Governo dará alternativa a fim do Saque-Aniversário

AgênciA EstAdo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o Governo Lula vai apresentar ao Congresso possibilidades para alterar a lei que libera o pagamento de parte do FGTS em meses de aniversário do trabalhador. A medida foi implantada durante o Governo Jair Bolsonaro.

O Saque-Aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar de forma opcional o saque de parte do saldo de sua conta do Fundo anualmente, no mês de seu aniversário.

“Não posso afirmar o que será exatamente porque estaria substituindo o Parlamento. Vamos oferecer possibilidades, al-

Marinho disse que governo busca meios de mudar lei do Saque-Aniversário ternativas”, disse a jornalistas, após participar de almoço com empresários e congressistas na Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

“É uma lei estabelecida e vamos oferecer ao Parlamen- to possibilidades de mudança drástica em relação a isso, até a possibilidade de acabar, mas depende do Congresso”, continuou ele.

Durante o almoço, o ministro disse que recebeu inúmeras reclamações de trabalhadores que sacaram recursos, mas que acabaram demitidos e, nessa ocasião, não puderam resgatar o restante do saldo.

Uber

Marinho também disse que quer que trabalhadores e empresas de aplicativos de transporte cheguem a uma solução comum para regular esse mercado. “Vamos juntar as duas partes na mesma mesa para balizar e criar um ambiente e encontrem o ponto comum”, afirmou.

Num primeiro momento, de acordo com ele, o governo será apenas o intermediador das discussões.”Se não houver um acordo, o governo vai levar a ques- tão para o Parlamento”.

Como havia dito mais cedo, o ministro avaliou que não há risco de nenhuma empresa do setor sair do Brasil porque o país é um grande mercado para a área.

O ministro ressaltou, no entanto, os pontos que devem ser contemplados pelas partes.

“Posso adiantar que é necessário olhar a garantia da proteção social [Previdência], a garantia de não trabalhar em excesso para evitar acidentes, pois tem gente morrendo, e a valorização do trabalho”, citou. “O que há é reclamação dos trabalhadores de que, às vezes, a plataforma desconta 50% do valor de uma corrida, não me parece plausível”, considerou Marinho.