Revista Minaspetro nº 81 - Fevereiro-2016 by Minaspetro

Revista

Nº 81

Fevereiro 2016

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela Ect

Liberdade de concorrência Com o setor visado, Sindicato e revendedores têm que ficar atentos para que prática não seja confundida com cartel

Página 12

Nº 81 – Fevereiro 2016

Mensagem do Presidente

Não basta à Revenda ser honesta; ela tem de parecer honesta

ireito à concorrência. Este é o tema escolhido para a capa desta edição da Revista Minaspetro. E a seleção do assunto não foi aleatória. Entendemos que o momento de abordá-lo é coerente, devido ao contexto dos últimos meses, marcado por acusações e condenações de supostas atitudes não concorrenciais de empresários de postos de combustíveis e de sindicatos patronais, em vários estados. Para nós, que vivemos a rotina da Revenda, esse cenário reflete uma posição talvez exagerada e desproporcional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Não reprovamos o trabalho desse órgão, que fique claro. A punição é imprescindível para os que infringem as leis da concorrência, e o Minaspetro sempre agiu em prol disso. Somos contra o rigor com que o Cade vem aplicando as multas confiscatórias e as condenações irregulares que, em determinadas situações, sequer se aproximam de práticas anticoncorrenciais. Um empresário que, ingênua e despretensiosamente, comenta com um amigo do setor sobre o negócio, pode ser julgado como um bandido que, efetivamente, pratica cartel. Para um revendedor honesto, cuja credibilidade foi construída ao longo de anos de mercado, ter a liberdade furtada e passar dias na cadeia, com o seu posto fechado e a imagem manchada perante a família e os clientes, simplesmente por uma má interpretação do Cade em função do seu nome ter sido mencionado numa escuta telefônica, é algo incompreensível e que o marca pelo resto da vida. É para evitar esse tipo de situação, que vem se repetindo pelo país, que o Minaspetro sempre orientou os associados, por meio de palestras, cartilhas e eventos, a estarem em dia com os seus deveres, explicando quais são as atitudes essenciais para assegurar um

mercado livre e competitivo. Nos últimos anos, temos ministrado diversas palestras no Estado sobre a importância deste tema. É por isso que estamos estampando na capa do nosso principal veículo de comunicação com os revendedores de Minas Gerais esse assunto, expondo ao leitor, didaticamente, como o Cade interpreta as nossas atitudes. Apesar de entendermos que diversas condenações tenham ocorrido por motivos absurdos, precisamos agir preventivamente, evitar palavras ou atitudes que possam ter dupla interpretação. Precisamos estar atentos ao que falamos com o nosso amigo, por exemplo, que também é revendedor, seja em um churrasco ou reunião profissional. É fundamental nos policiarmos, constantemente, para não nos aproximar das zonas cinzentas ou vermelhas, que podem implicar na limitação da livre concorrência. Somos sempre analisados e monitorados pelo Cade! Como presidente do Minaspetro, sou plenamente a favor do direito da concorrência e da vigilância do mercado pelo Cade, mas não concordo com prisões e condenações arbitrárias, sem que se demonstre, claramente, a culpa ou a intenção do ato ilícito. De um lado o Cade vigia a livre concorrência, do outro os Procons não aceitam aumentos, querem que os reajustes de preços por parte da Petrobras, na refinaria, sejam exatamente o repasse de todos os postos. Isso não fere a livre concorrência? Estamos entre a cruz e a espada. Portanto, revendedor, não corra riscos. O Minaspetro está ao seu lado para defender a categoria e o livre mercado. Sabemos da sua honestidade, mas tenha sempre consigo que: “à mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta”.

Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br

Boa leitura!

DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Primeiro Vice-Presidente: João Victor Carneiro de Rezende Renault Segundo Vice-Presidente: Paulo Miranda Soares Primeiro Secretário: Bráulio Baião Barbosa Chaves Segundo Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves Primeiro Tesoureiro: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Segundo Tesoureiro: Rodrigo Costa Mendes Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Mauricio da Silva Vieira Diretor de Lojas de Conveniência: Felipe Campos Bretas Diretor de Postos de Rodovia: Wagner Carvalho Villanueva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretores Regionais Márcio Croso Soares (Belo Horizonte) Carlos Roberto de Sá (Caratinga) Juvenal Cabral Nunes Junior Machado (Contagem) Roberto Rocha (Divinópolis) Vilmar Rios Dias Júnior (Governador Valadares) Marco Antônio Alves Magalhães (Ipatinga) Genilton Cícero Machado (João Monlevade) Carlos Alberto Lima Jacametti (Juiz de Fora) Marcos Abdo Samia (Lavras) Gildeon Gonçalves Durães (Montes Claros) José Rabelo de Souza Junior (Paracatu) Carlos Roberto da Silva Cavalcante (Passos) Moisés Elmo Pinheiro (Patos de Minas) Fábio Aguinaldo da Silva (Poços de Caldas) Luiz Anselmo Rigotti (Pouso Alegre) Wellington Luiz do Carmo (Sete Lagoas) Leandro Lorentz Lamego (Teófilo Otoni) Jairo Tavares Schiavon (Ubá) José Antonio Nascimento Cunha (Uberaba) Jairo José Barbosa (Uberlândia) Leandro Lobo Motteram (Varginha) Conselho Fiscal Membros Efetivos: Bernardo Farnezi Gontijo Humberto Carvalho Riegert Rogério Lott Pires

Membros Suplentes: Cássia Barbosa Soares Leonardo Lemos Silveira Paulo Eduardo Rocha Machado Diretores Adjuntos: André Werneck Mendes Guimarães Adriano Jannuzzi Moreira Silvio Lima Gerente Administrativo-Financeira Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Élcia Maria de Oliveira Gislaine Carvalho Luciana Franca Márcia Ramone Antunes Fonseca Poliana Gomides Raphaela Dutra Nascimento Rita de Cássia do Nascimento Silvério Andrade Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis Gustavo Lopes Masculi João Márcio Cayres Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Marco Antônio da Rocha Oriolo de Araújo França Priciane Nobre Ricardo Donizetti Departamento de Comunicação Geisa Brito Stenyo Fonseca Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Mariana Cerizze Priscila Foureax

Trabalhista André Luis Filomano Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário Gustavo Fonseca Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Wallace Eller Miranda Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Vitor Comunian Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza Sedes Regionais Caratinga Governador Valadares Ipatinga Montes Claros Patos de Minas Pouso Alegre Uberlândia Varginha

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães

expediente • Comitê Editorial: Bráulio Baião B. Chaves, Bruno Henrique Leite Almeida Alves, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Cássia Barbosa Soares, Fernando Antônio de Azevedo Ramos, Flávio Marcus Pereira Lara, Geisa Brito, Rodrigo Costa Mendes e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Editora e jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Redação: Guilherme Barbosa e Lilian Lobato • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro. • Para ser um anunciante, solicite uma proposta pelo telefone (31) 2108-6500 ou pelo e-mail ascom@minaspetro.com.br. • Sede Minaspetro: (31) 2108-6500 e 0800-005-6500 (interior).

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SUMÁRIO

Atenção contra práticas anticoncorrenciais

Ibama intensifica fiscalização do RAPP 6

Os desafios para 2016

Taxas e impostos do início do ano

Fusão entre Minaspetro e Aspetru

Treinamentos realizados pelo Sindicato 11

Um vendedor na pista

A importância de uma boa gestão de estoque 20

Aproximação entre Minaspetro e BHTRANS

Autosserviço: vale a pena?

Ciclo de Congressos

Tabela 26

Meio Ambiente

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Ibama irá intensificar

fiscalização do RAPP Revendedor tem até o dia 31/03 para entregar o documento

“

Eles não vão perdoar erros.” O alerta direto foi dado por Bernardo Souto, advogado ambiental do Minaspetro. Ele se refere ao preenchimento do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP), obrigação instituída pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da Lei 10.165/2000. Vale lembrar que o prazo para o envio do documento vai de 1º de fevereiro a 31 de março. Ciente da burocracia e da dificuldade do revendedor com o formulário, o Jurídico de Meio ambiente do Sindicato irá preencher o relatório do exercício 2015/2016 para os donos de postos interessados no serviço. O valor será de R$ 120,00 (por cada CNPJ) para associados, taxa que não sofreu reajuste no último ano. Para não associados o valor é de R$ 350,00. Bernardo avisa que o Ibama vai intensificar a fiscalização do RAPP. A atenção redobrada visa justificar a cobrança da Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental (TCFA), que foi reajustada de forma arbitrária e abusiva. anuncio plumas 20x5 final.pdf 1 18/08/2015 08:23:49

Exigências Os associados que quiserem usufruir deste serviço já podem providenciar a documentação necessária e encaminhá-la ao Sindicato. Para isso, deverão seguir as seguintes regras: • Estar em dia com suas obrigações perante o Sindicato; • Já ter realizado o recadastramento do Ibama; • Possuir senha de acesso remoto ao sistema do Ibama. • Enviar as informações necessárias ao Minaspetro, até o dia 15 de março, pelo e-mail rappibama2016@gmail.com, ou por carta com AR, para a sede do Sindicato; • Preencher a tabela e o termo de adesão, disponibilizados no site do Minaspetro (www.minaspetro.com.br/servicos – Arquivos); • Em caso de dúvidas no preenchimento do campo “resíduos”, encaminhar cópias dos certificados de coleta e destinação no ano de 2015 para o e-mail rappibama2016@gmail.com ou por carta com AR, para a sede do Minaspetro; • Indicar o nome do responsável técnico pelo gerenciamento dos seus resíduos, bem como seu CPF e inscrição no conselho de classe profissional (por exemplo, se for engenheiro, CREA, se for químico, CRQ, etc); • Será realizado o preenchimento somente do RAPP 2015/2016, ou seja, não serão corrigidas informações dos anos anteriores, nem mesmo o recadastramento do posto revendedor ou de seu sócio; • Juntamente com o recibo de entrega do RAPP 2015/2016, poderá ser emitido relatório simplificado de eventuais correções que devem ser realizadas pelo posto revendedor.

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Check list

Atenção às obrigações financeiras do início de 2016 Planejar e calcular os custos com tributos e taxas neste período é fundamental

assada a euforia do final de ano, os revendedores do setor precisam lidar com uma série de obrigações financeiras que surgem no início do novo exercício. Primeiramente, segundo Gustavo Fonseca, advogado da área Tributária do Minaspetro, há dois grandes impactos tributários para pessoas físicas e jurídicas: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O IPTU é uma alíquota fixada pelos municípios incidente sobre o valor de venda dos imóveis, cujo percentual, em Belo Horizonte, varia entre 0,5% e 3%. Já o IPVA é definido pelo Estado a partir da aplicação da respectiva taxa que varia de 1% – para caminhões, por exemplo –, a 4% –, para veículos de passeio –, sobre o preço de mercado dos veículos. Minas Gerais utiliza a Tabela Fipe, que estabelece os valores médios no território nacional. Além disso, segundo o advogado, alguns municípios exigem, já em janeiro, as Taxas de Coleta de Resíduos e Fiscalização de Máquinas e Equipamentos de Transporte (elevadores). “É muito raro que algum munício já efetue, no início do ano, a cobrança das demais taxas, em especial, a Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF), a Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS) e a Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade (TFEP), ainda que não seja possível descartar a hipótese”, alerta. Em janeiro também foi preciso arcar com o valor relativo ao último trimestre de 2015 da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Federal (TCFA), cobrada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O vencimento ocorreu no quinto dia útil do mês de janeiro, ou seja, em 8/1. Além disso, é neste mês que o empresário deve escolher a opção tributária, lucro real ou resumido. Gustavo ressalta que todos os demais tributos são arcados pelo empresário ao longo do ano, incluindo a Taxa de Incêndio e a Taxa de Fiscalização de Domínios de Rodovia (TFDR), além dos impostos federais e contribuições previdenciárias e das taxas municipais (confira no box). “Especificamente em relação à Revenda, vale lembrar que não há a exigência sobre a produção ou o comércio de impostos estaduais, já que, em relação ao ICMS, o seu valor é retido e recolhido por substituição tributária”, conclui.

Principais obrigações financeiras do início do ano • Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) • Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Federal (ref. ao último trimestre de 2015) • Taxas de Coleta de Resíduos (alguns municípios)

Tributos ao longo do ano: • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) • Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) • Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS / PASEP) • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) • Contribuição Previdenciária Patronal – Simples Nacional (CPP) • Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN)

Mercado

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Novos e grandes desafios

para a Revenda Crises econômica, política e na Petrobras são alguns fatores que vão exigir dos empresários do setor de combustíveis mais perícia e visão estratégica para driblar adversidades e manter as vendas

ano de 2015 não foi fácil para os empresários brasileiros, sobretudo pela crise política e econômica que toma conta dos noticiários da grande mídia. A recessão se agravou, e já é, inclusive, esperada uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) entre 3% e 4% no exercício de 2016. No setor de combustíveis não foi muito diferente, embora o balanço do ano passado não tenha sido fechado pela Fecombustíveis, é esperada uma queda de faturamento entre 0,5% e 1% em relação a 2014. Este ano, segundo especialistas, não deve ser de crescimento, e a Revenda já tem alguns desafios pela frente. “A situação da Petrobras é o maior desafio do segmento de combustíveis. Existe uma preocupação das lideranças brasileiras com a logística de abastecimento, que é afetada pelo desgaste financeiro da empresa, em decorrência das denúncias de corrupção. Além disso, há uma frota circulante expressiva no país, de 40 milhões de veículos, que deverá ganhar mais 2 milhões no início de 2016. Com isso, o principal desafio da Revenda é monitorar os estoques e cuidar do abastecimento nacional”, avalia Paulo Miranda, presidente da Fecombustíveis. Ele aponta, ainda, a inflação como outro desafio para o setor, principalmente por ter fechado o ano em 10,67%, de acordo com dados publicados pelo IBGE, no início de janeiro, bem acima do teto da meta do governo, que foi de

Especialista acredita que eleições municipais e Olimpíadas podem mudar o panorama do país

6,5% no ano. Conforme o IPCA, índice que mede a inflação oficial, os aumentos do custo da energia elétrica residencial e da gasolina foram os fatores que mais contribuíram para a elevação dos preços. Com relação ao valor dos combustíveis, o presidente da Fecombustíveis não prevê novas altas. A queda dos preços internacionais do petróleo, cotado abaixo de US$ 40 o barril, já tem gerado ganhos à Petrobras. “Dessa forma, não há espaço para aumento. Talvez haja, sim, alta do etanol, devido ao período de entressafra da cana-de-açúcar, que dura de dezembro a março”, explica. Crise de expectativas X fé nas Olimpíadas De acordo com Lucas Cunha, cientista político e pesquisador do Centro de Estudos Legislativos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), os desafios do setor de combustíveis, que desde 2014, passou a sentir mais fortemente os sobressaltos da crise financeira mundial, não são distintos daqueles de outros segmentos econômicos brasileiros. “Os obstáculos são o baixo crescimento da economia e as pressões inflacionárias que fizeram com que o governo tomasse medidas de ajustes. Já em relação à conjuntura política, há uma crise de expectativas em relação à capacidade dos governantes de aprovar planos no Congresso Nacional, devido às turbulências na relação entre o Poder Legislativo e o Executivo no último ano”, avalia. Apesar do clima de baixas expectativas em relação à economia e à política e embora a possibilidade de encontrar uma solução favorável e desfechos possíveis para a crise tenha ficado para 2016, o estudioso lembra dois fatos que podem modificar esse cenário. “Primeiramente, estão as Olimpíadas, no Rio de Janeiro, e, também, as eleições municipais. Esses dois eventos têm potencial para modificar o contexto político e econômico do ano que começa”, conclui. Estratégias para driblar o cenário adverso Historicamente, os melhores meses de vendas para o setor de combustíveis são novembro e dezembro. Já o início do ano é mais fraco, principalmente para os postos urbanos, que têm a demanda reprimida. Como o cenário é adverso, a Revenda precisa planejar estratégias para manter o faturamento e, também, as margens de lucro. “Em momentos de crise, há postos perdendo vendas e outros ganhando novos clientes. Uma equipe treinada, um posto limpo e bem – cuidado, com produtos de qualidade, são aspectos que podem conquistar o consumidor. Por isso, é preciso redobrar a atenção. As adversidades realçam a influência de uma boa e uma má administração”, alerta Paulo Miranda. A crise também será o momento ideal, segundo o presidente da Fecombustíveis, de avaliar se a distribuidora é parceira ou não. “Neste ano, os revendedores terão conflitos com as companhias e saberão, exatamente, quais atuam a favor ou contra o mercado. Ou seja, se elas vão, por exemplo, elevar seus custos e, consequentemente, os dos empresários.”

Minaspetro

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Minaspetro e Aspetru se fundem Sindicato passa a oferecer seus serviços para aproximadamente 30 postos que estavam associados à entidade regional

om o objetivo de dar continuidade ao trabalho de fortalecimento e desenvolvimento do setor no Triângulo Mineiro, o Minaspetro e a Associação dos Revendedores de Derivados de Petróleo de Uberaba (Aspetru) concluíram um processo de fusão de suas atividades, em vigor desde o dia 1º de fevereiro. A partir de agora, o Minaspetro passa a atender os cerca de 30 postos que estavam associados à entidade regional. O Sindicato atuará no mesmo local da antiga Associação, passando a contar com mais um escritório no interior do Estado, desta vez em Uberaba. Para o ex-presidente da Aspetru, José Antônio Nascimento Cunha, a fusão das duas instituições reforça o compromisso do Minaspetro na luta para defender os interesses dos revendedores de Uberaba e região. “O Sindicato já tem expertise nos trabalhos diários da Revenda, possui uma estrutura adequada e uma equipe capacitada. Foi um pedido feito pelos donos de postos daqui e estamos felizes com a junção.” Vale ressaltar que os revendedores atualmente vinculados a Aspetru não serão automaticamente cadastrados como sócios do Minaspetro. Ou seja, caso haja o interesse na filiação ao Sindicato, é necessário preencher a ficha de filiação no site www.minaspetro. com.br/beneficios/seja-um-associado.

O Minaspetro oferece diversos benefícios e serviços para seus associados, entre eles: • • • • • • •

assessoria comercial assessoria jurídica convênio VR Alimentação para funcionários adesivos obrigatórios seguros de vida seguros de autofrota seguro patrimonial Mensalidade:

245,00

Regional Uberaba

Rua Monte Alegre, 2080 / sala 01 - bairro São Benedito Mais informações: 0800-005-6500 / (34) 3312-1205

Jogue Limpo na Zona da Mata

esponsável por fomentar o descarte ambientalmente correto das embalagens usadas de lubrificantes, o Instituto Jogue Limpo acaba de instalar uma nova unidade da sua Central de Recolhimento em mais uma cidade mineira, desta vez em Juiz de Fora, na Zona da Mata. A inauguração do novo espaço contou com a presença do diretor regional do Minaspetro, Jairo Schiavon, o assessor comercial do Sindicato, Marco Antônio da Rocha, além de representantes do Instituto. Com a nova Central, mais de 300 municípios nas regiões de Alfenas, Andrelândia, Barbacena, Cataguases, Itajubá, Juiz de Fora, Lavras, Manhuaçu, Passos, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí, São João del-Rei, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Varginha, Viçosa e Ubá serão atendidos. Agora, Minas Gerais passa a contar com quatro centros de recolhimento de embalagens, presentes nas cidades de Betim, Governador Valadares e Uberlândia.

Diretorias das duas instituições comemoram mais uma unidade do Jogue Limpo

Treinamentos sobre a NR20 têm saldo positivo Minaspetro expande capacitações de segurança em atendimento à norma do Ministério do Trabalho que regulamenta a atividade no setor

o longo de 2015, o Minaspetro realizou diversos treinamentos em Belo Horizonte e no interior de Minas Gerais em atendimento à Norma Regulamentadora 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis (NR20), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Entre as cidades que foram contempladas estão Barbacena, Lavras, Pouso Alegre, Itajubá, Águas Formosas, Araçuaí, Almenara, Ipatinga, Carlos Chagas, Manhuaçu e Teófilo Otoni. Para 2016, o Sindicato já está mapeando as demandas. Segundo Edward Ameno Paes, engenheiro eletricista e de segurança no trabalho, é de extrema importância que os empregados dos postos de combustíveis participem da atualização. “Somente assim, eles passarão a entender o real perigo da atividade. Para que o setor atue de forma mais preventiva, com qualidade e proteja a saúde de empregados e consumidores, é fundamental o treinamento”, ressalta. Com relação aos cursos promovidos pelo Minaspetro em 2015, ele ressalta que ficou satisfeito com o envolvimento e a preocupação do Sindicato. “O Minaspetro zela por seus associados e mostra sempre que é preciso oferecer saúde e segurança, bem como cumprir a lei. Entretanto, os revendedores necessitam priorizar mais o assunto e a norma”, declara. Ricardo Donizzetti Fonseca é assessor comercial do Minaspetro há três anos e ministrou os treinamentos na Regional Sul de Minas, que contou com 43 pessoas em Itajubá, 88 em Lavras e 57 em Pouso Alegre. “Durante a qualificação, mostrei todos os aspectos de segurança nos postos de combustíveis. Um dos problemas mais comuns nos estabelecimentos é o uso do celular pelo frentista, que é proibido. Além disso, muitos ainda fumam próximo à pista. Tudo isso é muito sério e merece atenção. Os treinamentos foram produtivos e importantes para dar esse alerta”, reflete. Já João Márcio Gonçalves Cayres atua como assessor comercial da Regional Vale do Mucuri e Vale do Aço há oito anos e ministrou sete treinamentos da NR20 em 2015. As cidades contempladas foram: Águas Formosas, Araçuaí, Almenara, Ipatinga, Carlos Chagas, Manhuaçu e Teófilo Otoni. Em cada uma das cidades estiveram presentes cerca de 50 pessoas. Os conceitos de segurança passados nos treinamentos foram bem absorvidos pela frentista Daiane Paula dos Santos, do Riga Autoposto, em Camandu-

Todas as regiões de Minas foram contempladas com os treinamentos

caia. “Foi muito abrangente com relação às rotinas de trabalho, com os assessores dando uma visão ampla dos riscos que envolvem nosso dia a dia de trabalho e como evitá-los.” Ofir Silva, frentista do Auto Posto Pouso Alegre, também achou proveitoso o treinamento da NR20. “Boa qualidade do material e boa dinâmica. A didática do palestrante foi fundamental para o sucesso do curso. Saímos daqui enriquecidos com informações úteis para nosso dia a dia.”

Os revendedores interessados em realizar o treinamento em sua região podem entrar em contato com a sede do Minaspetro ou com as Regionais para fazer a solicitação. Para a realização do curso são necessários o número mínimo de 50 inscritos. Investimento por empregado: R$30,00 para sócios e R$90,00 para não sócios.

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Por um mercado

livre e rentável

O Cade tem sido rigoroso nas análises e nas punições de práticas anticoncorrenciais. Revendedor e Sindicato precisam estar atentos à postura, para que a atuação sindical não seja interpretada como infração da ordem econômica

obrar das autoridades fiscalizadoras da Revenda de combustíveis lisura na aplicação das normas que regulam a atuação no setor é uma das principais responsabilidades do Sindicato. Na mesma proporção em que preza uma cobrança justa, o Minaspetro também orienta os revendedores a estar em dia com seus deveres de empresários do ramo, e cientes de que o cumprimento de todas as regras é vital para assegurar um mercado livre, competitivo e rentável para todos. A garantia de um combustível sem adulteração, o treinamento adequado dos funcionários e o cumprimento das legislações de segurança e de meio ambiente são algumas das exigências dos inúmeros órgãos que fiscalizam a Revenda. Uma delas, e talvez a mais delicada, é o respeito à Livre Concorrência, delimitada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia criada para orientar, fiscalizar, punir e prevenir abusos do poder econômico, vinculada ao Ministério da Justiça. O tema é extremamente controverso, pois, por mais que os revendedores se esforcem para seguir tais regras, o Cade tem se mostrado rigoroso nos julgamentos de casos de suspeitas de cartel, com interpretações variadas e surpreendentes. “Nosso setor é muito visado, por isso a atenção é máxima. Não basta sermos honestos, temos que ser criteriosos ao provar que nossas ações são legítimas e estão em conformidade com a legislação, para que algumas práticas não sejam confundidas com cartelização”, alerta Carlos Eduardo Guimarães Jr., presidente do Minaspetro.

O assunto é tão delicado que, mesmo agindo com boa-fé, é preciso que o empresário tenha um conhecimento mínimo do que ele pode ou não fazer quando o assunto é formação de preços. Certa dose de “malícia” e perspicácia também pode ajudar a entender e prever possíveis riscos de interpretação do Cade sobre as práticas dos donos de postos. O revendedor que comete alguma infração da ordem econômica pode ser punido com multas milionárias, ter as atividades do posto encerradas e, até mesmo, ir para a cadeia, afinal, formação de cartel é crime, passível de até cinco anos de prisão. De acordo com Arthur Villamil, advogado do Minaspetro especialista em Direito da Concorrência, qualquer agente econômico, como os empresários, pode responder e ser responsabilizado, objetivamente, por uma conduta que, supostamente, fira a Livre Concorrência de mercado. “Mesmo que não tenha a finalidade de formação de cartel, uma conversa entre revendedores concorrentes que resulte na mudança de preços já é suficiente para ser qualificada como práticas anticoncorrencial. Basta que essa comunicação ponha em risco a Livre Concorrência ou o bem-estar econômico do consumidor para que seja interpretada como infração. A lei não exige dano concreto, basta a mera potencialidade de dano à Livre Concorrência ou à livre iniciativa para que o agente seja punido. Além disso, a lei também não exige má-fé ou intencionalidade de lesar a Livre Concorrência, a responsabilidade é objetiva, e não subjetiva. Assim, mesmo sem culpa, dolo ou intenção, se houver risco de prejuízo à Livre Concorrência o empresário já pode ser punido.” Essa é uma situação que nenhum dono de posto gostaria de vivenciar, seja pelo penoso processo enfrentado na justiça ou pelas punições financeiras extremamente pesadas. O advogado informa que, para a pessoa jurídica, a multa varia de 0,1% a 20% do faturamento bruto anul da empresa, atualizada pela taxa Selic. De acordo com a atual jurisprudência do Cade, a troca de informações “comercialmente sensíveis” que induzam, ainda que sutilmente, a uma redução na competitividade, pode ser considerada infração grave contra a ordem econômica, com penas entre 15% e 20% do faturamento bruto anual total do posto revendedor, no último exercício social.

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Zonas de perigo

Zona vermelha

o que é vedado ao revendedor e ao Sindicato • Combinar, ajustar ou influenciar concorrentes a adotar preços artificiais, que não se formam naturalmente no mercado. Em um ambiente de Livre Concorrência, os preços são definidos pela interação dinâmica entre oferta e demanda. O preço artificial ocorre sempre que alguém tenta influenciar preços, oferta ou demanda, que não consiste apenas na combinação da prática de um mesmo preço, mas, também, na tentativa de influenciar o comportamento dos demais concorrentes, conforme detalhado mais à frente, na reportagem. Esta recomendação se estende ao preço de custo, pois é uma variável que pode diminuir a competição entre os postos. • Associações e sindicatos não têm a finalidade de melhorar o mercado nem ensinar os empresários a formar preços. O mercado deve ser livre de qualquer interferência. Com isso, o Minaspetro não pode ensinar os revendedores a calcular seus preços, margens, ponto de equilíbrio da empresa nem pode influenciar ou mesmo sugerir quaisquer dessas variáveis para seus associados. • Prática de economia concertada/orquestrada. Trata-se daquele movimento do mercado em que todos os preços “bailam” de acordo com um “maestro”. Ou seja, um único posto ou entidade coordena e serve de espelho para os preços dos demais, de forma intencional e cooperativa. Essa prática é uma forma de cartelização. Não há, de fato, um acordo, mas, existe um formador de opinião, sempre sinalizando aos concorrentes que subiu ou desceu seu valor, como forma de influenciar o comportamento de seus concorrentes.

Zona verde o que é permitido

• Defesa dos interesses coletivos e individuas da categoria. • Participação sindical em negociações coletivas. • Troca de informações que priorizem a qualidade do produto, inovação e treinamento da equipe. • Representação e substituição processual dos associados.

Para alertar os revendedores sobre as práticas consideradas anticoncorrenciais e que não devem ser realizadas, nem por revendedores, nem por membros de Sindicato, o Minaspetro tem feito palestras para os empresários e emite, sistematicamente, comunicados sobre o que pode e o que não pode ser feito, além de repercutir as notícias de condenações de casos pelo país, como forma de melhor informar os associados. Vale lembrar que as recomendações foram formuladas com base no histórico de interpretações do Cade, com as quais o Minaspetro muitas vezes não concorda, mas respeita as decisões das autoridades legalmente constituídas.

• É expressamente proibida a realização de reuniões entre revendedores para se discutir preço ou uniformidade de custos. O Minaspetro alerta que cada posto tem seu método de trabalho e que as informações internas de cada estabelecimento são confidenciais. Uma vez reveladas ao concorrente, elas podem ser utilizadas para uniformizar uma conduta que reduza a competição. • Sugestão de margem de lucro para viabilidade financeira. Um Sindicato ou dono de posto mais experiente não pode informar ao mercado qual o valor ideal a ser trabalhado na bomba ou a margem em centavos a ser adotada. Tal informação pode induzir o concorrente a atuar de forma alinhada. Vale o questionamento: depois de anos tentando encontrar uma equação ideal para o negócio, o empresário vai difundi-la aos concorrentes com tanta facilidade? • Evite dar declarações à imprensa, principalmente no que se refere aos valores praticados, quedas ou altas de preço. O Cade pode interpretar esse movimento como um sinal ao mercado. • O argumento de elevar o preço com a justificativa de que o ajuste era necessário para que os postos da cidade não quebrassem não é aceito pelo Cade. Essa ação é chamada de “cartel de crise”, e há outras maneiras lícitas de se combater o problema sem ser a combinação de preços. • O princípio da isonomia concorrencial diz que a companhia tem que tratar igualmente os adquirentes que têm condições iguais e de forma diferenciada os desiguais. Explica-se: o empresário pode comparar os seus preços com os valores praticados pelos postos de área de influência, que adquirem volumes parecidos das distribuidoras. Contudo, não pode fazer contato com o concorrente para saber quanto ele está pagando pela compra. Se há insatisfação com o preço da companhia, a decisão correta e prudente é mover um processo ou uma ação cautelar contra a empresa, para que ela exiba os valores praticados na concorrência.

• Promoção da cultura e dos valores do associativismo e do sindicalismo. • Contratação de serviços da categoria com preços diferenciados (taxas de cartão, seguro, etc.). • Amparo e defesa jurídica dos associados. • Organização de informações sobre o setor. Sindicato pode colher dados públicas sobre preços, custos e demais informações comerciais sensíveis (aquelas que são internas e que podem ser divulgadas para auxiliar a tomada de decisão dos concorrentes), geralmente disponibilizadas pela ANP e Esalq/Cepea. • Exercício legítimo do direito de petição.

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Zona cinzenta

atitudes arriscadas que podem ser mal interpretadas pelo Cade Antes de seguir essas recomendações, Arthur Villamil sugere uma regra básica - na dúvida se tal prática pode ferir ou não o princípio da Livre Concorrência, aplique as seguintes perguntas: a conduta que se pretende adotar está de acordo com o seu objeto social e a função típica da empresa? A ação tem potencial para reduzir a competição? Por fim, ela é capaz de diminuir o bem-estar econômico do consumidor? Se as respostas forem positivas, cuidado! A postura pode ser considerada anticoncorrencial. Constatação de preços que oscilam juntos na mesma semana, na mesma cidade e na mesma avenida, por exemplo, não pode ser considerada cartel. Se o price leader altera seu valor, o movimento natural do mercado é que todos também modifiquem seus preços. Se o revendedor somente se posicionou com relação aos preços e não os combinou, isso não configura afronta à Livre Concorrência. No entanto, é preciso ter cautela com o que o Cade chama de plus factors (fatores adicionais). São vários outros elementos suspeitos que, somados, resultam em uma condenação. Além da prática de paralelismo, a participação em reuniões suspeitas ou declarações à imprensa que envolvam valores de mercado podem ser consideradas provas indiciárias de uma infração. Lembre-se de que o Cade não precisa da evidência direta para a condenação. • Petições que, de certa forma, podem configurar abusos do direito constitucional, chamadas pelo Cade de Shaw Litigation. Exemplos: quando o revendedor apoia projetos de lei que possam limitar os locais para instalação de novos postos, por meio das leis de uso e ocupação do solo, ou a criação de uma legislação que visa restringir os benefícios dos consumidores, como o funcionamento de lava a jato ou a aceitação de cartões de crédito. Nesses casos, a conduta não é ilegal, mas deve ser analisada com atenção, pois pode ser mal interpretada. • O Judiciário e o Legislativo não podem ser utilizados como ferramentas para barrar concorrentes de forma maliciosa. O revendedor pode fazer solicitações aos Poderes, mas a recorrência de pedidos na Justiça pode configurar a tentativa de criar barreiras à entrada de novos concorrentes, o que é considerado ilegal. • Evite reuniões frequentes com outros revendedores, principalmente em períodos de aumento de preços, pois isso pode ser mal interpretado. O Cade já demonstrou que a conduta do revendedor é relevante ao seu parecer final. • Não é recomendado que o revendedor ou o Sindicato produza uma tabela de registro de preços, excetuando as que são idênticas a da ANP.

Casos pelo Brasil Os exemplos de processos em andamento e condenações de revendedores e sindicatos no país podem servir de alerta e aprendizado. É importante analisar as peculiaridades de cada caso para que os donos de postos não caiam na mesma armadilha, mesmo agindo de boa-fé.

Caxias do Sul

R$ 65 milhões em multa, dez revendas e 12 empresários condenados. Esse foi o saldo de um esquema de cartel analisado pelo Cade na cidade gaúcha. De acordo com a investigação, a ilegalidade aconteceu entre 2004 e 2006. Para o Conselho, não importa quando o crime aconteceu. Se diagnosticada a irregularidade, independentemente do período, a punição pode acontecer. A própria defesa dos revendedores mostra certa inocência na argumentação. O documento falava de “cartel aceitável entre os competidores, por não conseguirem calcular os custos”.

Londrina

O mais curioso neste caso é que a Associação dos Revendedores de Combustíveis do Norte do Paraná (Arcon) registrou, em boa-fé, o próprio cartel em cartório. A ata da organização diz que “pretende, pelo presente instrumento, alinhar, disciplinar e imprimir de imediato as práticas éticas na questão de valores de combustíveis e serviços”. O documento ainda vinha com uma fórmula para cálculo de margem de lucro. Indícios que foram levados em conta pelo Cade, que analisou práticas anticompetitivas entre 2000 e 2001. Resultado: R$ 36 milhões em multas, 11 empresas e dez pessoas físicas condenadas.

Teresina

Além de várias atitudes de “zona cinzenta” diagnosticadas pelo Cade, desde meados da década de 90, o Sindicato de Piauí teve problemas por causa de reuniões com a prefeitura que trataram da regulamentação de distâncias entre postos. O objetivo do Sindicato, segundo o Cade, seria pressionar o poder público a proibir distâncias menores de 500 metros entre as revendas, prática que fere o princípio da Livre Concorrência. Somando todos os problemas evidenciados, o Sindicato foi sentenciado a pagar R$ 5 milhões e o presidente da entidade mais R$ 1 milhão.

Gestão de pessoas

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Hora de ampliar a visão comercial É preciso investir na capacitação dos funcionários para atender bem os clientes, conhecer os produtos e serviços, entender as expectativas da empresa e aumentar as vendas

o setor de combustíveis, oferecer um amplo e diferenciado portfólio de serviços e produtos aos clientes agrega valor e credibilidade, aumenta a competitividade e amplia faturamento. No entanto, na linha de frente dos postos estão os frentistas, e, para que eles desenvolvam a habilidade de proporcionar ao consumidor uma boa experiência, é preciso treinamento constante. Mantê-los capacitados e prontos para representar o estabelecimento com um atendimento de primeiro nível é fundamental. É o que ressalta a especialista em Recursos Humanos Luciana Gelape. “O atendimento diferenciado se tornou imprescindível, e compreender as necessidades dos clientes é fator decisivo para que a venda ocorra. Cabe às empresas qualificar seus profissionais”, ressalta. No entanto, segundo ela, essa capacitação também precisa suprir outros aspectos. “Há um equívoco ao pensar em preparar os funcionários apenas para o domínio do conhecimento sobre produtos e serviços, por exemplo. É crucial que eles sejam informados e capacitados sobre os aspectos relacionados a missão, objetivos e estratégias da organização, bem como sobre quais as atitudes e posturas esperadas deles em determinadas situações”, pontua. É o que faz Giuliano Carvalho de Paula, gerente de uma rede em Belo Horizonte, ao contratar um empregado. “Ao chegar, o profissional

é apresentado à empresa e recebe informações sobre a rotina de trabalho, de como deve ser sua conduta e como cuidar da imagem. Ele precisa, por exemplo, estar sempre uniformizado e com o crachá de identificação. Depois, passa por diversos treinamentos que vão prepará-lo para o trabalho”, explica. Como os postos da rede têm bandeiras diferentes, as equipes recebem treinamentos distintos e customizados. “Se o empregado atua em um estabelecimento de bandeira Ipiranga, precisa conhecer os produtos dessa distribuidora. Isso faz toda a diferença no oferecimento do item ao cliente. O frentista é o representante daqueles produtos”, esclarece Giuliano. Outra ação da rede que motiva o bom atendimento é a premiação dos empregados que se destacam nesse quesito. “A cada três meses, há uma visita premiada, e nela são avaliados aspectos de limpeza do local, disposição correta dos produtos e se o frentista oferece todos os itens e serviços prestados ao cliente. A iniciativa incentiva os frentistas a estarem sempre aptos a receber o consumidor”, avalia o gerente. Para Luciana, a motivação é um tema amplo que envolve diversos fatores. “Porém, se o empregado sabe o que é esperado como resultado do seu trabalho e como está se saindo nele (feedback), isso poderá interferir positivamente na sua motivação e, indiretamente, nos índices de rotatividade”, conclui a especialista.

Simpatia e bom humor são fundamentais para que o frentista atenda bem o cliente

Classificados

Minaspetro Vende-se posto em Marilândia/MG Goulart Auto Posto LTDA. • Localização: Rua California, 321 – Coimbra – Distrito de Marilândia – Itapecerica/ MG. CEP: 35553-000 • Tamanho: 2.404 m² (incluso a infraestrutura do posto, restaurante, um apartamento, duas kinets, uma sala comercial e dois escritórios comerciais de uso do posto) • Galonagem: 67 mil litros (3 Bombas duplas – A estrutura da quarta bomba dupla está pronta e a bomba já está no posto para a instalação) • Tancagem: 60 mil litros • Bandeira: Ale • Contato: Maurício Lúcio da Silva • Telefone: (37)98831-2016 / (37) 99987-7316 / (31) 3341-4007 • E-mail: postogoulart@gmail.com 19

Meu negócio

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Empresa especializada auxilia Dener Mesquita na gestão do estoque

Dominando

as perdas É preciso monitorar e registrar todas as entradas e saídas do estoque para melhorar as compras, o atendimento ao cliente e evitar problemas com a Receita

controle de estoque é um dos pilares da sustentabilidade financeira de uma empresa. Ele permite um monitoramento real e criterioso da entrada e da saída de produtos, além de possibilitar um melhor atendimento ao cliente, pois garante nas prateleiras itens com alta procura. No setor de combustíveis, para que esse controle seja legítimo, tornou-se necessária a validade fiscal de inventários. A partir desse domínio do estoque,

quando o produto está impróprio para venda ou desapareceu, é necessário emitir um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) de perda, que evita, também, problemas com a Receita Federal. “Quando perdas como furto, quebras e inversões de lançamento no sistema gerencial não são registradas regularmente, isso causa sérios descontroles, e a gestão das compras fica prejudicada. Assim, são realizadas aquisições des-

necessárias, e outras, de itens que estão em falta, deixam de ser feitas, pois não se sabe o que realmente está disponível em estoque”, ressalta Ricardo Nunes, diretor da V.E.R. Inventários Digitais. Ele explica que esse controle de estoque deve ser diário. No caso de produtos de revenda do posto, como lubrificantes, aditivos, filtros e palhetas, por exemplo, o inventário deve ser realizado por um profissional capacitado, com conhecimento sobre esses itens. Isso garante a qualidade e a veracidade dos dados desse documento e, consequentemente, do controle. Alguns postos do Estado já terceirizam o serviço, o que também pode ser uma alternativa. Segundo Ricardo, nos sistemas gerencias disponíveis para a Revenda, todo cadastro de produto contém o código de barras. “Para realizar as baixas com sucesso, o sistema deve ser travado. Assim, ele reduz consideravelmente os erros de lançamentos invertidos, que causam a falta ou sobra de caixa. É preciso atenção, ainda, com o lançamento das notas de compras, no qual é aconselhável utilizar o XML da Danfe”, explica. Para os revendedores que querem minimizar

as perdas, ele destaca que o ideal é realizar o inventário a cada 60 dias. Após uma sequência de inventários, é possível expandir o prazo para até 120 dias de acordo com o histórico de cada estabelecimento. Dener Mesquita, gerente Comercial de quatro lojas Quick Lube (troca de óleo) e mais uma de conveniência em postos de Belo Horizonte, conta com uma empresa especializada para realizar os inventários nos estabelecimentos. “Mensalmente, a equipe visita as casas e efetua o controle. Um equipamento faz a contagem de estoque e armazena os códigos de barras dos produtos”, explica. Se falta algum item, é feito um relatório da diferença e, imediatamente, ele é recontado. “Se confirmada a perda, é emitida uma nota fiscal. Nos nossos estabelecimentos não ocorrem muitas perdas, porque a operação é muito bem-controlada. Elas ficam entre R$ 30 e R$ 200. No entanto, para o resultado ser verdadeiro, tudo tem que estar certo desde a compra até o recebimento dos produtos, para não dar furo no estoque. Esse controle também permite que problemas futuros com a Receita sejam evitados”, conclui.

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Mercado

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Autosserviço em debate Projeto de Lei abre discussão sobre modelo em que o consumidor abastece o próprio carro

cliente chega ao posto, sai do carro, efetua o pagamento via cartão de crédito, direto na bomba, enche o tanque e vai embora. Tudo isso sem a presença do frentista. Já comum em diversos países, a modalidade de autosserviço em postos de combustíveis ainda não é permitida no Brasil. No entanto, vez ou outra volta a ser debatida, e, mais uma vez, isso aconteceu no final do ano passado, durante audiência pública promovida pela Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que teve como pauta o Projeto de Lei do Senado (PLS) 407/2014, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT). O texto prevê a instalação de bombas de autosserviço nos postos de combustíveis. Com isso, caso a lei seja regulamentada, milhares de frentistas serão demitidos. Para o presidente do Minaspetro, Carlos Guimarães, o sistema self service é prejudicial à Revenda. “No primeiro momento, o revendedor pode ter a falsa impressão de que vai reduzir custo com pessoal, contratação, treinamento, entre outros, resultando em uma margem melhor, mas esta não é a realidade. O mercado de combustíveis é extremamente concorrencial e sem dúvida, se o self service fosse implementado, as margens diminuiriam ainda mais e o revendedor perderia a capacidade de diferenciar-se, de oferecer um bom serviço, além de perder a oportunidade de efetuar venda de produtos que elevam a receita agregada, a partir do trabalho de um frentista bem treinado. O profissional, além de realizar o atendimento, pode oferecer demais produtos e serviços ao consumidor.” O objetivo do senador ao apresentar o projeto foi modernizar a atividade no país, trazendo uma tecno-

logia que permita o autoatendimento em postos de combustíveis, com potencial redução de custos para o consumidor e o setor. Durante a reunião, o chefe do gabinete do senador Blairo Maggi, Coaraci Castilho, sinalizou que a proposta pode ser revista. Na opinião de Carlos Guimarães a redução de custo para o consumidor seria muito pequena pois a margem bruta total da revenda hoje já é muito baixa e representa, em geral, menos de 10% do preço final do combustível. “Se o senador quer que o preço da gasolina abaixe para o consumidor final, ele deverá reduzir os impostos. Esses sim são os grandes vilões dos preços altos dos combustíveis no Brasil, representando mais de 40% do preço final. “O senador vai se reunir com o relator Wilder Morais (PP-GO) para definir qual o caminho que esse projeto poderá seguir. Com sua sensibilidade, vai analisar a proposta para que todos continuem trabalhando. Tenho certeza de que vamos chegar a um denominador comum”, declarou Castilho na ocasião. Ele acrescentou que o projeto foi pensado em um momento em que a economia estava aquecida e o desemprego em baixa. O senador Telmário Motta (PDT-RR), que presidiu a reunião, e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que sugeriu a realização do debate, apoiaram a posição dos frentistas. Eles creem que o senador Blairo Maggi reverá sua posição. “Ele não apresentou a proposta, obviamente, para prejudicar o trabalhador. Ele ouviu alguns setores e considerou que poderia beneficiar a sociedade de alguma forma”, disse Gleisi. O presidente da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo Fenepospetro, Francisco Soares de

Souza, argumentou que a bomba de autosserviço não é capaz de desempenhar todas as funções dos frentistas. “Ela vai, na verdade, colocar os donos dos veículos para trabalhar no lugar dos frentistas. Se existisse uma tecnologia que abastecesse, olhasse o óleo, verificasse a bateria, os pneus, e desse a assistência necessária, aí sim seria uma tecnologia de ponta”, avaliou. Ele e outros frentistas destacaram, ainda, os riscos da

atividade como a exposição a substâncias inflamáveis e recorrentes assaltos. Já Hozano Félix da Silva, secretário Regional Centro-Oeste da Fenespospetro, ressaltou que o tema nem deveria estar sendo discutido novamente. “Temos uma lei que proíbe o autosserviço. É um absurdo pensar na instalação de bombas de autoatendimento que levariam à demissão de milhares de frentistas”, destaca.

Pontos positivos do autosserviço • Redução de custos com o quadro de empregados • Redução do tempo de espera do cliente • Praticidade e rapidez no abastecimento

Pontos negativos do autosserviço • Demissão de 500 mil frentistas no país • Perda da oportunidade de vender outros produtos e serviços • Aumento do risco de as distribuidoras entrarem no mercado de postos de combustíveis e tornarem a concorrência ainda mais acirrada

Minaspetro ainda em negociação com a categoria Ao longo do ano passado, o Minaspetro realizou diversas reuniões para negociar o ajuste da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos frentistas de Minas Gerais. No entanto, eles seguem rejeitando a proposta patronal de 8,5% de reajuste salarial. A categoria tem como principais reivindicações: 5% de aumento real, mais Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses (novembro de 2014 a outubro de 2015), inclusão de vale-refeição facial de R$ 12 e a mudança do valor da PLR, dos atuais R$ 660 para um piso salarial.

Em encontro realizado no dia 17 de dezembro, em contraponto à oferta apresentada, o presidente da Fenepospetro, Francisco Soares de Sousa, propôs o percentual de 15% de aumento salarial “É razoável, diante de uma inflação de mais de dois dígitos”, argumentou. Na reunião do dia 19 de janeiro de 2016, não houve acordo. Até o fechamento desta edição nada havia sido definido. O Minaspetro tem se esforçado para negociar com os frentistas, mas não tem obtido sucesso, visto que a categoria tem se mostrado radical e inflexível.

gotas

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Nova metodologia do SDR Com o objetivo de desburocratizar e agilizar o processo de atualização cadastral e registro de novos postos, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) disponibilizou na web o novo Sistema de Registro de Documento de Postos Revendedores (SDR). Desde janeiro, as solicitações ao cadastro de postos, como o requerimento de autorização para o exercício da atividade de Revenda varejista e as atualizações cadastrais, passaram a ser feitas di-

retamente no site da ANP. No entanto, por ora, o empresário continuará com a possibilidade de utilizar o sistema antigo, por meio do envio das fichas pelos Correios. O empresário poderá acessar o novo sistema pelo site da ANP (www.anp.gov.br: “Página principal” – “Distribuição e Revenda” – “Páginas Relacionadas” -“SRD-PR”). Para acessar o sistema, o revendedor precisa de um cadastro prévio com o uso do Certificado Digital (e-CNPJ) da pessoa jurídica solicitante.

Relacionamento e negociação O final de 2015 foi marcado por várias ações de relacionamento promovidas pelo Minaspetro com órgãos públicos, cujas atividades impactam o dia a dia da Revenda. Carlos Guimarães Jr. esteve na sede da BHTRANS, reunido com o presidente da entidade, Ramon Victor Cesar, para oferecer auxílio na divulgação das campanhas da instituição e demonstrar situações que complicam a rotina de trabalho do revendedor, como a questão de distanciamento de calçadas. Outra aproximação ocorrida em 2015 foi com o Corpo de Bombeiros, em que o Minaspetro auxiliou os militares a tornar mais ágil a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), por meio da doação de 12 tablets para facilitar o preenchimento do documento.

Inmetro esclarece sobre o novo modelo da proveta de 100 mL Em resposta aos questionamentos do Minaspetro e da Fecombustíveis, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) esclareceu que o texto da Portaria 498/2015 foi publicado de forma incorreta. Segundo o órgão, o prazo para que os postos revendedores substituam as provetas de 100 mL pelo novo modelo terminará em 3 de dezembro de 2016, contudo, a norma ainda não foi oficialmente publicada. O

Inmetro informou que, desde o dia 3 de dezembro de 2015, ele já está disponível no mercado para a aquisição pelos postos revendedores. O Minaspetro informará aos seus associados assim que a nova norma for publicada pelo órgão. Dúvidas a respeito do tema podem ser esclarecidas com o Departamento Jurídico Metrológico: (31) 2108-6500 e 0800-005-6500 (interior de MG).

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Regionais

Ciclo de Congressos Regionais 2016 A primeira rodada de palestras será em 18 de março, em Caxambu. O evento vai percorrer cinco cidades mineiras, e a presença do economista Maílson da Nóbrega está confirmada

m 2016, o interior de Minas Gerais receberá, novamente, o Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro, evento que chega à sua 11ª edição e que, neste ano, será promovido em cinco cidades: Caxambu, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia. Já tradicional e reconhecido como um dos mais importantes eventos do interior do país, o Ciclo de Congressos é uma oportunidade de adquirir conhecimento sobre as novidades que envolvem o setor. A programação está sendo definida com critério pela organização, para atender as expectativas dos revendedores. Toda a equipe se movimenta para promover Congressos de alto nível. O economista Maílson da Nóbrega já é presença confirmada. Em breve, novos nomes serão anunciados. Confira a programação.

Evento de 2014 teve boa receptividade do público

• Caxambu / Sul de Minas: 18 de março | Hotel Glória • Uberlândia / Triângulo Mineiro: 29 de abril | Center Convention • Juiz de Fora / Zona da Mata: 20 de maio | Independência Trade Hotel & Eventos • Governador Valadares / Vale do Rio Doce: 24 de junho | Clube Filadélfia • Montes Claros / Norte de Minas: 22 de julho | Sest/Senat As inscrições para o evento são gratuitas e já podem ser feitas através do site do Minaspetro: www.minaspetro.com.br

Feira comercial

O Ciclo de Congressos Regionais também vai oferecer uma ampla feira comercial para apresentar as novidades em produtos e equipamentos do setor de combustíveis. Os interessados em expor no espaço devem procurar o Minaspetro, no telefone (31) 2108-6500.

formação de preços Gasolina – Minas Gerais / novembro/dezembro/janeiro 2016 R$ 3,15

R$ 3,1267 R$ 3,0759 R$ 3,0729 R$ 3,0686 R$ 3,0718

R$ 3,1442

R$ 3,0740

R$ 3,05

R$ 2,95

28/11 - 04/12 5/12 - 11/12

12/12 - 18/12

19/12 - 25/12

26/12 - 1/1

2/1 - 8/1

9/1 - 15/1

Carga Tributária – % 38,8% 38,8% 38,8% 38,8% 38,8% 38,5% 38,5% Carga Tributária – R$/L R$ 1,4205 R$ 1,4205 R$ 1,4205 R$ 1,4205 R$ 1,4205 R$ 1,4566 R$ 1,4566

Etanol – Minas Gerais / novembro/dezembro/janeiro 2016 R$ 2,40

R$ 2,15

R$ 1,90

R$ 2,0530 R$ 2,0559

28/11 - 04/12 5/12 - 11/12

R$ 2,0891 R$ 2,0794 R$ 2,0815

12/12 - 18/12

19/12 - 25/12

R$ 2,1769

26/12 - 1/1

2/1 - 8/1

R$ 2,2506

9/1 - 15/1

Carga Tributária – % 14% 14% 14% 14% 14% 14% 14% Carga Tributária – R$/L R$ 0,3557 R$ 0,3557 R$ 0,3763 R$ 0,3763 R$ 0,3557 R$ 0,3899 R$ 0,3899

Diesel S10 e S500 – Minas Gerais / novembro/dezembro/janeiro 2016 R$ 2,75

R$ 2,5437 R$ 2,5433 R$ 2,5434 R$ 2,5444 R$ 2,5617 R$ 2,5669 R$ 2,5669 R$ 2,6406 R$ 2,6397 R$ 2,6396 R$ 2,6367 R$ 2,6538 R$ 2,6430 R$ 2,6430

R$ 2,60

R$ 2,45

28/11 - 04/12 5/12 - 11/12

12/12 - 18/12

19/12 - 25/12

26/12 - 1/1

2/1 - 8/1

9/1 - 15/1

Carga Tributária S10 – %* 23,6% 23,6% 23,6% 23,6% 23,6% 23,8% 23,8% Carga Tributária S500 – %* 24,2% 24,2% 24,2% 24,2% 24,2% 24,1% 24,1% Carga Tributária S10 – R$/L* R$ 0,7594 R$ 0,7594 R$ 0,7594 R$ 0,7594 R$ 0,7594 R$ 0,7594 R$ 0,7594 Carga Tributária S500 – R$/L* R$ 0,7279 R$ 0,7279 R$ 0,7279 R$ 0,7279 R$ 0,7279 R$ 0,7279 R$ 0,7279

S10 Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora. Os preços do etanol anidro e do hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq.usp.br/etanol/. Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq. Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste. A tributação do etanol anidro e do hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig. Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio do Sudeste homologado no 35º leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais, do respectivo mês, pesquisado pelo Sistema de Levantamentos de Preços da ANP. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo Decreto 8.395, de 28/1/15. * A partir de 1º de agosto de 2015, por decreto do Ato Cotepe/PMPF nº 14.

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