Revista Minaspetro nº 20 - Julho-2010 by Minaspetro

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Nº 20 - julho 2010

Segurança em primeiro lugar Programas e medidas preventivas ajudam o revendedor nessa tarefa página 12

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Editorial

expediente

página 5

Assessoria de Imprensa e Comunicação Prefácio Comunicação Redação Carolina Piva Geisa Brito

A importância da investigação ambiental página 6 ANP passa a exigir certificado de calibração apenas para a proveta de 100 ml página 7

Marcus Rocha

A orientação jurisprudencial 342 do TST aplicada à Jornalista responsável Cristina Mota (MG 08071 JP) Produção Prefácio Comunicação Rua Bernardino de Lima, 41 Cep: 30441-008 Tel.: (31) 3292 8660 www.prefacio.com.br Impressão Rona Editora Ltda. As opiniões dos artigos assinados e informações dos anúncios não são responsabilidade

categoria de postos de serviços página 8 Gota a Gota página 10 Medidas preventivas são o melhor caminho página 12 Minaspetro disponibiliza provetas página 15 De volta ao páreo página 16

da Revista Minaspetro

Continua o impasse do cartão de crédito página 18 Encontros em todas as regiões do Estado página 20

www.minaspetro.com.br minaspetro@minaspetro.com.br

Espaço do diretor página 24 Comparativo de preços página 25

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Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte-MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547

Diretoria Minaspetro Presidente: Paulo Miranda Soares 1° Vice-presidente: João Vitor Carneiro de Rezende Renault 2º Vice-presidente: Ciro Augusto Piçarro 1º Secretário: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior 2º Secretário: Ernani Cotta Júnior 1° Tesoureiro: Bráulio Baião B. Chaves 2° Tesoureiro: Rodrigo Costa Mendes

Diretores de Áreas Específicas Relações Trabalhistas: Cássia Barbosa Soares Lojas de Conveniência: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Postos de Rodovia: Wagner Carvalho Vilanuêva Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara

Diretores Regionais Belo Horizonte: Bruno Henrique L. A. Alves Caratinga: Carlos Roberto Sá Contagem: André Werneck M. Guimarães Divinópolis: Leopoldo Marques Pinto Governador Valadares: Rubens Perim Ipatinga: Marco Antônio Alves Magalhães João Monlevade: Márcio Caio Moreira Juiz de Fora: Carlos Alberto Lima Jacometti Lavras: Marcos Abdo Sâmia Montes Claros: Márcio Hamilton Lima Paracatu: José Rabelo Junior Passos: Carlos Roberto da Silva Cavalcanti Patos de Minas: Alexandre Cezar Londe Poços de Caldas: Fábio Aguinaldo da Silva Pouso Alegre: Rodrigo José Pereira Bueno Sete Lagoas: Wellington Luiz do Carmo Teófilo Otoni: Leandro Lorentz Lamêgo Ubá: Jairo Tavares Schiavon Uberaba: José Antônio do N. Cunha Uberlândia: Jairo José Barbosa Varginha: Paulo Henrique G. Pereira

Diretores Suplentes

Trabalhista

Konstantinos Haralambos Antypas Rogério Lott Pires Sergio de Mattos

Klaiston Soares Luciana Reis Raquel Abras Rommel Fonseca Bruno Abras Rajão

Conselho Fiscal Membros Efetivos Paulo Eduardo Rocha Machado Carlos Eduardo Vasconcelos Soares Humberto Carvalho Riegert Membros Suplentes Clóvis Pinto Gontijo Leonardo Lemos Silveira Pedro Enrique Zawaal

Cível-comercial Flávia Lobato Janine Luchesi

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães

Departamento Administrativo

Ambiental

Élcia Maria de Oliveira Rita de Cássia do Nascimento Adriana Soares Célio Henrique Teixeira Cláudia Barbosa Juliana Leôncio Joyce Oliveira Filipe Cardoso

Bernardo Rodrigues Lígia Macedo Mizael Rodrigues Lílian Carvalho

Departamento de Eventos Bia Pacheco Márcia Viviane Nascimento

Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Umbra Sisani Esdras Costa Reis Evânio dos Santos Fernando Salge João Márcio Cayres Marcelo Pinheiro Paulo Roberto Ferreira

Departamento de Comunicação Carolina Piva

Serviços Gerais Ailton Souza Lopes Alex Sipriano dos Reis Geraldo Duarte Leonides José de Oliveira Estela Silva Tereza Justina

Departamento Jurídico Tributário Gustavo Fonseca

Advogados Regionais Governador Valadares: Wallace Eller Miranda Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Márcia Cristina de Moraes Corrêa Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Luís Gustavo de Carvalho Brazil Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Adv. Associados Varginha: Victor Comunian Patos de Minas: Hélio Henrique Siqueira Caratinga: Ildecir Agostinho Lessa Paracatu: Antônio José Franco Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza

Sedes Regionais Caratinga Governador Valadares Ipatinga Montes Claros Patos de Minas Pouso Alegre Uberaba Uberlândia Varginha

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editorial

A política e as entidades da Sociedade Civil Organizada

os últimos tempos, a imensa sucessão de escândalos fez com que houvesse um crescente descrédito em relação à política partidária. Muitas pessoas de bem tomaram verdadeira aversão em relação a qualquer engajamento político, exatamente por não querer se “misturar” com a imoralidade que é descortinada todos os dias nos meios de comunicação. Entretanto, embora seja um comportamento explicável à luz das circunstâncias, certamente não é a melhor atitude a ser tomada, pelo menos por aqueles que querem ver a sociedade e as instituições evoluírem. Se as pessoas corretas e de bem se ausentam da política, aí sim o palco fica inteiramente à disposição dos que querem apenas se servir desse meio para satisfazer interesses pessoais. Sou de um tempo em que honestidade não era virtude, era obrigação. Continuo pensando assim. Para mim, o candidato que se apresenta como honesto e trabalhador não faz mais do que a sua mínima obrigação. Como eu disse, isso não é virtude, é pré-requisito. Além disso – e esse é o verdadeiro motivo desse artigo –, gostaria de submeter à consideração

dos revendedores um outro ponto a ser considerado nas Eleições desse ano: a defesa dos legítimos interesses da categoria. Como todos sabem, sindicatos e federações fazem parte de um sistema que goza de incentivos e privilégios fiscais. Sindicatos, por exemplo, não pagam imposto de renda. Exatamente por esta situação privilegiada, a lei impede os sindicatos de utilizarem o patrimônio social para beneficiar determinados candidatos, regra esta muito justa e adequada. Mas a lei não impede – e nem seria democrático – os dirigentes sindicais e os próprios empresários de indagar os candidatos acerca de suas posições em relação aos assuntos de interesse da categoria, e de apoiar, nas suas capacidades individuais ou por meio das suas empresas privadas, sempre na forma da lei, os candidatos cujas propostas mais se alinhem a esse ideário. Existem atualmente no Parlamento inúmeros projetos de interesse da Revenda. Além disso, Governos Estaduais, Municipais e o próprio Governo Federal interferem diretamente na atividade empresarial e no regramento do setor. Votar nas pessoas que comungam das nossas posições e interesses é contribuir para o próprio sucesso da categoria.

No Brasil, o “lobby” ganhou uma conotação igualmente ruim, na esteira da má fama da política. Entretanto, o lobby ético, democrático e transparente, exercido pela Sociedade Civil Organizada – os Sindicatos e Federações aí incluídos –, é um importante pilar da própria democracia. Antes de votar ou apoiar um candidato, ouça a opinião dele sobre os assuntos que são relevantes para o nosso setor. Procure se informar sobre os candidatos que são apoiados pelos dirigentes sindicais do seu Estado. Uma categoria unida em torno de nome ou nomes que estejam alinhados com as suas propostas certamente terá maiores chances de ser ouvida no futuro, e de fazer valer os seus legítimos interesses. Não se abstenha do processo político eleitoral, pois ele decidirá o destino do seu país, do seu negócio, dos seus filhos e netos. Não são os políticos que fazem o nosso país; somos nós que fazemos os políticos. Como já foi reiteradamente dito, os políticos são a cara da sociedade. Uma sociedade ausente terá sempre a pior representação. Uma sociedade participativa toma as rédeas do seu próprio futuro. Paulo Miranda Soares Presidente do Minaspetro

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jurídico

A importância da

investigação ambiental Bernardo Souto* Muitos associados do Minaspetro já despertaram para a importância das obrigações decorrentes da responsabilidade ambiental. Dentre os vários aspectos ambientais que podem configurar a responsabilidade, destaca-se a questão do passivo ambiental, consequência da contaminação por produtos químicos. Todavia, apesar de insistentemente serem alertados para os elevados custos ambientais demandados para a eliminação de situações adversas relacionadas à contaminação ambiental, muitos associados parecem não ter a cautela necessária na hora de se desvincular: de uma distribuidora, de seu imóvel ou de contrato de arrendamento. Igual cuidado deve ser adotado em situações contrárias, ou seja, quanto da celebração de contrato mercantil com uma nova distribuidora. Tem-se notado, com frequência, que muitos revendedores, ao deixarem de ostentar a bandeira da antiga distribuidora, não se acautelam e não realizam uma investigação ambiental, com a coleta de amostras de água e solo para aqueles compostos químicos de interesse, quais sejam: BTEX – sigla dos compostos benzeno, tolueno, etilbenzeno e xilenos –, HPA – sigla dos compostos chamados de hidro-

carbonetos policíclicos aromáticos – e, eventualmente, TPH – sigla dos compostos chamados de hidrocarbonetos totais de petróleo. O procedimento é importante para demonstrar se, até a data de fornecimento de combustível realizado pela antiga distribuidora, havia ou não passivo ambiental. Na hipótese de o imóvel estar contaminado e necessitar de uma remediação/intervenção, a fixação deste marco temporal pode auxiliar o revendedor em eventual discussão sobre a responsabilidade da antiga

“O ideal é adotar uma postura preventiva e

conhecer a saúde ambiental do seu negócio...”

distribuidora, em especial perante o órgão ambiental. O mesmo procedimento, qual seja, de realizar uma investigação ambiental com coletas de amostra de água subterrânea e solo, deveria ser adotado por aqueles revendedores que pretendem vender ou comprar o imóvel em que se encontra sediado o posto revendedor.

Igual incumbência não poderia ser desconsiderada, em especial por aqueles empresários que estão ou arrendando ou entregando um ponto comercial. A questão relacionada à qualidade do solo e água subterrânea, ou seja, a contaminação ambiental, já está batendo à porta do Poder Judiciário. Os revendedores devem encarar esse tipo de investigação como um seguro, que pode ser ou não utilizado, inclusive contra o Ministério Público Estadual. Vale lembrar que os pedidos de indenização em ações desse tipo possuem valores, em sua maioria, na casa dos milhares de reais e esse tipo de análise de passivo pode ser a prova fundamental nos processos em que se discute a autoria do fato gerador da responsabilidade. Quanto mais breve o revendedor conhecer o cenário ambiental de sua empresa, maior será a certeza ao se apontar o culpado e propor as medidas de gerenciamento técnico e jurídico desta questão. O ideal é adotar postura preventiva e conhecer a saúde ambiental do seu negócio antes que o outro o faça, pois, neste caso, certamente lhe será apresentada a conta da “receita” do remédio, acompanhada do pedido de pagamento! Advogado do Minaspetro souto.bernardo@gmail.com

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jurídico

ANP passa a exigir certificado de calibração apenas para a proveta de 100 ml enfrentadas pelos revendedores, a Fecombustíveis mais uma vez intercedeu pela Revenda junto à ANP No dia 8 de junho de 2010, dee obteve grande êxito. pois de meses de negociação, foi Portanto, nos precisos terpublicada a Resolução ANP nº 15, mos da nova Resolução ANP nº que alterou os subitens 4.1 e 4.3 15/2010, os revendedores varejisdo Regulamento Técnico ANP nº tas de combustíveis deverão, obri01/2007, anexo à Resolução ANP gatoriamente, possuir o certificanº 09/2007, acatando, assim, as reido de calibração referente apenas vindicações realizadas pelo setor. à proveta de 100 ml, emitido por Inicialmente, é importante menlaboratório intecionar que, antes da Marcelo Amaral/Portphoto grante da RBC ou modificação, a norma por laboratório que imputava ao posto reutilize padrões rasvendedor a obrigação treáveis ao Inmede que todos os instro. Já com relação trumentos necessáaos termômetros rios para a realização e aos densímetros, das análises de quabastarão os certilidade dos combustíficados de verifiveis estivessem devicação expedidos damente calibrados pelo Inmetro, mas por laboratório crenada impede que denciado à Rede Braos postos tenham sileira de Calibração o certificado de ca(RBC), bem como à libração. Isto é, o medida padrão de 20 posto revendedor litros. Ocorre que, por pode optar por um exemplo, o Estado de ou outro certificado, nesse caso. Minas Gerais não possui nenhum No tocante à medida padrão de 20 laboratório acreditado à RBC, o que litros, esta deverá estar lacrada e eleva ainda mais o custo para obaferida pelo Inmetro, dispensantenção do referido certificado, sem do, assim, qualquer certificado. citar a incapacidade operacional Por fim, no que se refere à proveta dos laboratórios RBC de atender a de 1000 ml, foi dispensada tanto tempo à demanda nacional de caa calibração quanto a verificação libração dos citados materiais. Desdeste instrumento. Em resumo, se modo, diante das dificuldades Ana Violeta Guimarães Pereira*

com a referida modificação, os equipamentos destinados à análise dos combustíveis deverão possuir: • Proveta de 100 ml: certificado de calibração. • Densímetros e termômetros: certificado de verificação Inmetro ou certificado de calibração. • Proveta de 1000 ml: não necessita de nenhum certificado. • Medida padrão de 20litros: aferida e lacrada pelo Inmetro. Dessa forma, diante da alteração da norma, todos os revendedores de combustíveis terão que, impreterivelmente, estar de acordo com as novas disposições legais até o dia 6 de setembro de 2010, sob pena de serem autuados. Após a data final, é certo que, se o posto revendedor for fiscalizado pela ANP e não estiver atendendo aos termos da Resolução nº 15/2010, poderá ser enquadrado no artigo 3º, inciso IX da Lei 9847/99, estando inclusive sujeito a multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 2 milhões. O posto também poderá ser fiscalizado nesse sentido pelo Ministério Público Estadual (Procon Estadual). Portanto, fica aqui o alerta ao revendedor: procure se adequar à nova Resolução o quanto antes para não ser penalizado futuramente. Advogada do Minaspetro anavioleta@minaspetro.com.br

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jurídico

A orientação jurisprudencial 342 do TST aplicada à categoria

de postos de serviços Klaiston S. de Miranda Ferreira* Nos idos de 1998/1999, conseguimos, em negociação coletiva de trabalho, inserir com dificuldades na CCT da categoria – cláusula sexta, parágrafos primeiro e terceiro – o dispositivo relativo ao “intervalo intrajornada diluído”. O “intervalo diluído” caracteriza-se pelo fracionamento do intervalo intrajornada, contando como tempo de descanso aqueles minutos em que o empregado está parado à espera de clientes, cumprindo em sua plenitude os 60 minutos estabelecidos no artigo 71, parágrafo 3º, da CLT. Após longo estudo do Departamento Jurídico Trabalhista do Minaspetro, sempre entendemos que as cláusulas coletivas de trabalhos eram ajustes mútuos, amparados pelo artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, prevalecendo sempre a força das negociações coletivas, nas quais cada parte cede, visando ao bem comum da coletividade, representada entre empregados e empregadores. Diversas foram as digressões judiciais sobre a matéria, em que, com raras exceções, os postos

“... a convenção coletiva tem

força de lei,

e a Constituição Federal

reconhece

estes ajustes”.

revendedores de combustíveis logravam vitoriosos, pois a convenção coletiva tem força de lei, e a Constituição Federal reconhece estes ajustes. O Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais, reiteradas vezes, firmou entendimento no sentido de que a CCT da categoria, em sua cláusula sexta, parágrafos primeiro e terceiro, dispõe que, face à possibilidade de interrupção periódica da jornada de trabalho diária do empregado e diante da peculiaridade desses serviços – fica a maior parte do tempo parado à espera de clientes – resta ajustado que o intervalo diário intrajornada fica diluído integralmente durante a jornada de trabalho, “verbis”: “Conven-

ções Coletivas de Trabalho. Princípio da autonomia privada coletiva. Intervalo diluído na jornada laboral do obreiro. Possibilidade. Os acordos e as convenções coletivas de trabalho foram alçadas a nível constitucional em 1988. A Convenção Coletiva de Trabalho revela a vontade dos empregados e empregadores. Uma cláusula não pode ser analisada independentemente da outra, porquanto o acordo impõe a existência de concessões mútuas. Não dar validade a uma das cláusulas abala a credibilidade de todo o acordo firmado entre as partes. Prevalece, portanto, a cláusula convencional que diz respeito à diluição do intervalo na jornada laboral do autor, em face das peculiaridades de seus serviços”. (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região, Quinta Turma, Relator MM. Juiz Eduardo Augusto Lobato, RO no. 0706/2003, publicado no DJ/MG de 29 de novembro de 2003). No campo doutrinário, preleciona o MM. Juiz e Professor Antônio Álvares da Silva, que “(...) o que é criado pela vontade das partes não pode ser por elas rejeitado. Os direitos e deveres

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jurídico trabalhistas, quando nascem pela via da negociação, já estão dimensionados na capacidade econômica de quem deve cumpri-los – os empregadores – e na vantagem social de quem vai ser por eles beneficiados – os trabalhadores. Direitos e deveres se equilibram entre os que vão ser beneficiados e onerados”. O conteúdo das cláusulas integrantes de CCT não admite alteração mediante decisão judicial, quando as partes estabelecem voluntariamente suas cláusulas. Os acordos e CCT são atos jurídicos perfeitos, que devem ser honrados pelos seus respectivos signatários, nos termos redigidos. Todavia, com a edição e publicação da Orientação Jurisprudencial 342 do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, a questão inverteu, no que tange às decisões de primeira e segunda instância. A Justiça do Trabalho, por meio de seus Julgadores, aplicando agora a OJ-342/TST, entende que não é possível a redução ou supressão do intervalo intrajornada. Em interpretação da OJ-342/ TST, os Pretórios Trabalhistas firmaram o entendimento de que a norma do artigo 71, parágrafo 3º, da CLT, que estabelece o período mínimo para o intervalo intrajornada, é de ordem pública, na medida em que visa a preservar a higidez física e mental do trabalhador, não se admitindo assim, o seu fracionamento, para concedê-lo em diversos momentos durante a jornada diária de trabalho, na medida em que desvirtua a sua finalidade. Mesmo com o entendimento mais que sustentado do Departamento Jurídico do Minaspetro de que a categoria tem suas peculiaridades, em que,

na maioria dos postos de serviços, o empregado fica a maior parte do tempo de labor à espera de clientes, sem exercer um trabalho contínuo, como por exemplo numa indústria, a decisão esposada na OJ-342/TST vem prevalecendo nos julgamentos sobre a matéria perante a Justiça do Trabalho. Assim, para se evitar um passivo trabalhista, que pode comprometer a tão sofrida margem de lucro dos revendedores, o Departamento Jurídico Trabalhista do Minaspetro passou a recomendar a concessão integral e ininterrupta de 60 minutos diários para alimentação e desanso do empregado, com o competente registro no controle de jornada. As decisões do Tribunal Superior do Trabalho têm sempre como finalidade precípua criar mais postos de trabalho, aumentando a oferta de emprego. A edição da OJ-342/TST não teve outra finalidade! *Advogado do Minaspetro klaistonadv@uol.com.br

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“... o ... Minaspetro passou a recomendar a

concessão integral e ininterrupta de 60 minutos diários para alimentação e descanso do empregado...”

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gota a gota

Pesquisa sobre diesel de baixo teor de enxofre deve ser respondida até 30 de setembro A ANP publicou , em 26 de julho, a Resolução nº 26, que estabelece a obrigação para todos os postos de combustíveis no Brasil de responder à pesquisa sobre a intenção de comercializar o “Óleo Diesel com Baixo Teor de Enxofre” (S10 e S50, com 10 e 50, respectivamente, partes por milhão de enxofre). A pesquisa é obrigatória, encontra-se disponível no endereço http://www.anp.gov.br/s10/ e deve ser respondida até o dia 30 de setembro. Ao abrir a página da pesquisa, o revendedor deverá incluir o CNPJ do seu posto e informar um e-mail válido. Em seguida, irá declarar se pretende vender o S10 e/ou o S50 em seu posto. Caso haja interesse, é necessário informar se o estabelecimento tem tancagem disponível para o novo combustível ou se será preciso

a instalação de novos equipamentos. Isso porque tanto o S10 quanto o S50 requerem tanques e bombas segregados e serão vendidos concomitantemente ao diesel S500 ou S1800, que continuarão abastecendo os veículos antigos (produzidos até 2011). Ou seja, se não houver possibilidade de remanejar tanques já existentes, o revendedor precisará instalar nova tancagem, o que irá requerer novo licenciamento ambiental. Após responder à pesquisa, será possível imprimir um comprovante, que também será enviado por email. Ele é a garantia de que o revendedor cumpriu com sua obrigação. Quem não responder à pesquisa estará sujeito a multas. Fonte: Fecombustíveis

Capital tem 80 postos de combustíveis fora do mercado Há cerca de cinco anos, Belo Horizonte vem perdendo postos de combustíveis, que não têm sido substituídos. De acordo com o Minaspetro, ao todo, há 80 postos fechados e 330 em funcionamento. O Minaspetro e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) apontam que, entre as principais razões para o fechamento, está o aumento da concorrência no setor entre as capitais brasileiras, o que faz com que Belo Horizonte tenha o menor preço médio da gasolina no país. Diante disso, o Minaspetro compara a situação da capital mineira com Salvador, que tem a mesma quantidade de pessoas e de veículos, aproximadamente. De acordo com o Sindicato, proporcionalmente ao número de habitantes e auto-

móveis emplacados, Belo Horizonte (2.452.617 habitantes, estimativa do IBGE para 2009) é a que mais tem postos, com 330, enquanto Salvador conta com 2.998.056 habitantes, segundo o IBGE, e só tem 173 estabelecimentos, sendo que ambas as capitais têm perto de um milhão de veículos emplacados. Também entre as 550 cidades em que a ANP faz pesquisas de preços, o menor preço registrado é o de Belo Horizonte. O presidente do Minaspetro, Paulo Miranda, lembra que “os postos abandonados estão aí para quem quiser assumir, e não há restrições legais para se começar o negócio, como havia há alguns anos”. Mas ele ressalta que faltam interessados. Fonte: Hoje em Dia

Fusão Cosan e Shell “Absolutamente dentro do timeline”. Assim disse o diretor financeiro da Cosan, Marcelo Eduardo Martins, sobre as negociações para uma parceria entre Cosan Indústria & Comercio e a Royal Dutch Shell no Brasil. Essa parceria deve absorver todas as dívidas da Cosan, conforme in-

formou Martins em uma entrevista durante um evento da revista Economist em Paris. Segundo ele, os acordos existentes entre Cosan e a Exxon Móbil serão mantidos. Fonte: Brasil Econômico

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ALMG aprova redução na alíquota de ICMS para o etanol O Plenário da ALMG aprovou, em 2º turno, no dia 14 de julho, o Projeto de Lei (PL) 4.641/10, do governador, que altera a Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária. A proposição reduz, a partir de 1º de novembro de 2011, a carga tributária sobre as operações com etanol. Com isso, a alíquota do ICMS sobre o combustível fica reduzida de 25% para 22%. Para que a alteração não cause perda de receitas tributárias, o projeto determina contrapartida mediante aumento da alíquota incidente sobre a gasolina, de 25% para 27%. Segundo o governador, o objetivo da mudança é permitir que o álcool produzido no Estado se torne mais competitivo, fortalecendo o setor sucroenergético e gerando, assim, mais investimentos, empregos, renda e qualificação. Agora, o projeto precisa receber parecer de redação final, que também será votado pelo Plenário. Somente depois é que seguirá para a sanção do governador. Fonte: ALMG

Diesel de cana estará no Brasil em 2011, diz Amyris O diesel produzido a partir de cana de açúcar pela Amyris começou a abastecer, em 20 de julho, três ônibus de uma importante viação da capital paulista. Esta é a fase final do programa de testes com o combustível, que deverá estar no mercado brasileiro já a partir do ano que vem, segundo um executivo da companhia norte-americana. A Amyris desenvolveu uma tecnologia para biocombustíveis de segunda geração utilizando microorganismos para transformar o suco extraído da cana em um diesel similar ao combustível fóssil. E fez do Brasil sua plataforma de operações, já que a indústria de cana do Brasil é a mais competitiva do mundo. O programa com os ônibus paulistanos pretende comprovar o desempenho do combustível em testes realizados previamente pela Mercedes-Benz do Brasil. Fonte: Reuters

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Medidas preventivas

são o melhor caminho PMMG dá orientações para ajudar na proteção dos postos revendedores contra a criminalidade

Um posto localizado no bairro Cidade Nova, em frente a uma Companhia da Polícia Militar, já foi assaltado 10 vezes em 2010, com prejuízo calculado em torno de R$ 8 mil. O último assalto aconteceu na primeira semana do mês de junho. Este caso foi divulgado em uma reportagem do telejornal MGTV 1ª edição de 2 de junho, mas notícias como essa têm sido rotina. São inúmeros os casos de assaltos a postos de combustíveis, há relatos praticamente todas as semanas. Os revendedores dizem-se cansados e não sabem mais como agir para reduzir esses índices, que, segundo eles, só aumentam. A PMMG não tem balanço formalizado de ocorrências nos postos de combustíveis, mas, segundo a 1° Tenente Débora Santos Perpétuo Antunes, assessora de comunicação do CPC (Comando de Policiamento da Capital), desde 2005 têm-se articulado ações para reduzir os crimes, em conjunto com os sindicatos e proprietários dos empreendimentos. “Houve uma considerável redução das ocorrências. Recentemente, no entanto, percebemos um pequeno aumento, o que tem exigido o planejamento de novas estratégias para controle”, destaca. Segundo a 1° Tenente, não

há uma região predominante: “O crime é sazonal e incide em locais diversos a cada época”. Por isso, as estratégias da polícia devem abranger toda a cidade, para evitar a migração do crime.

Ações Parte do trabalho da Polícia Militar em busca da redução dos assaltos tem sido realizado por meio de operações preventivas e de inteligência. Uma delas é a Operação São Cristóvão, que existe desde 2005. Nela, viaturas

sempre estão presentes nos postos, realizando blitzen e abordagens com o intuito de prevenir, também, os assaltos a ônibus coletivos e táxis, que têm os locais de blitz como referência para apoio. “Em alguns lugares, essa operação precisou ser adaptada e passou a ser realizada a até cem metros de distância dos postos, tendo em vista questões de segurança da circulação dos veículos e dos policiais, que, muitas vezes, não tinham boa visibilidade para agir”, explica. O tempo de

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Divulgação

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Exemplo de Ponto de Apoio: em funcionamento 24 horas, sempre com circulação de policiais, principalmente à noite duração da operação também foi reduzido, de duas para cerca de uma hora no local, para abranger mais localidades e dificultar o desvio de infratores ao descobrir onde a ação está sendo realizada. A polícia conta também com as Cabines de Prevenção Ativa ou Pontos de Apoio (PAP), que são espaços disponibilizados nos estabelecimentos, como salas ou pontos para as viaturas, motocicletas e demais modalidades de policiamento. Em muitas, há um computador conectado à internet à disposição dos policiais militares para registro das ocorrências que não precisam ser levadas imediatamente para a delegacia. Assim, enquanto um dos policiais registra a ocorrência, o outro mantém a vigilância do posto e imediações, podendo acionar reforços, em casos de necessidade. Essas cabines são referência para a comunidade e para passagens periódicas de policiamento. “Os policiais acabam frequentando mais o posto, são bastante próximos dos funcionários. Essa apro-

ximação é muito positiva, pois a presença constante da polícia inibe a ação dos bandidos”, conta Fernando Antônio de Azevedo Ramos, diretor de Lojas de Conveniências do Minaspetro, que tem um PAP no seu posto. Outro projeto da PMMG é o “De Olho na Rua”, em fase de testes em alguns bairros, que forma uma rede de vigilância entre porteiros, seguranças e frentistas de postos de combustíveis. “Por serem pessoas que estão voltadas para a movimentação das ruas dia e noite, trocam informações entre si e com a viatura do bairro, através de um meio de comunicação (rádio ou telefone), sobre suspeitos, crimes que estão presenciando e medidas de prevenção. Dessa maneira, a PM amplia sua vigilância nas ruas”, conta Débora.

Orientações Com o grande de número de assaltos a que são submetidos, alguns revendedores relatam que não estão mais fazendo o Boletim de Ocorrência, o que segundo

a PMMG, é fundamental. “O registro sempre é importante, pois, através da análise estatística de geoprocessamento são realizados os planejamentos de operações e medidas preventivas. Além do mais, o BO resguarda o fechamento financeiro e a contabilidade do posto”, enfatiza a 1° Tenente. Ela frisa ser importante também que os donos de postos relatem aos policiais da área sobre suspeitas ou outras informações para o planejamento. Outra orientação da polícia é que os proprietários de postos estabeleçam critérios e ações, para os funcionários, que dificultem a ação dos criminosos, como chamar a polícia em caso de circulação de suspeitos, guardar as quantias em dinheiro nos cofres, ficando com um mínimo necessário para troco; além da instalação de equipamentos de segurança, como câmeras. Quanto à segurança patrimonial privada, a 1o Tenente Débora explica que pode ser feita, desde que atenda aos critérios e regula-

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capa mentos controlados pela Polícia Federal – a empresa prestadora do serviço deve ser registrada e credenciada. Além disso, é importante que os seguranças passem por treinamento adequado e exigido para a atividade. “Salientamos que, como postos de combustíveis são locais muito abertos, a atenção deve ser redobrada, pois os seguranças poderão acabar sendo rendidos e suas armas levadas pelos infratores, que se fortalecerão ainda mais para o crime. Por isso, essa iniciativa exige cautela”. Mesmo se com todas essas medidas o estabelecimento for vítima de assalto, a PM ressalta: “Nunca se deve reagir. É importante tentar manter-se sob controle, evitar movimentos bruscos ou intimidatórios; ouvir o que o infrator exige e obedecer, sem oferecer nada ou questionar; observar o máximo de características físicas do

“Caso o revendedor queira um Ponto de Apoio no seu posto deve entrar em contato com

a PM.”

infrator e dos veículos ou meios utilizados na fuga”. Além disso, é fundamental que os funcionários sejam orientados a ligar para o 190 assim que estiverem em segurança, ao invés de ligar para o proprietário do posto, pois a rapidez das informações pode levar à prisão dos criminosos. E, quando o policial chegar ao local, todas as informações devem ser repassadas para possibilitar o rastreamento e uma futura investigação através do BO.

Proximidade A PMMG informa que os revendedores com problemas ou dúvidas com relação à segurança do estabelecimento devem procurá-la para dar informações e receber esclarecimentos. O contato pode ser feito diretamente nas Companhias de Polícia, sempre a mais próxima do posto, ou via 190, para apresentar os problemas. A partir disso, poderão ser traçadas estratégias de prevenção daquele posto específico. Caso o revendedor queira um Ponto de Apoio no seu posto deve entrar em contato com a PM. “O revendedor pode abordar qualquer policial que faz o patrulhamento nas imediações do estabelecimento e expor seus problemas, pedindo apoio, esclarecendo sobre vulnerabilidades e criando laços de parceria com a Polícia Militar”, orienta a 1º Tenente.

Medidas preventivas Para tentar ajudar os profissionais dos postos de combustíveis a evitar os assaltos, a Revista Minaspetro buscou dicas com a Polícia Militar de Minas Gerais. São ações preventivas: • Desconfie de automóveis ou pessoas parados por muito tempo nas proximidades do posto e acione a polícia. • Evite deixar os frentistas com grandes quantias em dinheiro, recolhendo os valores periodicamente e guardando em local seguro. Na impossibilidade de depositar em um banco, deposite em um cofre e mantenha a chave

em lugar seguro, fora do posto. • Evite deixar apenas uma pessoa trabalhando no posto: sozinha, ela fica muito mais vulnerável ao assalto. • Informe os clientes de que o atendimento do frentista é sempre imediato e de que, se o profissional demorar excessivamente, pode ser sinal de que alguma coisa esteja acontecendo. Neste caso, o cliente deve ligar para a Polícia Militar, pelo telefone 190. • Oriente os frentistas a se comunicarem por sinais, de forma que as emergências e o perigo sejam informados.

• Mantenha sempre com bastante iluminação os postos que funcionam à noite. • Coloque sistema eletrônico de monitoramento próximo às bombas de abastecimento e indique a existência desses dispositivos com placas do tipo “Sorria! Você está sendo filmado”. • Tome cuidado ao permitir o uso do sanitário por pessoas desconhecidas, pois pode ser um golpe. • Em caso de assalto, nunca reaja. É importante tentar manter a calma e evitar movimentos bruscos.

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Produto

Minaspetro disponibiliza provetas Sindicato adquiriu produtos de laboratórios credenciados para auxiliar na adequação dos revendedores Conforme anunciado no artigo jurídico da página 7 desta edição, a Revenda conquistou a revisão da Resolução ANP n° 9/2007. Com isso, a nova Resolução, de n° 15, passa a exigir apenas a calibração das provetas de 100 ml. Para auxiliar os revendedores nessa adequação, o Minaspetro comprou um lote de provetas de 100 ml junto aos laboratórios credenciados. O material está sendo comercializado para os revendedores pelo Departamento Comercial do Sindicato, desde o dia 5 de julho. “Nosso objetivo é auxiliar ainda mais o associado na compra dos equipamentos para análise de produtos, colocando à disposição a proveta, dentro dos padrões exigidos e pelo menor preço de mercado”, enfatiza Paulo Miranda Soares, presidente do Minaspetro. Os interessados em adquirir o equipamento devem procurar por Umbra Sisani no telefone (31) 2108-6533. O Sindicato não se responsabilizará pela entrega do material, que deve ser reti-

Marcelo Amaral/Portphoto

rado na sede da entidade, localizada à Rua Amoroso Costa, nº 144, no bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte. Os revendedores devem ficar atentos, pois têm um prazo de 90 dias, contados a partir da publicação da Resolução nº 15, para se adequarem à norma, ou seja, até o dia 6 de setembro. Caso contrário, podem ser autuados, com multas variando entre R$ 5 mil e R$ 2 milhões.

Atenção • Prazo máximo para adequação à norma: 6 de setembro. • Para adquirir o equipamento com o Minaspetro: entrar em contato com Umbra Sisani, no telefone (31) 2108-6533. • O equipamento deve ser retirado no próprio Sindicato.

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etanol

De volta ao páreo Com a redução do preço, o combustível reconquista a preferência do consumidor O etanol está de volta ao cenário dos combustíveis. No mês de maio, sua venda superou a da gasolina pela primeira vez no ano, e o volume ainda foi superior ao consumido no mesmo mês em 2009, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A reviravolta no mercado está diretamente ligada à redução do valor do etanol na bomba e ao aumento da produção da cana de açúcar, cuja safra 2010/2011 deve chegar a 56 milhões de toneladas. Até o início de julho, os preços do etanol aumentaram sua competitividade em relação

à gasolina nos postos de combustíveis do Distrito Federal e de 13 Estados, de acordo com dados da ANP: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins. Em Minas, o valor médio do etanol era de R$ 1,67. Com isso, é preciso que os revendedores estejam preparados para o aumento da venda do produto, como alerta o diretor do Minaspetro, regional Belo Horizonte, Bruno Henrique Alves. Segundo ele, a maior demanda pode gerar algumas consequências para o estabe-

lecimento, como aumento da manutenção de equipamentos e algumas mudanças do negócio. No seu posto, por exemplo, ele adotou a alternativa de substituir a venda da gasolina aditivada pela do etanol para suprir a grande procura. “Quando se muda de gasolina para etanol, tem-se um custo a mais com manutenção, maior número de abastecimentos, ampliação de quadro de funcionários e aquisição de mais equipamentos, principalmente se o posto não está preparado para atender à demanda”, conta. Há 15 anos atuando no ramo de manutenção de equipamentos

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Divulgação

etanol de abastecimento, Cássio Murilo Falazar Porto, proprietário da empresa BHPump, destaca que o etanol, assim como os demais combustíveis, possuem suas particularidades na manutenção. No caso específico, é preciso ter cuidado especial com o densímetro. “Com o aumento do fluxo do etanol, pode haver o entupimento do densímetro, pois o combustível gera uma crosta no equipamento. Com isso, o etanol para de circular em dois ou três dias, e isso altera as suas características”, explica. Os demais equipamentos, segundo ele, requerem a manutenção normal, que deve ser realizada nos que são utilizados para outros combustíveis. “Assim como todos os equipamentos de abastecimento de outros tipos de combustíveis, a bomba, mangueira, tanques, entre outros, precisam de manutenção preventiva”, enfatiza o empresário.

Cristina Mota

Densímetro deve ter cuidado especial

Nomenclatura do etanol Atenção, revendedores: fiquem atentos à data final para a mudança da nomenclatura do etanol combustível nas bombas abastecedoras e no painel de preços. A partir do dia 1º de setembro, esses equipamentos e toda a parte de comunicação visual do estabelecimento devem exibir a denominação etanol juntamente ao tipo de combustível, ou seja, etanol comum ou etanol aditivado. Tal obrigatoriedade está exposta no art. 10, IV, da Portaria da ANP de nº 116/2000.

etanol

mercado

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mercado

Continua o impasse do cartão de crédito

Mudanças em vigor a partir deste mês foram pauta de seminário do Banco Central Na edição de maio, a Revista Minaspetro divulgou as mudanças para o mercado de cartões de crédito a partir de julho, as quais irão contribuir para o aumento da competitividade no setor – as administradoras de cartão passam a ser regulamentadas pelo Conselho Monetário Internacional e pelo Banco Central, e o mesmo terminal (POS) pode ser utilizado para a leitura de diversas bandeiras. A discussão em torno dessas mudanças continua, tanto que, em iniciativa inédita, o governo reuniu autoridades nacionais e internacionais, representantes do varejo, dos consumidores e da indústria de cartão no Seminário Internacional sobre Cartões de Pagamento, nos dias 17 e 18 de junho, no Rio de Janeiro. Participantes do encontro promovido pelo Banco Central, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda se mostraram firmes em sua determinação de colocar ordem no setor de cartões de pagamento no Brasil. Paulo Miranda, presidente do Minaspetro e da Fecombustíveis, também esteve presente. Para ele, o evento representou “outro grande passo para a Revenda. No encontro, foi amplamente debatido o abuso das taxas cobradas no Brasil pelas administradoras dos cartões – entre

Fred Alves

Apresentação da Fecombustíveis durante o Seminário Internacional sobre Cartões de Pagamento as mais altas do mundo, por sinal – e a importância da Secretaria de Desenvolvimento Econômico na regulamentação do setor”. Os principais pontos abordados no seminário foram a possibilidade de cobrança diferenciada de preços, de acordo com a forma de pagamento utilizada, e o início do compartilhamento das máquinas leitoras de cartão de crédito e débito (POS), em vigor a partir de julho, e que ainda divide opiniões.

Cobrança diferenciada O vice-presidente da Fecombustíveis, Roberto Fregonese, defendeu a cobrança de preços diferenciados como forma de fortalecer o poder de negociação dos varejistas com as empresas de cartões. Ele lembrou que as taxas comprometem de 20% a 30%

do capital de giro de um posto com galonagem média de 300 mil litros mensais e 60% de vendas no cartão. Também destacou que as administradoras precisam ter lucro, mas em um país com estabilidade econômica e inflação baixa, não se pode conviver com taxas tão elevadas. O chefe de Departamento do Banco Central, José Antonio Marciano, destacou que a regra de não sobrepreço (cláusula nos contratos que veda aos lojistas a cobrança diferenciada de preços) restringe o poder de negociação dos varejistas e gera ineficiência na utilização dos instrumentos de pagamento. Isso porque o lojista não tem como repassar ao consumidor, e impõe os custos que eles quiserem. Ele deixou claro que não quer que haja diferenciação de preços, pois acredita que, se o lojista

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mercado

tiver um preço justo para negociar com o cartão, não vai diferenciar o preço. Valquíria Oliveira Quixadá Nunes, procuradora-regional da República da 1a Região Federal do Ministério Público da União, informou que os membros do Grupo de Trabalho de Serviços Bancários e Crédito Imobiliário 3º CCR PGR não são contrários a essa diferenciação, por ela já acontecer na prática. O diretor de fiscalização do Procon-SP, Paulo Arthur Lencioni Góes, é contrário a essa opinião, e disse que é impossível estabelecer duas políticas de preços, uma para dinheiro e outra para crédito e cheque. Segundo ele, o Código de Defesa do Consumidor não veda, mas existe uma nota técnica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor que condena essa prática. John Simon, chefe-adjunto do Departamento de Política de Sistema de Pagamentos do Banco Central da Austrália, informou que em seu país a proibição foi suspensa, mas que a quantidade de transações com cobrança diferenciada é pequena entre as grandes empresas. Além dele, representantes de outros países da Europa e do Canadá relataram processos de estudos e regulamentação da indústria de cartões de pagamento em seus países. Na Europa, por exemplo, foram estabelecidos tetos para pacotes de taxas, fazendo com que as taxas de cartão de crédito caíssem de uma média de 0,8% a 1,9% para no máximo 0,3%, enquan-

to no débito, as taxas saíram de 0,4% a 0,75% mais cinco centavos por operação para um valor de 0,2%. Lá, o prazo de recebimento é de cinco dias no crédito e de um a dois dias no débito, enquanto no Brasil é de 30 dias.

Compartilhamento dos POS Ainda há dúvidas, também, em relação aos custos, para os lojistas, do compartilhamento dos POS. Para o diretorexecutivo da Redecard, Marcelo Motta, o compartilhamento aumenta a complexidade da rede, gerando custos. Ele tem dúvidas sobre se o aluguel das máquinas vai desaparecer, pois se deixa de cobrar o aluguel, mas esse valor será repassado de outras formas, como custo de manutenção e de atualização de softwares. Já o presidente da Visa do Brasil, Rubén Osta, acha que vai haver redução de preço. Para o presidente da Confederação de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Júnior, cabe aos comerciantes pressionar as credenciadoras para reduzir os preços. Cada uma das duas grandes credenciadoras, Cielo e Redecard, pode perder 50% da base de clientes. Ele acredita que, no primeiro momento, elas vão se concentrar no aluguel do POS, que vai cair até chegar a zero e que depois vão ocorrer reduções nas taxas de desconto, que podem diminuir em até 35%. Posteriormente, começará a pressão sobre os recebíveis. O ritmo em que isso acontecerá vai depender da pressão do comércio.

Taxas de cartão de crédito cobradas dos comerciantes da América Latina 1,5% na Argentina 1,5% no Peru 1% na Costa Rica

1,6% no Uruguai 2,5% a 7% no Brasil

evento

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Encontros em todas as regiões do Estado Vale do Aço e região de Paracatu recebem evento Fotos: Carolina Piva

Mais de 150 revendedores compareceram em Ipatinga

O Minaspetro Itinerante segue pelas diversas regiões de Minas Gerais. Em 18 de junho, foi a vez de Ipatinga sediar o evento de palestras e oportunidades de negócios. Já em 30 de junho, os revendedores de Paracatu e região participaram. No Vale do Aço, mais de 150 revendedores e funcionários de postos de combustíveis estiveram presentes ao Minaspetro Itinerante. Como nas demais edições do evento, o foco esteve nas discussões dos temas jurídicos, com palestras dos advogados do Sindicato. Novidades e informações sobre os setores metrológico, tra-

Paulo Miranda fala aos associados de Paracatu e região

balhista, tributário e ambiental foram disponibilizadas. Uma presença importante no evento de Ipatinga foi a do presidente da Câmara Municipal, Nardielo Rocha. Convidado pelo diretor regional do Minaspetro em Ipatinga, Marco Antônio Magalhães, e pelo ex-diretor do Sindicato na cidade, Gustavo de Souza, o vereador disse que seu maior interesse era acompanhar as discussões a respeito da carga tributária sobre os combustíveis. “Há uma alta incidência de impostos, o que prejudica o setor, importante na economia de nossa região”, afirmou.

Paracatu Com menor público, o evento de Paracatu permitiu que mais perguntas pudessem ser feitas aos advogados durante as palestras e debates, otimizando e aumentando ainda mais a qualidade das discussões. Durante as atividades, uma novidade: um diretor regional foi eleito. José Roberto Mendonça passou o cargo a José Rabelo Júnior. “Como diretor, espero continuar o trabalho que o José Roberto vinha fazendo, que é o de agregar mais associados e multiplicar as informações”, disse José Rabelo, mais conhecido como Júnior Rabelo.

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minaspetro itinerante Nascido na Revenda de combustíveis – seu pai tinha postos –, ele diz que o negócio é sua vocação e, assim, tem todo o interesse em adquirir mais informações para o sucesso de seus empreendimentos. “Administro oito postos e assumir esta Diretoria vai me permitir dar continuidade ao bom trabalho que o Minaspetro já desempenha”. Sobre o evento, o novo diretor avalia como muito positivo. “É uma oportunidade que o revendedor tem de aprender, de buscar soluções. Nosso segmento é muito fiscalizado e, assim, é importante trazermos nossos funcionários para que eles tirem dúvidas, aprendam e possam ser multiplicadores”, frisa.

O ex-diretor José Roberto Mendonça agradeceu o apoio do Minaspetro durante o seu mandato. “É com tristeza que deixo o cargo. Em função de questões pessoais, não tenho podido dar a atenção que o Sindicato e a Revenda merecem. Ser diretor e não ter condições de rodar os postos e de estar junto com o revendedor enfraquece o trabalho, sempre tão bem desempenhado. Dessa forma, indiquei o Júnior Rabelo, uma pessoa que entende do nosso negócio e tem gás para fazer o trabalho que a Revenda precisa e merece. Fiquei satisfeito de o público presente ter aprovado a minha indicação e esta eleição ter acontecido da melhor maneira possível”, disse.

Júnior Rabelo é o novo diretor regional de Paracatu

A advogada Flávia Lobato leva informações do setor cívelcomercial ao Minaspetro Itinerante

Revenda aprova “Participar do Minaspetro Itinerante é uma oportunidade única, pois ficamos em contato direto com excelentes profissionais, aptos a nos prestar informações sobre adequações e assuntos fundamentais para o bom funcionamento da Revenda. Iran Hariston – Posto Portal de Minas “Atualmente, minha maior preocupação é manter meu posto adequado às exigências legais. Poder encontrar pessoalmente com a equipe do Minaspetro me permite tirar dúvidas e buscar informações para que meu posto trabalhe da melhor maneira, evitando problemas futuros.” Ivan Santana de Moura Posto Portal de Minas

“O Minaspetro Itinerante é uma oportunidade de melhorar nosso conhecimento e tirar dúvidas sobre o cotidiano do ponto de venda. É uma chance de motivar minha equipe e levar informação de bom nível para o posto.” Márcio Almeida Posto JK – João Pinheiro

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O O MINASPETRO MINASPETRO MAIS MAIS RevendaPRÓXIMO aprova PRÓXIMO DE DE VOCÊ VOCÊ

Fotos: Marcus Rocha

“Fiquei sabendo do evento por meio da Revista do Minaspetro, que, por sinal, é ótima, uma fonte de informação. Eu saí de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, para participar do encontro, e só posso dizer que valeu muito”. Aelaíde Cordeiro Neves – Posto Trevo – Capelinha

“Com certeza, o Minaspetro Itinerante é muito positivo. As palestras são fundamentais para a nossa classe e é uma forma de a categoria se unir e interagir. O evento acaba se tornando um elo de amizade e compromisso entre os revendedores e nos ajuda a tomar decisões, a trocar ideias, tirar dúvidas”. Carlos Roberto de Sá diretor do Minaspetro em Caratinga

“Estou no mercado de combustíveis há pouco tempo, então estou aqui para aprender e não ter as surpresas desagradáveis, como aconteceu nos últimos meses, com fiscalizações. Eventos como este são importantes porque trazem informações fundamentais para todos nós”. José Soares Teixeira Neto Auto Posto Vila Rica – Manhuaçu

“Existe uma carência de eventos que possam levar informações atualizadas sobre legislação e carga tributária aos revendedores e funcionários de postos do interior do Estado. A legislação atual é muito dinâmica, por isso é fundamental que eventos iguais a este aconteçam sempre”. Gustavo de Souza ex-diretor do Minaspetro em Ipatinga

VISITE VISITE O O ESPAÇO ESPAÇO DE DE NEGÓCIOS NEGÓCIOS

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Governador Valadares 13 de agosto

Associação Comercial de Governador Valadares Av. Minas Gerais, 544 - 2º Andar – Centro

Montes Claros 20 de agosto

Sest-Senat Av. Lago do Tucuruí, s/nº – Acácias/Independência

Divinópolis 27 de agosto

JB Palace Hotel Rua Rio de Janeiro, 137 – Centro

Uma oportunidade de negócio, relacionamento e informação. Participe!

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espaço do diretor

Categoria deve

manter-se unida Marcus Rocha

Marco administra a Rede Postos AP

“... A Revenda sofre uma

grande pressão...”

O diretor do Minaspetro em Ipatinga, no Vale do Aço, Marco Antônio Alves Magalhães administra a Rede Postos AP. Seu pai, Antônio Pessoa Magalhães, é considerado um dos pioneiros da Revenda no Vale do Aço, tendo iniciado o negócio há 48 anos. Segundo Marco Antônio, desde aquela época, são vários os desafios enfrentados, com destaque para as taxas e impostos altos, as obrigações ambientais, além da concorrência desleal. Ele aponta ainda a questão do mercado irregular e da fiscalização ineficiente, que leva o revendedor a errar por não estar atualizado, a par das medidas e das precauções que devem tomar. Nesse sentido, Marco Antônio avalia como muito positivas as palestras realizadas pelos profissionais jurídicos no Minaspetro Itinerante.

Sonegação A carga excessiva de tributos, para o diretor, acaba favorecendo a sonegação fiscal. “A Revenda sofre uma grande

pressão: há custos elevados e não se consegue repassar preços adequados, em função da grande concorrência”. Segundo ele, muitas vezes isso leva à procura por um produto barato e que aumente a margem de lucro. “Com isso, o revendedor acaba se perdendo na ilegalidade. Muitos são levados a isso por desconhecimento, estando focados na redução do custo da mercadoria, comprometendo totalmente o negócio”, acrescenta. Marco Antônio elogia a disposição do governo em discutir a redução da alíquota do ICMS, mas avalia que a proposta ainda fica aquém das expectativas da categoria. “Em contrapartida, o governo quer aumentar os impostos sobre a gasolina, que é o produto mais vendido”, reage. O diretor diz que os desafios sempre estarão presentes no cotidiano dos revendedores, e que a solução da categoria é manterse atualizada e unida. “Temos que nos informar e trocar ideias, porque as dificuldades que enfrentamos são muitas”.

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Comparativo Elaborado pela economista Isalice Galvão, da Fecombustíveis PREÇOS ETANOL

Em R$/L

Região Alto Paranaíba Central Centro-Oeste Mata Noroeste Norte Rio Doce Sul Triângulo Média Minas Gerais

Período Junho/2010 Junho/2010 Junho/2010 Junho/2010 Junho/2010 Junho/2010 Junho/2010 Junho/2010 Junho/2010 Junho/2010

Distribuição 1,419 1,448 1,461 1,478 1,498 1,520 1,690 1,418 1,396 1,550

Revenda 1,752 1,720 1,816 1,737 1,940 2,059 1,897 1,737 1,684 1,908

Alto Paranaíba Central Centro-Oeste Mata Noroeste Norte Rio Doce Sul Triângulo Média Minas Gerais

Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010

1,444 1,485 1,496 1,542 1,575 1,590 1,588 1,476 1,480 1,557

1,796 1,755 1,856 1,779 2,020 2,064 1,945 1,769 1,830 1,947

Alto Paranaíba Central Centro-Oeste Mata Noroeste Norte Rio Doce Sul Triângulo Média Minas Gerais

Variação 06/2010 em relação a 05/2010 Variação 06/2010 em relação a 05/2010 Variação 06/2010 em relação a 05/2010 Variação 06/2010 em relação a 05/2010 Variação 06/2010 em relação a 05/2010 Variação 06/2010 em relação a 05/2010 Variação 06/2010 em relação a 05/2010 Variação 06/2010 em relação a 05/2010 Variação 06/2010 em relação a 05/2010 Variação 06/2010 em relação a 05/2010

-1,8% -2,5% -2,3% -4,1% -4,9% -4,4% 6,4% -4,0% -5,7% -0,5%

-2,5% -2,0% -2,2% -2,4% -4,0% -0,2% -2,5% -1,8% -8,0% -2,0% Fonte: ANP

Em R$/L

PREÇOS DIESEL Região Alto Paranaíba Central Centro-Oeste Mata Noroeste Norte Rio Doce Sul Triângulo Média Minas Gerais

Período Junho/2010 Junho/2010 Junho/2010 Junho/2010 Junho/2010 Junho/2010 Junho/2010 Junho/2010 Junho/2010 Junho/2010

Distribuição 1,743 1,740 1,705 1,735 1,730 1,784 1,736 1,741 1,739 1,747

Revenda 1,990 1,947 1,956 1,955 2,045 2,051 1,963 1,972 1,941 1,989

Alto Paranaíba Central Centro-Oeste Mata Noroeste Norte Rio Doce Sul Triângulo Média Minas Gerais

Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010

1,744 1,739 1,707 1,734 1,732 1,781 1,731 1,743 1,746 1,747

1,990 1,951 1,961 1,950 2,051 2,051 1,949 1,977 1,948 1,991 Fonte: ANP

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Comparativo Em R$/L

PREÇOS DIESEL Região Alto Paranaíba Central Centro-Oeste Mata Noroeste Norte Rio Doce Sul Triângulo Média Minas Gerais

Período Variação 06/2010 em relação a 05/2010 Variação 06/2010 em relação a 05/2010 Variação 06/2010 em relação a 05/2010 Variação 06/2010 em relação a 05/2010 Variação 06/2010 em relação a 05/2010 Variação 06/2010 em relação a 05/2010 Variação 06/2010 em relação a 05/2010 Variação 06/2010 em relação a 05/2010 Variação 06/2010 em relação a 05/2010 Variação 06/2010 em relação a 05/2010

Distribuição -0,1% 0,0% -0,1% 0,0% -0,1% 0,2% 0,3% -0,1% -0,4% 0,0%

Revenda 0,0% -0,2% -0,3% 0,2% -0,3% 0,0% 0,7% -0,2% -0,3% -0,1% Fonte: ANP

PREÇOS GASOLINA

Em R$/L

Região Alto Paranaíba Central Centro-Oeste Mata Noroeste Norte Rio Doce Sul Triângulo Média Minas Gerais

Período Junho/2010 Junho/2010 Junho/2010 Junho/2010 Junho/2010 Junho/2010 Junho/2010 Junho/2010 Junho/2010 Junho/2010

Distribuição 2,187 2,162 2,168 2,166 2,266 2,263 2,209 2,175 2,156 2,212

Revenda 2,610 2,445 2,582 2,469 2,697 2,741 2,607 2,568 2,487 2,622

Alto Paranaíba Central Centro-Oeste Mata Noroeste Norte Rio Doce Sul Triângulo Média Minas Gerais

Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010 Maio/2010

2,190 2,177 2,176 2,168 2,268 2,253 2,211 2,188 2,191 2,216

2,615 2,461 2,573 2,451 2,714 2,764 2,606 2,539 2,544 2,640

Alto Paranaíba Central Centro-Oeste Mata Noroeste Norte Rio Doce Sul Triângulo Média Minas Gerais

-0,1% -0,7% -0,4% -0,1% -0,1% 0,4% -0,1% -0,6% -1,6% -0,2%

-0,2% -0,7% 0,3% 0,8% -0,6% -0,8% 0,1% 1,1% -2,3% -0,7% Fonte: ANP

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Custo resumido – Gasolina UF

75% Gasolina A

25% Alc. Anidro (1)

75% Cide

75% PIS/Cofins

Carga ICMS

Custo da Distribuição 2.2180

0.7935

0.3121

0.1725

0.1962

0.7438

0.7625

0.3013

0.1725

0.1962

0.7187

2.1512

0.7923

0.3071

0.1725

0.1962

0.6711

2.1392 2.1805

0.7935

0.3058

0.1725

0.1962

0.7125

0.7756

0.3075

0.1725

0.1962

0.7559

2.2078

0.7668

0.3075

0.1725

0.1962

0.7137

2.1568

0.8342

0.2438

0.1725

0.1962

0.6725

2.1192

0.7969

0.2513

0.1725

0.1962

0.7129

2.1298

0.8334

0.2413

0.1725

0.1962

0.7215

2.1650

0.7606

0.3113

0.1725

0.1962

0.7155

2.1561

0.8320

0.2613

0.1725

0.1962

0.7171

2.1791

0.8320

0.2463

0.1725

0.1962

0.7079

2.1549

0.8144

0.2438

0.1725

0.1962

0.6656

2.0926

0.7742

0.3021

0.1725

0.1962

0.8315

2.2765

0.7630

0.3038

0.1725

0.1962

0.6624

2.0978

0.7553

0.3038

0.1725

0.1962

0.7196

2.1473

0.7595

0.3088

0.1725

0.1962

0.6295

2.0665

0.7798

0.2451

0.1725

0.1962

0.7294

2.1230

0.7726

0.2438

0.1725

0.1962

0.8337

2.2189

0.7667

0.3038

0.1725

0.1962

0.6458

2.0849

0.7935

0.3108

0.1725

0.1962

0.6750

2.1480

0.7935

0.3133

0.1725

0.1962

0.7120

2.1875

0.7971

0.2660

0.1725

0.1962

0.6492

2.0810

0.7910

0.2488

0.1725

0.1962

0.6300

2.0386

0.7595

0.3038

0.1725

0.1962

0.7020

2.1340

0.7946

0.2413

0.1725

0.1962

0.6063

2.0109

0.7935

0.2438

0.1725

0.1962

0.7150

2.1210

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Custo resumido – Diesel UF

95% Diesel

5% Biocombustível

95% Cide

95% PIS/Cofins

1.0526

0.1100

0.0665

0.1406

0.4050

1.7747

1.0214

0.1100

0.0665

0.1406

0.3409

1.6793

1.0669

0.1100

0.0665

0.1406

0.3780

1.7620

1.0526

0.1100

0.0665

0.1406

0.3745

1.7442

1.0407

0.1100

0.0665

0.1406

0.3055

1.6633

1.0333

0.1100

0.0665

0.1406

0.3187

1.6690 1.6530

1.0995

0.1100

0.0665

0.1406

0.2364

1.0584

0.1100

0.0665

0.1406

0.2442

1.6197

1.0986

0.1100

0.0665

0.1406

0.2465

1.6622 1.6736

1.0203

0.1100

0.0665

0.1406

0.3363

1.0995

0.1100

0.0665

0.1406

0.3805

1.7971

1.0995

0.1100

0.0665

0.1406

0.3574

1.7739

1.0832

0.1100

0.0665

0.1406

0.2398

1.6400

1.0411

0.1100

0.0665

0.1406

0.3537

1.7118

1.0214

0.1100

0.0665

0.1406

0.3363

1.6748

1.0194

0.1100

0.0665

0.1406

0.3453

1.6818

1.0214

0.1100

0.0665

0.1406

0.3463

1.6848

1.1062

0.1100

0.0665

0.1406

0.2546

1.6778

1.0431

0.1100

0.0665

0.1406

0.2632

1.6233

1.0177

0.1100

0.0665

0.1406

0.3502

1.6850

1.0526

0.1100

0.0665

0.1406

0.3757

1.7454

1.0526

0.1100

0.0665

0.1406

0.4073

1.7770

1.1301

0.1100

0.0665

0.1406

0.2595

1.7067

1.0952

0.1100

0.0665

0.1406

0.2472

1.6595

1.0214

0.1100

0.0665

0.1406

0.3433

1.6818

1.0757

0.1100

0.0665

0.1406

0.2351

1.6279

1.0526

0.1100

0.0665

0.1406

0.2482

1.6179

Associe-se ao Minaspetro e aproveite toda a estrutura sindical

revista minaspetro

Minaspetro 50 anos é preparado para atender aos revendedores mineiros com apoio de proﬁssionais que entendem do negócio para orientar, e dar suporte jurídico e operacional nas mais diversas áreas. A sede em Belo Horizonte e as 21 Diretorias Regionais em todo o Estado são a casa dos associados para ouvir, orientar e intervir, sempre que necessário, junto aos órgãos públicos e reguladores em prol da Revenda. Conheça os benefícios de ser associado ao Minaspetro e participe da luta constante pelo crescimento e reconhecimento da importância do setor na economia do Estado e do país.

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