Revista
Nº 144 Outubro 2021
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais
Fechamento autorizado Pode ser aberto pela ECT
Difícil como nunca Apesar da alta dos combustíveis, margens da Revenda caem de forma assustadora, ameaçando a sobrevivência dos negócios
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MENSAGEM DO PRESIDENTE
Margens apertadas estrangulam Revenda nacional
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Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) comprovou o problema de margens cada vez mais espremidas da Revenda: pesquisa da instituição aponta que, em 2008, a margem média da Revenda nacional era de 14% e, em 2019, havia caído para 10%. Em Belo Horizonte e região metropolitana, onde a competição é extremamente acirrada, a margem era de 6,5% em 2019. Com os sucessivos aumentos de preço dos combustíveis e, principalmente, do PMPF, novamente vem à tona a questão que envolve o ganho do dono do posto. E tenho reiterado por onde passo que a realidade tem sido difícil para o empresário do segmento, que tem trabalhado com uma margem menor do que a média nacional em BH e RMBH. Isso quer dizer que os postos vêm absorvendo os aumentos e “cortando na própria carne” para sobreviver. Diante dessa realidade, saber calcular minuciosamente a margem é fundamental para a sustentabilidade financeira do negócio. Por isso, a Revista Minaspetro conversou com especialistas e empresários para que eles explicassem, de forma didática, qual a melhor forma para que o
cálculo tenha embasamento técnico, sem furos. Afinal, errar as contas com margens tão estreitas pode ser fatal. Muitos revendedores ainda utilizam o método de “centavos por litro” para obter o indicador de gestão. É claro que o empresário é livre para aplicar o modelo que julgar mais adequado, mas é importante que ele esteja atento a uma série de fatores, sobretudo aos gastos fixos e variáveis, e tenha em mente que o cálculo em porcentagem pode ser a opção mais segura para administrar as finanças do posto. Não existe solução simples para problemas complexos. Margem de lucro é, tradicionalmente, um dos maiores desafios do nosso setor. Como entidade representativa dos postos, o Minaspetro tem a responsabilidade de repassar aos revendedores informações qualificadas, que contribuam para a profissionalização do setor e para tornar o mercado mais forte, saudável e competitivo. Esta é uma das vias para o alcance do objetivo estratégico do Sindicato: fazer com que os revendedores mineiros sejam os melhores do Brasil.
Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br
Boa leitura!
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DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 0800-005-6500 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior 1º Vice-presidente: Felipe Campos Bretas 2º Vice-presidente: Paulo Miranda Soares 1º Secretário: João Victor Carneiro de Rezende Renault 2º Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves 1º Tesoureiro: Humberto Carvalho Riegert 2º Tesoureiro: Rafael Milagres Macedo Pereira Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Maurício da Silva Vieira Diretora de Lojas de Conveniência: Maurícia Lopes Vieira Zama Diretor de Postos de Rodovias: Wagner Carvalho Villanuêva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretor de Marca Própria: Ademyr Eger Diretores Regionais Belo Horizonte: Fábio Croso Soares Contagem: Leonardo Lemos Silveira Divinópolis: Roberto Rocha Governador Valadares: Rubens Perim Ipatinga: Vanda Maria Brum Avelar João Monlevade: Genilton Cícero Machado Juiz de Fora: Renata Camargo Lavras: Marcos Abdo Sâmia Montes Claros: Gildeon Gonçalves Durães Paracatu: Irlan César Fernandes de Moura Passos: Reinaldo Vaz Ribeiro Patos de Minas: Moisés Elmo Pinheiro Poços de Caldas: Renato Barbosa Mantovani Filho Pouso Alegre: Luiz Anselmo Rigotti Sete Lagoas: Sérgio José do Carmo Teófilo Otoni: Leandro Lorentz Lamêgo Varginha: Leandro Lobo Motteran
Conselho Fiscal Membros Efetivos: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Bernardo Farnezi Gontijo Rogério Lott Pires Membros Suplentes: José Roberto Mendonça Júnior Paulo Eduardo Rocha Machado Evandro Lúcio de Faria Diretores Adjuntos: Adriano Jannuzzi Moreira Fábio Vasconcellos Moreira Gerente Administrativa Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Élcia Maria de Oliveira Gislaine Carvalho Luciana Franca Martins Poliana Gomides Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis João Márcio Cayres Raphael Mike dos Santos Calixto Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Oriolo França Ricardo Donizetti Rodrigo Loureiro Araújo Departamento de Comunicação Guilherme Barbosa Marcelo Teixeira
Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães Trabalhista André Luis Filomano Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário BMM Advocacia Empresarial Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Natécia Pereira Barroso Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Matheus Siqueira de Alvarenga Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Eduardo Caselato Dantas Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza
Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Lucas Sá
EXPEDIENTE
• Comitê Editorial: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Esdras Reis, Márcia Viviane e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Edição: Alexandre Magalhães • Redação: Iaçanã Woyames • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Diagramação: Angelo Campos e Tércio Lemos • Revisão: Cristina Mota e Luciara Oliveira • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro. • Para ser um anunciante, solicite uma proposta pelo telefone (31) 2108-6500 ou pelo e-mail ascom@minaspetro.com.br. • Sede Minaspetro: (31) 2108-6500 e 0800-005-6500 (interior)
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SUMÁRIO
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Sarah Torres ALMG
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Esclareça as dúvidas sobre o novo Precend
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Minaspetro batalha pela mudança do regime de tributação dos combustíveis em Minas Gerais
Postos de combustíveis devem calcular margem com precisão para a sobrevivência dos negócios
Atuação do Departamento Jurídico Tributário
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Cobertura de sinistro relacionada à morte de filhos
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Advogado do Minaspetro atua no Conama
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Revisão da Resolução 41/2013 preocupa o setor
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Minas Gerais vai receber mais uma base de distribuição
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Artigo
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Novos associados
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Gotas
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Tabela de formação de preços
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JURÍDICO
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Um aliado indispensável Número elevado de normas e leis tributárias demanda auxílio de especialista
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mpostos, contribuições, taxas. Os inúmeros tipos de tributos com os quais os revendedores convivem no cotidiano reforçam a importância do Departamento Jurídico Tributário do Minaspetro. O setor tem entre suas principais tarefas esclarecer dúvidas e manter os associados informados de eventuais alterações que impactarão o desempenho dos postos, além de dar apoio técnico à direção do Sindicato nas negociações com os órgãos arrecadadores. Atual representante do Departamento, Bruno Tourino Damata atua no Sindicato desde 2018. Ele é advogado tributarista desde 2013, com especialização em Direito Constitucional e Direito Público (com ênfase em Direito Tributário) pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE), que mantém parceria com o Ius Gentium Conimbrigae (IGC) – Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Segundo o advogado, as principais demandas estão relacionas às taxas, como a do Ibama (TCFA) e a extinta, mas ainda polêmica, Estadual de Incêndio, ao ICMS-ST, além das diversas obrigações acessórias, como a escrituração de estoques, NFs e NFCEs. Bruno explica que a área tributária abrange um número elevado de normas e leis, o que acaba por
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Bruno Tourino Damata atua no Minaspetro desde 2018 levar à sua taxação como “complexa”. Como exemplo, ele cita a pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que identificou, em 2019, a existência de 403.322 normas tributárias brasileiras em vigor. “O advogado especialista deve se manter sempre atualizado para garantir que seus consulentes ajam dentro dos limites da lei. No Minaspetro, o nosso compromisso é auxiliar o
revendedor a lidar com os impactos causados pela vasta gama de impostos, taxas e contribuições existentes”, pontua. Outra pauta fundamental do Departamento é a representação jurídica em negociações e ações judiciais de interesse dos associados do Sindicato. Entre as principais vitórias nos últimos anos, o advogado destaca o Mandado de Segurança Coletivo relacionado ao Decreto Estadual
47.547/2018, que, de certa forma, regulamentou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a restituição do ICMS recolhido a maior quando em comparação à base de cálculo presumida pelo Estado, inspirada no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). “O decreto passou a reconhecer o direito à restituição mensal ao contribuinte substituído, quando a base de cálculo do ICMS-ST se efetivar em valor menor do que o que fora presumido e tributado pelo Fisco na etapa comercial anterior”, diz. Bruno acrescenta que o decreto também previu a hipótese de complementação do imposto. “Apesar de parecer, à primeira vista, uma norma benéfica ao contribuinte substituído, o tema se tornou perverso, principalmente para aqueles contribuintes que não possuem nenhum
débito próprio de ICMS-ST para quitar mensalmente, como no caso dos postos de combustíveis”, explica. Segundo o advogado, com o decreto, o contribuinte obteria o reconhecimento do crédito de ICMS-ST, mas não poderia monetizá-lo e, ainda, teria que recolher os tributos federais incidentes sobre os respectivos valores. “Seria injusto”, aponta. Em razão disso, foi ajuizado um Mandado de Segurança Coletivo pelo Minaspetro, que recebeu sentença favorável e reconheceu o direito de os revendedores transferirem o crédito apurado mensalmente para terceiros, a título de ICMS-ST. “Embora se trate de uma decisão de primeira instância, ficou demonstrada a robustez da tese perante o TJMG, abrindo precedente para demais empresas que enfrentam situação semelhante”, relata.
PRINCIPAIS AÇÕES DO DEPARTAMENTO • Redução da minoração dos impactos causados pela criação de impostos, taxas e contribuições • Treinamento e reuniões técnicas com a SEF-MG para a implementação da Nota Fiscal Eletrônica • Atuação no Decreto Estadual 47.547/2018, que regulamentava uma decisão do STF sobre a restituição do ICMS recolhido em comparação com o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).
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JURÍDICO
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Cobertura de sinistro relacionada à morte de filhos Freepik
Impasse jurídico tem resultado em ações judiciais
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“seguro de vida” cobre sinistro relacionado à morte de filhos menores de 14 anos? O impasse em torno do assunto tem suscitado discussões e resultado, inclusive, em ações judiciais em curso. Uma norma da Superintendência de Seguros Privados (Susep) prevê que, para os menores de 14 anos, é permitido, exclusivamente, o oferecimento e a contratação de coberturas por sobrevivência ou coberturas de riscos relacionadas ao reembolso de despesas, como, por exemplo, de funeral ou de serviços, hospitalares e odontológicas, decorrentes de acidente pessoal. O Decreto 2.603 proíbe qualquer contrato de seguro sobre a vida de menores de 14 anos, sendo, porém, permitida a constituição de seguros pagáveis em caso de sobrevivência, estipulando-se, ou não, a restituição dos prêmios em caso de falecimento de segurado.
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Por outro lado, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2019/2021, em sua cláusula 4ª, afirma “que, caso o empregado já tenha recebido indenizações contempladas pelo benefício PAED ou outro semelhante, em outra seguradora, fica ele sujeito às condições desta cláusula, sem direito a qualquer indenização: R$ 5.000, em caso de morte por qualquer causa de cada filho do empregado de até 18 anos, limitado a quatro”. Ou seja, a CCT se sobrepõe à lei e decisão e afirma que se pague o seguro de vida para menor de 14 anos. Em nota, a Intermezzo Seguros, corretora parceira do Minaspetro, pontua que, “no âmbito do produto ‘seguro de vida’, sobre as condições para a cobertura de sinistro relacionada a ‘morte de filhos’ menores de 14 anos”, são seguidas “as normativas estabelecidas pela Susep”. O Minaspetro continuará acompanhando as resoluções desse impasse e informando seus associados sobre a situação.
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ENTREVISTA
Advogado do Minaspetro assume importante cadeira no Conama Bernardo Souto atuará como vice-presidente de Câmara Técnica Arquivo Minaspetro
Integrante do Departamento Jurídico Ambiental do Minaspetro, o advogado Bernardo Souto assumiu, em setembro, a vice-presidência da Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental e Gestão Territorial do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Ele atuará como representante da iniciativa privada, na cadeira da Confederação Nacional do Comércio (CNC), para a qual foi indicado pelo presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda.
Bernardo vai continuar o trabalho que já desempenha de defesa do meio ambiente sob a ótica do empreendedor
Qual o papel do Conama? O Conselho Nacional de Meio Ambiente é a instância máxima que define o rumo da política ambiental brasileira. Entre os seus principais atos estão os de deliberação vinculada a diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais. Também fazem parte do trabalho as recomendações acerca da implementação de políticas, programas públicos e normas com repercussão na área ambiental. Quais temas são debatidos na Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental e Gestão Territorial? Nesta Câmara Técnica (CT) são debatidas questões relativas a licenciamento ambiental; controle ambiental; saneamento básico; gestão de resíduos; qualidade ambiental, em especial das águas, ar e solo; ordenamento territorial; zoneamento ecológico-econômico; e gestão de substâncias químicas. É um fórum de discussões técnicas que, se aprovadas, vão seguir para a plenária do Conama, espaço para os debates políticos. Foi esta CT, por exemplo, que debateu o controle de poluentes atmosféricos do Proconve, em sua última fase, definindo se ele seria feito por meio da tecnologia ORVR (Onboard Refueling Vapor Recovery). Durante as discussões cogitou-se adotar a tecnologia de recuperação de vapor em bombas de abastecimento, tal
Bernardo avalia a nova função como mais uma oportunidade de defender o meio ambiente sob a ótica do empreendedor. como previsto na norma do Ministério do Trabalho (Portaria 1.109/2016). Mas a recuperação de vapor em bombas de abastecimento é uma tecnologia menos eficiente que a recuperação de vapor em veículos, chamada de ORVR. Os benefícios ambientais do ORVR, quando comparados com a recuperação de vapor em bombas de abastecimento, são indiscutíveis. Assim, o Conama decidiu que a recuperação de vapor seria exclusivamente por meio de ORVR. Cabe registrar que o controle de vapor em bombas tem sua origem com o objetivo de proteger a qualidade ambiental nas cidades, por causa do ozônio. Há aqueles que dizem que esse equipamento, em sua origem, possuiu como objetivo proteger a saúde do trabalhador, mas isso não é verdade. A tecnologia de recuperação de vapor em bombas de abastecimento surgiu nos Estados Unidos, na década de 1980, com foco exclusivo na proteção ambiental, principalmente para combater o ozônio em baixa atmosfera. Não foi criado para proteger os trabalhadores da exposição ao benzeno, tal como é erroneamente propagado por alguns segmentos. Como será sua atuação? Como sempre tenho pautado as minhas ações. De modo ético, represento a iniciativa privada, juntamente com outro membro. Ou seja, defendemos o meio ambiente, mas do ponto de vista do empreendedor.
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JURÍDICO
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Novo Precend entrou em vigor Copasa esclarece as principais dúvidas dos revendedores
O Precend é uma solução da Copasa disponível para a coleta e tratamento do esgoto produzido pelo comércio e pela indústria
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m julho, entrou em vigor um novo modelo do Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domésticos (Precend) da Copasa. Criada na década de 1990, a iniciativa tem como objetivo assegurar o lançamento do efluente não doméstico em conformidade com os padrões ambientais e regulatórios, reduzindo os riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Ou seja, trata-se de uma solução da empresa de saneamento disponível para a coleta e tratamento do esgoto produzido pelo comércio e pela indústria. A reformulação do Precend gerou dúvidas para a Revenda, e, por isso, o Departamento Jurídico Ambiental do Minaspetro fez uma consulta formal à Copasa, para esclarecer uma série de itens previstos nos novos contratos que estão chegando aos postos mineiros. A recomendação do Jurídico é assinar o contrato, conforme solicitado pela Copasa. Comparando-se o atual contrato com o antigo, pode-se dizer, em linhas gerais, que as multas passaram a ser fixadas em patamares menores.
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Os postos de combustíveis que possuem contratos do Precend com prazos ainda válidos devem assinar um novo documento? Sim. Todos os clientes devem assinar um novo contrato em função das novas regras criadas para melhor atendê-los. Neste caso, será necessária a elaboração de um novo Precend, Parte A e Parte B? Não será necessária a elaboração de projetos. Os Anexos I e II dos contratos anteriores serão migrados, sendo feitos os ajustes necessários. Como a Copasa vai contemplar as obrigações do Anexo I (na maioria das vezes referentes à adequação da rede de encaminhamento) nos novos contratos? Haverá um espelhamento dessas obrigações, ou seja, dos velhos contratos para os novos contratos? Caso já tenha sido feita a vistoria e comprovado o cumprimento das obrigações de contrato, o novo documento não mais as trará. Caso o cum-
Consultoria - Serviços Venda de Equipamentos primento ainda não tenha sido vistoriado pela Copasa, as obrigações serão mantidas no novo contrato, com prazo máximo para execução de 30 dias. Comentário: Na prática a Copasa está replicando as obrigações do antigo contrato no contrato novo. Aqui vale o ditado de fazer do limão uma limonada. Os postos poderão aproveitar o novo contrato para revisar suas obrigações e conferir, novamente, se todas elas foram cumpridas. Como ficará a situação dos postos que já possuem protocolos de cumprimento dessas obrigações (do Anexo I) e até mesmo declaração da Copasa constatando o adimplemento delas, para fins de licenciamento ambiental? Caso já tenha sido feita a vistoria e comprovado o cumprimento das obrigações de contrato, o novo documento não mais as trará. Qualquer declaração a ser emitida será referente ao novo contrato, portanto não indicará obrigação pendente. Comentário: Na verdade, o que tem ocorrido é que a empresa está mandando uma cópia das obrigações do contrato anterior mesmo para quem já cumpriu todas as exigências. O revendedor deve assinar e já pedir à Copasa para retirar as obrigações do novo contrato, anexando os comprovantes de atendimento ou pedindo para a Copasa fazer a vistoria. Recomenda-se que o posto faça um pente-fino interno, verificando se tudo que foi solicitado no contrato antigo já havia sido executado. Como ficará a situação dos postos que já possuem histórico de automonitoramento (Anexo II), com campanhas trimestrais ou quadrimestrais? Essa condição será mantida nos novos contratos? Sim, a condição será mantida, sendo estabelecida no novo contrato a frequência atual. Ou seja, serão consideradas no novo documento as solicitações de alteração e o histórico do estabelecimento no Precend.
O sistema eletrônico de alertas de obrigações permitirá o registro de mais de um e-mail de controle, por parte do posto revendedor (contratante)? A minuta do contrato prevê a indicação de um profissional responsável, mas poderia ser mais de uma pessoa, para que se tenha um melhor controle? É obrigatória a liberação de pelo menos um usuário com perfil responsável no momento do cadastro da empresa no sistema pela equipe Comercial. Na sequência, o próprio responsável pode liberar o acesso de outras pessoas. Comentário: O sistema eletrônico da Copasa tem acusado muitos erros. Recomenda-se que o revendedor dê um print nas telas de erro e envie para a empresa, para que ela repare esse tipo de erro. Não deixe para fazer o cadastro no sistema do Precend na última hora, próximo das amostragens, porque, se houver erro no login, o posto revendedor não conseguirá cumprir com suas obrigações no portal eletrônico do Precend. Qual procedimento os postos devem adotar para se certificar de que estão em dia com as obrigações contratuais junto à Copasa? Não há necessidade de medidas por parte dos postos. A Copasa fará vistorias para confirmação do cumprimento das obrigações de contrato. Quanto aos limites de atendimento à Norma Técnica T. 186/6, estes serão avaliados pelo relatório de automonitoramento. Alguns postos estão recebendo, individualmente, comunicados da Copasa para assinar um novo contrato. O processo será feito dessa forma, individual, ou haverá uma convocação geral, que, inclusive, alcance empresas que não estão vinculadas ao Precend? A convocação será individual para todos os clientes que já têm contrato assinado, pois se trata de chamamento para alteração contratual. Haverá outro tipo de comunicação para as empresas que ainda não estão vinculadas ao Precend.
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A Revenda que
lute
Mais do que nunca, postos de combustíveis devem calcular margem com precisão para buscar a sustentabilidade financeira
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A
alta dos custos operacionais (aluguel, energia elétrica etc.) e das despesas administrativas (taxas cobradas por cartões, juros de empréstimos etc.), somada à necessidade de manter um volume de capital de giro crescente, em razão das elevações constantes nos preços dos combustíveis, tem sido motivo de muita dor de cabeça para os donos de postos. Como fechar a conta e manter o negócio? Esta é a pergunta que muitos têm feito no atual momento. Carlos Guimarães, presidente do Minaspetro, afirma que, apesar dos sucessivos aumentos de preços dos combustíveis, as margens estão cada vez menores, tanto para grandes quanto para médios e pequenos revendedores. “Estamos atravessando uma tempestade, que tem sido marcada pela necessidade cada vez maior de capital de giro e pelo achatamento da margem, resultando em prejuízo operacional para muitos donos de postos”. MÁXIMA PRECISÃO O revendedor Rafael Macedo também preocupa-se com o cenário. “Ter a máxima precisão no cálculo da margem tem sido fundamental. Como a margem está sendo continuamente pressionada, qualquer erro pode comprometer a sustentabilidade da empresa”, pondera. Ele comenta que fazia a conta por “centavo por litro”, mas que, agora, em um cenário de enorme volatilidade dos preços, chegou à conclusão que essa forma é imprecisa, e que o mais adequado para avaliar o indicador de margens é a análise percentual. Rafael cita como exemplo a taxa cobrada pelos cartões-frota. “Em alguns casos, o percentual chega a 5%. Somado ao prazo de reembolso, que é longo, acaba corroendo muito a margem de lucro calculada inicialmente sobre cada venda. Ou seja, se eu levar em conta o centavo por litro, e não o percentual, certamente terei prejuízo”, acrescenta. Nélio Wanderley, consultor palestrante da Posto Seguro Brasil, diz que uma das principais perguntas que ele ouve dos revendedores quando o procuram “é para onde está indo o meu dinheiro? E, atualmente, ao estudar cada negócio, a maioria das respostas é a mesma, boa parte está no capital de giro, e a outra, nos detalhes que você se esquece de calcular ou medir”. Ele ressalta o impacto no preço, principalmente, da gasolina e do diesel e lembra que o aumento de custos é de quase 51%. Outro ponto levantado pelo consultor é a excessiva preocupação dos empresários com o concorrente. “Existe uma visão de mercado de que devemos nos preocupar com a concorrência. Já acompanhei dois postos falirem pela disputa ferrenha de centavos no preço. Um baixou o outro baixava. E, no final, os dois não conseguiram sobreviver. Olhar para o concorrente é importante, mas só depois de olhar exaustivamente para o próprio negócio. E se perguntar: Como eu posso valorizar meu negócio? Como posso ter uma forma diferente de trabalho? Eu conheço meu cliente?” Em relação à margem, Nélio destaca a necessidade de compreender os ganhos em termos percentuais. “Uma pergunta que todo revendedor deve saber responder é: Qual é a margem mínima para minha sobrevivência?” O consultor lembra ainda a importância da reserva de emergência para
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sobreviver, principalmente neste momento de grandes incertezas e preço elevado. “Trabalhar com esse mercado é viver tempos de picos e vales. Tem sido assim há 30 anos. É desafiador!”. Estudo realizado pela CBIE Advisory comprova que, entre 2013 e 2019, a margem bruta da Revenda vinha sendo achatada, embora o ápice estivesse reservado para os dois últimos anos, sobretudo 2021. Os dados mostram que a margem em Belo Horizonte passou de 10,1%, em 2013, para 6,5%, em 2019. Ainda em relação às capitais do país, as margens médias em 2019 variaram de 6,2% (Curitiba) a 14,0% (Rio Branco), com a média nacional em 10,2%. O estudo aponta que o achatamento de margens levou a um aumento do número de operações de compra de redes de postos revendedores por distribuidoras regionais. “Entre os objetivos das distribuidoras regionais no processo de compra destaca-se a busca por escala para se apropriarem de melhores margens, como
no caso das distribuidoras nacionais, o que acaba levando a maior nível de concentração na indústria e agravamento, em muitos casos, da situação dos postos revendedores bandeira branca não vinculados a redes”, destaca o estudo. COMO CALCULAR A MARGEM? A principal função da margem é gerar caixa para o negócio e lucro para o empreendedor. Mas como fazer o cálculo de forma correta? O professor da Fundação Dom Cabral Guilherme Amado, especialista em administração financeira, orienta que é essencial ter uma contabilidade muito bem-feita, com a correta classificação e análise dos gastos, separando-os entre fixos e variáveis. O professor exemplifica: “A gasolina comprada e vendida é um gasto variável, pois, quanto mais gasolina vendo, em mais custo incorro. Ou seja, o custo cresce de forma proporcional à gasolina adicional que é vendida. Agora, o pagamento do frentista não muda, vendendo mais ou
menos; portanto, o gasto com o salário é fixo”, orienta. Guilherme explica que, na sequência, é preciso totalizar a receita dos produtos vendidos e diminuir dela os impostos (ICMS etc.) e os gastos variáveis, calculando-se, assim, um indicador fundamental para a gestão comercial, a chamada “margem de contribuição”. “É aquela gerada pelos produtos que contribuem para pagar a estrutura fixa do posto, que tenho de pagar todos os meses e que não muda se eu vender um pouco mais ou menos. Portanto, quanto mais alta a margem de contribuição, mais restará de lucro operacional após se pagar a estrutura fixa. Essa margem operacional servirá, então, para pagar os juros para o banco, o Imposto de Renda e a contribuição social para o governo, restando o lucro do empreendedor.” A margem de contribuição pode ser vista de duas formas: como um percentual da receita ou como centavos por litro. “Em um cenário de preços crescentes,
Margem em queda
EM BELO HORIZONTE, A REDUÇÃO FOI DE
2013
10,1% 2019
6,5%
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Ao seu lado desde 1971
MEDIÇÃO
A margem de contribuição pode ser vista de duas formas: como um percentual da receita ou como centavos por litro. Essa escolha dependerá da concorrência no mercado em que o posto atua
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a partir da demonstração de resultados calculada com a ajuda da contabilidade é que o empreendedor vai conseguir chegar a um planejamento financeiro adequado ao negócio. “A partir daí, posso construir cenários e simular diferentes estratégias de margem percentual por litro e volumes vendidos, de forma a maximizar minha massa de margem de contribuição gerada em reais, sempre buscando atingir a massa de margem que cubra satisfatoriamente minha estrutura fixa.” E o que devo fazer para que o lucro alcance a meta traçada para o meu negócio? “O empresário pode mudar o mix de produtos, já que cada um deles vende um dado volume e gera um dado percentual de margem de contribuição; pode introduzir um produto ou serviço novo, escapando da trinca gasolina-álcool-diesel, que se encontra sob forte pressão; pode reduzir sua estrutura fixa, de modo a baratear o funcionamento do posto; pode deixar de vender um produto que produz margem muito baixa ou mesmo negativa ou que ocupa espaço no posto, mas vende muito pouco. Estas são reflexões fundamentais para que o revendedor saiba o que está acontecendo e monte sua estratégia.” Em suma: é importante separar o mundo da margem de contribuição – que tratará de volumes, margens percentuais unitárias e gestão de mix de produtos (comercial) – dos gastos fixos, que retratam a estrutura de funcionamento, de forma a fazer os ajustes necessários em prol de melhores resultados, enxergando cada faceta do negócio de forma clara e separada.
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fixar a margem em centavos por litro significa fazer uma margem percentual menor a cada aumento do combustível. Fixar a margem em percentual a cada litro vendido, por outro lado, significa que a quantidade de centavos de margem por litro vendido cresce, garantindo uma margem de contribuição percentualmente constante. Essa escolha dependerá, claro, da concorrência no mercado em que o posto atua”, pontua o especialista. Mas, segundo o professor, isso não basta. “Eu posso garantir a margem percentual que tenho como meta por litro, digamos, de 10%, e acabar vendendo poucos litros, de forma que a margem por litro multiplicada pela quantidade de litros vendidos me dê uma margem de contribuição em reais totais (massa de margem) insuficiente para pagar a estrutura do posto (os gastos fixos). Posso alternativamente baixar muito a margem por litro vendido e vender muitos litros, mas, como ganho muito pouco por litro vendido, posso também produzir uma massa de margem insuficiente para pagar a estrutura fixa”, completa. Qual o segredo, portanto, para uma gestão sustentável? “É combinar de forma inteligente um percentual máximo por litro e um volume máximo, ao mesmo tempo. Não é inteligente olhar só um nem só o outro. Qualquer das estratégias é correta no balanço de volumes e margens percentuais unitárias, dependendo, claro, do mercado em que você atua, desde que você consiga maximizar a massa de dinheiro que produz.” O especialista alerta ainda que
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O impacto da margem em percentual É importante ter clara a forma como o ICMS é recolhido para que a Revenda entenda como a margem em percentual influencia o preço final.
OBSERVE NO GRÁFICO: em janeiro de 2021, o ICMS da gasolina representava R$ 1,48 do preço na bomba (levando em conta o preço de pauta de R$ 4,72); em outubro, os mesmos 31% de ICMS representavam R$ 1,99 na bomba. 6,6840 6,4197
5,9448
6,0418
6,0418
6,1331
6,2521
5,9000
5,1883
PMPF
4,7281
4,8522 1,9901
1,8429
1,8730
1,8730
1,9013
2,0720
1,9382
1,8229
1,6084 VALOR NA BOMBA
1,4825
1,5042
JAN/21 FEV/21 MAR/21 ABR/21 MAI/21 JUN/21 JUL/21 AGO/21 SET/21 OUT/21 NOV/21
OUTRO EXEMPLO INTERESSANTE PODE SER OBSERVADO NA TAXA DO CARTÃO: enquanto, em janeiro, 1% de R$ 4,72 equivalia a R$ 0,04, considerando-se o PMPF de outubro (R$ 6,41), o mesmo percentual passou a equivaler a R$ 0,06 – aumento de 50%, portanto.
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Nº 144 – Outubro 2021
MINASPETRO
Posição firme na ALMG Fotos: Sarah Torres ALMG
Minaspetro participa de audiência pública sobre preço dos combustíveis e mostra coragem ao abordar o mercado atual
Carlos Guimarães destacou que revendedores compartilham com os consumidores o incômodo quanto aos preços dos combustíveis
“O
tema combustível incomoda todo mundo. Não importa a profissão. Quem usa carro ou moto sente todo dia ao abastecer, quem usa o transporte público sente na passagem, e ainda quem compra produto no supermercado, já que está tudo mais caro. O preço do combustível está incomodando muito, não só a população, mas também nós, donos de postos. Estamos aqui hoje sentados nesta cadeira junto com os consumidores. Nós não aguentamos mais estes aumentos de preço.” Assim, Carlos Guimarães, presidente do Minaspetro, iniciou sua fala na audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 21 de setembro, para discutir o regime de tributação dos combustíveis em Minas Gerais, além dos valores que compõem atualmente a base de cálculo do ICMS nessas operações.
Ele observou que, em 2021, o aumento no preço da gasolina alcançou 31% no país, impactado pela elevação de 50% do custo do combustível na refinaria – no caso do etanol, foi de 57%. Também representando o Sindicato, o advogado Arthur Villamil reforçou que 78% do preço final é determinado por agentes públicos, para alimentar a máquina estatal. “O problema não é o posto! Se a gente eliminasse todos os postos de combustíveis do mundo, na melhor das hipóteses, teríamos a diminuição de 3,5% no valor do combustível.” UNIÃO POR MUDANÇAS Convocada pelo deputado Bartô (Novo), a audiência contou ainda com a participação de Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, e de Luiz Cláudio Gomes, representante da SEF-MG. Como resultado, o deputado Bartô pediu que a Secretaria apresente a memória de cálculo dos últimos nove meses do PMPF
Arthur Villamil foi enfático: “O problema não é o posto”
e avalie a viabilidade do cálculo do ICMS proporcional à receita do estado, uma vez que a arrecadação ficou acima do esperado. O evento também reforçou a importância da discussão do Projeto de Lei 1.478/2020, do deputado Bruno Engler (PRTB), que muda o modelo de cálculo do ICMS sobre os combustíveis. Segundo a proposta, a cobrança passaria a ser feita sobre o valor nominal, sem tributos, cessando a cobrança de imposto sobre imposto.
Assista ao vídeo do evento para saber mais sobre as posições do presidente do Sindicato e do Departamento Cível/Comercial.
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MERCADO
Nº 144 – Outubro 2021
Problemas à vista Documento entregue ao Governo Federal reforça preocupação do setor com a revisão da Resolução 41/2013 A venda de gasolina-C e de etanol hidratado por Transportadores-RevendedoresRetalhistas (TRRs) foi aprovada
A
s várias medidas propostas pela ANP relacionadas à dinâmica do mercado de combustíveis no país são vistas com bastante preocupação pela Revenda. Em setembro, foi aprovada a venda de gasolina-C e de etanol hidratado por Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRR). Outra proposta ainda em discussão é a venda de combustível no formato delivery. Visando conscientizar as autoridades a respeito dos problemas vislumbrados nas medidas, um dossiê foi entregue ao Ministério da Economia pelo Minaspetro, em conjunto com outros sindicatos e a Fecombustíveis. Além de indicar questões recorrentes identifica-
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das nos Pontos de Abastecimento (PAs), o conteúdo apresenta pontuações sobre a inclusão de serviços de delivery. Os PAs foram criados, principalmente, para atender as necessidades de empresas como transportadoras e fazendas, que têm alta demanda de consumo para a própria frota. Há relatos de que muitos apresentam problemas como tanques enferrujados; combustível armazenado de forma inadequada, como em galões plásticos; vazamento de óleo; e tanques instalados em locais com ampla circulação de pessoas. Um associado do Minaspetro, que não quis se identificar, encontrou um desses PAs irregulares (veja foto na página 20). “Em
Uberaba, no trevo de Delta, há um PA com tanque em local inadequado, abastecendo vários caminhões e funcionando totalmente fora dos padrões exigidos”, relata. Recentemente, o Minaspetro também denunciou outros casos de PAs irregulares à ANP, como na cidade de Capitólio. Entre as principais preocupações está o fato de os PAs com tanques de até 15 m³ não necessitarem de licenciamento pela ANP. “Os locais não são alvos de nenhum tipo de fiscalização, e a ANP nem sequer sabe precisar quantos PAs existem nos 5.570 municípios brasileiros”, destaca Paulo Miranda, presidente da Fecombustíveis. Ele cita ainda uma série de outras críticas às propostas, afirmando
ALGUMAS REGRAS PARA OS PAS PROIBIDO Fumar nas proximidades. Armazenar no local produtos que propaguem fogo. Comercializar, alienar, emprestar para terceiros combustível armazenado na Instalação de Ponto de Abastecimento, devendo o produto ser destinado exclusivamente ao consumo próprio pelo detentor das instalações.
OBRIGATÓRIO Ter extintores e pessoal treinado para agir em casos de incêndio. Fazer a impermeabilização do solo no local do tanque e de descarga de combustível Dispor de uma barreira de contenção e de canaletas que levem os produtos a uma caixa separadora de óleo e água. Abastecer somente os equipamentos móveis, veículos automotores terrestres, aeronaves, embarcações ou locomotivas constantes da(s) relação(ões) disponível(is) no Ponto de Abastecimento, observado o disposto na Resolução da ANP 12/2007. Disponibilizar aos funcionários da ANP ou aos órgãos conveniados a documentação relativa à aquisição dos combustíveis. Abastecer os veículos somente por intermédio de equipamento medidor submetido ao controle metrológico por parte do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) ou por empresa por ele credenciada; Manter em perfeito estado de funcionamento e conservação os equipamentos medidores, tanques de armazenamento e equipamentos de combate a incêndio. Zelar pela segurança das pessoas e das instalações, pelo correto manuseio do combustível, pela saúde de seus empregados, bem como pela proteção ao meio ambiente.
que “as medidas abrirão a porta para irregularidades”, como a venda irregular dos combustíveis para agentes cuja atividade-ramo não seja a de revenda; a “desova” de produtos de origem irregular; a concorrência desleal com os postos, entre outras. Carlos Guimarães, presidente do Minaspetro, ressalta que o Sindicato não é contrário aos PAs, mas considera importan-
te que eles sejam controlados. “Para ter um tanque de combustível e funcionar como uma PA, é preciso seguir uma série de regras para garantir a segurança e evitar danos. Assim como os postos, esses estabelecimentos também precisam ser fiscalizados.” Em sua visão, a venda por TRRs vai aumentar ainda mais as brechas para sonegação, além das irregularidades.
DELIVERY O documento apresentado pelo Minaspetro também traz contestações sobre a venda de combustível delivery. Recentemente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou à imprensa ser favorável a ela, considerando-a uma ação para abertura de mercado. A opinião é avaliada como equivocada pelo Minaspetro. “Se a ANP não consegue fiscalizar as estruturas
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MERCADO
“Se a ANP não consegue fiscalizar as estruturas dos PAs, que apresentam problemas de segurança e quebras de regras regulatórias, como vai conseguir fiscalizar pontos volantes de abastecimento?” CARLOS GUIMARÃES PRESIDENTE DO MINASPETRO
virtuamento desse novo agente para acolher volume decorrente de roubo de cargas e trepanação de dutos, problemas comumente registrados no Brasil. “Por isso, volto a perguntar: a ANP terá capacidade de fiscalizar essa atividade em todo o país?”, questiona Miranda. Segundo ele, a sugestão é que o projeto delivery seja prorrogado e só seja implementado após a aprovação da reforma tributária e da autorização do sistema self-service.
O advogado Artur Villamil, do Departamento Jurídico Cível do Minaspetro, acredita que é impossível que o delivery cumpra toda a regulamentação em termos de saúde, segurança e meio ambiente. “O abastecimento terá, por exemplo, que ser feito em local com piso impermeável, não poderá ocorrer em vias públicas de grande fluxo, entre outras exigências. Será mesmo viável seguir estas medidas? Quais os riscos para o consumidor?”, questiona Arthur. Arquivo Minaspetro
dos PAs, que apresentam problemas de segurança e quebras de regras regulatórias, como vai conseguir fiscalizar pontos volantes de abastecimento?”, questiona Carlos Guimarães. O dossiê enfatiza que o Brasil ainda não está maduro para a implantação do delivery. Entre os argumentos apresentados, há a comparação com outros países, que salienta que em nenhum mercado do mundo o delivery assumiu, ao longo da história, posição de relevância, pela sua pouquíssima escala e custos elevados. As afirmações destacam, também, que essa atividade, em qualquer país civilizado, situa-se nas franjas estatísticas de um mercado que movimenta volumes imensos. “Uma atividade sem escala como o delivery pode assumir contornos economicamente viáveis se alavancado pela sonegação fiscal”, lembra Paulo Miranda. Outra preocupação do setor é com a possibilidade de des-
Nº 144 – Outubro 2021
Imagem de um PA irregular no Triângulo Mineiro
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MERCADO
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Potencial em Betim Divulgação Potencial
Será a primeira base própria do grupo fora da região Sul do Brasil Imagem do projeto da base: operação deve ser iniciada nos próximos 24 meses
M
inas Gerais vai receber mais uma base de distribuição, do G r u p o Po t e n c i a l Petróleo. O projeto já está em execução e será uma base dutoviária na cidade de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com previsão de início de operação nos próximos 24 meses. O investimento reforça o otimismo do mercado no estado e vai proporcionar redução do tempo de descarga, segurança e competividade no fornecimento. “Uma empresa que distribui, produz, transporta, importa e exporta energia precisa investir em estrutura para ter competitividade na complexa estrutura modal do nosso país”, reforça Carlos Eduardo
Hammerschmidt, diretor e sócio do Grupo Potencial. A capacidade instalada estática da base será de 25 milhões de litros, possibilitando movimentar 120 milhões de litros por mês. Terá, ainda, um estacionamento capacitado e uma área de convívio. “Sempre distribuímos combustível em Minas Gerais, e a vontade de ter uma base própria para atender os clientes com a competitividade e a qualidade da Potencial sempre esteve nos nossos planos. Concretizar mais esse projeto demonstra que, mesmo com todos os desafios que o setor vem atravessando, estamos focados nos nossos clientes e parceiros”, completa Carlos Eduardo. A Potencial Petróleo conta com mais de 200 postos bandeirados e
A capacidade instalada estática da base será de 25 milhões de litros, possibilitando movimentar 120 milhões de litros por mês
está presente em mais de 2.000 municípios das regiões Sul e Sudeste por meio do atendimento de postos independentes e de grandes consumidores. Anderlei Mercúrio, gerente comercial da Potencial Petróleo, afirma que Minas é um estado fundamental para o plano de crescimento da empresa. “Nos últimos anos, mudanças no mercado da distribuição e a pandemia da Covid-19 fizeram com que os investimentos em downstream retraíssem. Porém, eles nunca pararam. Nosso Grupo nasceu da distribuição e quer continuar garantindo a qualidade de produtos para todos os revendedores que querem atender seus clientes com excelência.” Flávio Negrão, gerente do Grupo, reforça: “Minas é um dos maiores mercados do Brasil. Temos um time no campo dedicado a assistir os nossos revendedores e uma célula de pessoas atendendo e programando as demandas do mercado spot”.
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ARTIGO
Nº 144 – Outubro 2021
Arquivo pessoal
Como encontrar o cliente no novo mundo virtual?
Roberto James Especialista em comportamento do consumidor @canaldoerrejota Canal do ErreJota
A
Revenda tem passado por mudanças mercadológicas incríveis nos últimos dez anos. Tudo começou com as redes sociais e a popularização dos smartphones. As relações de consumo têm mudado, e, cada dia mais, a entrega do produto tem sido o maior diferencial na experiência do consumidor. Bom atendimento, produtos de qualidade e variedade já não são diferenciais no negócio, e sim obrigação. O ponto em que se deve focar agora na experiência do cliente é: velocidade de entrega! Quando se fala de experiência do cliente, é importante ressaltar todas as situações negativas, porque elas têm um poder de influência muito mais avassalador que
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as positivas. O abastecimento do carro é um CONSUMO SECUNDÁRIO, e, com isso, não existe prazer imediato em consumir. Sem essa recompensa fica difícil gerar uma satisfação pessoal em consumir combustível. Torna-se, assim, um consumo de um produto que ele não vê, não toca, não sente e não consegue medir a importância para sua felicidade, restando apenas o sentido de obrigatoriedade. E quem gosta de fazer algo obrigado? Este é, sem dúvidas, o grande segredo dos programas de fidelidade: A Recompensa! Recompensar o consumidor por um ato obrigatório pode gerar um nível de satisfação a ponto de influenciar os sentimentos de escolha de onde abastecer. O start do abastecimento sempre nasce da necessidade, e esta pode ser impulsionada, por isso o smartphone deve ser um companheiro dos postos de combustíveis de hoje em diante.
MEMÓRIA E CONSUMO A memória do indivíduo tem a capacidade de armazenar tudo o que se vê, sente, percebe ou pensa durante todo o dia. Desse jeito, o cérebro tenta salvar de forma mais acessível aquelas memórias que possam protegê-lo e, assim, foca em tudo que possa estar ligado a insatisfação, incômodos ou sinal de perigo. Por isso é costume se dizer que uma situação negativa influencia mais do que a positiva. É verdade! Experiências negativas ficam de fácil acesso, e, na hora do processo decisório de onde abastecer seu carro, o cliente pode ser tomado de sentimentos ruins, mesmo que não lembre exatamente o que houve. Ele pode se sentir pouco à vontade e decidir ir para outro posto. Esse tipo de sentimento também pode criar bloqueios de compra, influenciando o cliente a não ficar aberto para aumento do
tíquete médio ou ofertas do dia, mesmo que decida abastecer no seu posto, seja porque a pressa, a proximidade ou o preço foram apelos maiores. A relação não será satisfatória. Isso reforça que bom atendimento, controle de qualidade, profissionais e local bem-arrumados podem fazer com que essas memórias não se estabeleçam negativamente, de forma a indicar perigo para o consumidor. O foco tem que ser esse, investir em treinamento, layout, imagens e limpeza. Esperar que os índices de vendas subam diretamente é um erro da Revenda, e, por isso, investe-se tão pouco. Lembre-se de que muitos desses pensamentos são inconscientes, e, se você perguntar, geralmente o consumidor nem vai saber responder. Eis a importância da pesquisa na área. Uma pesquisa direcionada, específica e bem-preparada pode ajudar o posto a entender seu consumidor e montar estratégias de vendas específicas para o seu público! Não se pode fazer ações de marketing apenas copiando o que foi feito em outros postos ou outros estados. Os consumidores são diferentes, pensam diferente, e tem uma mudança significativa relacionada a variantes demográficas. Está na hora de conhecer seu cliente! E o desafio maior é: ele não está mais na pista, e sim nas redes! COMO SE CONECTAR NA REDE SOCIAL? A velocidade das conexões e das respostas, assim como a interatividade nas redes sociais,
Bom atendimento, produtos de qualidade e variedade já não são diferenciais no negócio, e sim obrigação
está criando um consumidor novo. Ele é crítico, exigente, com voz ativa e muito antenado com as novidades. Hoje em dia, é difícil um cliente comprar um produto sem antes pesquisar algo. Perde-se muito mais tempo na internet pesquisando que comprando, e isso tem impactado as relações comerciais e a forma de se enxergar o cliente. Nesse momento de pesquisa do consumidor, as empresas derramam milhares de informações baseadas nos gostos, atratividade ou consulta do próprio cliente como forma de impulsionar a ne-
O smartphone deve ser um companheiro dos postos de combustíveis de hoje em diante
cessidade, gerar o desejo e assim dar o start no processo de compra. O que seu posto tem feito quanto a isso? Continua de forma passiva, apenas vendendo para quem entra na pista? Consegue se conectar fora dela? Tem serviços direcionados que possam criar uma relação de confiança ou toda a sua publicidade é apenas para gerar venda? Já se questionou por que tem tanto app gratuito disponível na internet? Os aplicativos gratuitos, sejam de jogos, informativos, lazer ou saúde, não têm a missão de vender e gerar lucro imediato. Seu foco é atrair a atenção do consumidor para determinados assuntos, temas, produtos ou soluções para seu dia a dia. Enquanto sua força de venda espera o cliente entrar na pista para vender, tem milhares de empresas vendendo para ele até os produtos que você oferece. Agora é hora de rever a estratégia do posto para os próximos dois a cinco anos. Não perca tempo, porque a mudança não vem mais a cavalo, vem em terabytes.
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NOVOS ASSOCIADOS
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Rede cresce a cada mês Conheça alguns dos novos associados do Minaspetro
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Auto Posto Falcão Buritis Rede Ltda. Belo Horizonte
Posto Perseverança Mariana
Auto Posto de Abastecimento Aqui Teófilo Otoni
Auto Posto Araújo Jequitinhonha
Posto Cimentão Divinópolis
Posto Fácil Ltda. Montes Claros
Posto Comercial Barão de Combustíveis Ltda. Barão de Cocais
Posto Três Corações Manhumirim
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GOTAS
Agora é oficial Revendedor já pode comprar etanol direto de fornecedor (produtor) Uma das mudanças mais relevantes dos últimos anos do mercado regulatório de combustíveis já está em vigor. Postos revendedores já podem comprar etanol das usinas produtoras, de acordo com Resolução 855 da ANP, publicada no dia 13 de outubro. Simone Marçoni, advogada do Departamento Jurídico Metrológico do Minaspetro, esclarece que as mudanças não geraram novas obrigações para o revendedor. “Ainda assim, é importante que o empresário esteja ciente das alterações”, frisa. A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) convocou reunião com todos os elos da cadeia produtora de combustíveis para divulgar qual será o modelo tributário adotado para a venda direta do etanol aos postos. A Medida Provisória 1.063 prevê que os estados regulem e fiscalizem o recolhimento do tributo estadual.
Uma das preocupações do mercado era como seria o modelo tributário aplicado para a venda direta das usinas e dos TRRs aos postos. Na apresentação da SEF-MG, ficou claro que pouco mudou para os revendedores, que continuarão sendo substituídos tributariamente. “O Minaspetro estará junto à Secretaria para que não tenhamos evasão fiscal e prejudique o mercado”, pontuou Carlos Guimarães, presidente do Minaspetro.
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FORMAÇÃO FORMAÇÃODE DEPREÇOS PREÇOS Gasolina – Minas Gerais / AGO - SET/2021 R$ 6,00 R$ 5,8605 R$ 5,7862 R$ 5,7987 R$ 5,70
R$ 5,40
R$ 5,7130
R$ 5,7272
14/8 - 20/8
21/8 - 27/8
R$ 5,7035
R$ 5,6293
7/8 - 13/8
28/8 - 3/9
4/9 - 10/9
11/9 - 17/9
18/9 - 24/9
Etanol – Minas Gerais / AGO - SET/2021 R$ 4,40
R$ 4,1322
R$ 4,15 R$ 3,9834
R$ 4,2384
R$ 4,2504
4/9 - 10/9
11/9 - 17/9
R$ 4,2774
R$ 4,1641
R$ 4,0898
R$ 3,90
7/8 - 13/8
14/8 - 20/8
21/8 - 27/8
28/8 - 3/9
18/9 - 24/9
Diesel S10 e S500 – Minas Gerais / AGO - SET/2021 R$ 4,50
R$ 4,4133 R$ 4,3829
R$ 4,30
R$ 4,10
R$ 4,2392 R$ 4,2182
R$ 4,2424 R$ 4,2197
R$ 4,2461 R$ 4,2173
R$ 4,2486 R$ 4,2171
7/8 - 13/8
14/8 - 20/8
21/8 - 27/8
28/8 - 3/9
R$ 4,2617 R$ 4,2312
4/9 - 10/9
R$ 4,2710 R$ 4,2342
11/9 - 17/9
S10
18/9 - 24/9
S500
Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora.
Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq. usp.br/etanol/. Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq. Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste. A tributação do etanol anidro e hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig. Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio sudeste homologado no 78º Leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais (PMPF/Ato Cotepe) do respectivo mês, o mesmo usado para base de cálculo do ICMS. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo decreto 8395, de 28/01/15.
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Ranking Minaspetro de Bandeiras OUTUBRO/2021 IPIRANGA
Setembro: 462 Outubri: 464 Balanço: +2
10,0%
TOTAL
Setembro: 123 Outubro: 121 Balanço: -2
47,3%
2,6%
6,5% ALE
Setembro: 298 Outubro: 302 Balanço: +4
MARCAS PRÓPRIAS
Setembro: 2194 Outubro: 2190 Balanço: -4
12,1% 1,8% BR DISTRIBUIDORA
19,6%
Setembro: 906 Outubro: 905 Balanço: -1
RAÍZEN
Setembro: 553 Outubro: 561 Balanço: +8
OUTRAS BANDEIRAS
Setembro: 84 Outubro: 85 Balanço: +1
TOTAL DE POSTOS NO ESTADO Setembro: 4620 Outubro: 4628 Balanço: +8
O E C E H N O VOCÊ JÁ C
T S A C D O P
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ZDAR #AVO
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A
JÁ DISPONÍVEL: NAS REDES SOCIAIS DO MINASPETRO @MINASPETRO
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