Revista Minaspetro nº 119 - Julho de 2019 by Minaspetro

Revista

Nº 119 Julho 2019

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela ECT

Por uma Revenda inventiva Minaspetro e Fundação Dom Cabral fecham parceria para mais um curso direcionado aos revendedores, agora com um módulo no Vale do Silício

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Nº 119 – Julho 2019

MENSAGEM DO PRESIDENTE

Inovação: uma questão de sobrevivência

ocê já percebeu que temos falado muito sobre inovação em nossos veículos de comunicação. O próprio conceito do 16º Congresso que organizamos teve exatamente este mote: “Repensar Novos Tempos”. Por que temos insistido nisso? Porque o mundo está mudando rápido e também a forma de fazer negócios. Inovar é preciso, mas, para pensar de forma criativa, é necessário conhecimento técnico. Não basta ter ideias sem pensar na viabilidade do que se quer implementar. Por isso, a palavra-chave é “capacitação.” O revendedor precisa estar atento às tendências para que, juntos, consigamos fortalecer cada dia mais nosso mercado. O Minaspetro se antecipou. Desde 2017, ofertamos um curso de gestão específico para a Revenda de combustíveis em parceria com a Fundação Dom Cabral (FDC). A ideia deu tão certo que até revendedores de fora do Estado se interessaram e estão participando. A terceira turma já iniciou as aulas. E a grande novidade, capa da edição deste mês da nossa revista, é o lançamento do Módulo Internacional Vale do Silício, que levará empresários à Califórnia, um dos maiores berços de inovação do planeta, para palestras e encontros com grandes líderes e empreendedores de variados segmentos, o que possibilitará a eles conferir de perto como operam as empresas mais inventivas do mundo. Tenho certeza de que será uma experiência transformadora. Para aqueles que ainda acreditam que não é possível inovar na Revenda de combustíveis, tenho uma notícia ruim: o modelo de negócio que eu, você, nossos pais e avós tocaram por tantas décadas acabou! Por outro lado, temos vários exemplos de empresários que ousaram em ações de marketing e programas de fidelidade – entre outras ações – que estão resultando no incremento das vendas. É a prova de que a inovação não é uma opção – é uma necessidade. Mais do que isso, é a única chance que o revendedor tem para manter ativo o seu negócio. E, para nos inspirar, nada melhor do que estar lado a lado de empresas que fizeram diferente e fazem a diferença.

Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br

Um abraço!

DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 0800-005-6500 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior 1º Vice-presidente: Felipe Campos Bretas 2º Vice-presidente: Paulo Miranda Soares 1º Secretário: João Victor Carneiro de Rezende Renault 2º Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves 1º Tesoureiro: Humberto Carvalho Riegert 2º Tesoureiro: Rafael Milagres Macedo Pereira Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Maurício da Silva Vieira Diretora de Lojas de Conveniência: Maurícia Lopes Vieira Zama Diretor de Postos de Rodovias: Wagner Carvalho Villanuêva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretores Regionais Belo Horizonte: Fábio Croso Soares Caratinga: Carlos Roberto de Sá Contagem: Leonardo Lemos Silveira Divinópolis: Roberto Rocha Governador Valadares: Rubens Perim Ipatinga: Vanda Maria Brum Avelar João Monlevade: Genilton Cícero Machado Juiz de Fora: Renata Corrêa Camargo Lavras: Marcos Abdo Sâmi Montes Claros: Gildeon Gonçalves Durães Paracatu: Irlan César Fernandes de Moura Passos: Reinaldo Vaz Ribeiro Patos de Minas: Moisés Elmo Pinheiro Poços de Caldas: Renato Barbosa Mantovani Filho Pouso Alegre: Luiz Anselmo Rigotti Sete Lagoas: Sérgio José do Carmo Teófilo Otoni: Leandro Lorentz Lamêgo Uberaba: José Antônio Nascimento Cunha Uberlândia: Janier César Gasparoto Varginha: Leandro Lobo Motteran

Top Five no Troféu Jatobá Prêmio Excelência e Inovação em PR 2018 Mídia Corporativa | PR Internacional

Conselho Fiscal Membros Efetivos: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Bernardo Farnezi Gontijo Rogério Lott Pires Membros Suplentes: José Roberto Mendonça Júnior Paulo Eduardo Rocha Machado Evandro Lúcio de Faria Diretores Adjuntos: Adriano Jannuzzi Moreira Silvio Lima Fábio Vasconcellos Moreira Gerente Administrativa Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Élcia Maria de Oliveira Francesca Luciana Neves Gislaine Carvalho Larissa Miranda Eliote Lorena de Paula Ferreira Poliana Gomides Francielle Tamares Rodrigues (estagiária) Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis João Márcio Cayres Raphael Mike dos Santos Calixto Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Priciane Nobre Ricardo Donizetti Rodrigo Loureiro Araújo Thales Oliveira Pereira

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães Isabella Pires dos Reis Trabalhista André Luis Filomano Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário BMM Advocacia Empresarial Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Lucas Chaves Carneiro (estagiário) Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Dra. Natécia Pereira Barroso Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Matheus Siqueira de Alvarenga Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Eduardo Caselato Dantas Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza

Departamento de Comunicação Stenyo Fonseca Lucas Jacovini Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Mariana Cerizze Lucas Sá

EXPEDIENTE

• Comitê Editorial: Bráulio Baião B. Chaves, Bruno Henrique Leite Almeida Alves, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Cássia Barbosa Soares, Fernando Antônio de Azevedo Ramos, Flávio Marcus Pereira Lara, Rodrigo Costa Mendes e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Edição: Alexandre Magalhães • Redação: Guilherme Barbosa • Coordenação: Cristina Mota • Projeto gráfico e Diagramação: Tércio Lemos • Revisão: Luciara Oliveira • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro. • Para ser um anunciante, solicite uma proposta pelo telefone (31) 2108-6500 ou pelo e-mail ascom@minaspetro.com.br. • Sede Minaspetro: (31) 2108-6500 e 0800-005-6500 (interior)

Comunicação FDC

SUMÁRIO

Arquivo pessoal

Módulo internacional do curso Minaspetro/ FDC

Reforma tributária em pauta

A importância do ponto para controle de horários

A vez do GNV Municípios com problemas na concessão da Licença Ambiental

Arquivo pessoal

Decreto de transporte de

produtos perigosos

BR sendo privatizada

Artigo: prazo de pagamento para as distribuidoras Tabela 26

JURÍDICO

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Uma reforma

aguardada depositphotos

PEC que unifica cinco tributos em um só começa a tramitar no Congresso Nacional

consenso entre empresários, políticos e especialistas que o Brasil tem uma das legislações tributárias mais complexas do mundo, que induz a erros, favorece a sonegação e, consequentemente, compromete a arrecadação para os cofres públicos. Especialistas afirmam, inclusive, que a reforma tributária deveria ser a primeira a ser feita – antes mesmo da previdenciária –, dada a necessidade de simplificar o sistema e tornar a carga menos sufocante para empresários, investidores e população. Brasília, ao que parece, finalmente percebeu a urgência de uma mudança, e há uma proposta de reforma tributária tramitando no Congresso. A autoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) é do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e prevê a unifi-

cação de cinco tributos – IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) – e a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Leonel Martins Bispo, advogado do Departamento Jurídico Tributário do Minaspetro, ainda vê com ressalvas a mudança. Para ele, uma boa reforma será aquela que simplificará a legislação, não resultará em um aumento de impostos pagos pela população e dará fim à guerra fiscal atualmente travada entre os Estados. No caso do setor varejista de combustíveis, essa disputa fica evidente, principalmente, no caso dos postos fronteiriços com o Estado de São Paulo. “É claro que a uniformização dos tributos será muito benéfica, mas a transição será muito complicada. Teremos que trabalhar com dois sistemas simultaneamente.”

Além disso, a proposta prevê que beneficiários de programas sociais do governo teriam o direito a um ressarcimento do imposto pago sobre os itens de seu consumo, o que implicaria a criação de um uma espécie de subsistema, que, na prática, poderia complicar o processo e confrontar o objetivo central da reforma. A reportagem da Revista Minaspetro questionou o deputado Baleia Rossi, mas não obteve esclarecimentos sobre essa questão. A PEC foi apresentada em abril deste ano e teve sua constitucionalidade admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, o mérito será debatido por uma Comissão Especial. COMO SE CHEGOU À PEC A proposta foi idealizada pelo Centro de Cidadania Fiscal, liderada pelo economista Bernard Appy, e projeta um crescimento do PIB de 10% em 15 anos caso seja implementada. De acordo com os cálculos do economista, as empresas brasileiras gastam, atualmente, 2.000 horas e R$ 60 bilhões todos os anos somente para calcular os impostos a serem pagos. Segundo Bernard Appy, a reforma tributária extinguirá privilégios fiscais concedidos atualmente pelos Estados para que as empresas se instalem em seus territórios, em prejuízo dos orçamentos estaduais. Um bom exemplo é Minas Gerais, que, em 2017, chegou a abrir mão de R$ 14 bilhões em concessões fiscais para grandes empresas.

Como ainda não é possível saber a alíquota do IBS que será adotada em cada Estado, segundo Leonel, é provável que a disputa entre os entes federativos arrefeça, mas nada garante que a carga tributária não vá crescer ainda mais. “É um risco. A reforma tende a atacar diretamente a guerra fiscal, mas não é possível ter certeza disso. Teremos que observar como o ICMS será incorporado ao IBS.” Eventualmente, alguns Estados poderão ser prejudicados pela mudança, o que poderá levar a uma compensação pelas perdas de arrecadação por parte do governo federal, um motivo de preocupação para o advogado tributarista. “Pode acontecer igual no caso da Lei Kandir. Previa-se uma compensação aos Estados por parte da União, e, mais de 20 anos depois, nada foi feito. Sempre há um esqueleto no armário quando o assunto é compensação.” COMBUSTÍVEIS Existe a possibilidade de que um “imposto seletivo” passe a incidir sobre produtos cujo consumo o governo pretende desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas. Como as autoridades têm se mostrado atentas à tendência de consumo de combustíveis não fósseis, pode ser que gasolina, etanol e diesel – este último objeto de forte intervenção do governo após a greve dos caminhoneiros – também sejam submetidos a um sistema próprio. Mas, de acordo com tributaristas, ainda é cedo para prever como se dará a tributação específica.

O que a reforma prevê Extinção do IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins, que passariam a compor um imposto único, o IBS. Cada ente federativo poderá definir a alíquota que virá a adotar, que valerá para todo e qualquer bem, serviço ou direito. A substituição será feita em dez anos. Os dois primeiros servirão como período de teste do novo imposto. Nos oito anos seguintes, as alíquotas de todos os tributos serão reduzidas progressivamente, ao mesmo tempo em que o IBS aumentará em igual proporção. A repartição das receitas geradas com o novo imposto entre Estados e municípios deverá ocorrer em 50 anos.

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Bruno Assis

JURÍDICO

O ponto é fator fundamental para administrar os horários da equipe

Controle o horário

da equipe

É importante que o revendedor se mantenha atento ao registro de entrada e saída dos funcionários

reforma trabalhista modernizou as relações de trabalho no país, e uma de suas principais finalidades – a redução do número de ações judiciais – vem sendo cumprida. No primeiro ano de vigência da Lei 13.467/2017, o Tribunal Superior do Trabalho re-

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gistrou uma queda de 36% nas ações ajuizadas. Isso significa que tanto o empresariado quanto a Justiça brasileira estão sendo poupados dos chamados “aventureiros jurídicos”. Se houve uma redução geral de ações, por outro lado, as mudanças nas regras relacionadas à

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jornada de trabalho têm levado muitos empresários a cometer erros. Foi o que diagnosticou Eduardo Caselato Dantas, advogado da área Trabalhista da Regional de Varginha do Minaspetro. Segundo ele, houve um aumento de 67% nas ações que reivindicam o pagamento de horas extras nos seis primeiros meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2018. “O pessoal não tem contabilizado o período de descanso, o que acarreta um grande problema ao fim de um contrato longo. Quando o empregado ajuíza a ação, inverte-se o ônus da prova.” O especialista comenta que, na região em que ele atua, empregados de postos têm procurado um mesmo advogado, o que tem facilitado o ganho de causa, uma vez que ele conta com testemunhas preparadas para o caso. A jornada 12x36 é a que tem gerado mais dúvidas e, consequentemente, mais ações judiciais. Como os revendedores não têm feito o controle de ponto de forma adequada, juízes têm determinado o pagamento de horas extras. O advogado conta que em uma única ação um dono de posto de

combustíveis da região teve que desembolsar cerca de R$ 40 mil. Isso mostra que o controle de ponto da equipe é muito mais que um mero procedimento burocrático. O revendedor precisa compreender que o ponto é a única ferramenta de defesa em caso de uma ação judicial. Seja eletrônico ou manual, trata-se de um recurso importante, e o empresário deve se manter vigilante para que a equipe registre corretamente a entrada, a saída e os horários de descanso. O Minaspetro disponibiliza um modelo escala que inclui as várias possibilidades de jornada que o empresário pode adotar. INSTRUÇÕES A orientação do Minaspetro é que o posto de combustíveis adote equipamento eletrônico, que é o ideal para o controle, por registrar fielmente os horários, sem margem para falsificação. Se o empresário não quiser adquirir o aparelho, o ponto manual pode ser utilizado. O que não é recomendado é deixar de registrar os horários da equipe.

JURÍDICO

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Mudanças nas regras de Licenciamento Ambiental afetam Revenda Falta de experiência, equipes pouco capacitadas nos municípios e sede de arrecadação prejudicam postos de combustíveis

esde que o Licenciamento Ambiental de postos de combustíveis foir transferido do Estado de Minas Gerais para os municípios pela Deliberação Normativa COPAM 213/2017, o Departamento Jurídico do Minaspetro reforçou o alerta sobre os problemas que os revendedores poderiam ter com a mudança. Antes da Deliberação Normativa COPAM 213/2017, o Estado já efetuava essa descentralização de licenciamento, mas ela ocorria de forma mais controlada e paulatina. O que preocupava os especialistas do Sindicato era se, por exemplo, as prefeituras teriam funcionários suficientes para atender à demanda, devidamente munidos de conhecimento técnico e jurídico para levar adiante o processo, na mesma linha de trabalho que o Estado de Minas Gerais sinalizou durante décadas, especialmente de 2004, com a Deliberação Normativa COPAM 74/2004, a 2017. Dois anos depois, é possível concluir que a preocupação do Minaspetro era legítima. Um caso emblemático é o de Valdecy Mendes de Faria, do Posto Manerich, em Jaíba na região Norte de Minas. Após ter arrendado o estabelecimento, em 2019 ele voltou a estar à frente do negócio. Para colocar toda a papelada em dia, conferiu a documentação e percebeu que Licença Ambiental estava para ser renovada. “Fui à prefeitura para verificar o que era preciso fazer e fui informado de que nada poderia ser feito em Jaíba. Isso porque foi firmada uma parceria com a Prefeitura de Montes Claros, que se responsabilizou pelo licenciamento.” A partir daí, teve início o martírio do revendedor. Valdecy conta que foi à cidade e lhe informaram que a prefeitura havia criado um consórcio público (Codanorte) para administrar o trâmite burocrático dos licenciamentos de 35 municípios do Norte de minas, conforme autoriza a Lei Complementar 140/2011. Após análise da documentação, o revendedor recebeu a notícia de que seu posto seria reenquadrado, em uma classificação superior àquela que estava prevista na legislação do Estado de Minas Gerais, com outros procedimentos mais restritivos em termos de prazo e outras exigências. Quando questionados sobre os motivos, os funcionários do consórcio disseram que a readequação visava atender a critérios estabelecidos por eles próprios e que não deveriam seguir à risca a legislação estadual. “Ora, fazem um decreto dando poder a eles mesmos de analisar

os documentos e também eles dão a decisão final. Isso não tem o menor cabimento”, se revolta o revendedor. Bernardo Souto, advogado do Departamento Jurídico Ambiental do Sindicato, se espantou com o parecer. “Não faz o mínimo sentido licenciar atividades sem seguir a classificação que o Estado de Minas Gerais usa, uma vez que a DN 213/2017 determina que os municípios devem cumprir os procedimentos gerais de Licenciamento Ambiental do Estado, em especial os relativos a modalidades de licenciamento, tipos de estudos exigíveis, consulta pública, custos e isenções aplicáveis. Como já falado outras vezes, qual o sentido de licenciar de forma diferente a mesma atividade, apenas em razão da titularidade do ente federado?” O advogado já está em contato com o revendedor do Norte de Minas para analisar as medidas jurídicas que podem ser tomadas. PRAZO DAS LICENÇAS E TAXAS SÃO PROBLEMAS O Minaspetro tem recebido pedido de ajuda de revendedores de todas as partes de Minas Gerais. Em Governador Valadares, quem passou por problemas foi Rubens Perim, do Posto Perim. “A taxa, que era de R$ 400 quando o governo estadual se incumbia do processo, passou a ser de R$ 3.000! E o prazo de validade do documento, que era de dez anos, passou a ser de quatro.” De acordo com o revendedor, a alegação da prefeitura é que o poder público municipal passou a ter o direito de legislar. Bernardo não vê dessa forma. Principalmente no que diz respeito ao prazo, há uma regra a ser seguida. “Os municípios precisam entender qual é a lógica do Licenciamento Ambiental. O objetivo não é arrecadar, é controlar. Quando o Estado sinaliza com uma licença de dez anos e a cidade baixa para quatro, é de se assustar. É preciso simplificar e otimizar as exigências ambientais. Fazendo dessa forma, os municípios estão na contramão da tendência.” Há cidades em que os revendedores não estão sujeitos a absurdos jurídicos, como Ipatinga. Outras, no entanto, baixaram a licença para apenas três anos, como Pompéu. O Departamento Jurídico Ambiental do Minaspetro está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e solicita aos revendedores que tiverem problemas com o licenciamento em suas cidades que entrem em contato. O setor está recolhendo dados para analisar o que pode ser feito em cada caso.

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JURÍDICO

Seguro completo para o transportador Revendedor que possui caminhão pode fazer a cotação da apólice com o Minaspetro e até contratar empresa que vai atendê-lo em caso de acidente

Decreto 47.629/2019 determinou que transportadores de produtos perigosos mantenham contratos firmados com empresas especializadas para atendimento em possíveis situações de emergência que envolvem a carga. A partir daí, uma dúvida importante passou a preocupar os revendedores: se contratado o seguro de carga, o custo do atendimento de emergência está embutido na apólice? Se o contrato for fechado com a Intermezzo Seguros, que oferece produtos exclusivos aos associados do Minaspetro, sim. Lorena Orlandi, coordenadora do setor, explica que, até abril, a apólice incluía automaticamente o serviço. A partir de agora, a equipe da Intermezzo faz a cotação ou o próprio revendedor pode fazer a pesquisa por conta própria. “Depende muito do cliente. Sempre fechamos um plano que seja ajustado à realidade de cada um.” Ela lembra que, como a Intermezzo é uma corretora consolidada no mercado, é possível obter vantagens na comparação com os valores cobra-

dos pelo mercado. Bernardo Souto, advogado do Departamento Jurídico Ambiental do Minaspetro, explica que o serviço oferecido respeita as exigências da legislação, que abrange, inclusive, a entrega do Plano de Ação de Emergência (PAE).

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MERCADO

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A vez do GNV? Arquivo pessoal

Ações de incentivo de governos estadual e federal podem tornar o combustível uma opção interessante em um futuro breve

Frota de cooperativa da cidade de Mariana já está se convertendo e aguarda o início da operação do posto GNV

anúncio recente do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de que deixará de cobrar o IPVA dos veículos que saem de fábrica com a opção de abastecimento por gás natural, somado à afirmação do ministro Paulo Guedes de que o Conselho Nacional de Política Energética aprovou resolução que abrirá o mercado atualmente dominado pela Petrobras, pôs o combustível em evidência nas últimas semanas. Segundo cálculos do governo, os investimentos na instalação da infraestrutura necessária para atender à demanda estimada alcançariam R$ 34 bilhões até 2032. As notícias animaram José Eustáquio Magalhães Elias, proprietário da Rede Inconfidentes, que está prestes a dar início à operação de um posto GNV em Mariana, na região Central do Estado. Ele acredita que o gás é o combustível do futuro, ao qual

está reservado um papel importante na transição entre os fósseis e a energia limpa. “Essa abertura do mercado vai baratear o combustível”, acredita o revendedor, que se mostra bastante otimista em relação à comercialização do GNV. Além da abertura do mercado nacional, como prevê o governo, o empresário cita outro exemplo para justificar sua análise: a descoberta em junho, pela Petrobras, de seis campos de gás natural em Sergipe e Alagoas, de onde podem ser extraídos 20 milhões de m³. Outras vantagens, segundo ele, são o prazo de pagamento – à vista para os combustíveis líquidos e 15 dias para o GNV –, a rentabilidade e a margem de lucro muito maior. A confiança demonstrada pelo empresário esbarra, no entanto, no número de carros convertidos em Minas Gerais. Pouco mais de 2% dos veículos em circulação no Estado detêm a tecnologia. Para

Fato é que, excetuando-se os motoristas profissionais, principalmente taxistas, possuir um veículo convertido nunca foi desejo da maioria dos motoristas mineiros. Isso pode ser observado pelo número de postos que ofertam GNV no Estado – são apenas 50 estabelecimentos, de acordo com listagem disponível no site da Gasmig. Um número ínfimo se comparado às cerca de 4,4 mil Revendas instaladas em Minas Gerais. Obviamente, os revendedores só investirão na oferta de gás se houver real interesse do mercado pelo combustível. E o investimento para a instalação do sistema não é pequeno. Antônio Eduardo Pinto Coelho, do Posto Coelho, no bairro Cachoeirinha, em Belo Horizonte, elogia a decisão tomada pelo governador, mas diz que, hoje, não faria o mesmo investimento – aproximadamente R$ 1 milhão – de 15 anos atrás para atender à demanda na capital mineira. “Hoje eu não investiria. O preço do etanol está muito competitivo, o que torna o gás menos vantajoso.”

se ter uma ideia, Minas nem sequer figura na lista dos Estados que mais vendem GNV nos postos, que é liderada pelo Rio de Janeiro. Para o revendedor, se houvesse uma política tributária mais ajustada ao GNV, que levasse em conta os benefícios ao meio ambiente, uma logística mais segura e a chance zero de adulteração, os mineiros acompanhariam a tendência observada em outros Estados. RESULTADOS POSITIVOS DISTANTES Em curto prazo, provavelmente as medidas tomadas pelos governos federal e de Minas não resultarão em uma corrida dos consumidores às concessionárias para adquirir veículos dotados da tecnologia. Isso significa que os postos não serão impactados por um acréscimo de vendas. Por outro lado, por emitir 20% menos CO2 do que a gasolina, o GNV atende ao clamor por fontes de energias mais limpas, o que pode atrair o consumidor no futuro.

EVOLUÇÃO DO CONSUMO DE GNV AO LONGO DOS ANOS O Boletim Abastecimento em Números, periodicamente divulgado pela ANP, mostra a evolução no consumo do GNV ao longo dos anos. Certamente, não é um investimento para o presente, mas poderá se mostrar interessante à medida em que políticas públicas de subsídio a combustíveis menos poluentes amadurecerem.

7.500 6.500 5.500 4.500 3.500 2.500 J

2017

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Uma nova forma de

pensar a Revenda Terceira turma do curso de capacitação oferecido em parceria com a FDC visitará o Vale do Silício, onde estão instaladas as empresas mais inovadoras do mundo

aurícia Vieira, dona do Posto VIP, em Belo Horizonte, é revendedora de combustíveis há mais 30 anos. Embora experiente no ramo, quando o Sindicato firmou parceria com a Fundação Dom Cabral (FDC) para a abertura da primeira turma do Programa de Desenvolvimento Empresarial de Varejistas Minaspetro, em 2017, ela não pensou duas vezes antes de se inscrever. “Vivemos um momento de mudanças significativas no setor e precisamos compreendê-las. Só estudando e nos especializando poderemos ir além nos negócios”, acredita. O contato com professores da melhor escola de negócios da América Latina possibilitou à empresária ter um novo olhar sobre a análise de resultados e a gestão financeira do estabelecimento. E a nova maneira como ela passou a lidar com os colaboradores também foi diretamente influenciada pelo conteúdo programático das aulas. Os bons resultados alcançados com a primeira turma repercutiram entre os revendedores e fizeram com que a parceria se estendesse. Tanto que a já está sendo formada, e a grande novidade é o lançamento do Módulo Internacional Vale do Silício, anunciado em junho pelo Minaspetro e pela equipe da FDC. “Estamos completando mais de dois anos de parceria. A longevidade vem da necessidade e do interesse do setor varejista de combustíveis de se preparar para o novo contexto que envolve os negócios e exige novos métodos de gestão. Por conta da transformação digital, o consumidor tem hoje diversas opções para adquirir um produto ou serviço, e o varejo de combustíveis também vem sendo impactado pela mudança”, comenta o presidente executivo da FDC, Antonio Batista da Silva Júnior. Um módulo no campus da FDC, em Nova Lima, com o professor Paulo Vicente, que vai abordar o Cenário da Transformação Digital e para Onde o Mundo Caminha. Essa etapa se iniciará em 24 de setembro. Já entre os dias 7 e 11 de outubro, será oferecido o módulo internacional. A programação elaborada pelo Minaspetro e pela FDC vai levar o revendedor ao Vale do Silício, na Califórnia, onde estão as empresas mais inovadoras do mundo. É importante ressaltar que o módulo internacional é aberto para todos os revendedores, não sendo necessário ter cursado o módulo completo ou qualquer ativadade da FDC no Brasil.

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Leo Drumond

Carlos Guimarães, presidente do Minaspetro, observa que, em um mundo em constante transformação, o revendedor precisa estar preparado para lidar com mudanças. “Hoje temos carro elétrico, verticalização, a possibilidade de autorização do sistema selfservice, ou seja, são diversos os temas que exigem atenção de nossa parte. O que vai ser do nosso mercado? Os aplicativos das distribuidoras e uma nova forma de se locomover da população, por meio de apps, são inovações disruptivas que já afetam diretamente o nosso negócio. Não adianta pensar que isto está longe. Essas tecnologias, em grande parte desenvolvidas no Vale do Silício, já são realidade e impactam o nosso negócio hoje. Fato é que inovar se tornou uma necessidade. Vamos visitar empresas do nosso setor, mas de outras áreas também. Queremos absorver essa cultura da inovação. Faremos uma imersão, estabeleceremos novos contatos, enfim, será uma oportunidade de repensarmos nosso negócio e identificarmos oportunidades”, conclui Carlos Guimarães. REVENDEDORES INTERESSADOS O evento de lançamento do módulo internacional foi realizado no dia 13 de junho. Diversos revendedores que já tinham informações sobre o curso pela repercussão do conteúdo entre os colegas que compareceram à sede do Sindicato, em Belo Horizonte, para saber mais detalhes sobre o programa, as condições de pagamento e a logística da viagem aos EUA. André Werneck, proprietário Posto Oceano, em Belo Horizonte, foi um deles. “Não podemos nos restringir à venda de combustíveis, temos que ampliar a nossa visão do negócio. E o Vale do Silício é o lugar ideal para abrir a cabeça.” Rafael Macedo, da Rede Norte Sul, em Belo Horizonte, também mostrou interesse em se matricular. Ele acredita que este é “um momento de reavaliação e de conhecer as possibilidades de inovar que estão disponíveis aos donos de postos”. “Precisamos entender as mudanças e nos adaptar a esse novo cenário. O mercado tem se tornado cada vez mais competitivo, e o que está fazendo a diferença é a gestão, o cuidado com a marca e a inovação”, avalia o revendedor.

Presidente da FDC, Antonio Batista acredita que a parceria com Minaspetro se estenderá ainda mais

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Guto Lima

MERCADO

A Refinaria Gabriel Passos, em Betim, será uma das vendidas no plano de privatização da distribuidora

A dúvida da vez do

revendedor BR

É certo que privatização afetará relacionamento entre postos bandeirados e subsidiária, mas ainda não é possível saber em que medida

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em junho, que não será necessária autorização do Congresso Nacional para a venda de subsidiárias de estatais. A BR Distribuidora aguardava o veredito da Corte com ansiedade para solicitar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) registro de uma oferta pública de ações – ou follow on, no jargão do mercado financeiro.

A subsidiária da Petrobras já havia feito sua IPO (Initial Public Offering) – a maior do país desde 2013, angariando R$ 5 bilhões –, mas, desta vez, como o número de ações em oferta é expressivo, é necessária a autorização do órgão regulador para prosseguir com a operação. Para o economista Bráulio Chaves, proprietário do Posto Chaves, em Belo Horizonte, e bandeirado BR, a intenção da Petrobras é deixar o contro-

le da subsidiária, embora a perspectiva seja de que a estatal fique com cerca de 20% a 30% dos papéis, o que lhe dará a condição de principal acionista. “Isso sinaliza que a Petrobras está tentando melhorar sua eficiência administrativa”, comenta Chaves. “O fato de ela estar indo para a Bolsa de Valores é positivo. Como este governo tem se mostrado um pouco imprevisível, foi de certa forma um alívio.” Resta saber como o revendedor BR será impactado. Na opinião de Arthur Villamil, advogado do Departamento Jurídico Cível/Comercial do Minaspetro, é interessante para o mercado que a BR se capitalize. “Nota-se que ela tem se voltado para o mercado de forma mais consistente, após um período muito crítico. Alguns revendedores, inclusive, tiveram dificuldade para receber as bonificações já contratadas. Claramente, ela retorna com mais vigor”, opina. Do ponto de vista da concorrência na distribuição, a decisão parece ser interessante, de acordo com o especialista. Na segunda semana de junho, o Conselho Administrativo de Defesa

Econômica (Cade) firmou um termo de compromisso com a estatal que prevê a alienação de sete refinarias e de uma unidade de industrialização de xisto. Para Villamil, essa movimentação traz efeitos benéficos para a livre iniciativa e para a concorrência não só no refino, mas em todos os elos da cadeia. É preciso, portanto, aguardar a consolidação das negociações para saber quem serão os futuros acionistas e como ficará a venda das refinarias. Só depois disso vai ser possível para os revendedores avaliar o impacto na relação comercial entre Revenda e subsidiária.

Refinaria Abreu e Lima (RNEST); Refinaria Landulpho Alves (RLAM); Refinaria Gabriel Passos (REGAP); Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR); Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP); Refinaria Isaac Sabbá (REMAN); Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR) e seus respectivos ativos de transporte.

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Nº 119 – Julho 2019

ARTIGO

O polêmico prazo para pagamento de combustíveis às distribuidoras Arquivo pessoal

urante a vigência do contrato de bandeiramento, é comum que as distribuidoras concedam aos revendedores um prazo para pagamento dos combustíveis adquiridos, que pode variar em razão de diversos fatores, tais como tempo de relacionamento, garantia dada e até mesmo poder negocial do revendedor. Contudo, ainda que esse tipo de condição comercial vigore há anos sem qualquer reclamação das partes, em alguns casos a distribuidora retira sem aviso prévio o prazo para pagamento que vinha sendo concedido. Isso traz uma enorme dor de cabeça para o revendedor, que se vê repentinamente obrigado a fazer o pagamento à vista, podendo gerar um grande desequilíbrio no fluxo de caixa do posto. Mas o que o revendedor deve fazer nesse caso? Primeiramente, é muito importante esclarecer que, uma vez que o empresário assina o contrato com a distribuidora, este passa a valer como lei entre as partes, devendo ser cumprido à risca, sob pena de aplicação de multa para quem descumprir qualquer uma das obrigações estabelecidas. Assim, quando o revendedor não registra no próprio contrato as condições comerciais negociadas, especialmente a concessão de prazo para pagamento dos combustíveis, acaba ficando à mercê da distribuidora. Para piorar a situação, a maioria dos contratos de bandeiramento possui cláusulas que determinam que as condições comerciais oferecidas ao longo da relação com o posto revendedor são “mera liberalidade”, ou seja, não obrigam a distribuidora a mantê-las durante toda a vigência do contrato. Nesses casos, discutir a manutenção das condições mais benéficas ao revendedor torna-se ainda mais difícil - mas não impossível. Isso porque, apesar do que está previsto no contrato, na relação negocial entre distribuidora e revendedor a cooperação e a boa-fé são requisitos indispensáveis. Diante disso, é possível questionar a atitude unilateral da distribuidora, que sabidamente tem o potencial de trazer grandes prejuízos ao revendedor, especialmente

Mariana Cerizze, advogada do Departamento Jurídico Cível/ Comercial do Minaspetro

quando determinadas condições são retiradas repentinamente ou é dado ao empresário um prazo muito curto para se adaptar a uma nova situação. Não existem garantias de que a distribuidora voltará atrás na sua decisão, e nem sempre uma ação judicial para questionar esse tipo de conduta é financeiramente interessante para o posto, que acaba ficando de mãos atadas. Diante desse cenário, a melhor forma de evitar surpresas referentes aos prazos para pagamento dos combustíveis adquiridos é sempre manter um fluxo de caixa saudável, que possibilite a continuidade da operação com capital próprio. Há distribuidoras, inclusive, que vendem combustíveis a preços menores para os revendedores que compram à vista, podendo ser vantajoso optar por essa forma de pagamento. De qualquer forma, o Departamento Cível/Comercial do Minaspetro está sempre pronto para ajudar os associados, buscando soluções para os problemas enfrentados na condução dos seus negócios.

MERCADO

Nº 104 – Março 2018

Nº 119 – Julho 2019

Venda de etanol dispara;

revendedores agradecem depositphotos

Menor capital de giro e cliente mais vezes na Revenda são alguns dos benefícios percebidos com o fenômeno comercial que o biocombustível se tornou nos últimos meses

etanol vive um momento único no mercado. A combinação da tendência de uso de energias limpas e com preço vantajoso para o consumidor na bomba gerou recorde de vendas. Se compararmos maio de 2018 com o mesmo mês deste ano em Minas Gerais, o crescimento foi de espantosos 68%. O fenômeno não se limita ao Estado. Na primeira semana de julho, os preços médios permaneceram vantajosos em cinco Estados brasileiros – Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo e Paraná, todos grandes produtores do biocombus-

tível. Na média dos postos pesquisados, a paridade é de 63,58% entre os preços médios de etanol e gasolina, também favorável ao biocombustível. A gasolina foi mais vantajosa em Roraima, onde a paridade alcançou 90,37%, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Vale registrar que a produção de etanol no país aumentou 15,6% em 2018, atingindo a marca histórica de 33 bilhões de litros, de acordo com o Anuário Estatístico da ANP 2019 – que mensura os resultados do ano anterior –, divulgado em junho.

DIFERENÇA NA PISTA O boom do etanol não tem beneficiado somente o consumidor. Segundo Flávio Lara, dono da Rede Flex, em Belo Horizonte, nos últimos meses, para cada litro de gasolina, ele tem vendido três do biocombustível. Os benefícios para a Revenda são vários: como o etanol é mais barato, o capital de giro que o revendedor precisa

manter em caixa não precisa ser tão elevado; além disso, as taxas das adquirentes de cartão também são menores. Se o rendimento do etanol é inferior ao da gasolina, isso também significa que o consumidor voltará mais vezes ao posto, o que gera oportunidades de venda de outros produtos e serviços, como troca de óleo, acessórios e itens das lojas de conveniência.

UM ESPELHO DO SETOR Muitos revendedores aguardam ansiosamente a publicação do Relatório Anual da ANP. Trata-se de um documento importante, que reflete a realidade do setor e aponta caminhos para o futuro. É interessante que o empresário varejista observe-o com atenção para entender o contexto em que seu negócio se insere. PUBLICADOS NO SITE DA AGÊNCIA, OS DADOS ESTÃO DIVIDIDOS EM SEIS CAPÍTULOS: Panorama Internacional, Indústria Nacional do Petróleo e Gás Natural, Comercialização, Biocombustíveis, Licitação de Blocos e Resoluções da ANP.

GOTAS

Nº 119 – Julho 2019

Era uma vez o eSocial Governo confirmou o encerramento do sistema para 2020 Pouco adiantou o investimento das empresas em treinamento da equipe para a inserção de dados no eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). O governo sinalizou que iria acabar com a plataforma digital e cumpriu a promessa, com a justificativa de que a extinção atendia a um plano de desburocratização. Em janeiro de 2020 o sistema será retirado do ar. O secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, informou que serão criados dois sistemas separados: um para dados trabalhistas e previdenciários e outro tributário. Ele garantiu que os dois sistemas serão mais simples, com cerca de 50% menos exigência que o eSocial, que detinha cerca de 900 itens a serem preenchidos. A mudança ainda precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional.

Benefícios para associados Revendedores parceiros do Minaspetro terão 10% de desconto na inscrição para a Expopostos Uma das principais feiras do setor de combustíveis, a Expopostos & Conveniência está com inscrições abertas. O evento será realizado em São Paulo, entre 13 e 15 de agosto, com foco em apresentar novas soluções para a Revenda e as lojas de conveniência. O Minaspetro está oferecendo 10% de desconto no valor da inscrição para os associados que queiram participar de palestras e painéis da feira. Para conseguir o benefício, o revendedor deve entrar em contato pelo telefone (31) 21086500 ou 0800-005-6500 e pegar o código promocional para confirmar a participação no site do evento.

RANKING DE BANDEIRAS 2019

IPIRANGA

RAÍZEN

ALE

BRANCA

OUTRAS BANDEIRAS

TOTAL

JUNHO

476

922

505

277

2.021

246

4.447

JULHO

472

921

502

275

2.021

246

4.437

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Denunciar roubo de carga ficou mais fácil

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Transportador/revendedor pode denunciar o crime por meio de aplicativo Plural, Fecombustíveis, Brasilcom e Sindlub lançaram um projeto-piloto para que o empresário registre o roubo de cargas e lubrificantes com mais agilidade. A ideia é usar um aplicativo para informar as ocorrências e usar os dados para compilar ocorrências em todo o país. De acordo com a Plural, o objetivo é fazer com que as estatísticas sejam mapeadas e ajudem as autoridades no combate ao roubo. Assim, as empresas podem programar as entregas, evitando os horários de risco e rotas perigosas. Dependendo do tipo de acesso, o transportador pode obter um relatório detalhado, contribuindo para o combate deste crime, que tem onerado o setor. A ideia da Plural é que a notificação do roubo fique mais ágil para a as Polícias Rodoviária Federal e Militar. A previsão é que a Polícia seja notificada em até 15 minutos.. O app já está disponível no Google Play com o nome Roubo de carga. Qualquer pessoa pode fazer o registro. As denúncias podem ser feitas também no site www.cargaroubada.com.

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R$ 4,2386 R$ 4,2395 R$ 4,1436

R$ 4,15

R$ 4,1138 R$ 4,0560

R$ 4,00

11/5 - 17/5

18/5 - 24/5

25/5 - 31/5

Carga Tributária – %

45,2%

45,8%

Carga Tributária – R$/L

R$ 2,1865

R$ 2,2162

1/6 - 7/6

R$ 4,0486

R$ 4,0456

8/6 - 14/6

15/6 - 21/6

22/6 - 28/6

46,7%

R$ 2,2162

Etanol – Minas Gerais / MAIO / JUNHO 2019 R$ 2,35 R$ 2,3181 R$ 2,30

R$ 2,3069

R$ 2,3075 R$ 2,2810

R$ 2,25

25/5 - 31/5

R$ 2,2757

1/6 - 7/6

R$ 2,2687

R$ 2,2622

8/6 - 14/6

15/6 - 21/6

22/6 - 28/6

11/5 - 17/5

18/5 - 24/5

Carga Tributária – %

20,1%

20,8%

22,3%

Carga Tributária – R$/L

R$ 0,6361

R$ 0,6582

Diesel S500 e S10 – Minas Gerais / MAIO / JUNHO 2019 R$ 3,35

R$ 3,2533 R$ 3,2542 R$ 3,2176 R$ 3,1978 R$ 3,1972 R$ 3,1612

R$ 3,1203 R$ 3,0555 R$ 3,0738 R$ 3,0276

R$ 3,0363 R$ 2,9845

15/6 - 21/6

22/6 - 28/6

R$ 3,15

R$ 2,95

11/5 - 17/5

Carga Tributária S10 – %* 26,3% Carga Tributária S500– %* 26,5% Carga Tributária S10 – R$/L* R$ 0,9981 Carga Tributária S500 – R$/L* R$ 0,9807

18/5 - 24/5 26,3% 26,6% R$ 0,9996 R$ 0,9835

25/5 - 31/5 26,3% 26,6% R$ 0,9996 R$ 0,9835

1/6 - 7/6 26,6% 27,0% R$ 0,9996 R$ 0,9835

8/6 - 14/6 26,6% 27,0% R$ 0,9996 R$ 0,9835

26,6% 27,0% R$ 0,9996 R$ 0,9835

S10 Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora. Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq.usp. br/etanol/. Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq. Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste. A tributação do etanol anidro e hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig. Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço medio sudeste homologado no 35º leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais, do respectivo mês, pesquisado pelo Sistema de Levantamentos de Preços da ANP. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo decreto 8395, de 28/01/15. *A partir de 1º de agosto de 2015, por decreto do Ato Cotepe/PMPF nº 14/15.

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Revista Minaspetro nº 119 - Julho de 2019

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