Revista Minaspetro nº 19 - Junho-2010 by Minaspetro

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Nº 19 - junho 2010

Prepare-se para a fiscalização Confira os principais itens responsáveis por autuações pela ANP e cheque se seu empreendimento está em ordem

página 12

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Editorial página 5

expediente Assessoria de Imprensa e Comunicação Prefácio Comunicação Redação Geisa Brito Marcus Rocha Pamella Berzoini Jornalista responsável Cristina Mota (MG 08071 JP) Produção Prefácio Comunicação Rua Bernardino de Lima, 41

Cobrança de preços diferenciados nas vendas a dinheiro e com cartão de crédito página 6 Nota Fiscal Eletrônica: a Revenda está ou não obrigada? página 7 Domingos e feriados trabalhados – como pagar? página 8 Gota a Gota página 9 Atenção permanente página 12

Cep: 30441-008 Tel.: (31) 3292 8660

Cuidados com tanques de combustíveis

www.prefacio.com.br

página 16

Impressão Rona Editora Ltda. As opiniões dos artigos assinados e informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista Minaspetro

ANP Itinerante na capital das Gerais página 18 Grupo Fernandão: ditando tendência desde a década de 1970 página 20 O quanto se paga página 22 Uberlândia recebe evento página 24

www.minaspetro.com.br minaspetro@minaspetro.com.br

Espaço do diretor página 28 Comparativo de preços página 29

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Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte-MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547

Diretoria Minaspetro Presidente: Paulo Miranda Soares 1° Vice-presidente: João Vitor Carneiro de Rezende Renault 2º Vice-presidente: Ciro Augusto Piçarro 1º Secretário: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior 2º Secretário: Ernani Cotta Júnior 1° Tesoureiro: Bráulio Baião B. Chaves 2° Tesoureiro: Rodrigo Costa Mendes

Diretores de Áreas Específicas Relações Trabalhistas: Cássia Barbosa Soares Lojas de Conveniência: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Postos de Rodovia: Wagner Carvalho Vilanuêva Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara

Diretores Regionais Belo Horizonte: Bruno Henrique L. A. Alves Caratinga: Carlos Roberto Sá Contagem: André Werneck M. Guimarães Divinópolis: Leopoldo Marques Pinto Governador Valadares: Rubens Perim Ipatinga: Marco Antônio Alves Magalhães João Monlevade: Márcio Caio Moreira Juiz de Fora: Carlos Alberto Lima Jacometti Lavras: Marcos Abdo Sâmia Montes Claros: Márcio Hamilton Lima Paracatu: José Rabelo Junior Passos: Carlos Roberto da Silva Cavalcanti Patos de Minas: Alexandre Cezar Londe Poços de Caldas: Fábio Aguinaldo da Silva Pouso Alegre: Rodrigo José Pereira Bueno Sete Lagoas: Wellington Luiz do Carmo Teófilo Otoni: Leandro Lorentz Lamêgo Ubá: Jairo Tavares Schiavon Uberaba: José Antônio do N. Cunha Uberlândia: Jairo José Barbosa Varginha: Paulo Henrique G. Pereira

Diretores Suplentes

Trabalhista

Konstantinos Haralambos Antypas Rogério Lott Pires Sergio de Mattos

Klaiston Soares Luciana Reis Raquel Abras Rommel Fonseca Bruno Abras Rajão

Conselho Fiscal Membros Efetivos Paulo Eduardo Rocha Machado Carlos Eduardo Vasconcelos Soares Humberto Carvalho Riegert Membros Suplentes Clóvis Pinto Gontijo Leonardo Lemos Silveira Pedro Enrique Zawaal

Cível-comercial Ana Violeta Guimarães Flávia Lobato Janine Luchesi

Metrológico Simone Marçoni

Departamento Administrativo

Ambiental

Élcia Maria de Oliveira Rita de Cássia do Nascimento Adriana Soares Célio Henrique Teixeira Cláudia Barbosa Juliana Leôncio Joyce Oliveira Filipe Cardoso

Bernardo Rodrigues Lígia Macedo Mizael Rodrigues Lílian Carvalho

Departamento de Eventos Bia Pacheco Márcia Viviane Nascimento

Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Umbra Sisani Esdras Costa Reis Evânio dos Santos Fernando Salge João Márcio Cayres Marcelo Pinheiro Paulo Roberto Ferreira

Departamento de Comunicação Carolina Piva

Serviços Gerais Ailton Souza Lopes Alex Sipriano dos Reis Geraldo Duarte Leonides José de Oliveira Estela Silva Tereza Justina

Departamento Jurídico Tributário Gustavo Fonseca

Advogados Regionais Governador Valadares: Wallace Eller Miranda Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Márcia Cristina de Moraes Corrêa Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Luís Gustavo de Carvalho Brazil Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Adv. Associados Varginha: Victor Comunian Patos de Minas: Hélio Henrique Siqueira Caratinga: Ildecir Agostinho Lessa Paracatu: Antônio José Franco Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza

Sedes Regionais Caratinga Governador Valadares Ipatinga Montes Claros Patos de Minas Pouso Alegre Uberaba Uberlândia Varginha

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editorial

O ano do varejo. O sucesso da Revenda

ano de 2010 já está sendo muito positivo para o Brasil e, principalmente, para o nosso setor. A perspectiva de crescimento é de 5% em relação a 2009, proveniente do aumento expressivo na geração de empregos/crédito e na liberação de recursos por parte dos bancos, que funcionaram como pilares do PIB no primeiro semestre e vão continuar a mover as demais engrenagens. Depois do turbilhão da crise mundial do ano passado, o mercado volta a ter um cenário positivo, promissor. O setor de combustíveis deve continuar crescendo: com o aumento da renda da população, a queda do desemprego e a elevação da confiança do consumidor, mais automóveis são vendidos. A indústria automobilística está fazendo a sua parte, e as pessoas estão mais dispostas a usar seus carros. Com o aumento de veículos nas ruas – graças à redução do IPI e a outros incentivos governamentais –, a Revenda não tem do que reclamar. Um fator importante para este aumento no ponto de venda, principalmente de etanol, é que, além da evolução da frota de veículos Flex, a produção mineira de cana de açúcar destinada à indústria sucroalcooleira em 2010 deve alcançar 56,2 milhões de toneladas, superando o recorde de 49,9 milhões de toneladas registrado no período

anterior. Os números foram divulgados no início de junho pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e o aumento previsto é de 12,6%, enquanto que, para a safra nacional do produto, com as mesmas finalidades, a previsão é de 664,33 milhões de toneladas, com crescimento de 9,9%, também garantindo recorde. Pensando neste sucesso, o Minaspetro tem trabalhado bastante em prol do revendedor, e a busca de benefícios e melhorias para o setor é incansável. Consideramos uma grande vitória a aprovação da Resolução nº 15 da ANP, que altera a nº 9, a partir de uma reunião nossa com o diretor da instituição, Allan Kardec Duailibe: o certificado emitido pela Rede Brasileira de Calibração (RBC) passou a ser obrigatório apenas para as provetas de 100 ml, os outros equipamentos devem possuir apenas certificados de verificação, conforme regulamentação do Inmetro. Para auxiliar o associado na compra dos equipamentos para análise de produtos, a proveta de 100 ml, dentro dos padrões exigidos, será vendida pelo Departamento Comercial do Minaspetro, pelo menor preço de mercado. Outro grande passo para a Revenda foi a participação do Minaspetro, a convite do Banco Central, no Fórum Internacional para dis-

cussão dos cartões de crédito. As maiores bandeiras em uso no país, Visa e Mastercard, respondem por mais de 90% dos cartões ativos em todo o território nacional e, em julho, começam a operar juntas. Os cartões, assim, passam a ser aceitos em uma mesma máquina (POS). A partir desta medida, estamos trabalhando no intuito de poder melhorar as taxas cobradas sobre as vendas e conseguir vantagens no pagamento dos aluguéis das máquinas. Além disso, as administradoras, aqui no Brasil, demoram até 30 dias para repassar o dinheiro da compra feita no cartão de crédito, tempo que precisa ser reduzido, pois gera um custo muito alto para o revendedor. Acreditamos ser importante informar ao consumidor que o preço da taxa de cartão está embutido no produto, e que ele pode, sim, optar pela compra à vista sem custos adicionais. Esta medida, de fato, fomentará a concorrência, pois os preços serão mais competitivos. As autoridades de defesa do consumidor já estão entrando em entendimento sobre este ponto de vista, e acreditamos que, em breve, teremos notícias positivas tanto para nós, revendedores, quanto para os consumidores. Paulo Miranda Soares Presidente do Minaspetro

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jurídico

Cobrança de preços diferenciados nas vendas a dinheiro

e com cartão de crédito

Flávia Lobato* Em maio de 2006, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não havia empecilho legal à conduta do comerciante de oferecer descontos nas vendas com pagamento em dinheiro em relação às vendas com pagamento em cartão. Entretanto, em março de 2010, o STJ, por meio de uma ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, proibiu um posto de combustível daquele Estado de cobrar valores diferenciados para pagamento em dinheiro e em cartão de crédito não parcelado, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Os ministros da Terceira Turma entenderam, unanimemente, que o pagamento realizado com cartão de crédito deve ser considerado à vista, ainda que o comerciante apenas receba o dinheiro após 30 dias, tendo em vista que a obrigação do consumidor com o fornecedor cessa de imediato. Diferentemente do entendimento da Segunda Turma em 2006, os ministros interpretaram que, considerando que o sistema de cartão de crédito e o respectivo setor carecem de regulação específica, a questão pode e deve ser analisada sob o enfoque da lei consumerista. Assim, a diferenciação de preços de acordo com a forma de pagamento foi considerada prática de consumo

abusiva, nos termos dos artigos 39, inc. X, e 51, inc. X, do Código de Defesa do Consumidor. Embora esta decisão valha apenas para o caso específico, a recente posição adotada pelo STJ deve abrir precedente para entendimento semelhante em outros julgamentos sobre o assunto. Do mesmo modo, há algum tempo os órgãos de defesa do consumidor defendem que cobrar mais de quem paga com cartão fere o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, pois entendem que tal atitude implica desvantagem onerosa e excessiva ao cliente, já que a administradora cobra uma taxa para que o consumidor utilize o cartão. Além disso, argumentam que oferecer o cartão como forma de pagamento é uma opção, sendo também uma estratégia para atrair

“... a orientação para o revendedor que não quer correr o risco de ser autuado ... é não praticar preços

diferenciados

para pagamento em dinheiro e com cartão”.

mais clientes, e, portanto, os custos com o aluguel da máquina e a taxa de administração são inerentes à atividade. Inclusive, o próprio formulário de fiscalização do Ministério Público Estadual (Procon Estadual) traz orientação no sentido de autuar o posto revendedor que estiver praticando preços diferenciados de acordo com a forma de pagamento (inclusive em promoção). Portanto, diante da posição dos órgãos de defesa do consumidor, a orientação para o revendedor que não quer correr o risco de ser autuado pelo Procon Estadual ou pelo Procon Municipal é não praticar preços diferenciados para pagamento em dinheiro e com cartão. Assim, vamos aguardar as próximas ações do governo visando à tão falada regulamentação do setor. No início de maio, o Banco Central divulgou o relatório final do estudo realizado. Em sua análise, o BC defendeu a diferenciação de preço em pagamento à vista com dinheiro ou cartão de crédito e afirmou que a regra do não sobrepreço traz distorções ao mercado de cartões e prejuízo ao consumidor. No Senado, também tramita Projeto de Lei do Senador Adelmir Santana, a fim de permitir esta diferenciação de preços. *Advogada do Minaspetro flavia@minaspetro.com.br

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jurídico

Nota Fiscal Eletrônica: a

Revenda está ou não obrigada? Gustavo Fonseca* Muitos têm questionado o departamento jurídico-tributário do Sindicato quanto à obrigatoriedade ou não de adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o novo sistema de escrituração e emissão de documentos fiscais. A resposta é uma só: via de regra, não. E nem mesmo existe previsão para que tal regra seja imposta à Revenda de combustíveis, notadamente porque o documento destinado ao “acobertamento” das operações deste segmento é o cupom fiscal. A nota fiscal existe, tão só, para fins contábeis, ou, quando muito, para que as transportadoras possam utilizar-se do crédito de ICMS ali consignado. Dizemos, contudo, “via de regra”, porque, em 2009, o Confaz editou o Protocolo de n° 42/07, assinado pelo Estado de Minas Gerais, que, dentre outras providências, passou a exigir, em sua cláusula segunda, a emissão de “Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, aos contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas a: I – Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Em outras palavras, pela leitura rasa do dispositivo em questão, os revendedores que possuam contratos públicos de fornecimento de combustíveis (incluindose Prefeituras, Estados e União, empresas públicas estatais ou municipais etc.) estarão obrigados, a partir de 1° de dezembro do ano corrente, a emitir a NF-e em substituição à Nota Fiscal série 1, mesmo que inexista semelhante obrigação para os demais clientes. A questão, vale dizer, não nos parece pacífica, notadamente porque a Nota Fiscal emitida para estes órgãos, repitase, não existe para acobertar a operação (mister que recai sobre o cupom fiscal). Nada obstante, enquanto não houver um posicionamento oficial da Fazenda Mineira, a orientação somente pode ser uma: os revendedores que não possuam contratos públicos poderão continuar a emitir as notas fiscais físicas; já aqueles que possuam contratos com a administração pública deverão, desde logo, buscar os instrumentos necessários para atender ao comando inserido na cláusula segunda, supra referida, porquanto estarão obrigados, a partir de dezembro, a emitir a mencionada NF-e para estes órgãos. Não deixem, pois, para a última hora.

“A nota fiscal existe, tão só, para fins contábeis...”

*Advogado do Minaspetro gustavo@gustavofonseca.adv.br

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jurídico

Domingos e feriados trabalhados:

– como

Klaiston S. de Miranda Ferreira* Todos os empregados de postos revendedores de combustíveis e derivados têm direito a um Repouso Semanal Remunerado (RSR) de 24 horas consecutivas por semana, que deve coincidir com pelo menos dois domingos a cada mês. Há muito, a doutrina e a jurisprudência trabalhista vêm divergindo quanto à correta forma de pagamento dos dias destinados aos RSRs que não forem compensados. Muitos escritórios de contabilidade, de forma indevida, lançam na folha de pagamento dos empregados em postos revendedores de combustíveis e derivados o título “horas extras a 100%”, como pagamento dos dias de domingos e feriados laborados e não compensados. Na verdade, são duas as formas de pagamento dos dias destinados ao RSR: compensação com folga em outro dia da mesma semana; ou pagamento do dia em dobro. Por sua vez, dispunha o enunciado n° 146, do Tribunal

pagar?

Superior do Trabalho (TST), que “o trabalho realizado em dia de feriado, não compensado, é pago em dobro e não em triplo”. Cumpre notar que, apesar do enunciado ter feito remissão apenas a feriados e ao consequente pagamento em dobro, há na jurisprudência e na doutrina trabalhis-

riados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal”. Agora, de forma pacificada, a dobra é calculada sem prejuízo da remuneração mensal, já que esta contém os dias destinados ao RSR. Exemplo: • Salário Mensal do Frentista c/ Periculosidade .............. R$ 704,60 • Salário/Dia do Frentista c/ Periculosidade ................ R$ 23,49 • Dobra de um dia de Repouso Semanal Remunerado ...... R$ 46,98

ta entendimento de que o enunciado também seja aplicado aos casos de trabalho em outros dias destinados ao RSR (domingos), e não somente para feriados. Com a revisão do enunciado n° 147 do TST, o entendimento, tanto doutrinário quanto jurisprudencial, pacificou-se: “O trabalho prestado em domingos e fe-

Conclui-se, assim, que a remuneração em dobro do RSR não se caracteriza como horário extraordinário e, sim, como uma forma dobrada de compensar financeiramente o empregado por um trabalho realizado num dia consagrado ao seu descanso semanal, sem prejuízo do pagamento da remuneração mensal. *Advogado do Minaspetro klaistonadv@uol.com.br

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gota a gota

Minaspetro reafirma parceria na Campanha Proteja Nossas Crianças Geisa Brito

Durante solenidade realizada no Palácio Tiradentes, no dia 16 de junho, para a intensificação da Campanha Proteja Nossas Crianças, o governo de Minas assinou convênio com o Minaspetro, que é um dos parceiros do Servas e do Conselho Estadual dos Di- Paulo Miranda durante a assinatura do convênio reitos da Criança e a mesa de autoridades do evento. do Adolescente na execução das ações A solenidade contou, também, da iniciativa. O Sindicato vai auxiliar com a presença de prefeitos das cidana divulgação da Campanha, por meio des beneficiadas com a expansão da de seus postos associados. “O MinasRede de Proteção Social, de secretápetro representa um sindicato fortíssirios do Governo e de municípios do mo no Estado, e essa parceria se torna Estado, além de outros representantes um instrumento mais eficaz contra o políticos. abuso infantil”, disse o governador de Minas, Antônio Anastasia, durante seu Fonte: Assessoria de Comunicação pronunciamento. O presidente do Sindo Minaspetro dicato, Paulo Miranda Soares, compôs

Prêmio de Responsabilidade Social e Sustentabilidade no Varejo Até o dia 12 de julho, os varejistas podem se inscrever na 5ª edição do Prêmio de Responsabilidade Social e Sustentabilidade no Varejo. A ação tem o apoio do Minaspetro e é realizada a cada dois anos, com o objetivo de reconhecer e incentivar projetos desenvolvidos por empresas e entidades varejistas de todo o Brasil. A iniciativa é do Centro de Excelência em Varejo (GVcev), da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP).

As inscrições podem ser feitas pela internet ou pelos Correios. Podem participar empresas e entidades varejistas, de qualquer porte ou segmento, que estejam desenvolvendo projetos de responsabilidade social e sustentabilidade iniciados até 31 de março de 2010. Mais informações no site http:// www.varejosustentavel.com.br. Fonte: Assessoria de Comunicação do Minaspetro

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gota a gota

Percentual do etanol não tem sido informado pelos revendedores A competitividade do preço do etanol está de volta ao mercado de venda de combustíveis em Belo Horizonte. A obrigatoriedade de os postos localizados em Minas Gerais informarem o percentual do preço do litro do etanol em relação ao valor do litro da gasolina – de acordo com a Lei Estadual n° 18.579/09 – não vem sendo cumprida por muitos revendedores. De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo de Minas Gerais (Minaspetro), Paulo Miranda, “a dificuldade de um ou outro empresário pode ser explicada pelo fato de que o etanol muda de preço todos os dias. Neste momento, estamos em plena safra de cana de açúcar, e o etanol tem baixado de preço. Está em queda pelo

Cristina Mota

menos há 60 dias”. A orientação do presidente do Sindicato é de que o revendedor, na parte da manhã, cheque o preço do etanol nas companhias de petróleo, estabeleça o custo do produto e coloque essa informação em local visível, perto da bomba, para o consumidor visualizar com facilidade. Quem desobedecer à legislação está sujeito às sanções previstas no artigo 57, da Lei Federal n° 8.078, que dispõe sobre a proteção do consumidor de combustíveis. A aplicação da multa é proporcional à gravidade da infração. O valor da pena pode variar de 200 a 3 milhões da Unidade Fiscal de Referência (Ufir), “ou índice equivalente que venha a substituí-lo”. Fonte: O Tempo

SDE recebe denúncia de posto de gasolina contra Cielo A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça já começou a receber denúncias de práticas anticoncorrenciais no mercado de cartões de crédito. O setor está prestes a passar por uma grande mudança, com o fim do contrato de exclusividade da Visa com a Cielo. Na prática, a partir de julho os lojistas poderão usar uma só máquina para operações com Visa e Mastercard. A secretária adjunta da SDE, Ana Paula Martinez, recebeu denúncia da Fecombustíveis sobre o envio de proposta em branco da Cielo a donos de postos de gasolina. O presidente do Sindi Combustíveis do Paraná, Roberto Fregonese, conta que um revendedor foi procurado por funcionário da Cielo com uma proposta de exclusividade que não mencionava preços. Dizia apenas que “o mesmo está ciente das condições e tarifas de aluguel e domicílio bancário”. Com a possibilidade de processar operações de uma determinada bandeira em diferentes máquinas, a expectativa do governo é aumentar a concorrência

no setor, estimulando a queda de preços. Segundo Martinez, é preciso mostrar aos pequenos comerciantes que eles têm poder de barganha na fase de transição e que um dos sinais disso é o investimento das empresas em publicidade. “Os cartões representam metade das vendas de combustível, e cada máquina tem preço médio de locação de R$ 65. Esse custo acaba sendo repassado para o consumidor”, disse Fregonese. A secretária adjunta afirma que é preciso investigar. “O lojista não pode aceitar a imposição do preço do aluguel da máquina ou da taxa de administração”, disse. A Cielo diz não ter recebido informações sobre denúncia ao Ministério da Justiça. “Todo e qualquer contrato de adesão à Cielo apresenta cláusulas transparentes e concisas nos mínimos detalhes, com taxas, tributos e outros custos muito bem definidos”, disse. A empresa afirmou, ainda, que mantém canal direto de comunicação com os clientes. Fonte: Folha de S. Paulo

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gota a gota

Nova descoberta no pré-sal A Petrobras anunciou, no dia 4 de junho, nova descoberta na camada pré-sal da Bacia de Campos, no Campo de Marlim. A nova acumulação de óleo leve está localizada em lâmina d’água de 648 metros. De acordo com a estatal, as estimativas preliminares apontam para volumes recuperáveis potenciais de cerca de 380 milhões de barris de óleo, e um plano de avaliação será apresentado à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP). A Petrobras informou que a descoberta fica próxima à infraestrutura instalada dos campos de Marlim e Voador, e que o poço está a 4,5 km da plataforma P-27, o que pode facilitar o desenvolvimento do campo, reduzir o prazo para o início da produção e os investimentos necessários. Fonte: Agência Estado

Litro do etanol é competitivo em 12 Estados Os preços do litro do etanol voltaram ser menos competitivos que a gasolina na maioria dos Estados brasileiros, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) referentes à semana terminada em 26 de junho. São eles: Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins. No Estado de São Paulo, que concentra quase 60% do consumo de etanol, o combustível renovável apresenta a maior competitividade do Brasil, de acordo com os preços compilados pela ANP.

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Atenção permanente Fiscalização da ANP tem sido rigorosa. Revendedores devem cumprir regras para evitar pesadas multas A caracterização, de acordo com a marca comercial selecionada pelo revendedor, é um dos itens verificados pelos fiscais A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem apertado o cerco quanto à adequação dos postos revendedores a uma série de normas. Os fiscais, volta e meia, se apresentam nos empreendimentos, conferindo vários documentos, observando placas, bombas, imagem visual, entre muitos outros itens. Os revendedores devem estar atentos à adequação a todas as exigências, pois as multas, em geral, custam pelo menos R$ 5 mil. De acordo com a advogada do Departamento Jurídico Metrológico do Minaspetro, Simone

Marçoni, é grande o volume de autuações sofridas pelos revendedores, e por motivos banais. “A maioria delas ocorre por causas rotineiras, situações simples de serem resolvidas. Por isso, é preciso observar as obrigações básicas impostas pela ANP, pois as multas, mesmo por motivos simples, são caras”, destaca. Sendo assim, o melhor a se fazer é sempre estar de acordo com as regras da ANP e tratar sempre com cordialidade os fiscais. “É importante ficar sempre atento, ligar para o Sindicato, procurar se informar através da Revista Minaspetro, das palestras, das

circulares e aproveitar a visita dos assessores regionais para esclarecer dúvidas e corrigir erros. Ou seja, fazer uma administração preventiva ainda é o melhor remédio para evitar pesadas multas indesejáveis”, reforça Simone.

Como recorrer Caso um fiscal da ANP autue seu posto, é preciso ficar atento aos prazos para recorrer. No primeiro momento, o revendedor tem 15 dias corridos para tanto, a contar do dia do recebimento da autuação. “Esta pode ser tanto presencial, no ato da fiscalização, ou chegar via Correios.

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Atenção ao check-list

Neste último caso, a contagem deve ser feita a partir da data da postagem do documento”, esclarece Simone. Logo que receber a autuação, o revendedor deve entrar em contato com o Sindicato. O Departamento Jurídico irá verificar o auto de infração para saber que medidas são necessárias, documentação etc. A autuação deve ser enviada ao Minaspetro por meio do fax (31) 3344-9130. No segundo momento, o revendedor tem um prazo de cinco dias para apresentação das alegações finais, para verificar se o posto é reincidente e reiterar o

Além da palestra da advogada Simone e de todo o apoio jurídico disponibilizado aos associados, o Sindicato ainda conta com a atuação dos assessores do Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor, que percorrem os postos de combustíveis em todas as regiões do Estado. Os seis profissionais aplicam um check-list durante suas visitas para verificar se o estabelecimento está de acordo com as exigências da ANP, se pode enfrentar com tranquilidade a fiscalização, e orientam em caso de descumprimento da lei. Somente este ano, eles percorreram uma média de 36 mil quilômetros cada um, com visita a 12 postos por dia, de segunda a quinta-feira. Confira algumas das principais perguntas feitas pelos assessores e verifique se o seu estabelecimento está em dia:

que foi demonstrado na defesa. E, no terceiro e último momento, a ANP julga e envia um ofício com a decisão: cancelamento da multa ou reafirmação. No caso de a multa ser mantida, o revendedor tem um prazo de 10 dias para recorrer novamente ou pagá-la com um desconto de 30% sobre o valor total, decisão que fica a critério dele.

• Todas as placas obrigatórias estão disponíveis no posto e de maneira visível? • Verificou se os lacres das bombas e equipamentos não estão rompidos? • Os equipamentos para análise de combustível estão de acordo com a lei de regulamentação? • A documentação do posto – certificados, alvará de funcionamento, autorização de funcionamento do Corpo de Bombeiros e licença ambiental – está em dia e acessível aos fiscais? • O posto está automatizado? • O preenchimento do Livro de Movimentação de Combustível (LMC) está correto?

“... fazer uma administração

preventiva

ainda é o melhor remédio para evitar pesadas multas...”

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Principais itens autuados A advogada Simone Marçoni preparou uma palestra, que pode ser vista nos eventos do Minaspetro Itinerante, na qual destaca os principais motivos de autuações pela ANP. Confira alguns pontos e se resguarde. Cristina Mota

Atualização cadastral No topo da lista, está a atualização cadastral junto à ANP, um dos principais motivos de autuações devido a esquecimentos do revendedor. De acordo com a advogada, as atualizações devem ser encaminhas no prazo de 30 dias contados da data da modificação. No caso de marca comercial, o prazo é menor, apenas 15 dias. Essas atualizações podem ser referentes a sócios, endereço, equipamentos, razão social e marca comercial (bandeira).

Coleta de amostratestemunha Outro campeão de autuações é o fato de o revendedor não manter guardadas em seu posto as duas últimas amostras-testemunha e contra-provas, para se resguardar em caso de autuação por adulteração do combustível. Apesar de a Resolução nº 09/07 da ANP tornar a amostra-testemunha facultativa, é aconselhável que ela seja feita, e a coleta deve obedecer integralmente ao que reza a legislação. A multa neste caso é de R$ 20 mil.

Marca comercial ou bandeira branca Quando o revendedor optar por exibir a marca comercial de um determinado distribuidor, terá que comercializar somente

combustíveis fornecidos por ele, além de estar todo caracterizado de acordo com a bandeira. No caso de o posto ser bandeira branca, ele deverá informar nas bombas medidoras, de maneira clara e de fácil visualização, o nome ou a razão social, acompanhado do CNPJ do distribuidor que lhe oferece combustível.

Venda de diesel O revendedor deve seguir o percentual de biodiesel obrigatório no diesel desde o dia 1º de janeiro deste ano: a mistura de 5% de biodiesel.

Nomenclatura correta para o diesel São várias as formas de especificar o diesel: apenas diesel, óleo diesel, óleo diesel B ou diesel B. A

ANP cobra que qualquer um destes termos esteja acompanhado da expressão comum ou aditivado, especificando assim o tipo de combustível. No Livro de Movimentação de Combustível (LMC), o produto deve ser identificado da mesma forma. No cupom fiscal, a identificação deverá estar em conformidade com a nota fiscal emitida pela distribuidora.

Registros de análise e boletins de conformidade O revendedor é obrigado a preencher o registro de análise de cada produto. Além disso, os boletins de conformidade e os registros de análises dos últimos seis meses deverão ser arquivados no posto revendedor, estando disponíveis para a fiscalização a qualquer momento.

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capa Placas obrigatórias

placa apenas para quem vende produtos aditivados, informando ao consumidor, na coluna da ilha, os benefícios do aditivo, sua composição e o número de seu registro na ANP; adesivo no densímetro, comparando o nível do etanol; e tipo de combustível, se é comum ou aditivado, mesmo nos casos em que existem outra denominação, como plus, max ou supra.

Horário mínimo de funcionamento De acordo com a ANP, os postos de combustíveis devem funcionar de segunda-feira a sábado, das 6h às 20h, devendo tal horário constar no quadro de avisos. O posto terá que obrigatoriamente funcionar na localidade em que ocorrem eleições, seja no âmbito federal, estadual ou municipal.

Realização de testes de qualidade de produtos

São muitas as placas obrigatórias. Citamos algumas delas: informativa sobre a periculosidade, nocividade e uso dos produtos comercializados; em postos de bandeira branca, cada bomba deve ter uma placa informando a origem do combustível comercializado, com nome ou razão social e CNPJ da distribuidora; placa com os preços de todos os produtos comercializados (à vista e a prazo), de acordo com a Portaria 116/00 da ANP; placa de identificação do posto (quadro de avisos); placa de alerta ao consumidor sobre o etanol comercializado; placa com informações sobre o GNV comercializado;

Quando solicitado, o revendedor é obrigado a realizar o teste de qualidade dos combustíveis com a presença dos consumidores.

Nomenclatura do etanol Será obrigatório, a partir de setembro, exibir nas bombas abastecedoras de combustível, no painel de preços e em todas as demais manifestações visuais, a denominação “etanol”, juntamente ao tipo de combustível (comum ou aditivado), conforme art.10, IV, da Portaria da ANP de nº116/2000; manter, em toda a documentação fiscal, uma das seguintes nomenclaturas: álcool etílico hidratado combustível ou etanol hidratado combustível, de acordo com a nota da distribuidora; afixar nas

bombas de AEHC, para perfeita visualização do consumidor, adesivo com logotipo da ANP com os seguintes dizeres em letras vermelhas, fonte arial, tamanho 42, em fundo branco: “Consumidor, este etanol combustível somente poderá ser comercializado se estiver límpido e incolor. Denúncias: 0800-970-0267”.

Resolução n° 44/09 da ANP (Ambiental) Esta resolução instituiu que empresas com autorização para exercer a atividade da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, bem como os distribuidores e revendedores, são obrigados a comunicar ao órgão fiscal os incidentes relacionados na norma, decorrentes de fato ou ato, intencionais ou acidentais (risco de dano ao meio ambiente, dano ao meio ambiente ou à saúde humana, ocorrência de fatalidades ou ferimentos graves para o pessoal próprio, para terceiros ou para a população). No caso de incidentes enumerados no artigo 1º da Resolução 44/99, a empresa é obrigada a enviar imediatamente, à ANP, a “Comunicação inicial do acidente” devidamente preenchido. Tal obrigação independe de qualquer intimação ou notificação que venha a ser expedida pelo órgão fiscalizador. De acordo com o artigo 3º da Resolução nº44/99, se solicitado expressamente pela ANP através de notificação, o posto revendedor de combustíveis e de GLP terá que prestar esclarecimentos adicionais através do envio do outro documento constante no anexo II, intitulado “Relatório Detalhado de Incidente”.

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entrevista

Cuidados com tanques de combustíveis

Observar alguns itens é importante na compra e instalação dos equipamentos Divulgação

Volnei Pereira é presidente da Abieps

“... qualquer desvio muito grande de preços deve levar o dono do estabelecimento a conhecer melhor as ofertas sob sua análise”.

Vazamentos, com contaminação do solo e dos lençóis de água subterrânea e mananciais, até acidentes envolvendo explosão e incêndio no posto de combustíveis. Estes são alguns problemas que podem ser gerados a partir da falha nos tanques de combustíveis, seja por defeito na fabricação ou na instalação do equipamento. Os cuidados na seleção de tal item, assim, são fundamentais. Para ajudar nesse processo, a Revista Minaspetro conversou com Volnei Pereira, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviços (Abieps).

rém são minoria. Os custos de produção e de instalação dos dois tipos de tanque ficaram tão semelhantes que acabaram com a produção dos tanques de parede simples, que caíram completamente em desuso. Há variação quanto ao tamanho dos tanques, que podem ser de 15 mil, 30 mil ou 60 mil litros, plenos ou compartimentados, conforme as normas técnicas da NBR 13312 e da NBR 13785. Não existem outras variações de produtos, por se tratar de um equipamento completamente normatizado. Qualquer variação em sua especificação técnica é proibida por norma.

Que tipos de tanques de combustíveis há no mercado? Existem dois tipos de tanques “disponíveis” no mercado: os de parede simples e os de dupla parede. Mas, na prática, só se trabalha com o segundo modelo, pois os de parede simples não são mais fabricados há um tempo, por não serem mais viáveis em função das exigências dos órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento dos postos. Regra geral, quase todos os postos do território nacional foram classificados como de classe 3, o que exige o grau máximo de proteção ao meio ambiente. Algumas regiões trabalham com esta classificação dentro de sua escala, que vai de 0 a 3, po-

Quais os cuidados a serem tomados na seleção dos equipamentos? A escolha do fornecedor de tanques subterrâneos deve receber atenção diferenciada do revendedor no momento da compra, tanto pelas dificuldades de seleção no mercado quanto pelos efeitos colaterais que a escolha equivocada pode causar. Em primeiro lugar, o revendedor deve optar pelo fabricante certificado, conforme as exigências da Resolução n° 273 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e da Portaria 185 do Inmetro. Desconfie de grandes diferenças de preços. Cerca de 90% dos custos de produção são baseados em commodities (aço e resina) com preços padronizados, fato

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entrevista

que por si só explicaria uma razoável semelhança nos preços de mercado. Assim, qualquer desvio muito grande de preços deve levar o dono do estabelecimento a conhecer melhor as ofertas sob sua análise. Quais os riscos de um tanque com problemas? Apesar de esquecido durante a operação do posto, o tanque é o “cofre” do revendedor. Ele guarda o principal produto comercializado e, se defeituoso, pode trazer danos irreparáveis ao empreendimento. Os riscos vão desde contaminação no solo e nos lençóis de água subterrânea e mananciais até de acidente envolvendo explosão e incêndio no posto de serviço. O revendedor deve considerar que o custo e o tempo para a substituição de um equipamento irregular pode consumir todo o resultado de um posto ao longo de meses de atividade, isso sem considerar os danos ambientais e seus correlatos (responsabilidade civil e criminal). A autuação por danos ambientais, por exemplo, pode acarretar multas que podem variar de R$ 1 mil a R$ 50 milhões. Quais os cuidados a serem tomados na instalação? Nossa recomendação continua na mesma linha das recomendações dadas à escolha do fabricante: experiência e capacidade devem ser consideradas nesta difícil tarefa. É primordial que o revendedor contrate instalador também certificado, conforme exigência da Resolução 273 do Conama e da Portaria 109 do Inmetro. São regulamentos que determinam os procedimentos adequados para cada tipo de ambiente, de forma a garantir instalação de qualidade, segura e com proteção ao ambiente.

“Em caso de problemas, a

manutenção

técnica deve ser solicitada”. O revendedor é bastante atento em relação à qualidade do serviço contratado, porém, o preço sempre acaba desviando o foco no momento da contratação. Aqui, voltamos àquela pergunta sobre grandes desvios de preço em relação à concorrência, principalmente no caso de serviços, que não envolvem custos padronizados, como dos fabricantes. Recomendamos ao revendedor que visite obras anteriores do candidato e converse com os clientes, principalmente os antigos. Vale muito a pena investir tempo nesta fase de contratações, evitando perda de tempo e dinheiro no futuro com obras malfeitas e equipamentos não seguros. No dia a dia, o que deve ser observado em relação aos tanques? Assim como os equipamentos básicos dos postos de combustíveis, o tanque deve ser verificado diariamente pelo funcionário ou dono do estabelecimento, a fim de identificar possíveis vazamentos, seu funcionamento e deformações. Ao examinar o tanque, observe se há presença de água, que deve ser drenada, se as câmaras de contenção estão limpas e conservadas, sem rachaduras. Em caso de problemas, a manutenção técnica deve ser solicitada. O administrador do posto deve ficar atento também ao programa de manutenção técnica preventiva estabelecido no contrato com o fabricante-fornecedor.

mercado

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evento

ANP Itinerante na capital

das Gerais

Em sua 10ª edição, evento apresentou novidades que vão beneficiar a Revenda e, em especial, os empresários mineiros Fotos: Divulgação ANP

Autoridades na abertura do evento que trouxe boas novas para a Revenda mineira Palestras, minicursos e novidades marcaram o ANP Itinerante em Belo Horizonte. O evento foi realizado na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio Minas), entre os dias 7 e 9 de junho, seguindo com a meta de promover a maior interação entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a sociedade das diversas regiões do país. O ANP Itinerante na capital mineira teve o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turis-

mo (Fecomércio/Fecombustíveis) e trouxe, além de informações para a Revenda, importantes novidades: a revisão da Resolução n° 9/07, em atendimento a uma demanda levada pela Fecombustíveis, e a abertura, em breve, de um escritório da ANP na capital mineira.

Novidades A abertura do evento, no dia 7, contou com a presença do diretor da ANP, Allan Kardec; do presidente da Fecombustíveis e do Minaspetro, Paulo Miranda Soares; do presidente

do Sistema Fecomércio Minas, Sesc e Senac, e Sindicatos Filiados, Renato Rossi; do subsecretário de Estado de Fazenda, Pedro Meneguetti; da deputada Federal Jô Moraes; do representante do Sindigás, Geraldo Magela Abreu; e de revendedores, estudiosos e demais envolvidos no ramo de combustíveis. Na ocasião, foram anunciadas novidades que beneficiam a Revenda. Allan Kardec informou que a ANP aprovou a revisão da Resolução nº 9/07. O documento trata da calibração dos equipamentos de

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evento

Allan Kardec, diretor da ANP, durante palestra análise e, desde o início de 2010, a Fecombustíveis vinha solicitando sua alteração, de forma que seja exigida a calibração apenas da proveta de 100 ml, dispensando-se os demais equipamentos. Outra notícia é a abertura, em breve, de um escritório da Agência em Belo Horizonte. “A aprovação da revisão irá beneficiar a todos os revendedores, haja vista que trará mais flexibilidade. Já a abertura do escritório é de grande importância pela potencialidade do Estado. Minas é um farol que irá iluminar o resto do Brasil para as ações que queremos desenvolver no país”, destacou Allan Kardec. Para Paulo Miranda, o momento foi de resposta positiva a todo o trabalho que vem sendo realizado em prol da Revenda. “Sinto-me recompensado com as novidades. Isso mostra que a ANP está mais democrática e reconhecendo nossos trabalhos. A adequação da Resolução n° 9 traz mais justiça à fiscalização do setor. E ter um escritório em Belo Horizonte, o que buscamos há tempos, tornará mais fácil para os quase 5 mil postos mineiros recorrerem à Agência”, ressaltou.

Atividades diversas Também na abertura do ANP Itinerante, foram ministradas palestras pela especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo da Agência, Lisa Ribeiro. Ela abordou o tema Atividades de E&P: Regulação e Desenvolvimento Regional, destacando as oportunidades de negócio no Estado. “Existem duas bacias sedimentares brasileiras localizadas em Minas Gerais e no Paraná, que são grandes oportunidades de negócios, pois apresentam potencial para gás e petróleo”, explicou. Allan Kardec também falou sobre

a situação do mercado de combustíveis e alertou para a importância de as atenções não se concentrarem apenas no pré-sal, já que existem outras questões a serem observadas. “Temos feito viagens internacionais para divulgar o Brasil, outros países querem a nossa tecnologia para produção de combustíveis, vivemos hoje uma inversão de valores. Temos o pré-sal, bacias, o biodiesel, mas precisamos tornar o etanol uma commoditie, é isso que a ANP está buscando”, enfatizou. Paulo Miranda também teve participação como palestrante e destacou o assunto Fortalecimento do Mercado, mostrando a estrutura sindical da CNC por meio da apresentação da Fecombustíveis e do trabalho que vem sendo realizado para a Revenda do país. Nos demais dias, o ANP Itinerante realizou minicursos e seções de atendimento presencial sobre temas como fiscalização, cadastro e regularização de agentes econômicos regulados; regulação e desenvolvimento nas regiões do Brasil; mercado de combustíveis no país e nas regiões; qualidade dos combustíveis e treinamento para o consumidor, entre outros.

Minicursos tiveram grande participação

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conveniência & varejo

Grupo Fernandão: ditando tendência

desde a década de 1970

Arquivo Grupo Fernandão

Posto é exemplo na gestão de negócios associados à Revenda de combustíveis há quase 40 anos

No detalhe, Carlos, Ricardo e José Carlos: família à frente do negócio Hotel, buffet, espaço para eventos e reuniões, restaurante e revenda de caminhões. Tudo isso em um único lugar: um posto de combustíveis. Os serviços fazem parte do Grupo Fernandão, em Pouso Alegre, Sul de Minas. O empreendimento foi fundado em 1973 pelos sócios Lélio Braga Granado, José Brito Filho e José Carlos de Brito, este último responsável pela gestão, atualmente, ao lado de seus filhos, Carlos Alberto Rodrigues Brito e Ricardo Eugênio Rodrigues Brito. O negócio começou com o posto de combustíveis, restaurante e lanchonete, e foi evoluindo com o passar dos anos, até tornar-se o Grupo atual, oferecendo aos clientes

uma grande variedade de serviços e gerando cerca de 60 empregos diretos. “Estamos à margem da rodovia Fernão Dias, uma das rotas mais importantes para a indústria, para o comércio e para a população brasileira. A expansão de nossos negócios vislumbrou essa relevância”, explica José Carlos de Brito.

Administração Com a visão de ser um grupo empresarial líder de mercado em todos os seus segmentos, gerando valor aos clientes, colaboradores, acionistas e comunidade; a missão de garantir a constante inovação e a excelência na entrega de seus produtos e serviços; e mantendo valores

como empreendedorismo, solidez, ética, inovação, respeito, integridade e sustentabilidade do planeta, o Grupo Fernandão está há 37 anos no mercado. O segredo do sucesso, segundo Ricardo Eugênio, proprietário e gerente do posto, é o fato de todos os negócios estarem na mesma localização, sendo referência para a população local, além da boa administração. “A gestão adequada, pautada pelo compromisso com a satisfação de nossos clientes e colaboradores, e, sem dúvida, a parceria de 37 anos ininterruptos com a Petrobras Distribuidora são fatores preponderantes no sucesso de nosso empreendimento”, afirma. Além de profissionais prepara-

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conveniência & varejo dos para a administração dos negócios, o Grupo Fernandão usufrui dos serviços oferecidos pelo Minaspetro. “Essa parceria tem sido indispensável para o bom andamento de nossos negócios. O Sindicato sempre nos mantém muito bem informados e isso é valioso. Quando temos alguma dúvida, sempre recorremos ao

Sindicato”, enfatiza. Ricardo Eugênio destaca que, para expandir os negócios, é preciso agir de maneira bem planejada, estudada e debatida. “É importante ter uma dose de ousadia, mas sempre avaliando os prós e os contras da iniciativa para tomar a decisão acertada. Mas acreditamos

muito no crescimento do nosso país e isso já é um fator positivo”, ressalta. Diante de tanto sucesso e da ousadia do Grupo, Ricardo afirma que os negócios não devem parar por aí. “Pretendemos continuar expandindo. Temos algumas ideias e projetos, poderão surgir novidades ainda este ano”, conta.

Serviços do Grupo Fernandão Posto O Posto Fernandão é o primeiro empreendimento do Grupo, composto por lanchonete e restaurante. A lanchonete é ideal para paradas, oferecendo lanches diversos, estacionamento amplo, banheiros e fraldário. O restaurante, administrado pelo Grupo Porteira Gaúcha Grill, oferece um cardápio completo, self-service por quilo com churrasco no almoço, serviço a la carte no jantar e grande variedade de pratos quentes e saladas.

Hotel Criado em 1980, o Hotel Fernandão oferece instalações para descanso ou para uma estadia prolongada. Possui área de lazer completa, com sauna, quadra de tênis, piscina e scotch bar, além de estrutura para encontros de negócios, com salas de reuniões, material de apoio, salão de convenções e serviço de coffee-break. Ainda oferece internet sem fio em todos os apartamento; restau-

Hotel e demais serviços do Grupo são referências para a cidade e região rante a quilo com churrasco no almoço e a la carte no jantar; room-service 24 horas.

Buffet O Buffet Fernandão tem três décadas e atende a várias cidades de Minas Gerias e São Paulo. Organiza eventos empresariais e sociais, possui salas equipadas para convenções e um grande salão de festas. Os hóspedes do hotel têm descon-

tos especiais para organizar reuniões de trabalho e há cortesia de hospedagem para noivos e carro de luxo para levar a noiva à igreja.

Revenda de caminhões Em 2007, o Grupo Fernandão passou a realizar a venda, compra, troca, financiamento e consignação de caminhões usados, por meio da parceria com o sócio Clóvis Claret Costa.

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manifestação

O quanto se

paga

Venda de gasolina sem a incidência de impostos alertou a população quanto à taxa abusiva de tributos cobrada no país Geisa Brito

O primeiro carro da fila foi abastecido pelos presidentes do Minaspetro, da CDL/BH e da CDL Jovem, junto aos personagens “gigante do imposto” e “anão dos serviços à população”

A fila de carros era grande entre as Avenidas Afonso Pena e Brasil, em Belo Horizonte, entre a noite de 24 e a manhã de 25 de maio de 2010. O motivo: muitas pessoas queriam abastecer seus veículos no posto Albatroz, que venderia gasolina a R$ 1,3617 o litro. Johnata Henrique da Silva chegou às 23 horas e foi o primeiro da fila. “Valeu a pena passar a noite aqui, pois comprar gasolina nesse preço é muito bom”. Assim como ele, outras dezenas de pessoas dormiram dentro dos carros. Atraída pelo preço bem reduzido do combustível, a maioria não sabia o motivo da ação, que comemorou o Dia da Liberdade de Impostos.

Realizada em outras sete cidades – São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Joinville, Vitória, Brasília e São Lourenço, em Minas Gerais – a iniciativa teve como objetivo conscientizar a população em relação à grande carga de tributos. Na capital mineira, o Dia da Liberdade de Impostos aconteceu pela quarta vez, realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) e pelo Centro de Desenvolvimento Lojista (CDL Jovem), com o patrocínio do Minaspetro. O posto Albatroz foi transformado em um palco de manifestação: houve presença de músicos fazendo paródias, a brincadeira do “Pote do Im-

posto”, que premiou quem acertou o peso do pote de arroz com uma moto Dafra Super 100 cilindradas no valor de R$ 3 mil – uma alusão ao valor de impostos pagos por cada consumidor brasileiro até a data. Toda a atividade teve grande cobertura da imprensa. Cinco mil litros de gasolina foram vendidos, com limite de 30 litros do combustível por pessoa. A diferença entre o preço sem impostos e o usual foi paga pelo Minaspetro. “Nossa expectativa era chamar a atenção das pessoas com relação à carga tributária que pagamos, que é igual a de países como a Suécia e a França, com a diferença de que,

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manifestação

Ação teve grande cobertura da empresa nesses países, o valor é investido em outras áreas, como saúde, educação etc. Temos uma carga injusta. Há 10 anos um projeto para combater isso está em tramitação no Congresso e nunca é aprovado”, disse o presidente do Minaspetro, Paulo Miranda.

Carga pesada A gasolina é um dos produtos que tem a maior incidência de tributos no país. O preço médio é de

R$ 2,396 e, com a dedução de 43% dos impostos (Cide, Pis/Cofins e ICMS), o valor cai para R$ 1,36 – fato desconhecido por grande parte dos consumidores. “Sinceramente, não sabia que pagávamos tantos tributos na gasolina, achei um absurdo. O problema é que outras pessoas também não têm conhecimento. Isso é ruim, pois não temos como saber para onde vai o dinheiro. Outras ações como essa têm de

Quantos dias no ano é preciso trabalhar para quitar os impostos Valor de venda 2,39 R$

43%

Impostos no preço

ser realizadas, para conscientizar mais pessoas”, comentou Murilo Júnior, o segundo motorista na fila de abastecimento. A escolha da data da ação também foi estratégica: 25 de maio de 2010 representa o dia em que os brasileiros param de trabalhar apenas para pagar os impostos e passam a trabalhar em benefício próprio, o que representa aproximadamente 40% de tudo o que é produzido no país. “A população precisa se conscientizar de que é ela quem paga os impostos, são os cidadãos, não o empresário, comerciante”, alertou o presidente da CDL/BH, Roberto Alfeu. Para João Victor Carneiro de Rezende Renault, vice-presidente do Minaspetro e da CDL/BH, “uma parcela da população já tem ciência do fato, mas ainda não inclui na conta os tributos embutidos nas mercadorias que consomem, como arroz, açúcar etc. Nós queremos conscientizá-las para que possamos, então, lutar contra”.

Porcentagem de tributos no preço de alguns produtos

• Brasil – 145 dias

• Gasolina – 53%

• Argentina – 97 dias

• Arroz – 33%

• México – 91 dias

• Feijão – 33%

• Chile – 92 dias

• Açúcar – 40%

• Estados Unidos – 102 dias

• Água – 44% • Fogão (quatro bocas) – 39%

Valor sem imposto 1,36 R$

• Brinquedos – 41%

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Uberlândia recebe evento Informações jurídicas diversas são levadas aos revendedores do Triângulo Mineiro Fotos: Marcus Rocha

Palestras são momentos para esclarecer dúvidas jurídicas

A participação e o interesse marcaram a quarta edição do Minaspetro Itinerante, realizado no dia 28 de maio, com mais de 200 revendedores lotando os dois auditórios do Center Convention, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Foram apresentadas palestras técnicas, com o objetivo de esclarecer sobre vários temas, principalmente questões jurídicas pertinentes à categoria. O encontro em Uberlândia reuniu também gerentes e funcionários de postos de combustíveis sediados na região, que tiveram oportunidade de interagir com advogados especializados do Mi-

naspetro, questionando e tirando dúvidas sobre novas leis, atribuições e normas que surgem no mercado e dificultam o funcionamento do negócio. Assim como nas edições anteriores, realizadas nas cidades de Barbacena, Pouso Alegre e em Patos de Minas, o encontro em Uberlândia contou com as participações dos advogados Simone Marconi, do Departamento Jurídico Metrológico; Flávia Lobato, do Jurídico Civil-comercial, Gustavo Fonseca, especializado em questões tributárias; Bernardo Souto, do Jurídico Ambiental, e Klaiston Soares, do Jurídico Trabalhista.

Nos intervalos das palestras técnicas, no espaço reservado para as rodadas de negociações, os participantes conversaram diretamente com os advogados e levantaram dúvidas que foram solucionadas através de batepapos informais. Eles contaram com exposições de produtos, oferecidas pelos patrocinados, como equipamentos para postos de serviço, tanques, bombas, filtros, materiais ecológicos, de monitoramento e medição e acessórios em geral. Os revendedores também puderam discutir as condições de vendas e financiamentos dos

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Revendedores puderam conhecer serviços de empresas parceiras produtos. O evento foi patrocinado pela distribuidora Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, pela Royal FIC Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda., pela Petrobel Manutenções Técnicas Ltda., pela LBC Sistemas, pela MBM Engenharia de Postos e pela Ecopostos.

Aprovação O diretor regional do Minaspetro em Uberlândia, Jairo José Barbosa, ressaltou o sucesso do encontro itinerante. “As informações e dicas repassadas pelos advogados são importantíssimas para evitarmos as multas, que

estão cada vez mais pesadas”. Para o diretor, o maior contato entre os revendedores permite a troca de experiências. “Aqui, somos colegas e aliados, não concorrentes, e estamos unidos para nos ajudar na solução de nossos problemas”. O diretor regional do Minaspetro em Uberaba, José Antônio Nascimento Cunha, também elogiou o modelo do evento e o classificou como importantíssimo para promover a união dos revendedores e para orientálos. “A Diretoria do Minaspetro acertou em promover este tipo de evento”, avalia. Para o primeiro tesoureiro do

Espaço de Negócios do Minaspetro Itinerante

Minaspetro, Bráulio Chaves, o interesse e a grande participação dos revendedores demonstram que o Minaspetro Itinerante se consolidou como um evento que atende a categoria em todos os sentidos. “Procuramos criar um instrumento que permitisse aos revendedores de todo o Estado interagir com os advogados do departamento jurídico. O sucesso do modelo nos encontros já realizados confirmou nossas expectativas”, afirmou. O presidente do Sindicato e da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, fechou o evento, falando sobre as dificuldades para o funcionamento da Revenda impostas pela legislação vigente, como as exigências que interferem de forma negativa no rendimento do negócio. “Acredito que a mobilização política da categoria em torno de um representante que irá defender nossos interesses políticos é a melhor forma de lutar contra tantas taxas, leis e obrigações que, da noite para o dia, surgem para dificultar ainda mais a vida dos revendedores”. Na próxima edição, confira a cobertura do Minaspetro Itinerante em Ipatinga e Paracatu.

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O O MINASPETRO MINASPETRO MAIS MAIS Revenda aprova PRÓXIMO PRÓXIMO DE DE VOCÊ VOCÊ

“O evento é importantíssimo para nos atualizar sobre novas leis. As palestras são bastante explicativas e realizadas por advogados competentes, que esclarecem bem as questões levantadas”. Marcelo Alcântara – vice-diretor regional do Minaspetro/ Uberlândia – Auto Posto Valor Ltda. – Uberlândia

“As palestras jurídicas são muito instrutivas e oportunas, ótima oportunidade para trocar informações e tirar dúvidas. Parabenizamos pela criação do Minaspetro Itinerante e esperamos que outras reuniões como esta ocorram em nossa região”. Darison Santos Palhares e Daniel Palhares – Auto Posto Delta-Fênix – Uberlândia “O Minaspetro Itinerante é também uma forma de reunir a categoria para discutir assuntos de interesse de todos. O encontro serve para mostrar que temos de tratar o colega como companheiro e aliado, não como concorrente, propiciando a criação de laços entre a categoria”. Mara Teodoro – Beira-Rio Auto Posto – Uberlândia

“Quero parabenizar o presidente Paulo Miranda Soares pela iniciativa da elaboração das palestras técnicas jurídicas, que são excelentes e contribuem para tirarmos dúvidas e esclarecer questões. Espero que o Sindicato promova outros encontros como este”. Ivone Bittar – Auto Posto Xodó I e II – Uberlândia

“O Minaspetro Itinerante é ótimo, traz o Sindicato até nós, do interior. Com este modelo de encontro, o Minaspetro dinamizou seu trabalho e conseguiu reunir revendedores, que podem interagir com os advogados de todas as áreas. As palestras são profissionais e abordam questões que nos afetam diretamente”. Cleber Figueiredo – Auto Posto Ubershopping – Uberlândia

VISITE VISITE O O ESPAÇO ESPAÇO DE DE NEGÓCIOS NEGÓCIOS

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Lavras – 9 de julho

Universidade Federal de Lavras

Teófilo Otoni – 16 de julho

Sest/Senat Rua Ewald Middelfor, n° 885 – Bairro Castro Pires

Governador Valadares – 13 de agosto Associação Comercial de Governador Valadares Av. Minas Gerais, 544 - 2º Andar – Centro

Montes Claros - 17 de agosto Ordem dos Advogados do Brasil

Uma oportunidade de negócio, relacionamento e informação. Participe!

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espaço do diretor

Juiz de Fora na luta contra

a sonegação

Em 27 de abril de 2010, uma operação, denominada Tiradentes, foi realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e a Polícia Militar, em sete cidades da Zona da Mata Mineira: Juiz de Fora, Guarará, Leopoldina, Recreio, Maripá de Minas, Belmiro Braga e Matias Barbosa. A ação desmantelou organizações criminosas especializadas na distribuição irregular de etanol e na sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com base nesse exemplo de combate à sonegação é que o diretor da regional Juiz de Fora, Carlos Alberto Jacometti, pretende dar continuidade a seu

Carlos Jacometti é diretor do Minaspetro há 10 anos mandato. “Batemos nessa tecla há muito tempo. Sabemos que a Justiça é lenta, mas, se nos unirmos às autoridades competentes

contra esta concorrência desleal, os problemas serão resolvidos. Neste meu mandato, pretendo prosseguir com essa atitude, não podemos relaxar quanto a um problema que muito prejudica a Revenda”, esclarece. Aos novos diretores do Sindicato, Carlos transmite um recado, à luz da experiência de uma década no cargo. “É importante sempre trabalhar em sintonia com a Revenda, no sentido de obter benefícios para o nosso setor, e sempre incentivar os revendedores que ainda não são associados a se unirem ao Minaspetro, pois só assim fortaleceremos o Sindicato e permitiremos que a entidade dê maior suporte e preste melhores serviços aos associados”, destaca.

Operação Tiradentes De acordo com Carlos Alberto Jacometti, pelo menos dez pessoas foram presas na Operação Tiradentes, a maioria pela distribuição irregular do etanol. Os

envolvidos vão responder por sonegação fiscal, crime contra a ordem econômica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e uso de documentos falsos. A pena

máxima pode chegar a 24 anos. As investigações vinham sendo feitas desde outubro do ano passado e devem tomar forma de uma força-tarefa permanente.

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Comparativo Elaborado pela economista Isalice Galvão, da Fecombustíveis PREÇOS ETANOL

Em R$/L

Região Alto Paranaíba Central Centro-Oeste Mata Noroeste Norte Rio Doce Sul Triângulo Média Minas Gerais

Período Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010

Distribuição 1,467 1,485 1,496 1,542 1,575 1,590 1,588 1,476 1,480 1,557

Revenda 1,828 1,755 1,856 1,779 2,020 2,064 1,945 1,769 1,830 1,947

Alto Paranaíba Central Centro-Oeste Mata Noroeste Norte Rio Doce Sul Triângulo Média Minas Gerais

Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010

1,545 1,529 1,533 1,608 1,699 1,614 1,673 1,538 1,534 1,604

1,879 1,792 1,919 1,840 2,080 2,071 1,975 1,816 1,850 1,976

Alto Paranaíba Central Centro-Oeste Mata Noroeste Norte Rio Doce Sul Triângulo Média Minas Gerais

Variação 05/2010 em relação a 04/2010 Variação 05/2010 em relação a 04/2010 Variação 05/2010 em relação a 04/2010 Variação 05/2010 em relação a 04/2010 Variação 05/2010 em relação a 04/2010 Variação 05/2010 em relação a 04/2010 Variação 05/2010 em relação a 04/2010 Variação 05/2010 em relação a 04/2010 Variação 05/2010 em relação a 04/2010 Variação 05/2010 em relação a 04/2010

-5,0% -2,9% -2,4% -4,1% -7,3% -1,5% -5,1% -4,0% -3,5% -2,9%

-2,7% -2,1% -3,2% -3,3% -2,9% -0,3% -1,5% -2,6% -1,1% -1,5% Fonte: ANP

Em R$/L

PREÇOS DIESEL Região Alto Paranaíba Central Centro-Oeste Mata Noroeste Norte Rio Doce Sul Triângulo Média Minas Gerais

Período Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010

Distribuição 1,745 1,739 1,707 1,734 1,732 1,781 1,731 1,743 1,746 1,747

Revenda 1,975 1,951 1,961 1,950 2,051 2,051 1,949 1,977 1,948 1,991

Alto Paranaíba Central Centro-Oeste Mata Noroeste Norte Rio Doce Sul Triângulo Média Minas Gerais

Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010

1,748 1,740 1,711 1,738 1,735 1,784 1,738 1,744 1,744 1,751

1,978 1,952 1,966 1,954 2,053 2,051 1,947 1,979 1,950 1,992 Fonte: ANP

revista minaspetro

Comparativo Em R$/L

PREÇOS DIESEL Região Alto Paranaíba Central Centro-Oeste Mata Noroeste Norte Rio Doce Sul Triângulo Média Minas Gerais

Período Variação 05/2010 em relação a 04/2010 Variação 05/2010 em relação a 04/2010 Variação 05/2010 em relação a 04/2010 Variação 05/2010 em relação a 04/2010 Variação 05/2010 em relação a 04/2010 Variação 05/2010 em relação a 04/2010 Variação 05/2010 em relação a 04/2010 Variação 05/2010 em relação a 04/2010 Variação 05/2010 em relação a 04/2010 Variação 05/2010 em relação a 04/2010

Distribuição -0,2% -0,1% -0,2% -0,2% -0,2% -0,2% -0,4% -0,1% 0,1% -0,2%

Revenda -0,1% -0,1% -0,3% -0,2% -0,1% 0,0% 0,1% -0,1% -0,1% 0,0% Fonte: ANP

PREÇOS GASOLINA

Em R$/L

Região Alto Paranaíba Central Centro-Oeste Mata Noroeste Norte Rio Doce Sul Triângulo Média Minas Gerais

Período Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010

Distribuição 2,182 2,177 2,176 2,168 2,268 2,253 2,211 2,188 2,191 2,216

Revenda 2,620 2,461 2,573 2,451 2,714 2,764 2,606 2,539 2,544 2,640

Alto Paranaíba Central Centro-Oeste Mata Noroeste Norte Rio Doce Sul Triângulo Média Minas Gerais

Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010 Abril/2010

2,190 2,172 2,177 2,160 2,270 2,248 2,214 2,172 2,177 2,214

2,633 2,471 2,579 2,442 2,710 2,766 2,602 2,533 2,506 2,642

Alto Paranaíba Central Centro-Oeste Mata Noroeste Norte Rio Doce Sul Triângulo Média Minas Gerais

-0,4% 0,2% -0,1% 0,3% -0,1% 0,2% -0,1% 0,7% 0,6% 0,1%

-0,5% -0,4% -0,2% 0,4% 0,1% -0,1% 0,1% 0,2% 1,5% -0,1% Fonte: ANP

revista minaspetro

Custo resumido – Gasolina UF

75% Gasolina A

25% Alc. Anidro (1)

75% Cide

75% PIS/Cofins

Carga ICMS

Custo da Distribuição

0.7935

0.3054

0.1725

0.1962

0.7550

2.2226

0.7625

0.2843

0.1725

0.1962

0.7347

2.1501

0.7923

0.3004

0.1725

0.1962

0.6779

2.1393

0.7935

0.2992

0.1725

0.1962

0.7125

2.1738

0.7756

0.2905

0.1725

0.1962

0.7559

2.1908

0.7668

0.2905

0.1725

0.1962

0.7137

2.1398

0.8342

0.2248

0.1725

0.1962

0.6675

2.0952

0.7969

0.2323

0.1725

0.1962

0.7129

2.1107

0.8334

0.2223

0.1725

0.1962

0.7215

2.1459 2.1266

0.7606

0.2943

0.1725

0.1962

0.7031

0.8320

0.2423

0.1725

0.1962

0.7171

2.1601

0.8320

0.2273

0.1725

0.1962

0.7079

2.1358

0.8144

0.2248

0.1725

0.1962

0.6656

2.0735

0.7742

0.2954

0.1725

0.1962

0.8315

2.2698

0.7630

0.2868

0.1725

0.1962

0.6592

2.0777

0.7553

0.2868

0.1725

0.1962

0.7196

2.1303 2.0657

0.7595

0.2918

0.1725

0.1962

0.6457

0.7798

0.2260

0.1725

0.1962

0.7294

2.1040

0.7726

0.2248

0.1725

0.1962

0.8330

2.1990 2.0679

0.7667

0.2868

0.1725

0.1962

0.6458

0.7935

0.3042

0.1725

0.1962

0.6750

2.1413

0.7935

0.3067

0.1725

0.1962

0.7120

2.1808

0.7971

0.2469

0.1725

0.1962

0.6492

2.0619

0.7910

0.2298

0.1725

0.1962

0.6375

2.0270

0.7595

0.2868

0.1725

0.1962

0.7020

2.1170

0.7946

0.2223

0.1725

0.1962

0.6063

1.9919

0.7935

0.2248

0.1725

0.1962

0.7150

2.1019

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Custo resumido – Diesel UF

95% Diesel

5% Biocombustível

95% Cide

95% PIS/Cofins

1.0526

0.1225

0.0665

0.1406

0.4061

1.7883

1.0214

0.1225

0.0665

0.1406

0.3424

1.6934

1.0669

0.1225

0.0665

0.1406

0.3725

1.7690

1.0526

0.1225

0.0665

0.1406

0.3745

1.7567

1.0407

0.1225

0.0665

0.1406

0.3055

1.6758

1.0333

0.1225

0.0665

0.1406

0.3187

1.6815

1.0995

0.1225

0.0665

0.1406

0.2322

1.6613

1.0584

0.1225

0.0665

0.1406

0.2442

1.6322

1.0986

0.1225

0.0665

0.1406

0.2465

1.6747

1.0203

0.1225

0.0665

0.1406

0.3449

1.6948

1.0995

0.1225

0.0665

0.1406

0.3805

1.8096

1.0995

0.1225

0.0665

0.1406

0.3574

1.7864

1.0832

0.1225

0.0665

0.1406

0.2398

1.6525

1.0411

0.1225

0.0665

0.1406

0.3537

1.7243

1.0214

0.1225

0.0665

0.1406

0.3364

1.6874

1.0194

0.1225

0.0665

0.1406

0.3453

1.6943

1.0214

0.1225

0.0665

0.1406

0.3470

1.6980

1.1062

0.1225

0.0665

0.1406

0.2546

1.6903

1.0431

0.1225

0.0665

0.1406

0.2650

1.6377

1.0177

0.1225

0.0665

0.1406

0.3502

1.6975

1.0526

0.1225

0.0665

0.1406

0.3757

1.7579

1.0526

0.1225

0.0665

0.1406

0.4073

1.7895

1.1301

0.1225

0.0665

0.1406

0.2595

1.7192

1.0952

0.1225

0.0665

0.1406

0.2472

1.6720

1.0214

0.1225

0.0665

0.1406

0.3433

1.6943

1.0757

0.1225

0.0665

0.1406

0.2351

1.6404

1.0526

0.1225

0.0665

0.1406

0.2482

1.6304

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