Revista Minaspetro nº 74 - Junho-2015 by Minaspetro

Revista

Nº 74

Junho 2015

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela Ect

O que esperar?

Carga tributária elevada, crise na Petrobras e baixa no consumo afetam revendedores

Página 12

Nº 74 – Junho 2015

Mensagem do Presidente

É hora de buscar alternativas

cenário econômico do Brasil não é dos mais animadores. No último mês, vimos que a crise já chegou inclusive ao segmento de combustíveis, que registrava constante crescimento há anos. Além da queda nas vendas, a majoração dos tributos incidentes sobre os combustíveis, tanto estaduais quanto federais, tem pesado no nosso bolso. Um dos palestrantes do 14º Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais, o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, ressaltou esta perspectiva durante o evento e a reforça na entrevista que concedeu à Revista Minaspetro que está nesta edição. Segundo ele, a situação está complicada e vai piorar ainda mais antes de começar a melhorar. Contudo, ele é animador ao dizer que não há razão para imaginar que a economia brasileira se manterá em queda. A maré vai passar, embora não seja possível prever em quanto tempo. Enquanto isso, o que nós, empresários, podemos fazer? Temos duas opções: cruzar os braços e esperar a crise nos engolir ou visualizar o seu lado bom e fazer o que está ao nosso alcance. Prefiro ficar com a segunda opção. Afinal, não é apenas clichê o alerta de que são nos momentos de crise que surgem as melhores oportunidades e nascem as melhores ideias, que considero uma grande verdade. Para lidarmos com este momento ruim da economia temos que nos reinventar, buscar maneiras diferentes de atrair nossos clientes e superar suas expectati-

vas. Oferecer serviços exclusivos e personalizados, que agreguem valor ao estabelecimento - como limpeza de para-brisa, checagem e troca de óleo, calibragem de pneus - e produtos como extintores e palhetas do limpador, entre outros, são algumas das opções. Podemos aproveitar também para revisar o nosso estabelecimento e verificar se está tudo em dia, de acordo com todas as normas e portarias, observar se o posto precisa de alguma revitalização, se a identidade visual está agradável e prestar atenção ao comportamento da equipe são medidas importantes em todas as ocasiões. Se o movimento está um pouco menor, talvez seja uma boa hora para oferecer treinamentos motivacionais e de atendimento ou mesmo aqueles previstos na legislação (NR-20, NR-35). Sem dúvida, o momento é de cautela. Com inflação e juros em alta, aumento da energia e do custo com funcionários, nós, empresários, temos que pensar muito antes de tomarmos qualquer decisão sem esquecer que, às vezes, atitudes impensadas podem arruinar o nosso negócio e que situações difíceis podem trazer consigo boas oportunidades. As possibilidades estão à nossa frente. Precisamos somente pensar com calma e consciência e dedicar um tempo maior ao nosso negócio. Assim será possível ver a crise com outros olhos, como um momento de crescimento pessoal e do nosso empreendimento. Seja consciente, capacite-se e, claro, conte sempre conosco.

Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br

Um abraço

DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Primeiro Vice-Presidente: João Victor Carneiro de Rezende Renault Segundo Vice-Presidente: Paulo Miranda Soares Primeiro Secretário: Bráulio Baião Barbosa Chaves Segundo Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves Primeiro Tesoureiro: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Segundo Tesoureiro: Rodrigo Costa Mendes Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Mauricio da Silva Vieira Diretor de Lojas de Conveniência: Felipe Campos Bretas Diretor de Postos de Rodovia: Wagner Carvalho Villanueva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretores Regionais Márcio Croso Soares (Belo Horizonte) Carlos Roberto de Sá (Caratinga) Juvenal Cabral Nunes Junior Machado (Contagem) Roberto Rocha (Divinópolis) Vilmar Rios Dias Júnior (Governador Valadares) Marco Antônio Alves Magalhães (Ipatinga) Genilton Cícero Machado (João Monlevade) Carlos Alberto Lima Jacametti (Juiz de Fora) Marcos Abdo Samia (Lavras) Gildeon Gonçalves Durães (Montes Claros) José Rabelo de Souza Junior (Paracatu) Carlos Roberto da Silva Cavalcante (Passos) Moisés Elmo Pinheiro (Patos de Minas) Fábio Aguinaldo da Silva (Poços de Caldas) Luiz Anselmo Rigotti (Pouso Alegre) Wellington Luiz do Carmo (Sete Lagoas) Leandro Lorentz Lamego (Teófilo Otoni) Jairo Tavares Schiavon (Ubá) José Antonio Nascimento Cunha (Uberaba) Jairo José Barbosa (Uberlândia) Leandro Lobo Motteram (Varginha) Conselho Fiscal Membros Efetivos: Bernardo Farnezi Gontijo Humberto Carvalho Riegert Rogério Lott Pires

Membros Suplentes: Cássia Barbosa Soares Leonardo Lemos Silveira Paulo Eduardo Rocha Machado Diretores Adjuntos: André Werneck Mendes Guimarães Adriano Jannuzzi Moreira Silvio Lima Gerente Administrativa-financeira Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Bia Pacheco Élcia Maria de Oliveira Gislaine Carvalho Luciana Franca Poliana Gomides Raphaela Dutra Nascimento Rita de Cássia do Nascimento Silvério Andrade Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis Gustavo Lopes Masculi João Márcio Cayres Júlio César Moraes Marco Antônio da Rocha José Francisco de Paiva Júnior Ricardo Donizetti Marcelo Rocha Silva Departamento de Comunicação Geisa Brito Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Mariana Cerizze Priscila Foureax

Trabalhista Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário Gustavo Fonseca Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Wallace Eller Miranda Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Luís Gustavo de Carvalho Brazil Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Vitor Comunian Patos de Minas: Hélio Henrique Siqueira Caratinga: Marcos Vinicius Amaral Ferreira Paracatu: Nelson Ivan Biulchi Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza Sedes Regionais Caratinga Governador Valadares Ipatinga Montes Claros Patos de Minas Pouso Alegre Uberlândia Varginha

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães

expediente • Comitê Editorial: Bráulio Baião B. Chaves, Bruno Henrique Leite Almeida Alves, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Cássia Barbosa Soares, Fernando Antônio de Azevedo Ramos, Flávio Marcus Pereira Lara, Geisa Brito, Rodrigo Costa Mendes e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Editora e jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Redação: Guilherme Barbosa e Lilian Lobato • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro. • Para ser um anunciante, solicite uma proposta pelo telefone (31) 3224-2723 ou pelo e-mail minaspetro@minasmarca.com. • Sede Minaspetro: (31)2108-6500 e 0800-005-6500 (interior).

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SUMÁRIO

12 6

Revenda diz: a culpa não é nossa

Os futuros da economia

Mensagem do presidente

Atenção à “cláusula de galonagem mínima”

O licenciamento ambiental dos municípios

Planta simplificada

Gotas

Operação Mandrake

Minaspetro recebe representante mineiro da ANP

Novo aplicativo do Minaspetro Tabela 26

mercado

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Enorme saco de dinheiro foi içado para chamar a atenção sobre a elevada carga tributária

A culpa não é da Revenda Dia da Liberdade de Impostos atrai grande número de consumidores em Belo Horizonte. Evento é realizado pela primeira vez em posto de Montes Claros

magine que, para mobiliar a sua casa com o mínimo necessário (sofá para dois lugares, TV, geladeira, micro-ondas, rack, fogão, armário, mesas e cadeiras), ao somar os valores, você tenha que desembolsar R$ 7 mil. No momento de pagar a conta, porém, o vendedor lhe oferece um desconto de 41%, cerca de R$ 3 mil. O valor abatido nesse caso corresponde aos impostos cobrados sobre esses produtos, que, muitas vezes, o consumidor paga sem saber que a diferença – significativa, por sinal – se deve exatamente à carga tributária que incide sobre esses artigos. A Casa sem Imposto foi a grande novidade da nona edição do Dia da Liberdade de Impostos (DLI), promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) e pelo Centro de Desenvolvimento Lojista Jovem (CDL Jovem), em parceria com o Minaspetro. A casa foi montada dentro de um posto de combustíveis para oferecer aos consumidores a exata dimensão dos tributos. Além disso, como tradicionalmente ocorre nessa data, o Posto Pica Pau, em Belo Horizonte, comercializou gasolina comum livre de

impostos. A promoção permitiu que 105 motoristas e 120 motociclistas se beneficiassem da redução de preços, que causou longas filas no local. “A população, muitas vezes, tem a percepção de que se paga muito imposto somente quando chega o momento de fazer a declaração do Imposto de Renda, mas essa impressão é equivocada. Os tributos estão embutidos em praticamente tudo o que consumimos no dia a dia. E é preciso mostrar à sociedade o que representa o ‘Custo Brasil’”, explica Frederico Papatella, presidente do CDL Jovem. Com roupas de cama dentro do veículo, Daniel Rocha, corretor de seguros, chegou ao posto ainda de madrugada para reservar um bom lugar na fila. Embora cansado, ele garante que valeu a pena a espera. “É em eventos como esse que percebemos que a culpa do aumento da gasolina não é dos donos dos postos, e sim do governo.” Para Luciano Porto, diretor do Posto Cata-Vento II, em Pará de Minas, é exatamente essa a mensagem que a Revenda deseja passar à sociedade. “A ideia é mostrar que a culpa não é nossa.”

TRIBUTAÇÃO GASOLINA - BELO HORIZONTE 0,073

2% 0,279

8% 1,015

31% 1,366

41%

3,302 Fonte: Confaz, Decreto 8.395, de 28/1/2015 e ANP Preço médio da semana de 26/4 a 2/5 de 2015

DLI pela primeira vez em Montes Claros Quem passou próximo ao posto Via Dupla, em Montes Claros, não teve como não notar o evento do DLI. Um trio elétrico chamava a atenção para os tributos abusivos cobrados sobre o combustível, e um backdrop foi posicionado dentro da revenda para informar à população sobre como a taxação é distribuída. “Colocamos também um palhaço, que representou a população brasileira”, conta Marcus Denucci, diretor do estabelecimento e membro da direção da

População também compareceu massivamente em Montes Claros

EM R$/L

EM %

CDL Montes Claros. Assim como em Belo Horizonte, os montes-clarenses não perderam a oportunidade. As filas para o abastecimento começaram a se formar às quatro horas da manhã. “O Minaspetro acredita que é fundamental informar a população sobre a carga tributária e mostrar quem é o verdadeiro vilão desta história, pois somente assim os consumidores poderão exigir dos órgãos competentes a correta aplicação dos recursos obtidos com a arrecadação”, declarou Carlos Guimarães Jr., presidente da entidade.

Daniel superou o cansaço e enfrentou a fila para encher o tanque

mercado

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Imprensa cobre o DLI Após o evento, o que se viu foi uma cobertura massiva dos grandes jornais, rádios e TVs. A repercussão na mídia é importante para o Minaspetro, pois mostra à sociedade que o alto preço praticado dos combustíveis é resultado de uma política tributária abusiva dos governos.

Presidente do CDL Jovem afirma que é importante que a sociedade tenha consciência dos impostos que paga

TRIBUTAÇÃO GASOLINA - MONTES CLAROS 0,073

2% 0,279

8% 1,015

30% 1,366

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3,307 Fonte: Confaz, Decreto 8.395, de 28/1/2015 e ANP Preço médio da semana de 3/5 a 9/5 de 2015

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Artigo

Mariana Cerizze Advogada do Departamento Cível/Comercial do Minaspetro mariana@minaspetro.com.br

Atenção à “cláusula de galonagem mínima”

o celebrar um contrato de revenda com determinada distribuidora, o revendedor deve cercar-se de alguns cuidados, dentre os quais se destaca a atenção com a chamada de “cláusula de galonagem mínima”. Essa disposição, a princípio, visa definir um volume mínimo a ser adquirido da distribuidora e, na maioria dos casos, prevê a rescisão de pleno direito do contrato contra o revendedor em razão do descumprimento da galonagem mínima estabelecida. Por outro lado, caso não seja adquirido o volume de combustíveis acordado, em certos casos pode ocorrer a prorrogação compulsória do contrato, sob pena de multas contratuais bastante elevadas. Dessa forma, em decorrência de tais disposições, alguns revendedores acabam vinculados à distribuidora mesmo após findo o prazo do contrato, além de correrem risco de aplicação de multas elevadas caso a galonagem mínima não seja cumprida.

Portanto, quando da assinatura do contrato com a distribuidora, é de extrema importância que o revendedor se certifique de que o volume de produtos acordado está em consonância com a real e efetiva capacidade de vendas do seu estabelecimento. Para tanto, há que se avaliar a possibilidade de eventuais alterações no mercado da região e no entorno físico de seu estabelecimento (fechamento de ruas e acessos, abertura de postos ocorrentes próximos, retração do mercado consumidor etc.). Além disso, o empresário deve buscar que do contrato conste a quantidade total de combustível a ser adquirida, e não individual de cada produto, permitindo expressamente a compensação entre eles. Essas providências facilitam o cumprimento da galonagem mínima e tornam mais segura a assinatura de contratos com essa cláusula. Uma vez observados tais cuidados, o revendedor poderá ajustar melhores condições em seu contrato, tornando mais lucrativo e proveitoso o instrumento celebrado com a distribuidora.

na revenda

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Meio ambiente:

burocracia dificulta, mas não impede avanços A maioria dos revendedores está com a documentação em dia

equenas atitudes fazem a diferença, sobretudo quando se trata da preservação do meio ambiente. Por isso, é fundamental que cada um contribua para que desenvolvimento socioeconômico e conservação da natureza não sejam conceitos necessariamente antagônicos. Para refletir sobre o tema, em 5 de junho, comemora-se o Dia do Meio Ambiente. Mais do que pensar sobre o que os postos de combustíveis podem fazer em favor da sustentabilidade, é o momento de avaliar os avanços registrados. Segundo o engenheiro ambiental Bernardo Souto, que também atua como advogado no Minaspetro, o setor de combustíveis em Minas Gerais já avançou muito em relação à legislação. Tanto que, atualmente, é considerado o ramo de atividade mais sujeito às diretrizes previstas para licenciamento de operação. “É a única classe que, além de ter que investigar o passivo – pré-requisito para o licenciamento –, é obrigada a cumprir uma série de regras para operação e funcionamento, fixadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pelos órgãos ambientais”, explica. Daí ser necessário, segundo ele, padronizar as ações que cabem tanto aos órgãos ambientais quanto aos revendedores. “Cumprir exatamente o que prevê a legislação está se tornando a cada dia mais complicado e deverá ficar mais difícil ainda com a municipalização do licenciamento”, avalia o engenheiro ambiental. Vale lembrar que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a competência dos municípios para formular políticas públicas destinadas a viabilizar a proteção local do meio ambiente. A Revenda, segundo Souto, está mais atenta ao cumprimento do que estabelecem os órgãos ambientais. No entanto, muitos revendedores, mesmo conhecedores da legislação,

relevam as exigências. “Eles entendem que, se não foram multados até o momento, não precisam cumprir as obrigações. Porém, o não cumprimento ou a demora reiterada podem causar prejuízos aos revendedores. Muitos órgãos estão começando a indeferir os pedidos de renovação, por exemplo, por cumprimento incompleto de condicionantes”, observa. O advogado acrescenta que o revendedor deve estar atento ao fato de que atender as condicionantes é condição básica para que a empresa renove, com tranquilidade, sua Licença de Operação (LO), expedida pelo órgão ambiental. Para Souto, as condicionantes são mais importantes que a própria licença, pois irão lastrear a renovação da documentação do posto. Em relação à LO, ele recomenda atenção dos revendedores à Resolução ANP 41/2013. Em outubro do ano passado, a norma foi alterada, e aqueles que possuíam autorização da ANP emitida antes do dia 6 de novembro daquele ano ganharam um prazo especial de carência – que termina em 19 de outubro deste ano – para apresentar à Agência os documentos pendentes. Os desafios são muitos na área ambiental, mas Souto destaca dois que considera principais: cumprir a legislação e superar a burocracia do licenciamento, principalmente, municipal. De acordo com ele, muitas cidades ainda não passaram pelo processo de amadurecimento já experimentado pelos Estados. “O licenciamento ambiental não deve servir de penduricalho de outros documentos. Há casos em que o licenciamento ambiental municipal representou um retrocesso em termos de simplificação, quando comparado às normas estaduais. Outro ponto que nos desafia é o conhecimento das obrigações e programas de sustentabilidade, principalmente os relacionados à energia e à água”, conclui.

Revendedores têm dificuldade em obter licenciamento Em alguns municípios mineiros, as dificuldades para obter o licenciamento ambiental prosseguem. Em Contagem, dos 92 postos de combustíveis, 69 não são licenciados. No ano passado, inclusive, o Minaspetro promoveu uma reunião com a presença dos revendedores e do secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do município, Ivayr Soalheiro, na tentativa de solucionar o problema. Neste ano, durante o 14º Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais e IV Encontro de Revendedores de Combustíveis do Sudeste –, ao destacar a importância do segmento para o país, o prefeito de Contagem, Carlin Moura, se comprometeu a trabalhar para que todos os postos estejam credenciados até outubro deste ano, para atender a determinação legal, e ressaltou a necessidade de atualização das leis. “Compreendo que os revendedores enfrentam uma luta diária no sentido de desburocratizar as nossas legislações. É preciso que as leis sejam modernas e eficientes, mas que, acima de tudo, estimulem a produção e a circulação de mercadorias”, disse. Em Montes Claros, um revendedor, que preferiu não se identificar, aguarda a renovação de sua licença desde 23 de outubro de 2013, data em que a validade do documento expirou. “Ainda está em análise na Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram)”, conta. Ele cita algumas das dificuldades para a liberação: demora na análise da documentação e dos certificados e descompasso em relação ao vencimento de cadastros que dependem um do outro. “O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), por exemplo, vence em uma data diferente da data da licença da outorga d’agua e do alvará de localização, e um impede a liberação do outro. Quando o processo de licenciamento atrasa, os prazos vão vencendo, e outros projetos, cuja análise é feita por outros órgãos, também demoram a ser avaliados”, lamenta. Há outras dificuldades. “Em 2014, houve uma greve prolongada dos funcionários da Supram. Quando a paralisação finalmente terminou, a equipe que analisava o nosso processo foi trocada. Além disso, há um despreparo para análise de relatórios ambientais, quando existem. A impressão que temos é que nossa atividade é a maior poluidora entre todas as demais, o que não procede. Precisamos mudar essa imagem diante dos órgãos fiscalizadores e a sociedade”, avalia o revendedor. Para sanar o problema, ele busca atualmente outra equipe para assessorá-lo e mantém contato permanente com a Supram na tentativa de esclarecer dúvidas relacionadas aos procedimentos que precisa cumprir.

20 de outubro Data limite para apresentar os documentos referentes à LO.

passo a passo

Como obter a licença ambiental

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Primeiramente, o revendedor deve protocolar o documento que lista as características do empreendimento e aguardar que o órgão responsável repasse as orientações para o licenciamento.

Em seguida, o empreendedor deve reunir os documentos necessários e protocolá-los.

O órgão, então, analisa e emite a Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) ou Licença de Operação (LO) se os documentos estiverem completos; se incompletos, são solicitadas informações complementares.

Após todas as exigências terem sido atendidas, a LO ou AAF são emitida.

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Um dos motivos da queda nas vendas de combustíveis é o baixo consumo do diesel, reflexo dos resultados da indústria nacional

Impactos da crise Setor de combustíveis não escapa aos efeitos provocados pelas incertezas na economia

combinação entre inflação em alta, desemprego crescente e carga tributária elevada faz atualmente com que o cenário econômico brasileiro não seja dos mais animadores. Muitas são as incertezas que rondam o mercado e deixam a população precavida, sobretudo em relação ao orçamento doméstico, situação que já se reflete na redução do consumo de combustíveis. Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP) apontam queda de 2% nas vendas de gasolina e diesel e de 3% para o Gás Natural Veicular (GNV) no primeiro trimestre deste ano ante igual período de 2014. Embora as vendas de etanol tenham aumentado 27% na mesma base de comparação, essa evolução não contribuiu para um resultado positivo do setor. Para o economista Maílson da Nóbrega, palestrante do 14º Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais, realizado em maio, pelo

Minaspetro, a situação não poderia ser diferente, visto que a queda da atividade econômica impacta todos os setores da economia. “Além disso, hoje, se usa cada vez menos o carro, porque a renda está caindo, o desemprego aumentando e as pessoas ficam mais conservadoras. A queda não foi maior no conjunto porque o consumo de etanol subiu no primeiro trimestre, mas o resultado negativo já era esperado”, avaliou o ex-ministro da Fazenda. Ele observou que, no momento, não há razão para imaginar que a especialista brasileira se manterá em queda, mas o economista não aposta em uma reviravolta dos números ainda neste governo. “Os erros cometidos pela presidente Dilma Rous seff são gigantescos, e seus efeitos serão duradouros. Creio, entretanto, que em um próximo governo poderemos voltar a crescer. Mas, até 2018 pelo menos, o país não deverá avançar mais que 2% ao ano”, estimou.

Economia encolhe no 1º trimestre do ano A economia brasileira encolheu 0,2% no primeiro trimestre deste ano em relação ao último trimestre do ano passado, e 1,6% em relação aos três primeiros meses de 2014, segundo os dados do PIB. O resultado só não foi pior por causa da agropecuária, que registrou crescimento de 4,7% em relação ao trimestre anterior, e de 4% em comparação com o mesmo período de 2014. Indústria segue com resultados insatisfatórios e encolheu 0,3%.

0,2%

4,7% 1,6%

A crise enfrentada pela Petrobras também foi lembrada por Maílson. Além do reflexo no preço dos combustíveis, as investigações de corrupção já afetam negativamente diversos segmentos, tanto do setor público quanto do privado. E o fato de empreiteiras e construtoras estarem envolvidas nos escândalos provoca impacto direto na área de infraestrutura, que leva muitas empresas a venderem seus ativos. Para completar, muitas obras se encontram paralisadas em todo o país, e o avanço do desemprego no segmento já é uma realidade. O cenário também preocupa a economista da Fecombustíveis Isalice Galvão Marinho. “As previsões são de encolhimento do PIB e da produção industrial, com inflação acima do teto definido pelo Banco Central. Além disso, a taxa Selic – que baliza as demais taxas de juros – encontra-se em seu maior nível desde 2009, e a expectativa é de

4% 0,3%

manutenção desse patamar ao longo do ano”, explica. Ela ressalta a importância do setor de combustíveis para a economia do país. “É de se destacar a contribuição dada pelo segmento para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.” A economista acrescenta que, historicamente, o crescimento do mercado de combustíveis tem superado a variação do PIB e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) prevê, para 2015, avanço de 1,6% na venda desses produtos. Revendedores apostam em diversificação para vencer crise A reportagem da Revista Minaspetro conversou com alguns revendedores do Estado, que opinaram de forma variada quanto aos efeitos da crise sobre o setor de combustíveis. Mesmo com o cenário adverso, o revendedor Nagib Saib

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observa que o empresário deve seguir em busca de melhorar a prestação do serviço. “Houve uma queda na demanda, mas podemos avançar em outros aspectos, como o atendimento ao cliente.” Já Rubens Silva, proprietário do posto Boca do Rancho, acredita que a frota de veículos continuará crescendo e a procura por combustíveis se manterá. “Temos 45 milhões de carros leves circulando pelas ruas do país e teremos 51 milhões em 2020. Nosso mercado vivencia a crise de outra maneira, porque o combustível é essencial”, avalia. José Miguel de Oliveira Fernandes, proprietário do Posto São Jorge, na região da Zona da Mata, afirma que, em seu estabelecimento, as vendas

se mantêm estáveis. “Não posso reclamar das vendas, embora tenha reduzido as margens de lucro. Ao mesmo tempo, busco oferecer sempre um bom atendimento para atrair o cliente. Além disso, o meu negócio é diversificado. Tenho hotel, restaurante e boa troca de óleo no posto. A partir do momento em que aumenta o movimento no abastecimento, cresce a demanda em todos os meus negócios”, explica. Marcos Carvalho, dono do Posto Mangueira, em Ferros, crê que a crise é uma realidade em todos os setores da economia e que o consumidor está guardando o carro na garagem, o que reduz a venda de combustíveis. “Para melhorar, tento oferecer outros serviços ao cliente”, diz.

entrevista “Caminhamos para o fim do ciclo do PT no governo” Logo após a palestra proferida durante o 14º Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais, realizado simultaneamente ao IV Encontro dos Revendedores da Região Sudeste, o economista Maílson da Nóbrega conversou com a reportagem da Revista Minaspetro. Confira os principais trechos da entrevista.

Maílson da Nóbrega

O país vive um momento de incertezas, em que há poucas perspectivas de crescimento da economia, desequilíbrio das contas públicas e alta da inflação. Como chegamos a essa situação? O governo aumentou a oferta de crédito, deu incentivo fiscal para expandir o consumo, e isso é uma das causas do desequilíbrio que temos hoje. Outro erro foi a intervenção desastrosa no setor de energia elétrica, que desestruturou o mercado. Agora, a população está pagando o preço, com o reajuste, que é a principal causa da inflação. Tudo isso gerou um ambiente de incertezas, de ineficiência da máquina pública. Segundo a ANP, no primeiro trimestre deste ano foi registrada queda no consumo de combustível, o que mostra que a crise afetou também o setor. Como o sr. vê isso? Não poderia ser de outra maneira, porque a queda da atividade econômica afeta todos os setores da economia, com raríssimas exceções. Hoje, as pessoas estão usando cada vez menos o carro, porque a renda está caindo, o desemprego, aumentando, e todos se tornam mais conservadores. A queda não foi maior no conjunto porque o consumo de etanol subiu 27% no período, mas o resultado negativo já era esperado. Isso é parte do processo de ajuste pelo qual estamos passando. São muitos os erros do governo, que levaram à perda de confiança, redução de investimentos, piora do ambiente regulatório e de negócios e a uma queda da produtividade e do dinamismo da economia brasileira. A questão hoje é saber quanto tempo vai durar essa travessia. Diante desse cenário, o que o sr. recomenda? Para fazer o país crescer é preciso elevar a produtividade, que é a chave do processo de desenvolvimento. O país não tem como avançar sem produtividade, que, por sua vez, pressupõe reformas. O Brasil também não vai à frente se não fizer uma reforma tributária digna desse nome. O sistema tributário é um dos principais entraves ao desenvolvimento do país, e, claro, a educação é o principal elemento de mudança. O

Brasil tem, inclusive, que mudar a visão de que a melhora da educação está atrelada a maiores gastos. Isso não é verdade. O Brasil gasta mais que os Estados Unidos, a China e até o Japão, e a qualidade não melhora ou melhora muito pouco. O setor de combustíveis é fortemente afetado pela diferença de alíquotas entre os Estados, e uma das demandas é a unificação. Acredita que há perspectivas de que isso aconteça? No Brasil, temos duas situações ao mesmo tempo: uma tributação excessiva e o fato de que cada Estado faz a sua lei. O ideal é adotar uma alíquota nacional, definida pelo Senado, e não pelos governadores. Não acho viável que isso ocorra nesse governo, porque requer o mínimo de liderança política. Esse sistema já está complicado e tende a piorar. Este é o país onde as empresas gastam mais tempo lidando com tributos – são 2.060 horas por ano. No mundo, o tempo consumido é menor do que 200 horas anuais. Não tenho ilusão para o curto prazo. O setor continua precisando lidar com o problema. O país está claramente dividido, e a população mostra cada vez mais a sua insatisfação. Que avaliação o sr. faz? Estamos caminhando para o fim do ciclo do Partido dos Trabalhadores (PT) no governo. A deterioração do mercado de trabalho, a queda da renda, o escândalo da Petrobras, a incompetência cada vez mais clara mostram que o PT perde terreno e relevância. Muito se fala que o ajuste fiscal penaliza a população e reduz direitos. O sr. concorda? Esse é um velho discurso que não se sustenta. O seguro-desemprego e a pensão por morte continuam a existir. O governo não faz o que quer, faz o que pode. O Brasil aumentou gigantescamente os gastos com o seguro-desemprego e não pode continuar gastando porque os trabalhadores estão reclamando. Temos que reequilibrar as finanças, e isso implica aumentar tributos e cortar gastos. E é preciso paciência, porque teremos um longo caminho pela frente.

Gestão de pessoas

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Assessores visitaram a base da Zema Distribuidora durante o treinamento

Equipe capacitada e motivada para atender a Revenda Treinamento de assessores comerciais para ajudar a Revenda enfrentar as dificuldades e crescer

produtividade de uma equipe está diretamente relacionada à qualificação proporcionada aos profissionais e à motivação para o trabalho. Por isso, o Minaspetro investe com frequência na preparação dos assessores comerciais para o atendimento à Revenda. Entre os dias 4 e 6 de maio, por

exemplo, o Sindicato realizou um treinamento sobre carregamento e descarregamento de combustíveis – o conteúdo da capacitação também incluiu informações sobre a atuação sindical, além das facilidades oferecidas pelo Sindisoluções. “O Minaspetro busca permanentemente capacitar e motivar os assessores comerciais para que

estejam aptos a atender as demandas dos revendedores. É fundamental que esses profissionais se mantenham atualizados sobre o setor, que é dinâmico e está em constante evolução. Nosso objetivo é que os postos de combustíveis estejam preparados para vencer as dificuldades e crescer. É isso que garante também a satisfação dos assessores com o trabalho realizado”, observa Carlos Guimarães Jr., presidente do Sindicato. Esdras Costa Reis, supervisor comercial do Minaspetro e coordenador dos assessores comerciais, tem a mesma opinião sobre a importância dos treinamentos. Ele, que acompanhou os assessores durante a capacitação realizada em maio, destaca a necessidade de aliar teoria e prática para um bom atendimento à Revenda. “Somente o conhecimento é capaz de gerar confiabilidade à atuação dos assessores. Eles precisam saber, por exemplo, como carregar um caminhão-tanque na base da distribuidora e como funcionam os novos sistemas de bombas, além de conhecer o que está previsto no Programa Jogue Limpo.” Celso Guilherme Figueiredo Borges, gerente de Relações Públicas da Fecombustíveis, que ministrou palestra durante o treinamento realizado em maio, frisa ser essencial que o assessor comercial enxergue o empresário como cliente do Sindicato. “Foi muito produtivo, uma oportunidade de renovar o conhecimento. Os profissionais puderam refletir, por exemplo, sobre a importância das estratégias de marketing para a obtenção de resultados positivos. A equipe precisa estar preparada para atender as necessidades da categoria.”

Busca de eficiência Os assessores comerciais que participaram do treinamento também aprovaram a iniciativa. Assessor comercial há dois meses, Júlio César Espinosa Moraes, que atende a Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Triângulo Mineiro e municípios como Divinópolis e Sete Lagoas, afirma que desde que foi contratado já passou por diversas qualificações. “São oportunidades de obter informações e trocar experiências. Apesar de fazer parte da equipe há pouco tempo, tenho boas expectativas em relação ao meu trabalho. Tenho buscado contribuir para o crescimento do revendedor. Se o empresário está bem informado, atua de maneira correta e também fortalece a categoria”, avalia. De olho no seu principal desafio, que é tornar o revendedor cada vez mais atualizado, satisfeito e esclarecido, João Márcio Gonçalves Cayres, assessor comercial há mais tempo no Minaspetro, conta o que mudou em seu trabalho ao longo do tempo. “Os revendedores adquiriram mais conhecimento sobre a atuação dos assessores e hoje reconhecem a importância desse profissional. O contato também contribui para o aperfeiçoamento das ferramentas de comunicação entre o revendedor e o Minaspetro.” Ele, que acompanha de perto as necessidades e dúvidas dos estabelecimentos instalados nos Vales do Mucuri e do Aço, observa que as principais dúvidas da Revenda estão relacionadas às mudanças frequentes das normas que regulamentam o setor. “Muitas vezes, as normas não têm a clareza necessária, o que dificulta a interpretação do empresário.”

Meu negócio

Nº 74 – Junho 2015

Exemplo de planta simplificada do Posto Dget

Planta simplificada é obrigação 18

ara atender as exigências da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os revendedores precisam manter em seus estabelecimentos toda a documentação atualizada. É o caso da planta simplificada, que inclui a localização e a identificação dos tanques, das bombas medidoras para combustíveis, dos bicos de abastecimento e das tubulações que os interligam, bem como filtros, bocas de tanques, poços de inspeção, respiros de tanques, localização do sistema de compressão de Gás Natural Veicular (GNV) e outros equipamentos acessórios. A planta simplificada é uma exigência da Resolução ANP 41/2013, que regulamenta a atividade da Revenda de combustíveis automotivos. Vale observar que, caso o agente fiscal verifique que o posto não possui o documento, uma notificação é expedida, e o revendedor tem prazo de até cinco dias úteis para providenciá-lo. A partir daí, se a exigência não for cumprida, a autuação pode ser feita em uma próxima visita. Para auxiliar os revendedores que encontram dificuldades na elaboração da planta simplificada, o engenheiro Bruno Hilário Bethonico, que atende o Minaspetro, auxilia na tarefa. Sócio da Arquitetural Arquitetura e Consultoria, ele atua há 15 anos na área de projetos de postos de combustíveis e explica que a fiscalização passou a atuar com maior rigor a partir deste ano. Por esse motivo, os revendedores devem estar atentos à exigência e manter o documento permanentemente atualizado. “Normalmente, a revenda possui a planta simplificada em seus arquivos, mas desconhece o documento. Muitas vezes, é pre-

ciso apenas atualizar o material devido à troca de produtos nos tanques/bombas ou adicionar informações, como a indicação dos bicos das bombas e localização dos respiros”, adverte. O engenheiro acrescenta que a maior dificuldade ocorre quando o revendedor não possui em seu arquivo a planta da edificação, que facilita a elaboração do modelo simplificado. Ainda segundo ele, é importante ter o documento nas instalações para facilitar a visualização do sistema de armazenagem subterrânea de combustíveis e proporcionar maior segurança às operações de descarga de combustíveis. Vale lembrar que, para isso, é necessário que o revendedor esteja bem orientado. “É preciso contratar um profissional especializado para a elaboração do documento, em função dos detalhes técnicos exigidos”, destaca. Ao receber a visita de um fiscal no começo deste ano, Rogério Lott, proprietário do Posto CN, em BH, foi advertido de que a planta simplificada não estava atualizada. Depois disso, providenciou o documento no prazo previsto e, agora, já está com tudo em ordem. “É importante alertar os revendedores sobre essa exigência. Eu realmente não sabia da obrigação até ser avisado pelo fiscal. E, mesmo que o agente não retorne, é importante manter toda a documentação em dia”, afirma. André Aguiar, proprietário do Posto Dget, também na capital, viveu a mesma situação. Ele também foi informado sobre a exigência pelo fiscal da ANP. Para elaborar a planta, contou com o apoio do engenheiro que atende o Minaspetro. “Não tinha conhecimento, por isso não havia elaborado a planta anteriormente, mas conseguimos resolver.”

gotas

Nº 74 – Junho 2015

Ocorrências pelo celular No site, o registro é feito por meio do preenchimento de formulários que são apresentados gradativamente na tela. Após a inclusão dos dados no sistema, a ocorrência passa por uma triagem. Em até 15 minutos, é emitida uma mensagem com o número do Registro de Evento de Defesa Social (Reds), bem como a forma de acessá-lo no site do Sistema Integrado de Defesa Social (Sids) e imprimi-lo. O endereço é www.delegaciavirtual.sids.mg.gov.br. Patrícia Sacco

A Polícia Civil lançou, recentemente, o aplicativo Delegacia Virtual, já disponível para usuários de celulares e dispositivos móveis com o sistema Android. A ferramenta oferece ao cidadão a facilidade de registrar acidentes de trânsito – quando não há vítimas fatais – pelo smartphone. O recurso também permite que o usuário obtenha informações sobre a localização por meio de GPS e anexe fotos e vídeos à ocorrência.

App desburocratiza o processo de registro de acidentes

estamos de olho Fiscais do Ipem presos em Juiz de Fora No dia 22 de maio, dois fiscais do Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais (Ipem-MG) foram presos, em Juiz de Fora, suspeitos de cobrar propina de um dono de posto. De acordo com o Boletim de Ocorrência, os dois funcionários públicos ameaçaram autuar o estabelecimento caso não recebessem uma quantia em dinheiro. A infração apontada pelos fiscais seria forjada, de acordo com colaboradores. A Revista Minaspetro está apurando o caso e fará uma reportagem especial na próxima edição da publicação.

ANP estabelece novas especificações para o etanol vendido no Brasil Em 16 de abril, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, no “Diário Oficial da União” (DOU), a Resolução 19, que estabelece novas especificações para o etanol anidro e o etanol hidratado vendidos em todo o território nacional. A resolução mantém a exigência de que o controle de qualidade do etanol vendido nos postos do Brasil seja feito pelos agentes econômicos que comercializam o produto. O documento reforça, ainda, que é proibida a venda do etanol – anidro e hidratado – que não se enquadre nas especificações previstas no Regulamento Técnico. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo departamento Jurídico do Minaspetro, por meio dos telefones: (31) 2108-6500 ou 0800-005-6500 (interior de Minas Gerais).

ExpoPostos 2015 debate tendências e apresenta tecnologias do futuro

A ExpoPostos & Conveniência, maior evento do setor de distribuição de combustíveis do país, chega à 12ª edição em 2015 com a perspectiva de repetir o sucesso dos últimos eventos e movimentar pelo menos R$ 150 milhões em negócios. Com realização prevista para o período de 5 a 7 de agosto, em São Paulo/SP, a ExpoPostos vai reunir fornecedores e profissionais dos vários segmentos voltados à comercialização de combustíveis e lojas de conveniência. A expectativa dos organizadores é receber 180 expositores e 20 mil visitantes. A ExpoPostos & Conveniência é realizada pela Abieps (Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviços), Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) e Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes).

Minaspetro é novo integrante da Câmara Automotiva Novos membros foram incorporados à Câmara Automotiva da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em 15 de abril. Entre eles, o Minaspetro, representado pelo diretor Bráulio Baião Barbosa Chaves. Com isso, o Sindicato terá a oportunidade de se integrar a outras

entidades empresariais. Segundo o presidente da Câmara Automotiva, Fábio Sacioto, o convite resultou de novas diretrizes implantadas pela entidade. A Câmara tem como pilares gerar negócios, qualificar mão de obra para o setor e gerir a realização de feiras e eventos.

Fiscalização

Nº 74 – Junho 2015

Operação Mandrake A Polícia Federal realizou em 10 de março, no Sul de Minas, a Operação Mandrake, com o objetivo de desarticular um grupo que atua em crimes relacionados à venda de combustíveis, como golpe da bomba baixa, adulteração de combustíveis e sonegação de impostos por meio da utilização fraudulenta do Programa Fiscal do Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).. A operação foi deflagrada nos municípios de Varginha, Três Corações, Campanha, Elói Mendes, Três Pontas, Pouso Alegre, Poços de Caldas, Juiz de Fora e Guaranésia. Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão, e alguns postos chegaram a ser fechados. No entanto, segundo o diretor da regional do Minaspetro em Varginha, Leandro Motteran, que acompanha a situação e também teve seu posto fiscalizado, na época, os postos com problemas ficaram lacrados apenas dez dias e já voltaram a funcionar. “Soubemos que foram coletadas amostras de gasolina de todos os postos de Varginha e alguns da região, inclusive amostras-testemunha, além de terem sido recolhidos o Livro de Movimentação de Combustíveis e notas de entrada. Ainda foi realizado o teste de aferição em todos os bicos de combustíveis dos

postos visitados, por três vezes em cada um deles, bem como foram conferidos os lacres das bombas. Além disso, nos postos em que foi verificado algum tipo de problema, as bombas foram lacradas, e as placas e os blocos medidores dessas bombas foram coletados, além de computadores, para perícia. A PF comprovou, nos postos lacrados, a manipulação de encerrantes via cupom fiscal, visto que o encerrante ficava menor de um dia para o outro, o que mostra a entrada de produtos no tanque sem origem fiscal. Entretanto, ainda não recebemos os resultados finais da operação”, informa Motteran. Conforme o delegado João Carlos Girotto, chefe da DPF/ VAG/MG, o trabalho encontra-se em fase de perícia nos combustíveis coletados nos postos (158 amostras), e todos os estabelecimentos investigados estão sendo monitorados. Ele acrescenta que a operação deverá prosseguir, a depender do resultado da análise do material submetido a exame.

É sempre muito bom reencontrar e fazer novos amigos! A LBC agradece a todos que nos visitaram no 14º Congresso de Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais.

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Minaspetro lança aplicativo

Brasil é o sexto país do mundo em número de smartphones: são 38,8 milhões de aparelhos registrados em 2014, segundo um estudo do eMarketer, empresa de pesquisa do mercado digital. E a tendência é que esse número cresça em razão das facilidades proporcionadas por esses telefones. Para acompanhar a tendência, o Minaspetro lançou um aplicativo que possibilitará estreitar ainda mais o relacionamento com os associados. A plataforma gratuita está disponível tanto na Apple Store quanto no Google Play e pode ser acessada em celulares ou tablets. Confira as principais funcionalidades: • Acesso à área do associado, que disponibiliza serviços como segunda via de boleto, arquivos exclusivos, banco de currículos, circulares, leis e portarias, convenções e modelos de placas. • Atalho para as redes sociais do Sindicato. • Alertas de temas urgentes e eventos. • Calendário de eventos, galerias de fotos e registros importantes. • Contato direto com o Minaspetro. O lançamento oficial do aplicativo foi realizado em maio, durante o 14° Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais. A adesão foi bastante significativa, com 332 downloads e mais de 2.500 acessos nos dois primeiros dias de funcionamento. Os usuários aprovaram o conteúdo: “Achei interessante o fato de podermos receber alertas e mensagens. O acesso às novidades será bem mais rápido e prático. Está aprovado, foi uma ótima ideia”, diz Ênio Coelho, da rede de postos Exata, em Governador Valadares/MG. Para Gustavo Salazar, do Posto São Vicente, em Formiga/MG, “o acesso aos serviços exclusivos do Sindicato e as notícias do segmento são muito úteis”.

Blog

Outra novidade oferecida pelo Minaspetro é o blog:

www.minaspetro.com.br/blog. O espaço divulga dicas de negócio importantes do segmento. Os internautas também podem comentar os artigos, compartilhálos em suas redes sociais e até mesmo sugerir novos temas.

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minaspetro

Foco na Resolução 41 é a principal orientação do novo coordenador da ANP no Estado

o dia 24 de abril, o Minaspetro realizou um café da manhã de boas-vindas ao novo coordenador-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em Minas Gerais, Roberto Jonas Saldys. Estiveram presentes o presidente do Sindicato, Carlos Guimarães Jr., diretores que atuam em Belo Horizonte e as advogadas da área Metrológica. Em uma conversa franca e transparente, o Minaspetro expôs alguns dos problemas que a Revenda mineira enfrenta em termos de fiscalização e demonstrou sua insatisfação em relação ao tratamento diferenciado dado às distribuidoras. Saldys chega ao escritório de Belo Horizonte para substituir o ex-coordenador Oiama Guerra. Ele é engenheiro químico, tem 55 anos e há dez atua na ANP; tem uma maneira rígida e legalista de coordenar, características que o definem, segundo fontes da própria Agência, e que foram determinantes para a sua nomeação ao cargo. Antes de assumir a nova função, o novo coordenador da Agência em Minas Gerais esteve à frente da Superintendência de Fiscalização, em São Paulo/ SP. Nesse período, atuou na coordenação de grupos e na elaboração de manual de fiscalização e de estudos para melhorias, entre outras atividades. “Vou trabalhar dentro do que é legal e justo. Cheguei com a vontade de acertar as coisas e otimizar a utilização dos recursos para fazer deste o escritório padrão da ANP”, afirma. Por representar os interesses do setor, o Minaspetro, segundo ele, atua como um elo entre a Revenda e a Agência. “A aproximação da ANP com o Minaspetro cria um canal de comunicação entre o empresário e o nosso escritório em Minas, por isso, a importância desta parceria”, observa. Saldys informa que, desde que assumiu o escritório, em 3 de março, tem trabalhado para reestruturar o serviço, a partir da elaboração de um planejamento estratégico para o ano, cujo foco é o atendimento em todo o Estado, de modo a evitar a concentração em determinadas regiões. Aos revendedores, ele recomenda: “Estejam sempre atualizados para não serem pegos de surpresa. Procurem manter em ordem toda a documentação exigida, principalmente o que prevê a Resolução 41 (licença ambiental, AVCB, alvará de funcionamento atualizado etc.). Não percam tempo, corram atrás das adequações para evitar problemas”, conclui.

O novo fiscal da ANP em Minas é engenheiro químico e atua na Agência há 10 anos

Diretoria do Minaspetro se reuniu na sede do Sindicato com Roberto Jonas Saldys

formação de preços Gasolina – Minas Gerais / abril/maio 2015 R$ 2,90 R$ 2,7874 R$ 2,8054

R$ 2,8344

R$ 2,8163 R$ 2,8104 R$ 2,8107 R$ 2,8287

R$ 2,75

R$ 2,60

4/4 - 10/4

11/4 - 17/4

18/4 - 24/4

25/4 - 1/5

2/5 - 8/5

9/5 - 15/5

16/5 - 22/5

Carga Tributária – % 39,8% 39,8% 39,3% 39,3% 39,8% 39,8% 39,3% Carga Tributária – R$/L R$ 1,3611 R$ 1,3611 R$ 1,3738 R$ 1,3738 R$ 1,3611 R$ 1,3611 R$ 1,3738

Etanol – Minas Gerais / abril/maio 2015 R$ 1,75

R$ 1,7106 R$ 1,7167 R$ 1,7242 R$ 1,6925

R$ 1,5651 R$ 1,5669 R$ 1,5568

R$ 1,60

R$ 1,45

4/4 - 10/4

11/4 - 17/4

18/4 - 24/4

25/4 - 1/5

2/5 - 8/5

9/5 - 15/5

16/5 - 22/5

Carga Tributária – % 14% 14% 14% 14% 14% 14% 14% Carga Tributária – R$/L R$ 0,4538 R$ 0,4538 R$ 0,4538 R$ 0,4311 R$ 0,3338 R$ 0,3338 R$ 0,3338

Diesel S500 e S10 – Minas Gerais / abril/maio 2015 R$ 2,60

R$ 2,3940 R$ 2,3936 R$ 2,3936 R$ 2,3936 R$ 2,3823 R$ 2,3823 R$ 2,3823 R$ 2,4968 R$ 2,4983 R$ 2,4983 R$ 2,4983 R$ 2,4890 R$ 2,4890 R$ 2,4890

R$ 2,45

R$ 2,30

4/4 - 10/4

11/4 - 17/4

18/4 - 24/4

25/4 - 1/5

2/5 - 8/5

9/5 - 15/5

16/5 - 22/5

Carga Tributária – % 24,7% 24,7% 24,7% 24,7% 24,7% 24,7% 24,7% Carga Tributária – R$/L R$ 0,7071 R$ 0,7071 R$ 0,7071 R$ 0,7071 R$ 0,7071 R$ 0,7071 R$ 0,7071

S500 Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora.

Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq.usp.br/etanol/. Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq. Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste. A tributação do etanol anidro e do hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig. Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio Sudeste homologado no 35º leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais, do respectivo mês, pesquisado pelo Sistema de Levantamentos de Preços da ANP. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo Decreto 8.395, de 28/1/15.

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