Grande vitória com o ICMS

Arquivo pessoal

Oscar Milan está em Monte Sião, bem na divisa com São Paulo, e já sentiu a melhoria no preço da bomba

ICMS mais justo

Pressão do Minaspetro junto à SEF-MG surte efeito, e PMPF começa a cair no Estado

Oditado “água mole em pedra dura tanto bate até que fura” se aplica perfeitamente à mudança de cálculo promovida pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) no Preço Médio Ponderado Final (PMPF) – mais conhecido no meio como “preço de pauta”. Esta é uma luta antiga do Minaspetro junto ao órgão para que a base de cálculo do ICMS esteja mais próxima da realidade dos valores praticados no mercado.

O trabalho político do Minaspetro surtiu efeito. O presidente do Sindicato, Carlos Guimarães, e o deputado estadual Guilherme da Cunha, do Partido Novo, fizeram uma série de reuniões com representantes da SEF-MG para mostrar que a metodologia até então adotada não estava adequada à realidade. Finalmente, no final de novembro de 2019, o Minaspetro recebeu a informação de que a SEF-MG faria a alteração sugerida. Com o início da operação da Nota Fiscal Eletrônica, no ano passado, a Secretaria informou que seria possível “fazer um cálculo mais coerente”.

Desde meados de maio, portanto, quinzenalmente, a publicação do Ato Cotep, de fato, tem mostrado um declínio nos números, que se refletiu no preço das bombas, um alívio para quem tem posto situado em região de fronteira, como Renato Barbosa, do Posto Venceslau, em Poços de Caldas. “Chegamos a ter uma diferença com São Paulo de R$ 0,40. Não há como trabalhar dessa forma”, reclama o revendedor. “Desde a crise do coronavírus, percebemos que o preço caiu cerca de 50%. É um primeiro passo, acho que ainda podemos melhorar.” Oscar Felipe Bernardes Milan, do Posto Petrocenter, em Monte Sião, reitera a situação difícil vivida pelos postos fronteiriços. Ele está a 300 metros da divisa com São Paulo, o que torna a concorrência desleal. “Sim

plesmente não tem como acompanhar, a diferença é muito alta.” Ele tem observado, no entanto, uma queda nos preços de cerca de R$ 0,20 nas últimas semanas com a correção do cálculo, o que tem animado o revendedor.

Ter preços aproximados da realidade do mercado mineiro – ou seja, que reflitam o que é diagnosticado nas próprias pesquisas da ANP – é uma grande vitória para o Minaspetro e seus associados, sobretudo para os postos de fronteira. A crise econômica registrada nos últimos anos levou ao fechamento de centenas de postos, que não conseguiram competir com a Revenda paulista. A partir de agora, porém, o horizonte se mostra mais favorável a uma concorrência justa para quem se vê obrigado a disputar preço com os estabelecimentos localizados em São Paulo.

BASTIDORES DA NEGOCIAÇÃO

Desde 2018, o Minaspetro tem um relacionamento estreito com o deputado estadual, Guilherme da Cunha. Muito embora seja aliado do governo (vice-líder da base na Assembleia Legislativa), ele ouviu as demandas do Sindicato sobre o cálculo do PMPF com receptividade. “Identificamos que era um problema possível de solucionar, sem implicar problemas de orçamento para o Estado. Sabíamos que não haveria uma redução da carga tributária, mas era legítimo o pleito dos revendedores sobre um cálculo que vinha sendo deturpado desde a gestão passada”, comenta o parlamentar.

Ele fez toda a intermediação com representantes técnicos da Subsecretaria de Receita da SEF-MG, e várias reuniões foram realizadas, com o objetivo de evidenciar ao órgão a discrepância do valor do PMPF em comparação, inclusive, com as pesquisas realizadas pela ANP. Graças à força do Sindicato e à atuação em conjunto com os parlamentares, a SEF-MG chegou à conclusão de que poderia melhorar a metodologia.

O fato é um exemplo claro de como a atuação política e a credibilidade do Sindicato junto aos órgãos públicos são importantes para a defesa dos interesses da Revenda mineira.

O QUE É A MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA)

Com o preço de pauta (PMPF) consequentemente menor, o Estado acaba arrecadando menos. Existe um mecanismo de proteção chamado de Margem de Valor Agregado (MVA), uma porcentagem definida pelas secretarias estaduais para ser acrescida ao valor da mercadoria, com o objetivo de “adequar” a base de cálculo do ICMS ST, de modo que seja mais vantajoso ao fisco computar e receber sob tal base, quando comparada ao cálculo baseado no PMPF.

Em Minas, esse gatilho vem sendo usado com frequência, sobretudo no etanol, que teve considerável queda no PMPF recentemente.

ICMS NA PAUTA DA CÂMARA

Há um Projeto de Lei (PL 11/2020) tramitando na Câmara dos Deputados que prevê que a base de cálculo do ICMS da gasolina, etanol hidratado e óleo diesel, em caso de substituição tributária, passe a ser o volume comercializado, multiplicado por uma alíquota definida por lei estadual, estabelecida em real por m³.

Para o autor do texto, o deputado Emanuel Pinheiro (PTB-MT), o atual sistema de cálculo não é transparente e não inibe a evasão fiscal. O projeto estabelece ainda que a alíquota do ICMS dos combustíveis não poderá ser superior ao preço médio disponível ao consumidor praticado no ano anterior à entrada em vigor da lei estadual de tabelamento.

Na opinião de Bruno Tourino, advogado do Departamento Jurídico Tributário do Minaspetro, a ideia parece razoável e pode aproximar ainda mais a tributação do ICMS ST da realidade dos preços do mercado. No entanto, ainda é difícil avaliar de forma assertiva a medida, porque é preciso fazer simulações práticas de como seriam os cálculos e qual seria a tabela a ser fixada pelos Poderes Executivos estaduais.