Revista Minaspetro nº 18 - Maio-2010 by Minaspetro

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Nº 18 - maio 2010

B5 polêmico Problemas após início do uso do combustível geram muitas reclamações

página 18

revista minaspetro

Editorial página 5

expediente Assessoria de Imprensa e Comunicação

Restrição de uso e controle de água subterrâneas página 6

Prefácio Comunicação

O Estado bate e depois, assopra Redação Geisa Brito Harley Pinto

página 7 Coleta da amostra-testemunha X resposabilidade solidária Página 8

Jornalista responsável Cristina Mota (MG 08071 JP) Produção

Espaço do diretor Página 9 Gota a gota página 10

Prefácio Comunicação Rua Bernardino de Lima, 41 Cep: 30441-008 Tel.: (31) 3292 8660 www.prefacio.com.br Impressão Rona Editora Ltda. As opiniões dos artigos assinados e informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista Minaspetro

De tudo um pouco página 12 Cartel ambiental página 15 Adeus à dependência página 16 O lado “b” do B5 página 18 Revezamento semanal: item obrigatório Página 21 Cesta básica: dever de todo revendedor página 22 Palavras de quem entende do assunto Página 23

www.minaspetro.com.br minaspetro@minaspetro.com.br

Três cidades em maio Página 26 Comparativo de preços Página 29

revista minaspetro

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte-MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547

Diretoria Minaspetro Presidente: Paulo Miranda Soares 1° Vice-presidente: João Vitor Carneiro de Rezende Renault 2º Vice-presidente: Ciro Augusto Piçarro 1º Secretário: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior 2º Secretário: Ernani Cotta Júnior 1° Tesoureiro: Bráulio Baião B. Chaves 2° Tesoureiro: Rodrigo Costa Mendes

Diretores de Áreas Específicas Relações Trabalhistas: Cássia Barbosa Soares Lojas de Conveniência: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Postos de Rodovia: Wagner Carvalho Vilanuêva Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara

Diretores Regionais Belo Horizonte: Bruno Henrique L. A. Alves Caratinga: Carlos Roberto Sá Contagem: André Werneck M. Guimarães Divinópolis: Leopoldo Marques Pinto Governador Valadares: Rubens Perim Ipatinga: Marco Antônio Alves Magalhães João Monlevade: Márcio Caio Moreira Juiz de Fora: Carlos Alberto Lima Jacometti Lavras: Marcos Abdo Sâmia Montes Claros: Márcio Hamilton Lima Paracatu: José Roberto Ribeiro Mendonça Passos: Carlos Roberto da Silva Cavalcanti Patos de Minas: Alexandre Cezar Londe Poços de Caldas: Fábio Aguinaldo da Silva Pouso Alegre: Rodrigo José Pereira Bueno Sete Lagoas: Wellington Luiz do Carmo Teófilo Otoni: Leandro Lorentz Lamêgo Ubá: Jairo Tavares Schiavon Uberaba: José Antônio do N. Cunha Uberlândia: Jairo José Barbosa Varginha: Paulo Henrique G. Pereira

Diretores Suplentes Konstantinos Haralambos Antypas Rogério Lott Pires Sergio de Mattos

Conselho Fiscal Membros Efetivos Paulo Eduardo Rocha Machado Carlos Eduardo Vasconcelos Soares Humberto Carvalho Riegert Membros Suplentes Clóvis Pinto Gontijo Leonardo Lemos Silveira Pedro Enrique Zawaal

Departamento Administrativo Élcia Maria de Oliveira Rita de Cássia do Nascimento Adriana Soares Célio Henrique Teixeira Cláudia Barbosa Leila Rodrigues

Departamento de Eventos Bia Pacheco Márcia Viviane

Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Umbra Sisani Esdras Costa Reis Evânio dos Santos Fernando Salge João Márcio Gonçalvez Marcelo Pinheiro Paulo Roberto Fernandes

Serviços Gerais Ailton Souza Lopes Alex Sipriano dos Reis Geraldo Duarte Leonides José de Oliveira Selma Silva Tereza Justina

Departamento Jurídico Trabalhista Klaiston Soares Luciana Reis Raquel Abras Rommel Fonseca

Cível-comercial

Flávia Lobato Ana Violeta

Tributário Gustavo Guimarães

Metrológico Simone Marçoni

Ambiental Bernardo Rodrigues Cristiane Magalhães Lígia Macedo Mizael Rodrigues Lílian Carvalho

Advogados Regionais Governador Valadares: Wallace Eller Miranda Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Márcia Cristina de Moraes Corrêa Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Luís Gustavo de Carvalho Brazil Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Adv. Associados Varginha: Victor Comunian Patos de Minas: Hélio Henrique Siqueira Caratinga: Ildecir Agostinho Lessa Paracatu: Antônio José Franco Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza

Sedes Regionais Caratinga Governador Valadares Ipatinga Montes Claros Patos de Minas Pouso Alegre Uberaba Uberlândia Varginha

revista minaspetro

editorial

Bom, mas pode melhorar

m maio, o governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei que reduz de 25% para 22% o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre o etanol, atendendo a um antigo pleito dos usineiros mineiros. Se aprovada, a menor alíquota passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2011. Num país em que o peso dos impostos consome grande parte do faturamento, não há dúvida de que qualquer iniciativa de diminuição no valor dos tributos é sempre uma notícia positiva. Aqui em Minas, a carga de impostos que incide sobre cada litro de etanol é da ordem de 35%, bem acima, portanto, da média nacional de 21%, que já é também um patamar bastante elevado. Na prática, além de encarecer o produto para o consumidor final, tal nível de impostos se torna ainda um convite à sonegação por parte de empresários inescrupulosos, como temos visto dia após dia e em todos os Estados brasileiros. Segundo estimativas conservadoras, sobre 30% do etanol comercializado em todo o Brasil no ano passado não foram recolhidos, total ou parcialmente, os impostos devidos. Isso significa que cerca de R$ 1 bilhão não entrou nos cofres públicos. E que vários revendedores honestos fecharam suas portas ou estão descapitalizados para empreender as

modernizações e reformas necessárias em seu negócio, porque não há eficiência que seja capaz de concorrer com quem sai com uma vantagem de quase R$ 0,6 por litro. Apesar de bem intencionada, a redução prevista, além de não resolver o problema do etanol, ainda pode criar outros. Primeiramente porque, mesmo caindo para 22%, a alíquota de ICMS ainda continuará bastante superior à praticada no vizinho Estado de São Paulo, de 12%. Vale lembrar que São Paulo concentra grande parte das usinas e é o maior produtor nacional de etanol. Além disso, para não perder arrecadação, o governo decidiu compensar a menor tributação no etanol com aumento da alíquota de ICMS na gasolina, que deve passar de 25% para 27%. Isso num combustível em que os impostos respondem por 42% do seu preço final em bomba aqui em Minas Gerais. Se aprovada a mudança, o etanol já sairá com uma vantagem de R$ 0,11 frente à gasolina, só no quesito tributário, considerando os preços de maio. Na prática, isso quer dizer que, provavelmente, mais consumidores migrarão para o etanol e que o governo poderá estar trocando sua receita certa com gasolina, uma vez que boa parte dos impostos é recolhida na refinaria, por aquela oscilante do etanol, no qual a elisão fiscal ainda impera. Afinal, ninguém

se engane achando que o corte de dois pontos percentuais na alíquota irá diminuir o atrativo financeiro da sonegação. Para os postos que ficam nas cidades de fronteira com outros Estados, a situação também deve ficar mais difícil, porque a alíquota de 27% na gasolina passa a ser superior à praticada em São Paulo (25%) e Goiás (26%) e se iguala às encontradas no Espírito Santo e Bahia. Sabemos das limitações que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe aos governantes, especialmente em ano eleitoral, o que muitas vezes impede que medidas mais ousadas sejam implementadas. Entretanto, se não for possível praticar alíquotas significativamente mais baixas no etanol (o que aumentaria a competitividade do produto mineiro), é fundamental pelo menos reavaliar a necessidade de elevar a carga tributária da gasolina, para que outros problemas não ganhem espaço no Estado. Afinal, o nível de aquecimento da economia não nos permite supor que a redução da alíquota seria facilmente compensada pelo crescimento no consumo? Vale repensar a proposta para que todos os elos da cadeia, incluindo o consumidor, possam ser beneficiados. Paulo Miranda Soares Presidente do Minaspetro

revista minaspetro

jurídico

Restrição de uso e controle de

águas subterrâneas O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) resolveram criar um Grupo de Trabalho com a finalidade de estabelecer critérios e procedimentos para a instituição de áreas de restrição de uso e controle de águas subterrâneas. O Grupo foi criado em 16 de março de 2010, através da Deliberação Conjunta Copam/CERH n° 01, de 16 de março de 2010. Já foram realizadas duas reuniões, e o Minaspetro participa das discussões. Minas Gerais, a exemplo do Estado de São Paulo, possui legislação específica sobre proteção das águas subterrâneas. Este diploma legal é a Lei nº 13.771, de 11 de dezembro de 2000. Apesar de esta lei estar vigente há nove anos, seus dispositivos não foram regulamentados ainda. O Grupo de Trabalho criado irá propor texto normativo para fins de regulamentar apenas a questão prevista no inciso II, do art. 13, que se encontra assim redigido: “Art. 13 – Para os fins desta lei, as áreas de proteção dos aquíferos subterrâneos classificam-se em: [...] II – Área de Restrição e Controle, caracterizada pela necessidade de disciplinamento das extrações, controle máximo das fontes poluidoras já implantadas e restrição a novas atividades potencialmente poluidoras”. Áreas de restrição de uso são locais definidos em que existem impedimentos ao acesso à água subterrânea. A questão afeta a Re-

venda de forma direta, principalmente aqueles revendedores que fazem uso de água subterrânea em suas atividades ou que possuem vizinhos que possam ou queiram utilizar-se deste recurso. Isto porque, uma vez criada a restrição de uso de água subterrânea, os usuários deste recurso poderão ser im-

“... uma vez criada a restrição de uso de água subterrânea, os usuários deste recurso poderão

ser impedidos

de utilizar-se dele de forma temporária ou permanente”.

pedidos de utilizar-se dele de forma temporária ou permanente. Um exemplo: um revendedor que, há cerca de 10 anos, utilizase de água proveniente de “poço artesiano”, está sujeito a não mais poder utilizá-la, se aquela área for declarada como de restrição. E esse impedimento pode ser estendido aos vizinhos dele. As repercussões jurídicas são muitas, e deve-se ficar atento às relações que podem ser estabelecidas entre as normas e os procedimentos de restrição de uso de água com aquelas já discutidas no gerenciamento de áreas contaminadas, as quais estão para ser publicadas pelo Copam. Conforme já dito, o Minaspetro atuará com a mesma altivez com que atuou nas oportunidades anteriores, sempre em defesa da Revenda. Bernardo Souto Advogado do Minaspetro souto.bernardo@gmail.com

revista minaspetro

jurídico

O Estado bate e depois,

assopra

Mais um ano e mais uma vez a Revenda encontra-se sob a pressão dos órgãos de arrecadação estaduais... Parece repetitiva tal notícia, mas é fato que, a despeito das promessas de que não enfrentaríamos qualquer tipo de terrorismo fiscal, o limiar de uma nova eleição e a falta de dinheiro em caixa são causas suficientes para incutir, em nossos governantes, o mal da amnésia. Nas últimas semanas, diversas regiões do Estado foram “assoladas” por legiões de fiscais da Fazenda, que, sedentos, autuaram, cassaram inscrições estaduais e, com o auxílio do Ministério Público e das polícias (estadual e federal), prenderam revendedores. Estes movimentos, associados à truculência de alguns servidores, instauraram um verdadeiro sentimento de pânico no empresariado. Além disso, em menos de dois anos, o Estado criou três obrigações novas à Revenda, as quais, somadas, impuseram a necessidade de investimentos substanciosos. No turbilhão de normas infralegais recentemente criadas, e das idas e vindas dessas mesmas normas, o contribuinte fica cada vez mais vulnerável... Reforçando as suspeitas de que o Estado está sem dinheiro, e como que para amenizar a dor das feridas abertas pela fiscalização, em maio de 2010 foi publicado o Decreto de nº 45.358/10, que previu uma nova anistia fiscal para

débitos vencidos até dezembro de 2009, contemplando reduções nas multas e juros que chegam ao percentual de 95% (no caso de pagamento à vista). O prazo para adesão a este parcelamento termina no próximo dia 30 de julho de 2010. Contudo, o interessante quanto a este último fato é, justamente, o timing utilizado pelo governo estadual: tal medida foi publicada exatamente durante o período de maior atividade fiscal. Seria como, de certa forma, um pedido de desculpas do governo de Minas pelo terrorismo fiscal instaurado nos últimos meses, extremamente conveniente ante a proximidade de mais um processo eleitoral. Que os revendedores não se enganem, todavia... Resguardem-se... Cumpram suas obrigações acessórias, principalmente o LMC e os relatórios a serem enviados ao Sintegra. A tendência, principalmente com o fim do prazo para a implementação da automação nos postos revendedores e com as vindouras eleições, é de que esta atividade fiscal só aumente e seja cada vez mais rígida. É importante lembrar também que, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado não terá mais oportunidades para assoprar os ferimentos que ele mesmo abriu.

“... em menos de dois anos, o Estado criou

três obrigações novas à Revenda ...”

Gustavo Fonseca Advogado do Minaspetro gustavo@gustavofonseca.adv.br

revista minaspetro

jurídico

Coleta da amostra-testemunha X responsabilidade solidária Apesar de nossa insistência em alertar a Revenda sobre a importância de continuar a coletar as amostras-testemunha nos moldes da Resolução n° 09/07 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a maior parte dos revendedores ainda não se conscientizou da absoluta necessidade de tal procedimento. Por isso, destacamos novamente o assunto. Desde 2007, não é mais obrigatória a coleta das amostras-testemunha. Contudo, ainda que o revendedor não detecte eventual vício de qualidade dos produtos por meio dos testes que estão disponíveis no ato do recebimento, responderá solidariamente para com o fornecedor, bem como para com o transportador, exceto nos casos em que consiga provar sua inocência. É exatamente nesse ponto que entra a finalidade das coletas das amostras-testemunha de todos os combustíveis. Vejamos alguns exemplos: teor de biodiesel presente no diesel; ponto de ebulição e índice antidetonante da gasolina; presença de marcador; impurezas diversas; condutividade elétrica; entre outros. Por isso, quando o revendedor

resolve acertadamente por coletar as amostras-testemunha, poderá utilizá-las como prova administrativa e judicial quando da suspeita de recebimento de produto fora das especificações. Assim, se o agente público passar no posto e coletar uma amostra de produto deixando outra contraprova na empresa, em hipótese alguma descarte as duas últimas amostrastestemunha. Estas deverão ser mantidas intactas, em local seguro, até que o laudo sobre a qualidade do referido combustível sob suspeita seja enviado ao empresário. Tal medida tem a finalidade de garantir que a empresa possa utilizar as amostras-testemunha armazenadas corretamente, se for necessário provar que recebeu o combustível da distribuidora naquelas especificações e, consequentemente, isentar-se da responsabilidade por possível produto entregue em desconformidade, seja ela qual for. Indispensável reiterarmos, ainda, que a contraprova obrigatoriamente deixada na empresa pelo fiscal – a qual, diga-se de passagem, também não poderá ser descartada – por si só não bastará para provar que o

produto já foi entregue com vício de qualidade, vez que é coletada diretamente no tanque de armazenamento e, assim, o produto pode já ter sido contaminado por uma série de fatores. Já as amostras-testemunha são retiradas do caminhão-tanque antes do descarregamento, ou melhor, antes do recebimento do produto. Portanto, se, quando do resultado referente ao produto analisado (amostra levada pelo fiscal ao laboratório), as especificações estiverem dentro do permitido, as amostras-testemunha não eliminadas excepcionalmente desde o ato fiscalizatório poderão ser descartadas. Entretanto, se o órgão fiscal alegar que o combustível analisado está fora das especificações, o revendedor deverá requerer expressamente, em sua defesa administrativa, não só o teste na contraprova deixada pelo agente público no posto, mas, sobretudo, o teste nas duas amostras-testemunha acondicionadas corretamente nos envelopes de segurança guardados. Simone Marçoni R. C. Decat Advogada do Minaspetro simone@minaspetro.com.br

revista minaspetro

espaço do diretor

Regional Varginha rumo à

redução de custos,

profissionalização e sustentabilidade A partir desta edição, a Revista Minaspetro trará a opinião dos diretores das regionais do Sindicato. Neste espaço, eles poderão falar dos desafios de cada localidade ou região, das expectativas e ações realizadas ou programadas. O objetivo é estimular a troca de informações e experiências, além de mostrar a atuação do Minaspetro em todo o Estado de Minas Gerais. O diretor da Regional de Varginha, Paulo Henrique Gonçalves Pereira, inaugura a editoria. Com 10 anos, a Regional é a mais antiga do Sindicato, e conta, atualmente, com 67 associados de todo o Sul de Minas. O diretor está em seu segundo mandato e afirma que o foco do trabalho é “a constante busca pela redução de custos para os associados, pela profissionalização dos funcionários dos postos e pela sustentabilidade”. Paulo destaca que o principal desafio da regional continua sendo a sonegação de impostos. Segundo ele, isso ocorre principalmente por meio do etanol e acaba gerando a concorrência desleal entre os revendedores da região. “Esse é um assunto de que sempre tratamos e vamos dar continuidade, pois nosso objetivo é tornar o mercado mais competitivo, mas de maneira leal”, afirma.

Conquistas Com relação à redução de custos, a Regional já conseguiu firmar parceria para a oferta de serviços aos postos com valores diferenciados, como no

O diretor Paulo Henrique Pereira caso da coleta de dejetos e da consultoria ambiental. Outra conquista obtida nesse quesito é o cartão cesta básica. “Conseguimos regionalizar o valor do cartão para que o proprietário do posto tenha menor custo por funcionário”, conta o diretor. Quanto à capacitação e profissionalização dos funcionários dos revendedores associados, a Regional Varginha continua buscando parcerias para oferecer treinamentos e cursos. Outro forte ponto de atuação que continuará a ser destacado neste mandado é o incentivo à atuação da Revenda nas questões de responsabilidade socioambiental. A participação dos associados em campanhas e na arrecadação de donativos para a população carente já é tradicional. Em 2010, uma nova vertente foi criada: eles estão apoiando um projeto piloto para a coleta de óleo de fritura usado na cidade de Varginha. “O engajamento nessas atividades cresce a cada ano e expressa o nosso comprometimento com as comunidades e com o meio ambiente, cumprindo assim nosso papel de empresas cidadãs”, ressalta.

revista minaspetro

gota a gota

Recorde de produção da Petrobras

Em abril, a Petrobras bateu novo recorde mensal de produção de petróleo: a média chegou a 2.032.620 barris por dia. Esse número ultrapassa em 29 mil barris o recorde mensal anterior, de 2.003.940 barris por dia, de setembro de 2009. O volume também superou a produção do mês de março em 1,9%. Outro recorde da Petrobras foi o registro, nos dias 23 e 24 de abril, de dois recordes diários consecutivos, com a produção de óleo e LGN, alcançando 2.081.570 e 2.083.543 barris, respectivamente. Esses são resultados, entre outros fatores, do bom desempenho operacional das plataformas do litoral do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e da produção terrestre, com a entrada de dois novos poços nos campos de Rio Urucu e Leste do Urucu, no Amazonas.

Mudança trabalhista em vista Foi aprovado, no dia 19 de maio, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal o projeto que prevê a concessão de estabilidade no emprego por três meses (90 dias) aos trabalhadores após o retorno de férias, licença-maternidade ou afastamento involuntário não inferior a 30 dias. De acordo com a proposta, a medida é válida para os funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e precisa passar pela aprovação do Senado antes de seguir para o plenário e ser levado à sanção presidencial. O projeto prevê ainda que, caso o funcionário fracione o período de férias, a estabilidade prevista será aplicada apenas ao fim do primeiro período. Além disso, determina que a estabilidade de três meses não pode revogar outra estabilidade mais favorável ao trabalhador, como, por exemplo, a permanência de 12 meses garantida por lei para funcionários vítimas de acidentes de trabalho. Fonte: O Estado de S. Paulo

Relatório mostra como foi o mercado de combustíveis em 2009

O governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Anastasia, anunciou, em 13 de maio, o envio, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), do projeto de lei que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. O projeto estabelece a redução de 25% para 22% do imposto sobre o etanol, além do aumento, de 25% para 27%, em relação à gasolina. Com isso, espera-se estimular a competitividade do etanol no Estado, induzindo ao seu maior consumo. Se o projeto for aprovado, as novas alíquotas passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011. Leia editorial sobre o assunto nessa edição.

De acordo com o Relatório Anual da Revenda, lançado em 13 de maio pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes – Fecombustíveis –, apesar da crise, os postos de combustíveis geraram R$ 53,81 bilhões em impostos no ano passado, o que representa um incremento de quase 4% em relação a 2008. E, mesmo com o etanol ganhando cada vez mais espaço na matriz veicular brasileira, a gasolina e o diesel são ainda os principais combustíveis líquidos comercializados pelos postos. O Relatório 2010 traz, também, dados sobre faturamento e licenciamento ambiental do setor em 2009, um breve cenário da Revenda na América Latina e um capítulo especial sobre a história da Fecombustíveis, que, em 2010, comemora seu Jubileu de Ouro. Para ter acesso ao Relatório, basta acessar o endereço www.fecombustiveis.org.br/relatorio2010.

Fonte: www.agenciaminas.mg.gov.br

Fonte: www.fecombustiveis.com.br

Fonte: www.petrobras.com.br

Redução do ICMS do etanol

revista minaspetro

gota a gota

ANP Itinerante chega à capital A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) trará a Belo Horizonte o ANP Itinerante, de 7 a 9 de junho. O projeto tem o objetivo de ampliar a interação da Agência com o público em todas as regiões do Brasil, por meio de seminários, minicursos e seções de atendimento presencial sobre temas como fiscalização, cadastro e regularização de agentes econômicos regulados; regulação e desenvolvimento nas regiões do Brasil; mercado de combustíveis no país e nas regiões; etc. São divulgadas, também, informações sobre regras em vigor para o mercado de combustíveis, padrão de qualidade dos produtos e fiscalização das atividades dos agentes econômicos, além de outras ações da ANP para a promoção do desenvolvimento de cada região visitada. O evento tem o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Fecombustíveis. Leia a cobertura do ANP Itinerante na próxima edição.

Revendedores de gás em Manhuaçu, Caratinga e Carangola são interditados Uma ação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais, revelou a falta de segurança dos revendedores de gás de botijão (GLP) na região próxima às divisas com Rio de Janeiro e Espírito Santo. A ação resultou na interdição de cinco revendedores de GLP em Manhuaçu, outros dois em Carangola e mais cinco em Caratinga. No total, foram 22 em Minas Gerais e um no Espírito Santo, em operação iniciada na semana do dia 17 de maio. Os agentes de GLP não cumpriam requisitos mínimos de segurança, como o armazenamento acima da classe estabelecida pela ANP e a área de armazenamento não pavimentada. Fonte: Portal Caparaó

Fonte: Assessoria de Imprensa do Minaspetro

Para dificultar adulteração de etanol

Aumento do consumo

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aperta o cerco contra combustíveis adulterados. Resolução publicada no Diário Oficial da União determinou que todos os postos devem afixar nas bombas aviso de que o etanol só pode ser vendido límpido e incolor. A agência também corrigiu o telefone com ligações gratuitas para denúncias. O novo número é 0800970 0267. A dica para evitar ser vítima de adulteração, segundo Manuel Fonseca da Costa, presidente do Sindcomb (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro), é fugir dos preços muito atraentes. “O motorista deve desconfiar. Quando o preço está baixo demais, pode ser sonegação ou adulteração. Tanto para gasolina quanto para etanol”, explica.

De acordo com a União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica), foi registrado aumento no consumo de etanol no mês de abril, após a queda de demanda que o combustível sofreu no primeiro trimestre. Foram vendidos 1,85 bilhão de litros no mês, 17,83% a mais do que em março. O destaque foi para a venda do etanol hidratado no mercado doméstico: 1,32 bilhão de litros contra 1,06 bilhão em março.

Fonte: O Dia/RJ

Fonte: Assessoria de Comunicação do Minaspetro

revista minaspetro

conveniência & varejo

De tudo um pouco Arquivo Posto Urbano Ferraz

Com os clusters de varejo, postos revendedores podem ampliar sua atuação

Loja da lanchonete Subway no Posto Urbano Ferraz Ltda., em Belo Horizonte Foi-se o tempo em que se ia a um posto de combustíveis apenas para abastecer o carro, calibrar os pneus ou trocar o óleo. Nos dias de hoje, o posto pode ser local, também, para fazer um lanche rápido, tomar um café, comprar livros, pão, remédio, acessar a internet e o caixa 24 horas. Ou seja, os empreendimentos, tal como o segmento varejista brasileiro como um todo, estão passando por uma fase de mudanças e adaptações, com o surgimento de novos formatos de lojas, novas formas de interação com o cliente e o desenvolvimento de modelos de gestão mais adequa-

dos às necessidades atuais. Tudo isso com um único objetivo: oferecer mais comodidade ao cliente, com várias soluções em um mesmo espaço. Quanto mais serviços agregados melhor. Para se adequar a essas mudanças, uma nova tendência está em alta, o cluster de varejo: grupamento de lojas que atuam em um mesmo segmento de mercado, possuindo o mesmo padrão, perfil e conceito em relação a padrões socioeconômicos, tamanho, destino e mix de produtos e serviços, tendo como premissas básicas a cooperação e a competição entre os diversos participantes e objetivando

tornar os negócios mais lucrativos e bem-sucedidos. Para o consultor de empresas e professor de Marketing e Finanças da Faculdade de Tecnologia do Comércio – Fatec/CDL-BH – e da Pós-Graduação em Marketing na Faculdade Doctum, na cidade de Teófilo Otoni, Renato Avelar Bergamini, o cluster ainda vai além. “É mais que uma tendência, é uma estratégia de desenvolvimento de negócios, principalmente para as pequenas e médias empresas, que não possuem acesso a financiamentos e a novas tecnologias. Ele simplifica as decisões de localização de pontos de vendas, ten-

revista minaspetro

conveniência & varejo do como consequência a geração de tráfego cruzado entre os clientes potenciais”, explica. De acordo com o especialista, como o segmento ainda é pouco explorado, a tendência de expansão do mercado é grande na Revenda. Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis Lubrificantes (Fecombustíveis), os postos de combustíveis crescem aproximadamente 15% ao ano e têm atraído franquias de lojas de conveniência, oferecidas tanto pelas distribuidoras, como também franquias de terceiros, transformando-se em verdadeiros centros de negócios.

Na tendência O Posto Urbano Ferraz Ltda.,

na esquina das Avenidas Álvares Cabral e Bias Fortes, no bairro de Lourdes, em Belo Horizonte, está acompanhando as novidades do mercado. No mês de abril, o empreendimento inaugurou seu cluster com uma loja da rede de lanchonetes Subway. É a primeira unidade desta franqueadora instalada em um posto de combustível na capital de Minas Gerais. No Estado, existe apenas uma outra loja similar, em Montes Claros. Flávio Lara, diretor do Minaspetro, é administrador do posto e do novo estabelecimento. De acordo com ele, a decisão de ser um franqueado da Subway for motivada por várias razões. “O posto fica em um lugar privilegiado, e vi o negócio

como oportunidade de agregar conveniência aos clientes. Também percebemos a carência de um fast food na região, cada vez mais demandado pelas pessoas, que se alimentam fora de casa e querem refeições rápidas e saudáveis”, explica. Segundo a agente de desenvolvimento da Subway em Minas Gerais e no Espírito Santo, Carolina Lopes, a procura pela rede tem sido grande. “Temos recebido muitas ligações de revendedores interessados em instalar uma loja da rede em seus estabelecimentos. A expansão da franquia nesses dois Estados, de um modo geral, tem sido rápida: atualmente, existem 34 franquias implantadas e 15 em processo de análise”, relata.

revista minaspetro

conveniência & varejo Implantação Para o posto, a abertura de um cluster pode gerar aumento da frequência de clientes, resultando na consolidação da marca, na fidelização e no aumento das vendas e da lucratividade do negócio. Porém, é preciso tomar alguns cuidados, do contrário, o que seria um investimento acaba se transformando em prejuízo. “É fundamental a identificação do público-alvo, a avaliação da localização do ponto, do modelo de negócio e do layout da loja, que deve ser moderno, atraente, dispondo de uma infraestrutura adequada ao público que se pretende atingir”, orienta Renato Bergamini. Ao decidir por um determinado segmento, o empreendedor deve, ainda, elaborar um plano de negócios. Primeiramente, é necessário analisar a situação do posto naquele momento, seus pontos fracos e fortes em relação aos clientes, concorrentes e fornecedores. “É importante também que o revendedor elabore uma análise das variáveis do macroambiente em que está inserido, avaliando questões como crescimento econômico, inflação,

Etapas fundamentais para se investir em um cluster de varejo • Identificar o público-alvo. • Avaliar a localização do ponto, o modelo do negócio escolhido e o layout da loja. • Elaborar um plano de negócios. • Implementar as ações. • Avaliar os resultados.

nível de emprego, globalização, regulamentação governamental, renda, comportamento do consumidor e novas tecnologias e parceiros”, explica o professor de Marketing. Após essa etapa, é importante definir quais são os objetivos e as metas estratégicas. O próximo passo é a implementação do plano, desenvolvendo os controles e a avaliação dos resultados. “É importante lembrar que, para cada ação estratégica, é necessário definir responsáveis, bem como recursos humanos, materiais e financeiros necessários. É preciso ficar sempre atento e buscar detectar as oportunidades e ameaças para o negócio”, reforça o especialista.

Flávio Lara seguiu esses passos, estudando muito bem a decisão de instalar a franquia. Foram tomadas algumas medidas, como o mapeamento estatístico com identificação de públicoalvo, pesquisa de mercado na região e observação in loco. A aceitação da loja pelos clientes, segundo ele, foi imediata, com movimento acima do esperado, com todas as metas batidas nos primeiros dias. Além dessa vantagem, a loja da Subway, para Flávio, “agrega valor aos clientes por ser uma marca forte, e abre o nosso projeto de colocar o posto como estação de serviços, onde o cliente poderá contar com vários serviços em vários ramos”.

Exigências para ser um franqueado Em geral, as franquias têm várias regras e padrões que devem ser seguidos pelos candidatos a franqueados. Além disso, é necessário um investimento significativo. Geralmente, é preciso entrar

em contato com um consultor da franquia no Estado e receber uma visita dele, para avaliação do ponto e análise de perfil. Outras exigências podem ser: mínimo de números de habitantes para cidade onde o empreendimento

ficará localizado e investimento financeiro para custear equipamentos, reformas e treinamentos. Pode também existir a cobrança de taxa de royalties e de fundo de marketing – calculada sobre o valor das vendas.

revista minaspetro

artigo

Cartel Ambiental Sustentabilidade ambiental tem sido um dos refrões mais repetidos nos últimos carnavais, e, com inegável relevância, desde que o mundo acordou à beira de uma hecatombe climática. Os postos de combustíveis vêm fazendo o seu dever de casa. Desde o ano 2000, o enorme esforço de licenciamento é muito mais que financeiro, envolve também lidar com os vários processos em diversos níveis burocráticos, com seus infinitos desdobramentos – a eterna penitência em busca do paraíso de uma Licença Ambiental, que, parece, só virá na outra vida. Um movimento de mercado uniforme, contínuo, simultâneo, com início e término muito bem definidos: começou há 8 anos e não vai encerrar-se nunca. Premidos pelos órgãos ambientais e pelo Ministério Público, todos os postos revendedores entraram em obras simultaneamente, deixando os fornecedores de equipamentos atordoados. Um autêntico movimento de mercado uníssono, organizado e simultâneo. Parece mesmo um caso exemplar de cartel ambiental! Nem todo movimento de mercado coordenado é necessariamente criminoso ou mau. Nem

tudo que aparenta espontaneidade é benéfico ou positivo. A defesa incondicional do livre mercado é a garantia da superação contínua das crises capitalistas. É a essência da Teoria da Evolução aplicada à economia política. A campanha do Minaspetro “Contra o Combustível Adulterado” – realizada nos meses que antecederam ao trágico assassinato do Promotor Francisco Lins do Rego – é um importante exemplo da capacidade de mobilização positiva da entidade sindical, que despertou a consciência do consu-

“Como não se pagam tributos, a prática de

preços predatórios é apenas

uma das consequências, entre diversas outras mais divulgadas”.

midor e do poder público para a dramática situação anticoncorrencial que à época já existia. Como não se pagam tributos, a prática de preços predatórios é apenas uma das consequências, entre diversas outras mais divulgadas. A defesa da concorrência é fundamental para o funcionamento saudável do mercado e esta bandeira se mantém hasteada contra todas as formas de violação deste direito, seja preços arbitrariamente impostos, sonegação fiscal, adulteração de combustíveis ou qualquer outra intervenção espúria. Da mesma forma que não existe um cartel ambiental, por mais que as atitudes sejam semelhantes, a extremada concorrência no mercado de combustíveis também não pode ser confundida com prática anticoncorrencial, mesmo que os preços sejam idênticos. Em um mercado com sustentabilidade negocial, o objetivo maior da crescente satisfação do consumidor de combustíveis só é possível com a defesa incondicional do direito da concorrência. Bráulio Baião B. Chaves 1° tesoureiro do Minaspetro

revista minaspetro

mercado

SXC

Adeus à dependência Regulamentação das operadoras de cartão de crédito vai contribuir para aumento da competitividade

É antiga a luta das entidades ligadas ao comércio contra o famoso problema do duopólio do mercado de cartões de crédito. As duas maiores operadoras do setor, Cielo e Redecard, detêm, juntas, 92% do mercado. “Os comerciantes ficam sem alternativas, são todos reféns”, destaca João Victor Carneiro de Rezende Renault, vice-presidente do Minaspetro e da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte. Mas isso está com os dias contados: a partir de 1º de julho, várias mudanças entram em vigor. Devido ao duopólio, as taxas sempre foram muito altas, e o prazo para re-embolso do comerciante, muito longo. Além disso, atualmente é necessário pagar a essas empresas o aluguel

das máquinas leitoras de cartão de crédito e débito, os chamados POS. Cada bandeira precisa de um equipamento específico, o que resulta em uma grande fonte de receita para as operadoras. E, contra tudo isso, não existiam regras a serem seguidas por tais empresas, que tinham liberdade na cobrança de taxas. “Elas não eram consideradas instituições financeiras pelo Banco Central, que não as fiscalizava”, explica João Victor.

Mudanças O Governo Federal resolveu interferir e, a partir de julho, algumas mudanças vão contribuir para o aumento da competitividade e a quebra do duopólio. Primeiramente, as adminis-

tradoras de cartão passarão a ser regulamentadas pelo Conselho Monetário Internacional e pelo Banco Central. Outra medida será o compartilhamento dos POS. Ou seja, um mesmo terminal poderá ser utilizado para a leitura de diversas bandeiras. “Para o comerciante, isso significa economia do aluguel dos aparelhos e também de energia. Além disso, a unificação abre espaço para a negociação”, avalia o vice-presidente. A regulamentação das tarifas será outra mudança, válida também para o cartão de débito. Atualmente, as empresas cobram um percentual pela transação, alegando risco de inadimplência. “No caso do cartão de débito, no entanto, a administradora não tem risco algum. Sendo assim,

revista minaspetro

mercado esse percentual é abusivo”, afirma João Victor. Com tudo isso, espera-se mais concorrência, pois outras operadoras entrarão no mercado. Exemplo é a Getnet, do Banco Santander, que tem previsão para início das atividades ainda no primeiro semestre de 2010. De acordo com João Victor, “são os primeiros passos em direção a significativas medidas esperadas pelo mercado”.

Alerta Mesmo com as mudanças, os comerciantes devem ter atenção, pois, segundo o vice-presidente, as administradoras de cartão já estão à procura de outros meios para garantir as suas vantagens. “As empresas estão indo aos estabelecimentos para oferecer contrato de exclusividade. É importante o revendedor negociar e não aceitar a fidelização, pois ficará preso, correndo o risco de não usufruir de condições melhores que possam surgir”, frisa. Além disso, mais do que nunca os contratos merecem atenção. É im-

prescindível excluir qualquer cláusula que obrigue a cobrar os mesmos preços para pagamento com cartão de crédito e com dinheiro. Embora alguns órgãos de defesa do consumidor sejam contrários a essa prática, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e o Banco Central já se posicionam favoravelmente à cobrança de preços diferenciados. Quanto às questões de contrato, o Minaspetro já está tentando fazer negociações com as operadoras. “Estamos tendo conversas com essas empresas, para tentar obter redução da taxa de juros, do prazo de re-embolso e aumento da qualidade técnica das operadoras. Afinal, buscamos sempre o melhor para os associados”, antecipa João Victor.

“É importante o revendedor negociar e não aceitar a fidelização...”

mercado

revista minaspetro revista minaspetro sebastianlange.com

18 18

capa

O lado “b” do

Revendedores relatam problemas com uso do combustível

O biodiesel é produzido a partir de gorduras animais ou óleos vegetais, como o de girassol

Em janeiro deste ano, foi estabelecida uma mudança da composição do óleo diesel B5 – nome da mistura de óleo diesel derivado do petróleo e um percentual de biodiesel – pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biombustíveis (ANP). A partir de então, o combustível passou a receber uma mistura de 5% de biodiesel, e não mais apenas de 2%. A venda do diesel B5 é obrigatória a todos os postos revendedores desde 2008, e os empreendimentos estão sujeitos a fiscalização pela ANP. O aumento gradual do percentual de composição do biodiesel segue determinações do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Entretanto, a nova composição tem recebido críticas e sido alvo de inúmeras reclamações de frotistas e revendedores. Eles ale-

gam problemas diversos com o uso do diesel B5, tais como entupimento de filtros, funcionamento inadequado ou até paralisação das atividades de máquinas, entre outros.

A mistura O biodiesel é um combustível produzido a partir de óleos vegetais ou de gorduras animais. Dezenas de espécies vegetais brasileiras, por exemplo, podem ser usadas na sua produção (soja, dendê, girassol, babaçu, amendoim, mamona e pinhão-manso). Entretanto, o óleo vegetal in natura é diferente do biodiesel, que deve atender à especificação estabelecida pela Resolução ANP n° 07/2008. Para se tornar compatível com os motores a diesel, o produto passa por um processo químico (transesterificação), realizado nas instalações fabricantes

de biodiesel autorizadas pela ANP. De acordo com a Assessoria de Imprensa da Agência, a adição de até 5% de biodiesel ao diesel de petróleo, feita pelas distribuidoras de combustíveis, foi amplamente verificada no Programa de Testes coordenado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, com a participação da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), para evitar qualquer tipo de problema. E, segundo o órgão, os resultados demonstraram, até o momento, não haver a necessidade de qualquer ajuste ou alteração nos motores e veículos que utilizem essa mistura.

Compra por leilão O produto adicionado ao diesel é adquirido pelas refinarias, desde 2005, por meio de leilão realizado

revista minaspetro

capa

pela ANP. De acordo com a Agência, o objetivo inicial dos leilões foi gerar mercado e, assim, estimular a produção de biodiesel em quantidade suficiente para que refinarias e distribuidores pudessem compor a mistura determinada por lei. Mas existem regras para participação. É determinado o volume total que as empresas poderão oferecer nos leilões, e somente plantas autorizadas pela ANP a produzir e comercializar biodiesel podem participar. Um preço de referência por metro cúbico/litro é estabelecido, e as empresas que oferecem lotes a preços mais baixos são as vencedoras. Todo o biodiesel vendido no leilão é arrematado pela Petrobras e pela Refinaria Alberto Pasqualini (Refap). Os releilões de venda desse biodiesel das refinarias para as distribuidoras são conduzidos pela Petrobras, com o acompanhamento da ANP.

nico disponível no site www.anp. gov.br, no link Fale com a ANP. Em reunião realizada em 13 de maio, a Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis (Fecombustíveis) aprovou determinação para que seus associados entrem na Justiça contra distribuidoras, caso tenham que ressarcir consumidores prejudicados pela baixa qualidade do diesel B5. “Decidimos que, se nada for feito, vamos entrar com ações de regresso,

pedindo ressarcimento desse prejuízo às distribuidoras que nos vendem o B5”, afirmou Paulo Miranda Soares, presidente da Federação e também do Minaspetro, que diz ter análises técnicas apontando que o óleo vegetal não tem reagido bem à umidade, gerando borras e proliferação de bactérias. Paulo alega que a responsabilidade, em última instância, é dos produtores de biodiesel e pede medidas para melhorar as especificações do produto.

Primeiro a caldeira; depois, os tratores

Parecer da ANP Quanto aos problemas relatados por revendedores, frotistas e demais pessoas que utilizam o diesel B5, a ANP informou à equipe da Revista Minaspetro que a adição de biodiesel, segundo os parâmetros estabelecidos pelo Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, não causa prejuízos ao veículo e que as especificações (padrões de qualidade) para o biodiesel comercializado no país são determinadas por portarias. A ANP informou, ainda, que casos de suspeita da venda do combustível com problemas de qualidade devem ser encaminhados para o Centro de Relações com o Consumidor, por meio do telefone 0800 970 0267 ou do formulário eletrô-

Reinaldo Ferreira Silva é gerente de manutenção da Fazenda São João, do Grupo True Type, localizada na cidade de Inhaúma, Minas Gerais, e, desde o mês de março, vem tendo dificuldades com equipamentos que utilizam o diesel B5. Primeiro, surgiu um problema com uma caldeira, que não gerava o calor necessário, produzindo muita fumaça e pouco fogo. Ele questionou o fabricante do produto, que alegou a possibilidade de o problema estar sendo causado pelo diesel. Reinaldo trocou o combustível e a suspeita do fabricante foi confirmada, sendo a caldeira a diesel

substituída por outra a lenha. Entretanto, nos meses seguintes, outros problemas surgiram. Dessa vez, dois tratores da fazenda pararam de funcionar. “Procurei um mecânico, que se deparou com o entupimento do microfiltro do filtro de óleo. Com isso, o trator começa a perder força e para de funcionar”, conta Reinaldo. A consequência é que os filtros dos 12 tratores, que eram trocados a cada 375 horas de uso, agora precisam ser substituídos a cada 180 horas, para evitar entupimentos. Assim, o gasto é de 48 filtros por mês, o dobro do inicialmente previsto.

revista minaspetro

capa

Testes para comprovar credibilidade Cássia Barbosa Soares, diretora de Relações Trabalhistas do Minaspetro e proprietária do Posto Tereza Cristina, no bairro Carlos Prates, em Belo Horizonte, também tem ouvido reclamações de clientes desde o mês de fevereiro. Como consequência, ela teme a perda de credibilidade de seu empreendimento. “São clientes de muitos anos, que nunca tiveram problemas. Isso acaba colocando o posto em risco, pois

logo se pensa em adulteração da nossa parte. Mas comprovamos, por meio de testes, que não somos os responsáveis pelos problemas com o diesel”, destaca Cássia. A empresa Santa Maria Comércio de Papel, por exemplo, tem enfrentado problemas com seus caminhões: o uso do diesel B5 tem causado muita ferrugem na boca do tanque, provocado a formação de um resíduo no Arquivo Petrobras

Evolução da mistura obrigatória de biodiesel • Janeiro de 2008 Início da mistura obrigatória de 2% (B2). • Julho de 2008 Início da mistura obrigatória de 3% (B3). • Julho de 2009 Início da mistura de 4% (B4). • Janeiro de 2010 Início da mistura de 5% (B5).

fundo do tanque e entupido os filtros. Estes passaram a ser trocados a cada 3 mil quilômetros rodados, quando o ideal seria a substituição a cada 5 mil quilômetros. Outro cliente com dificuldades é a empresa Grão Minas, do ramo de rações. Esta tem se deparado com o constante entupimento do caminhão, que precisar ter os dois filtros trocados também a cada 3 mil quilômetros rodados.

Biodiesel no transporte rodoviário A Confederação Nacional do Transporte (CNT) realizou uma pesquisa de avaliação dos dois anos de circulação do biodiesel com 262 empresas de transporte rodoviário e urbano de cargas e de passageiros. Dessas, 76% relataram que não tiveram problemas nos motores dos veículos de suas frotas em decorrência da mistura do biodiesel ao diesel comum, e 21% observaram problemas após o início da comercialização da mistura, como aumento da troca de filtro de combustível e dos resíduos em bombas, formação de borra no tanque do veículo, perda de potência do motor e acúmulo de resíduos na câmara de combustão. Apesar de a avaliação geral indicar que a mistura não afeta os motores, a pesquisa conclui que algumas alterações do biodiesel, apontadas por 56% das empresas, tais como mudança de cor, aparência turva, aumento da borra no tanque e presença de impurezas, podem indicar interferências do biodiesel no desempenho e nos custos de manutenção das empresas de transporte.

revista minaspetro

gestão trabalhista

Revezamento semanal: item obrigatório Uma das ações indenizatórias que mais lesam o revendedor está ligada às Relações Trabalhistas. “As ações nesse segmento costumam quebrar por completo o estabelecimento, pois os valores de indenização para Danos Morais ou Assédio Moral têm valores muito altos”, destaca o advogado trabalhista do Minaspetro, Klaiston de Miranda. Tanto que o tema é permanente em eventos do Minaspetro e alvo de inúmeras dúvidas. De acordo com o advogado, um ponto muito importante e para o qual muitos revendedores não atentam é a escala de trabalho dos funcionários. Segundo ele, o item é desconsiderado por 90% dos postos de combustíveis. Outros 60% não têm, também, o registro de presença, que deve ser feito independentemente do número de empregados, seja por meio de livro, folha ou registro de ponto. “A escala é obrigatória e deve ser feita mensalmente. O não cumprimento dessa exigência pode gerar multa entre R$ 1.500,00 e R$ 2 mil, por funcionário. Da mesma forma, a presença do funcionário precisa ser comprovada”, reforça Klaiston. De acordo com ele, o ideal é que a escala de revezamento seja feita por um profissional que entenda de legislação trabalhista, pois requer um trabalho minucioso. O Minaspetro auxilia nesse trabalho. Os revendedores devem prestar atenção, principalmente, ao repouso semanal do funcionário, que deve coincidir com o domingo pelo menos uma vez no período

aos associados: “A área trabalhista é dinâmica, as coisas mudam muito rápido. Por isso a importância de os associados acompanharem as novidades por meio do Minaspetro. Além de o Sindicato ter uma equipe de advogados disponível para esclarecimentos, constantemente realiza palestras e disponibiliza informações por meio de seus veículos de comunicação”. Ele ainda completa: “A preocupação do revendedor não deve ser a fiscalização, e sim o funcionário”.

máximo de três semanas, conforme estabelecido pela Medida Provisória n° 388, publicada no dia 5 de setembro de 2007, que modificou o parágrafo único do artigo 6º, da Lei 10.101/2000. Além disso, é obrigatória a divulgação da escala de revezamento de maneira visível para todos os funcionários, afixada em quadros de aviso, assim como todos os comunicados, panfletos e circulares expedidos pelo sindicato profissional. Klaiston ainda faz um alerta

Exemplo de Escala de revezamento, para posto de combustível que possui oito funcionários Horário

Terça

Quarta

Primeira semana Das 6h às Abel Bruno 14h20 Carlos Dario Das 13h40 Evaldo Fernando às 22h Geraldo Henrique

Segunda

Quinta

D A B C H E F G

C D A

B C D

G H E

F G H

Segunda semana Das 6h às B 14h20 C D A Das 13h40 F G às 22h H E

A B C D E F G H

D A B C H E F G

C D A

Terceira semana Das 6h às C 14h20 D A B Das 13h40 G H às 22h E F

B C D A F G H E

A B C D E F G H

D A B

Quarta semana Das 6h às D 14h20 A B C

C D A B

B D A

Das 13h40 H às 22h E F G

G H E F

F E H

Sexta

Sábado

Domingo

A B D C E F G H

D A B

C B A

H E F

G E F

B C D A F G H E

A B C

D B

E F G

H F

C D A B G H E F

B C D

A C

F G H

E G

A B C

D A B C

C D A

B C D

E F G

H E F G

G H E

F H G

G H E

H E F

revista minaspetro

gestão trabalhista

Cesta básica: “Conjunto dos itens essenciais à subsistência de uma família durante o mês”. Essa é a definição para cesta básica, segundo o dicionário Houaiss. E, segundo as definições da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com vigência entre 1º de novembro de 2009 e 31 de outubro de 2010, este conjunto de itens é obrigatório aos funcionários de postos de combustíveis. “Todas as cestas devem ser do mesmo jeito para todos os postos. A única diferença quanto a esse assunto é que, em Juiz de Fora, a exigência só começou a valer em janeiro de 2010, e, nas demais regiões, desde julho de 2009”, esclarece Klaiston de Miranda, advogado jurídico Trabalhista/Sindical do Minaspetro. Os revendedores têm a opção de oferecer o vale-alimentação aos empregados, desde que este tenha valor equivalente ao da cesta. Também é obrigatório, segundo a CCT, conceder o benefício, pelo período de dois meses, aos funcionários que estejam em férias e afastados por acidente de

dever de todo revendedor Composição da cesta básica

 5 kg de Arroz tipo 1.  4 kg de Feijão Carioca.  5 kg de Açúcar Cristal.  1 kg de sal refinado.  2 kg de macarrão espaguete.  1 kg de farinha de trigo.

trabalho, doença ou licençamaternidade. O direito a receber a cesta, segundo o documento, é assegurado a partir do mês seguinte à admissão. A cesta básica, no valor mínimo de R$ 40,00, deve ser entregue aos funcionários no 15º dia do mês e conter, no mínimo, 20 quilos de alimentos. Essas especificações seguem a legislação vigente de acordo com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei Federal nº 6.321/1976 e regulamentado pelo Decreto nº 05, de 14/1/1991. A participação dos colaboradores nesse benefício é

O texto da CCT diz que “as empresas fornecerão, mensalmente, uma ‘Cesta Básica’ de 20 quilos, e num valor mínimo de R$ 40,00, ou um ‘ticket’ de ‘Vale-alimentação’, no valor correspondente ao da ‘Cesta Básica’”.

 500 gr. de tempero alho e sal.  500 gr. de café torrado e moído.  500 gr. de fubá mimoso.  1 lata de óleo de soja (900 ml).  1 unidade recipiente para 20 kg de produtos.

de 5% do valor, caso não haja falta durante o mês, e de 15%, em caso de falta no mês sem justificativa. Os revendedores que não cumprirem a CCT podem sofrer várias consequências, como destaca Klaiston. “Eles estão sujeitos à Reclamação Trabalhista do empregado na Justiça do Trabalho; à multa do Ministério do Trabalho, por meio de fiscalização; a processo de cumprimento pelo sindicato profissional na Justiça do Trabalho; e a processo de cumprimento pelo Ministério Público do Trabalho na Justiça do Trabalho”. O advogado ainda faz um alerta ao revendedor: “O Direito do Trabalhador é o setor mais fiscalizado do país. Então, dê a atenção necessária, para não ser penalizado”.

Coleta e Rerrefino A solução inteligente e responsável para o óleo lubrificante usado

www.lwart.com.br Disque-Coleta 0800.7010088

revista minaspetro

entrevista

Palavras de quem

Um dos objetivos da nova Diretoria do Minaspetro é manter um relacionamento de parceria com o poder público, em busca de melhores condições para a revenda de combustíveis. Nada melhor que essa atuação conjunta seja realizada com representantes públicos com experiência no mercado de combustíveis e também no Sindicato da classe. Exemplo é o presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, Athos Mameluque, que exerceu cargo de diretor do Minaspetro. Mesmo não mais à frente de um empreendimento de Revenda, Athos continua contribuindo para a melhoria do mercado. Ele falou à equipe da Revista Minaspetro sobre a sua atuação. Qual a sua experiência no mercado de combustíveis e como era o mercado na ocasião? Como revendedor em Montes Claros, tive a oportunidade de perceber o quanto o nosso setor é regulado, muitas vezes, por leis e determinações que, além de não fazerem sentido, oneram o reven-

Athos Mameluque tem experiência de 10 anos na Revenda

dedor. Naquela época, o mercado de combustíveis começava a sofrer o caos de uma desregulamentação feita sem estudos e sem preparação. O revendedor, que até então trabalhava com preços tabelados, de uma hora para outra teve que aprender a calcular seus custos e começar a competir em um mercado desconhecido e frequentado por bons e maus empresários. Com isso, muitos perderam seus negócios, e revendedores tradicionais saíram do mercado por não conseguirem acompanhar as mudanças. Enfrentei desafios como alu-

guéis caros, fiscalização corrupta, contratos leoninos – o revendedor assinava os contratos com as distribuidoras sem o mínimo de orientação jurídica –, mercado tumultuado pela desregulamentação e distribuidoras com práticas predatórias na capital que se alastravam para o interior, retrato que até hoje perdura. Além disso, tive de conviver com a construção da má imagem da classe junto à população, motivada pela falta de informação ao consumidor. Qual é a importância da atuação política para a Revenda?

Harley Pinto

entende do assunto

revista minaspetro

entrevista

“A representação política faz com que o governo ouça e respeite a Revenda”. Qualquer revendedor, de qualquer parte do Estado, precisa de representantes não só na área sindical, mas na política. O revendedor deve se associar ao seu sindicato de classe, pois já diz o ditado, “a união faz a força”. Os sindicatos estão preparados, com bons advogados em todas as áreas do setor de combustíveis. A fiscalização tanto técnica quanto fazendária tem sido abusiva e discriminatória, fazendo com que o revendedor se sinta incomodado. Precisamos de uma boa relação entre os revendedores e o governo, e isso só acontece com a forte presença política. A representação política faz com que o governo ouça e respeite a Revenda. Faz com que membros dos poderes executivo e legislativo conheçam de perto o nosso negócio e as nossas dificuldades, para que, assim, possamos traçar ações que modifiquem esse cenário negativo de desconfiança e mídia negativa. Esse, sem dúvidas, é o caminho. Como vereador, que ações puderam ser feitas em benefício da Revenda? Em Montes Claros, pela falta de uma lei que disciplinasse a construção de postos, assistimos a um aumento excessivo de es-

tabelecimentos. As autoridades e o poder legislativo, por desconhecimento, insistem em incutir aos revendedores a responsabilidade pela formação dos preços dos combustíveis no Brasil, quando todos nós sabemos que o governo é o grande responsável. Assim, injustamente, ganhamos a fama de formadores de cartel e sonegadores de impostos. Os parlamentares desconhecem o setor e, portanto, não falam com conhecimento de causa. Após assumir meu mandato, o quadro foi completamente diferente, pois tivemos a oportunidade de discutir o assunto da maneira correta, explicar à imprensa e aos parlamentares a real situação. Conseguimos, assim, aprovar uma lei disciplinando a construção de postos, levando em consideração questões ambientais e impactos de trânsito e de aglomeração de pessoas. A relação com os Procons e com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente também foi implementada por meio do diálogo. Como a atuação política pode beneficiar os sindicatos da classe? As leis que regem o nosso segmento muitas vezes são produzidas por tecnocratas e políticos desinformados. Enquanto o dono do posto está lutando para manter o seu negócio, grande parte da classe política vota projetos sem fundamentos, que prejudicam o setor. Não fosse pela mobilização política, as distribuidoras estariam operando postos próprios, numa competição totalmente desleal. Após a experiência em Montes Claros, temos

aconselhado a participação política em todos os níveis. A presença de vereadores, deputados que representem o nosso setor será de grande importância. Quem não conhece a força das bancadas rurais e de outros segmentos, que têm os seus representantes e, portanto, são ouvidos antes de as decisões serem tomadas? Precisamos formar bancadas de parlamentares que representem o nosso setor em grande parte das cidades, na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal. Assim, a nossa Revenda terá vez e voz na elaboração de projetos que regulam o nosso negócio. Como é a sua relação com o Minaspetro? Fui diretor do Minaspetro na Regional Norte por sete anos e conheço profundamente as nossas dificuldades. Temos enormes desafios. O fato de Paulo Miranda ser presidente também da Fecombustíveis nos dá a confiança de que temos um presidente preparado e com grande trânsito no governo, na ANP e nos órgãos governamentais. No entanto, muitas vezes nos falta o apoio político para que a nossa voz seja ouvida. Unidos, os revendedores serão capazes de formar a suas bancadas nos níveis Municipal, Estadual e Federal. Em épocas de campanha, somos sempre procurados pelos candidatos, em busca de apoio. No entanto, passado o pleito eleitoral, nem sempre podemos contar com esses parlamentares, exatamente pela falta de compromisso ou pelo fato de eles não conhecerem as particularidades do nosso negócio.

revista minaspetro

minaspetro itinerante

Três cidades em maio Fotos: Harley Pinto

Evento segue por Minas Gerais, levando esclarecimentos sobre as principais questões jurídicas que envolvem a Revenda

Evento em Pouso Alegre foi realizado em 7 de maio A equipe do Minaspetro Itinerante visitou três cidades do Estado no mês de maio: Pouso Alegre, no dia 7, Patos de Minas, no dia 21, e Uberlândia, no dia 28. Esta edição traz as informações sobre os dois primeiros encontros. O evento de Uberlândia terá cobertura completa na Revista Minaspetro de junho. Em Pouso Alegre e Patos de Minas, cerca de 200 revendedores puderam esclarecer dúvidas com os advogados do Sindicato – das áreas cível, comercial, metrológica, ambiental, tributária e trabalhista. Além disso, o Espaço de Negócios permitiu que participantes pudessem conhecer as novi-

dades do mercado. O ponto alto das reuniões foi a palestra do presidente do Minaspetro, Paulo Miranda Soares. Durante sua fala, ele expôs os principais desafios por que passam a Revenda no Estado, além de detalhar a atuação do Minaspetro. “Acredito que o sucesso ou fracasso do nosso negócio passa por uma mobilização política da categoria. Precisamos estar muito próximos das autoridades para que não sejam aprovados projetos que dificultem ainda mais a vida dos revendedores de combustíveis. Por isso, defendo a eleição de um representante nosso para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais”, afirmou Paulo.

Como forma de exemplificar sua fala, o presidente do Minaspetro listou leis aprovadas que interferiram, negativamente e de forma decisiva, na vida do revendedor. São exemplos: a lei da tranca eletrônica e a lei que obriga os postos a colocarem placas com o percentual de diferença entre a gasolina e o etanol. “Isso apenas em Belo Horizonte. Em todo o país, são exatos 202 projetos de lei. Se todos eles forem aprovados, isso significa o fim do negócio de revenda de combustível no Brasil. Não podemos ficar reféns”, afirmou. O vereador por Montes Claros e candidato a deputado estadual Athos Mameluque foi

revista minaspetro

minaspetro itinerante

um dos políticos convidados para os eventos (leia entrevista na página 23). Segundo ele, é vital que os revendedores se unam na resolução dos problemas comuns da categoria. “Não podemos deixar que pessoas que não entendem do negócio de revenda de combustível tomem decisões que irão interferir no andamento das empresas. Somente com um representante que conheça os problemas da categoria poderemos ter certeza de que não mais acordaremos de manhã com uma nova taxa ou uma nova obrigação”.

Corpo jurídico reforçado Outro ponto destacado por Paulo Miranda refere-se à ampliação do corpo jurídico do Sindicato. “Estou pessoalmente contratando dois advogados que atuarão exclusivamente na análise e produção de contratos. Não podemos deixar que um revendedor negocie sozinho com uma companhia multinacional de petróleo. Uma das principais reivindicações dos associados sempre foi essa, e estamos providenciando a resolução dessa questão”, enfatizou.

Parte da equipe de advogados do Sindicato

Dúvidas sobre a gestão trabalhista são esclarecidas

Revendedores de Patos de Minas, durante palestra de Paulo Miranda

O presidente do PMDB de Minas, deputado federal Antônio Andrade, em Patos

revista minaspetro

Revenda aprova “As informações repassadas pelos advogados são muito importantes. Poder conversar com eles pessoalmente nos eventos é fundamental, isso facilita a conversa e o esclarecimento de eventuais dúvidas”. Antônio Carlos Beraldo Posto Santana – Silvianópolis

“Gostei bastante, sobretudo, da ideia de se ampliar o número de locais para a realização dos eventos. Isso vai facilitar a participação dos revendedores, pois não são necessários grandes deslocamentos, deixando o negócio sob a responsabilidade de terceiros”. Oscar Moreira Posto Estrela – Borda da Mata

“Precisamos muito dessa ajuda do Sindicato para nos informar sobre as mudanças no setor, que ocorrem rapidamente. E as multas para quem não cumpre a legislação são pesadas, inviabilizando nosso negócio”. Rafael Marques de Souza – Cooperativa Agropecuária de Patrocínio (na foto com Maristela Brito Borges, e Flávia Queiroz, auditora e contadora da cooperativa, respectivamente)

“Os eventos são importantes para estarmos cada vez mais atentos a detalhes do nosso trabalho. Além disso, as conversas fora das palestras sempre ajudam muito, pois podemos trocar ideias com colegas revendedores sobre situações e problemas comuns a todos”. Homero Garcia de Deus Posto Recreio – Carmo do Paranaíba

Próximos eventos Ipatinga - 18 de junho

Teófilo Otoni - 16 de julho

Paracatu - 30 de junho

Governador Valadares - 13 de agosto

Panorama Tower Hotel – Rua Maraquê, n° 160 – Bairro Iguaçu – (31) 3823-3000

Casa de Cultura – Rua Do Avila, s/n – Bairro Centro

Lavras - 9 de julho

Universidade Federal de Lavras

Sest Senat – Rua Ewald Middelfor, n° 885 – Bairro Castro Pires Associação Comercial de Governador Valadares – Av. Minas Gerais, 544 - 2º Andar – Centro

Montes Claros - 17 de agosto Ordem dos Advogados do Brasil

Para mais informações e inscrições, ligue para (31) 2108-6500 ou envie e-mail para m.viviane@minaspetro.com.br

revista minaspetro

Comparativo Elaborado pela economista Isalice Galvão, da Fecombustíveis PREÇOS ETANOL

Em R$/L

Região Alto Paranaíba Central Centro-Oeste Mata Noroeste Norte Rio Doce Sul Triângulo Média Minas Gerais

Período Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010

Distribuição 1,545 1,529 1,533 1,608 1,699 1,614 1,708 1,538 1,534 1,614

Revenda 1,879 1,792 1,919 1,840 2,080 2,071 1,989 1,816 1,850 1,980

Alto Paranaíba Central Centro-Oeste Mata Noroeste Norte Rio Doce Sul Triângulo Média Minas Gerais

Março/2010 Março/2010 Março/2010 Março/2010 Março/2010 Março/2010 Março/2010 Março/2010 Março/2010 Março/2010

1,757 1,700 1,771 1,824 1,723 1,820 1,788 1,644 1,709 1,784

2,032 1,964 2,080 2,060 2,180 2,244 2,139 1,951 1,972 2,143

Alto Paranaíba Central Centro-Oeste Mata Noroeste Norte Rio Doce Sul Triângulo Média Minas Gerais

Variação 04/2010 em relação a 03/2010 Variação 04/2010 em relação a 03/2010 Variação 04/2010 em relação a 03/2010 Variação 04/2010 em relação a 03/2010 Variação 04/2010 em relação a 03/2010 Variação 04/2010 em relação a 03/2010 Variação 04/2010 em relação a 03/2010 Variação 04/2010 em relação a 03/2010 Variação 04/2010 em relação a 03/2010 Variação 04/2010 em relação a 03/2010

-12,1% -10,0% -13,4% -11,8% -1,4% -11,3% -4,5% -6,5% -10,3% -9,5%

-7,5% -8,8% -7,7% -10,7% -4,6% -7,7% -7,0% -6,9% -6,2% -7,6% Fonte: ANP

Em R$/L

PREÇOS DIESEL Região Alto Paranaíba Central Centro-Oeste Mata Noroeste Norte Rio Doce Sul Triângulo Média Minas Gerais

Período Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010

Distribuição 1,748 1,740 1,711 1,738 1,735 1,784 1,733 1,744 1,744 1,750

Revenda 1,978 1,952 1,966 1,954 2,053 2,051 1,942 1,979 1,950 1,990

Alto Paranaíba Central Centro-Oeste Mata Noroeste Norte Rio Doce Sul Triângulo Média Minas Gerais

Março/2010 Março/2010 Março/2010 Março/2010 Março/2010 Março/2010 Março/2010 Março/2010 Março/2010 Março/2010

1,752 1,744 1,714 1,741 1,735 1,793 1,734 1,746 1,746 1,756

1,978 1,952 1,961 1,961 2,054 2,051 1,946 1,982 1,950 1,991 Fonte: ANP

revista minaspetro

Comparativo Em R$/L

PREÇOS DIESEL Região Alto Paranaíba Central Centro-Oeste Mata Noroeste Norte Rio Doce Sul Triângulo Média Minas Gerais

Período Variação 04/2010 em relação a 03/2010 Variação 04/2010 em relação a 03/2010 Variação 04/2010 em relação a 03/2010 Variação 04/2010 em relação a 03/2010 Variação 04/2010 em relação a 03/2010 Variação 04/2010 em relação a 03/2010 Variação 04/2010 em relação a 03/2010 Variação 04/2010 em relação a 03/2010 Variação 04/2010 em relação a 03/2010 Variação 04/2010 em relação a 03/2010

Distribuição 0,2% -0,2% -0,2% -0,2% -0,0% -0,5% 0,0% 0,1% 0,1% -0,3%

Revenda 0,0% 0,0% 0,3% -0,4% 0,0% 0,0% -0,2% -0,2% 0,0% 0,0% Fonte: ANP

PREÇOS GASOLINA

Em R$/L

Região Alto Paranaíba Central Centro-Oeste Mata Noroeste Norte Rio Doce Sul Triângulo Média Minas Gerais

Período Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010

Distribuição 2,190 2,172 2,177 2,160 2,270 2,248 2,219 2,172 2,177 2,216

Revenda 2,633 2,471 2,579 2,442 2,710 2,766 2,600 2,533 2,506 2,642

Alto Paranaíba Central Centro-Oeste Mata Noroeste Norte Rio Doce Sul Triângulo Média Minas Gerais

Março/2010 Março/2010 Março/2010 Março/2010 Março/2010 Março/2010 Março/2010 Março/2010 Março/2010 Março/2010

2,228 2,202 2,223 2,207 2,304 2,287 2,227 2,203 2,228 2,246

2,650 2,500 2,596 2,528 2,706 2,768 2,606 2,575 2,559 2,651

Alto Paranaíba Central Centro-Oeste Mata Noroeste Norte Rio Doce Sul Triângulo Média Minas Gerais

-1,7% -1,4% -2,0% -2,1% -1,5% -1,7% -0,4% -1,4% -2,3% -1,3%

-0,7% -1,2% -0,6% -3,4% 0,1% -0,1% -0,3% -1,6% -2,1% -0,4% Fonte: ANP

revista minaspetro

Custo resumido - Gasolina UF

75% Gasolina A

25% Alc. Anidro (1)

75% CIDE

75% PIS/COFINS

Carga ICMS

Custo da Distribuição

0.7935

0.2971

0.1725

0.1962

0.7550

2.2142

0.7625

0.2878

0.1725

0.1962

0.7390

2.1579

0.7923

0.2921

0.1725

0.1962

0.6832

2.1362

0.7935

0.2908

0.1725

0.1962

0.7205

2.1735

0.7756

0.2940

0.1725

0.1962

0.7559

2.1943

0.7668

0.2940

0.1725

0.1962

0.7137

2.1433

0.8342

0.2369

0.1725

0.1962

0.6723

2.1120

0.7969

0.2444

0.1725

0.1962

0.7129

2.1228 2.1580

0.8334

0.2344

0.1725

0.1962

0.7215

0.7606

0.2978

0.1725

0.1962

0.7031

2.1301

0.8320

0.2544

0.1725

0.1962

0.7171

2.1722

0.8320

0.2394

0.1725

0.1962

0.7079

2.1479

0.8144

0.2369

0.1725

0.1962

0.6656

2.0856

0.7742

0.2871

0.1725

0.1962

0.8315

2.2615

0.7630

0.2903

0.1725

0.1962

0.6654

2.0873

0.7553

0.2903

0.1725

0.1962

0.7196

2.1338

0.7595

0.2953

0.1725

0.1962

0.6325

2.0559

0.7798

0.2381

0.1725

0.1962

0.7294

2.1161

0.7726

0.2369

0.1725

0.1962

0.8408

2.2189

0.7667

0.2903

0.1725

0.1962

0.6458

2.0714

0.7935

0.2958

0.1725

0.1962

0.6750

2.1330

0.7935

0.2983

0.1725

0.1962

0.7120

2.1725

0.7971

0.2591

0.1725

0.1962

0.6492

2.0741

0.7910

0.2419

0.1725

0.1962

0.6375

2.0391

0.7595

0.2903

0.1725

0.1962

0.7020

2.1205

0.7946

0.2344

0.1725

0.1962

0.6063

2.0040

0.7935

0.2369

0.1725

0.1962

0.7150

2.1140

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Custo resumido - Diesel UF

95% diesel

5% Biocombustível

95% CIDE

95% PIS/COFINS

1.0526

0.1225

0.0665

0.1406

0.4061

1.7883

1.0214

0.1225

0.0665

0.1406

0.3426

1.6935

1.0669

0.1225

0.0665

0.1406

0.3707

1.7672

1.0526

0.1225

0.0665

0.1406

0.3786

1.7608

1.0407

0.1225

0.0665

0.1406

0.3055

1.6758

1.0333

0.1225

0.0665

0.1406

0.3187

1.6815

1.0995

0.1225

0.0665

0.1406

0.2335

1.6626

1.0584

0.1225

0.0665

0.1406

0.2442

1.6322

1.0986

0.1225

0.0665

0.1406

0.2465

1.6747

1.0203

0.1225

0.0665

0.1406

0.3449

1.6948

1.0995

0.1225

0.0665

0.1406

0.3805

1.8096

1.0995

0.1225

0.0665

0.1406

0.3574

1.7864

1.0832

0.1225

0.0665

0.1406

0.2398

1.6525

1.0411

0.1225

0.0665

0.1406

0.3537

1.7243

1.0214

0.1225

0.0665

0.1406

0.3371

1.6881

1.0194

0.1225

0.0665

0.1406

0.3453

1.6943

1.0214

0.1225

0.0665

0.1406

0.3475

1.6985

1.1062

0.1225

0.0665

0.1406

0.2546

1.6903

1.0431

0.1225

0.0665

0.1406

0.2637

1.6364

1.0177

0.1225

0.0665

0.1406

0.3502

1.6975

1.0526

0.1225

0.0665

0.1406

0.3757

1.7579

1.0526

0.1225

0.0665

0.1406

0.4073

1.7895

1.1301

0.1225

0.0665

0.1406

0.2595

1.7192

1.0952

0.1225

0.0665

0.1406

0.2472

1.6720

1.0214

0.1225

0.0665

0.1406

0.3433

1.6943

1.0757

0.1225

0.0665

0.1406

0.2351

1.6404

1.0526

0.1225

0.0665

0.1406

0.2482

1.6304

Associe-se ao Minaspetro e aproveite toda a estrutura sindical

revista minaspetro

Minaspetro 50 anos e preparado para atender aos revendedores mineiros com apoio de proﬁssionais que entendem do negócio para orientar, e dar suporte jurídico e operacional nas mais diversas áreas. A sede em Belo Horizonte e as 21 Diretorias Regionais em todo o Estado são a casa dos associados para ouvir, orientar e intervir, sempre que necessário, junto aos órgãos públicos e reguladores em prol da Revenda. Conheça os benefícios de ser associado ao Minaspetro e participe da luta constante pelo crescimento e reconhecimento da importância do setor na economia do Estado e do país.

Jurídico

:: Assistência jurídica gratuita na área Trabalhista e orientação nas questões: Tributárias, Meio Ambiente, Cível, Comercial e Metrológica. :: Assistência judiciária para abertura de processos de atuação junto à Justiça e Tribunais, a baixo custo. :: Defesa da categoria em ações coletivas. :: Circulares com divulgação, interpretação e esclarecimentos sobre novas leis, portarias e demais assuntos de interesse da categoria.

Parcerias

:: Senac (Treinamento), Unimed (Planos de saúde), Good Card (Benefícios), Multiseg (Seguros). :: Acesso ao cadastro de fornecedores e prestadores de serviço para postos.

Congressos e Reuniões

:: Congresso anual de Postos Revendedores de Combustíveis & Conveniência do Estado de Minas Gerais. :: Congressos Regionais realizados em cinco cidades. :: Reuniões regionais.

Informação atualizada

:: Revista mensal Minaspetro com informações focada nos interesses dos revendedores mineiros. :: Circulares e comunicados sobre legislação e normatização do setor. :: Cartilha do Minaspetro com orientações e dicas importantes para o sucesso do seu negócio.

Serviços ao revendedor

:: Departamento de Expansão e Apoio ao Associado, com visitas regulares de assessores a todos os postos ligados ao Minaspetro. :: Aghora Conveniência – Padrão e assessoria para sua loja de conveniência. :: Auditório e salas de reuniões na Sede do Minaspetro para cursos, palestras, workshop e seminários. :: Site www. minaspetro.com.br – Informações atualizadas para os associados

(31) 2108 6500

minaspetro@minaspetro.com.br