Licenciamento ambiental digital

Avanço digital

Licenciamento ambiental da capital se moderniza, e processos antes realizados presencialmente já podem ser feitos por meio de plataforma criada pela PBH

Ogoverno federal criou, entre os meses de março e junho, 130 serviços digitais em função da pandemia. Ao todo, já são mais de 700 à disposição da população. Vários setores da economia tiveram que reinventar processos, e o “novo normal” inclui serviços realizados por meio de plataformas digitais.

Conhecida pela burocracia infernal e pela lentidão na resolução de demandas, a administração pública precisou criar alternativas para atender ao cidadão a distância. Até um novo conceito foi criado por especialistas, o “governo 4.0”, adotado para instituições que utilizam elevado grau de tecnologia.

Com a cobrança do Minaspetro, a Prefeitura de Belo Horizonte, felizmente – e finalmente –, modernizou o processo de obtenção da Licença Ambiental para os postos. O revendedor que está na capital sabe que o procedimento para obtê-la demandava tempo, dinheiro e, sobretudo, muitos estudos ambientais.

Até então, era necessário entregar parte da documentação no BH Resolve presencialmente. Com o fechamento da unidade por conta da pandemia, a PBH precisou reinventar a forma de dar continuidade à regularização dos postos revendedores. “Não era permitido entregar os protocolos de forma virtual, mas conversamos muito com Cláudio Beato, (secretário de Desenvolvimento Econômico), e ele entendeu que, dada a essencialidade da atividade, haveria que se ter uma exceção”, diz Bernardo Souto, advogado do Departamento Jurídico Ambiental do Minaspetro. Dentre os estabelecimentos cujas atividades causam impacto ambiental, somente postos de combustíveis foram autorizados a realizar os procedimentos virtualmente.

Até então, o Sindicato não recebeu nenhuma reclamação dos revendedores sobre o sistema criado para a entrega do protocolo virtual. Ao contrário, os testes realizados mostraram estabilidade, rapidez e facilidade para que o revendedor forneça a documentação com segurança.

MAIS NOVIDADES

O revendedor já sabe que é necessário iniciar o processo de renovação da Licença Ambiental 120 dias antes do vencimento da documentação vigente. Devido à pandemia, todavia, os prazos foram suspensos, o que não significa que o empresário não possa adiantar os procedimentos pela internet.

Outra modernização promovida pela PBH foi o envio de protocolos de defesa e recurso contra autuações por infrações e notificações. De acordo com Lígia Macedo, advogada do Departamento Jurídico Ambiental do Minaspetro, além da entrega do documento via plataforma, o revendedor poderá acompanhar o andamento do processo.

Vale lembrar que essa modernização foi implantada pelo poder Executivo de Belo Horizonte. Os postos do interior que possuem Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema) ou convênio com o Estado realizam o licenciamento junto às prefeituras, que têm a competência para dar andamento aos processos conforme procedimentos próprios. Já as Revendas das cidades onde não existe o conselho ou convênio junto ao Estado devem continuar fazendo o procedimento via plataforma da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio do Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA).

FIQUE LIGADO

Agilize o licenciamento ambiental de seu posto de combustível e torne seus processos mais digitais. Se você é de Belo Horizonte e precisa apresentar defesa em primeira e segunda instância e recurso em caso de notificação e auto de infração, não perca tempo e acesse os links abaixo:

Defesa em primeira e segunda instância: Recurso e defesa de notificações e autos de infrações: