POLÍTICA/POLÍCIA MP recria o Bolsa Família; confira as novas exigências

Karina Campos

O presidente Lula (PT) assinou nesta quinta-feira (2) a Medida Provisória com mudanças importantes no programa Bolsa Família. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília. Dentre as regulamentações novas está a ampliação na rede de fiscalização e aumento no valor da parcela dos beneficiários do CadÚnico (Cadastro Único).

Durante a divulgação da legislação, o Governo Federal informou que a MP busca garantir renda básica, políticas públicas e facilidade no acesso aos direitos da Saúde, Educação, Assistência Social e moradia. Em uma família, por exemplo, com 5 crianças ou adolescentes, a renda pode chegar a R$ 1.050.

Novas regras

• Nenhuma família vai receber menos que R$ 600;

• Criação de uma renda mínima por pessoa para todas as pessoas da família, independentemente da idade, terão direito a uma renda mínima;

• As famílias beneficiadas com crianças de 0 a 6 anos receberão um acréscimo de R$ 150 por criança;

• Beneficiários com crianças a partir de 7 anos e adolescentes até 18 anos receberão adicional de R$ 50;

• Famílias beneficiárias com gestantes receberão extra de R$ 50.

O programa reforça que, se a família melhorar de vida, a renda dela pode aumentar até meio salário mínimo per capita sem que saia de imediato do programa. Já as famílias que sa- írem voluntariamente ou perderam renda terão direito de retornar ao programa após análise.

Fiscalização

A assinatura retoma as pactuações da rede Suas (Sistema Nacional de Assistência Social) e a atualização do CadÚnico para busca ativa de famílias que es- tão em filas ou necessitem com urgência do programa, além da correção de irregularidades.

Também há retorno da rede de fiscalização do CadÚnico do Ministério do Desenvolvimento Social, que vai apurar a organização do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas, Controladoria-Geral da União, conselhos, entidades, estados e municípios.

“Estamos assumindo o compromisso de que dia 20 de março começa a ser feito o pagamento desse programa. Esse não é programa de um governo, de um presidente, é um programa da sociedade e que tem a responsabilidade de fiscalizar. Só dará certo se o benefício chegar exatamente as mulheres, homens e crianças que precisem desse dinheiro”, disse o presidente.

Responsabilidade da família

Há novas regras que, se quebradas, farão o titular perder o benefício. Será responsabilidade da mãe manter a criança com rotina na escola; ter a carteirinha de vacinação em dia; e gestantes com exames atualizados.

Beneficiário continuará recebendo o Bolsa Família até dois anos depois de conseguir emprego

agênCia Estado

O ministro do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, afirmou que o valor para pagamento dos benefícios do Bolsa Família está “precificado”, citando os R$ 175 bilhões autorizados pela PEC da Transição aprovada no fim do ano passado para garantir as condições do programa.

“O que estamos trabalhando é, de um lado, já com base no que conseguimos de cruzamento de base de dados e também a partir da reativação da rede do Sistema Único da Assistência Social em cada município, a condição de trabalhar com segurança a saída de quem não preenche os requisitos”, disse.

Ele citou que a Medida Provisória prevê a recriação da rede de fiscalização do Cadastro Único e do programa Bolsa Família. O texto será enviado ao Congresso. Dias negou que o programa estabeleça limite para adicional por criança ou adolescente.

O ministro afirmou ainda que a pasta analisa 5,5 milhões de famílias unipessoais e que acredita que a maioria não deve preencher os requisitos do benefício. Como o acesso do Auxílio Brasil era por renda familiar, houve uma distorção no Cadastro Único, com a entrada de pessoas que se registraram como família de um só integrante.

Aumento per capita

Em resposta à mudança já feita no Auxílio Brasil, para permitir que quem encontrasse emprego continuasse a receber o benefício por 2 anos, Dias afirmou que o novo Bolsa Família vai permitir que a renda aumente até meio salário mínimo per capita. Caso o beneficiário ultrapasse esse limite e saia do programa, poderá voltar “quase que automaticamente” em caso de perda de emprego, pois seus dados continuarão na base. “Bolsa Família deixa de ser só transferência de renda, que era Auxílio Brasil, e passa a ter conjunto de políticas de alimentação, de garantia de educação, de oportunidades para que possa romper o ciclo de pobreza”.

ANA MARIA DO COUTO

Homem é morto em briga sobre dívida de geladeira

Paulo Sérgio Guimarães, 50 anos, foi morto a facada no Ana Maria do Couto na noite desta quinta-feira (2). Ele foi assassinado pelo ex-colega de quarto com um golpe no tórax, próximo ao coração.

Paulo foi até casa do pai do ex-colega de quarto, onde o teria feito cobrança de dívida referente a uma geladeira que am- bos teriam comprado.

A faca, com lâmina de 12 cm, foi apreendida. Investigadores do GOI, junto com o pai do autor, seguiam à procura do autor até o fechamento desta edição.

Conforme informações da Polícia Militar, os dois moravam juntos numa casa próximo ao local do crime. No entanto, teriam tido uma discussão

A vítima decidiu procurar o ex-colega para cobrá-lo, passou a bater no portão e xingar o ex-colega. O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas não houve tempo para socorrer a vítima. (Diego Alves, Danielle Errobidarte e Gabriel Maymone)