Revista Minaspetro nº 80 - Dezembro/Janeiro 2016

Revista

Nº 80

Dezembro/Janeiro 2016

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela Ect

Bandeira branca à vista Altos custos na compra de combustíveis enfraquecem a relação entre revendedor e distribuidora. A desvinculação da marca pode ser a solução do problema

Página 12

2

Nº 80 – Dezembro/Janeiro 2016

Mensagem do Presidente

Perseverança é a palavra-chave para 2016

A

cada ano que começa, inicia-se um novo ciclo.

São novas perspectivas, ideias, sonhos e realizações para alcançar, sempre com o compromisso, com nós mesmos, de sermos melhores do que fomos no ano que está terminando. Isso vale para todas as áreas de nossas vidas: com família, amigos, trabalho e saúde.

Uma palavra que sempre faz parte da minha vida é “perseverança”, que pode ser substituída por sinônimos como ato de “firmeza, consistência e obstinação”. Firmeza para liderar com sabedoria, consistência para seguir fazendo o nosso melhor e obstinação para sempre buscar o aperfeiçoamento, independentemente das adversidades que apareçam.

Como representante de um segmento tão importante para a economia do Estado, sei que as notícias não têm sido animadoras e que a crise que chegou ao nosso setor em 2015 pode se agravar ainda mais em 2016, mas depende de nós buscar os meios para superarmos essas adversidades.

Eu me recuso a cruzar os braços e ver o Brasil ser assaltado, enquanto os nossos negócios mínguam e, pior, são tratados na imprensa como vilões, sob o argumento de praticarmos “aumentos abusivos”.

Porém, a mídia deixa de mostrar o real funcionamento dessa cadeia produtiva, em que os verdadeiros responsáveis pelo atual sobrepreço dos combustíveis são o governo, o Estado e os usineiros.

Esses são os protagonistas do aumento exagerado desse valor. Enquanto isso, além de sofrermos com a diminuição de nossas margens, ainda somos culpados por esse cenário? NÃO! Estamos entre os setores mais importantes da economia brasileira e somos o que mais arrecada impostos para o Estado. É por isso, revendedor, que peço que continue acreditando em seu empreendimento e nas boas oportunida-

des que aparecem nos momentos de crise. Quem trabalha com vontade e otimismo enxerga novas possibilidades onde os outros não veem e sente menos os efeitos de uma economia fraca, em recessão.

Em 2016, entro em meu terceiro ano como presidente do Minaspetro.

Conquistamos muitas coisas boas nesse período, mas ainda há muito por fazer e sei que, juntos, podemos ir mais longe. A sua participação efetiva e o seu desejo de mudança são o que nos move. É a partir da apresentação das dificuldades e das ideias que a Revenda de todo o Estado compartilha conosco, diariamente, que direcionamos nossos esforços e estratégias.

Por isso, convido-o a se envolver, ainda mais, no dia a dia do Sindicato. Dispomos de diversas ferramentas que visam à comunicação entre Minaspetro e revendedor e que são fundamentais para que a entidade esteja alinhada e integrada à realidade enfrentada pelos empresários, em cada canto deste enorme Estado.

Este ano que começa será marcado pela realização de mais um Ciclo de Congressos Regionais do Minaspetro, que chega à sua 11ª edição. Esperamos fazer um evento ainda melhor e que possa proporcionar à Revenda do interior, além de uma atualização do segmento, novas ideias para o seu negócio.

Grandes nomes como o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega e o administrador e escritor Max Gehringer já são presenças confirmadas nos cinco eventos que serão promovidos em todas as regiões de Minas Gerais.

Em nome de toda a equipe de colaboradores, advogados e diretores do Minaspetro, desejo a você, revendedor, a sua família, amigos e funcionários um ótimo Fim de Ano e um Feliz 2016. Que os seus desejos se realizem e que você tenha a firmeza para continuar trabalhando e perseverando!

Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br

Boa leitura!

3

DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Primeiro Vice-Presidente: João Victor Carneiro de Rezende Renault Segundo Vice-Presidente: Paulo Miranda Soares Primeiro Secretário: Bráulio Baião Barbosa Chaves Segundo Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves Primeiro Tesoureiro: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Segundo Tesoureiro: Rodrigo Costa Mendes Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Mauricio da Silva Vieira Diretor de Lojas de Conveniência: Felipe Campos Bretas Diretor de Postos de Rodovia: Wagner Carvalho Villanueva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretores Regionais Márcio Croso Soares (Belo Horizonte) Carlos Roberto de Sá (Caratinga) Juvenal Cabral Nunes Junior Machado (Contagem) Roberto Rocha (Divinópolis) Vilmar Rios Dias Júnior (Governador Valadares) Marco Antônio Alves Magalhães (Ipatinga) Genilton Cícero Machado (João Monlevade) Carlos Alberto Lima Jacametti (Juiz de Fora) Marcos Abdo Samia (Lavras) Gildeon Gonçalves Durães (Montes Claros) José Rabelo de Souza Junior (Paracatu) Carlos Roberto da Silva Cavalcante (Passos) Moisés Elmo Pinheiro (Patos de Minas) Fábio Aguinaldo da Silva (Poços de Caldas) Luiz Anselmo Rigotti (Pouso Alegre) Wellington Luiz do Carmo (Sete Lagoas) Leandro Lorentz Lamego (Teófilo Otoni) Jairo Tavares Schiavon (Ubá) José Antonio Nascimento Cunha (Uberaba) Jairo José Barbosa (Uberlândia) Leandro Lobo Motteram (Varginha) Conselho Fiscal Membros Efetivos: Bernardo Farnezi Gontijo Humberto Carvalho Riegert Rogério Lott Pires

4

Membros Suplentes: Cássia Barbosa Soares Leonardo Lemos Silveira Paulo Eduardo Rocha Machado Diretores Adjuntos: André Werneck Mendes Guimarães Adriano Jannuzzi Moreira Silvio Lima Gerente Administrativo-Financeira Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Élcia Maria de Oliveira Gislaine Carvalho Luciana Franca Poliana Gomides Raphaela Dutra Nascimento Rita de Cássia do Nascimento Silvério Andrade Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis Gustavo Lopes Masculi João Márcio Cayres Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Marco Antônio da Rocha Oriolo de Araújo França Priciane Nobre Ricardo Donizetti Departamento de Comunicação Geisa Brito Stenyo Fonseca Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Mariana Cerizze Priscila Foureax

Trabalhista André Luis Filomano Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário Gustavo Fonseca Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Wallace Eller Miranda Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Luís Gustavo de Carvalho Brazil Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Vitor Comunian Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza Sedes Regionais Caratinga Governador Valadares Ipatinga Montes Claros Patos de Minas Pouso Alegre Uberlândia Varginha

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães

expediente • Comitê Editorial: Bráulio Baião B. Chaves, Bruno Henrique Leite Almeida Alves, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Cássia Barbosa Soares, Fernando Antônio de Azevedo Ramos, Flávio Marcus Pereira Lara, Geisa Brito, Rodrigo Costa Mendes e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Editora e jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Redação: Guilherme Barbosa e Lilian Lobato • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro.

• Para ser um anunciante, solicite uma proposta pelo telefone (31) 2108-6500 ou pelo e-mail ascom@minaspetro.com.br.

• Sede Minaspetro: (31) 2108-6500 e 0800-005-6500 (interior).

www.minaspetro.com.br – minaspetro@minaspetro.com.br

SUMÁRIO

12

Será a volta da bandeira branca?

Editorial 3

As formas de bonificação de contrato 6

8

Minaspetro integra grupo de trabalho para otimização da logística urbana

Como é definido o PMPF?

7

O perfil do profissional do posto

10

O reúso da água pelos postos

18

Falha no sistema de abastecimento prejudica a Revenda

20

Gotas 24

23

Combatendo fraudes

Ciclo de Congressos

25

Tabela 26

5

Jurídico

Nº 80 – Dezembro/Janeiro 2016

Bonificação de contrato

merece atenção Antecipada ou por desempenho: os dois modelos geram dúvidas

M

uitos revendedores, possivelmente, já ouviram falar das formas de bonificação de contrato das distribuidoras de combustíveis. O assunto merece atenção, visto que influencia a vida financeira do posto. Existem contrapartidas a serem negociadas, e o empresário precisa estar ciente das cláusulas estipuladas em contrato, para que problemas futuros sejam evitados.

Existem duas formas de bonificação. A antecipada é paga pelas companhias, geralmente após assinatura da documentação, como contrapartida ao cumprimento integral do contrato de fornecimento. Caso este não seja cumprido, o revendedor deverá devolver, ao final do prazo estabelecido, o montante recebido. Em muitos casos, imóveis podem ser dados como garantia à distribuidora. Vale ressaltar que os valores retornados à companhia dependerão do que foi previsto em contrato.

Já a bonificação por desempenho é dividida em parcelas, pagas ao longo do acordo. Assim, o revendedor recebe o valor de contrato conforme o cumpri-

6

mento dos volumes previstos para cada parcela, por período.

Também é exigido que todas as obrigações contratuais sejam cumpridas integralmente.

Existem vantagens e desvantagens nos dois tipos de bonificação. Para o empresário que está descapitalizado, a antecipação pode contribuir para que investimentos sejam realizados e até para elevar o faturamento.

No entanto, é preciso ter cuidado em cumprir as cláusulas para que não seja necessário devolver todo o recurso financeiro ou até entregar o imóvel dado anteriormente como garantia.

Já a bonificação por desempenho não exige o imóvel como garantia, e o revendedor não fica ligado à distribuidora durante todo o tempo de acordo. É possível flexibilizar esse desligamento nas cláusulas estabelecidas.

Embora o dono do posto não tenha todo o capital em mãos, a desvinculação não compromete o recebimento das parcelas já cumpridas.

Implicações jurídicas A bonificação é um ingresso de receita no posto de combustível como outra qual-

quer e está sujeita às exigências tributárias incidentes.

Há variações que dependerão, exclusivamente, do regime de apuração do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Se é lucro real, ela suportará incidência de PIS e Cofins no ato do crédito ao posto, com alíquotas de 1,65% e 7,6%. Caso a opção seja pelo lucro presumido, as alíquotas serão de 0,65% e 3%, respectivamente.

Vale destacar que, nesses acordos, a distribuidora disponibiliza o crédito impondo ao revendedor a obrigação de devolvê-lo caso não cumpra as cotas de volume de combustível comercializado. Com isso, a empresa destinatária da bonificação vai adquirir a titularidade jurídica desse montante somente quando cumprir a condição contratual. Como consequência, o empresário terá que oferecer os valores relativos à bonificação se e quando cumprir a condição, postergando para o fim do contrato, portanto, o momento do recolhimento do IR e da CSLL.

Nº 80 – Dezembro/Janeiro 2016

Tributação

De olho no impacto do PMPF Como é o cálculo desse imposto que é de interesse de todos da Revenda

E

le aumenta o custo dos combustíveis e afeta a Revenda. O Preço Médio Ponderado Final (PMPF) corresponde ao valor de referência para o cálculo do ICMS de Substituição Tributária, que, nas vendas de gasolina e óleo diesel, consiste na responsabilidade das refinarias de reter e recolher o ICMS incidente nas operações de comercialização das distribuidoras e dos postos. Já no caso do etanol, se manifesta na retenção e no recolhimento pela distribuidora do ICMS devido pela Revenda.

Isalice Galvão Marinho, economista da Fecombustíveis, ressalta suas implicações. “Os reajustes no PMPF elevam o ICMS de Substituição Tributária e, com isso, aumentam o preço de custo do produto”, diz. Desse modo, oscilações no PMPF afetarão a Revenda na medida em que as distribuidoras repassarem as variações no ICMS provenientes de mudanças do preço médio.

Os governos estaduais realizam, a cada 15 dias, uma pesquisa de preços em postos de combustíveis.

A partir desse levantamento, é definido um valor médio desses produtos em cada Estado, que passa a ser considerado a base para o recolhimento do ICMS. O resultado desse estudo é publicado no Diário Oficial, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e é denominado Ato Cotepe/PMPF, que pode ou não apresentar, a cada publicação quinzenal, mudanças no preço para a tributação.

Na divulgação, por exemplo, feita em 9 de novembro, o Governo de Minas Gerais apontou alta do preço usado para cobrança do ICMS da gasolina, do diesel e do etanol, que passou a valer em 16 de novembro.

Como o preço no mercado de combustíveis é livre, o Minaspetro não mensura se as mudanças da base de recolhimento do ICMS dos produtos terão ou não impacto nos valores finais (na bomba).

Entenda o PMPF O que é o PMPF? O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final corresponde ao valor de referência para o cálculo do ICMS de Substituição Tributária.

Por que o PMPF pode mudar a cada 15 dias?

O Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária dos combustíveis e dos lubrificantes, estabelece que os Estados devem informar as alterações no PMPF ao Confaz (responsável pela publicação do Ato Cotepe).

Como é definido o PMPF? O PMPF é definido pelas Secretarias Estaduais de Fazenda a partir de pesquisas de preços realizadas pelas referidas entidades, com base em determinada amostra de postos revendedores, não sendo considerados os valores de promoção, assim como aqueles submetidos a qualquer tipo de comercialização privilegiada.

7

Mobilidade urbana

Nº 80 – Dezembro/Janeiro 2016

Sindicato faz parte de comissão que discute

logística urbana Documento entregue às autoridades da PBH e da BHTrans propõe a implantação de medidas que facilitem o transporte de carga na capital

Q

uando se fala em mobilidade urbana, a primeira ideia que vem à mente é o transporte público de qualidade, trânsito fluido, ciclovias e mais segurança para os pedestres. No entanto, um fator importante para a logística da cidade e que está inserido nesse contexto, mas que é constantemente negligenciado, é o abastecimento do comércio e do setor produtivo.

Imagine ir a um supermercado e não encontrar os produtos que deseja; chegar a uma loja de roupas e não encontrar calças e blusas; ir a um restaurante e não poder comer seu prato favorito. Nessa realidade está inserida, também, a Revenda, que, com as regras restritivas de circulação de caminhões em determinados horários e pontos da cidade, acaba sendo prejudicada pela dificuldade do frete de chegar ao estabelecimento.

Ciente da importância de se debater o tema, a diretoria do Minaspetro, representada por Bráulio Chaves, esteve na CDL-BH, no final de novembro, em um evento organizado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Setcemg). Na ocasião, foi entregue à Prefeitura de Belo Horizonte e à BHTRANS um documento que propõe mudanças no deslocamento de cargas no hipercentro da capital. “O posto de combustível é uma empresa que possui risco de acidentes por trabalhar com produtos inflamáveis.

Por isso, é necessário que os estoques funcionem na menor escala possível. Assim, qualquer mudança na logística de abastecimento compromete a rotina de trabalho do revendedor”, explica Bráulio.

Propostas As Propostas do Setor Produtivo Privado, como foi batizado o documento, prevê um Conselho Deliberativo para analisar e, possivelmente, executar

8

Assessoria de Imprensa CDL-BH

as ações de logística urbana em conjunto com a BHTRANS. Dentro dessa estrutura, a ideia é criar um Conselho Paritário, formado por seis câmaras subdivididas em segmentos de cargas, como o transporte de alimentos e o de combustíveis, o que mais interessa ao Sindicato. O documento tem propostas de implantação em curto prazo (implantação e execução até 2016), médio prazo (até 2018) e diretrizes de longo prazo (até 2020).

“São ideias viáveis que estão sendo estudadas e trabalhadas há seis anos. A BHTRANS já se mostrou aberta, colocando alguns pontos da política de logística urbana em consulta pública. Temos muita confiança de que muitos aspectos propostos podem ser implementados, pois são muito importantes para um ambiente de negócios saudável na cidade”, disse Luciano Medrado, consultor técnico do Setcemg.

Para se ter uma noção da importância do tema, os caminhões são responsáveis por cerca de 65% da movimentação de cargas no Brasil, oriundos das indústrias. Em grandes centros urbanos, esse transporte é feito quase 100% por veículos pesados, que fazem os produtos chegarem às mãos dos consumidores.

Evento na CDL-BH reuniu os representantes de vários segmentos da economia; o diretor Bráulio Chaves compareceu pelo Minaspetro

9

Gestão de pessoas

Nº 80 – Dezembro/Janeiro 2016

O profissional se

enquadra à vaga?

Colaborador do posto é quem lida diretamente com o cliente, por isso a contratação certeira é importante para o sucesso do negócio

C

ontratar pessoas tem-se tornado uma tarefa cada vez mais difícil nos postos de combustíveis. Muitas vezes, o empresário aposta no profissional, passa alguns meses contando com seu trabalho, e, pouco tempo depois, o empregado já não se ajusta ao ambiente. Para evitar transtornos, durante o processo seletivo, é preciso ficar atento ao perfil do profissional e buscar candidatos que realmente sejam condizentes com as vagas disponíveis. Comprometimento e responsabilidade, como em qualquer área, são aspectos primordiais no setor.

Os empregados de um posto são a espinha dorsal do negócio. São eles que estão na linha de frente e que vão lidar diretamente com o cliente, seja no pátio ou na loja de conveniência. Daí a importância de investir tempo no processo de contratação, sobretudo na fase de entrevistas. É por meio das pequenas atitudes dos candidatos que o empregador percebe se ele se

anuncio plumas 20x5 final.pdf 1 18/08/2015 08:23:49

10

enquadra ou não ao seu estabelecimento e à vaga.

No entanto, até chegar ao processo de seleção, o empresário e sua equipe de Recursos Humanos devem avaliar alguns pontos. Primeiramente, é preciso ter a clareza do que estão buscando para a vaga. É fundamental ter a definição

exata sobre o que o estabelecimento precisa e qual o perfil a ser preenchido. Quais são as competências que um frentista precisa ter? E as habilidades necessárias? É preciso ter experiência prévia ou você está disposto a treiná-lo?

As respostas para essas e outras perguntas vão definir o

cial no processo. O que é, para ele, trabalhar em um posto de combustíveis? No caso de um frentista, o que espera do dia a dia com os clientes? Quais são suas pretensões salariais? Saber essas respostas dá a possibilidade de escolher um candidato que tenha perspectivas compatíveis com as necessidades da vaga. Pode parecer óbvio, mas vale alertar: realmente ouça o entrevistado e não hesite em fazer perguntas caso esteja confuso em algum ponto.

Durante o processo seletivo, também vale evitar perguntas muito fechadas ou muito abertas. Os questionamentos em uma entrevista de emprego devem sempre buscar um objetivo, que é o de selecionar um candidato que tenha o perfil

tipo exato de profissional a ser buscado. Quando o revendedor sabe exatamente o que procura, fica mais fácil fazer as perguntas certas e identificar se o perfil profissional condiz ou não com aquela vaga. Esse procedimento, embora pareça simples, faz toda a diferença e evita problemas futuros.

Uma atitude importante nesse processo é deixar claro para o candidato quais são as funções a serem desempenhadas diariamente. Isso evita que o profissional acabe se frustrando ao perceber que o trabalho não é o que esperava.

Esse também é o momento de dizer a ele o que não pode faltar na rotina, como pontualidade, por exemplo.

Conhecer as expectativas do entrevistado é passo essen-

1 Saiba exatamente o perfil que procura para a vaga disponível.

2 No momento da entrevista, faça as perguntas certas.

Como

contratar bons profissionais

3 Conheça as expectativas do candidato e também apresente quais são os seus objetivos.

o mais próximo do necessário.

Por isso, não faça perguntas como: “Quais são suas principais qualidades?”, “Quais os pontos você acha que podem ser melhorados?”.

Acertando na escolha José Carlos Vidal Bastos, sócio-diretor da Total Consultoria, alerta que uma das principais características do setor de serviços é que a interação humana é fundamental para quem deseja vender. “No caso dos postos de combustíveis, ao ofertar um serviço ao cliente, o profissional está oferecendo mais do que o item que ele irá utilizar, está proporcionando uma experiência completa de interação com a empresa e a marca. Portanto, a abordagem correta, a agilidade no atendimento e a cordialidade no trato fazem parte do pacote que o cliente procura, além do preço e da qualidade do produto”, explica.

Tendo essa situação como pano de fundo, o perfil do profissional de atendimento, segundo José Carlos, deve levar em consideração algumas características básicas. “Gostar de lidar com pessoas é fundamental, pois é isso que ele fará o tempo todo. Ter maturidade e inteligência emocional para enfrentar as adversidades do dia a dia e atender os clientes mal-humorados também é importante. Atenção e organização devem ser consideradas, uma vez que o profissional está sujeito a interferências no seu trabalho, ao mesmo tempo em que não pode errar no abastecimento”, avalia.

Para o especialista, na área de serviços, o treinamento é fundamental e deve servir para atualizar e relembrar os profissionais sobre quão importante é o atendimento. No caso do setor de combustíveis, a questão da segurança também precisa ser prioridade.

11

capa

Nº 80 – Dezembro/Janeiro 2016

Bandeira branca em evidência

O revendedor está farto dos altos custos praticados pelas distribuidoras na compra de combustíveis. Dependendo do caso, desbandeirar o posto pode ser uma opção viável e rentável

12

N

os últimos meses, o Minaspetro tem sido inundado de reclamações de revendedores de todo o Estado de Minas Gerais que estão vendo seus negócios sucumbirem por falta de competitividade. Isso ocorre porque a concentração do mercado de distribuição, nos últimos anos, está nas mãos de Shell, Ipiranga e BR (Texaco e Esso saíram do Brasil), sem contar a recente crise da Petrobras. Todos esses fatores atingiram em cheio a Revenda. Até então, as vantagens de ter um posto embandeirado estavam claras, porém, hoje, a realidade é bem diferente. A discrepância de custos entre as distribuidoras tradicionais e as de bandeira branca nunca foi tão alta, conforme pode ser observado nos levantamentos semanais realizados pela ANP. Essa diferenciação de preços praticada pelas distribuidoras e constatada entre postos bandeirados e não bandeirados tem trazido significativas mudanças no mercado, com o surgimento de novas oportunidades para quem não quer ter um vínculo de exclusividade com uma única companhia. Mesmo em revendas pequenas e com estruturas mais modestas, os estabelecimentos de bandeira branca têm drenado as vendas de cidades inteiras.

Diariamente, revendedores reportam ao Departamento Jurídico do Minaspetro que estão comprando combustíveis da distribuidora a um valor mais alto do que o concorrente está vendendo na bomba e, pior, às vezes precisam, ainda, explicar para o Ministério Público o porquê desse preços. Esses postos buscam soluções jurídicas para tentar evitar a completa ruína de seus estabelecimentos, e muitos já estão a ponto de requerer recuperação judicial ou, até mesmo, encerrar as suas atividades.

O Sindicato não é a favor ou contra os postos de bandeira branca ou bandeirados, mas está constatando o fato de que muitos estabelecimentos estão em sérias dificuldades, em todo o Estado, por falta de competitividade causada pelos altos preços impostos pelas distribuidoras.

Um dos exemplos é Evandro Lúcio de Faria, revendedor de Belo Horizonte e dono de alguns postos na cidade, que, ao perceber o movimento do mercado, aguardou o encerramento dos contratos para transformar três dos seus estabelecimentos em bandeira branca. O empresário não se arrepende. Além da sensação de liberdade conquistada, as melhores condições na hora da compra de combustível são evidentes. Como ainda possui postos bandeirados, é impossível não fazer uma comparação entre os valores. “Já cheguei a pagar R$ 0,18 de diferença.”

Segundo ele, se os preços continuarem sendo gradativamente elevados pelas distribuidoras, a ideia é deixar todos os postos desbandeirados. Assim como Evandro, o revendedor mineiro de maneira geral está insatisfeito

com a relação comercial com as fornecedoras de combustíveis. Contratos de longos períodos, custos altos na compra e obrigações com planos de marketing têm sido algumas das queixas mais frequentes dos empresários quando buscam auxílio jurídico do Sindicato para tentar reequilibrar seus contratos com as distribuidoras.

Com tamanha insatisfação e com o contrato perto do fim, surge a dúvida: vale a pena passar o posto para bandeira branca? “De cinco a seis meses para cá, em BH, não há dúvida. Ser bandeira branca é muito mais vantajoso”, na opinião de Flávio Lara, proprietário da Rede Flex, empresário há 25 anos no ramo.

Como já se sabe, três grandes distribuidoras dominam o mercado. Com toda essa força comercial, segundo alguns revendedores, elas aproveitam para persuadi-los com contratos que, muitas vezes, não atendem seus reais interesses. O grande volume de fiscalizações, os bons índices de não conformidade e adulteração verificados em Minas e os altos preços praticados pelas distribuidoras, além de metas descabidas de galonagem, fazem da bandeira branca uma boa opção para o revendedor. “Nada atrai mais o consumidor para dentro do posto que o preço, principalmente o mineiro, que entende bem o mercado”, comenta Evandro.

Humberto Ladeira Costa, sócio-diretor do Auto Posto Cometa, em Leopoldina, tem sentido os efeitos negativos de comprar um combustível caro e ter que revendê-lo a preços maiores do que os dos concorrentes. “Há postos aqui que conseguem vender gasolina a um valor mais baixo do que meu preço de compra. É impossível competir”, reclama o revendedor. Ele concorda com o ponto de que uma pequena parcela dos consumidores é fidelizada à bandeira, clientes que, segundo ele, não conseguem sustentar tamanha discrepância. O argumento da BR, distribuidora com que trabalha e que, conforme ele relata, “faz os reajustes mais agressivos”, é o de que ela pratica os preços do mercado. O empresário refuta e parte para medidas mais drásticas. “Consultei o Departamento Jurídico do Minaspetro para tentar resolver o caso, emitimos uma notificação extrajudicial à BR por preços discriminatórios e por onerosidade excessiva do contrato e estamos aguardando a resposta. Estou disposto a brigar judicialmente contra a empresa.”

Em um mercado tão hostil e até considerado injusto por alguns empresários do ramo, já que o revendedor tem que travar uma briga de Davi contra Golias, Flávio Lara é enfático – é possível, sim, lutar contra as distribuidoras. “O mercado é cíclico, quando estiver ruim para uma, a outra vai ceder mais para ganhar espaço.

A grande força do mercado está em nossas mãos. Os postos são nossos, as áreas são nossas, então cabe a nós decidir a qual bandeira vamos aderir. Se o revendedor opera bem seu negócio, ele vai ter o poder de decisão e determinar o que é melhor para o posto.”

13

capa

Nº 80 – Dezembro/Janeiro 2016

O que é essencial ser verificado pelo revendedor nos contratos com as distribuidoras

1

Faça contratos com volumes menores do que a média das suas vendas nos últimos 12 meses. Se você vende 200 m³ por mês, faça um contrato de 180 m³, e não de 220 m³. É melhor antecipar o cumprimento de um contrato do que ficar na mão da distribuidora e ter que pagar pesadas multas e, até mesmo, perder seu negócio para a companhia.

2

Evite contratos longos, que são um cheque em branco a favor das distribuidoras. Alguns acordos comerciais obrigam os revendedores a comprar milhões de litros de combustível pelo preço do dia. Ou seja, a distribuidora passa a ter o poder de dizer quem vai sobreviver ou não no mercado.

3

Procure ser proprietário dos tanques e das bombas, isso o (a) fortalecerá em caso de necessidade de mudança de bandeira.

4

Evite pegar dinheiro antecipado com a distribuidora. A melhor situação é a bonificação trimestral ou semestral. Ou seja, cumpriu o volume estabelecido, recebe o dinheiro. Nessa forma de contrato é possível estabelecer uma cláusula de rescisão com a distribuidora. Isso a obriga a ser competitiva ou, caso contrário, o revendedor rescinde o contrato.

5

Não aceite a “empurrometria”. Você não é obrigado a aceitar os planos de marketing, as franquias de lojas de conveniência e a troca de óleo. Adira a esses produtos caso tenha real interesse, em momentos distintos da assinatura do contrato de fornecimento.

6

14

Não assine o contrato sem, antes, consultar o Departamento Jurídico do Minaspetro.

entrevista

A assessoria jurídica é sempre um bom caminho para prevenir surpresas e resguardar os direitos dos revendedores nos contratos com as distribuidoras.

Porém, é fundamental que esse acompanhamento especializado comece antes da assinatura de um acordo comercial. Advogado do Minaspetro, Arthur Villamil detalha, em entrevista para a revista Minaspetro, quais os principais pontos a serem avaliados antes de fechar um negócio. Confira.

Quais os maiores problemas encontrados nos contratos com as distribuidoras?

São aqueles relacionados ao cancelamento de contrato. Se a rescisão fosse um procedimento fácil e seguro, qualquer desequilíbrio comercial poderia ser resolvido com a rescisão do acordo pela parte que se sentisse prejudicada, que poderia seguir com seus negócios sem a parceria malsucedida, com total independência e liberdade de iniciativa. Isso seria o ideal no mercado de combustíveis.

Contudo, a maioria dos contratos com as distribuidoras estabelece multas pesadas e procedimentos complexos de rescisão, para resguardá-las de possíveis descumprimentos de cláusulas contratuais. Com isso, muitos revendedores ficam presos às companhias, mesmo em situações de onerosidade excessiva.

Em um contrato de exclusividade entre um revendedor e uma distribuidora existem quatro pontos principais de vulnerabilidade jurídica. O primeiro está ligado às constantes estimativas exageradas quanto ao volume de combustíveis adquirido pelos postos (galonagem total). Há casos em que os assessores das companhias visitam o estabelecimento, analisam o mercado e fazem estimativa de vendas acima do real potencial do revendedor. Assim, muitos contratos são fechados com uma previsão de galonagem irreal, especialmente em tempos de crise e de queda no consumo de combustíveis. Errar nesse ponto, certamente, acarreta muitas dificuldades ao encerramento do acordo comercial, pois, em geral, as distribuidoras costumam cobrar multas pesadas e, também, a devolução corrigida de eventuais bonificações antecipadas. Nos casos mais sérios, as distribuidoras chegam a exigir a execução das garantias contratuais (em geral, hipoteca e fiança), o que coloca o revendedor em uma situação extremamente delicada.

O segundo ponto de vulnerabilidade diz respeito aos procedimentos

para devolução de equipamentos, material de publicidade e identidade visual e outros bens cedidos pela companhia aos proprietários de postos.

Com o término da relação, a maioria dos contratos prevê a obrigação de devolver todo e qualquer maquinário, bens e materiais de imagem. O problema é que essa restituição precisa ser previamente notificada à distribuidora, e, em geral, todos os custos dessa operação correm por conta do revendedor. Esse ônus pode ser alto, assim como os transtornos causados ao estabelecimento. Especialmente nos casos de devolução de tanques subterrâneos, que dependem da realização de obras complexas, que chegam a paralisar as atividades do posto, exigindo, ainda, análise de cava, procedimentos junto aos órgãos ambientais, além da contratação de frete para devolução desse material à companhia.

Por isso, recomendamos que, na medida do possível, o comodato de tanques, que são os equipamentos mais difíceis de substituir, seja evitado. Caso o revendedor opte por celebrar o contrato de comodato, então é preciso inserir cláusula que confira ao revendedor o direito de adquirir os tanques ao final do contrato, pelo seu valor depreciado, conforme os índices oficiais previstos nas Instruções Normativas SRF 162/1998 e 130/1999 da Receita Federal do Brasil. Isso assegurará que, ao término do acordo, por qualquer motivo, o revendedor terá a opção de comprar os tanques em vez de fazer dispendiosas obras para devolvê-los à companhia.

Já o terceiro item está ligado às multas contratuais por galonagem não cumprida, que, geralmente, são muito pesadas. Por isso, o ideal é que o contrato não tenha previsão de multa, já que, em certos casos, o revendedor não tem culpa por não conseguir adquirir toda a galonagem contratada. Principalmente quando a própria companhia não pratica preços adequados, comprometendo

15

capa

a competitividade do estabelecimento no mercado, o que torna a multa indevida, pois ela mesma impossibilita o cumprimento do volume contratado. Essa situação pode ser interpretada como uma violação do dever de boa-fé objetiva e de cooperação entre os contratantes para o integral cumprimento do acordo comercial. A maioria dos contratos que temos analisado prevê multas apenas para o revendedor e nada contra as companhias. Isso fere a isonomia contratual. A multa deve ser aplicável a ambas as partes.

Por fim, o quarto ponto que observamos, com certa frequência, é a tentativa de algumas distribuidoras de condicionar a celebração do acordo de compra e venda de combustíveis a outros contratos vinculados, tais como o de abertura de franquias de loja de conveniência e o de troca de óleo.

Esse procedimento pode configurar uma infração chamada “venda casada”, que é proibida pelo Direito brasileiro. O abastecimento nacional de combustíveis é atividade considerada de utilidade pública, conforme previsão expressa da Lei 9.847/1999. A distribuidora não pode induzir ou condicionar a celebração do contrato de compra e venda de combustíveis a outros contratos quaisquer, colocando os seus interesses privados acima do interesse público no bom funcionamento do abastecimento nacional de combustíveis. Assim, recomendamos sempre que o revendedor não se sinta intimidado a contratar franquias para poder ter acesso ao contrato principal de compra e venda de combustíveis.

As companhias, simplesmente, não podem impor tais contratos contra a vontade do proprietário de posto, sob a pena de configurar venda casada e, também, afronta à essencialidade da Lei

16

Nº 80 – Dezembro/Janeiro 2016

9.847/1999. O revendedor deve analisar livremente se tem ou não interesse e capacidade comercial para instalar eventuais franquias, mas jamais pode ser induzido ou condicionado a fazer isso pela distribuidora. Ele deve contratar as franquias somente se entender que, realmente, são interessantes para o seu negócio, no uso regular do seu direito de livre iniciativa e liberdade de fechar novos acordos.

Qual é o atendimento prestado pela assessoria jurídica do Minaspetro?

O Departamento Jurídico Cível/Comercial do Minaspetro tem atendido uma média de dez consultas diárias de revendedores com dúvidas sobre temas relacionados ao Direito Civil e Empresarial. A maior parte diz respeito aos contratos com as distribuidoras.

Temos prestado consultoria preventiva aos associados, analisando minutas, termos aditivos e de enceramento contratual, elaboramos notificações e contranotificações e, em alguns casos, o ajuizamento de ações em favor dos revendedores. Além disso, respondemos a consultas por telefone e e-mail e emitimos pareceres formais para resguardo do associado nos assuntos pertinentes à atividade de rotina do posto.

Desde janeiro deste ano, temos prestado serviços de advocacia em defesa de revendedores nos processos de Juizados Especiais e de Pequenas Causas, em todo o Estado, sem qualquer custo para o associado.

Qual a sua dica ao revendedor insatisfeito com o acordo com a distribuidora?

Temos percebido, recentemente, muitas dificuldades relatadas por associados no que diz respeito ao possível desequilíbrio econômi-

co-financeiro dos contratos. Centenas de revendedores, especialmente do interior do Estado, têm relatado que as companhias parceiras vêm aumentando preços de modo contínuo, possivelmente bem acima dos valores praticados por outras concorrentes que atuam nessas regiões. Segundo esses revendedores, isso tem prejudicado a obtenção da margem de lucro ou até provocado prejuízos, pois eles não conseguem enfrentar a concorrência em razão dos altos preços impostos pelas distribuidoras, vinculados à exclusividade contratual de longo prazo. Nesses casos, a orientação mais comum é notificar a companhia, pois a política de preços pode estar constituindo um fator impeditivo ao cumprimento da performance contratual, especialmente do volume acordado.

Se, mesmo depois de notificada, a distribuidora mantiver valores de combustíveis que ameacem a saúde financeira do revendedor, é possível analisar, caso a caso, a propositura de uma ação de rescisão do contrato por onerosidade excessiva. Ela visa motivar a distribuidora a evitar o cancelamento judicial do acordo comercial, predispondo-se a reequilibrá-lo.

Consequentemente, tal iniciativa pode neutralizar e impedir maiores prejuízos ao revendedor. Se a companhia não se dispuser a rever o contrato, o juiz julgará a causa, e, se ficar comprovado que o desequilíbrio foi causado por ela, o contrato será rescindido por sua culpa, e serão aplicadas as multas contra a distribuidora, revertidas em favor do revendedor. Esse tipo de ação encontra pleno amparo jurídico no art. 478 do Código Civil, mas tem sido muito pouco utilizada pela Revenda. No entanto, entendemos que essa seja uma das melhores alternativas nesses casos.

No dia da assinatura do contrato, todos estão felizes, celebrando a nova parceria. Contudo, depois de algum tempo é que o acordo começa a revelar suas peculiaridades e problemas.

Por fim, alertamos para o fato de que é absolutamente indesejável e extremamente arriscado formar grupos ou comitês de revendedores para tentarem negociar diretamente com as companhias melhores condições comerciais.

Esse tipo de atuação pode, eventualmente, ser interpretada como uma infração da ordem econômica, punível com multas médias de 15% a 20% do faturamento bruto no último ano fiscal, nos termos do art. 37 da Lei 12.529/2011. Desse modo, a questão deve ser analisada previamente pelo Jurídico, caso a caso, e, somente depois é que serão adotadas medidas individuais para possível discussão judicial dos contratos.

Na sua opinião, qual a maior vantagem em ser bandeira branca?

Sob o ponto de vista jurídico, é a liberdade comercial e de iniciativa que o revendedor bandeira branca possui. Esse modelo possibilita plena autonomia na aquisição de combustíveis, já que o revendedor vai optar pela distribuidora que oferecer as melhores condições comerciais, naquele período.

Além disso, ele não está obrigado a adquirir um volume mínimo determinado em contrato, não corre risco de sofrer multas e ainda pode desenvolver sua própria marca, know-how, diferenciação no atendimento da clientela, entre outros aspectos. Enfim, no caso do ban-

deira branca a liberdade é a tônica do negócio. Em contrapartida, esse modelo também oferece riscos, pois não está amparado na marca e na expertise consagrada de uma companhia e, possivelmente sofrerá alguma desconfiança e “pré-conceitos” (injustificados, a meu ver) do consumidor final, já que muitos têm preferência por postos bandeirados, por julgarem que o produto é de melhor qualidade. Certamente, trata-se de uma visão equivocada, já que os índices de não conformidade medidos pela ANP são muito baixos, comparáveis aos índices de países desenvolvidos. Porém, muitos consumidores ainda veem com ressalvas os estabelecimentos bandeira branca.

A falta de uma consultoria jurídica, antes da assinatura do contrato, é arriscada? Por quê?

Sim, sem sombra de dúvida. A análise contratual é uma poderosa ferramenta da advocacia preventiva. É muito mais fácil e barato prevenir do que remediar. Ao assinar um contrato de altíssimo valor e de longo prazo, o revendedor está assumindo não apenas riscos comerciais, mas também jurídicos.

Muitas cláusulas podem ser negociadas e revisadas, e a consultoria jurídica especializada é fundamental para evitar que o revendedor feche um acordo comercial com disposições que lhe sejam desfavoráveis e que lhe trarão muitas dificuldades posteriormente.

Costumo dizer que, no dia da assinatura do contrato, todos estão felizes, celebrando a nova parceria.

Contudo, depois de algum tempo é que o acordo começa a revelar suas peculiaridades e problemas.

Por isso, a análise prévia é relevante, seja para alertar o revendedor dos riscos ou para sugerir alterações concretas de cláusulas que poderão, no futuro, ser prejudiciais.

17

Meio ambiente

Nº 80 – Dezembro/Janeiro 2016

Reúso de água em postos ainda tem seus percalços O alto custo do equipamento e a manutenção dividem opiniões sobre a viabilidade da medida

D

esde o início da crise hídrica no país, que teve seu ápice em meados de 2014 e permaneceu ao longo deste ano, o reúso da água em postos de combustíveis ganhou espaço no setor. Atentos ao problema da falta desse recurso natural, muitos revendedores de Minas Gerais passaram a investir em equipamentos que permitam essa reutilização. No entanto, é preciso ficar alerta antes de fazer o investimento e ponderar a viabilidade, principalmente econômica.

Para Bernardo Souto, advogado e engenheiro ambiental do Minaspetro, o reúso da água é uma boa opção para os postos que ofertam o serviço de lavagem de veículos, mas a demanda precisa ser avaliada antes de apostar no equipamento. “Depende do faturamento que a lavagem gera e da conta de água. O revendedor deve entender que não basta instalar a máquina de reúso, que, para operá-la, é necessário treinamento, além de ser preciso computar os custos de manutenção”, alerta.

18

Ele ressalta que existem pelo menos três grupos tecnológicos de tratamento: os reatores filtrantes, de floculação e de eletrólise. Cada um possui vantagens e desvantagens, e os custos giram em torno de R$ 40 mil para a implantação. “O importante é que se tenha em mente que o sistema de reúso não funciona no piloto automático. Precisa de manutenção e acompanhamento.” É o que também frisa Rogério Lott, revendedor de Belo Horizonte. “Sou completamente a favor do reúso da água nos postos de combustíveis, mas ainda não encontrei um sistema economicamente viável. Busquei vários fornecedores e percebi que o custo não é apenas do equipamento, mas há gastos com a manutenção, que não é barata, e também com os materiais filtrantes”, explica.

A reutilização da água, segundo ele, já é lei em alguns Estados do Brasil e é importante para o meio ambiente. “Em Minas ainda não existe a norma, mas não deve demorar. Daí a importância de termos bons

equipamentos. As empresas falam em uma economia de 100% da água, o que é irreal. Conversei com vários revendedores, e a redução do consumo não tem passado de 50%. Quando realmente surgir uma máquina que valha a pena e ofereça o que é propagado, farei o investimento imediatamente.”

A favor do meio ambiente No caso de Edmar de Almeida Santos, proprietário de um posto em Belo Horizonte que já adota o reúso da água há oito meses, a economia de água chegou a 60% em seu estabelecimento. “Realmente, a empresa prometeu 100%, mas isso não acontece, porque há perdas no processo. A resposta do equipamento ficou aquém da expectativa, e o custo é alto. Entretanto, acredito em um retorno em longo prazo, inclusive financeiro”, diz.

Uso consciente da

água

Ele ressalta que, mesmo não tendo a resposta esperada, a iniciativa valeu a pena. “É uma maneira que tenho de contribuir para a redução do consumo desse recurso natural. Os postos de combustíveis precisam começar a abrir os olhos para isso. Temos que poupar para continuar tendo água”, avalia.

Com relação à qualidade da água a ser reutilizada, ele explica que é preciso ter paciência com o equipamento e testar os materiais filtrantes. “Não é possível alcançar a excelência já no início. No meu caso, foi preciso adequar a quantidade de material filtrante, de xampu, para que o cliente também ficasse satisfeito com o serviço prestado”, explica. No caso de Edmar, os clientes aprovaram o reúso da água e até passaram a fazer a lavagem com mais frequência em função de o posto primar pela redução de consumo.

Avalie a possibilidade de captar a água da chuva Avalie a possibilidade de instalar o sistema de reúso da água para lavagem de veículos Crie alertas sobre desperdício em locais frequentados por clientes e empregados Invista na educação ambiental dos funcionários

19

Meu negócio

Nº 80 – Dezembro/Janeiro 2016

Falha no sistema de abastecimento pode prejudicar Revenda Colaborador treinado pode ser a solução dos problemas da máquina

E

mbora a tecnologia na computação tenha trazido muitos benefícios à vida das pessoas e se mostre confiável, muitas vezes, softwares e sistemas já avançados podem falhar. No caso do setor de combustíveis, em função de vícios técnicos, seja por conta da incompatibilidade entre os hardwares do sistema de automação ou por problemas pontuais, não é incomum a ocorrência de registros de abastecimentos que não ocorreram. Diante disso, para evitar problemas, o revendedor deve acompanhar com frequência o processo para identificar a falha e comunicá-la, imediatamente, à Secretaria de Estado de Fazenda.

As bombas de combustíveis são interligadas a um computador para que seja feita a impressão do cupom fiscal. Quando as falhas ocorrem,

20

o sistema mostra o abastecimento na tela com a quantidade de litros vendidos. No entanto, isso acontece sem que a comercialização do combustível tenha sido computada e concretizada no sistema. “É possível, nesse caso, que, constatado o fato, tal abastecimento seja removido da memória fiscal do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), procedimento que deve ser realizado pela softwarehouse. O problema, contudo, é que, normalmente, o registro dos abastecimentos e a impressão dos respectivos cupons fiscais são feitos de forma automática pelos empregados, sem verificar se de fato aquele valor específico está ou não registrado no caixa da empresa”, explica Gustavo Guimarães Fonseca, advogado da área Tributária do Minaspetro.

A única forma de prevenir esse tipo de problema, segundo ele, é colocar um empregado, devidamente treinado e informado sobre essas possíveis falhas, que fique responsável por monitorar a impressão dos cupons. Com isso, o profissional somente irá imprimir após a conferência dos encerrantes, a fim de verificar se os valores registrados na leitura estão compatíveis com o volume de combustível que passou pelos bicos das bombas. “É trabalhoso e, do ponto de vista prático, quase impossível de ser realizado, visto que a movimentação do posto é constante. Mas, até o momento, é a única solução preventiva que temos disponível”, alerta o advogado.

1 2 3 4 5

passo a passo Para evitar que as falhas do sistema de informática prejudiquem o estabelecimento, deixe um empregado responsável pela conferência dos encerrantes.

Esse profissional deve verificar se os valores registrados na leitura estão compatíveis com o volume de combustível que passou pelos bicos das bombas.

Evite que o registro dos abastecimentos e a impressão dos cupons fiscais sejam feitos de forma automática pelos empregados.

Fique sempre atento e acompanhe o processo.

Caso haja alguma falha, comunique imediatamente à Secretaria de Estado de Fazenda.

21

Minaspetro

Nº 80 – Dezembro/Janeiro 2016

Combatendo fraudes em postos de combustíveis Minaspetro participa de audiência para discutir o tema

D

iante de alguns casos de fraudes na revenda de combustíveis, sobretudo em relação à medição do volume vendido, também conhecida como “bomba baixa”, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) convocou uma audiência pública, em 5 de novembro, para tratar do assunto. Os representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem) afirmaram que, no Estado, não existe caso recente dessa prática fraudulenta. A informação foi reforçada pelos representantes do Ministério Público e do Minaspetro, que também marcaram presença no encontro.

“O objetivo dessa audiência foi debater as fraudes existentes atualmente no setor de combustíveis. O Sindicato foi elogiado por atuar forte e efetivamente no combate a esse tipo de crime. Nosso empenho é tamanho e os resultados

são tão evidentes que, em Minas Gerais, não há registros recentes dessas práticas. Além disso, temos o menor índice de não conformidade do país. Com isso, é possível afirmar que o nosso combustível é de alta qualidade”, ressalta Carlos Guimarães Jr., presidente do Minaspetro.

Segundo ele, a fraude da bomba baixa começou em 2012, no Paraná, sem reflexos no território mineiro. Carlos também destacou que existe uma fiscalização constante nos postos de combustíveis no Estado e que o Minaspetro se preocupa em denunciar toda ocorrência irregular.

A fiscalização nos estabelecimentos também foi tema da audiência. O deputado Sargento Rodrigues, também autor do requerimento para o debate, destacou que o assunto requer a atenção e o zelo do poder público, que deve defender o consumidor. Segundo o parlamentar, uma matéria do jornal “Folha de S.Paulo” mostrou que,

Classificados

Minaspetro

Vende-se posto em Nova Lima/ MG

Posto Sant’ André • Localização: Rua Miguel Wardi, 14 Centro - Nova Lima/ MG • Tamanho: 200 metro quadrados • Galonagem: 100 mil litros (2 bombas e 4 bicos) 22

• Bandeira: Ale • Observação: Estão sendo vendidos o posto com o imóvel • Contato: Jorge Santo André (31)98482-3747 - jjsandre@oi.com.br

no Estado paulista, as bombas apresentam desvios no medidor que chegam a 4,5%, o que corresponde a um tanque de 50 litros e representa uma perda de 2,5 litros para o consumidor. Para Sargento, as denúncias são graves, e ele recebeu informações de que os órgãos responsáveis não estão fiscalizando.

Na mesma linha, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, deputado Elismar Prado (PT), mostrou-se preocupado com a possibilidade de esse cenário em São Paulo motivar casos de fraude e de negligência na fiscalização em Minas Gerais. “Nesse tipo de adulteração, o consumidor paga, mas não leva, porque parte do combustível não vai para o tanque do carro”, disse.

Os deputados Douglas Melo e Noraldino Júnior, ambos do PSC, também se mostraram alerta com a prática da bomba baixa.

“Não temos notícias recentes ou notificações sobre esse tipo de fraude nas placas de combustível”, assegurou o diretor de Metrologia Legal do Ipem, João Bosco Rodrigues. De acordo com ele, no ano passado, o órgão fiscalizou 34.930 bicos de bomba, sendo que 2.453

registraram algum problema, o que equivale a 7% do total. Segundo ele, 5.285 aparelhos foram reparados, e dessa fiscalização foram gerados 638 autos de infração. Mas não se recorda de nenhum, especificamente, que tenha apresentado fraude na placa de controle da medição do combustível.

O chefe do escritório da ANP em Belo Horizonte, Roberto Jonas Saldys, ressaltou que cerca de 40% a 50% das denúncias dizem respeito à bomba baixa e todas são verificadas. No entanto, explicou que, até o momento, não foi encontrada uma diferença significativa nos postos, além do 0,5% permitido para a quantidade dispensada no equipamento de abastecimento.

Promotor de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, Renato Froes também reforçou a informação de que não foi verificado nenhum caso dessa fraude nos últimos anos. Afirmou, ainda, que o combustível é uma prioridade na fiscalização do Ministério Público e da Secretaria da Fazenda. No entanto, alertou que esse monitoramento pode ser ineficiente, o que, por sua vez, pode refletir-se no atual resultado, que aponta para a não identificação de novos casos.

A LBC Sistemas deseja a todos seus clientes e associados um Feliz Natal e um Prospero Ano Novo!

20 anos de mercado Excelência em atendimento Fone: (31) 3215-6400 contato@LBC.com.br - www.LBC.com.br 23

gotas

Nº 80 – Dezembro/Janeiro 2016

Entenda o que é combustível formulado Você já ouviu falar em combustível formulado?

Ele não é sinônimo de batizado ou adulterado. Trata-se de um produto feito a partir de sobras de combustível comum, que depois são misturadas a produtos químicos para aumentar seu rendimento. No entanto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) alerta que “a produção de gasolina, quer seja na refinaria ou não, se caracteriza pela mistura de frações de hidrocarbonetos (correntes de hidrocarbonetos) obtidos por diferentes processos do refino. Essa mistura pode ser feita pela própria refinaria ou por outro agente econômico autorizado,

que adquira as frações da primeira. Esse processo de fusão das diferentes correntes de hidrocarbonetos, com o objetivo de enquadrar a qualidade da gasolina às atuais especificações determinadas pela ANP, se resume em ‘formular’ o produto. Logo, sob esse ponto de vista, não há que se falar em gasolina formulada ou comum, pois atualmente todo esse tipo de combustível produzido no Brasil e no mundo, destinado ao consumidor final, seria formulado”, afirma o órgão em nota. Segundo a ANP, o importante é que a gasolina, qualquer que seja o método de produção, esteja de acordo com as especificações.

Homologação de rescisões tem novo endereço em Valadares e região A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) abriu uma subsede em Governador Valadares para atender as homologações das rescisões dos con-

24

tratos trabalhistas no município e na região.

Com isso, desde o dia 30 de novembro do ano passado, as homologações estão sendo realizadas em um novo endereço (Rua Peçanha, 306, sala 107 – Centro). Fique atento!

Nº 80 – Dezembro/Janeiro 2016

Regionais

Ciclo de Congressos já tem nomes confirmados Palestrantes de peso integrarão a programação

O

11º Ciclo de Congressos Regionais do Minaspetro promete surpreender os participantes com uma programação que já conta com palestrantes ilustres. O economista Maílson da Nóbrega e o administrador de empresas Max Gehringer são presenças confirmadas. O Ciclo representa uma oportunidade de acesso às novidades do setor. Toda a equipe do Sindicato já se movimenta para organizar um Congresso de alto nível, e, em breve, novos nomes serão anunciados.

Ministro da Fazenda entre 1988 e 1990, Maílson da Nóbrega vai abordar as perspectivas da economia brasileira. Consagrado no mercado por seu vasto conhecimento acerca da dimensão social e política dos problemas econômicos brasileiros, Maílson foi palestrante no 14º Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais, em maio de 2015.

Já o administrador de empresas Max Gehringer vai fazer uma palestra motivacional em algumas cidades. Renomado por sua atuação como executivo no Brasil e no exterior, Gehringer é autor de vários livros, como “Comédia Corporativa”, “Emprego de A a Z” e “Aprenda a Ser Chefe”. Também é comentarista

Abertura acontece em Caxambu, no Sul de Minas Gerais

da Rádio CBN e do “Fantástico”, na Rede Globo, além de ser conhecido por seus artigos em revistas como “Época”, “Exame” e “Você S/A”. Foi palestrante do 12º Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais, em 2011.

A abertura do Ciclo será no dia 18 de março de 2016, no Hotel Glória, em Caxambu, no Sul de Minas, e representa uma oportunidade de acesso às novidades que surgem no segmento de combustíveis.

Confira as datas e os locais do 11º Ciclo de Congressos Regionais do Minaspetro:

• 18.03.2016: Hotel Glória – Caxambu • 29.04.2016: Center Convention - Uberlândia • 20.05.2016: Independência Trade - Hotel & Eventos - Juiz de Fora • 24.06.2016: Clube Filadélfia - Governador Valadares • 22.07.2016: Sest/Senat - Montes Claros

25

formação de preços Gasolina – Minas Gerais / outubro/novembro/dezembro 2015 R$ 3,15

R$ 3,05

R$ 2,95

R$ 3,0119 R$ 3,0200

24/10 - 30/10 31/10 - 6/11

R$ 3,0487

7/11 - 13/11

R$ 3,0817 R$ 3,0870 R$ 3,0796 R$ 3,0742

14/11 - 20/11 21/11 - 27/11

28/11 - 4/12

5/12 - 11/12

Carga Tributária – % 39,0% 39,0% 39,3% 38,8% 38,8% 38,8% 38,8% Carga Tributária – R$/L R$ 1,3990 R$ 1,3990 R$ 1,3744 R$ 1,4205 R$ 1,4205 R$ 1,4205 R$ 1,4205

Etanol – Minas Gerais / outubro/novembro/dezembro 2015 R$ 2,0761 R$ 2,0870 R$ 2,0734

R$ 2,10

R$ 2,00

R$ 1,90

R$ 2,0530 R$ 2,0559

R$ 2,0373 R$ 1,9521

24/10 - 30/10 31/10 - 6/11

7/11 - 13/11

14/11 - 20/11 21/11 - 27/11

28/11 - 4/12

5/12 - 11/12

Carga Tributária – % 14% 14% 14% 14% 14% 14% 14% Carga Tributária – R$/L R$ 0,3338 R$ 0,3338 R$ 0,3338 R$ 0,3557 R$ 0,3543 R$ 0,3557 R$ 0,3557

Diesel S500 e S10 – Minas Gerais / outubro/novembro/dezembro 2015 R$ 2,65

R$ 2,6004 R$ 2,5888 R$ 2,5915 R$ 2,6192 R$ 2,6207 R$ 2,6207 R$ 2,6207 R$ 2,5215 R$ 2,5233 R$ 2,5233 R$ 2,5233 R$ 2,5088 R$ 2,5018 R$ 2,5030

R$ 2,50

R$ 2,35

24/10 - 30/10 31/10 - 6/11

7/11 - 13/11

14/11 - 20/11 21/11 - 27/11

28/11 - 4/12

5/12 - 11/12

Carga Tributária S500– %* 24,4% 24,7% 24,7% 24,2% 24,2% 24,2% 24,2% Carga Tributária S10 – %* 23,9% 24,2% 24,2% 23,6% 23,6% 23,6% 23,6% Carga Tributária S500 – R$/L* R$ 0,7204 R$ 0,7066 R$ 0,7066 R$ 0,7279 R$ 0,7279 R$ 0,7279 R$ 0,7279 Carga Tributária S10 – R$/L* R$ 0,7429 R$ 0,7286 R$ 0,7286 R$ 0,7594 R$ 0,7594 R$ 0,7594 R$ 0,7594

S500 Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora.

Os preços do etanol anidro e do hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq.usp.br/etanol/. Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq.

Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste.

A tributação do etanol anidro e do hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig.

Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio do Sudeste homologado no 35º leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais, do respectivo mês, pesquisado pelo Sistema de Levantamentos de Preços da ANP. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo Decreto 8.395, de 28/1/15. * A partir de 1º de agosto de 2015, por decreto do Ato Cotepe/PMPF nº 14.

26

S10

Onde quer que vocĂŞ esteja continuaremos sempre juntos.

Que os valores do Natal se propaguem e 2016 seja de muitas alegrias, conquistas e sucesso.

Boas festas!