Revista Minaspetro nº 83 - Abril-2016 by Minaspetro

Revista

Nº 83

Abril 2016

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela Ect

CRISE

A recessão chega à Revenda O setor de combustíveis começou a sentir os impactos do atual cenário econômico e dados da ANP comprovam uma redução nas vendas. Com o que o revendedor deve se preocupar?

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Nº 83 – Abril 2016

Mensagem do Presidente

Conhecimento: arma contra qualquer crise

“

Quantas vezes você já se pegou pensando: “Eu fiz tudo o que era possível para sair desta crise”, “não tenho mais alternativas para driblar a queda nas vendas de combustíveis e me manter competitivo no mercado”, entre vários outros questionamentos que nós, revendedores, fazemos diariamente. Estou neste segmento há mais de 20 anos e também me questiono, pois sei que, de longe, estamos passando pelo pior cenário econômico em décadas. Esta edição da Revista Minaspetro apresenta um relatório divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Seminário de Avaliação do Mercado de Combustíveis 2016, com dados referentes ao segmento em 2015. Pasmem! A queda nas vendas do setor chegou a 1,9% se comparado ao mesmo período de 2014. E o mais assustador é que o cenário ainda não refletiu, totalmente, a atual recessão brasileira. Por isso, a perspectiva é que essa queda seja ainda maior ao longo de 2016. Esta revista foi preparada com objetivo de destacar os problemas mais recorrentes enfrentados pela Revenda, seja aquele posto da cidade do interior de Minas, com 4 mil habitantes, ou um estabelecimento na capital, que comercializa centenas de milhares de litros por mês. Ressaltamos as principais questões que comprometem o desempenho do segmento e que são as mesmas, sejam elas em maior ou menor proporção. Um exemplo são os altos custos operacionais que sufocam as empresas do ramo e as obrigam a traba-

lhar com margens cada vez mais baixas, na tentativa de manter o negócio competitivo. Não bastasse a crise econômica, somos obrigados, ainda, a arcar com tributos e taxas exorbitantes que consomem grande parte do nosso capital, como é o caso da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), que teve um reajuste abusivo no começo do ano e que o Minaspetro está questionando na justiça! Como presidente de uma instituição que visa lutar pelos direitos da Revenda e unir os empresários de postos de combustíveis em prol de melhorias para a categoria, me sinto na obrigação de enfatizar que uma das formas mais sábias de driblar esta e as demais crises que poderão surgir é adquirindo conhecimento e inteligência estratégica para gerir o negócio. Por isso, revendedor, é tão relevante a sua participação nas reuniões realizadas pelo Sindicato, estar atento aos comunicados enviados via clipping, aplicativo e revista, e, principalmente, estar presente aos eventos do Minaspetro, como o 11º Ciclo de Congressos Regionais. Nossa equipe de colaboradores, diretores e advogados preparou encontros que disponibilizam as informações necessárias para atualizar esse conhecimento tão fundamental para manter o estabelecimento em dia com as obrigações, de forma a orientar o empresário e conscientizá-lo dos problemas enfrentados por todos. Isso, sempre buscando identificar as oportunidades onde aparecem as dificuldades.

Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br

Boa leitura e um grande abraço!

DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Primeiro Vice-Presidente: João Victor Carneiro de Rezende Renault Segundo Vice-Presidente: Paulo Miranda Soares Primeiro Secretário: Bráulio Baião Barbosa Chaves Segundo Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves Primeiro Tesoureiro: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Segundo Tesoureiro: Rodrigo Costa Mendes Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Mauricio da Silva Vieira Diretor de Lojas de Conveniência: Felipe Campos Bretas Diretor de Postos de Rodovia: Wagner Carvalho Villanueva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretores Regionais Márcio Croso Soares (Belo Horizonte) Carlos Roberto de Sá (Caratinga) Juvenal Cabral Nunes Junior Machado (Contagem) Roberto Rocha (Divinópolis) Vilmar Rios Dias Júnior (Governador Valadares) Marco Antônio Alves Magalhães (Ipatinga) Genilton Cícero Machado (João Monlevade) Carlos Alberto Lima Jacametti (Juiz de Fora) Marcos Abdo Samia (Lavras) Gildeon Gonçalves Durães (Montes Claros) José Rabelo de Souza Junior (Paracatu) Carlos Roberto da Silva Cavalcante (Passos) Moisés Elmo Pinheiro (Patos de Minas) Fábio Aguinaldo da Silva (Poços de Caldas) Luiz Anselmo Rigotti (Pouso Alegre) Wellington Luiz do Carmo (Sete Lagoas) Leandro Lorentz Lamego (Teófilo Otoni) Jairo Tavares Schiavon (Ubá) José Antonio Nascimento Cunha (Uberaba) Jairo José Barbosa (Uberlândia) Leandro Lobo Motteram (Varginha) Conselho Fiscal Membros Efetivos: Bernardo Farnezi Gontijo Humberto Carvalho Riegert Rogério Lott Pires

Membros Suplentes: Cássia Barbosa Soares Leonardo Lemos Silveira Paulo Eduardo Rocha Machado Diretores Adjuntos: André Werneck Mendes Guimarães Adriano Jannuzzi Moreira Silvio Lima Gerente Administrativo-Financeira Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Élcia Maria de Oliveira Gislaine Carvalho Luciana Franca Márcia Ramone Antunes Fonseca Poliana Gomides Raphaela Dutra Nascimento Rita de Cássia do Nascimento Silvério Andrade Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis João Márcio Cayres João Paulo Arantes Ribeiro Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Marco Antônio da Rocha Oriolo de Araújo França Priciane Nobre Ricardo Donizetti Departamento de Comunicação Geisa Brito Stenyo Fonseca Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Mariana Cerizze Priscila Foureax

Trabalhista André Luis Filomano Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário Gustavo Fonseca Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Wallace Eller Miranda Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Vitor Comunian Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza Sedes Regionais Caratinga Governador Valadares Ipatinga Montes Claros Patos de Minas Pouso Alegre Uberaba Uberlândia Varginha

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães

expediente

• Comitê Editorial: Bráulio Baião B. Chaves, Bruno Henrique Leite Almeida Alves, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Cássia Barbosa Soares, Fernando Antônio de Azevedo Ramos, Flávio Marcus Pereira Lara, Geisa Brito, Rodrigo Costa Mendes e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Edição: Beatriz Debien • Redação: Guilherme Barbosa • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Diagramação: Bruno Fernandes • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro. • Para ser um anunciante, solicite uma proposta pelo telefone (31) 2108-6500 ou pelo e-mail ascom@minaspetro.com.br. • Sede Minaspetro: (31) 2108-6500 e 0800-005-6500 (interior).

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E S I R C 14

SUMÁRIO

Reflexos do cenário econômico na Revenda

O que mudou no licenciamento ambiental? 6

Artigo: onerosidade excessiva

9 10

Lava a jatos clandestinos

Ciclo de Congressos Regionais – Caxambu

Gotas 19

Altos custos operacionais

Planta simplificada

Tabela 26

Jurídico

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Mais uma mudança A partir de agora, licença ambiental dos postos será concedida pelo poder municipal

Bernardo Souto: é como se o licenciamento de um carrinho de pipoca devesse ser igual ao de uma hidrelétrica. Não é e nem pode ser.

anuncio plumas 20x5 final.pdf 1 18/08/2015 08:23:49

m 30 de dezembro de 2015, o Decreto 46.928 regulamentou a possibilidade de os municípios realizarem convênio de cooperação técnica e administrativa com o governo estadual. O objetivo é transferir a competência da licença ambiental de empreendimentos e atividades que sejam efetiva ou potencialmente poluidoras para as prefeituras, visando desburocratizar o processo. No entanto, algumas experiências em Minas Gerais, como em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), não foram tão bem-sucedidas assim. A medida impacta diretamente a Revenda de combustíveis, que precisa estar atenta à questão. A Revista Minaspetro conversou com Bernardo Souto, advogado do departamento de Meio Ambiente do Sindicato, especialista em legislação ambiental, para esclarecer quais os pontos merecem cuidado nesse novo processo. Essa mudança para o poder municipal impacta os donos de postos de que forma? De acordo com a Lei 21.972/2016, o governo de Minas Gerais pode repassar uma parcela de sua competência para os municí-

pios licenciarem. Essa cessão de atribuição se dá por meio de convênios, pelos quais o Estado avaliará a estrutura municipal. Existe um mote no paradigma do licenciamento: o Estado busca simplificar o que pode ser simplificado. Os empreendimentos de baixo impacto devem ser licenciados de forma mais ágil, sem abrir mão do controle ambiental. Os agentes da área dedicariam mais tempo para as atividades de maior porte e influência. Com isso, os funcionários conseguem fiscalizar mais empreendimentos e exercer seu papel de polícia administrativa. O problema é que alguns dos municípios que assumiram essa prerrogativa de licenciar não entenderam a ideia e tratam todas as empresas da mesma forma. É como se o licenciamento de um carrinho de pipoca devesse ser igual a de uma hidrelétrica. Não é nem pode ser. Além disso, há a infeliz ideia de que o licenciamento ambiental deveria resolver todos os vazios deixados pela inércia do Estado, por exemplo, no campo da saúde; o município incorpora de forma bem clara, para essa regulamentação, a variável de política urbana. Ao inseri-la no processo de normatização, o torna mais

complexo. Não se deve deixar a questão do urbanismo de lado, mas não se pode condicioná-la à regularidade ambiental. Presenciamos em Belo Horizonte, no início do processo de licenciamento no município, várias situações de postos regularizados do ponto de vista ambiental, que demoraram mais de uma década para retirar a licença, por fatores exclusivamente urbanos. Hoje, já há um amadurecimento nesse sentido, pelo menos na capital. É importante, também, citar o bom exemplo do município de Uberaba, que entendeu o espírito da legislação do Estado. No ano passado, os postos de Contagem tiveram muita dificuldade em obter o licenciamento, porque a Prefeitura não tinha agentes suficientes e servidores capacitados para o serviço. As cidades estão preparadas para essa demanda? Há com o que se preocupar? Ao incorporar, de forma bastante presente, a variável urbanística ao processo de licenciamento, o município pode deixar esse sistema mais complexo. Acredito que algumas prefeituras estejam preparadas

ou se organizando para assumir essa atribuição. Não entendo que a situação é de preocupação, mas, sim, de atenção. O revendedor deve entender que ele faz parte desse sistema, deve conhecer a proposta de licenciamento local e levá-la ao conhecimento do Minaspetro. Podemos ajudar na construção desse tema em cada localidade. Em Belo Horizonte e em outras cidades, os donos de postos fazem parte do conselho ambiental. É importante buscar esse tipo de representação, não só para fins institucionais, mas também para facilitar o diálogo e o conhecimento do que está sendo feito pelo município. Em Contagem, houve a situação do quadro de pessoas, mas não fica apenas nisso. Não existe distinção, em termos de documentação a ser apresentada pelo revendedor, entre o licenciamento simplificado, ou sumário, e o licenciamento “tradicional”. A única diferenciação é que no simplificado o secretário de Meio Ambiente é quem concede a autorização ambiental. Por que o Estado resolveu fazer essa mudança? Porque viu que há atividades em

que os aspectos ambientais das empresas e seus impactos são pequenos e, muitas vezes, previsíveis. É como se o Estado transferisse para o município a tarefa de regulamentar os casos mais fáceis e simples de serem licenciáveis. Ao fazer isso, os órgãos estaduais podem se dedicar melhor ao que é estruturante em termos de política ambiental, licenciar de forma mais presente e, portanto, mais célere, as atividades de maior complexidade e repercussão ambiental. Essa mesma prática produziu bons frutos em São Paulo. O que se pode aproveitar dessa experiência bem-sucedida? A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) auxiliou na capacitação e no treinamento do pessoal dos municípios, que buscaram licenciar determinadas atividades. Acho que Minas Gerais deveria seguir o mesmo caminho. Os convênios poderiam contemplar a transferência de conhecimento, treinamento e um canal permanente de comunicação, além de um órgão que pudesse analisar eventuais desvios no processo de licenciamento ambiental.

Classificados

Minaspetro 2 Bombas Eletrônicas GBR Auto Posto Boa Vista • Descrição: 2 Bombas Eletrônicas GBR (Gilbarco do Brasil) seminovas. Ambas Modelo Evolution. - 1 Sêxtupla: 3 produtos: gasolina comum; etanol; diesel comum - 1 Quádrupla: 2 produtos: gasolina comum; etanol • Contato: Karen • Telefone: (31) 3488-1377 ou (31) 99149-4630 • E-mail: postoboavista@live.com 7

Artigo

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Mariana Cerizze Advogada do departamento Cível-Comercial do Minaspetro mariana@minaspetro.com.br

Onerosidade excessiva: quando o contrato vira fonte de prejuízo

esde 2015, o mercado tem assistido a uma escalada dos preços de combustíveis. A alta substancial nos valores praticados pelas distribuidoras, somada ao aumento desenfreado dos tributos incidentes na cadeia comercial do setor, provocou essa elevação do preço final e, consequentemente, a queda nas vendas de produtos no Brasil. Tal contexto vem afetando o funcionamento da Revenda e comprometendo o equilíbrio de alguns contratos, que, em princípio, são vinculantes e têm força de lei entre as partes, sendo imprescindível a sua correta e completa execução. Diante disso, muitos empresários têm perdido, além do volume de vendas, a competitividade e margens de lucro, que chegam a zerar. Embora ainda pouco conhecida, no caso de configuração de uma situação de onerosidade excessiva, existe a possibilidade de ruptura contratual com essas companhias, com base na legislação em vigor, explícita no artigo 478 do Código Civil. Nas hipóteses em que seu cumprimento integral compromete o equilíbrio, a saúde e a sustentabilidade financeira de um dos contratantes, é possível alterá-lo, restabelecendo as condições da época em que foi constituído, ou rescindi-lo por meio de ação judicial. Isso porque, quando a vigência é de longo prazo, como é o caso do instrumento firmado entre os revendedores e as distribuidoras de combustíveis, podem ocorrer

fatos supervenientes que alteram, de maneira significativa, o contexto econômico e a estabilidade que existia no momento da assinatura, tornando-o oneroso para uma das partes. Entretanto, é necessário cuidado. Antes de tentar interromper um acordo comercial pela via judicial é preciso, primeiramente, ter provas concretas do desequilíbrio e da onerosidade excessiva e sua relação com o cumprimento das obrigações previstas no instrumento firmado. Essa comprovação pode ser feita, por exemplo, com a demonstração de que o revendedor teve prejuízos contábeis decorrentes dos altos preços praticados pela distribuidora, aliados à perda de volume comercializado. Outra recomendação é ponderar se a via judicial é economicamente interessante. Essa alternativa representa um processo complexo, moroso e arriscado, aspectos inerentes a qualquer disputa jurídica, mesmo quando a medida liminar obtida é favorável ao revendedor. Somente após serem cumpridos todos os requisitos que sustentem a ação e depois de ser constatada sua viabilidade econômica diante da realidade financeira do posto e, ainda, de exaurida a via amigável, é que será pleiteada a modificação ou resolução judicial do contrato. Em todos os casos, o departamento Jurídico Cível-Comercial do Minaspetro está disponível para sanar dúvidas dos associados e auxiliá-los na defesa de seus interesses.

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Meu negócio

Clandestinidade de lava a jato prejudica a Revenda Concorrência com estabelecimentos ilegais têm atrapalhado um dos serviços oferecidos pelos postos Assessoria Comercial Minaspetro

ão bastasse o revendedor ter que trabalhar com margens extremamente estreitas para a venda de combustíveis, uma das soluções encontradas para aumentar a rentabilidade do posto, os lava a jato estão ameaçados. O Sindicato tem recebido denúncias indicando que estabelecimentos clandestinos têm comprometido a movimentação de clientes nos postos, inviabilizando essa alternativa de serviço. Rogério Lott, proprietário de dois postos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), não está conseguindo manter os dois lava a jato abertos. Um já encerrou as atividades, e o outro, segundo ele, será fechado em breve. “Quando abrimos, é uma burocracia danada, fora os custos com o Programa de Recebimento e Controle de Efluentes para Usuários Não Domésticos (Precend) e outras taxas que temos que pagar. Aí vemos o movimento cair, e a explicação é muito simples: inúmeros lava a jato clandestinos ao redor do posto, fora aqueles que utilizam a água e a energia da rua. É uma concorrência injusta”, lamenta o revendedor. Um proprietário de posto na região do Vale do Aço, que não quis se identificar, está indignado pelo mesmo motivo. O estabelecimento está situado em uma região onde a demanda por lavagem de veículos é alta, devido ao pó de minério, por isso ter a estrutura do lava a jato era uma boa fonte de renda para o posto. No entanto, com o passar do tempo, ele viu seu movimento cair drasticamente. “É um absurdo, ser legalizado é muito caro, e concorremos com pessoas que utilizam mão de obra irregular, não pagam os mesmos impostos que nós. Além disso, a fiscalização está sempre de olho no revendedor e não atua nos estabelecimentos que burlam a lei.”

Estabelecimentos ilegais não pagam os impostos ambientais e impactam o negócio do empresário

Atuação do Minaspetro Diante da situação vivida pelos revendedores, o Minaspetro tem traçado algumas estratégias para combater o problema. Uma delas é fazer com que os assessores comerciais, que viajam por todo o Estado, façam um levantamento dos lava a jato irregulares, para que o Sindicato possa se embasar com informações e oficializar a denúncia aos órgãos competentes. “Queremos fazer barulho e dar voz à generalizada insatisfação da Revenda com essa situação”, informa Bráulio Chaves, membro da diretoria do Minaspetro, que também possui um lava a jato no seu posto, na capital mineira.

O departamento Jurídico do Minaspetro também está contando com o apoio do revendedor para que o Sindicato consiga diagnosticar onde e como funcionam esses estabelecimentos ilegais. Por isso, os associados que estão com o mesmo problema devem entrar em contato com a instituição informando seu endereço e a localidade do lava a jato clandestino, pelo minaspetro@minaspetro.com.br, para que o Minaspetro evidencie a gravidade da situação às autoridades.

Regionais

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Mudanças aprovadas O sucesso de público do primeiro evento do Ciclo de Congressos Regionais comprova que mudar é preciso e traz bons resultados

primeiro evento do 11º Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro, realizado em 11 de março, em Caxambu, no Sul de Minas, lotou o auditório do Hotel Glória, atraindo cerca de 240 pessoas, que aprovaram as mudanças da edição. Apesar de manter o mesmo formato, o encontro, já consagrado no setor da Revenda de combustíveis, trouxe novidades. Entre elas a inclusão das cidades-sede de Caxambu e Governador Valadares; um novo perfil de palestrantes de renome nacional; os painéis com representantes locais de órgãos do segmento e das instituições fiscalizadoras de Minas Gerais; e o plantão de assessoria jurídica, por meio do qual os advogados do Minaspetro ficam disponíveis, em tempo integral, para sanar dúvidas em atendimentos individuais. A maciça e fundamental contribuição e participação das empresas patrocinadoras e expositoras foi mantida. “Mais uma vez, contamos com essa importante parceria em nosso evento. Agradeço imensamente a confiança depositada no Minaspetro, pois sem esse apoio e envolvimento tal iniciativa não seria possível”, ressaltou o presidente do Minaspetro, Carlos Guimarães, em seu discurso de abertura, no qual estavam presentes o diretor regional do Sindicato em Varginha e das regionais do Sul de Minas, Leandro Montteran; o diretor Regional de Lavras, Marcos Sâmia; o primeiro secretário Bráulio Chaves; os representantes da Receita Federal, Luiz Gonzaga Ventura, e da Polícia Militar da região, Toni Kleiser Andrade, Luiz Anselmo, diretor da Regional Pouso Alegre, e os convidados dos painéis Roberto Saldys, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e Fernando Sette, do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem). Novos ares Neste ano, o Ciclo não será realizado em Pouso Alegre e Ipatinga. No Sul de Minas, a mudança agradou aos revendedores. “Foi ótima a abrangência de novas cidades para atender toda a região”, disse Ana Maria de Oliveira, da Rede Agenor e Cia., de Pouso Alegre. A opinião é compartilhada por Sérgio Arantes, do Posto Pico Papagaio, de Aiuruoca. “O evento proporcionou uma boa interação e acesso às informações que previnem futuros problemas, principalmente para quem está montando mais

um posto, como é meu caso. Pude, ainda, realizar aquisições para o novo empreendimento.” A mudança de cidade instigou a participação de empresários que nunca haviam prestigiado os eventos do Minaspetro. “É o primeiro de que participo e foi muito esclarecedor. Pretendo estar presente nos próximos”, destacou Luis Roque, da Rede RVM, de Guaxupé. Foco nas Olimpíadas Ao comentar o atual cenário político-econômico do país, George Vidor trouxe mais ânimo à plateia. “O ano de 2016 não será pior que 2015”, declarou. “Fiquei muito satisfeita, pois vim por causa do momento que vivenciamos e da palestra do Vidor. Saí mais otimista para continuar tocando o nosso negócio”, disse Silvia Silva, da Rede Minas Sul, de Lambari. Na visão de Vidor, 2016 será de ajustes nas contas públicas, na energia elétrica, nos combustíveis, mercado de trabalho e no crédito. Segundo ele, embora 2015 não tenha sido positivo, já é possível vislumbrar melhorias. “As perspectivas são boas para o agronegócio, o comércio com a Argentina, que volta a crescer, e a produção industrial, cujo índice foi positivo em janeiro”, destacou. Além disso, na análise do jornalista, os Estados e as prefeituras estão sendo forçados a entrar nos eixos, a inflação deve perder fôlego, e talvez, as taxas de juros caiam. Outra expectativa pontuada é a de que parte do varejo, como os supermercados, recupere a rentabilidade e que leilões de concessões de serviços públicos, como aeroportos e rodoviárias, voltem a ser promovidos. “Acredito que o momento ‘fundo do poço’ do Brasil já passou e que teremos uma recuperação modesta a partir do segundo trimestre. O melhor motivo para manter o otimismo serão os Jogos Olímpicos, uma oportunidade para todos, principalmente o Sudeste”, declarou Vidor. Lidando com a mudança Em uma conversa descontraída, antes da palestra, Max Gehringer, experiente administrador de empresas, autor de livros de gestão e comentarista do programa Fantástico, que participa de um evento do Sindicato pela segunda vez, expôs à Revista Minaspetro seu olhar sobre o momento político-econômico do país e os impactos sobre a categoria. Confira.

Pela primeira vez no evento, Luis Roque (à direita) aprovou o conteúdo do Congresso

O tema da sua palestra é Gestão de Mudança. Qual a relevância dessa questão no mundo dos negócios? São pouquíssimos os empreendimentos que mantêm o mesmo perfil há dez anos. A maioria muda com grande frequência, seja por tecnologia, concorrência ou obsolescência. Cabe a quem administra estar antenado para perceber a direção do vento da mudança, antes que ele vire um furacão e o varra do mercado. Existe uma série de fatores que exigem atenção, mas o principal é compreender e fazer a mudança quando necessária. Há duas situações que considero ruins: perceber a mudança e não agir; e mudar sem saber para onde vai. Vivemos um período de mudanças provocadas pelo cenário econômico do país. Qual a sua avaliação? A definição de crise depende da idade. Para quem tem menos de 25 anos e já nasceu na era do Plano Real, esta é entendida como a primeira grande crise do Brasil. Isso porque tivemos algumas mais recentes que foram passageiras e rapidamente solucionadas. Quem vivenciou apenas essas acha que a atual é a pior da história da humanidade. Já as pessoas capazes de entender os acontecimentos desde os anos 1960 não dizem que estamos numa crise. Não existem fundamentos técnicos e econômicos que justifiquem esse contexto, pois o que temos é uma crise de confiança que, uma vez restaurada, acaba. Não está faltando dinheiro ou petróleo. Não é esse o fato. Todo mundo conhece as causas dessa situação, relatadas diariamente na imprensa. O atual contexto se deve às medidas que deixaram de ser adotadas pelo governo. E a economia é “mortal” quando as decisões não são tomadas na hora certa. Foi o que aconteceu, e, quando as questões vieram à tona, elas “cheiraram mal”. Isso passa? Com certeza absoluta. Não estamos falando de um país que tinha uma commodity e acabou. Estamos nos referindo às pessoas e ao sentimento de confiança, aspectos que têm impactado os indicadores econômicos, como quando se divulga a notícia positiva de que o dólar caiu 5% e outro fato negativo volta a fazer a moeda subir. Essa reação não faz sentido algum. Trata-se de um desespero da população, que pode ser gerado pela falta ou pelo excesso de informação. Eu acho que as

Sérgio Arantes utilizou as informações passadas para aplicá-las em seu novo posto, que está sendo montado

pessoas estão é mal-informadas. Por isso, acredito que o momento é passageiro. No segmento de combustíveis, muitos postos passam por crise financeira e estão sendo fechados. Como lidar com isso sem transferir a tensão para a equipe? O importante é não gerar pânico. O proprietário do posto tem que fomentar o sentimento de esperança de que as coisas vão melhorar, porque ele acredita e sabe que os problemas são passageiros. Se eu sou empregado, sem informações suficientes sobre a economia e a empresa, e presencio o patrão se descabelando e dando cabeçada na parede, vou entender que o mundo vai acabar. É preciso proporcionar um conforto aos funcionários; mesmo que a percepção seja a de que a crise está afetando o negócio, ela não deve ser repassada à equipe, que está em contato direto com o público. A propaganda boca a boca reflete-se na imagem do posto. Ninguém deseja que o operador da bomba comente com dez motoristas que o seu patrão quer se atirar de um prédio, não é? A categoria de donos de postos não é bem-vista pela sociedade e a imprensa. São sempre culpados pelos aumentos de combustíveis. Como lidar melhor com essa imagem? Toda categoria profissional considera que o tratamento dedicado a ela é menos do que mereceria. O proprietário de posto tem a mesma síndrome. Mas, quando uma notícia revela um crime de adulteração de gasolina, o próprio empresário tem a típica reação do “eu sabia, o Brasil inteiro é isso aí!”. Em um congresso de Ciências Contábeis, os profissionais me relataram que o problema da classe é a baixa autoestima. Disparei: “Vocês não têm é Marketing! O que vocês estudaram? Ciências Contábeis. Na mesma faculdade em que estudaram uma turma fez Ciências Políticas. Como eles se autodenominam? Cientistas políticos. E vocês? Contadores. Se não se respeitarem, não vão a lugar algum. É preciso ter orgulho da profissão, e não receio de admitir publicamente o ofício ao qual se dedica.” Eu tenho um posto de gasolina, sou massacrado por impostos, fiscalização, notícias dos desinformados, mas esse é o meu negócio. Com certeza, pelo menos duas categorias vão respeitá-lo, revendedor: seus empregados e os clientes.

Regionais

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Max Gehringer foi um dos palestrantes principais

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Questões de rotina A rotina da fiscalização e as exigências legais impostas à categoria sempre estão entre os assuntos mais esperados pelo público do Ciclo de Congressos. Atento a esse interesse, o Sindicato reforçou o tema na programação desta edição, foco de dois painéis. O primeiro foi com o coordenador geral da ANP em Minas Gerais, Roberto Saldys, e o diretor do Ipem, Fernando Sette, mediado pela advogada do departamento Metrológico do Minaspetro, Ana Violeta Guimarães. Foram apresentados números do setor e da ANP e os principais problemas encontrados nos postos pelos fiscais, entre eles a ausência da planta simplificada, indicando a quantidade de tanques, bombas, bicos, filtros, bocas de tanque, poços e respiros. A falta de documentos, como alvará, licença de operação e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), também foi destacada. Outra questão pontuada foi a inexistência da medida padrão e a presença dos lubrificantes dos tipos API SF e API CF, que não podem mais ser comercializados. “O revendedor é obrigado a recusar o recebimento do combustível não conforme e informar a ANP pelo e-mail amostra_sfi@anp.gov.br”, reforçou Saldys. O diretor do Ipem aproveitou a ocasião para se apresentar ao revendedor, pois assumiu o cargo há menos de um ano, e destacar a nova metodologia de trabalho do órgão, na qual a postura do fiscal deve ser a de verificar o posto, e não de fiscalizar. “A nossa equipe vai ao estabelecimento para averiguar os equipamentos. Apenas quando algo foge ao padrão é que se inicia o processo de inspeção. Se o fiscal chegar ao posto com espírito de fiscalização, tenha um olhar redobrado sobre ele”, esclareceu. A orientação para acompanhar esse trabalho foi um ponto enfatizado por Sette, pois a verificação é uma oportunidade de o próprio revendedor regularizar com o fiscal se há algo indevido e de sanar dúvidas. Já o segundo painel teve a presença do analista ambiental da Superintendência Regional de Meio Ambiente de Varginha (Supram), Daniel Iscold, e foi mediado pelo engenheiro de meio ambiente do Sindicato, Bernardo Souto. Os principais problemas da área encontrados nas revendas do Sul de Minas foram detalhados. “Os empresários vêm buscando a regularização, mas questões como a falta de licença ambiental, descumprimentos das condicionantes e áreas contaminadas por derivados de petróleo ainda são comuns na região”, relatou.

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CRISE 14 14

Ela está batendo

à porta

Dados alarmantes na queda de vendas de combustíveis comprovam: a crise demorou, mas chegou dentro do posto

ara avaliar o tamanho da crise econômica, não há necessidade de estudar as projeções dos economistas e se debruçar sobre números de pesquisas. Basta andar pelo centro de qualquer cidade que a realidade estará clara no comércio. Inúmeras lojas fechadas, vendedores ociosos e estabelecimentos vazios mostram a dura realidade – o brasileiro está com menos dinheiro e receoso quanto aos seus gastos. Enquanto vários setores da economia sofriam com a recessão, já evidenciada em 2014, felizmente, a Revenda de combustíveis não sentia os impactos tão fortes da queda de consumo do brasileiro, nesse primeiro momento. Em meio a um cenário político e econômico hostil, que dava claros sinais de estarem seguindo caminhos equivocados, as vendas de combustíveis cresceram 5,3%, em comparação com 2013, de acordo com o Relatório Anual da Revenda de Combustíveis de 2015 da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), que estuda os resultados do mercado do ano anterior.

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Nº 83 – Abril 2016

No entanto, a Revenda não se manteve imune às más decisões tomadas pelo governo por tanto tempo. Durante o Seminário de Avaliação do Mercado de Combustíveis 2016, realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em março deste ano, foi apresentado um dado alarmante: as vendas no mercado brasileiro, em 2015, tiveram uma retração de 1,9% (veja os dados completos no infográfico na página 17). Apesar da previsão de que a “ressaca” da crise econômica chegaria à pista de abastecimento, é difícil se preparar para a queda nas vendas, sobretudo em cidades do interior, como é o caso de Hudson Fonseca, proprietário do Auto Posto Campanha, da cidade homônima, no Sul do Estado. Em março, ele calcula que tenha tido uma retração de 18% em seu tíquete médio. “Não pude reduzir custos porque o fluxo do posto continua o mesmo, só que as pessoas que antes colocavam R$ 100 agora abastecem R$ 30, R$ 40”, reclama o revendedor. Há alternativas para fugir da crise? O empresário não acredita em muitas soluções em curto e médio prazo. Segundo Hudson, Campanha é uma cidade pequena, com cerca de 18 mil habitantes, por isso fica difícil agregar valor no posto sabendo que as pessoas não estão dispostas a gastar dinheiro. Ele até chegou a pensar em abrir uma loja de conveniência, que demandaria R$ 150 mil de investimento, mas, analisando o mercado, preferiu colocar o pé no freio. “Se nem os governantes têm o caminho para nortear a economia, para nós, empreendedores, esse cenário é ainda mais nebuloso”, reflete o revendedor. Embora distante do Sul de Minas Gerais, José Humberto Dias de Freitas, proprietário do Auto Posto Eldorado, em Iturama, no Triângulo Mineiro, vive uma realidade parecida. A região é referência de grande trânsito de caminhões, e 50% do seu faturamento vem da venda do óleo diesel. Nos primeiros meses do ano, ele viu a comercialização do combustível despencar. “Caiu cerca de 15%. É nítido que o mercado parou de investir em função da crise.”

A recessão trouxe, ainda, outra novidade que o revendedor está tendo que administrar. Para aqueles com vínculos comerciais com companhias distribuidoras, os estabelecimentos bandeira branca representam uma forte concorrência, pois oferecem o combustível a um valor mais atrativo. Felizmente, em algumas regiões de Minas Gerais, o mercado se mostra ainda sólido. Em Carmo do Paraíba, forte na agricultura, as chuvas do início de ano deram um alento para o negócio de Homero Garcia de Deus, proprietário do posto Recreio. Com a silagem e a produção de soja, o movimento do posto conseguiu se estabilizar. “No período de colheita, alguns investimentos não podem ser cortados pelos produtores rurais, como o abastecimento dos caminhões.” Comparando os números de sua Revenda em 2015 como os do ano anterior, o empresário chegou à conclusão de que houve uma queda nas vendas de 25%. Ou seja, o bom resultado no primeiro trimestre de 2016, na verdade, é uma recuperação do prejuízo do ano passado. Como a agropecuária é o setor que vem evitando que o PIB apresente resultados ainda mais catastróficos, Homero não quer perder a oportunidade e fazer do “limão uma limonada”. “Com a alta do dólar, tenho a sensação de que a agricultura aqui não vai parar, pelo contrário, vai ficar estável ou melhorar. A ideia é aproveitar este momento.” De fato, o relatório da ANP preocupa os revendedores. Contudo, essa perspectiva de cenário não pode se transformar em desânimo. O empresário brasileiro, por si só, já é um empreendedor nato, que busca soluções criativas para as adversidades e se mantém firme em meio aos absurdos tributários que são praticados no país. Mais do que nunca, o jargão “as oportunidades aparecem na crise” deve ser um lema diário dos revendedores. Só assim, com otimismo, coragem e investimentos certeiros, a Revenda de combustíveis continuará sendo um dos segmentos mais importantes do país.

Sinal de alerta ligado (resultado comparativo 2014/2015)*

-7,3%

Venda de óleo diesel B:

100%

-8,6%

Venda de Gasolina C:

100%

Venda de lubrificantes:

Venda de GLP:

100%

-2,8% Vendas de combustíveis:

+37,5%

100%

Venda de Etanol:

-1,9%

-1,2% Venda de QAV:

100%

Venda de GNV:

-4,7%

-1,5%

*Fonte: XI Seminário de Avaliação do Mercado de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis da ANP

Classificados

Minaspetro Arrendamento de posto em Perdões/MG • Localização: Av. da Luz, 260, bairro Santa Terezinha (BR 354) • Tamanho: 906 m2 • Galonagem: 85 mil litros com potencial de 200 mil (6 bombas) – em 3 ilhas • Bandeira: Branca • Contato: Jamil Elganim Júnior (35) 9 9983-1000 / (35) 3831 6399 • E-mail: jamil-jr@uol.com.br • Observação: Está sendo vendido o fundo de comércio do posto (arrendamento) – pagamento parcelado 17

Nº 83 – Abril 2016

A sobrevivência requer foco

De vendedor ambulante de caju no interior da Paraíba a um dos nomes de maior credibilidade quando o assunto é economia brasileira. O ex-ministro da Fazenda, entre 1988 e 1990, Maílson da Nóbrega chegou ao Planalto Central na década de 70. A partir de então, nunca mais se afastou da política econômica nacional, que o levou a escrever livros e fundar uma consultoria na área. Sua trajetória no governo federal foi marcada pela restauração das relações com a comunidade financeira internacional, consolidação de reformas que modernizaram as finanças públicas, abertura da economia, renegociação da dívida externa, privatizações entre outros feitos. Mediante o atual cenário político e econômico, tal biografia motivou o Minaspetro a incluir Maílson da Nóbrega na programação do 11º Ciclo de Congressos, cuja palestra será realizada em Juiz de Fora no dia 20/05. Confira, a seguir, sua entrevista exclusiva para a Revista Minaspetro. Um possível impeachment da presidente não colocaria o país em uma crise econômica ainda maior, sinalizando ao mercado que o momento é de uma instabilidade para investimentos? O processo de impeachment, se resultar na interrupção do mandato da presidente Dilma Roussef, tende a gerar efeitos positivos para a economia. Isso porque poria fim aos impasses decorrentes da crise política, que geram incertezas. Sinalizaria aos consumidores e aos investidores a eliminação de riscos de guinada na política econômica, esta, sim, geradora de instabilidades e novos riscos para a economia brasileira. A mudança para melhor no ambiente de expectativas seria um sinal para destravar progressivamente o investimento privado. Você acredita que haverá fôlego e força para o Congresso aprovar medidas importantes à retomada do crescimento, como a reforma tributária, por exemplo? Não creio. A crise política grave em curso acarreta uma paralisia decisória no sistema político. Nessas circunstâncias, é difícil ver o Congresso aprovar medidas estruturais, menos ainda uma reforma complexa como a tributária. As eleições municipais podem contribuir para o país sair da crise? Eleições sempre contribuem para o aumento de gastos privados e públicos, o que costuma influenciar a economia. Acho difícil, todavia, que as próximas eleições tenham força para compensar os efeitos da grande crise de confiança deste momento, que reduz o consumo das famílias e os investimentos das empresas.

A Revenda de combustíveis ainda não sentiu os efeitos totais da crise, em comparação aos outros setores. A expectativa é que 2016 seja pior para esse setor. Em sua opinião, há a possibilidade de ele demorar a sair da crise? Sabe-se que a Revenda de diesel já está em queda, refletindo a desaceleração da indústria. O consumo de gasolina e etanol está normalmente associado à renda das famílias, que levam mais tempo para ajustar seus gastos com combustíveis. Em resumo, a Revenda não tem como ficar isenta da situação geral da economia, que é de recessão. Mais dia, menos dia, o setor será afetado, infelizmente. Mediante essa constatação, quais os principais efeitos e impactos que se podem prever nesse segmento e como ele deve se preparar para este ano? Os principais efeitos serão a queda nas vendas e a redução de lucros. Como qualquer outro, o setor deve encarar a realidade. A sobrevivência requer foco na preservação do caixa e medidas para reduzir custos e dívidas, elevar a eficiência e a produtividade. A crise, necessariamente, não condena as empresas ao fracasso, mas sobrevivem as que tiverem uma estratégia para conviver com a situação e sair melhor à frente. Essa recessão ainda levará tempo para ser debelada, talvez três anos ou mais. É certo que em 2016 viveremos uma “ressaca” da recessão de 2015. O que esperar para 2017? Se a crise política for resolvida, 2017 pode ser de estabilidade, isto é, sem crescimento, que começaria a reaparecer, modestamente, em 2018, em torno de 1% a 2%. Se persistir, o risco será de vivermos o terceiro ano de recessão, o que nunca aconteceu na nossa história.

minaspetro

Acordo na CCT Depois de muita negociação, no início de março, finalmente, as categorias econômica e profissional chegaram a um acordo para o reajuste da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), e o acordo já foi assinado. Todas as Convenções estão disponíveis no site e aplicativo do Minaspetro para os associados. Reunião definiu o acordo entre as partes

Veja os pontos que ficaram definidos pela nova CCT: Reajuste salarial de 12% – salário básico mensal passa para R$ 959,96; O salário de ingresso mensal a ser aplicado sobre os empregados admitidos a partir de 1º de novembro de 2015 é de R$ 938,79 nos 90 primeiros dias, após isto vigora o salário básico mensal; PLR de R$ 660,00 para empregados que mantiveram vínculo empregatício entre 1º de novembro de 2014 a 31 de outubro de 2015, pagamento em duas parcelas (junho e julho de 2016); Cesta básica de 30 kg ou vale alimentação de R$ 110,00; Reajuste da cobertura máxima do seguro de vida em grupo para R$ 18.000,00; Vigência da CCT por dois anos, sendo que ao final do primeiro ano se tratará de reajuste salarial, participação nos resultados, cesta básica ou vale alimentação, e, ainda, será discutida a possibilidade de inclusão na CCT de vale-refeição e compensação mensal de horas extras; As horas extras serão remuneradas a partir de 1º de março de 2016, com o adicional de 70%, a incidir sobre o valor da hora normal; A Contribuição Sindical é obrigatória e devida pelas empresas em favor do Minaspetro, devendo ser recolhida no mês de janeiro de cada ano; No ato da homologação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho junto ao sindicato da categoria profissional, o posto deverá apresentar as guias de recolhimento das contribuições sindicais, patronal e dos empregados, dos últimos 5 anos, e a relação de empregados descontados; Os postos que eventualmente exerçam alguma atividade insalubre, assim comprovada por laudo técnico pericial, ficam orientados e autorizados pelos sindicatos convenentes a aplicar a jornada compensatória de 12 x 36 horas, após protocolizar junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de sua região, requerimento de inspeção conforme estabelecido pela Portaria nº 702 do MTE; As empresas que integram a categoria fornecerão a todos os empregados, sempre no 15º dia do mês, cesta básica mensal ou vale alimentação, no valor de R$ 110, a partir de 1º de novembro de 2015; Os sindicatos convenentes orientam os revendedores e empregados a tomarem providências sobre segurança e saúde do trabalhador, constando do quadro de normas do posto ou no contrato de trabalho itens como: Não utilizar equipamento eletrônico (rádio e celular) na área de risco e abastecimento, ao abastecer os veículos manter distância da bomba e jamais aproximar do tanque do automotor, não insistir no abastecimento após desarme automático do bico da bomba e não utilizar flanelinha, afastar da área de descarregamento do caminhão para o tanque, não alimentar ou fumar próximo às bombas de abastecimento e utilizar EPI conforme definido pela NR20; Fica proibida a contratação de menor aprendiz. Os postos com mais de 20 empregados em atividade de Formação Profissional, ficam obrigados a contratar maior aprendiz.

Meu negócio

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Sufocado

pelos custos

Em tempos de crise econômica, revendedor se vê encurralado pela baixa rentabilidade e pelos altos custos operacionais da Revenda

e o empresário brasileiro colocar em uma planilha todos os custos operacionais que ele terá ao abrir um novo negócio, ele desanimará de seguir em frente. Não é à toa que ser empreendedor no país demanda um predicado essencial: coragem. Isso porque, para correr riscos de pagar multas milionárias e injustificadas, sofrer com mão de obra incapacitada e cara, arcar com impostos que não retornam em serviços, enfrentar a burocracia, assaltos no estabelecimento e muitas outras adversidades que um dono de empresa precisa superar diariamente, é preciso ter muita coragem, caso queira caminhar neste verdadeiro campo minado que é iniciar e manter um negócio. No caso da Revenda de combustíveis, esse cenário torna-se ainda mais nebuloso, uma vez que, por ser o setor mais fiscalizado do Brasil, ainda precisa lidar com o imponderável. Pequenos deslizes e mudanças de decisões bruscas de órgãos fiscalizadores geram grandes autuações e pagamento de taxas injustificáveis, o que dificulta o planejamento financeiro anual. Tudo isso pode ser definido como custo operacional, aquele dinheiro desembolsado pelo empresário para o desenvolvimento das atividades do negócio, como salário de funcionários, capital de giro, compra de produtos, impostos etc. Esses custos podem, de certa forma, ser planejados e mais bem administrados. O problema

é quando aparecem gastos que o revendedor não espera, como reclama Marcos Carvalho, proprietário do posto Giramundo, em Teixeiras, na região da Zona da Mata mineira. Na cidade, com cerca de 11 mil habitantes, o gerente do posto foi assaltado ao tentar levar o malote ao banco para depósito. A ação dos bandidos, segundo o empresário, foi a poucos metros de uma unidade da Polícia Militar de um pequeno município. “Tive que investir em um cofre e empresa de transporte de valores. É um custo de R$ 3 mil mensais com que tenho que arcar por um serviço que o Estado deveria garantir, que é o de oferecer segurança à população.” O posto Granese, em Rio Casca, de propriedade de Antônio Flávio Baião Salgado, passa por uma realidade parecida. Nos últimos seis meses foram três assaltos. O revendedor ainda reluta em colocar a segurança especializada, justamente por estar sufocado com as margens apertadas. Além da eterna insatisfação dos revendedores com as distribuidoras, por causa dos preços praticados na compra de combustíveis, da queda natural do movimento do posto em função da crise, as altas taxas de cartão também têm incomodado. Há solução para o problema? O empresário ainda não encontrou. “Quando os custos aumentam, a rentabilidade diminui. A tendência agora é enxugar e adaptar. Só que cheguei a um ponto em que estou estagnado. Já fiz tudo que podia.”

Veja como se dividem os custos em posto de combustíveis:

60%

Pessoal

100%

Na ponta do lápis De acordo com os revendedores que conversaram com a publicação para esta reportagem, o maior custo do posto é, sem dúvida, o gasto com pessoal. Cerca de 60% do orçamento mensal é destinado a assuntos de ordem trabalhista (folha, Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, vale-transporte, cesta básica, treinamentos, Programa de Participação nos Lucros e Resultados – PLR etc). Novidade neste início do ano, o reajuste da taxa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também impactou fortemente o orçamento. Um revendedor de Belo Horizonte, que não quis se identificar, disse que, somando o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), também reajustado, com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), sua Revenda entrou em 2016 já devendo, aproximadamente, R$ 120 mil. Dono da Rede Flex, Flávio Lara não tem uma visão otimista sobre o problema. “As despesas crescem anualmente com correções acima da inflação, fora os impostos como o IPTU e do Ibama, que aumentaram absurdamente. A solução é ter gestão de custos e orçamento-base zero. Temos que pegar cada despesa e refazê-la da forma mais simples e objetiva, tentando simplificar e eliminar processos, compras e outros itens desnecessários.” Outro objeto de insatisfação dos empresários, não só pelos custos, mas pela situação de “dependência” que ele gera hoje, é com relação às altas taxas praticadas pelas operadoras de cartões. O que era para ser uma parceria comercial saudável para ambos os lados acaba sendo injusta e abusiva na opinião dos revendedores, em função dos valores praticados pelas empresas.

22% outros

(capital de giro, segurança, gestão de estoque, taxas fixas, reformas, energia elétrica)

10% aluguÉis 8% financeira

(cartões)

Meu negócio

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Consultor aponta o caminho Armando Sampaio Fonseca Neto, sócio-diretor da ASFN Auditoria e Consultoria Empresarial, empresa especializada na gestão de postos de combustíveis, enfatiza alguns erros cometidos pelos revendedores e soluções para melhorar a gestão do negócio e dos custos operacionais. Um dos problemas comuns é que, muitas vezes, o empresário, devido à concorrência acirrada, deseja equiparar os preços com os do concorrente, mas nem sempre isso é possível. “Ele pode gerir o posto de uma forma melhor, com custos operacionais mais baixos, e você acaba tomando prejuízo.” Outro erro recorrente é querer colocar a margem de lucro antes mesmo de calcular os custos de operação. Para Armando, a conta é justamente inversa, pois há a necessidade de administrar e gerir as despesas, calculá-las e, só assim, formar o preço. A falta de capital de giro, segundo o especialista, tem sido outro problema que tem fechado estabelecimentos pelo Estado afora. Com a crise, os bancos reduziram os créditos, e os revendedores não têm conseguido a verba necessária, problema que poderia ter sido diagnosticado com um planejamento administrativo e tributário adequado. “Atualmente, é fundamental que o empresário tenha a governança corporativa do negócio. Às vezes ele tem a ilusão de que está controlando tudo, mas não é o que acontece de fato. Creio que a solução é contratar um contador especializado em planejamento tributário, contar com o auxílio de um gestor capacitado para que esses profissionais façam a gestão dos controles internos do negócio, como gestão de pessoal, financeira, de pista, de estoque, etc. Dessa forma, é possível fazer a gestão de controles internos que já estão organizados e fluindo naturalmente”, explica Armando.

Abrir uma empresa no Brasil não é tarefa fácil. Em tempos de recessão como a que está sendo vivenciada pela população, atualmente, esses custos esmagam ainda mais a rentabilidade do empresário. Há tempos, o Custo Brasil, termo utilizado para descrever o conjunto de dificuldades econômicas para se manter uma empresa e fazer investimentos no país, vem sendo discutido por economistas e autoridades. Ciente de que essa mensuração econômica é extremamente alta para se abrir qualquer negócio, o empresário deve estar atento a alguns pontos que podem ajudar a iniciar e manter o negócio com rentabilidade, mesmo em tempos de incertezas econômicas.

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1 2 3 4

Passo a passo Faça um plano de negócios. As distribuidoras vão tentar convencê-lo de que será fácil bater a meta de vendas em determinada cidade. Mas você já estudou quantas pessoas utilizam carros naquele município? Qual é a sua frota? Faça um volume um pouco abaixo da sua expectativa real. Planejar-se é fundamental para ser certeiro no investimento e não tomar prejuízos. Não aceite “empurrometria”. Analise se o seu posto comporta qualquer outro serviço ou franquia que a companhia te oferecer.

Planeje seus gastos fiscais. Toda empresa no país sofre com a carga tributária. Com a Revenda de combustíveis não é diferente, pelo contrário. Por isso, é importante que o revendedor coloque no papel todos os gastos fiscais (licenças, alvarás etc.) do ano para que ele não seja pego de surpresa.

Identifique os custos com infraestrutura. São aqueles gastos que, geralmente, são fixos e podem ser mais bem planejados, como aluguel, IPTU, energia, água, reformas necessárias etc.

Monte uma boa equipe. O gasto com pessoal é a maior dor de cabeça dos revendedores. Embora a crise econômica tenha diminuído a rotatividade dos funcionários, a Revenda ainda sofre com altas rescisões contratuais, processos trabalhistas e treinamentos de novos colaboradores. O desafio para não desperdiçar dinheiro é tentar formar uma equipe enxuta, coesa e engajada.

Na revenda

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Atenção

para a planta simplificada

legenda Bombas Bomba simples Bomba dupla Bomba dual Bomba quádrupla Bomba sextupla

B10

26 25

Filtros Filtro Filtro Desidratador Filtro de linha

Tanques

Problema no documento pode render medida reparadora de conduta e também multa para o estabelecimento Por mais simples que seja o procedimento, o Minaspetro tem recebido uma série de ligações de revendedores com dúvidas sobre a planta simplificada do posto, documento exigido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), dentre outros órgãos fiscalizadores. Nesta é obrigado a conter, a localização e a identificação de tanques, bombas medidoras, bicos de abastecimento e tubulações que os interligam, bem como de filtros, bocas de tanques, poços de inspeção, respiros de tanques, localização do sistema de compressão de gás natural veicular (GNV) e outros equipamentos que precisam estar evidenciados na planta. A falta da planta simplificada atualizada ou sua incorreção, poderá gerar um multa mínima de R$ 5.000,00. Só será concedido prazo de 5 dias úteis para a adequação ou confecção da referida planta, àquele revendedor que nos últimos 3 (três) anos não tenha se beneficiado pela Medida Reparadora de Conduta (seja por qualquer motivo). Para sanar de vez as dúvidas dos revendedores, a Revista Minaspetro adotou como modelo, a planta simplificada sugerida pela ANP. Vale lembrar que o Sindicato oferece consultoria sobre esse assunto para os associados por meio do engenheiro Bruno Hilário Bethonico, da empresa Arquitetural Arquitetura e Consultoria. Dúvidas também podem ser esclarecidas com Simone Marçoni e Ana Violeta Guimarães, ambas advogadas, advogada do departamento Metrológico do Minaspetro, pelos telefones (31) 2108-6522 ou 0800-005-6500 (interior de MG).

TQ 15 m3 TQ 15 m3 - pleno TQ 30 m3 - pleno TQ 30 m3 - Bi Partido TQ óleo usado

Linhas Desc. a distância Eliminador de ar Projeção cobertuta Retorno Respiro Sucção Diversos Pilar de cobertura Edificações Respiro Descarga remota

24 22 23 21 B9

Indicações Produtos Tq1 - 30 m3 - Diesel comum Tq2 - 15 m3 - Gasolina comum Tq3 - 15 m3 - Gasolina aditivada Tq4 - 15 m3 - Diesel comum Tq5 - 10 m3 - Gasolina comum Tq6 - 20 m3 - Diesel S10 Tq7 - 1 m3 - óleo usado B1 - Quádrupla DC/CA B2 - Quádrupla CC/CA B3 - Quádrupla DC/DS10 B4 - Dual DC B5 - Quádrupla DC/DS10 B6 - Dual DC B7 - Quádrupla DC/DS10 B8 - Dual DC B9 - Quádrupla DC/DS10 B10 - Dual DC

TQ 7 - 1 m³ óleo usado

Modelo de uma planta simplificada:

Esta planta não é um padrão a ser seguido, mas sim um modelo que contém os elementos que a norma ANP nº 41/2013 exige.

31 04 02 03 01 B1

caixa 02

08 06 07 05

TQ 2 - 15 m³ - GC

20 18

16 14

12 10

19 17

15 13

11 09

TQ 3 - 15 m³ - GA

TQ 4 - 15 m³ - DC

TQ 6 - 20 m³ - DS10

TQ 5 - 10m³ - GC

TQ 1 - 30 m³ - DC

formação de preços Gasolina – Minas Gerais / fevereiro/março 2016 R$ 3,20

R$ 3,1695

R$ 3,167

R$ 3,1653

R$ 3,1632 R$ 3,1279 R$ 3,1226

R$ 3,10

R$ 3,00

06/02 - 12/02 13/02 - 19/02

20/02 - 26/02

27/02 - 04/03

05/03 - 11/03 12/03 - 18/03

R$ 3,0981

19/03 - 25/03

Carga Tributária – % 38,3% 38,3% 38,3% 38,3% 38,3% 38,3% 38,3% Carga Tributária – R$/L

R$ 1,4728

Etanol – Minas Gerais / fevereiro/março 2016

R$ 2,5146 R$ 2,5028

R$ 2,50

R$ 2,35

R$ 2,20

R$ 2,2998

06/02 - 12/02 13/02 - 19/02

R$ 2,3704

R$ 2,3350

R$ 2,3193

20/02 - 26/02

R$ 2,4757

27/02 - 04/03

05/03 - 11/03 12/03 - 18/03

19/03 - 25/03

Carga Tributária – % 14% 14% 14% 14% 14% 14% 14% Carga Tributária – R$/L

R$ 0,3966

R$ 0,4179

Diesel S10 e S500 – Minas Gerais / fevereiro/março 2016 R$ 2,75

R$ 2,5689 R$ 2,5689 R$ 2,5689 R$ 2,5689 R$ 2,5689 R$ 2,5689 R$ 2,5689 R$ 2,6485 R$ 2,6485 R$ 2,6485 R$ 2,6485 R$ 2,6485 R$ 2,6485 R$ 2,6485

R$ 2,60

R$ 2,45

06/02 - 12/02 13/02 - 19/02

Carga Tributária S10 – %* 23,8% Carga Tributária S500 – %* 24,1% Carga Tributária S10 – R$/L* R$ 0,7594 Carga Tributária S500 – R$/L* R$ 0,7279

20/02 - 26/02

23,8% 24,1% R$ 0,7594 R$ 0,7279

27/02 - 04/03

23,8% 24,1% R$ 0,7594 R$ 0,7279

05/03 - 11/03 12/03 - 18/03 23,8% 24,1% R$ 0,7594 R$ 0,7279

19/03 - 25/03

23,8% 24,1% R$ 0,7594 R$ 0,7279

S10 Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora. Os preços do etanol anidro e do hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq.usp.br/etanol/. Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq. Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste. A tributação do etanol anidro e do hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig. Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio do Sudeste homologado no 35º leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais, do respectivo mês, pesquisado pelo Sistema de Levantamentos de Preços da ANP. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo Decreto 8.395, de 28/1/15. * A partir de 1º de agosto de 2015, por decreto do Ato Cotepe/PMPF nº 14.

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