Sem ônibus novos, Câmara pode não renovar isenção de R$ 10 milhões em imposto para concessionárias

Adriel MAttos

AnnA GoMes

O presidente da Câmara de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), afirmou nesta quinta-feira (4) que a Casa não pode revogar a lei que garantiu isenção fiscal de mais de R$ 10 milhões às concessionárias de transporte coletivo.

“A Câmara cobra eficiência, tem que fazer melhorias.

Eu não posso revogar a lei para esse ano, mas não vamos votar outra lei no ano que vem se não melhorar”, declarou.

Em fevereiro, o Consórcio Guaicurus –que reúne as empresas do setor– garantiu renovação da isenção do ISS para 2023, totalizando R$ 10,8 milhões. Já no fim de abril, a prefeitura garantiu uma subvenção econômica de R$ 15,6 milhões.

“Como que vão deixar aban- donado algo que ganham a vida? Tem que fazer manutenção e colocar novos ônibus, isso é trabalho deles”, arrematou.

Carlão disse que o município não poderia romper a concessão, mas pode negar benefício e forçar a entrega do serviço. “Se a prefeitura romper o contrato, paga multa. E se eles não cumprem com o prometido, melhor entregarem. Tem que melhorar o que dá lucro para eles”.

Empresas descartam substituição de 200 veículos velhos

O Consórcio Guaicurus anunciou que manterá os veículos velhos e que não tem previsão para renovação da frota.

Apesar de as empresas de ônibus que atendem a Capital receberem até R$ 37 milhões neste ano em repasses municipais e estaduais, os passageiros devem enfrentar veículos “caindo aos pedaços”.

Na quarta-feira (3), representantes da concessionária se reuniram com a Comissão de Transporte e Trânsito na Câmara Municipal. O encontro tratou de melhorias no transporte público da Capital.

O gerente-executivo do consórcio, Robson Strengari, disse que “não existe prazo ou perspectiva para renovação”.

Ele afirmou que são necessários 200 ônibus para renovar a frota e regularizar a idade média de uso, de no máximo 5 anos. O representante admitiu que, entre os veículos, existem ônibus há 10 anos nas ruas. Por fim, apontou que um ônibus custa em média R$ 600 mil e que o consórcio “não tem condições de realizar a troca de todos os necessários”. (AM e AG)

Coletivo quebra em corredor e leva caos ao trânsito do Centro

Vereadores defendem até o fim do contrato com empresas de ônibus

Após o Consórcio Guaicurus anunciar que não tem perspectiva de renovar a frota, que tem 200 veículos velhos e que não faz novas aquisições desde 2019, vereadores defendem até a revogação da concessão.

trabalhos não estão sendo executados”, afirmou.

‘Desinteresse’

Na tarde desta quinta-feira (4), usuários do transporte coletivo enfrentam mais um dia de caos e transtorno na volta para casa. Um ônibus do Consórcio Guaicurus estragou em ponto do corredor da Rua Rui Barbosa e, para conseguir seguir viagem, outros veículos do serviço tiveram de sair de ré.

A situação gerou verdadeiro caos no trânsito, segundo leitores do Jornal Midiamax que presenciaram a cena. Além disso, vários passageiros precisaram se arriscam embarcando em um ônibus da linha 301, praticamente no meio da rua.

“Estou aqui há mais de 25 minutos e está uma confusão, por que só cabe um ônibus no corredor. Primeiro formou um congestionamento, depois os ônibus tiveram que dar ré e gerou um caos no trânsito aqui”, conta o leitor.

Empresas têm isenção de ISS e subvenções no passe

O Consórcio Guaicurus, que já tem isenção do ISS e conseguiu aumentar o valor do passe de ônibus, terá aporte de até R$ 15,6 milhões neste ano.

A Lei Complementar

485/2023 autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção econômica ao serviço de transporte coletivo, executado sob regime de concessão. Na prática, a prefeitura poderá pagar até R$ 3,6 milhões a mais este ano em forma de repasses mensais para custear as gratuidades aplicadas aos estudantes da Reme, idosos, deficientes e seus acompanhantes, assim como aqueles com esse direito garantido por lei local.

A Câmara aprovou o repasse mensal de até R$ 1,3 milhão pelo município, o que totaliza R$ 15,6 milhões ao ano. Desde junho do ano passado, a prefeitura iniciou repasse de até R$ 1 milhão ao mês como forma de “segurar” o avanço da tarifa. No ano passado, o total de subsídio municipal injetado nas empresas de ônibus foi de R$ 9,7 milhões. Ou seja, haverá incremento de 60% de verba municipal. Há, ainda, R$ 10 milhões oriundos do Governo do Estado, e a possibilidade de outros R$ 11 milhões em auxílio federal –somando-se à isenção do ISS. (AM e AG)

Alírio Vilassanti (União) que cabe à prefeitura rever o contrato. “Cabe a nós fiscalizarmos e estamos fazendo isso. A revogação do contrato é uma possibilidade real. Muitos itens do contrato não foram cumpridos. Agora cabe à prefeitura verificar se vai ou não romper o contrato. É uma decisão do Executivo”, disse.

Zé da Farmácia (Podemos) disse que ficou surpreso com o posicionamento do consórcio. “Não descartamos a possibilidade de pensar em outra empresa para realizar os serviços, já que a troca é necessária se os

Para Luiza Ribeiro (PT), a posição das empresas é uma falta de respeito. “Nós informamos que a preocupação da Câmara era a informação da renovação da frota. Mais de 200 veículos estão com a idade média da frota vencida. Nós perguntamos qual vai ser a providência do consórcio e eles querem que o Poder Público pague a compra dos ônibus. É um desinteresse pelo cumprimento do contrato. Todo negócio econômico precisa atrair o consumidor. Eles não fazem nada para atrair o usuário e depois reclamam que o preço não está viável porque perdeu passageiros. Perdeu porque não atraíram para o negócio dele”. (AM e AG)

Aplicação de multas às empresas

Líder da prefeita, Beto Avelar (PSD) não descarta a possibilidade de estudar a aplicação de multas à concessionária. “Os Executivos municipal e estadual estão concentrando os esforços para melhorias. É uma falta de respeito com a população. O mau serviço deles vem de longa data. Eu vou conversar com os vereadores para montarmos uma intensiva para fiscalizar os ônibus. Vamos conversar com o Odilon [de Oliveira Júnior, diretor-presidente da Agereg] para que aplique multas em ônibus com condições ruins. Eles têm deveres”, afirmou.

Edu Miranda (Patriota) concordou com a ideia e com rever a isenção do ISS. “Eles não vão apresentar os ônibus e a prefeitura não vai querer pagar. Eles pegam por ano R$ 40 milhões. Eles têm obrigações. Se fizerem projeto de aplicação de multas para que cumpram o que está no contrato, serei favorável”.

Ayrton Araújo (PT) lembrou que o serviço está em péssimas condições há anos. “Se não consegue prestar o serviço tem que voltar para casa. O consórcio não presta um bom trabalho há anos. É uma falta de respeito com a população. Precisa acabar com esse monopólio. Sou favorável à revogação da isenção do ISS caso não resolvam o problema”, disse. (AM e AG)