Revista Minaspetro nº 86 - Julho-2016

Revista

Nº 86 Julho 2016

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela Ect

Fiscalização rigorosa à vista Ministério do Trabalho e Previdência Social intensifica fiscalização nos postos. Algumas exigências excessivas têm prejudicado os revendedores

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Classificados

Minaspetro

Vende-se posto em São João Del Rei • Localização: Av. Josué de Queiróz, 563, bairro Matosinhos São João Del Rei/MG • Tamanho: Aproximadamente 650 m² • Galonagem: 150 mil litros • Tancagem: 2 tanques (1x 15 mil litros; 1x 30 mil litros tripartido) • Bandeira: Ipiranga • Detalhes: Posto possui duas lojas, onde funcionam uma conveniência e uma floricultura. Também possui área de lavagem de veículos (ducha) e troca de óleo.

• Contato: Domingos Sávio • Telefone: (32) 33716224 e (32) 9 9198.3054 • E-mail: postomaster@mgconecta.com.br 2

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Mensagem do Presidente

Casa de ferreiro, espeto de pau

E

m visitas aos municípios do nosso Estado e em todo o país, seja como representante do Minaspetro ou mesmo como revendedor de combustíveis, assim como você, leitor, ouço, constantemente, uma reclamação comum: “Não dá mais para ser dono de posto no Brasil”. Não bastassem as diversas barreiras que enfrentamos diariamente, que vão de problemas com companhias distribuidoras à violência, que ainda é uma triste realidade no segmento, novas adversidades teimam em nos assombrar.

Dizer que o segmento de Revenda de combustíveis é o mais regulamentado e fiscalizado do país não é novidade para ninguém. São tantas normas, leis e portarias que me bastariam dez minutos relatando a realidade dos nossos empreendimentos para assustar qualquer empresário de outra área. E eu te garanto que a pergunta deles, de forma retórica e enfática, seria: “Você ainda é louco de trabalhar em um negócio desses?!” Nossos problemas parecem não ter fim e surgem em sequência, como se o revendedor fosse um lutador quase nocauteado, resistindo contra um adversário impiedoso, mas recebendo consecutivos golpes-surpresa.

O último “presente de grego”, recebido com um sorriso amarelo, ainda em meados de maio deste ano, foi a intensificação da fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) nas revendas de todo o Estado. Você, empresário do ramo, provavelmente já tem conhecimento dos absurdos exigidos em alguns itens durante o ato fiscalizatório do órgão. Um deles, em minha opinião, o mais surreal de todos, é a metragem de 1,5 m² na área de refeitório e descanso para cada funcionário do posto. Essa cobrança, além de mostrar total desconhecimento da realidade dos postos em todo o país, in-

viabiliza grande parte das revendas, já que vários postos não possuem, nem de longe, o que está sendo requerido pelo órgão.

A Revista Minaspetro deste mês foi preparada especialmente para orientar e sanar, de forma clara e ampla, as principais dúvidas sobre os pontos cobrados pelo órgão fiscalizador quanto às condições de saúde e segurança do trabalhador. A publicação traz em sua matéria de capa um conteúdo rico em informações, que vão te auxiliar a entender o que deve ser feito para adequar o seu empreendimento às exigências do MTPS. Para contextualizar o quão peculiar é a nossa situação diante das exigências do MTPS, vou contar uma pequena história: ainda em junho, estive na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, em Belo Horizonte, para entender o que está sendo exigido dos postos. Lá, pude presenciar algo curioso: como pode um órgão que nos cobra tantos itens para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores funcionar em um local sem extintor de incêndio, com fiações expostas e cadeiras quebradas?! Uma verdadeira “casa de ferreiro com espetos de pau”.

Ao questionar sobre a obrigatoriedade das exigências para a iniciativa privada, mas que o peso não seria o mesmo para o funcionalismo público, o representante do MTPS disse: “Vá reclamar com o ministro.”

Eu fui, e em Brasília, tive a oportunidade de expor ao ministro Ronaldo Nogueira as inviabilidades dos requisitos exigidos pelo órgão para a Revenda de combustíveis, além de contar essa mesma história.

Posso garantir que o Sindicato não está parado quanto a essas questões, e uma grande evidência desta luta em favor dos revendedores do Estado foi que, após entrega de ofício, também no último mês, conseguimos prazo para que a Re-

venda se adeque aos requerimentos do órgão, principalmente em relação aos espaços físicos destinados à refeição e descanso dos funcionários da Revenda.

Apesar de não concordar absolutamente com todas as regras impostas pelo MTPS, e também por outros órgãos que fiscalizam a Revenda, quero deixar claro que o Minaspetro, enquanto representante da categoria, não é contra qualquer tipo de verificação das instituições que protegem o trabalhador dos postos e os consumidores, a razão da nossa existência.

Entretanto, precisamos andar juntos, e a sociedade deve entender que a Revenda de combustíveis é somente mais um ator na enorme cadeia produtiva desse setor. Como diz o antigo provérbio chinês: “Atirar pedras é fácil. O difícil é ser vidraça”.

Boa leitura!

Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br

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DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Primeiro Vice-Presidente: João Victor Carneiro de Rezende Renault Segundo Vice-Presidente: Paulo Miranda Soares Primeiro Secretário: Bráulio Baião Barbosa Chaves Segundo Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves Primeiro Tesoureiro: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Segundo Tesoureiro: Rodrigo Costa Mendes Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Mauricio da Silva Vieira Diretor de Lojas de Conveniência: Felipe Campos Bretas Diretor de Postos de Rodovia: Wagner Carvalho Villanueva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretores Regionais Márcio Croso Soares (Belo Horizonte) Carlos Roberto de Sá (Caratinga) Juvenal Cabral Nunes Junior Machado (Contagem) Roberto Rocha (Divinópolis) Vilmar Rios Dias Júnior (Governador Valadares) Marco Antônio Alves Magalhães (Ipatinga) Genilton Cícero Machado (João Monlevade) Carlos Alberto Lima Jacametti (Juiz de Fora) Marcos Abdo Samia (Lavras) Gildeon Gonçalves Durães (Montes Claros) José Rabelo de Souza Junior (Paracatu) Carlos Roberto da Silva Cavalcante (Passos) Moisés Elmo Pinheiro (Patos de Minas) Fábio Aguinaldo da Silva (Poços de Caldas) Luiz Anselmo Rigotti (Pouso Alegre) Wellington Luiz do Carmo (Sete Lagoas) Leandro Lorentz Lamego (Teófilo Otoni) Jairo Tavares Schiavon (Ubá) José Antonio Nascimento Cunha (Uberaba) Jairo José Barbosa (Uberlândia) Leandro Lobo Motteram (Varginha) Conselho Fiscal Membros Efetivos: Bernardo Farnezi Gontijo Humberto Carvalho Riegert Rogério Lott Pires

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Membros Suplentes: Cássia Barbosa Soares Leonardo Lemos Silveira Paulo Eduardo Rocha Machado Diretores Adjuntos: André Werneck Mendes Guimarães Adriano Jannuzzi Moreira Silvio Lima Gerente Administrativo-Financeira Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Alexandre Tadeu Alves Melo Élcia Maria de Oliveira Gislaine Carvalho Luciana Franca Márcia Ramone Antunes Fonseca Poliana Gomides Raphaela Dutra Nascimento Rita de Cássia do Nascimento Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis João Márcio Cayres João Paulo Arantes Ribeiro Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Marco Antônio da Rocha Oriolo de Araújo França Priciane Nobre Ricardo Donizetti Departamento de Comunicação Stenyo Fonseca Willian Martins Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Mariana Cerizze Priscila Foureax

Trabalhista André Luis Filomano Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário Gustavo Fonseca Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Wallace Eller Miranda Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Vitor Comunian Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza Sedes Regionais Caratinga Governador Valadares Ipatinga Montes Claros Patos de Minas Pouso Alegre Uberaba Uberlândia Varginha

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães

expediente

• Comitê Editorial: Bráulio Baião B. Chaves, Bruno Henrique Leite Almeida Alves, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Cássia Barbosa Soares, Fernando Antônio de Azevedo Ramos, Flávio Marcus Pereira Lara, Geisa Brito, Rodrigo Costa Mendes e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Edição: Beatriz Debien • Redação: Guilherme Barbosa e Lilian Lobato • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Diagramação: Tércio Lemos • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro.

• Para ser um anunciante, solicite uma proposta pelo telefone (31) 2108-6500 ou pelo e-mail ascom@minaspetro.com.br.

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SUMÁRIO

Divulgação IPEM-MG

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Ipem esclarece sobre os lacres

As exigências do MTPS

O mercado de GLP

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Entrevista com Rogério Marques Noé

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Totem eletrônico de preço pode virar tendência

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Arquivo

Gotas 22

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Ciclo de Congressos Regionais – Governador Valadares

Atraso na entrega do RAPP

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Trabalho jurídico preventivo

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Tabela 26

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Jurídico

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Lacre do Inmetro é

obrigatório Cartilha elaborada pelo Minaspetro e pelo Ipem-MG vai orientar os revendedores quanto à exigência

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Divulgação IPEM-MG

O

setor mineiro de combustíveis precisa ficar atento aos aspectos obrigatórios da fiscalização do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realizada pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG). O objetivo é atender as normas que regulam a atividade no segmento, evitando, assim, autuações. Fernando Antônio França Sette Pinheiro, diretor-geral do Ipem-MG, esteve presente nos eventos do 11º Ciclo de Congressos Regionais, alertando a Revenda sobre alguns tópicos da questão. No entanto, há pontos que ainda geram dúvidas em muitos empresários, sobretudo no que se refere aos lacres.

O posto de combustíveis deve ter em suas dependências um balde aferidor de 20 litros, que será verificado anualmente pelo Ipem-MG. Quando aprovado, esse equipamento recebe a marca de verificação, com validade de um ano, e é selado com o lacre do Instituto. Além disso, existem outros locais que precisam do lacre obrigatório do Inmetro. De acordo com Fernando, são eles: o painel da bomba, a saída eliminadora de ar e gás, a cabeça da bomba onde se localiza a parte eletrônica e o termodensímetro.

Para ajudar a Revenda, o Ipem-MG, em parceria com o Minaspetro, criou uma cartilha para orientar o setor sobre os principais aspectos obrigatórios da fiscalização. No documento, estão desenhados os pontos que precisam ter o lacre do Inmetro e cujas especificações devem ser seguidas à risca. De acordo com Fernando, esses locais estão determinados de acordo com a portaria

Fernando Antônio França Sette Pinheiro, diretor-geral do Ipem-MG, esteve no evento da Revenda para sanar as principais dúvidas dos empresários

que aprova o modelo de cada bomba de combustível.

“Todos os equipamentos de combustíveis comercializados trazem, em sua parte lateral, uma placa de metal que informa os dados do instrumento e a regulamentação que o aprova. Para ter acesso à portaria, basta entrar no site do Inmetro (www.inmetro.gov.br/legislacao) e pesquisar o documento, que fornece todas as informações relacionadas àquele instrumento, detalhando, inclusive, os pontos de lacração”, explica o diretor-geral do Ipem-MG. Ele lembra que o local do lacre pode variar conforme o modelo da bomba.

Outro aspecto importante é o acompanhamento presencial dos revendedores durante a manutenção das bombas, pois, ao ser retirado pela empresa autorizada, o lacre deve ser recolocado no mesmo local. Vale ressaltar que essa obrigatoriedade é verificada no momento da fiscalização, e o equipamento sem a lacração correta gera autuação ao estabelecimento.

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Mercado

Diversificar para

driblar a crise

Comercialização do GLP tem boa receptividade entre os consumidores, principalmente no interior, e é opção de renda interessante para o posto que tem espaço físico para a atividade Eduardo Marcel Puche

Área para o estoque deve ser separada e atender as exigências da ANP

O

momento difícil pelo qual passa a economia brasileira tem feito com que os revendedores diversifiquem cada vez mais seus negócios.

No interior de Minas Gerais, muitos apostam na comercialização do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, para elevar os rendimentos Dados divulgados pelo Sindicato Nacional de Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), em cartilha publicada pela ANP, afirmam que 99 milhões de botijões circulam pelo Brasil. As empresas associadas entregam, por mês, 33 milhões desses recipientes nas residências distribuídas por 8,5 milhões de quilômetros quadrados do território nacional. Tais estatísticas dimensionam a alta demanda pelo gás de cozinha.

A venda dos botijões em postos de combustíveis é regulamentada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e há re-

gras a serem seguidas para o armazenamento e a comercialização segura do produto. Atualmente, as principais exigências para que um posto revendedor de GLP seja autorizado estão na Portaria ANP 297/2003, que prevê o atendimento das regras de órgãos municipais, ambientais e do Corpo de Bombeiros, e na Resolução ANP 05/2008, que adota a Norma ABNT NBR-15.514/2007 para segurança das intalações no armazenamento dos botijões.

Há 30 anos, o Auto Posto Bom Jesus do Córrego, localizado no município de Córrego do Bom Jesus, comercializa o GLP no estabelecimento. “Quando comprei o posto de combustíveis, ele já abrigava o depósito de gás de cozinha. Resolvi manter e implantei o serviço de delivery, assim como passei a vender e entregar galões de água. Tudo isso vai agregando valor ao negócio”, ressalta o proprietário Eduardo Marcel Puche.

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Mercado

Para ele, ao diversificar os produtos e serviços oferecidos, é possível atrair mais clientes, elevar o rendimento e ter mais tranquilidade para quitar as despesas. “Estou abrindo outro posto de combustíveis em uma cidade vizinha, Cambuí, e avaliando a possibilidade de também vender o gás no local. Vale a pena ter o GLP para venda”, avalia.

A opinião é compartilhada por Celmo Oliveira Santos, do Posto Tete, em Itapecerica, que também comercializa o GLP, há 16 anos. “Tenho uma área satisfatória para armazenar os botijões e atendo as normas relacionadas à venda do produto. Para ter sucesso em um negócio, é preciso diversificar. No estabelecimento, temos lanchonete, oferecemos equipamentos para recolhimento de entulho, o que vai elevando a receita”, revela. Ele acrescenta que, além dos ganhos com os produtos e serviços, quando os empregados estão ociosos na pista de abastecimento, podem contribuir com o trabalho no depósito de botijões.

No caso do Posto Vitória, localizado em Carmo da Cachoeira, a venda do gás de cozinha ocorre desde 1998. De acordo com o proprietário Márcio Santana, para que os ganhos sejam reais, é preciso seguir a legislação que permite a venda do GLP. “Tenho um terreno amplo e utilizo o fundo do posto exclusivamente para armazenar os botijões. É fundamental seguir as exigências”, explica. Para o revendedor, a venda do gás de cozinha é uma boa alternativa para o empresário que deseja elevar o faturamento. “A comercialização do GLP está, inclusive, melhor que a da própria gasolina. Para quem pensa no assunto, vale a pena, porque é um bom negócio”, conclui. De acordo com a maioria dos revendedores entrevistados pela revista, a venda do GLP representa cerca de 5% do faturamento total dos postos.

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Por dentro da Revenda de GLP

A Portaria ANP 297/2003 regulamenta a venda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nos postos de combustíveis. Conforme a norma, a atividade de revenda de GLP, considerada de utilidade pública, compreende a aquisição, o armazenamento, o transporte e a comercialização em recipientes transportáveis com capacidade de até 90 quilogramas do produto.

1 Como se tornar um revendedor

Para ser um revendedor de GLP, o solicitante precisa preencher uma Ficha Cadastral na página da ANP na internet e atender os requisitos legalmente estabelecidos na Portaria ANP 297/2003. Para preencher a Ficha Cadastral, é necessário ter os seguintes documentos: cartão do CNPJ; cópia autenticada do documento de Inscrição Estadual Vigente; cópia autenticada de todas as folhas do Estatuto ou Contrato Social, arquivado na Junta Comercial; cópia autenticada do alvará de funcionamento em vigência ou outro documento expedido pela prefeitura que comprove a regularidade do funcionamento do posto revendedor de GLP; cópia autenticada de documento que comprove a baixa da empresa antecessora, em casos onde já funcionou, no mesmo endereço, um posto revendedor de GLP; e o certificado do Corpo de Bombeiros.

Fique atento O transvaso é crime, além de ser uma atividade de alto risco de explosão. O GLP é manuseado na fase liquefeita, que se expande 270 vezes mais que a fase vaporizada. A revenda não possui dispositivos de segurança suficientes para realizar a operação. O envasilhamento ou transferência devem ser feitos por distribuidora, de acordo com a Resolução ANP 15/2005.

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Armazenamento dos botijões de gás

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Comercialização

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Obrigações

O posto revendedor deverá ter uma área que atenda os requisitos mínimos da legislação de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP. O estabelecimento somente poderá armazenar, na área destinada, recipientes das marcas comerciais de distribuidores indicados na Ficha Cadastral e constante do Quadro de Aviso. O revendedor de GLP que comercializar recipientes transportáveis de mais de um distribuidor deverá segregá-los e armazená-los por marca. Vale ressaltar que é vedada a estocagem de quaisquer outros produtos, bem como o exercício de outras atividades comerciais ou de prestação de outros serviços na área destinada ao armazenamento de botijões de gás.

O posto revendedor de GLP poderá comercializar somente recipientes transportáveis, cheios, de procedência comprovada, das marcas comerciais dos distribuidores que estiverem discriminados na Ficha Cadastral e no Quadro de Aviso. Os botijões de gás devem conter lacre e rótulo da marca que identifique o distribuidor que envasilhou o produto. A decisão de vinculação a um ou a mais de um distribuidor é exclusiva do revendedor. Ele pode optar por comercializar recipiente transportável cheio de GLP de um único distribuidor ou ser multimarca.

Em caso de interesse em comercializar outra marca, o empresário deverá encaminha à ANP nova ficha cadastral com a alteração.

O revendedor de GLP deve: • Garantir a integridade dos recipientes transportáveis, bem como as condições mínimas para o seu armazenamento.

• Exibir os preços praticados dos recipientes transportáveis cheios, comercializados, em Quadro de Aviso fixado na entrada do estabelecimento, em local visível e de modo destacado, com caracteres legíveis e de fácil visualização, conforme dimensões e características descritas do Anexo II da Portaria ANP 297/2003.

• Permitir o livre acesso de agentes de fiscalização da ANP ou de órgãos conveniados, disponibilizando a documentação relativa à atividade de revenda, inclusive a de natureza fiscal para o monitoramento de preços.

• Dispor de balança decimal, em perfeito estado de conservação e funcionamento, certificada pelo Inmetro para aferição, pelo consumidor, do peso do botijão de gás.

• Receber recipiente transportável vazio de qualquer marca de distribuidor no atendimento ao consumidor.

• Treinar seus funcionários quanto ao correto manuseio e comercialização de GLP em recipiente transportável.

• Comercializar recipientes transportáveis cheios de GLP com peso igual à sua tara, mais o peso previsto de produto.

• Não efetuar o envasilhamento ou transferência de GLP entre recipientes transportáveis.

• Não comercializar recipientes com capacidade superior a 90 quilogramas de GLP.

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CICLO DE CONGRESSOs

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De volta a

Governador Valadares Após algumas edições sem receber o Ciclo de Congressos do Minaspetro, o polo econômico do Vale do Rio Doce sedia o encontro

Fotos: Arquivo

Edmilson Soares, secretário de Desenvolvimento de Valadares, Rubens Perim, dir. Regional do Minaspetro em Valadares, Carlos Guimarães Jr., presidente do Minaspetro, Carlos Roberto Sá dir. Regional do Minaspetro em Caratinga, Pedro Utilar, presidente da Câmara de de Vereadores de Valadares, João Bosco Rodrigues, representante do Ipem-MG

A

tualização, informação e novas tendências de mercado. As mais de 390 pessoas que foram à Sociedade Recreativa Filadélfia, em Governador Valadares, no dia 24 de junho, saíram satisfeitas com mais um evento do Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro. O encontro, que voltou à cidade após algumas edições realizadas em Ipatinga, reuniu a Revenda dos Vales do Rio Doce e Mucuri para apresentar as novidades do segmento de combustíveis, nos âmbitos administrativo e mercadológico.

Com uma programação diversificada, um diferencial já reconhecido pela Revenda mineira, o evento registrou recorde de público em comparação aos demais realizados no interior de Minas Gerais neste ano. Os participantes, que lotaram o auditó-

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rio, assistiram a palestras de especialistas renomados de diferentes áreas. Entre eles estavam o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, o jornalista da TV Globo Chico Pinheiro, além dos advogados do Minaspetro e representantes dos órgãos regulamentadores do segmento de combustíveis no Estado.

A cerimônia de abertura teve a presença do presidente do Minaspetro, Carlos Guimarães Jr., dos diretores regionais Rubens Perim e Carlos Roberto de Sá, representantes do Sindicato em Governador Valadares e Caratinga, respectivamente, do secretário municipal de Desenvolvimento, Edmilson Soares, do presidente da Câmara Municipal, Pedro da Utilar, e do diretor do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) João Bosco Rodrigues.

Na ocasião, o presidente do Minaspetro enfatizou as recentes lutas e conquistas do Sindicato e reafirmou o compromisso da instituição, enquanto representante da Revenda Mineira, de lutar pelos interesses da categoria. “Nós, revendedores, sofremos com os mesmos problemas. Por isso, eu acredito na força do Sindicato para dar continuidade à defesa do segmento. Há mais de dois anos estou como presidente da entidade, e buscamos intensificar a integração do setor com o mercado, fazendo reuniões, mostrando aos órgãos as principais questões e entraves da nossa atividade, entre muitos outros tópicos que visam à sustentabilidade da Revenda e, consequentemente, ao desenvolvimento econômico e social das regiões em que estamos presentes. Já avançamos bastante, mas ainda há muito o que conquistar”, declarou.

“Vim aqui para ouvir a palavra do presidente do Minaspetro e encontrei no posicionamento do Sindicado e no discurso de seu dirigente o que eu precisava saber. Decidi me associar também.” A fala é de Edvaldo de Souza, que, ao lado da esposa, Débora Lozano, administra o Posto Avenida, em Pocrane. Além de conhecer melhor a atuação do Minaspetro em favor da Revenda, o casal pôde conferir a estrutura de serviços e benefícios disponíveis aos associados. “O presidente do Sindicato foi muito pertinente em sua declaração e enfatizou questões da rotina dos pequenos revendedores. É o que esperamos de um representante da categoria, que ele seja um revendedor como nós”, pontuou, destacando que todos esses aspectos pesaram na decisão de se associar ao Minaspetro.

Na abertura o Minaspetro homenageou Ronaldo Perim, falecido revendedor da região do Vale do Rio Doce, que teve suma importância no fortalecimento da categoria em todo o Estado.

Foi entregue à sua filha, Valéria

Perim, ao lado de seu irmão e diretor do Minaspetro, Rubens Perim, uma placa simbolizando o apreço do Sindicato pelo trabalho de décadas desse empreendedor.

Da gestão à pista de abastecimento Maílson da Nóbrega inaugurou o Ciclo de Palestras expondo sua reflexão sobre o atual momento econômico do país, diante das recentes e impactantes mudanças no cenário político brasileiro. “É possível prever sinais de melhora na economia, já no segundo semestre. Contudo, é preciso agir com cautela diante do nebuloso contexto dos últimos meses”, ressaltou o economista.

O ex-ministro da Fazenda se mostrou confiante na recuperação do Brasil diante das perspectivas da nova equipe econômica da Presidência da República.

“Gostei da análise do Maílson sobre a atual realidade do Brasil. Uma abordagem que agrega orientação à gestão da Revenda, subsidiando uma avaliação mais criteriosa sobre quais as melhores oportunidades de investimentos nos negócios neste momento e que estratégias devem ser adiadas, considerando a realidade de cada um”, elogiou o revendedor Mário Almeida, do posto Monte Alto, de Itambacuri.

O público que compareceu pela primeira vez ao Ciclo também se surpreendeu. Foi o caso de Tiago Silva, frentista do Posto Santa Rita, de Carlos Chagas.

“Gostei muito, principalmente pelos conhecimentos proporcionados. A aplicação dessas informações é relevante para esclarecer os clientes em questionamentos comuns sobre qualidade dos combustíveis e proteção do solo, por exemplo. As palestras me deram uma boa base para aprimorar meu atendimento”, ressaltou o funcionário, que estava acompanhado de dois colegas de trabalho.

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CICLO DE CONGRESSOs

Já as palestras técnicas promovidas pelo Departamento Jurídico do Minaspetro, juntamente com os representantes dos órgãos fiscalizadores da Revenda, ganham cada vez mais destaque.

São momentos de atualização de informações quanto às normas que regem o setor. Neste ano, a novidade do evento é o “Plantão Jurídico”, serviço inédito que possibilita aos revendedores um atendimento personalizado com os advogados de todas as áreas jurídicas do Minaspetro (Ambiental; Cível/Comercial; Metrológica; Trabalhista; e Tributária).

Rose Perim, da Rede Perim, utilizou o atendimento jurídico in loco e esclareceu dúvidas pontuais sobre seu empreendimento. “A gente precisa se cercar desses parceiros que compartilham conhecimentos especializados com a categoria.

São iniciativas que orientam, agregam segurança e tranquilidade à condução do negócio. Esse trabalho do Sindicato é extremamente pertinente para a atividade e muito bem-executado.”

O encerramento do encontro ficou a cargo do jornalista Chico Pinheiro, que, com um discurso otimista, ressaltou que o empreendedorismo transcende o objetivo de fazer dinheiro e ampliar o patrimônio material. “Empreender é traçar como meta o rendimento da felicidade, para si e para os que o cercam. Muitos donos de postos de combustíveis são espelhos para suas famílias, funcionários e comunidades”, defendeu Pinheiro. E provocou: “O que cada um faz para empreender por um dia melhor? Quando assustamos, passam-se dias, meses, anos, e o que você fez para melhorar a sua vida?” Confira, no final da matéria, a entrevista exclusiva de Chico Pinheiro à Revista Minaspetro.

Feira do Revendedor

Paralelamente ao evento, é realizada a Feira do Revendedor, espaço onde os empresários do segmento podem conhecer novos produtos e serviços voltados para os postos de combustíveis. Trata-se de uma oportunidade de a Revenda do interior modernizar o empreendimento conforme as últimas tendências do mercado.

Em Governador Valadares, foram 22 empresas expositoras.

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11º Congresso, em Governador Valadares, teve rercorde de público

Empreendedorismo humano Entre os participantes de destaque no 11º Ciclo de Congressos Regionais do Minaspetro está o jornalista e âncora da TV Globo Chico Pinheiro. No evento do Sindicato, Pinheiro possibilitou ao público um momento rico em reflexões e descontração. Confira.

Em suas palestras, você ressalta as suas experiências pessoais e o convívio com a comunidade. Qual a importância disso para o revendedor, que, como você mesmo define, é uma referência nas cidades?

O dono de posto tem capacidade empreendedora e pode transferir esse potencial aplicado aos negócios para a esfera social, transformando o seu local de trabalho num ambiente de encontro e de fomento do debate e de ações que visam à comunidade. As oportunidades de transformação social são muitas. É como enxergo o empreendedorismo, que vai muito além do talento para criar e fazer um negócio prosperar. Empreender é gerar felicidade e qualidade de vida, duas coisas escassas na vida contemporânea.

Muitos empresários tocam seu negócio visando apenas ao lucro. Qual a importância da habilidade e visão humana na gestão de pessoas?

A questão financeira tem ligação direta com as pessoas que atuam na empresa. Um empreendimento que consegue estabelecer uma relação de empatia com o cliente tende a fidelizar esse consumidor. Isso fomenta a divulgação da marca, do estabelecimento

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e da equipe. O que reforço é a relevância social do posto de combustíveis como ponto de referência social, ele é passagem obrigatória em qualquer cidade. É um local de encontro, um ambiente vivo e de troca ativa, cuja função vai muito além do comércio de combustíveis.

Como o empreendedor brasileiro pode se manter motivado, mesmo diante de um cenário tão adverso?

Abrir e manter um negócio é difícil em qualquer país, ainda mais no mundo contemporâneo, em que o ritmo é ditado pela velocidade da informação e da inovação tecnológica, obrigando-nos a uma reciclagem constante. É uma questão de acreditar num sonho pessoal, de ter uma meta na vida.

“Ah! Mas minha meta é ganhar muito dinheiro!” Eu sempre defendo que conquistar o sucesso financeiro será mais difícil se não tiver em mente um objetivo maior: ser feliz e fazer os outros felizes. Antes de ganhar dinheiro, é preciso saber se relacionar, se comunicar, melhorar o local onde mora e inserir seu negócio no cotidiano daquela cidade. Aí, tudo flui melhor.

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capa

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Você está preparado para o

Ministério do

Trabalho Órgão começou sua fiscalização de forma rigorosa e tem preocupado os revendedores com exigências inconsistentes.

Minaspetro e Federação negociam novos prazos de adequação

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A

gestão da segurança e da saúde do trabalhador nos postos de combustíveis é uma obrigação prevista em lei. De olho nas condições de trabalho praticadas no setor de Revenda, com ênfase nas exigências descritas na Norma Regulamentadora 20 (NR-20), desde setembro do ano passado, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), por meio de suas Superintendências Regionais em Minas Gerais, promove um mutirão de fiscalização da Revenda no Estado. Esse trabalho foi intensificado desde a última semana de maio e tem preocupado os empresários pelo rigor do órgão.

“O Sindicato foi informado de que o MTPS reforçaria as fiscalizações nos postos de combustíveis. Eles realmente se comunicaram com o setor. No entanto, os estabelecimentos precisam lidar com um alto grau de exigência do órgão, apresentar uma série de documentos e se preparar para as solicitações, muitas vezes, absurdas”, alerta Carlos Guimarães Jr., presidente do Minaspetro.

Nas vistorias, é conferido, detalhadamente, se as instalações nas áreas de risco do posto, especialmente na pista de abastecimento, estão de acordo com as exigências legais.“Porém, estão demandando itens que não existem no Brasil. Quando expliquei que alguns não existem no mercado, o órgão respondeu que nos daria mais tempo para acatar o pedido”, explica o presidente.

Para os vestiários também existem diversas regras. Nos postos de combustíveis, que exigem troca de roupas e uso de uniforme, são necessários armários individuais, observando a separação de sexos.

Os compartimentos precisam ser duplos, respeitando as dimensões mínimas. O problema, nesse caso, conforme o presidente do Minaspetro pontua, é que a área do vestiário precisa oferecer 1,5 m2, no mínimo, para cada trabalhador. “Imagine isso num estabelecimento com 20 empregados e que está no mercado há muitos anos. Não é toda Revenda que dispõe de uma área tão ampla, e, em alguns casos, tal reforma é inviável”, ressalta. Inclusive, para esse caso específico, o Minaspetro fez requerimento ao órgão pedindo uma adequação na exigência.

De acordo com Guimarães Jr., o Minaspetro está argumentando com o MTPS sobre as exigências consideradas incoerentes e mostrando as dificuldades dos revendedores. A reação do Ministério foi positiva. Após o envio do ofício à Superintendência Regional do órgão, em Minas Gerais, solicitando mais prazo para adequação às exigências, foi concedido o prazo de 120 dias para a adaptação das instalações sanitárias, vestiários e locais para refeições dos funcionários dos postos (item 24.2 da NR-24). Se houver necessidade de tempo maior que este concedido, o parecer do MTPS informa que o mesmo deverá ser negociado entre o posto notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados.

O MTPS concedeu, ainda, mais 30 dias para adequação à ABNT-NBR-5419, referente ao Laudo de Aterramento e o Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), além de mais 60 dias, dependendo do tipo de adequações necessárias, segundo apontado em cada laudo individual do posto verificado.

Vale lembrar que a concessão é resultado de um trabalho forte do Minaspetro junto ao Ministério, pleito conquistado somente após envio do ofício em junho. Para esclarecer de vez as dúvidas dos revendedores, o Sindicato promoveu na sede, em 12 de julho, um encontro com o coordenador da fiscalização do Ministério, Renato Yoshida, e com o advogado do Departamento Jurídico Trabalhista do Minaspetro, Klainston Soares, além do engenheiro de Segurança do Trabalho, Edward Ameno Paes.

O arquivo com a minuta da notificação que o MTPS está enviando aos postos fiscalizados, contendo a relação dos documentos exigidos pelo órgão no ato da vistoria, está disponível no site do Minaspetro, na seção “Serviços>Arquivos”. O Sindicato orienta os revendedores que procurem, o quanto antes, solucionar as pendências do seu estabelecimento, no que diz respeito às condições de saúde e segurança do trabalhador.

Fecombustíveis busca encontro com o MTPS A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) também está atuando para evitar que itens cujo cumprimento é impossível sejam exigidos. Paulo Miranda, presidente da entidade, destaca que conversou rapidamente com o ministro

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capa

Nº 86 – Julho 2016

Ronaldo Nogueira sobre a fiscalização. “Ele chegou há poucos meses ao MTPS, vai organizar melhor a pasta e marcará uma reunião com a Federação”, revela.

Para Paulo, existem várias exigências que não fazem sentido e é preciso reivindicar, o que já está sendo feito pelo Minaspetro e pela Fecombustíveis. “Fizemos o primeiro contato e vamos continuar buscando esse diálogo. A fiscalização está nas ruas, e já foram solicitadas várias adequações impertinentes”, avalia.

A fiscalização na prática A NR-20 é a Norma Regulamentadora que estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e da saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes em atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis. De acordo com Edward Ameno, engenheiro de Segurança do Trabalho que presta serviço de consultoria ao Minaspetro, não é de hoje que locais considerados perigosos ao consumidor e aos empregados sofrem fiscalização mais rigorosa por parte do governo. “Com isso, a NR-20 tem o intuito de identificar os riscos e se as medidas de proteção a segurança, saúde e meio ambiente estão adequadas em todas as atividades da instalação”, ressalta.

Uma rede com dez postos de combustíveis em Belo Horizonte recebeu, recentemente, os fiscais do MTPS. “A fiscalização chegou com dois profissionais, que começaram por uma vistoria detalhada como forma de garantir que nada seria alterado no ambiente. Um deles se direcionou à área de Recursos Humanos, e o outro verificou tudo o que se tratava de saúde e segurança.

No relógio de ponto digital, por exemplo, inseriram um pen drive para baixar todas as informações”, explica o revendedor, que preferiu não se identificar.

De acordo com ele, a fiscalização durou um dia, e, após avaliarem tudo, os representantes do MTPS pontu-

aram o que estava fora do padrão. “Para se ter uma ideia, eles analisaram documentos retroativos a três anos das duas áreas. No nosso caso, o problema estava nos itens de atmosfera explosiva e no mapa de risco, que integram a NR-20. Para alinhar bem essa questão, contratamos um técnico especializado no assunto e ele me acompanhou no momento da entrega da documentação para que eles explicassem, exatamente, o que desejavam e para que ela estivesse adequada às exigências”, relata.

O revendedor explica que o MTPS também pediu alterações nos armários instalados nos vestiários, que precisam atender uma especificação, com dimensionamento adequado e dois compartimentos. “A vistoria está muito rigorosa, e os fiscais têm bastante conhecimento das leis que regem a atividade. A grande verdade é que os revendedores não estão preparados para esse tipo de fiscalização. Fomos pegos de surpresa, porque nos preparamos para o básico, sendo que, na prática, eles vão muito além”, conclui.

Presidentes do Minaspetro, da Fecombustíveis e do Sulpetro se reúniram, em junho, com ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (centro)

Consultoria apoia revendedores Com frequência, o Minaspetro oferece treinamentos de segurança do trabalho, meio ambiente e NR-20 para os revendedores de todo o Estado.

Em Belo Horizonte e na Região Metropolitana (RMBH), o curso é disponibilizado na sede do Sindicato. No interior, as atividades são ofertadas de acordo com a demanda da Revenda.

Desde o dia 10 de junho está sendo promovida, na sede do Sindicato, uma consultoria gratuita para os associados de todo o Estado tirarem dúvidas sobre a NR-20. O atendimento é feito às sextas-feiras, das 14h às 18h, pelo engenheiro de Segurança do Trabalho Edward Ameno Paes, pelos telefones (31) 2108-6511 e 0800-005-6500, para os postos do interior.

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As principais exigências Saúde e segurança

• Cumprimento dos programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA/ NR-9) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO/ NR-7). Atualização dos exames médicos admissionais, periódicos e demissionais.

• Entrega ao empregado do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

• Atualização dos laudos disponíveis.

• Cumprimento das exigências da NR-20.

• Treinamento de empregados em combate a incêndio e primeiros socorros.

• Disponibilização de laudo de ergonomia, que permita conhecer os limites de carga de cada empregado.

• Criação e consolidação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) em empresas com mais de 20 empregados.

• Disponibilização de fichas de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) assinadas pelos empregados, bem como recibo de todos os itens entregues, arquivados no prontuário de cada funcionário.

• Monitoramento constante do uso de EPIs. Na lavagem, os empregados devem utilizar avental, botas de cano alto e luvas até o cotovelo.

• Disponibilização de luvas ou creme de proteção aos empregados.

• Disponibilização de calçado de segurança adequado para uso na pista de abastecimento, nas áreas de lavagem e troca de óleo.

• Fornecimento de uniformes com tecidos adequados, não inflamáveis, e exigência da limpeza constante deles.

• Manutenção do seguro de vida em grupo para cada empregado.

• Pagamento adicional de periculosidade aos empregados.

Estrutura

• Instalação de armários bipartidos para roupa de trabalho e pessoal (o Departamento Jurídico do Minaspetro orienta, ainda, que os armários podem ser de qualquer modelo e forma - madeira, aço, compensado -, desde que cumpridas as exigências da NR-24, principalmente no que tange a repartição dupla).

• Disponibilização de local adequado para refeições (NR-24).

• Instalações sanitárias separadas por sexo.

• Disponibilização de assentos no local de trabalho.

Contribuição e recibos

• Recolhimento e desconto da Contribuição Sindical Patronal dos empregados.

• Fornecimento de recibos salariais com discriminação dos pagamentos.

Benefícios

• Entrega da cesta básica ou vale-alimentação com recibos.

• Cadastramento no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

• Contratação do fornecedor da cesta básica ou do vale-alimentação cadastrado no PAT.

Escala de trabalho

• Controle de ponto obrigatório.

• Escala de trabalho dos empregados.

• Concessão ao empregado de descanso semanal até o sétimo dia de trabalho; dois domingos de folga por mês; e, no mínimo, uma hora diária de intervalo para alimentação e descanso.

• Entrega aos empregados admitidos de Ordem de Serviço e Normas da Empresa e de cópia de contrato de trabalho com deveres e obrigações e declaração de vale-transporte.

• Contratação de aprendiz para as empresas com mais de 20 empregados.

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entrevista

Nº 86 – Julho 2016

Contabilidade:

atuação em favor da saúde da Revenda Revista Minaspetro conversou com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade que mostra como a administração contábil é vital para o sucesso de um negócio

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Divulgação/CRCMG

Para qualquer empreendimento, a saúde financeira representa a perenidade, lucratividade e competitividade nos negócios. No entanto, cuidar das finanças nem sempre é tarefa fácil para o revendedor, que precisa de tempo para conhecer bem seu negócio e gerenciar as diversas normas que envolvem a sua operação, os impostos, a equipe e as tomadas de decisões estratégicas. Para contribuir com esse processo, o empresário pode ter o suporte da contabilidade, que, mais que cuidar dos números, se torna imprescindível no processo de melhoria da performance e do potencial de sustentabilidade de um empreendimento.

Para Rogério Marques Noé, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), o contador tem se posicionado, cada vez mais, como um consultor de empresas. “Faz a análise dos números, mostra como o dinheiro está sendo aplicado, o que é mais rentável para o negócio e quais são os possíveis riscos. O escritório de contabilidade não está envolvido apenas com o ciclo financeiro, mas com todo o cenário da empresa e nas decisões que vão gerar o resultado”, avalia.

Na entrevista a seguir, Rogério ressalta as responsabilidades do escritório de contabilidade, como pode contribuir para a saúde financeira da organização e como os revendedores devem agir ao contratar seu contador.Confira!

Rogério Marques Noé, presidente do CRCMG, reitera o papel do contador: gestão eficiente e maximizar o retorno financeiro

Qual o papel da contabilidade em um posto?

O contador é responsável pela movimentação do patrimônio do posto de combustíveis e pela melhor aplicação dos recursos.

Ele avalia o planejamento e como o capital pode ser investido. Em uma atividade empresarial, é preciso analisar a rentabilidade. Toda empresa nasceu para dar lucro e tem que dar retorno para os seus sócios.

O papel da contabilidade é maximizar o retorno, garantindo perpetuar o negócio e minimizar os riscos.

Em que áreas a contabilidade pode atuar?

O profissional especializado pode atuar em diversos âmbitos. Pode analisar, inclusive, o setor de gestão de pessoas e segurança, o investimento em treinamentos, qual o retorno financeiro dessa qualificação. Por exemplo, se o posto está sendo assaltado, a contabilidade pode avaliar junto com o empresário qual a melhor solução para a questão. Somada a dados estatísticos, a contabilidade contribui para uma gestão estratégica mais eficiente, de resultados efetivos. Por isso, o contador precisa acompanhar todos os aspectos de um negócio.

Quais cuidados os revendedores precisam ter na área contábil?

O contador precisa ter uma curva de experiência no segmento de combustíveis, porque é um ramo que tem suas especificidades. É preciso acompanhar os números constantemente e fazer análises consistentes, porque podem ocorrer variações nos custos. É o caso, por exemplo, da conta de água do estabelecimento. Se o valor sobe muito, de repente, a contabilidade pode alertar o empresário para que avalie se há um cano furado ou algum problema que tenha elevado o valor. É um exemplo prático e real na rotina do empreendimento, porque a conta pode entrar no fluxo de pagamentos sem que aquela alta seja identificada.

O que o Revendedor precisa analisar antes de contratar o escritório de contabilidade?

O primeiro passo é buscar referências de outros clientes. Depois, verificar se tem experiência no ramo de atividade e, principalmente, se o acompanhamento é feito por quem tem capacidade técnica. Muitas vezes, o empresário contrata um contador, e quem faz o trabalho é a equipe, e, no processo, ninguém analisa os documentos.

Com isso, erros podem ser cometidos. Antes de contratar, o revendedor deve verificar se existe comprometimento no que está sendo entregue, porque o escritório pode ser competente em outros segmentos, mas não no de combustíveis.

Quais as vantagens de contar com uma contabilidade eficiente?

Primeiramente, o revendedor ganha tranquilidade e mantém a saúde do seu negócio.

A contabilidade faz a análise dos números, mostra como o dinheiro está sendo aplicado, o que é mais rentável para o negócio e quais são os possíveis riscos. O escritório de contabilidade não está envolvido apenas com o ciclo financeiro, mas com todo o cenário e decisões que irão gerar o resultado.

O empresário que conta com um bom contador consegue tomar decisões estratégicas, andar em dia com os impostos,aplicar o melhor regime de tributação, operar dentro da legislação e se manter com controles contábeis organizados.

“Faz a análise dos números, mostra como o dinheiro está sendo aplicado, o que é mais rentável para o negócio e quais são os possíveis riscos. O escritório de contabilidade não está envolvido apenas com o ciclo financeiro, mas com todo o cenário da empresa e nas decisões que vão gerar o resultado”

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na revenda

Nº 86 – Julho 2016

Painel eletrônico de preços a favor da visibilidade

M

ais visibilidade para os consumidores e a chance de atrair novos clientes à Revenda. É o que proporcionam os painéis eletrônicos de preços em postos de combustíveis, já bastante comuns em estados como São Paulo e Rio e Janeiro e ainda pouco utilizados em Minas Gerais. O investimento, que gira entre R$ 4.800 e R$ 11,5 mil, pode ser válido, sobretudo para os estabelecimentos que estão com a visibilidade comprometida. Além disso, em momentos de crise econômica, boas ideias para conquistar os clientes podem fazer a diferença.

Para a arquiteta Jacqueline Ferreira, o uso do painel eletrônico pode, sim, ser uma boa opção para a Revenda. “Os preços ficam mais evidentes, o que ajuda os motoristas a definir, com certa antecedência, sobre o abastecimento naquele posto de combustíveis”, avalia. Ela acrescenta que, porém, é importante o atender a legislação vigente para que o empreendimento não seja notificado.

As exigências para o uso do painel estão estabelecidas na Resolução ANP 41/2013, que tem abrangência nacional por ser uma legislação federal.

Com isso, a norma não muda de uma cidade para outra, embora cada revendedor tenha a possibilidade de buscar o modelo que melhor lhe convém, desde que atenda os critérios legais.

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Divulgação/Posto 2000

Totem tem layout atrativo e pode ser opção interessante para chamar a atenção do consumidor

À noite, a luminosidade do equipamento se destaca nas vias

A Resolução obriga o revendedor exibir os preços de todos os combustíveis automotivos comercializados no estabelecimento, para pagamento à vista. O totem com esses valores precisa estar na entrada do local, de modo destacado e de fácil visualização a distância, tanto durante o dia quanto à noite. Além disso, os preços por litro de todos os combustíveis deverão ser expressos com três casas decimais, no painel e nas bombas medidoras.

Aprovado Alexandre Marques Carabetti, proprietário do Posto 2000, em Belo Horizonte, utiliza o painel eletrônico de preços há dois anos. “Coloquei após o fim das obras do Move (transporte rápido por ônibus, presente nas principais avenidas de BH), que comprometeu a visibilidade do estabelecimento, em função da construção de passarelas quase em frente ao posto. Resolvi colocar o totem para chamar a atenção dos clientes, e valeu a pena”, avalia.

Cabaretti ressalta que, na época, não havia tantas opções de fornecedores do equipamento, e ele precisou construir o totem contando com mais de uma empresa para que ele fosse viabilizado. “Atualmente, existem painéis de todos os preços, e o revendedor precisa avaliar o que melhor atende a sua necessidade. O meu totem, por exemplo, mostra o preço de cinco combustíveis, em uma face”, explica.

Para o empresário, o investimento realmente pode contribuir para o negócio se o posto de combustíveis tiver preços competitivos, visto que a luz de LED do equipamento realmente atrai o olhar das pessoas. “O mercado poderia, inclusive, começar a pensar em totens mais modernos, com uso de televisores, que não fossem tão estáticos”, conclui.

O segmento está atento às novas oportunidades de negócio fomentadas pelo painel eletrônico de preço. De acordo com Andersen Vasconcelos de Melo, diretor da RGB 7, que atua na área desde 1996, esse tipo de equipamento está se popularizando pelos benefícios que proporciona à Revenda. “É uma ferramenta que permite dar maior destaque aos valores dos produtos e às promoções. Hoje, já é possível também colocar mensagens acima da relação de preços e agregar peças e campanhas de marketing”, ressalta.

O valor do investimento depende do número de combustíveis que serão expostos e, também, se os preços aparecerão em uma ou duas faces.

Anderson explica que o painel é fácil de ser manuseado e de efetuar a troca das informações. “Os números são iluminados e extremamente visíveis para o consumidor. Vale ressaltar que atende os padrões estabelecidos pela legislação”, afirma.

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gotas

Nº 86 – Julho 2016

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EFD-Reinf é a nova modalidade do Sped A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) agora faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A novidade complementa o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e contempla todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

A Reinf passará a recepcionar,

mensalmente, outras informações até então declaradas ao Fisco anualmente, como a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), além de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) e Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip). Tanto a Reinf quanto o eSocial carregam uma particularidade em relação aos demais módulos do Sped: sua transmissão é responsável pela geração de créditos tributários.

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REVOLUÇÃO NO MERCADO

Homenagem à Rede Inconfidentes Devido aos bons resultados apresentados nos últimos meses, a Rede Inconfidentes, que tem postos na região Central de Minas, foi agraciada com o prêmio Fazendo a Diferença, da Shell. A iniciativa reconhece as melhores revendas em saúde e segurança do trabalho, metas de vendas de combustíveis e empresários que superaram grandes desafios com a bandeira da companhia. Com a tragédia de Mariana, os postos da rede perderam grande volume de vendas, mas o problema não desanimou o revendedor José Eustáquio Magalhães.

“Pensamos em novas estratégias de fidelização e de atendimento do cliente, o que fez com que o impacto não fosse tão grande.”

No início de 2015, o negócio já havia sofrido uma grande baixa com o falecimento de um dos sócios, Vicente Guimarães Jr. “Foi a superação dessas adversidades que fez com que a Raízen reconhecesse a Rede Inconfidentes”, comenta James Freitas de Assis, representante da companhia.

Divulgação/Raízen

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Superação e expansão do negócio quebrando barreiras fizeram com que o revendedor fosse reconhecido

Nº 86 – Julho 2016

Meio ambiente

Revendedores estão atrasados para entregar o RAPP Minaspetro alerta que os postos que não declararem a terceirização do serviço aos órgãos podem ser multados.

Em 2015, 750 estabelecimentos receberam autuação

O

Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já está fiscalizando as informações do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP), referente ao exercício 2015/2016. Os revendedores que não entregaram ou preencheram o documento de maneira incorreta podem ter problemas com o órgão. Bernardo Souto, advogado e engenheiro ambiental do Departamento de Meio Ambiente do Minaspetro, especialista em legislação ambiental, é incisivo ao comentar o tema. “O Ibama não vai mandar um aviso ou alerta para o revendedor informando que não recebeu a documentação no seu sistema. Sua fiscalização pode ser de forma eletrônica, e o que chegará para o empresário já é a multa a ser defendida ou paga”, enfatiza.

O dia 31 de março foi a data-limite para a entrega do Relatório sem multa. No entanto, passados quatro meses, o que tem sido visto pelo Ibama é uma série de formulários incompletos. “Muitos revendedores costumam não preencher os formulários de resíduos sólidos. Não entregar o RAPP ou enviar informações total ou parcialmente falsas leva a sanções de natureza ambiental e criminal”, alerta Norma Lucia Bertolino, responsável pelo Núcleo de Arrecadação e Cadastro da Superintendência de Minas Gerais (Ibama/Supes-MG).

Ela ressalta que “somente as micro e pequenas empresas, com ausência de inscrição da atividade passível da declaração junto ao Cadastro Técnico Federal (CTF), é que têm direito à notificação antes de uma possível autuação. Já para as de médio ou grande porte, a autuação no caso de constatação é de pleno.”

Souto traz à tona outro dado preocupante. “Embora o revendedor tenha contratado uma empresa para a gestão de seus resíduos sólidos, a terceirizada, obrigatoriamente, precisa declarar o serviço, posto por posto, de forma individual, ao Ibama”, pontua. Entre os relatórios analisados neste ano pelo especialista, 85% deles apresentaram não conformidade na declaração de resíduos sólidos.

Norma Lucia pede mais atenção aos revendedores e lembra que, somente em 2015, aproximadamente 750 postos de combustíveis foram multados em Minas Gerais.

Itens verificados:

* A inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF) de todas as atividades passíveis de registro; * Certificado de regularidade; * Relatório Anual de Atividades da Lei 10.165/2000 (RAPP); * Cumprimento de Protocolos – Relatórios Especiais, caso seja passível; * Dados declarados: • Responsável legal • Responsável técnico • Portes declarados • Endereço • Licença Ambiental • Início da atividade declarada Multas para cada atividade que deixou de inscrever e por ano não conforme

* Microempresa: R$ 150,00 * Pequena empresa: R$ 900,00 * Média empresa: R$ 1.800,00 * Grande empresa: R$ 9.000,00 Multa para o não cumprimento da notificação

De R$ 1.000,00 a R$ 1.000.000,00

podendo ser aplicada a sanção de multa diária.

Multa, por ano não apresentado, para quem deixar de entregar os relatórios

De R$ 1.000,00 a R$ 100.000,00 Multa para quem elaborar ou apresentar relatório total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso

De R$ 1.500,00 a R$ 1.000.000,00 No caso de constatação da infração administrativa com comunicação de ilícito penal praticado, pode responder criminalmente pelo ato, com pena de reclusão de três a seis anos e multa e, se culposo, de um a três anos de detenção.

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Na revenda

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Advocacia preventiva é opção para a

Revenda

Sindicato realiza serviço principalmente na área trabalhista, que é uma das áreas que mais preocupa o revendedor

A

o se refletir sobre o papel do advogado, geralmente, o que vem à mente é a solução de um problema. No entanto, a visão moderna atual mostra que a atuação desse profissional pode ir muito além, com a realização de uma advocacia trabalhista preventiva. Essa modalidade age para evitar situações desagradáveis controlando riscos, reduzindo prejuízos e até elevando os ganhos. Quando o assunto é a legislação trabalhista, o setor de combustíveis precisa se ater a normas que mudam com frequência. Nesse âmbito, contar com um profissional para organizar o que envolve os empregados pode fazer toda a diferença.

Para Klaiston Soares D’ Miranda, coordenador Jurídico Trabalhista e Sindical do Minaspetro, o importante nessa área é o controle das questões trabalhistas, principalmente no que tange a recibos de pagamentos, controle de ponto e aplicação das normas de convenção coletiva. Também é preciso redobrar a atenção quando o assunto é saúde e segurança do trabalho.

“O Minaspetro presta esse trabalho de advocacia trabalhista preventiva com respostas às consultas, envio de circulares, produção de artigos em revistas e palestras diversas. Todavia, cada empresa detém uma realidade. O que pode ser um

grande problema em uma organização, em outra, não é”, avalia.

Ele ressalta que, diante da amplitude e do dinamismo desse segmento da legislação, a atuação trabalhista preventiva precisa ser dividida entre o advogado e o setor de Recursos Humanos das empresas. “O advogado tem a importância de apontar aqueles títulos que mais são reclamados na Justiça do Trabalho. O RH pode conferir de perto toda essa documentação”, explica. Klaiston acrescenta que os revendedores devem manter um empregado de RH exclusivamente para controlar essas questões, que tenha conhecimento e capacidade de acompanhar as frequentes alterações nas legislações e jurisprudências.

Com relação aos principais problemas identificados constantemente nos postos de combustíveis que estão em processo de análise preventiva, segundo o advogado, eles se resumem à falta de organização. “Alguns recibos de pagamentos já não existem mais nos estabelecimentos, o controle de ponto é falho, e muitos não fazem a concessão do intervalo para refeição e descanso. Além disso, há descumprimento e desconhecimento das questões relacionadas à segurança e à saúde do trabalhador”, aponta.

Um passo à frente na prevenção

Há três anos, Flávio Lara, um dos sócios da Rede Flex, utiliza os trabalhos da advocacia trabalhista preventiva. “Tínhamos muitos problemas que não se resolviam. Foi por isso que resolvemos buscar um profissional especializado”, lembra. Ele ressalta que, agora, existe uma rotina trabalhista nos estabelecimentos da rede.

“O advogado ajuda a corrigir o que está errado. Ele analisa pessoalmente a situação dos postos e solicita as modificações necessárias. Esse profissional verifica, por exemplo, os horários de trabalho dos empregados e se estão fazendo hora extra, ajudando a evitar problemas futuros”, conclui o empresário.

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R$ 3,00

7/5 - 13/5

R$ 3,0460

14/5 - 20/5

21/5 - 27/5

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Carga Tributária – %

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Carga Tributária – R$/L

R$ 1,4718

R$ 1,4718

R$ 1,4718

R$ 1,4718

R$ 1,4918

R$ 1,4918

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R$ 1,9030

R$ 1,90

R$ 1,8822

R$ 1,8407 R$ 1,8033 R$ 1,80

7/5 - 13/5

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21/5 - 27/5

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Carga Tributária – %

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Carga Tributária – R$/L

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R$ 0,4287

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R$ 0,4287

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R$ 0,4287

R$ 0,4287

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R$ 2,5566 R$ 2,5563 R$ 2,5573 R$ 2,5573 R$ 2,5573 R$ 2,5573 R$ 2,5573 R$ 2,6372 R$ 2,6386 R$ 2,6358 R$ 2,6358 R$ 2,6358 R$ 2,6358 R$ 2,6358

R$ 2,60

R$ 2,55

7/5 - 13/5

Carga Tributária S10 – %* 23,7% Carga Tributária S500– %* 24,0% Carga Tributária S10 – R$/L* R$ 0,7536 Carga Tributária S500 – R$/L* R$ 0,7378

14/5 - 20/5 23,7% 24,0% R$ 0,7536 R$ 0,7378

21/5 - 27/5 23,7% 24,0% R$ 0,7536 R$ 0,7378

28/5 - 3/6 23,7% 24,0% R$ 0,7536 R$ 0,7378

4/6 - 10/6 23,7% 24,0% R$ 0,7536 R$ 0,7378

11/6 - 17/6

18/6 - 24/6

23,7% 24,0% R$ 0,7536 R$ 0,7378

23,7% 24,0% R$ 0,7536 R$ 0,7378

S10 Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora.

Os preços do etanol anidro e do hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq.usp.br/etanol/. Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq.

Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste.

A tributação do etanol anidro e do hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig.

Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio do Sudeste homologado no 35º leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais, do respectivo mês, pesquisado pelo Sistema de Levantamentos de Preços da ANP. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo Decreto 8.395, de 28/1/15. * A partir de 1º de agosto de 2015, por decreto do Ato Cotepe/PMPF nº 14.

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