambiente”, afirmou.

Campo Grande e Dourados

Pouco antes de ser convocada para assumir a cadeira de Amarildo, que morreu em 17 de março, ela foi diagnosticada com a síndrome de Guillain-Barré. “O tratamento é longo, pode durar alguns meses ou até um ano. Vou trabalhar em Campo Grande e continuar morando em Dourados, fa- zendo fisioterapia”.

A deputada relembrou sua trajetória. “Tudo começa na Uems, no DCE. Depois, como professora, fui presidenta do Simted [Sindicato dos Trabalhadores em Educação] em Dourados. Sempre na luta pelos direitos das mulheres”.

A carreira política começou recentemente. “Em 2018, aceitei o desafio de ser candidata a deputada federal. Em 2020, fui candidata a vereadora, a quinta mais votada e primeira suplente [pelo PT]. Em 2022, de novo fiquei como suplente”, elencou.

A licença vale agora até 31 de março de 2024. O prazo anterior foi estendido em 2022, pouco antes dele renunciar ao cargo para concorrer ao Governo do Estado.

Ele acabou em 6.º lugar, após escândalo no qual é acusado de assédio sexual, tornando-se réu na Justiça após investigações da Polícia Civil.

Desde 1986

Marquinhos tem cargo na Assembleia desde junho de 1986. Ele foi efetivado como assistente jurídico em janeiro de 1991. Atualmente, o salário bruto no nível PLNS 10.03 é de R$ 2.802,04. Esse valor não leva em conta eventuais benefícios.

Marquinhos: afastamento por 1 ano

O caso só veio à tona em 2016, quando o político se candidatou à Prefeitura de Campo Grande pela primeira vez. Investigado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul e Tribunal de Contas, ele reagiu propondo uma CPI na Assembleia Legislativa.

A investigação não rendeu frutos e o ex-prefeito conseguiu se manter no cargo pela Justiça Estadual em 2018, que entendeu que o MP não tinha mais prazo legal para questionar a nomeação, já que qualquer ato suspeito teria prescrito.