Convênios com a prefeitura ficaram sem receber à espera de regularização no Cadin, afirma secretária

EvElin CáCErEs

AnnA GomEs

Secretária municipal de Finanças, Márcia Hokama disse ao Jornal Midiamax que transferências que dependem de convênios para serem pagas estão sem receber porque Campo Grande segue no Cadin (Cadastro de Informações de Créditos Não Quitados do Setor Público).

A informação foi confirmada nesta segunda-feira (29) antes da reunião para apresentação dos dados de receitas e despesas da administração municipal na Câmara.

“As transferências constitucionais estamos recebendo. Das que são por convênio estamos dependendo da certidão”, disse. Segundo a secretária, os investimentos estariam seguindo porque “normalmente” são feitos com operação de crédito.

Negativada e sem poder receber repasses do Estado e da União, a prefeitura acumula dívidas em vários setores, como Transporte, Obras e Saúde. A inadimplência acontece desde março, como mostrou o Jornal Midiamax, mas a prefeitura deixou de “pagar contas” ainda em janeiro de 2023.

A prefeita Adriane Lopes (Patriota) e o ex-secretário de Finanças e deputado estadual,

Porém, informação da própria prestação de contas levada nesta segunda à Câmara aponta queda de 48,85% nos investimentos em comparação ao primeiro quadrimestre do ano passado.

Neste mesmo período, há aumento de despesa com pessoal de 51,30% para 56,40%, aumentando suspeitas da Câmara sobre a “folha secreta” da administração municipal.

Pedro Pedrossian Neto (PSD), trocaram acusações sobre a situação.

A administração municipal fechou os anos de 2021 e 2022, últimos da gestão Marquinhos Trad (PSD), no “vermelho” e não consegue ficar em dia junto a Receita Federal do Brasil.

Empreiteiras que prestam serviço à prefeitura ficaram sem recebem valores referentes às medições desde janeiro. Fon-

Receita municipal aumentou 12%

A secretária Márcia Hokama apontou crescimento da RCL (Receita Corrente Líquida) de 12,06% na gestão da prefeita Adriane Lopes somente neste primeiro quadrimestre.

Ela defendeu que, embora o gasto com pessoal tenha aumentado e os investimentos diminuído, há diferença com o aumento da RCL.

“O gasto com pessoal, embora tenha aumentado, diminui frente receita corrente líquida. Se for observar, no ano passado diminuímos 2% e agora 0,5%. Existe aumento todas as vezes que alguma categoria necessita de qualquer tipo de aumento. Qualquer inauguração de escola, de Unidade Básica de Saúde, aumenta a despesa com pessoal. Também existem aumentos pontuais de algumas categorias”.

Sobre os investimentos terem diminuído em 48,85%, Hokama destacou a revitalização do Centro. “Ano passado fizemos o desembolso no primeiro quadrimestre que foi maior em relação este ano. Não quer dizer que a gente aumente até o final do ano a parte de investimento que está prevista. Ano passado teve a revitalização do Centro, foram mais de 80 quadras de revitalização. Só aí foi um aumento muito grande”, declarou. (EC e AG)

Dados apresentados durante audiência mostram situação das despesas

Cadin

Márcia Hokama afirmou que, em relação ao Cadin, a prefeitura já cumpriu todos os requisitos necessários para liberação. “Agora dependemos da baixa dos órgãos”, disse. Em março, a secretária disse que uma sequência de pendências precisava ser resolvida. “Sobre a [pendência da] Educação já foi entregue, 2021 realmente estava sem entregar. Para en- tes confirmaram que a prefeitura não vinha fazendo os pagamentos referentes à prestação de serviço de obras há 4 meses. Além disso, obras já licitadas não saíam do papel. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Púbicos afirma que a Caixa não havia liberado os recursos. Porém, a prefeitura seguia impedida de receber os valor devido à inadimplência no Cadin. (EC e AG) tregar 2022 precisamos homologar 2021, que foi uma busca grande. Entregamos 2021, 2022 e agora o primeiro bimestre de 2023. Ontem [domingo] fizemos uma nova avaliação e existia uma multa do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] que não me recordo o ano, mas se eu não me engano era 2009. Já está sendo validado”, explicou.