Revista Minaspetro nº 78 - Outubro-2015 by Minaspetro

Revista

Nº 78

Outubro 2015 Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela Ect

Mau negócio

Embora ainda atraia alguns revendedores, sonegação fiscal na compra do etanol não compensa

Página 12

Nº 78 – Outubro 2015

Mensagem do Presidente

Obrigações existem para ser cumpridas

osto sempre de destacar que o nosso segmento é um dos mais fiscalizados dentre todos os setores da economia e, com orgulho, digo que a Revenda brasileira apresenta, atualmente, “padrões europeus” de conformidade, com baixíssimos índices de não-conformidade. Contudo, infelizmente, ainda temos registros de uma minoria de revendedores que denigrem a imagem da categoria, se utilizando da prática de sonegação de impostos, principalmente, em relação ao etanol, e adquirem o produto diretamente da usina. Esse é um dos assuntos principais desta edição da Revista Minaspetro. Apesar de a sonegação ser o assunto principal desta edição, quero ater a alertá-lo quanto a um outro assunto que diz respeito ao funcionamento do nosso negócio: o fim do prazo para obtenção do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e da Licença de Operação Ambiental (LO), que é o dia 19 deste mês. A partir do próximo dia 20 de outubro, a (ANP) passará a exigir que todos os postos de combustíveis do país apresentem, em seu estabelecimento, no ato da fiscalização, o AVCB e a LO, ou documentos equivalentes, que são obrigatórios para a Revenda. Tenho uma grande preocupação em saber se os empresários do Estado já se adequaram, pois a dor de cabeça que o não cumprimento da obrigação pode acarretar é imensa, podendo até inviabilizar a continuidade do negócio. O Minaspetro vem alertanto para esta exigência desde que foi publicada a Resolução 57/2014. Sei das dificuldades enfrentadas durante o início do processo para obter esses documentos. Desde o atraso das secretarias de Meio Ambiente dos municípios à falta de profissionais disponíveis para viabilizar a obten-

ção. Contudo, não podemos deixar para amanhã as nossas obrigações. Fizemos um grande esforço para auxiliar os revendedores na obtenção do AVCB e da LO e tornar esse processo menos complicado. No caso do Atestado, disponibilizamos um profissional capacitado a prestar consultoria, gratuita, aos associados do Sindicato. Já no caso das Licenças Ambientais, trabalhamos exaustivamente no sentido de estreitar o relacionamento com os órgãos municipais de todo o Estado, até nos colocamos à diposição para ajudá-los, para que conseguissem atender a essa grande e urgente demanda por parte do nosso segmento. Temos, ainda, sempre à disposição os departamentos Jurídicos Ambiental e Metrológico para esclarecer dúvidas. Ainda assim, sei que muitos revendedores não possuem, por diferentes motivos, o AVCB e a LO em seu estabelecimento. Diante desse cenário, alerto a estes revendedores que a ANP não demostrou intenção de prorrogar o prazo para a obtenção desses documentos, e que a não apresentação dos mesmos em caso de fiscalização poderá trazer consquências terríveis para o empresário, como a interdição imediata ou a revogação da autorização para funcionamento, além de multas de grande valor. Sugiro que o revendedor que não obteve os documentos por causa dos órgãos compotentes entre com mandato de segurança preventivo para não ter o estabelecimento fechado. Aproveito para destacar um outro assunto importante em relação às fiscalizações. Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) intensificou sua atuação em postos de combustíveis, visando garantir que todos os estabelecimentos apresentem condições de segurança para seus funcionários, além de verificar se os postos dispõem da documentação exigida para o

pleno funcionamento do negócio. Uma dica: esteja em dia com os seus documentos e com as condições de trabalho dos seus funcionários, pois o MTE não está perdoando qualquer irregularidade. Postos estão sendo interdidatos. Diante de tudo o que mencionei, reforço que se cumprirmos o nosso papel enquanto revendedor de combustíveis, atendendo a todas as legislações que nos são exigidas e honrando o nosso negócio e a importância dele para a economia deste país, não precisaremos ter a preocupação de receber fiscais em nossos estabelecimentos. Não é simples, mas temos a obrigação de cumprir o nosso papel de empresário do segmento da revenda de combustíveis. Um abraço!

Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br

DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Primeiro Vice-Presidente: João Victor Carneiro de Rezende Renault Segundo Vice-Presidente: Paulo Miranda Soares Primeiro Secretário: Bráulio Baião Barbosa Chaves Segundo Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves Primeiro Tesoureiro: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Segundo Tesoureiro: Rodrigo Costa Mendes Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Mauricio da Silva Vieira Diretor de Lojas de Conveniência: Felipe Campos Bretas Diretor de Postos de Rodovia: Wagner Carvalho Villanueva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretores Regionais Márcio Croso Soares (Belo Horizonte) Carlos Roberto de Sá (Caratinga) Juvenal Cabral Nunes Junior Machado (Contagem) Roberto Rocha (Divinópolis) Vilmar Rios Dias Júnior (Governador Valadares) Marco Antônio Alves Magalhães (Ipatinga) Genilton Cícero Machado (João Monlevade) Carlos Alberto Lima Jacametti (Juiz de Fora) Marcos Abdo Samia (Lavras) Gildeon Gonçalves Durães (Montes Claros) José Rabelo de Souza Junior (Paracatu) Carlos Roberto da Silva Cavalcante (Passos) Moisés Elmo Pinheiro (Patos de Minas) Fábio Aguinaldo da Silva (Poços de Caldas) Luiz Anselmo Rigotti (Pouso Alegre) Wellington Luiz do Carmo (Sete Lagoas) Leandro Lorentz Lamego (Teófilo Otoni) Jairo Tavares Schiavon (Ubá) José Antonio Nascimento Cunha (Uberaba) Jairo José Barbosa (Uberlândia) Leandro Lobo Motteram (Varginha) Conselho Fiscal Membros Efetivos: Bernardo Farnezi Gontijo Humberto Carvalho Riegert Rogério Lott Pires

Membros Suplentes: Cássia Barbosa Soares Leonardo Lemos Silveira Paulo Eduardo Rocha Machado Diretores Adjuntos: André Werneck Mendes Guimarães Adriano Jannuzzi Moreira Silvio Lima Gerente Administrativo-Financeira Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Élcia Maria de Oliveira Gislaine Carvalho Luciana Franca Poliana Gomides Raphaela Dutra Nascimento Rita de Cássia do Nascimento Silvério Andrade Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis Gustavo Lopes Masculi João Márcio Cayres Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Marco Antônio da Rocha José Francisco de Paiva Júnior Oriolo de Araújo França Priciane Nobre Ricardo Donizetti Departamento de Comunicação Geisa Brito Stenyo Fonseca Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Mariana Cerizze Priscila Foureax

SUMÁRIO

Trabalhista André Luiz Silva Folomano Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário Gustavo Fonseca

Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Wallace Eller Miranda Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Luís Gustavo de Carvalho Brazil Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Vitor Comunian Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza Sedes Regionais Caratinga Governador Valadares Ipatinga Montes Claros Patos de Minas Pouso Alegre Uberlândia Varginha

Editorial 3

Ação contesta alíquota de ICMS sobre combustíveis e energia 6

Conheça os sindicatos que

Como economizar energia no posto?

contratados pela Revenda

que vale a pena contratar 11

expediente

www.minaspetro.com.br – minaspetro@minaspetro.com.br

representam colaboradores

Minaspetro Seguros: saiba por

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães

• Comitê Editorial: Bráulio Baião B. Chaves, Bruno Henrique Leite Almeida Alves, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Cássia Barbosa Soares, Fernando Antônio de Azevedo Ramos, Flávio Marcus Pereira Lara, Geisa Brito, Rodrigo Costa Mendes e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Editora e jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Redação: Guilherme Barbosa e Lilian Lobato • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro. • Para ser um anunciante, solicite uma proposta pelo telefone (31) 2108-6500 ou pelo e-mail ascom@minaspetro.com.br. • Sede Minaspetro: (31) 2108-6500 e 0800-005-6500 (interior).

De olho na sonegação

Gotas

Mais vantagens nas taxas de cartão 22

Tecnologia facilita gestão do posto

Navegue 24

Tabela

Jurídico

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COMPARE ESTAS ALÍQUOTAS GASOLINA

ENERGIA ELÉTRICA

Revenda vai contestar alíquota de ICMS cobrada no Estado

DIAMANTE, ESMERALDA E OUTRAS PEDRAS PRECIOSAS

29% 25%* 5%

* Percentual médio para Revenda de combustíveis

Tributação pode ser inconstitucional

Minaspetro e a Fecombustíveis, em parceria com o escritório Neves & Villamil Advogados Associados – NVAA, desenvolveram uma tese com o objetivo de questionar a constitucionalidade das alíquotas de ICMS que incidem sobre combustíveis e energia elétrica em Minas Gerais e nos demais Estados brasileiros. A ideia é reduzir a elevada carga tributária que pesa sobre a Revenda. Para levar adiante a iniciativa, o Sindicato busca, atualmente, a adesão de seus associados com o intuito de ajuizar uma ação coletiva que pretende discutir judicialmente o assunto.

Segundo Arthur Villamil e Marco Aurélio Gomes, advogados responsáveis pela ação, a Constituição Federal determina que o ICMS obedeça aos princípios de seletividade e essencialidade. Essa regra diz que os Estados podem instituir alíquotas de ICMS diferenciadas para cada tipo de produto. Contudo, as alíquotas devem necessariamente variar de acordo com o grau de essencialidade de cada produto. “Isso significa que o Estado não pode instituir alíquotas maiores para produtos essenciais e alíquotas menores para produtos não essenciais ou supérfluos, além de não poder, em hipótese alguma, aplicar aos produtos es-

senciais alíquotas superiores à alíquota geral média do Estado”, explicam. No entanto, segundo eles, praticamente todos os Estados aplicam aos combustíveis e à energia elétrica alíquotas muito mais elevadas do que aquelas aplicadas a outros produtos não essenciais. “Assim, acaba ocorrendo uma afronta ao princípio da essencialidade”, dizem. Eles acrescentam que, uma vez que a energia elétrica e os combustíveis são bens absolutamente essenciais, fato reconhecido por lei, os Estados não podem tributá-los com alíquotas superiores àquelas aplicadas a produtos não essenciais.

Em Minas Gerais, o ICMS que incide sobre a gasolina chega a 29%, ao passo que, no caso de diamante, esmeralda e outras pedras preciosas - produtos que não são essenciais à população -, a alíquota gira em torno de 5%. O mesmo ocorre com a energia elétrica, que, para postos de combustíveis, é taxada em torno de 25%. “Minas, assim como vários outros Estados, está tributando bens essenciais em patamares superiores à alíquota média geral e muito acima das alíquotas aplicada aos produtos não essenciais”, completa Villamil. Caso a tese seja bem-sucedida, um dos benefícios para os revendedores é que, além do ressarcimento dos valores indevidamente cobrados pelo Estado nos últimos cinco anos, a compra de combustíveis e as futuras contas de energia elétrica terão alíquotas de ICMS menores. Com isso, haverá significativa redução de custos e uma grande vantagem competitiva para os revendedores amparados pela medida. Arthur Villamil ainda explica que, somente na conta de energia elétrica, a redução pode chegar a aproximadamente 15%. Isso significa que a cada R$ 1.000

consumidos, o revendedor poderá economizar cerca de R$ 150. O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro (Sindcomb) já ajuizou uma ação semelhante e obteve liminar que reduziu significativamente o ICMS nas contas de energia elétrica dos associados que aderiram à iniciativa. Em Minas, o processo será ajuizado diretamente pelo Minaspetro, em favor dos associados que manifestarem interesse em aderir, o que é simples e rápido. Para isso, basta preencher o Termo de Adesão e o contrato, anexar cópias das contas de energia elétrica dos últimos 12 meses e uma nota fiscal de compra de cada combustível efetuada nos últimos seis meses de operação do posto e enviar toda a documentação em envelope lacrado para o Minaspetro, aos cuidades de Esdras ou de Priciane. O prazo para adesão se encerra em 30 de outubro. É importante ressaltar que, para que o Sindicato dê prosseguimento ao ajuizamento da ação, é fundamental a adesão de pelo menos metade dos associados - atualmente são quase 1.800 postos associados.

Gestão de pessoas

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Aprendendo a lidar com os sindicatos

de empregados Revendedor deve conhecer as várias entidades que representam seus colaboradores

rentistas, atendentes de loja de conveniência e motoristas de caminhão. Muitos são os profissionais envolvidos na operação de postos de combustíveis. Para cada um deles há um sindicato responsável por defender seus direitos e interesses, coletivos ou individuais. No entanto, para os revendedores, lidar com essas várias categorias pode ser bastante complexo. Isso porque, muitas vezes, o empregado não entende que o benefício assegurado a um colega não é garantido à sua categoria. “A regra geral é que o enquadramento sindical se dê pela atividade preponderante da empresa, salvo categoria diferenciada. Assim, nos postos de combustíveis, os empregados devem seguir obrigatoriamente a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ajustada com o sindicato dos frentistas, lembrando que

Em caso de dúvida, entre em contato com o departamento Jurídico do Sindicato

a atividade preponderante dos postos é a revenda de combustíveis e de seus derivados”, observa Klaiston Soares D’Miranda, coordenador Jurídico Trabalhista/Sindical do Minaspetro. José Geraldo de Faria, proprietário do Auto Posto Líder, em Abaeté, teve um exemplo prático de como essa relação com as entidades pode ser confusa. Para sua surpresa, o sindicato dos frentistas moveu uma ação

Outras funções

Klaiston explica como funciona com as demais atividades. “Nas empresas de lojas de conveniência, cuja atividade preponderante é o comércio de gêneros alimentícios e outros produtos, o que vale é a CCT ajustada pelo sindicato do comércio e pelo sindicato dos empregados no comércio”, explica. Quando se trata de categoria diferenciada, como é o caso dos motoristas, qualquer em-

jurídica contra seu estabelecimento. “Nunca deixo atrasar as contribuições e tomei um susto quando fui informado da ação.” O revendedor entrou em contato com o departamento Jurídico do Minaspetro, que o orientou sobre a melhor maneira de proceder. O sindicato, por sua vez, desistiu da ação, provavelmente, ao perceber que o empresário havia cumprido à risca os procedimentos necessários.

presa do Brasil, segundo ele, deve enquadrá-los no sindicato dos rodoviários local. “A título de exemplo, numa indústria de alimentos, cuja atividade preponderante é a fabricação de gêneros alimentícios, é a CCT ajustada entre os sindicatos das indústrias alimentícias e o sindicato dos empregados em indústrias alimentícias que prevalece”, ilustra Klaiston.

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Minaspetro

Minaspetro Seguros:

exclusividades para a Revenda

star prevenido é sempre o melhor caminho e nos postos de combustíveis o conselho está diretamente relacionado à contratação de seguros, tanto para remediar eventuais danos ao patrimônio quanto para oferecer um benefício a mais aos empregados. Pensando nisso, o Sindicato, por meio de uma parceria com empresas do ramo, tornou disponível aos revendedores do Estado o Minaspetro Seguros. O serviço tem o objetivo de reduzir custos para os proprietários de postos de combustíveis e facilitar o cumprimento da cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que trata do assunto. A empresa parceira do Sindicato é a Intermezzo, corretora responsável pelas negociações com as seguradoras RSA – que atualmente oferece seguro de vida –, Mapfre Seguradora – nova parceira também no seguro vida, como uma nova opção para o associado –, AIG – que cobre danos patrimoniais –, Mitsui Seguros e Berkley Seguros – ambas para seguro de transporte – e Ace e AIG – ambas para seguro ambiental. A iniciativa ainda trouxe comodidade aos revendedores, visto ter sido possível unificar todos os seguros em um único produto. “O foco dessa parceria sempre foi oferecer benefícios com transparência e menor preço para os postos de combustíveis, evitando que o cliente seja surpreendido por reajustes de preço acima da média de mercado. Além disso, atende o que prevê a Convenção Coletiva da categoria e proporciona toda a tranquilidade aos segurados”, explica Hélio Ferreira, consultor do Minaspetro Seguros. Com a RSA foram negociados preços abaixo do mercado para seguros de vida. Os associados do Sindicato podem adquirir esse benefício a R$ 4,15 por vida, e os não sócios a R$ 6,15 por vida. Com o intuito de oferecer mais opções para os revendedores, o Minaspetro Seguros fechou uma nova parceria com a Mapfre Seguradora. Já o seguro patrimonial contra incêndio, danos elétricos, vendaval, granizo, impacto de veículos e aeronaves, entre outros, é fruto da parceria com a AIG. Além do seguro contra danos patrimoniais, o serviço respalda os revendedores contra roubo qualificado de bens e de valores no interior do estabelecimento, fato cada vez mais comum na Revenda de combustíveis em Minas Gerais e em todo o país. Uma das inúmeras vantagens do Minaspetro Seguros é que, ao contratar o seguro patrimonial, o revendedor conta com franquias variáveis nas coberturas básicas: danos elétricos, vendaval, vidros, anúncios e impacto de veículos. O empresário também tem algumas opções de franquias nessas coberturas, além de poder optar por

aquela que mais atenda a sua necessidade de operação. Outra vantagem é que o revendedor que possui até cinco postos tem a opção de reunir todas as apólices em uma única, facilitando o controle e a gestão. O seguro patrimonial do Minaspetro Seguros oferece, como diferencial, o detalhamento e a ampliação da cobertura de Responsabilidade Civil Operações, ou seja, danos ocorridos nas dependências do posto a terceiros serão cobertos pelo seguro, como aqueles a veículos decorrentes de abastecimento incorreto ou troca de óleo incorreta, danos a vidros decorrentes de troca de limpa-vidros e danos decorrentes de queda de veículos durante içamento/levantamento em máquinas – cobertura que é exigida nos seguros dos postos pela prefeitura de BH, no valor mínimo de 300 salários mínimos. Rosa Rúbia Camilo Cunha, analista administrativa da Rede Norte e Sul, resolveu pesquisar antes de trocar de seguradora. “Estávamos satisfeitos, mas resolvemos buscar condições melhores. A proposta do Minaspetro Seguros foi muito melhor, sobretudo financeiramente. Por isso, recentemente, fechamos com o Sindicato. O atendimento foi excelente, e a cobertura do seguro também valeu a pena”, conta. Para mais informações sobre como aderir ao seguro de vida, contra danos patrimoniais e demais seguros (transporte, meio ambiente, automóveis e autofrota), basta entrar em contato com Hélio Ferreira por meio dos telefones (31) 2108-6500 ou 0800-005-6500 (interior do Estado), pelo e-mail minaspetroseguros@intermezzoseguros.com.br, ou, ainda, agendar uma visita à sede do Sindicato.

meu negócio

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no curto prazo”, diz. Ele lembra que, se o país não economizar, continuará gerando energia que, em vez de ser utilizada na produção ou para oferecer conforto aos consumidores, será simplesmente desperdiçada. “Saber usar a energia é, antes de tudo, uma atitude cidadã com o planeta e a sociedade”, conclui. Welington Luiz do Carmo, proprietário do Posto Castelo, em Sete Lagoas (MG), sabe que precisa fazer a sua parte. Ele tem bus-

Atitudes sustentáveis garantem economia Com a alta da tarifa, equipamentos que economizam energia elétrica, embora sejam mais caros, podem compensar o investimento

cado alternativas para diminuir o valor da conta de luz e agir de forma ambientalmente correta. Hoje, o seu posto já opera com placas solares, que são mais eficientes, e, periodicamente, faz uma revisão na rede elétrica. Para completar, está trocando as lâmpadas convencionais pelas de LED. “Há seis meses, também passei a usar um gerador. A economia, no entanto, é pequena, e, por esse motivo, não recomendo a compra do equipamento.”

Cálculo de Economia LED em Postos de Combustíveis 24 horas Tarifa ($/KW/h): 0,55 | Dias de trabalho: 30 | Horas de Funcionamento: 12

Item

Descrição

Iluminação

Horas

Qtd.

Potência

Gasto

atual

LED Total

atual

LED

Economia

total (W)

(W)

440

130

70,45%

1.393,00

441,84

pista

preço da energia elétrica deve aumentar 49,2% neste ano, segundo estimativa divulgada em agosto pelo Banco Central. Com o reajuste esperado, os revendedores de combustíveis precisam encontrar alternativas para economizar. Pequenas atitudes podem fazer toda a diferença. Basta ter um pouco mais de atenção aos equipamentos e planejar ações que possam contribuir para a redução. É o que explica Leonardo Rivetti, gerente de Eficiência Energética da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). “Uma dica é sempre observar o tempo de uso dos equipamentos, porque é muito comum deixá-los ligados desnecessariamente. Na aquisição de novas máquinas, é fundamental ainda verificar a potência, em especial daquelas usadas na iluminação, que em geral funcionam por longos períodos”, alerta. Ele ressalta que muitos empresários cometem um erro bastante comum no momento de comprar um equipamento. “As aquisições ainda

Iluminação

são realizadas considerando apenas o preço do produto, e não a menor potência. Muitas vezes, um equipamento elétrico gasta com energia o valor correspondente ao seu preço”, explica. Leonardo acrescenta que, para economizar, é preciso considerar a produtividade das máquinas. O consumo de energia depende praticamente de duas variáveis: potência dos equipamentos e tempo de uso ao longo do dia. “O brasileiro deve adquirir equipamentos identificados pelo Selo Procel e também pela letra A na etiqueta do Procel/Inmetro e usar só no tempo necessário”, orienta. Mais que contribuir para a redução de custos, a economia da conta de luz também beneficia o meio ambiente. “Poupar energia é importante por possibilitar a postergação da ampliação física do sistema elétrico. Esse adiamento colabora para o meio ambiente, que terá mais tempo para regenerar-se, o que certamente minimizaria os efeitos das mudanças climáticas e adiaria a necessidade de investimentos em ampliação

troca de

440

348,48

72,10

437,18

171,20

79,32%

óleo Iluminação 3

loja de

60,87%

conveniência

Redução de consumo de Energia em KW - 7,1 Gasto com iluminação convencional - R$ 2.179,58 Gasto mensal com iluminação LED - R$ 655,14 Economia - R$ 1.524,44 Gasto anual com iluminação convencional - R$ 26.154,96 Gasto anual com iluminação LED - R$ 7.861,68 Economia anual - R$ 18.293,28 Investimento aproximado - R$ 17.900,00 Retorno do investimento – 11,74 meses

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Etanol

ilegal Mesmo após a queda do ICMS ter tornado o preço mais competitivo, ainda há registros de revendedores mineiros que preferem se arriscar e recorrer à sonegação

queda do ICMS que incide sobre o etanol em Minas Gerais mexeu com a estrutura dos postos do Estado e com o mercado de forma geral. O combustível, antes preterido pelo consumidor, passou a ter um preço competitivo na bomba, e os revendedores têm procurado entender as peculiaridades que o fenômeno trouxe para toda a cadeia produtiva do setor. Teoricamente, o mercado aquecido é salutar para todos os elos envolvidos, certo? Nem sempre. Como toda mudança, a alteração trouxe consequências positivas e negativas para a comercialização. Com o alto volume de vendas e o imposto mais ajustado, é possível que alguns revendedores consigam margens mais interessantes para trabalhar. Por outro lado, a fiscalização destinada a flagrar casos de sonegação fiscal envolvendo o etanol – um problema relacionado à compra do combustível há vários anos – não foi capaz de acompanhar o crescimento do mercado. Para se ter uma ideia, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) estima que, no ano passado, de 20% a 25% do etanol vendido nos postos brasileiros esteve relacionado a algum tipo de

sonegação. Em Minas, o problema acontece, principalmente, em cidades vizinhas de usinas de cana-de-açúcar. Um revendedor do Sul do Estado, que prefere não se identificar, diz que a ilicitude tem sido comum na região, o que prejudica a atuação dos revendedores que pagam impostos corretamente e que atuam dentro da legalidade. O esquema já é conhecido: o empresário compra o etanol diretamente da usina a preços mais competitivos. Com isso, a usina retém somente o imposto que lhe cabe, e os cofres públicos deixam de arrecadar o que deveria ser recolhido também pela distribuidora e pelo posto. Para dar uma aparência legal ao estratagema, a chamada “barriga de aluguel” integra o esquema. São distribuidoras de fachada, que discriminam o imposto em uma nota fria e, com isso, não pagam ICMS. “O produto entra de forma ilegal no posto, e, para escoar o álcool sem levantar suspeitas, o revendedor joga para baixo o encerrante da bomba”, comenta um empresário. Outro revendedor do Norte de Minas Gerais, que também não quis se identificar, revela que o procedimento se repete na região. Para ele, no entanto, o preço bastante competitivo nas distribuidoras, propiciado pela queda do ICMS, tornou inviável a sonegação. “O dono de posto que se rende à ilegalidade atualmente ainda não fez as contas na ponta do lápis. Se fizer, verá que está correndo um risco absolutamente desnecessário.” Sem revelar a identidade, o dono de uma distribuidora endossa o discurso. “Somos um setor muito visado pelas fiscalizações. É uma diferença insignificante, e não vale a pena correr o risco de sonegar.” Fiscalizações De fato, o comércio varejista de combustíveis é um dos setores mais fiscalizados do Brasil, e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) está atenta à sonegação. Só em 2014 foram executadas 13.711 atividades de fiscalização em 2.692 postos, que resultaram em 243 autos de infração, o equivalente a R$ 20,1 milhões em tributos devidos. A SEF afirma que vem intensificando a fiscalização na Revenda em todo o Estado, principalmente em decorrência da alteração da alíquota de ICMS da gasolina em Minas, de 27% para 29%, e do etanol, de 19% para 14%, em março. Outro motivo para o incremento das ações nos postos foi a constatação de operações irregulares com etanol hidratado, em que a Secretaria verificou a emissão de Nota Fiscal Eletrônica das usinas para as distribuidoras, com o descarregamento direto em postos revendedores. Neste ano, só no primeiro semestre, foram 777 ações de fiscalização em

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Balanço das fiscalizações SEF

postos situados em 305 municípios, que identificaram R$ 14 milhões em tributos devidos. Além disso, 15 operações foram realizadas em usinas de álcool, destilarias e distribuidoras, onde os fiscais encontraram mais de R$ 18 milhões em tributos pendentes. A SEF ainda faz um alerta: “Temos observado que muitos revendedores não estão enviando a Escrituração Fiscal Digital – EFD. O contribuinte pode ser autuado por essa infração caso não haja regularização. Temos visto também que alguns postos revendedores não estão registrando os eventos da manifestação do destinatário nas Notas Fiscais Eletrônicas emitidas por terceiros quando devido, o que é cabível aplicação de penalidade”, disse a assessoria de imprensa do órgão. Mais consequências É evidente que a redução do ICMS, pleito antigo da classe, trouxe muito mais benefícios do que problemas ao mercado. Mas ainda há variáveis que incomodam os revendedores. O cálculo do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) é um dos exemplos. Ironicamente, a queda brusca nos preços do etanol não se refletiu no cálculo do PMPF. Questionada sobre o tema, a Secretaria informou que “realiza pesquisas periódicas em diversas regiões do Estado com o intuito de aferir o preço médio do etanol praticado pelos revendedores, para fins de cálculo do ICMS devido. Na maioria das vezes, o preço praticado em determinada região do Estado não reflete o preço médio do Estado”. Outra crítica dos empresários diz respeito à indecisão do governo sobre qual política de estímulo adotar para os combustíveis. O revendedor nunca sabe o que esperar das autoridades, o que o obriga a alterar a estrutura e o foco comercial do posto periodicamente. Em Belo Horizonte, por exemplo, há registro de estabelecimentos que, com a queda nas vendas do etanol, registrada tempos atrás, eliminaram o combustível da pista. Com a redução do ICMS, que tornou o álcool novamente competitivo, os revendedores tiveram que se readequar. Além disso, o desconhecimento do consumidor faz com que os revendedores sejam rotulados de forma depreciativa sempre que os preços oscilam. Vale lembrar que o etanol é um produto agrícola, por isso seu preço pode variar na entressafra e em razão de problemas climáticos, além de todas as demais variáveis inerentes ao mercado. A margem de lucro elevada praticada pelas distribuidoras também é motivo de queixa para os revendedores. Conforme relato de alguns empresários, com a queda do ICMS, algumas distribuidoras atacadistas aproveitam para lucrar mais do que o próprio revendedor varejista, que é obrigado a arcar com elevados custos operacionais na comercialização do combustível.

2014

Revendedor compra etanol diretamente da usina sem passar pelo distribuidor

Usinas e distribuidoras

29 fiscalizações – R$ 14,4 milhões em tributos devidos

Postos

2.692 fiscalizações – R$ 20,1 milhões em tributos devidos

2015 (1º semestre) Usinas e distribuidoras

15 fiscalizações – R$ 18,1 milhões em tributos devidos

Postos

777 fiscalizações – R$ 14,8 milhões em tributos devidos

Para parecer legal, “empresas laranja” emitem notas frias que discriminam o imposto, mas não pagam o valor correspondente

Caminhão carregado com etanol sai direto da usina e descarrega no posto

Alguns revendedores diminuem o encerrante da bomba para escoar combustível ilegal

O Minaspetro repudia toda prática ilícita em qualquer elo da cadeia de circulação de combustíveis e tem manifestado aos órgãos competentes as possíveis irregularidades que, infelizmente, ainda ocorrem no segmento. O Sindicato luta por um ambiente de mercado livre e sadio, de efetiva e leal competição, com tratamento isonômico para todos os componentes do mercado, mediante o cumprimento de toda a legislação em vigor.

mercado

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As empresas tiveram a oportunidade de mostrar as novidades no Congresso de 2015

Tecnologia a favor dos negócios Novos equipamentos não só agilizam o atendimento ao cliente, como contribuem para a operação do posto

o momento em que o país atravessa uma crise econômica, poder contar com ferramentas que elevem a produtividade, contribuam para a redução de custos e ainda satisfaçam o cliente é o mais recomendável. Por isso, algumas empresas estão apostando em novas tecnologias que colaboram para melhorar a gestão dos postos de combustíveis. Equipamentos e softwares que facilitam a rotina do empresário, bem como a do cliente, estão disponíveis, e vale a pena ficar atento. A RTI Soluções Inteligentes inovou e criou o

Smart Shower, um sistema eletrônico para gestão e controle dos chuveiros de estabelecimentos comerciais por meio de códigos de barra. Segundo Bruno Cassini, diretor Comercial da empresa, o equipamento controla e gerencia de forma segura e completa os boxes ou chuveiros do posto de combustíveis, reduzindo custos e melhorando a qualidade do banho ofertado. “O sistema foi desenvolvido sob medida, ao levar em conta parâmetros reais de utilização e adequar-se à realidade cotidiana de uma célula de banho direcionada a clientes externos”, explica.

O sistema utiliza uma central inteligente, localizada no interior dos banheiros, que se encarrega de controlar e emitir todas as ordens de funcionamento e controle dos boxes, gerindo até 20 chuveiros de forma simultânea e completa. Na central de vendas é disponibilizada uma impressora de código de barras e implantado um software personalizado da RTI. No momento da impressão do voucher, o atendente tem a opção de escolher o tempo do banho, o sexo do cliente e também se ele é deficiente (se o banheiro for equipado com essa função). Para os casos de vouchers bonificados por abastecimento, o sistema solicita a inclusão obrigatória do número da nota fiscal de abastecimento, da quantidade de litros abastecida e da placa do caminhão ou CPF do cliente. Já a EZTech Tecnologia e Automação oferece um equipamento de alta performance que trabalha online no posto de combustíveis. “De forma geral, o revendedor sempre precisa fazer a passagem de cabos que vêm do escritório para cada bomba do posto. Nosso equipamento é totalmente wireless e não necessita desses cabos, pois a comunicação entre a bomba e ele é feita 100% sem fio”, explica Soraia Silva, gerente Comercial da empresa. A Zeppini Ecoflex, por sua vez, possui o Ampere – reciclador de água para lavagem automotiva. Esse equipamento, em especial, oferece vários benefícios para os postos, visto que sua capacidade de tratamento é de até 24 mil litros d’água por dia e seu nível de automação é elevado. A unidade de controle do Ampere automatiza diversas etapas da operação, como limpeza interna e retrolavagem de componentes, controle do funcionamento de bombas, balanço entre efluentes bruto e tratado, entre outras. Essa tecnologia aplicada

ao equipamento faz com que ele dispense a constante supervisão humana para sua perfeita operação. Outra característica importante é que o equipamento não exige a adição de produtos químicos no processo de tratamento, o que elimina gastos e também o perigo causado pelo manuseio desse tipo de material. De acordo com a gerente de marketing da Zeppini Ecoflex, Solange Zeppini, os benefícios oferecidos são fundamentais para incentivar iniciativas que visam à reutilização de água. “A economia proporcionada pelo equipamento e a praticidade oferecida ao usuário são fatores que fazem com que esse tipo de solução passe a ser utilizada cada vez com maior frequência”, diz. Maior controle das atividades Uma novidade que também já chegou ao mercado é o Terminal Wireless Companytec (TWC), novo conceito de automação de bombas lançado pela Companytec. O TWC é uma solução com possibilidades de inserção de funções para um gerenciamento e controle mais completo da automação com o sistema gerencial, oferecendo ao posto e ao cliente conveniência, mobilidade, agilidade, segurança, competitividade e lucratividade. Além de liberar a bomba e identificar frentistas e clientes (funções do consagrado Sistema de Identificação Identfid), o que permite ao empresário verificar a produtividade dos empregados, o TWC inclui o CPF, CNPJ, hodômetro e faz com que o software inclua funções como: consulta de preço de produtos, de crédito de clientes, atualização de estoque e mensagens de descontos. O equipamento é compatível com bombas conectadas via cabo e sem fio, e, para ser instalado, não é necessário deslacrar a bomba.

gotas

Nº 78 – Outubro 2015

Nova lei perdoa infrações ambientais No dia 4 de agosto, o governo de Minas Gerais publicou a Lei 21.735/2015, que perdoa multas ambientais registradas no período de 2011 a 2014. A matéria, no entanto, ainda não está regulamentada, por isso não se sabe ainda como o procedimento será feito. É importante que, desde já, o revendedor verifique se possui auto de infração que se enquadre em uma das hipóteses que serão consideradas pelo Estado e antecipe uma possível adesão ao procedimento de remissão das multas ambientais. Segundo a lei, existem duas hipóteses para o perdão das infrações. O primeiro caso trata de multas com valores de até R$ 15 mil – independentemente se a infração for leve, grave ou gravíssima –, inscritas ou não em dívida ativa, cujo boletim de ocorrência ou auto de fiscalização tenha sido emitido até 31 de dezembro de 2012. A segunda hipótese abrange apenas as infrações consideradas leves pelos órgãos responsáveis, com valores de até R$ 5 mil, cujos autos de fiscalização ou boletins de ocorrência tenham sido lavrados entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2014. A anulação das multas ambientais vale até mesmo para casos de ações judiciais já propostas, desde que se enquadrem nas duas hipóteses acima mencionadas. O departamento Jurídico de Meio Ambiente do Minaspetro está aguardando o decreto regulamentador do procedimento, necessário para efetuar o pedido de anulação das infrações e do consequente pagamento de multas, para informar aos associados os procedimentos necessários.

3º Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB

Ação apoiada pelo Minaspetro promove inspeção veicular gratuita No dia 12 de setembro ocorreu a edição 2015 do Pit Stop, ação que promove inspeção veicular gratuita em veículos automotores. O evento, realizado na escola do Senai no bairro Horto, em Belo Horizonte, é promovido pela Câmara Automotiva Mineira, da qual o Minaspetro faz parte, sendo representado pelo Primeiro Secretário, Bráulio Baião Chaves. Na ocasião, os motoristas que levaram os carros ao local puderam realizar a inspeção em quatro itens dos veículos: amortecedores, emissão de gases, lâmpadas do sistema elétrico e pneus.

diata e, inclusive, ver instaurado um processo de revogação da autorização para funcionamento, além estarem sujeitos ao pagamento de multa pecuniária. Os departamentos Jurídicoss Metrológico e Ambiental do Minaspetro orientam os revendedores que tiverem dificuldades para obter os documentos que adotem, desde já, as medidas judiciais preventivas e não esperem a interdição do posto para recorrer à Justiça. Os advogados do Sindicato estão à disposição para esclarecimentos sobre o tema nos telefones (31) 21086500 ou 0800-005-6500 (interior do Estado).

Diretoria recebe coordenador do Procon-MG Dr. Marcelo Barbosa, coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, esteve na sede do Sindicato para se reunir com a diretoria sobre a obrigatoriedade de discriminar os impostos pagos no cupom fiscal fornecido ao cliente. O encontro teve também o objetivo de estreitar o relacionamento entre as duas instituições para que elas trabalhem em conjunto no melhor atendimento possível ao consumidor.

Os advogados do Minaspetro participaram, nos dias 10 e 11 de setembro, do 3º Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB Federal, realizado em Belo Horizonte, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Seccional Mineira, por meio da Comissão Especial de Direito Sindical. O evento contou com mais de 2 mil participantes, entre os quais ministros das cortes superiores, desembargadores, juízes, procuradores, promotores, advogados, lideranças políticas e sindicais, professores, pesquisadores e estudantes.

fique atento Em novembro de 2013, a Resolução ANP 41 passou a exigir dos revendedores o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e a Licença de Operação Ambiental (LO), além de ter concedido aos postos que obtiveram autorização para funcionamento, durante a vigência da Portaria ANP 116/2000, o prazo de até um ano, a contar da publicação da norma (20/10/2014), para que providenciassem esses documentos. Portanto, até o próximo dia 19, os postos deverão obter o AVCB e a LO – ou equivalentes. Depois disso, poderão sofrer interdição ime-

Revendedor na pauta

Quem participou da reunião de pauta da revista de outubro foi o diretor regional de Sete Lagoas, Wellington Luiz do Carmo. Ele entendeu como funciona todo o processo de produção da publicação e sugeriu, como temas a serem abordados, assuntos que dizem respeito à realidade da Revenda na região. Os donos de postos do interior são sempre bem-vindos para comparecer à reunião da revista. Sua participação é fundamental para deixarmos o conteúdo cada vez mais atrativo e adequado à realidade do mercado.

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Na revenda

Nº 78 – Outubro 2015

Parceria reduz tarifas de cartão em

postos associados

“A partir de agora, os revendedores têm a chance de adquirir uma solução para pagamento eletrônico focada em sua demanda. Podemos oferecê-la porque a Bin não é mantida por um banco, o que se reflete em serviços que melhoram a eficiência do cliente e ajudam no crescimento de seu negócio. Nossa meta é oferecer a melhor relação custo/ benefício para os empresários. Isso não se evidencia apenas em baixas taxas, mas em serviços diversificados, que tornam o dia a dia mais fácil”, explica Henrique Capdeville, vice-presidente Comercial da Bin. Em tempos de crise econômica, ele explica que as empresas passaram a buscar ainda mais alternativas para manter ou aumentar a produtividade, ao mesmo tempo reduzindo seus custos operacionais. “Trabalhamos para que os donos de postos de combustíveis não enxerguem apenas a taxa como um caminho de redução de custos, mas outros serviços que oferecemos que podem

aumentar o seu faturamento. Esse mercado é complexo, e trabalhamos para facilitar o pagamento eletrônico. Esse objetivo está presente em nossa abordagem comercial e na clareza dos nossos custos”, diz. Para Carlos Guimarães Jr., presidente do Minaspetro, essa parceria mostra a dedicação do Minaspetro em prospectar convênios que aumentem a rentabilidade da Revenda. “Constantemente, recebemos reclamações de revendedores sobre o abuso dos custos com cartões. Muitas vezes, o revendedor paga mais para as empresas de cartões do que pelo aluguel do imóvel do posto. É comum vermos também a lucratividade do estabelecimento ser inferior ao que é pago em taxas de cartões. Por isso, dizemos que os cartões se tornaram “sócios” dos postos. Nós trabalhamos, e eles ficam com o lucro. Tendo consciência dessa realidade, buscamos negociar uma melhor condição para a Revenda e conseguimos com a Bin. Acreditamos que as taxas obtidas reduzirão con-

sideravelmente os custos com cartões”, avalia. Ele ressalta que muitos revendedores já estão procurando o Sindicato para aderir ao plano. No intuito de facilitar a adesão dos associados ao novo serviço, consultores da Bin estão revezando o atendimento, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h, na sede do Sindicato. O contato pode ser feito com Frederico Cabral, Antonieta Lisboa e Diogo Natalício, nos telefones 2108-6500 ou 0800-005-6500, e também no celular (31) 99109960. Ou, ainda, por e-mail (frederico.cabral@bin.com.br). Vale ressaltar que a parceria é exclusiva para os associados do Minaspetro. A definição dos percentuais é feita com base na venda anual que o posto realiza com cartões de crédito e débito. Com isso, foram estipuladas cinco taxas específicas e um valor único para o aluguel da maquineta. O revendedor precisa dimensionar o percentual de venda anual do posto para saber em qual faixa o estabelecimento irá se enquadrar.

Acordo com a empresa Bin Soluções tem o objetivo de proporcionar mais economia nas transações

BIN

A Bin é a solução de pagamento eletrônico da First Data, líder global nesse segmento. A empresa possui mais de 40 anos de experiência e clientes em mais de 118 países. Em 2012, iniciou a estruturação da operação de captura de cartões no Brasil, serviço levado ao mercado em 2014. A First Data conta com uma carteira de mais de 6 milhões de estabelecimentos em todo o mundo.

esde setembro, o Minaspetro disponibiliza aos revendedores associados um novo serviço com o intuito de reduzir as taxas cobradas pelas administradoras

de cartões de crédito e débito. Por meio de uma parceria com a Bin (First Data), empresa de pagamentos eletrônicos, o Sindicato oferece aos postos uma oportunidade de conseguir alíquotas diferencia-

das em relação às praticadas no mercado. Isso significa uma economia financeira efetiva para o revendedor, que arca atualmente com elevados custos para manter o serviço.

navegue Atenção à escala de trabalho Passo a passo 1 – Elabore a escala do posto levando em consideração a legislação e o número de funcionários.

planejamento da escala de trabalho continua a gerar dúvidas entre os revendedores. Para facilitar a tarefa, no site do Minaspetro (www.minaspetro.com.br/servicos/ - aba Arquivos) é possível encontrar exemplos de como elaborar a planilha adequada. Vale lembrar que a escala é obrigatória e deve ser feita mensalmente e afixada em local acessível aos empregados. Mais que ajudar na definição de folgas, a escala deve respeitar o que determinam a lei e a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Segundo o coordenador Jurídico Trabalhista e Sindical do Minaspetro e da Fecombustíveis, Klaiston Soares D’Miranda, há duas regras principais que precisam ser cumpridas: todo funcionário deve folgar a cada sete dias, e, pelo menos duas vezes por mês, a folga deve ser concedida aos domingos. “Não importa o número de empregados ou qualquer outra variável, todos os postos são obrigados a seguir uma escala de revezamento que contemple esses pontos”, orienta. O advogado acrescenta que são necessários ao menos quatro funcionários por turno para que a lei seja cumprida e o posto não tenha prejuízo. “Se tiver menos de quatro funcionários por turno, alguns dias o posto terá de ficar com apenas uma pessoa na pista, o que é inviável”, conclui.

2 – O mais recomendado é conceder folga ao trabalhador na semana seguinte ao domingo e/ ou feriado trabalhado. 3 – Caso essa compensação não seja possível, o trabalho aos domingos e/ou feriados deve ser remunerado em dobro. 4 – Os domingos e/ou feriados trabalhados não devem ser pagos como horas extras a 100%.

formação de preços Gasolina – Minas Gerais / agostO/setembro 2015 R$ 2,85

R$ 2,8289 R$ 2,8094

R$ 2,8190 R$ 2,8237

R$ 2,7987

R$ 2,80

R$ 2,75

R$ 2,8092

R$ 2,8166

8/8 - 14/8

15/8 - 21/8

22/8 - 28/8

29/8 - 4/9

5/9 - 11/9

12/9 - 18/9

19/9 - 25/9

Carga Tributária – % 39,3% 39,3% 39,3% 39,3% 39,3% 39,3% 39,3% Carga Tributária – R$/L

R$ 1,3744

Etanol – Minas Gerais / agostO/setembro 2015 R$ 1,6329 R$ 1,6339

R$ 1,65 R$ 1,5913 R$ 1,55

R$ 1,45

R$ 1,5088

8/8 - 14/8

R$ 1,4980 R$ 1,5107

15/8 - 21/8

22/8 - 28/8

R$ 1,5231

29/8 - 4/9

5/9 - 11/9

12/9 - 18/9

19/9 - 25/9

Carga Tributária – % 14% 14% 14% 14% 14% 14% 14% Carga Tributária – R$/L

R$ 0,3338

Diesel S500 e S10 – Minas Gerais / agostO/setembro 2015 R$ 1,00

R$ 0,7066 R$ 0,7066 R$ 0,7066 R$ 0,7066 R$ 0,7066 R$ 0,7066 R$ 0,7066 R$ 0,7286 R$ 0,7286 R$ 0,7286 R$ 0,7286 R$ 0,7286 R$ 0,7286 R$ 0,7286

R$ 0,50

R$ 0,00

8/8 - 14/8

Carga Tributária S500– %* 24,2% Carga Tributária S10 – %* 24,7% Carga Tributária S500 – R$/L* R$ 0,7286 Carga Tributária S10 – R$/L* R$ 0,7066

15/8 - 21/8 24,2% 24,7% R$ 0,7286 R$ 0,7066

22/8 - 28/8 24,2% 24,7% R$ 0,7286 R$ 0,7066

29/8 - 4/9 24,2% 24,7% R$ 0,7286 R$ 0,7066

5/9 - 11/9

12/9 - 18/9

24,2% 24,7% R$ 0,7286 R$ 0,7066

19/9 - 25/9

24,2% 24,7% R$ 0,7286 R$ 0,7066

S500 Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora. Os preços do etanol anidro e do hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq.usp.br/etanol/. Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq. Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste. A tributação do etanol anidro e do hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig. Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio do Sudeste homologado no 35º leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais, do respectivo mês, pesquisado pelo Sistema de Levantamentos de Preços da ANP. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo Decreto 8.395, de 28/1/15. * A partir de 1º de agosto de 2015, por decreto do Ato Cotepe/PMPF nº 14.

S10

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