Revista Minaspetro nº 118 - Junho de 2019

Revista

Nº 118 Junho 2019

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela ECT

A voz da Revenda em Wall Street Presidente do Minaspetro é convidado a falar sobre a relação do varejo com a distribuição aos maiores fundos de investimento do mundo

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Nº 118 – Junho 2019

MENSAGEM DO PRESIDENTE

Nossa voz ecoou

em NY

C

onforme noticiamos no nosso clipping diário, em maio estive em um rápido roadshow realizando apresentações em Nova Iorque e Boston. Como as três principais empresas distribuidoras do setor operam com o capital aberto, para dar sequência a seus planos de expansão, elas precisam atrair investidores interessados em adquirir suas ações.

As cifras em jogo são vultosas, e, para que os fundos possam alocar eficazmente milhões de dólares nessas companhias, devem continuamente analisar as variáveis que permeiam o negócio e traçar estratégias que minimizem os riscos.

Nesse contexto, fui convidado pela XP Investimentos, importante empresa brasileira de corretagem de valores, para falar a 12 fundos de investimento em Nova York interessados em entender as perspectivas do mercado brasileiro de distribuição, principalmente diante da greve dos caminhoneiros e das possíveis mudanças que se acercam do nosso mercado.

Fui para falar a verdade, expressar minha opinião. Coragem é algo que nunca me faltou como empresário, e disse o que precisava ser dito como presidente do Sindicato (que escuta e sente a temperatura da mercado na relação diária com vocês, revendedores de todo o Estado), mas também fui falar como revendedor que sou há mais de 25 anos.

Esses fundos têm bastante conhecimento do nosso mer-

cado e das empresas em que investem. Entretanto, normalmente são apresentados apenas com os dados fornecidos pelas próprias empresas. Vou dar um exemplo: é comum que os profissionais encarregados do relacionamento (RIs) destaquem a intenção de abrir, digamos, 200 postos em determinado ano, mas ao mesmo tempo omitem a informação de que 100 estabelecimentos deixarão de usar a sua marca.

O ponto que gostaria de enfatizar para você, revendedor, é que esclareci que as distribuidoras não operam postos no Brasil, e, para que estes tenham bons resultados, é necessário que os revendedores de combustíveis estejam satisfeitos com a parceria comercial e que os seus negócios também apresentem uma rentabilidade adequada.

Distribuidora que registra muito lucro em detrimento do seu revendedor certamente não verá esse revendedor renovar seu contrato e, com isso, perderá valor no longo prazo. A balança precisa estar equilibrada, com ambos os elos da cadeia (distribuição e Revenda) satisfeitos no relacionamento, pois somente assim existirá prosperidade em médio e longo prazos. Acredito muito que é possível equilibrar essa relação e crescermos juntos, abastecendo este país.

Esse ciclo de apresentações fora do Brasil é histórico! Estou orgulhoso de poder representar você, revendedor em outros países. Nosso Sindicato está cada vez mais forte e respeitado com a sua participação e apoio. No

Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br

mês de maio, estive ainda em Brasília, juntamente com a Fecombustíveis, o Sincopetro, a Plural e o Brasilcom, entregando uma carta ao senador Rodrigo Pacheco, unindo todo o nosso setor contra a verticalização, contra à venda direta de etanol das usinas, contra a sonegação fiscal e apoiando as reformas da previdência e tributária.

Nosso setor atravessa um momento crítico e de mudanças profundas. Precisamos atuar juntos como indústria para a manutenção de um mercado justo, lícito, regular e concorrencial.

Grande abraço!

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DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 0800-005-6500 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior 1º Vice-presidente: Felipe Campos Bretas 2º Vice-presidente: Paulo Miranda Soares 1º Secretário: João Victor Carneiro de Rezende Renault 2º Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves 1º Tesoureiro: Humberto Carvalho Riegert 2º Tesoureiro: Rafael Milagres Macedo Pereira Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Maurício da Silva Vieira Diretora de Lojas de Conveniência: Maurícia Lopes Vieira Zama Diretor de Postos de Rodovias: Wagner Carvalho Villanuêva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretores Regionais Belo Horizonte: Fábio Croso Soares Caratinga: Carlos Roberto de Sá Contagem: Leonardo Lemos Silveira Divinópolis: Roberto Rocha Governador Valadares: Rubens Perim Ipatinga: Vanda Maria Brum Avelar João Monlevade: Genilton Cícero Machado Juiz de Fora: Renata Corrêa Camargo Lavras: Marcos Abdo Sâmi Montes Claros: Gildeon Gonçalves Durães Paracatu: Irlan César Fernandes de Moura Passos: Reinaldo Vaz Ribeiro Patos de Minas: Moisés Elmo Pinheiro Poços de Caldas: Renato Barbosa Mantovani Filho Pouso Alegre: Luiz Anselmo Rigotti Sete Lagoas: Sérgio José do Carmo Teófilo Otoni: Leandro Lorentz Lamêgo Uberaba: José Antônio Nascimento Cunha Uberlândia: Janier César Gasparoto Varginha: Leandro Lobo Motteran

Top Five no Troféu Jatobá Prêmio Excelência e Inovação em PR 2018 Mídia Corporativa | PR Internacional

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Conselho Fiscal Membros Efetivos: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Bernardo Farnezi Gontijo Rogério Lott Pires Membros Suplentes: José Roberto Mendonça Júnior Paulo Eduardo Rocha Machado Evandro Lúcio de Faria Diretores Adjuntos: Adriano Jannuzzi Moreira Silvio Lima Fábio Vasconcellos Moreira Gerente Administrativa Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Élcia Maria de Oliveira Francesca Luciana Neves Gislaine Carvalho Larissa Miranda Eliote Lorena de Paula Ferreira Poliana Gomides Francielle Tamares Rodrigues (estagiária) Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis João Márcio Cayres Raphael Mike dos Santos Calixto Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Priciane Nobre Ricardo Donizetti Rodrigo Loureiro Araújo

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães Ana Letícia Morais Osório (estagiária) Trabalhista André Luis Filomano Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário BMM Advocacia Empresarial Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Lucas Chaves Carneiro (estagiário) Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Dra. Natécia Pereira Barroso Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Matheus Siqueira de Alvarenga Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Eduardo Caselato Dantas Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza

Departamento de Comunicação Stenyo Fonseca Lucas Jacovini Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Mariana Cerizze Lucas Sá

EXPEDIENTE

• Comitê Editorial: Bráulio Baião B. Chaves, Bruno Henrique Leite Almeida Alves, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Cássia Barbosa Soares, Fernando Antônio de Azevedo Ramos, Flávio Marcus Pereira Lara, Rodrigo Costa Mendes e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Edição: Alexandre Magalhães • Redação: Guilherme Barbosa • Coordenação: Cristina Mota • Projeto gráfico e Diagramação: Tércio Lemos • Revisão: Luciara Oliveira • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro.

• Para ser um anunciante, solicite uma proposta pelo telefone (31) 2108-6500 ou pelo e-mail ascom@minaspetro.com.br.

• Sede Minaspetro: (31) 2108-6500 e 0800-005-6500 (interior)

Arquivo pessoal

SUMÁRIO

Douglas Luccena

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A convite da XP Investimentos, Presidente fala a investidores em NY

Revendedor pode armazenar documentos digitalmente

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Reforma trabalhista ainda em alteração 8

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Entrevista: Ale em nova fase

O relacionamento conflituoso com instituições financeiras

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ANP desconsidera reincidência

Comunicação Minaspetro

em infrações

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O primeiro posto flutuante de Minas 20

Dados pessoais do cliente:

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Artigo: duplicidade de obrigações no campo ambiental

até onde podemos ir?

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Tabela 26

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Shutterstock

JURÍDICO

Cada vez mais digital Portaria faculta ao revendedor arquivar eletronicamente documentos relacionados à saúde e segurança do trabalho

O

revendedor mais experiente sabe que o escritório de um posto de combustíveis mudou radicalmente nos últimos anos. A tecnologia substituiu os enormes armários por modernos computadores. Todavia, até então, órgãos fiscalizadores ainda exigiam que vários documentos fossem armazenados em papel.

A boa notícia é que a Secretaria Especial de Previdência publicou em abril a Portaria 211, que permite a utilização de certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Com isso, 12 documentos poderão ser armazenados digitalmente pelo revendedor, e, com isso, será eliminada a necessidade de se manter o chamado “arquivo morto”.

No entendimento de Magda Cardoso da Silva Oliveira, diretora do Grupo Ambseg e Instruir, a medida é extremamente positiva, embora ela avalie que a nova regra poderia ter englobado mais dois documentos – o Programa de Controle Auditivo (PCA) e o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (PGRSS).

RECEIO Há relatos de revendedores que tiveram documentos recusados por fiscais pelo simples fato de se encontrarem no formato digital. Com a publicação

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da portaria, embora as instruções técnicas para digitalização ainda não tenham sido expedidas, o empresário pode ficar tranquilo. “Até há pouco tempo, a fiscalização nem poderia receber tais documentos, uma vez que a norma vedava a apresentação por meio digital. Desde a publicação da portaria, entretanto, existe uma fundamentação que autoriza os órgãos fiscalizadores a receber as documentações por meio eletrônico. Portanto, os profissionais da área de saúde e segurança, bem como os revendedores, podem agora desfrutar dessa comodidade, desde que observem os parâmetros técnicos. Agindo assim, não terão problema com os respectivos órgãos fiscalizadores competentes.”

A mudança também levou revendedores a acreditar que, se quisessem substituir a empresa de segurança do trabalho responsável pelo atendimento aos postos, o processo de transição seria facilitado.

A especialista adverte, contudo, que não será assim.

“A troca das empresas de prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho não influencia diretamente o envio por meio eletrônico. Essa alteração deve ser feita de forma consciente, levando em consideração as vantagens e as desvantagens da prestação dos serviços e, principalmente, o cumprimento da legislação vigente.”

Documentos que podem ser armazenados digitalmente 3Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) 3Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) 3Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) 3Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT) 3Programa de Proteção Respiratória (PPR) 3Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 3Programa de Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Trabalhador Rural (PGSSMTR) 3Análise Ergonômica do Trabalho (AET) 3Plano de Proteção Radiológica (PRR) 3Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes 3Certificados ou comprovantes de capacitações contidas nas Normas Regulamentadoras 3Laudos que fundamentem documentos, como os de insalubridade e periculosidade

Combustível para chegar mais longe. Qualidade para conquistar a confiança de todo o país.

Quando você escolhe o nosso combustível, escolhe uma marca que vem crescendo como poucas no Brasil, e que entende a importância da qualidade em um mercado tão competitivo. Da agilidade no atendimento à certificação de seus produtos, a Torrão investe em cada detalhe para se tornar uma das maiores distribuidoras do país.

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JURÍDICO

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Comunicação Minaspetro

O advogado Klaiston Soares D´Miranda realizou uma série de palestras no Sindicato para abordar o tema

E a reforma trabalhista,

como vai?

Perto de completarem dois anos de vigência, regras aprovadas em 2017 ainda estão sendo revistas, e, por esse motivo, é plausível que ainda gerem dúvidas

E

m junho, completam-se 19 meses de vigência da reforma trabalhista, um pleito antigo do empresariado, que clamava pela modernização da legislação. À época de sua aprovação, no governo de Michel Temer, a promessa era que a medida catapultasse a criação de empregos no país e contribuísse para a superação da crise

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econômica. Até o momento, entretanto, a economia ainda patina, e a geração de vagas de trabalho prevista por especialistas segue a passos lentos. De positivo, o fato de a medida ter, de fato, possibilitado a celebração de novas modalidades de contratos de trabalho e sindicatos laborais, patrocinada pelo extinto Imposto Sindical e pela avalanche de ações

trabalhistas que contribuíam para a lentidão de uma já congestionada Justiça do Trabalho.

Como a nova legislação é recente, alguns pontos ainda geram controvérsias tanto no Legislativo quanto no Judiciário. No início do ano, por exemplo, o Projeto de Lei 11.239/18, aprovado no Senado Federal, determinou que ambientes insalubres fossem vedados a gestantes e lactantes – o que exime as empresas do pagamento de adicional de

insalubridade. A questão foi pacificada após decisão do STF, proferida dia no 29 de maio, que ratificou o entendimento do Senado Federal.

Mas, independentemente do que a lei determinava, Klaiston Soares D’Miranda, advogado do Departamento Jurídico Trabalhista do Minaspetro, informa que o Sindicato já instruía o revendedor a afastar as gestantes do trabalho na pista. “É muito arriscado”, conclui.

TIRE SUAS DÚVIDAS Com base nos questionamentos encaminhados ao Departamento Jurídico Trabalhista, elencamos as principais dúvidas dos revendedores de combustíveis relacionadas à matéria. Confira:

Jornada intermitente

Desde novembro de 2017, a empresa pode contratar um empregado para trabalhar esporadicamente e realizar o pagamento apenas pelo período em que o serviço for prestado. O aviso ao funcionário deve ser feito com 72 horas de antecedência. É importante que ele tenha em mãos a Carteira de Trabalho. Em suma, trata-se de uma espécie de “colaborador reserva”. Cabe ressaltar, no entanto, que continua a ter direito à carteira assinada e a todos os benefícios.

Jornada 12 X 36

O combinado entre empresa e colaborador passou a prescindir da anuência do sindicato laboral. Vale lembrar que a jornada noturna tem duração de 52 minutos e 30 segundos. Como é praxe na Revenda que ela se estenda das 18h às 6h, até então, a última hora era interpretada pela Justiça como uma prorrogação do período e, portanto, era paga em dobro. Com a reforma, o intervalo entre 5h e 6h passou a ser de 60 minutos. Outra mudança: se o empregado for escalado para trabalhar em domingos e feriados na jornada de 12h x 36h, a empresa não terá que pagar mais o dia em dobro, pois já estará incluído nas 36 horas de descanso.

Banco de horas

Os acordos de compensação agora podem ser feitos individualmente entre patrão e empregado, o que resultou em um dos principais acertos da reforma trabalhista. Isso facilitou a vida do empresário e deu celeridade às negociações. A recomendação do Sindicato é que o dono de posto estabeleça um prazo de seis meses para compensação das horas extras.

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JURÍDICO

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Atenção máxima aos contratos bancários Freepik

Analisar de forma criteriosa a documentação evita dor de cabeça ao adquirir produtos e serviços de instituições financeiras; o Minaspetro faz isso por você

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$ 78 bilhões em plena crise. O lucro alcançado pelos quatro maiores bancos brasileiros em 2018 exemplifica bem a agressividade com que eles operam. E os revendedores precisam, obrigatoriamente, manter relações com as instituições financeiras, por conta da administração de seus recursos e, principalmente, para o recebimento dos valores das transações realizadas com as maquinetas de cartão.

O revendedor deve estar atento às condições estabelecidas para o relacionamento com os bancos.

Afinal, não é raro que serviços não prestados sejam cobrados, taxas abusivas de juros sejam praticadas e tarifas sejam reajustadas de forma injustificada. É essencial, portanto, conhecer em detalhes as cláusulas contratuais, para não se deixar cair em “pegadinhas” que oneram o relacionamento.

Lucas Sá, advogado do Departamento Jurídico Cível/Comercial do Minaspetro, afirma que o maior número de ocorrências se concentra junto às opera-

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doras de cartão de débito e crédito. Ele informa ser comum ocorrerem falhas nos repasses dos valores ou até mesmo práticas abusivas, como cobrança por serviços não autorizados, reajustes tarifários não acordados previamente, entre outras.

O advogado também chama a atenção para uma fraude que tem feito vítimas país afora em razão da ousadia dos estelionatários. Ele explica como funciona: “Um criminoso registra uma empresa em alguma administradora de pagamento eletrônico (Visa, Mastercard, GetNet, Cielo, Stone etc.) e recebe uma maquininha POS. Em seguida, insere o nome fantasia da Revenda no equipamento falso e o substitui pela maquineta do posto, a verdadeira. Até que se perceba a fraude, a maquineta falsa é normalmente utilizada pelo revendedor, enquanto os valores seguem para outra conta.”

Tempos atrás, o Sindicato alertou a Revenda sobre a fraude, mas, infelizmente, a entidade ainda registra problemas relacionados à prática. “A solução é orientar

os frentistas a ter máxima atenção quando o cliente solicitar a máquina para a digitação da senha.”

Além disso, fazer a conferência diária dos valores faturados por cartões e comparar com as vendas realizadas é essencial, pois somente assim o revendedor conseguirá detectar rapidamente a fraude. Há alguns meses um revendedor que fazia a conferência apenas uma vez por semana acabou tendo um prejuízo de aproximadamente R$ 100 mil com esse tipo de fraude e agora o caso está na Justiça. O Minaspetro tem um convênio com o Villamil Advogados para esse tipo de ação, onde o associado somente paga os honorários se houver êxito ao final da ação.

CONTRATOS É normal o revendedor ter que firmar contrato com as instituições, seja para ter acesso a taxas mais compensadoras, a empréstimos e outros serviços oferecidos pelos bancos.

Lucas diz que o importante é atentar-se para as taxas e evitar ao máximo assumir obrigações excessivamente dispendiosas, que beiram o limite do orçamento ou cujo prazo de pagamento seja muito longo. Também é ideal retirar cláusulas que impliquem renúncia a direitos, como a renúncia à impenhorabilidade de bens de família. “O fundamental é não assinar sem que antes a documentação nos seja encaminhada para análise”, recomenda.

Caso as taxas correspondam a duas ou três vezes o valor tomado de empréstimo – sim, essa situação não é incomum!

–, o advogado lembra que é possível avaliar a possível abusividade e, se for o caso, ajuizar ação para questionar as cláusulas.

Ele acrescenta que uma tendência que tem se evidenciado nesse tipo de contrato diz respeito à alienação fiduciária. É cada vez mais comum a utilização dessa modalidade de garantia como alternativa para acessar crédito em substituição à hipoteca. Na alienação fiduciária, a transmissão da propriedade do bem serve como garantia de pagamento. Em razão da constituição da propriedade, o credor fiduciário passa a ter a posse indireta do bem, enquanto o devedor fiduciante permanece com a posse direta, na qualidade de depositário, até que a obrigação seja cumprida.

Na hipoteca, por outro lado, não há transferência de propriedade ao credor. O devedor retém o bem, apenas como garantia de uma obrigação, mantendo, portanto, o direito de aliená-lo a terceiros ou mesmo ofertá-lo como garantia de pagamento de outra dívida. É importante destacar que o credor não perde a garantia caso o bem seja alienado. “Outra diferença se refere à forma de execução. Para se executar a garantia hipotecária, é necessário ajuizar uma demanda judicial para apurar o saldo devedor. Somente após a apuração desse saldo o imóvel hipotecado será alienado. Com a arrematação do bem, o novo adquirente ou o agente financeiro tem ainda que promover a desocupação do imóvel também por vias judiciais.” Já na alienação fiduciária, a satisfação do crédito, em caso do não pagamento, pode ser obtida por via extrajudicial, o que agiliza o processo. O credor nessa modalidade, diferentemente do credor hipotecário, não é preterido em favor dos créditos trabalhistas e tributários, tendo em vista a consolidação da propriedade que já estava devidamente registrada em seu nome.

Fique atento aos contratos bancários

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Avalie se você realmente precisa daquele empréstimo que pretende pleitear. E mais: será esta a alternativa que resta ao futuro devedor? Fique atento à nomenclatura inserida nos contratos que, essencialmente, se referem a empréstimos. E sempre envie a documentação para análise jurídica.

Cuidado com os aplicativos de bancos.

Eles tornaram as transações mais fáceis e ágeis e podem fazer com que o cliente não avalie as reais condições de um contrato.

Fique atento à venda casada de produtos bancários. É uma prática proibida, mas os bancos conseguem “mascarar” isso em alguns casos.

Guarde contratos, extratos e toda a documentação. Em caso de dúvida em relação a parcelas a serem pagas, verifique se elas respeitam os reajustes previstos em contrato.

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JURÍDICO

ANP dá boa notícia à Revenda Publicada resolução que permite a postos quitar dívidas e descaracterizar reincidência

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Resolução 7.980/2019 da ANP estabeleceu uma nova oportunidade para que dentro de até três meses, a contar da data de sua publicação (8 de abril), os revendedores possam quitar débitos de multas pendentes, decorrentes de penalidades aplicadas anteriormente pela Agência.

Essa nova possibilidade de quitação de débitos significa uma grande conquista para o setor de Revenda de combustíveis, uma vez que tais processos administrativos – penalidades a serem pagas – não mais serão computados quando da análise para a caracterização da reincidência.

De acordo com Simone Marçoni, do Departamento Jurídico Metrológico do Minaspetro, a orientação é que o revendedor entre em contato imediato e direto com a ANP, no setor de cobrança (cobranca@anp.gov. br), solicitando a consolidação do débito e orientações para pagamento, seja na modalidade à vista ou a prazo.

Segundo a advogada, essa nova resolução beneficia, e muito, a revenda, sobretudo os postos que já foram autuados mais de uma vez em um intervalo de dois anos. Além disso, a possibilidade de quitação de débitos trazida pela resolução contempla inclusive dívidas que já estão em fase judicial, ou seja, podem ou não estar inscritos em dívida ativa e em execução fiscal.

Destaca-se que as únicas condições que impedirão a continuidade do benefício é se houver a rescisão do parcelamento, ocasião em que a infração voltará a ser considerada para fins de reincidência, e, ainda, se a empresa praticar nova infração no período de seis meses após o cumprimento integral da pena pecuniária.

Também é importante frisar que, para as infrações cometidas até a data da publicação da Resolução, o pagamento da multa com 30% de desconto também possibilitará sua desconsideração para fins de reincidência,

desde que a empresa não pratique nova infração no período de seis meses após a quitação da penalidade, como já ocorria na prática.

HISTÓRICO Lembramos que, em meados de março deste ano, o Minaspetro informou a publicação da Resolução ANP 774/2019, que regulamentou o parcelamento administrativo de todos os créditos originários da Agência, oriundos de multas aplicadas durante as fiscalizações aos agentes econômicos do setor de combustíveis.

O parcelamento de dívidas junto à ANP pode ocorrer em até 60 prestações mensais e sucessivas, sendo que cada mensalidade do débito não poderá ser inferior a R$ 200,00.

O Sindicato recomenda a leitura, na íntegra, das Resoluções 774/2019 e 780/2019, que estão disponíveis no site do Minaspetro, na seção “Serviços –> Leis e Portarias”.

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08/AGOSTO, 12/SETEMBRO, 17/OUTUBRO E 14/NOVEMBRO SEDE DA REVENDA CONTABIL

TREINAMENTO ADM/GERENCIAL SETOR REVENDA COMBUSTIVEIS, CONVENIÊNCIA E TRANSPORTE

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21/AGOSTO, 25/SETEMBRO, 23/OUTUBRO E 20/NOVEMBRO SEDE DA REVENDA CONTABIL

INFORMAÇÕES: 31 9 9316.8888 FALAR COM MARA LÚCIA Belo Horizonte - Montes Claros 0800 591 1485 revendacontabil.com.br

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Pão de queijo em

Nova York

Revendedor mineiro é ouvido sobre mercado de combustíveis pelos principais fundos de investimento de distribuidoras

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ualquer negócio, independentemente do porte, demanda planejamento. Antes de efetivar qualquer investimento, é necessário avaliar riscos, calcular a possibilidade de retorno e mensurar fraquezas e forças. No mercado financeiro, a lógica é basicamente a mesma. Sejam centenas de reais ou milhões de dólares investidos, empresários e investidores sabem que gerar rentabilidade é vital para os negócios.

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Esteja familiarizado ou não com o mercado financeiro, o revendedor precisa compreender que é parte do jogo, ainda que de forma indireta. As três grandes companhias que atualmente dominam o setor de combustíveis são de capital aberto, ou seja, possuem ações nas principais Bolsas de valores do mundo. Para se ter uma ideia da magnitude e do potencial financeiro das companhias, a IPO (Oferta Pública Inicial, na tradução livre) da

Depositphotos

BR Distribuidora angariou nada menos que R$ 5 bilhões no primeiro dia de operação, a maior do Brasil dos últimos cinco anos. Outro bom exemplo é o Grupo Ultra, dono da Ipiranga. O valor de mercado da companhia é de cerca de R$ 41 bilhões.

Tudo é uma questão de credibilidade. Para que as empresas se valorizem, é preciso que o mercado acredite na solidez de sua governança, na eficiência da gestão, nos indicadores de desempenho e em outros parâmetros que indicam rentabilidade. Com bons resultados em mãos, elas vão ao mercado e tentam conquistar a confiança dos investidores. Mas o que o revendedor que sai de casa todos os dias para trabalhar tem a ver com essas gigantes do mercado? Ora, tudo! É você, revendedor, que impacta diretamente o resultado das empresas. Seja a revenda pequena, média ou grande, o veículo que entra na pista é fundamental para a valorização da companhia que tem lá a sua identidade visual. “Neste setor, normalmente a visão do varejista é bem diferente daquela do distribuidor. É o dono de posto que sente a temperatura do mercado, ele é mais realista. Consegue repassar ao investidor uma análise diferente do potencial a ser explorado e das oportunidades evidentes”, explica o professor de Administração e Mercado de Capitais da Uni-BH Geraldo Gabrich.

Ou seja, o empresário varejista é imprescindível para as distribuidoras. Se, por vezes, as companhias se esquecem disso, os investidores, pragmáticos, se mantêm atentos o tempo todo.

Por isso, o presidente do Minaspetro, Carlos Guimarães, foi convidado pela corretora de valores XP Investimentos a ir a Nova York com todas as despesas pagas pela corretora para falar aos principais fundos de investimentos do mundo. Apenas um deles gerencia cerca de US$ 1 trilhão. “É a voz do revendedor mineiro sendo ouvida no exterior.

Isso nunca ocorreu antes. Os investidores avaliam muitas variáveis antes de colocar milhões de dólares em determinada empresa. Eles têm ciência de que a relação das companhias com os postos é fundamental e quiseram nos ouvir.”

Guimarães se reuniu com três fundos de investimentos. A reportagem não pôde revelar os nomes, em respeito ao sigilo exigido, mas é possível afirmar que, por meio de 12 roadshows, investidores de várias cidades dos Estados Unidos, México, Singapura e Londres ouviram diretamente de um revendedor como é a relação das companhias com os postos e qual a percepção do empresário sobre questões importantes, como a estratégia de expansão das distribuidoras, o oligopólio praticado no mercado nacional, a entrada de novos players no mercado e a atual situação social e política do país, entre outros aspectos que impactam diretamente um negócio tão dinâmico, que influenciam diretamente os resultados financeiros dos investidores. Gabrich explica que é comum os fundos ouvirem todos os elos da cadeia antes de avaliarem se, de fato, o negócio é vantajoso e quanto vão investir.

O convite é uma prova de que a Revenda mineira é referência no cenário nacional e de como as avaliações dos empresários têm força. “Estive lá como representante dos revendedores, com a missão de fortalecer o varejista de combustíveis e também fazer com que sua voz seja ouvida pelas gigantes que dominam a distribuição no Brasil”, acrescenta o presidente do Sindicato.

VERTICALIZAÇÃO Uma das principais ameaças ao setor, que a ANP busca efetivar a todo custo, é a verticalização. “Se colocada em prática, haverá transferência do poder de oligopólio da distribuição para o setor da Revenda, o que fatalmente reduzirá a competitividade e poderá implicar aumento de preços e redução de ofertas ao consumidor”, adverte Paulo Miranda, presidente da Fecombustíveis.

E muito embora os representantes das principais companhias tenham salientado, durante o 16º Congresso de Revendedores de Minas Gerais, que não têm interesse em gerenciar postos, a Plural recentemente patrocinou um evento que

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debateu o tema. Ou seja, um sinal ao mercado de que as distribuidoras ainda não descartaram totalmente a possibilidade.

Os problemas vão muito além de tão somente o desaparecimento dos pequenos revendedores. O já concentrado mercado brasileiro perderia ainda mais em concorrência. Basta ver os exemplos de outros países: depois que a medida foi implantada no Chile, 90% dos postos daquele país passaram a se concentrar nas mãos de grandes companhias. De acordo com Paulo Miranda, os revendedores de lá adotam atualmente um modelo de comissionamento, que faz com que eles se tornem “funcionários” das empresas, sem qualquer autonomia. É interessante não perder de vista o que ocorre com o mercado de Revenda de GLP, em que as distribuidoras atuam diretamente na venda ao consumidor final, concorrendo diretamente com os revendedores. É um mercado altamente concentrado e dominado pelas distribuidoras, inclusive, com amplo histórico de condenações por abusos de poder econômico.

Ou seja, a verticalização já se demonstrou prejudicial à livre concorrência, à livre iniciativa e até mesmo ao consumidor.

Arquivo pessoal

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Presidente do Minaspetro teve todas as despesas pagas pela XP Investimentos, para ir a NY e falar aos fundos que investem em ações das distribuidoras

Como se dará a

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verticalização A ideia nasceu após a greve dos caminhoneiros, em 2018, com o objetivo de, supostamente, abaixar os preços dos combustíveis.

Se implementada, as companhias poderiam operar diretamente postos, o que atualmente é proibido.

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O resultado final seria: além de dominar o mercado de distribuição, as companhias controlariam também o setor varejista.

4 Com alto poderio econômico e vendendo combustíveis para si próprias, as companhias teriam um ambiente favorável aos seus postos próprios.

O pequeno e o médio revendedor, dificilmente teriam condições de concorrer com os postos operados diretamente pelas companhias e estariam fora do mercado.

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Economia e maior produtividade com segurança no faturamento.

ENTREVISTA

Nº 118 – Junho 2019

Ale fortalecida Presidente da companhia fala de uma das maiores operações de debêntures já realizadas no país, do relacionamento com a Glencore e dos planos para o mercado varejista Douglas Luccena

Há exato um ano, o mercado de distribuição foi impactado com a informação de que o grupo suíço Glencore havia comprado 78% do capital da Ale, a quarta distribuidora do país. Os revendedores comemoraram a entrada de mais um player no tão concentrado mercado de distribuição.

A empresa deu sinais de solidez ao mercado: em abril, concluiu a emissão de R$ 1 bilhão em debêntures, com o objetivo de reestruturar sua dívida e direcionar os recursos de caixa aos planos de crescimento e fortalecimento da rede. Resta saber como serão a gestão e o relacionamento com os revendedores.

A Revista Minaspetro conversou com o presidente da companhia, Fulvius Tomelin, sobre os planos para o futuro e, principalmente, a estratégia para o mercado varejista.

A que se deve o sucesso da operação de emissão de debêntures?

A uma conjunção de fatores, entre eles a entrada do grupo internacional Glencore no nosso quadro acionário em 2018 e o novo plano de negócios da companhia, que projeta um elevado ritmo de crescimento. Além disso, a escolha das instituições financeiras, que sempre foram parceiras da Ale, foi chave para o sucesso da operação.

O que se pode esperar do relacionamento com os donos de postos?

O relacionamento com os revendedores sempre foi um dos diferenciais competitivos da Ale no mercado, e a entrada da Glencore no nosso quadro acionário não mudou a postura da companhia junto à Revenda. Pelo contrário, ela vai contribuir para a ampliação dos nossos investimentos em ações que possibilitem o sucesso dos negócios da rede Ale. Os revendedores sempre serão nossa prioridade.

Podemos ressaltar também que a Glencore trouxe sua experiência global em logística e cadeia de suprimentos para aprimorar nossas práticas, especialmente em operações, logística e processos.

Isso vai nos dar ainda mais agilidade, eficiência e

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Fulvius Tomelin: “Revendedores sempre serão nossa prioridade”

foco no crescimento dos nossos ativos, aumentando a competitividade da companhia.

Vale lembrar que, desde 2012, mantemos o programa de fidelidade e benefícios Clube Ale, com o objetivo de estreitar o relacionamento com a rede de postos da companhia e auxiliar o revendedor na gestão do seu negócio. Com a plataforma, donos dos postos e frentistas acumulam pontos, que podem ser trocados por cerca de 400 mil opções de produtos e serviços. Mais ainda, as revendas que se destacam ganham treinamentos gratuitos, consultoria de marketing, além de outros benefícios. O Clube Ale é uma excelente estratégia de relacionamento com nosso revendedor e será sempre um dos nossos focos de investimento.

Investir em tecnologia é outra estratégia para ampliar o contato com os donos dos postos. Lançamos, recentemente, o aplicativo Ale Combustíveis, destinado a postos Ale, revendas bandeira branca e clientes empresariais. Por meio dele, os clientes podem fazer pedidos de produtos da companhia e acompanhar o status das entregas, consultar os valores dos combustíveis diariamente, acessar o Clube Ale, receber atendimento por chat e acessar o histórico de pedidos, entre outras opções. A plataforma mobile com certeza vai facilitar o dia a dia dos revendedores Ale e nos aproximar ainda mais deles.

Um consenso entre os revendedores é que os contratos para lojas de conveniência são engessados e privilegiam sempre a companhia.

Como esse mercado está em expansão, quais são os planos da empresa especificamente para ele?

O mercado de conveniência é muito importante por agregar valor tanto à imagem quanto ao faturamento da Revenda. Por acreditarmos no potencial desse negócio, reformulamos nossa estrutura organizacional para conquistar maior eficiência no desenvolvimento de novas soluções e no atendimento de nossa rede.

Um dos diferenciais oferecidos aos revendedores que possuem lojas de conveniência Entreposto é a flexibilidade, pois nosso modelo de negócio não é engessado – o empresário pode conhecer as novas tendências desse segmento e adaptá-las à realidade da região onde atua. Esse é um segmento que só tende a crescer nos próximos anos, pois permite oferecer ao cliente serviços completos em um só lugar.

Pretendemos ampliar o número de lojas Entreposto em 2019. No ano passado, eram 233 em 17 Estados; para este ano, a expectativa é acelerar a inauguração de novas lojas no país, alcançando 18% de penetração em toda a rede.

Além do foco em lojas de conveniência, estamos oferecendo uma proposta de negócio arrojada para proporcionar mais rentabilidade à operação dos postos. Isso inclui o aprimoramento do nosso modelo de troca de óleo, a Ale Express. O objetivo é identificar possibilidades de geração de faturamento, além da tradicional comercialização de combustíveis nos pontos de venda, normalmente localizados em áreas estratégicas das cidades.

Por isso, colocamos à disposição dos revendedores uma plataforma com alta capacidade de geração de margem de contribuição para o complexo do posto e grande potencial de fidelização de clientes.

“A Glencore vai contribuir para a ampliação dos nossos investimentos em ações que possibilitem o sucesso dos negócios da rede Ale.” 19

MERCADO

Nº 118 – Junho 2019

A água é o

limite Arquivo pessoal

Revendedor inaugura o primeiro posto flutuante de Minas Gerais

Posto flutuante tem capacidade de 90 m³ de gasolina e diesel verana

A

rnaldo Silva já possuía um posto de combustíveis em Capitólio, onde está situada a represa de Furnas, ponto turístico conhecido em Minas Gerais. Seu estabelecimento funciona às margens do lago e atende as embarcações que ali trafegam. Por se tratar de uma área alagada de 1.440 km², não demorou para que o empresário percebesse que poderia alavancar suas vendas se tivesse um posto flutuante, que possibilitasse aos barcos, lanchas e iates que não conseguissem chegar ao ponto fixo reabastecer seus tanques no meio da represa.

O trabalho de pesquisa para avaliar a viabilidade do empreendimento começou há três anos. Nesse período, o empresário visitou as cidades de Niterói, Angra dos Reis, Ilhabela e Ubatuba, municípios que já possuíam Revenda sobre a água. “A ideia inicial era construir uma estrutura menor, para atender somente a demanda por abastecimento. Mas vi que havia potencial para funcionar também como um ponto de apoio aos turistas, que poderia incluir uma loja de conveniência”, conta Arnaldo.

Após um estudo do tráfego das embarcações, ele chegou à conclusão, junto com a BR, que seriam necessários quatro pontos de fundeio (local onde a estrutura se encontra ancorada). Toda a estrutura foi preparada para entrar em operação em maio – para isso, até a conclusão desta edição, Arnaldo aguardava apenas

20

a autorização da ANP, que já havia recebido toda a documentação necessária para o start dos trabalhos.

Danilo Tolentino Abreu, gerente da Rede de Postos BR Minas Gerais, diz que a capacidade do primeiro posto flutuante do Estado é de 90 m³ de gasolina e diesel verana e que o potencial de vendas é bem interessante.

“Vale lembrar que não é permitida a presença de pessoas durante o abastecimento das embarcações, por isso a instalação de uma BR Mania foi conveniente: as pessoas podem aproveitar o tempo para fazer um lanche rápido e adquirir outros itens disponíveis na loja.”

O mix de produtos será variado e incluirá desde chocolates e bebidas alcoólicas até fraldas à prova d’água para bebês.

LICENÇAS Abrir um posto de combustíveis não é uma tarefa fácil. São 14 licenças exigidas para iniciar a operação.

Imagine um posto que funciona na água? O revendedor lembra que a burocracia foi ainda maior devido à peculiaridade da estrutura. Por exemplo: a Supram não dispunha de uma modalidade para enquadrar o posto.

Outro impasse foi o fato de o Corpo de Bombeiros não vistoriar empresas que funcionam na água, competência exclusiva da Marinha. “Foi um grande desafio para nós, e tivemos que aprender junto com os órgãos. A BR também nos deu um grande apoio, nos acompanhou nas visitas e auxiliou na conclusão do trabalho.”

MINASPETRO

Expositores do Congresso

Ambipar Response

FGS

Xpert

Zeppini Ecoflex

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Nº 118 – Junho 2019

Comunicação Minaspetro

MINASPETRO

Orgulho e felicidade em ser a primeira da fila no evento de BH

Tanque mais cheio,

bolso aliviado

Minaspetro é parceiro do DLI desde sua primeira edição, e, em 2019, temas delicados para o setor, como a verticalização e a venda direta do etanol, foram lembrados

M

ichelle da Conceição Ribeiro, que trabalha como autônoma, exemplifica bem o esforço que o brasileiro é capaz de fazer para se livrar dos altos impostos. Para ser a primeira da fila em um posto de combustíveis no Dia da Liberdade de Impostos (DLI), ela chegou ao estabelecimento com quase 20 horas de antecedência. Levou edredom, travesseiro, um jogo de cartas para passar o tempo e remédio para um problema na coluna que dificulta ficar tantas horas dentro de um veículo. O esforço valeu a pena, Michelle diz. “O que coloquei no tanque representa dois meses de economia de combustível para minha família”, comemorava ao deixar o posto rumo ao trabalho.

De fato, a diferença entre o preço “cheio” e o que é praticado no DLI impressiona. Na capital mineira,

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a gasolina foi comercializada a R$ 2,529, ou seja, com um desconto de 46,71% se levarmos em conta todos os impostos incidentes sobre o combustível naquele dia, de acordo com a ANP. O posto Pica-Pau, na região do Barro Preto, abasteceu 132 carros e 30 motocicletas, que consumiram a totalidade de 5.000 litros de gasolina postos à disposição dos clientes em condições especiais. O presidente da CDL-BH, Marcelo de Souza e Silva, destaca que a parceria da entidade com o Minaspetro alcançou 13 anos em 2019, período suficiente para que o consumidor se conscientize de que a elevada carga tributária é mesmo um dos graves problemas do país. “Talvez o combustível seja um dos produtos mais emblemáticos desta campanha, porque praticamente todo mundo precisa dele para abastecer seu carro e sua moto. Às vezes, o cidadão não percebe que está

pagando imposto, mas ele está em tudo, no café, na água e na gasolina. Se tivéssemos uma carga tributária mais justa e uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, as empresas venderiam mais, empregariam mais, e a economia se fortaleceria.”

Vale lembrar que o DLI é uma iniciativa surgida em Belo Horizonte e, devido ao seu sucesso, se estendeu para várias regiões do país. Neste ano, 135 cidades de 19 Estados participaram. Ao todo, 2.253 lojas venderam produtos abaixo do preço do mercado ao retirarem os impostos.

temas importantes para o setor de combustíveis.

Ele destacou os problemas que podem advir da verticalização – permissão para que as distribuidoras controlem o varejo – e da venda direta de etanol das usinas para os postos. “As mudanças propostas pela ANP após a greve dos caminhoneiros não vão levar a uma queda dos preços. Já temos exemplos de Estados que obtiveram mandados de segurança que lhes permitiram adotar o modelo, e não foi constatada redução de preço.”

Além disso, o presidente do Sindicato vê o risco de aumentar a sonegação com a venda direta da usina, o que tornaria o setor menos competitivo e impactaria diretamente a arrecadação estadual, já debilitada em razão da crise econômica.

VERTICALIZAÇÃO E VENDA DIRETA Carlos Guimarães, presidente do Minaspetro, aproveitou a oportunidade para dar visibilidade a

Ação se consolida no interior Leandro Motteran

As cidades de Montes Claros, Conselheiro Lafaiete, Varginha, Poços de Caldas e Três Corações também aderiram ao DLI. Foi a terceira vez que o Posto Líder, do revendedor Leandro Motteran, participou da iniciativa. Neste ano, 80 carros e 50 motos foram abastecidos sem o peso com impostos. De acordo com o empresário, quem esteve na fila também se engajou na campanha. “Gravei um vídeo com o pessoal em que eles pediam que o governo de Minas baixasse a tributação. O conteúdo já está rodando nas redes sociais. Estamos fazendo um ‘barulho’”, conta.

Foi a primeira vez que Poços de Caldas participou da ação. Renato Mantovani Filho, do Posto Wenceslau Braz, ficou eufórico com os resultados. O material de comunicação e divulgação elaborado em conjunto com o Minaspetro surtiu o efeito esperado, e o DLI impactou a cidade. “O assessor comercial do Sindicato e eu conversamos com o pessoal da

Material de comunicação foi importante para conscientizar consumidores

fila, panfletamos e explicamos que a responsabilidade pelo valor abusivo não é do posto. Todos os veículos de imprensa cobriram o evento, e a repercussão foi grande.”

RANKING DE BANDEIRAS 2019 IPIRANGA

BR

RAÍZEN

ALE

BRANCA

OUTRAS BANDEIRAS

TOTAL

MAIO

475

923

508

279

2.015

246

4.446

JUNHO

476

922

505

277

2.021

246

4.447

BALANÇO

1

-1

-3

-2

6

0

1

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ARTIGO

Nº 118 – Junho 2019

Comunicação Minaspetro

A obliviação do princípio da eficiência administrativa

Bernardo Souto, Advogado de Meio Ambiente do Minaspetro souto.bernardo@gmail.com

O

mundo hoje é digital. A economia 4.0 bate à porta da sociedade e aponta para um número tão grande de desafios que mesmo os especialistas no tema discordam entre si acerca da profundidade das mudanças que virão. A falta de senso crítico decorrente do excesso de informação, o alto custo do investimento em tecnologias, a obsolescência dos produtos, a rápida desqualificação da mão de obra e a necessidade de incluir digitalmente uma parcela significativa da população são apenas alguns desses desafios.

Mas, ao que parece, uma boa parte dos dirigentes ligados ao licenciamento e controle ambiental insiste no mundo analógico. Assusta a falta de percepção dos formuladores de políticas ambientais, especialmente os ligados à parcela do poder público mais próxima dos cidadãos, ou seja, aqueles que ditam as normas municipais. E, quando se fala em cidadãos, deve-se incluir nesse grupo os empresários e, por tabela, suas empresas.

Já no início do curso de Direito fui apresentado pela então professora de Direito Constitucional Cármen Lúcia Antunes Rocha, hoje ministra do STF, ao autor de um livro clássico chamado “A Utopia”. O autor da obra, Thomas Morus, homem de confiança do rei Henrique VIII, em 1516, escreveu que “as leis devem ser poucas e boas!”

Poucas leis facilitam o entendimento de todos, de quem as aplica e de quem deve obediência ao comando legal. Já boas leis levam à harmonia e, portanto, são eficientes. A descentralização do licenciamento ambiental é um caminho desejável, mas não pode ser ineficiente.

Não pode faltar harmonia e coerência entre entes da administração. O controle ambiental deve ser exercido por

24

apenas um ente federado, seja ele a União, os Estados1 ou os municípios. Infelizmente, não se tem presenciado isso.

Temos visto o monitoramento ambiental ser exigido simultaneamente pelos municípios que licenciam e pelo Estado de Minas Gerais (que já não mais licencia a atividade), principalmente no caso da qualidade de água subterrânea, o que afronta a Lei Complementar 140/2011.

Outro exemplo é o pedido de monitoramento de efluentes em duplicidade – monitoram-se os efluentes da CSAO2 ora segundo critérios da DN 1/2008 do órgão ambiental, ora conforme a NT 178/6, da Copasa. O mesmo controle ambiental é realizado duas vezes, para atender dois entes distintos. Por que não efetuar apenas um monitoramento?

Não obstante, o mais grave é o direcionamento do licenciamento ambiental pelos municípios, autorizado pela DN Copam 213/2017. A legislação que concede aos municípios a prerrogativa de licenciar atividades com repercussões ambientais vinculou as regras do jogo ao que está disposto na legislação estadual, inclusive no que toca aos procedimentos gerais de licenciamento, modalidades de licenciamento, custos e tipos de estudos exigidos.

Desse modo, afrontam a lei e, principalmente, o princípio da eficiência administrativa, legislações municipais que diminuem prazos de validade de licenças ambientais, contempladas nas regras estaduais; modificam as classes previstas na legislação do Estado, com o escopo de alterar os tipos de licenças devidas; exigem mais estudos ambientais do que seria solicitado pelo Estado, dentre outras anomalias constatadas.

Minas Gerais e os empresários merecem uma administração pública voltada para o controle de resultados, que preze pela economicidade, pela redução de desperdícios, pela qualidade, pela rapidez, pela produtividade e por rendimento funcional. Nesse cenário se faz necessário uniformizar regras, por meio do corte de exigências repetidas e desnecessárias, para que o empresário possa desempenhar o seu fundamental papel de fazer circular a economia, gerando renda e benefícios para todos.

Afinal de contas, não há a mínima justificativa técnica ou legal para licenciar de forma diferente empresas que desempenham as mesmas atividades apenas porque a licença está sendo concedida por órgãos ambientais distintos.

Inclui-se nesse conceito genérico o Distrito Federal.

2 CSAO – Caixa Separadora de Água e Óleo

1

NA REVENDA

Dados valiosos

Informações sobre clientes se tornam objeto de desejo dos empresários que buscam conhecer e fidelizar seu público

CAUTELA A utilização de dados do consumidor para fins comerciais é um assunto ainda novo – e polêmico – no Brasil. Recentemente, uma grande rede de farmácias de Belo Horizonte condicionou a oferta de descontos em produtos ao repasse do CPF do cliente. O Procon considerou que a prática feria o Código de Defesa do Consumidor e multou a rede em R$ 8 milhões. Por isso, é necessário ter cautela na coleta e no uso de informações dos clientes para qualquer fim.

Percebendo a relevância dos dados, as distribuidoras criaram os aplicativos de pagamento, para oferecer desconto em combustíveis e possibilitar que o consumidor acumule pontos que podem ser trocados por produtos e passagens aéreas. A estratégia deu certo, conforme relata Marcelo Araújo, presidente da Ipiranga. O Abas-

IMPRESSORAS NÃO FISCAIS É NA S&I AUTOMAÇÃO COMERCIAL AS MELHORES CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Freepik

É

imprescindível que o empresário do setor varejista conheça seu cliente. A competição e a consolidação do e-commerce têm feito com que cada vez menos o cliente saia de casa para comprar o que precisa. Portanto, é preciso aproveitar ao máximo a presença do consumidor no estabelecimento para entendê-lo e fidelizá-lo.

Saber onde o cliente mora, quantas vezes ele vai à loja, que produto mais consome, a data de seu aniversário, entre outras informações, tem se tornado a cada dia mais valioso. Com os dados em mãos, é possível fazer promoções personalizadas e ajustar as estratégias comerciais às necessidades do público.

Professor de Marketing da UFMG, Plínio Rafael Reis Monteiro elenca outros benefícios da coleta de dados relativa aos clientes. “Ao identificar o perfil do seu público e observar padrões de comportamento, é possível realizar ações comerciais mais amplas. Agindo assim, o empresário consegue perceber quais serviços pode agregar.”

tece Aí se consolidou como a segunda ferramenta de pagamento direto via app do Brasil, perdendo somente para a Uber. Uma evidência do potencial dos sistemas e de como os clientes recebem bem a inovação.

O problema, no entanto, é que as informações sobre os hábitos do consumidor ficam com as distribuidoras, que não as compartilham com o revendedor.

Fábio Croso, do Posto Chefão, em Nova Lima, lamenta a forma como as companhias lidam com as informações. Segundo ele, seria importante que o dono do posto tivesse acesso aos dados, que, se bem utilizados, poderiam gerar mais vendas. “Um aspecto muito ruim é que, se posto deixa de ser bandeirado daquela companhia, a distribuidora direciona o cliente para outro estabelecimento da mesma região. Fica a pergunta: de quem é o cliente? Do posto ou da distribuidora?

Ter acesso aos dados dos consumidores deixou de ser facultativo nos dias atuais, é uma necessidade real.

Temos que pensar em soluções para isso.”

As perguntas, de fato, ainda estão no ar e gerarão muita polêmica. Para o Sindicato, é justo que as informações sejam compartilhadas com o revendedor.

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NO CARTÃO DE CRÉDITO Matriz: Rua Conselheiro Lafaiete, 1899 Bairro Sagrada Família – BH/MG

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FORMAÇÃO FORMAÇÃODE DEPREÇOS PREÇOS Gasolina – Minas Gerais / ABR - MAI/2019 R$ 4,30

R$ 4,2501

R$ 4,2342

R$ 4,2386

R$ 4,2395

20/4 - 26/4

27/4 - 3/5

4/5 - 10/5

11/5 - 17/5

18/5 - 24/5

46,4%

46,4%

45,2%

45,2%

45,8%

45,8%

R$ 2,1865

R$ 2,1865

R$ 2,1865

R$ 2,1865

R$ 2,2162

R$ 2,2162

R$ 4,2134

R$ 4,2101

13/4 - 19/4

R$ 4,2251

R$ 4,15

R$ 4,00

Carga Tributária – %

46,4%

Carga Tributária – R$/L R$ 2,1865

25/5 - 31/5

Etanol – Minas Gerais / ABR - MAI/2019 R$ 2,80

R$ 2,6207

R$ 2,4923

R$ 2,40

R$ 2,00

R$ 2,2957 R$ 2,2470

Carga Tributária – %

13/4 - 19/4 20,0%

Carga Tributária – R$/L R$ 0,6361

R$ 2,3181 R$ 2,3075 R$ 2,2810

20/4 - 26/4

27/4 - 3/5

4/5 - 10/5

11/5 - 17/5

18/5 - 24/5

25/5 - 31/5

20,0%

20,0%

20,1%

20,1%

20,8%

20,8%

R$ 0,6361

R$ 0,6361

R$ 0,6361

R$ 0,6361

R$ 0,6582

R$ 0,6582

Diesel S10 e S500 – Minas Gerais / ABR - MAI/2019 R$ 3,30 R$ 3,1643 R$ 3,1001

R$ 3,2075 R$ 3,1472

R$ 3,2166 R$ 3,1578

R$ 3,2502 R$ 3,2533 R$ 3,1955 R$ 3,1978

R$ 3,2542 R$ 3,2542 R$ 3,1972 R$ 3,1972

R$ 3,15

R$ 3,00

13/4 - 19/4

Carga Tributária S10 – %* 26,8% Carga Tributária S500 – %* 27,0% Carga Tributária S10 – R$/L* R$ 0,9981 Carga Tributária S500 – R$/L* R$ 0,9807

20/4 - 26/4

27/4 - 3/5

4/5 - 10/5

11/5 - 17/5

18/5 - 24/5

25/5 - 31/5

26,8% 27,0% R$ 0,9981 R$ 0,9807

26,8% 27,0% R$ 0,9981 R$ 0,9807

26,3% 26,5% R$ 0,9981 R$ 0,9807

26,3% 26,5% R$ 0,9981 R$ 0,9807

26,3% 26,6% R$ 0,9996 R$ 0,9835

26,3% 26,6% R$ 0,9996 R$ 0,9835

S10 Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora.

Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq. usp.br/etanol/.

Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq.

Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste.

A tributação do etanol anidro e hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig.

Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio sudeste homologado no 63º leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais (PMPF/Ato Cotepe) do respectivo mês, o mesmo usado para base de cálculo do ICMS. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo decreto 8395, de 28/01/15.

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S500