Câmara aprova permuta para regularizar área da Homex

Adriel MAttos

AnnA GoMes

A Câmara de Campo Grande aprovou na sessão desta terça-feira (7) o Projeto de Lei 10.885/2023, que autoriza o município a permutar área pública com a ocupada pela comunidade da Homex, na região do Paulo Coelho Machado. A matéria passou em regime de urgência.

Pelo texto, a prefeitura vai repassar à HMX3 Participações (Massa Falida Homex Brasil) uma área de 65,4 mil m² no Riviera Park para incorporar ao município os 28 lotes da comunidade da Homex.

A proposta foi enviada pela prefeita Adriane Lopes (Patriota), que justificou que a permuta foi autorizada pela 2.ª Vara Cível de Campo Grande.

“A Amhasf [Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários] já iniciou os trabalhos de identificação da quantidade de imóveis realmente existentes na ocupação irregular, tanto sobre as áreas públicas quanto as áreas particulares, assim como já efetuou a selagem dos imóveis, identificação das famílias, cadastramento e cole- ta de documentos”, pontuou. Com a aprovação, o texto segue direto para sanção da chefe do Executivo e entra em vigor quando for publicado no Diário Oficial de Campo Grande.

Regularização da Homex

Na sexta-feira (3), a prefeitura anunciou que vai regularizar a situação das 1.500 famí- lias da comunidade da Homex. A previsão é de que em 15 dias o município abra licitação para contratar empresa que fará o georreferenciamento do local.

Para regularizar a situação das cerca de 7 mil pessoas que vivem no local, a prefeitura fechou acordo com a empresa mexicana Homex, dona do terreno onde a favela se formou. Em 2013, a construtora abandonou o empreendimento iniciado em 2011, desde então, pedia R$ 20 milhões para vender o espaço ao município, valor que travava o avanço de uma definição sobre o lote. Agora, após rodada de negociações, a empresa aceitou ceder o terreno em troca de outra área no Riviera Park.

Obra sem conclusão

Em 2013, a empresa mexicana abandonou a construção das moradias que começou a ser erguida em 2011. Na época, a Homex informou que passava por dificuldades financeiras. O empreendimento contava com 10 blocos residenciais, no entanto, apenas 6 foram entregues. Com a falência da construtora, o restante da documentação não foi concluída, deixando muitas famílias no prejuízo.

Antes composto basicamente pelo mato e ruínas das inacabadas obras da Homex, o cenário foi tomado por barracos que, ao longo dos últimos 4 anos, modernizam-se e crescem. (AM e AG)

Deputados fazem audiência para levar sugestões à ANTT sobre a 163

evelin CáCeres

MAriAne ChiAnezi

Os deputados estaduais realizam no dia 21 de março audiência pública para debater a relicitação da BR-163 na Assembleia Legislativa, um dia antes da audiência da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

“Combinamos com o governador que vamos realizar com participação do Poder Executivo e coletar informações para levar até essa audiência da ANTT”, disse Gerson Claro (PP), presidente da Casa.

No dia 22 de março haverá uma audiência pública da ANTT para discutir a concessão da rodovia em trecho que liga Campo Grande a Sonora. “O trecho de Mato Grosso do Sul não recebeu a mesma intervenção que Mato Grosso das obras de duplicação, embora o cidadão pague o pedágio religiosamente. No dia 22, vai ser discutida o primeiro lote, que é 379 km, que vai de Campo Grande até Sonora, e no dia 21, terá a audiência com a presença dos prefeitos, associações e instituições”, completou Junior Mochi (MDB).