Revista Minaspetro nº 135 - Dezembro/Janeiro 2021 by Minaspetro

Revista

Nº 135 Dez/Jan 2021

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela ECT

REVOLUÇÃO

NO VAREJO Pix adiciona agilidade e segurança às formas de pagamento, com um diferencial a mais: custo reduzido.

Página 14

Nº 135 – Dez/Jan 2021

MENSAGEM DO PRESIDENTE

Um ano difícil, mas, sobretudo, de muito aprendizado

azer um balanço de 2020 não é fácil. Porém, ao olhar para trás, o sentimento que me vem não é propriamente de tristeza, mas de orgulho pela resiliência que demonstramos nos últimos 12 meses. Os contratempos começaram em janeiro, que nos reservou uma das maiores chuvas da história de Belo Horizonte. Avenidas e ruas destruídas, pessoas impossibilitadas de se deslocarem, aulas canceladas, enfim, um verdadeiro caos. E não foi só na capital. Tivemos relatos de cidades do interior que também ficaram debaixo d’água. Com isso, postos foram destruídos, equipamentos ficaram comprometidos, e, em diversos locais, a Revenda acumulou prejuízos. Mal sabíamos que aquele era somente um dos golpes que estavam por vir. Em março, o coronavírus chegou ao país, e as autoridades decretaram o fechamento da maioria das atividades comerciais e das escolas, permitindo que funcionassem apenas os serviços essenciais. Nós, revendedores, claro, mantivemos nossas pistas abertas, ainda que para grande parte dos empresários não tenha valido a pena. Sob esse aspecto, é importante salientar que, não fossem os postos de rodovia, a pandemia teria efeitos deletérios ainda maiores. Graças à possibilidade de abastecimento – sobretudo dos caminhões –, a economia mante-

ve-se de pé, e o abastecimento das cidades foi mantido. Não paramos, pois temos consciência de nossa responsabilidade e do papel que cumprimos perante a sociedade. E nos orgulhamos disso. O Minaspetro também não parou. O Departamento Jurídico não deixou de atender a quem precisou, assim como a Comunicação se manteve ativa. A Assessoria Comercial passou a trabalhar de forma remota, e as atividades de capacitação puderam ser realizadas com o uso da tecnologia atualmente disponível. Além disso, demos sequência ao forte trabalho político em conjunto com a Fecombustíveis, a fim de sensibilizar o poder público a adotar mecanismos que arrefecessem nossos prejuízos. Por fim, o encerramento do ano, felizmente, nos reservou alguns motivos para comemorar. O Pix trouxe a possibilidade de transações mais seguras, rápidas e, principalmente, menos onerosas. Temos que aproveitar o fato de os bancos ainda não estarem cobrando por essa nova forma de pagamento para conscientizar nossos clientes sobre os benefícios da novidade. Lutamos de forma fervorosa por taxas mais justas das adquirentes e maior competitividade no setor, algo que o Pix pode nos proporcionar. As poucas adquirentes que surfaram na dependência do mercado varejista das transações

de débito e crédito precisam, agora, buscar soluções frente ao Pix. Os beneficiados somos nós e os consumidores. Muitos acreditam que 2020 é um ano a ser esquecido. Não penso dessa forma. Não podemos deixar de reconhecer que este foi um ano que trouxe muitos ensinamentos e nos fez perceber o que é de fato importante. Vamos nos lembrar de tudo que aprendemos para iniciarmos o ano de 2021 mais fortes e capacitados a superar os desafios que virão. Continuem a contar conosco. Boa leitura!

Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br

DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 0800-005-6500 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior 1º Vice-presidente: Felipe Campos Bretas 2º Vice-presidente: Paulo Miranda Soares 1º Secretário: João Victor Carneiro de Rezende Renault 2º Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves 1º Tesoureiro: Humberto Carvalho Riegert 2º Tesoureiro: Rafael Milagres Macedo Pereira Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Maurício da Silva Vieira Diretora de Lojas de Conveniência: Maurícia Lopes Vieira Zama Diretor de Postos de Rodovias: Wagner Carvalho Villanuêva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretor de Marca Própria: Ademyr Eger Diretores Regionais Belo Horizonte: Fábio Croso Soares Contagem: Leonardo Lemos Silveira Divinópolis: Roberto Rocha Governador Valadares: Rubens Perim Ipatinga: Vanda Maria Brum Avelar João Monlevade: Genilton Cícero Machado Juiz de Fora: Renata Camargo Lavras: Marcos Abdo Sâmia Montes Claros: Gildeon Gonçalves Durães Paracatu: Irlan César Fernandes de Moura Passos: Reinaldo Vaz Ribeiro Patos de Minas: Moisés Elmo Pinheiro Poços de Caldas: Renato Barbosa Mantovani Filho Pouso Alegre: Luiz Anselmo Rigotti Sete Lagoas: Sérgio José do Carmo Teófilo Otoni: Leandro Lorentz Lamêgo Varginha: Leandro Lobo Motteran

Conselho Fiscal Membros Efetivos: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Bernardo Farnezi Gontijo Rogério Lott Pires Membros Suplentes: José Roberto Mendonça Júnior Paulo Eduardo Rocha Machado Evandro Lúcio de Faria Diretores Adjuntos: Adriano Jannuzzi Moreira Silvio Lima Fábio Vasconcellos Moreira Gerente Administrativa Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Élcia Maria de Oliveira Gislaine Carvalho Luciana Franca Martins Poliana Gomides Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis João Márcio Cayres Raphael Mike dos Santos Calixto Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Ricardo Donizetti Rodrigo Loureiro Araújo Thales Oliveira Pereira

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães Trabalhista André Luis Filomano Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário BMM Advocacia Empresarial Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Natécia Pereira Barroso Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Matheus Siqueira de Alvarenga Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Eduardo Caselato Dantas Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza

Departamento de Comunicação Stenyo Fonseca Marcelo Teixeira Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Lucas Sá

EXPEDIENTE

• Comitê Editorial: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Esdras Reis, Márcia Viviane e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Edição: Alexandre Magalhães • Redação: Guilherme Barbosa e Alexandre Magalhães • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Diagramação: Taynná Pizarro • Revisão: Luciara Oliveira • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro. • Para ser um anunciante, solicite uma proposta pelo telefone (31) 2108-6500 ou pelo e-mail ascom@minaspetro.com.br. • Sede Minaspetro: (31) 2108-6500 e 0800-005-6500 (interior)

SUMÁRIO

Daniel Protzner - ALMG

Arquivo Aghora

Freepik

14 20

Pix em funcionamento na Revenda

O RH e a LGPD

Capacitação online gratuita

Retrospectiva do ano

Conveniência para marca própria Conveniência na pandemia

Pauta regulatória para 2021

Análise do Relatório anual da ANP

Travamento das bombas irrita revendedores

Tabela de formação de preços

Artigo: tributação dos combustíveis em Minas Gerais

JURÍDICO

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Vetores: Freepik

LGPD altera rotinas RH terá papel estratégico no tratamento das informações relativas a funcionários e candidatos a vagas nas empresas

gestão de dados de clientes nunca foi tão debatida no Brasil. Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor, as empresas se apressaram em adequar-se às novas normas. A rigidez da lei e as punições previstas – que podem chegar a 2% do faturamento anual líquido – fizeram com que os setores de marketing e comunicação ligassem o sinal de alerta. No entanto, pouco se falou sobre o tratamento dos dados relativos aos funcionários e como o empresário deve proceder ao lidar com essas informações, que são tão sensíveis quanto às relacionadas aos clientes. O setor de Recursos Humanos (RH) é um dos mais impactados pela lei, e os cuidados com as informações devem começar antes mesmo da contratação. Isso porque candidatos em processos de

seleção já estão submetidos à regulação proposta na LGPD. Dados pessoais como nome, CPF, endereço e RG estão igualmente sujeitos às regras. Também é o caso de informações sensíveis, como etnia, raça, crença religiosa e orientação sexual. Advogado especialista em direito digital, Alexandre Atheniense explica que o RH tem influência direta sobre outros departamentos, pois armazena informações relativas a todas as pessoas que compõem uma organização e que eventualmente podem ser transmitidas a terceiros e gerar problemas. Por isso, o zelo é necessário. Ele alerta: é importante que candidatos a vagas autorizem a coleta de dados, bem como a transferência de informações pessoais, caso o serviço de RH seja terceirizado ou feito por uma consultoria.

Klaiston Soares D’Miranda ainda faz uma observação importante, que foge um pouco dos dados pessoais do funcionário e de que o RH acaba se esquecendo. Muitas vezes, exames médicos podem constar na ficha funcional do empregado, e eles não podem ser divulgados. “É um dado totalmente sigiloso. Nem o médico, nem a empresa podem fornecer para ninguém.” DESLIGAMENTO Outro ponto importante a que o setor deve estar atento: em caso de demissão, o colaborador tem o direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais dos sistemas informatizados. Isso significa que as informações só poderão ser mantidas para o cumprimento de obrigações legais, possivelmente judiciais, ou até mesmo para compor o acervo da empresa. Excetuando-se essas situações, elas devem ser apagadas.

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Conveniência Postos Vila

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A CAPE é uma empresa de construção civil focada em instalações de postos de combustíveis e presta os seguintes serviços:

Como o RH deve proceder

ENGENHARIA DE POSTOS • Projeto, dimensionamento e especificação de equipamentos e componentes • Reformas e construções civis • Instalação de equipamentos (Tanques, Bombas e Filtros)

NA ENTREVISTA Os candidatos devem assinar um termo de uso, que informará como se dará o tratamento dos dados e sua finalidade.

• Confecção de coberturas • Manutenção civil e de equipamentos • Consultoria e suporte técnico • Transporte especializado, possuindo para essa atividade a Licença Ambiental • Construção a seco Steel Frame e

DESLIGAMENTO Dados pessoais devem ser descartados ou mantidos sob sigilo caso a organização tenha interesse em mantê-los no acervo.

NA CONTRATAÇÃO Resultados de avaliação psicológica e médica de funcionários e candidatos a vagas devem ser mantidos em sigilo. Dados pessoais dos candidatos devem ser tratados sem excessos, para evitar discriminações.

Drywall

Política de qualidade! Agregar valores através de um sistema de gestão da qualidade eﬁcaz, com foco na melhoria contínua. Garantiremos a padronização de nossos serviços, em conformidade com os requisitos aplicáveis, buscando assim a satisfação de nossos clientes.

CERTIFICAÇÕES

É necessário ter atenção ao compartilhar dados com planos de saúde, sindicatos, órgãos públicos e empresas terceirizadas responsáveis pela gestão da folha de pagamento.

CONTATOS

GESTÃO DE DADOS O RH também é responsável pela documentação dos autônomos. O setor deve estabelecer e formalizar novas formas de armazenamento e redefinir práticas de conservação dos dados. Cabe ao RH garantir a proteção dos dados pessoais durante toda a permanência do funcionário na empresa.

(31) 3597-1174 / 3597-1785 ENGENHARIA@CAPESERVICOS.COM.BR

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MINASPETRO

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Capacitação online e gratuita Minaspetro inicia treinamento remoto nas NRs 9 e 20 para funcionários de postos Comunicação Minaspetro

Equipe do Minaspetro mobilizou-se para viabilizar a transmissão ao vivo

pandemia obrigou as corporações a pensarem em soluções digitais para que as atividades antes realizadas presencialmente não fossem interrompidas. O Minaspetro aderiu à tendência das lives e promoveu, neste ano, 11 eventos virtuais com especialistas e agentes do mercado para manter o revendedor atualizado. Um exemplo foi a realização de um curso que abordou especificamente as Normas Regulamentadoras (NRs) 9 e 20, obrigatórias para os trabalhadores, de forma remota e ao vivo. As inscrições para o evento – inteiramente gratuito – esgotaram tão logo foram anunciadas, uma prova do sucesso da iniciativa. “As turmas foram compostas por no máximo 40 pessoas, para possibilitar um maior controle do conteúdo e favorecer a interação com os participantes. Assim, conseguimos transmitir tudo o que o treinamento obrigatório exige”, explica Júlio Moraes, assessor Comercial do Minaspetro, responsável por ministrar o curso. A participação dos frentistas surpreendeu, segundo Esdras Reis, supervisor Comercial do Sindicato. A despeito de o evento ter sido realizado a distância, o engajamento demonstrado por meio de perguntas e comentários enviados ao longo da exposição foi enorme.

Uma das primeiras turmas a aderir à iniciativa inédita foi a do Posto Coelho, em Belo Horizonte. A revendedora Flávia Pinto Coelho Braz conta que fez do escritório uma sala de aula. Além disso, ela espalhou cadeiras pelo hall de entrada e se surpreendeu com o interesse e participação dos funcionários. “O instrutor soube prender a atenção de todos. Já estou atenta à próxima turma para que mais pessoas participem.” PARTICIPAÇÃO E INSCRIÇÕES É importante ressaltar que os treinamentos são obrigatórios. Caso o revendedor não consiga comprovar a participação, estará sujeito a sanções por parte da fiscalização. A capacitação é feita em dois dias seguidos, das 8h às 17h, e contempla todos os conteúdos trazidos pelas NRs. Após a conclusão, é emitido certificado para cada um dos participantes. Para isso, entretanto, eles devem confirmar presença durante todo o período do treinamento por meio da câmera do dispositivo utilizado nas aulas. O revendedor que deseja treinar sua equipe pode solicitar agendamento pelo site do Minaspetro.

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MERCADO

Oportunidade de

aprendizado

Em um ano que entrará para a história em razão dos impactos para a economia mundial, revendedores colecionam lições

esde que a OMS decretou a pandemia, em 11 de março, a Cielo deu início a estudo intitulado Impacto da Covid-19 no Varejo Brasileiro, com o objetivo de coletar dados relacionados ao setor e auxiliar os empresários a buscarem soluções para a crise evidenciada pelos números. Disponibilizada mensalmente, a análise é dividida por setores e a Revenda é um deles. Segundo o estudo, o faturamento nominal do setor ainda se encontra cerca de 14% abaixo do período que antecedeu a crise. Observar com frieza os números leva o empresário a fazer um balanço de um ano que já entrou para a história em razão das dificuldades – sobretudo econômicas – provocadas pela pandemia. Flávio Lara, dono da Rede Flex, ainda registra um volume de vendas 20% abaixo do normal, um pouco acima do que foi mensurado pela pesquisa da Cielo. Quando ele vê os dados na planilha, lembra de quando tudo começou e das medidas que precisou tomar para lidar com as consequências do isolamento social para o negócio. “Não imaginávamos que fosse se estender por tanto tempo. Meu volume nos postos localizados na região Centro-sul de Belo Horizonte ainda continua bem abaixo do período pré-pandemia, principalmente por causa da paralisação das escolas e do fato de parte do funcionalismo público ainda seguir em home office.” O revendedor conseguiu atravessar o período crítico sem muitas demissões, mesmo não tendo

Freepik

se beneficiado da Medida Provisória que autorizou a suspensão temporária dos contratos de trabalho. Ele praticamente zerou todo o passivo trabalhista da empresa, o que resultou em algum impacto no caixa, mas conta que valeu a pena, principalmente a partir do retorno gradativo das atividades no segundo semestre. O revendedor também acredita que o auxílio emergencial foi fundamental para manter a economia girando. “Ele deu um ‘gás’ no varejo, o que foi fundamental. Agora é esperar as escolas voltarem.” Cruel. Assim definiu o ano de 2020 o revendedor Bráulio Chaves, do Posto Chaves, em Belo Horizonte. Não só em razão das mortes causadas pela doença, mas pelos

danos econômicos provocados. “O desemprego e a perda da renda do brasileiro ainda tornam o futuro incerto. Tenho a impressão de que lidar com a questão sanitária ainda será um grande desafio. Não vejo o horizonte com boas perspectivas.” Apesar disso, para Bráulio, 2020 foi um ano de aprendizado. Por isso, ele não figura entre aqueles que acreditam que o ano deva ser esquecido. “Foi um período intenso. Tivemos que nos adaptar, fazer ‘malabarismo’ nas áreas trabalhista e comercial, criar soluções criativas, pensar fora da caixa, ou seja, não deu para fazer mais do mesmo. Foi o ano em que mais aprendi em minha vida como empresário”, conclui.

CONVENIÊNCIA

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Um alento na pandemia Lojas de conveniência também tiveram queda nas vendas, mas foram uma opção importante para mitigar os prejuízos da crise

cena da pista completamente abandonada no final de março, início da maioria dos decretos de isolamento impostos pelas prefeituras, era desoladora para os revendedores. Como atividade essencial, os postos não tiveram oportunidade de suspender seu funcionamento e muitos empresários amargaram prejuízos. Enquanto a economia não reestabelecia o mínimo da normalidade para que o nível de venda de combustíveis fosse retomado, as lojas de conveniência também continuaram funcionando e se mostraram uma opção interessante para pessoas que, com medo do vírus, preferiam ir a locais menos cheios para fazer suas compras, preterindo os grandes supermercados. É claro que houve uma queda brusca nas vendas, mas ela não se compara com os resultados dos combustíveis. Breno Vieira de Carvalho, do Posto Rede de Serviços Netinho, em Conceição da Aparecida, conta que, no início da pandemia, a loja teve uma queda de 50% das vendas. “Quando ficou estabelecido que não poderíamos ter mesas para nosso food service, vi que realmente perderíamos renda. Colocamos o delivery para segurar, e, quando foi autorizada a volta das mesas, as vendas começaram a se normalizar.” Ele percebeu uma movimentação interessante do consumidor: muitas pessoas compravam os produtos alimentícios e levavam para casa. Foi o que sustentou o negócio por várias semanas, antes de começar a flexibilização, mais comum nas cidades do interior. Rodrigo Campos, dono do Posto Jet Fox, em Montes Claros, por sua vez, possui quatro lojas de conveniência. Vários de seus espaços eram considerados referência para os jovens antes e depois da balada, uma vez que funcionam no formato 24 horas. Com a pandemia, ele contabilizou grandes prejuízos, porque as atividades se encerravam mais cedo. Seu cálculo também é de queda nas vendas pela metade. “Por

Arquivo pessoal

O food servisse foi o que manteve os resultados das lojas de conveniência da Rede de Serviços Netinho

serem lojas do interior, a movimentação é um pouco diferente, temos esse público mais noturno. É uma pena que ainda não temos previsão de abertura total.” Em um cenário em que a queda nas vendas de combustíveis bateu recordes, a conveniência reafirmou o discurso institucional do Minaspetro de que a loja é fundamental para incrementar a rentabilidade do estabelecimento. O conceito de “posto de gasolina” não existe mais, é preciso oferecer ao cliente tudo o quê ele precisa com praticidade, e em um único local. O revendedor que não percebeu isso está saindo atrasado e perdendo dinheiro. AGHORA EM DESTAQUE Os revendedores viram que a conveniência torna o ponto comercial mais rentável e faz o fluxo de consumidores girar no posto. Se a loja não possui

Arquivo pessoal

Flexibilidade nos serviços e produtos da Aghora é um dos diferenciais do modelo de negócio

royalties e trabalha com uma taxa fixa, o negócio fica ainda mais atrativo para o revendedor. É o caso da Aghora Conveniência, que seguiu inaugurando lojas, a despeito da pandemia. A marca agora está pela primeira vez no estado do Maranhão, na cidade de Balsas. Segundo Charles Monteiro, gestor Comercial da Aghora, a loja seguirá a tendência de minimercado, algo que cresceu durante a pandemia. Além disso, ela está abrindo as portas em um momento estratégico, que é o período de colheita da cidade, forte no agronegócio. A Aghora estará também pela primeira vez no Espírito Santo, na cidade de Jetibá. Também dentro de um posto, em um formato pocket, com 45 m², a loja capixaba chama a atenção por duas características interessantes – o empresário optou por não vender bebidas alcoólicas nem cigarro, e uma máquina de self-service de açaí tem feito sucesso com os clientes. Essa flexibilização de produtos é uma das principais qualidades do modelo adotado pela Aghora. O revendedor é beneficiado pela parceria comercial com marcas de renome, mas ele pode colocar à disposição produtos que se adequam mais ao seu público e região. Com um modelo que não engessa o negócio, Charles comenta que foi possível fazer uma mudança de mix de produtos durante a pandemia de forma rápida para atender à demanda do consumidor. “Percebemos uma alta na procura por produtos de mercearia, higiene e limpeza. Em abril, fizemos a sugestão do complemento de mix para os produtos, e foi muito bem aceito. Os novos estabelecimentos que ainda vão abrir já são inaugurados com esse novo segmento de produto.” IPIRANGA INVESTINDO EM CONVENIÊNCIA FORA DO POSTO As grandes companhias perceberam o crescimento da conveniência e as novas oportunidades na pandemia e estão se movimentando. A primeira loja AM/PM focada no atendimento ao pedestre foi inaugurada na capital paulista. A rede tem oferecido um novo formato de conveniência até para condomínios fechados. A BR também não está parada. Anunciou que está fazendo uma revisão completa do modelo de gestão da BR Mania e informou novas parcerias com Rappi, iFood e B2W.

MERCADO

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Pauta regulatória para 2021 Fidelidade à bandeira e privatização das refinarias devem dominar debates

erticalização é algo com que o revendedor não precisa mais se preocupar. Depois de muito debate, a medida foi retirada da pauta de ações regulatórias da ANP, e o mercado comemorou o resultado. A venda direta de etanol das usinas para os postos foi, entretanto, outro assunto que mobilizou posições contrárias de vários segmentos do mercado de combustíveis, mas a ANP se manteve firme e permitiu a comercialização. Depois de uma audiência pública realizada no final de novembro, foram implementadas as regras que já eram esperadas, criadas especialmente para combater a sonegação, o maior temor do mercado diante da medida. A partir do ano que vem, haverá a figura da distribuidora vinculada, seja ela atrelada a uma usina, seja a uma cooperativa de produtores. Segundo os especialistas, é uma forma de dar mais rastreabilidade ao produto e aos impostos pagos pelos produtores do combustível de cana. A decisão já foi tomada, falta apenas a formalização. Com isso, dois novos temas prometem dominar os debates acerca da regulação do mercado daqui para a frente: a possibilidade de revendedores varejistas não serem fieis à bandeira para compra de combustíveis e a provável venda das refinarias da Petrobras em 2021. Adriano Pires, sócio-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), prevê muita polêmica em razão das várias interpretações possíveis sobre a fidelidade dos postos às distribuidoras. “Quando um consumidor passa em um posto Shell, ele quer comprar combustível daquela companhia. Da mesma forma, quem vai a uma loja do McDonald’s e pede um sanduíche não quer receber um hambúrguer do Bobs. Ninguém é obrigado a ser bandeirado, e, na Europa, por exemplo, temos a figura do posto multimarcas. Este, no entanto, é um debate com o qual temos que tomar cuidado, porque derrubar a fidelidade pode provocar uma bandalheira no mercado”, comenta o especialista. Já para Paulo Miranda, presidente da Fecombustíveis, a mudança maior se dará no modelo da fiscalização. Algumas companhias se escoraram na ANP para fiscalizar os postos “infiéis”, mas, se aprovada a medida, a ideia é que o Procon e as próprias distribuidoras, as mais interessadas no assunto, consigam se mobilizar para o controle. Para Paulo, com isso a ANP poderá focar o que mais importa: a qualidade dos combustíveis.

Agência Petrobras / André Valentim

A venda das refinarias deverá ser foco de debate da ANP em 2021

REFINARIAS O mercado viu com bons olhos o anúncio da privatização de metade do parque de refino da Petrobras. Foi preciso, no entanto, levantar algumas questões que requeriam análise mais aprofundada. Com metade do refino nas mãos da iniciativa privada, é necessário, na opinião de Pires, que a ANP esteja atenta para que o setor não migre de um monopólio estatal para o privado. “É sobre isso que a ANP deveria estar debruçada agora.” Paulo também demonstra preocupação e confirma que a venda das refinarias deve dominar os debates em 2021. Para o presidente da Fecombustíveis, questões importantes, sobretudo relativas à logística, precisam ser esclarecidas, como compartilhamento de dutos, desafios e responsabilidades no abastecimento em regiões onde haverá somente refinarias privadas, risco de monopólio, entre outras ameaças que podem derivar da compra das plantas industriais. A ver desfecho.

Combustível do

presente e do futuro Anuário da ANP auxilia revendedor a avaliar tendências do mercado

uase a metade dos carros abastecidos no país, em 2020, utilizaou o etanol como combustível principal. Os dados são da ANP e foram compilados pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), mostram o potencial do combustível para os próximos anos. No ano passado, os números já apontavam o crescimento e foram trazidos pelo Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, lançado no final de 2020 reunindo todas as informações relativas a 2019. O crescimento em relação

Destaques do Anuário ANP 2019

a 2018 foi de 6,9%, atingindo a marca histórica de 35,3 bilhões de litros. No caso específico do etanol hidratado, a alta registrada foi de 16,3%. “Nunca vendemos tanto etanol na história. É o combustível do momento e vai ser o do futuro”, afirma Flávio Lara, dono da rede Flex. O relatório ajuda o revendedor a verificar como o mercado se comportou em 2019 e torna possível avaliar tendências para o futuro, como é o caso do etanol, e tomar as decisões mais acertadas para levar adiante o seu negócio.

19.217 ações de fiscalização

de abastecimento

70,3% delas se deram em postos 19,1%

em revendedores GLP

461 não conformidades em

amostras de etanol hidratado

40.970 postos

em atividade em 2019

86.144 amostras coletadas para fiscalização

49,7%

delas relacionadas à massa específica

564

não conformidades em amostras de gasolina C 54,8%

delas referentes ao teor de etanol anidro

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A era do pagamento instantâneo Pix inaugura uma nova modalidade de débito digital, e mercado vê uma série de vantagens competitivas, tais como isenção de taxas e mais segurança e velocidade nas transações, sem a intermediação de adquirentes 14

ntre empresas e pessoas físicas, aproximadamente 125 milhões de brasileiros haviam solicitado a chave Pix até o fechamento desta matéria. Todas elas foram cadastradas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) do Banco Central (BC), responsável pelo desenvolvimento da nova tecnologia – porta de entrada para a consolidação do pagamento instantâneo no país. Uma novidade para os brasileiros, nem tanto para outros povos. Aproximadamente 50 países têm ou pretendem ter sistemas semelhantes. Os dados são imprecisos, porque, como se trata de uma novidade, ainda não há um padrão para conceituar o que é de fato “pagamento instantâneo”. Mesmo assim, o BC já tem bons exemplos para se inspirar para que a ferramenta caia no gosto do consumidor brasileiro. A Índia, país extremamente populoso, já dispõe de um sistema consolidado. Outro caso de sucesso é o Reino Unido, cuja adesão ao sistema é significativa. O Brasil parece estar caminhando bem nessa direção. Pesquisa realizada pelo BC em 16 de novembro, dois dias após ser autorizada a operação do Pix, mostrou que a taxa de rejeição às transferências – aquelas que não são aceitas pelo sistema por um erro cometido pelo usuário, como a digitação equivocada de um CPF – ficou em 6,5%. Apenas como parâmetro, o índice para o já consolidado DOC é de 5%. O início das transferências, portanto, parece estar sendo marcado por poucos problemas de acesso e certa familiaridade do usuário com o pagamento. Com pouco mais de dois meses de funcionamento, muitas outras dúvidas emergem, sobretudo para o empresariado brasileiro – em especial o mineiro, desconfiado por natureza –, acostumado há anos com o relacionamento áspero com as adquirentes de cartão. As taxas praticadas e a baixa competitividade entre as empresas do setor sempre foram apontadas pelo Minaspetro. É natural, portanto, que o revendedor esteja receoso para com as taxas que podem vir a ser praticadas. Os donos de postos já vivenciaram a situação: adquirentes ou apps de clube de fidelidade iniciam as operações com taxas atrativas, mas, com o passar do tempo, elas deixam de ser competitivas, e o empresário se vê preso às condições impostas. Por parte do governo, a promessa é que não haverá imposto sobre as transações. O mercado arrepia quando o ministro Paulo Guedes tenta reviver a CPMF e se mantém atento à possibilidade de que o Pix também venha a ser taxado. De acordo com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, essa possibilidade é nula. Em novembro, entretanto, ele afirmou que o Pix não será a única forma de pagamento, e, caso a CPMF seja recriada, ela incidirá sobre a nova ferramenta.

“Sofremos por anos com as taxas das adquirentes. O mercado se abriu um pouco, mas elas seguem altas. Agora, chega o Pix prometendo isenção de custos. Será mesmo por um longo período?” CARLOS GUIMARÃES, PRESIDENTE DO MINASPETRO

ALENTO Ter a promessa de que o governo não vai taxar o Pix é um alento para os empresários. É preciso, contudo, avaliar ainda como a iniciativa privada se beneficiará da novidade. Inicialmente, o cenário parece favorável, em razão do estímulo à competitividade que tem acompanhado a implantação da ferramenta. Segundo o BC, já eram 734 as instituições autorizadas a ofertar o Pix até o dia 1º de dezembro. “O modelo de precificação, com custo fixo ou percentual, e os valores das tarifas podem ser livremente definidos pelas instituições. Dado o modelo do Pix com menos intermediários, o alto grau de competição e as plataformas centrais providas pelo Banco Central, a um custo extremamente baixo, espera-se que o valor de aceitação do Pix seja menor que o custo de outros instrumentos eletrônicos”, arremata a assessora Plena do BC, Mayara Yano. O setor de combustível sabe como a competitividade é benéfica ao mercado, principalmente para o consumidor, em razão da queda nos preços e da melhora dos serviços. A diferença agora é que o revendedor, pressionado pela falta de competitividade entre as adquirentes e as distribuidoras, será o grande beneficiado. O bom gestor, certamente, fará as contas, analisará quais são os melhores sistemas e os benefícios ofertados e vai ceder uma de suas 20 chaves disponíveis para cada CNPJ. Vale lembrar que o tempo da transação – do pagamento do cliente até o crédito na conta do varejista – é de oito segundos. Ora, uma transação que não requer prazo para ser computada e dispensa o pagamento de taxas pode, sim, representar uma virada para o mercado de combustíveis. Resta agora torcer para que o que aparentemente parece um sonho não vire um pesadelo, como ocorre com muitas boas ideias no Brasil.

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FRAUDES O revendedor se viu forçado a adesivar as maquinetas de cartão e orientar os frentistas a ficarem vigilantes quando o cliente digita sua senha. Foram muitos os relatos de golpes da troca do POS no setor varejista, nos últimos cinco anos. A criatividade dos bandidos quando o assunto é burlar sistemas é impressionante. Não é raro encontrar exemplos de empresários de diversos segmentos que tiveram seus dados eletrônicos capturados por hackers. Por isso, uma das questões que mais preocupam os revendedores diz respeito à segurança do sistema. O receio, para os especialistas, não se justifica. “O Pix segue todas os protocolos de segurança definidos pelo regulador BC. A validação das transações é feita de ponta a ponta, tanto no pagador quanto no recebedor. A confirmação do pagamento é feita em segundos, assim como a negativa do pagamento terá retorno na mesma velocidade”, comenta Eduardo Cotta, superintendente de Meios de Pagamento e Conta Digital do Banco Inter. De acordo com o BC, a nova modalidade de pagamento conta com diversos mecanismos de segurança que foram desenvolvidos especificamente para o Pix, como a identificação digital do pagador por senha,

“A princípio, não está havendo a cobrança dos bancos, o que torna a ferramenta muito interessante para nós, pois não nos onera. Não aumenta custo e aumenta nossa receita.” FRANCISCO SILVA, PROPRIETÁRIO DO POSTO COMERCIAL ITÁLIA

token, reconhecimento biométrico ou outro método adotado pela instituição de relacionamento em qualquer pagamento ou transferência; dados que transitam criptografados na Rede do Sistema Financeiro Nacional, operada pelo Banco Central e considerada de alta segurança; e “motores antifraude” operados pelas instituições que ofertam o serviço, que permitem identificar transações atípicas e bloqueá-las para análise por até 30 minutos, durante o dia, ou 60 minutos, à noite, até serem rejeitadas se não se confirmarem seguras.

Além disso, o Pix possui em sua base de dados DICT mecanismos de proteção que impedem varreduras das informações pessoais e “marcadores de fraude”, o que possibilita que uma transação (e o fraudador) seja identificada como “fraude” na hipótese de suspeita, com consequente disparo de um alerta a todas as instituições participantes do sistema. “Em conjunto, todos esses mecanismos fazem do Pix um meio de pagamento tão ou mais seguro que os demais ofertados eletronicamente”, confirma a assessoria Pleno do BC. As instituições poderão ainda estabelecer limites máximos para as transações com base no perfil de cada cliente, período, titularidade da conta, canal de atendimento e procedimento para iniciação. Tais limites se ancoram nos estabelecidos para outros instrumentos de pagamento, como TED e cartão de débito. O Pix, assim como outros meios eletrônicos, terá transações integralmente rastreáveis, por serem operações de conta a conta. Ou seja, o destinatário de uma transferência financeira em situação de sequestro ou outro meio de coação ilícita pode ser plenamente identificado quando demandado pelas autoridades competentes. O Pix apresenta segurança superior á dos demais instrumentos de pagamento nos crimes “sem contato pessoal”, considerando as exigências de autenticação robusta que utilizam senha, biometria ou reconhecimento facial.

INTERFACE COM OS SOFTWARES Os sistemas operacionais complexos operados pelos postos são outro quesito que leva os donos dos estabelecimentos a verem a chegada do Pix com mais atenção. A integração com o software, contudo, parece não ser motivo de dor de cabeça para o revendedor. Tiago Picinini, especialista de Produto da Linx, informou que, nas primeiras semanas, a nova ferramenta demandou muito trabalho, na ativação de sistemas de postos interessados na oferta da nova modalidade de pagamento. “Toda a operação será integrada com o nosso sistema. Ele terá o ‘QR Linx’, que o frentista pode ter impresso na tela da máquina ao cliente.” Tiago destaca uma característica de segurança dessa ação – com o código na tela do POS, não é possível que um fraudador imprima outro QR Code

Uma aula

de PIX

Quando a imprensa começou a repercutir o início das operações do Pix, o Minaspetro percebeu que muitos revendedores tinham dúvidas quanto ao novo sistema. A solução foi fazer uma live com Vanessa Cunha, do Marketing da LBC, para que elas fossem esclarecidas ao vivo, em um bate-papo do qual também participou o presidente Carlos Guimarães. O encontro remoto sobre o Pix é um dos vídeos mais acessados do canal do sindicato – até o fechamento desta edição, mais de 1.200 visualizações haviam sido registradas.

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e apresente ao cliente. Dessa forma, todas as transações são únicas, e aquele determinado QR Code corresponde exatamente ao valor do abastecimento. Télio Loiola, sócio da Tecno X, também se preparou para iniciar as operações. Essencialmente, a solução buscada pelas empresas de software para os problemas de mobilidade do Pix para cliente, uma vez que não há a possibilidade de um código fixo para as transações, é mesmo a imagem na tela da maquineta. Antes de iniciar a mudança da chave, vale prestar atenção em um dado apresentado por ele: em outubro, antes da autorização de funcionamento pelo BC, o empresário fez uma pesquisa junto aos clientes para saber se eles teriam a intenção de se adaptar ao Pix logo nos primeiros dias – 30% dos entrevistados disseram que sim. Amanda Gomes, gerente de Processos da LBC Sistemas, vê com otimismo a chegada do Pix para o revendedor. “Ele veio para descomplicar a vida do empresário, é mais uma forma de recebimento que ele tem a vender para o cliente, com a mesma segurança e mais agilidade”. A LBC também tem no mercado seu POS, que dará mais comodidade ao cliente, pelo fato de ele não precisar sair do carro. “A tecnologia traz uma comunicação com o PDV, dando baixa automática no cupom.”

“Não faremos cobrança de tarifa no Pix. A regulamentação diz que pessoas físicas e empresários individuais não poderão ser tarifados ao enviar e receber. PJs podem ser tarifadas, e a decisão fica a cargo de cada instituição financeira.” EDUARDO COTTA, SUPERINTENDENTE DE MEIOS DE PAGAMENTO E CONTA DIGITAL DO BANCO INTER OPERACIONALIZAÇÃO TEM FUNCIONADO Até o fechamento desta matéria, a reportagem não havia conseguido encontrar revendedor mineiro que tivesse implementado o Pix como pagamento do posto. Segundo as empresas de software, o principal motivo é o ineditismo da medida. É natural que o revendedor aguarde para verificar melhores condições dos bancos e se os sistemas estão em bom funcionamento. Mas há também, de acordo com os especialistas, a desconfiança inata do empresário mineiro.

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O QUE VEM POR AÍ

A reportagem, contudo, encontrou um caso de funcionamento do Pix em Cuiabá. Trata-se de Francisco Silva, do Posto Comercial Itália. Na primeira semana de implantação, ele encontrou alguns problemas, mas não do sistema de pagamento com o do posto, e sim com o banco. Passado o período de adaptação e com as validações de API da instituição financeira funcionando bem, as operações começaram a ficar mais fluidas. “É muito tranquilo e Cedo ou tarde, os brasileiros terão que surpreendentemente rápido”, afirma o revendedor se acostumar a sacar o celular do bolso mato-grossense. ou da bolsa, ligar a câmera e apontá-la O sistema dele é o da LBC, que dá a possibilidade para o código. E não só para pagamentos. Muitos restaurantes, por exemplo, com a de o QR Code aparecer no visor ou ser impresso reabertura, aboliram os cardápios físicos. para ser levado ao cliente no carro. Ele afirma que alguns clientes, pelo menos nesta fase inicial, não Portanto, para têm se incomodado em ir ao PDV para efetuar a acessar este transação. infográfico com os A avaliação do revendedor nas primeiras semapróximos passos nas, portanto, tem sido positiva. “É um meio totaldo Pix, escaneie mente seguro e rápido. Já nos primeiros dias de teso QR Code e vá tes, percebi que é uma transação mais rápida que de direto ao site do cartões, com o montante entrando direto na conta. A Minaspetro. O seguros de transporte de cargas visa tanto o cumprimento de uma obrigatoriedade prevista em lei princípio, não está havendo a cobrança dos bancos, o quanto para garantir a tranquilidade em sua operação e repor o prejuízo financeiro do revendedor ou quetransportadora torna a ferramenta interessante em casomuito de roubo que tem sidopara uma nós, prática cada vez mais recorrente em todo o país . pois não nos onera. Não aumenta custo e aumenta nossa receita.”

Seguro Transporte O seguros de transporte de cargas visa tanto o cumprimento de uma obrigatoriedade prevista em lei (RCTR-C) quanto para garantir a tranquilidade em sua operação e repor o prejuízo financeiro do revendedor ou transportadora em caso de acidente e roubo que tem sido uma prática cada vez mais recorrente em todo o país .

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Nº 135 – Dez/Jan 2021 Arquivo pessoal

MARCA PRÓPRIA

Conveniência:

própria ou franqueada? Desbandeirar a loja pode parecer a melhor opção, principalmente em razão dos royalties praticados pelas companhias, mas entender como funciona o mercado varejista alimentício é fundamental para que um negócio próprio prospere

oram quase 30 anos de parceria com a BR na gestão de sua loja de conveniência, em Montes Claros. Até que finalmente Marcus Thulio Denucci, dono do Posto Via Dupla, viu-se cansado das promessas não cumpridas pela companhia. As promoções exclusivas deixaram de existir, as condições já não eram mais atrativas, e as prometidas consultorias prestadas por especialistas em varejo simplesmente não aconteciam. “O mercado de conveniência mudou demais. Não tínhamos mais condições de pagar o que a empresa exigia em contrato.” Insatisfeito, ele tomou coragem e desbandeirou a loja. Retirou o já conhecido layout da BR Mania e abriu uma nova conveniência com o nome do posto. Após um ano de gestão independente, quando questionado se está satisfeito com os resultados, o revendedor brinca, ao mesmo tempo em que comemora: “Ver 100% do faturamento indo para nosso bolso é muito bom.” Dono de uma das dez maiores lojas do Brasil, Marcus já acumulava alguns anos de experiência na administração de uma conveniência, e isso deu a ele segurança para se decidir pelo desbandeiramento. Este, porém, não é o caso de muitos revendedores.

É natural que alguns tenham receio de encontrar dificuldades, por exemplo, para negociar com distribuidoras de bebidas e marcas consolidadas, o que pode elevar os preços e tornar os produtos pouco competitivos. Além disso, uma das questões que mais chamam atenção na parceria com as companhias são as consultorias especializadas, que, ao menos em tese, têm o propósito de ajudar o revendedor a otimizar seus resultados. Mas nem sempre o que está no papel é cumprido. Ademyr Eger, da Diretoria de Marca Própria do Minaspetro, já teve contratos com praticamente todas as grandes bandeiras. Uma delas não aceitava diminuir os royalties, e a loja entrou no vermelho. “Quando vi que os resultados estavam aquém do esperado, resolvi, então, terceirizar a conveniência. Foi aí que comecei a sair do prejuízo”, lembra Eger. Ele salienta que, por mais que a conveniência seja o futuro da Revenda, é preciso entender do negócio. Ter conhecimento mínimo sobre o setor varejista alimentício, contratar um fornecedor para desenhar o layout da loja, treinar funcionários e uma série de outras providências são necessárias, pois, se o revendedor tomar para si todas as responsabilidades, será preciso muita dedicação e estudo para que o negócio prospere.

RENTABILIZAR O ESPAÇO É natural que o revendedor não tenha total controle sobre uma conveniência, principalmente se o posto é movimentado e consome muito tempo. A gestão da loja é algo que demanda atenção e preparo administrativo, por isso uma avaliação importante a ser feita é se vale a pena terceirizar o serviço. Marcus Thulio faz ressalvas importantes para quem deseja romper uma parceria com uma distribuidora. Primeiramente, é preciso ter uma rede de fornecedores. Vale lembrar que as companhias mantêm um catálogo de produtos e, sem a franquia, fornecedores estratégicos de sanduíches, bebidas, salgadinhos etc. deixam de ser parceiros. Outra solução é rentabilizar ao máximo o espaço do posto. O revendedor não tem a necessidade de gerenciar todos os empreendimentos que podem operar no interior do estabelecimento. Por exemplo, no Posto Via Dupla, há barbearia, loja de suplementos alimentares, butique automotiva, borracharia, agência de turismo e loja de pneus – a única sob a gestão do revendedor. “Alugar os pontos traz muitos resultados para os postos. Vale a pena e movimenta a pista”, recomenda Marcus, que ainda deixa uma advertência importante: “É claro que o modelo de negócio proposto pelas com-

“Em muitos casos, a loja de conveniência não encerra suas atividades por culpa exclusiva da distribuidora, não. O revendedor tem que estar disposto a encarar o varejo, pois loja de conveniência costuma dar muita dor de cabeça.” MARCUS THULIO DENUCCI, DONO DO POSTO VIA DUPLA

panhias não é dos melhores, mas, muitas vezes, a loja de conveniência não encerra suas atividades por culpa exclusiva da distribuidora. Há casos em que isso ocorre por má gestão. O revendedor, portanto, tem que estar disposto a encarar o varejo, pois loja de conveniência costuma dar muita dor de cabeça. Prefiro ter dez postos do que ter uma loja enorme como a minha. Portanto, é uma decisão que precisa ser tomada com cautela.”

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NA REVENDA

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Problema ainda

sem solução

Travamento da bomba em dias de calor, motivo de prejuízo para revendedores, intriga especialistas em razão do aumento do número de casos nos últimos anos

uller Carvalho da Fonseca, proprietário do posto São Cristóvão, em Cláudio, perdeu de vez a paciência para lidar com as bombas. Com a aproximação do verão, ele já prepara um balde de gelo para colocá-lo sobre a rotativa do equipamento. Isso porque, em razão da temperatura elevada, o funcionamento é frequentemente interrompido. A solução extrema parece cômica, mas mostra como o revendedor precisa se virar para não ter prejuízo por um problema que não foi ocasionado por ele. O drama vivido pelo revendedor teve início com a troca das bombas, em 2019, quando Muller adquiriu o produto da marca Wertco. A partir daí, o problema passou a ser registrado de forma recorrente. Segundo ele, havia um certo padrão para que o travamento, antes restrito às bombas de gasolina, ocorresse – em geral, em dias estavam quentes e secos, quando o estoque estava abaixo da metade. “Procurei o setor de manutenção da empresa, que me informou que o problema se dava nas linhas – e não no bloco de sucção.” O empresário seguiu a orientação da fabricante, trocou as linhas, mas o travamento não cessou. A empresa responsável pela obra é certificada da fabricante e do Inmetro. Um dos sócios da Consetec, empresa escolhida para fazer o serviço, Gustavo Costa Mota afirma que a Wertco se comprometeu em supervisionar o reparo, mas o técnico não apareceu. “Fizemos a troca das linhas, conferimos as metragens e o diâmetro. Checamos também a inclinação e estava tudo perfeito em agosto, quando realizamos o serviço. Chegado o verão, a bomba voltou a apresentar defeito.” A solução apresentada ao revendedor – ter no posto bombas submersas e dispensers – se mostrou inviável diante da realidade brasileira. Com os travamentos a cada dia mais comuns, os prejuízos começaram a aparecer. “Imagine a bomba parada duas a três vezes por semana. Além disso, sou obrigado a manter o estoque alto.” Por meio de grupos de WhatsApp, ele começou a dar publicidade ao caso, para saber se outros colegas enfrentavam o mesmo

Arquivo pessoal

Revendedores vêm encontrando soluções criativas para combater o problema, colocar gelo dentro da bomba é uma delas

problema. O resultado foi surpreendente. Muitos revendedores, mesmo tendo instalado bombas de outras marcas em seus estabelecimentos, também amargavam o infortúnio. Outro representante de empresas credenciadas para manutenção de bombas conversou com a reportagem, mas não quis se identificar. Ele começou a perceber o problema de forma mais usual há cerca de quatro anos. “Cerca de 30% dos meus clientes tinham esse problema. Eu diria que hoje 90% dos empresários reclamam da não sucção das bombas. Tenho casos em que 100% da cidade se queixa.” O especialista tem uma possível justificativa para o fenômeno: os casos se concentram em dias mais quentes e de menos chuvas, como foi comum nos últimos anos. “Antes, como chovia muito e tínhamos menos calor, a bomba travava de vez em quando

e o revendedor acabava se esquecendo, relevando. Agora, a situação começa a acontecer mais vezes e já gera preocupação.” A certeza mesmo é que é a alta temperatura interna que gera o problema no equipamento e, possivelmente, o volume de gases no tanque mais vazio concorra para agravá-lo. O especialista já fez um teste: mediu a temperatura da bomba em funcionamento normal. O termômetro marcou 38 graus nessas condições. Ele então usou gelo para refrescar o equipamento, até que o medidor chegasse a 33 graus. Com a temperatura mais baixa, a bomba voltou a funcionar imediatamente. Quem diria que os freezers que armazenam gelo, tão comuns na pista, teriam uma nova finalidade? – eis, portanto, mais uma particularidade da Revenda brasileira. TODO O MERCADO APRESENTA O PROBLEMA Em dado momento, Muller acreditou que a culpa pelo travamento era da fabricante dos equipamentos comprados por ele, mas, ao compartilhar o seu problema, viu que outros revendedores que utilizavam as marcas Gilbarco e Wayne também se queixavam. Além dos evidentes prejuízos, há ainda um dano à imagem dos postos, sobretudo nos situados em pequenas cidades mineiras. Uma revendedora que não quis se identificar, por acreditar que “problemas na bomba” pode soar como “combustível de má qualidade” para os moradores do munícipio, tem uma Gilbarco que apresenta o mesmo defeito. “Os técnicos vêm e dizem que não há nada a ser feito”, lamenta. Ela observa o mesmo padrão identificado: estoque baixo, dias quentes e sempre a gasolina. A justificativa dada pela fabricante também é a mesma que foi apresentada aos demais revendedores. A solução paliativa encontrada pela revendedora é interromper o funcionamento da bomba por um tempo ou forrá-la com papelão para diminuir a temperatura. Outro revendedor insatisfeito é João Victor Silva, do Posto Samonte, em Santo Antônio do Monte. Na operação da pista, ele utiliza o mesmo equipamento para puxar etanol, gasolina aditivada e comum. O travamento só acontece com a gasolina. O QUE DIZEM AS FABRICANTES As três principais fabricantes responderam os questionamentos por meio da Associação Brasileira das Empresas de Equipamentos e de Serviços para o Mercado de Combustíveis e de Conveniência (Abieps). Por meio de nota, a entidade informou que reúne instaladores de postos, mantenedores de bombas e todos os fabricantes de bombas de combustíveis

SOLUÇÕES CRIATIVAS Seria cômico se não fosse trágico, mas o problema é tão recorrente que os revendedores já adotaram soluções no mínimo interessantes para manter o funcionamento da bomba. • Gelo – Alguns revendedores já reservam espaço no freezer para produção de gelo, colocado no interior da bomba para diminuir o calor. • Papelão – há relatos de revendedores que forram a bomba com papelão para servir como uma espécie de manta térmica. • Água – Molhar a pista também tem dado certo, de acordo com relatos de outros revendedores ouvidos pela reportagem.

que atuam no Brasil e que não recebeu informações suficientes para comentar as causas dos problemas relatados na matéria. Esclarece ainda que as bombas são fabricadas e aprovadas pelo Inmetro, seguindo um rigoroso processo de controle de qualidade, bem como os instaladores de postos são submetidos a auditorias recorrentes do Inmetro nas quais é verificado se os instaladores atendem as Normas ABNT em vigência no Brasil. Em especial, destaca a NBR 16764 (Instalação dos componentes do sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC), óleo lubrificante usado e contaminado (OLUC) e ARLA 32), a qual determina que as tubulações de linhas de sucção em postos devem possuir no mínimo 50 mm de diâmetro e estarem enterradas a uma profundidade mínima de 0,30 m, bem como os tanques de armazenamento devem estar enterrados a uma profundidade máxima de 1,30 m, sem considerar a altura da pavimentação de concreto. Estas condições de instalação estão determinadas em Normas, pois caso não sejam atendidas o funcionamento das bombas de sucção poderá ser deficitário. Existe uma série de outras determinações em Norma que os instaladores certificados devem atender, além de novas tecnologias que podem ser utilizadas para vencer longas distancias entre as bombas e os tanques tais como bombas submersas. O Minaspetro abriu a possibilidade que as fabricantes também se posicionassem individualmente. Você pode acessar as respostas no QR Code ao lado.

O Departamento Jurídico do Minaspetro está à disposição dos revendedores que enfrentam problema semelhante e desejam relatar o caso à entidade. O advogado responsável será Lucas Sá. O contato pode ser feito pelo (31) 2108-6500.

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Guilherme da Cunha Deputado estadual pelo Partido Novo

Precisamos de uma tributação mais justa sobre os combustíveis

ombustíveis são essenciais, coisa sem a qual é impossível viver. A greve dos caminhoneiros deixou isso evidente para todo o país. Com grave desabastecimento, a dinâmica natural da oferta e demanda fez os preços subirem para além de R$ 10/litro, mas ainda assim motoristas saíam de suas casas de madrugada para entrar em filas gigantescas, muitas vezes sem sequer ter a certeza de que conseguiriam abastecer. O inciso III, do § 2º, do artigo 155 da Constituição Federal estabelece que um dos impostos que incidem sobre os combustíveis – o ICMS – poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias ou serviços. Isso significa que, para itens essenciais à população, ele pode ser mais baixo – e mais alto em itens reputados como supérfluos. Desde 1988, ano em que foi promulgada a Constituição Federal, esse comando é letra morta no que diz respeito aos combustíveis. O ICMS padrão de Minas Gerais é de 18%. Para itens essenciais, como alimentos e medicamentos, ele é reduzido, sendo de 12%. Para os combustíveis, igualmente essenciais, não. No caso da gasolina, chega a 31%. É mais alto que o de itens como cigarros e bebidas alcóolicas, cuja alíquota é 27% e que, além de não serem essenciais, geram danos ao organismo e despesas para o sistema público de saúde. Por que, então, o ICMS sobre os combustíveis é tão alto? Por uma combinação de dois fatores: a essencialidade dos combustíveis e seu limitado número de fornecedores. A essencialidade faz com que as pessoas não possam simplesmente optar por não consumir e, assim, deixar de gerar arrecadação para o Estado. Não à toa, outro item de consumo cujo ICMS é bem superior ao padrão do Estado é a energia elétrica residencial, cuja alíquota é de 30%. O limitado número de fornecedores, não na Revenda, mas no refino, faz com que seja mais

fácil controlar a evasão fiscal e o comércio sem nota. Muito mais fácil que no comércio de vegetais e seus milhares de produtores, por exemplo. Esse imposto elevadíssimo sobre os combustíveis vai parar no preço de todos os demais itens essenciais. É necessário transportar o alimento do campo para as cidades. É necessário transportar os medicamentos das indústrias para as farmácias. É necessário que o cidadão se transporte de sua casa até o trabalho e também até os supermercados, sacolões e drogarias. E para todo transporte são necessários combustíveis. Sendo realista, é impossível propor que o ICMS dos combustíveis seja reduzido imediatamente, em que pese a demanda da Revenda e da sociedade nesse sentido ser muito justa. Minas já está no vermelho. O governador Romeu Zema recebeu o Estado de seu antecessor com mais de R$ 30 bilhões em dívidas já vencidas, que iam de prefeituras a fornecedores de medicamentos, hospitais e o próprio funcionalismo, haja vista que o governo anterior não pagou o 13º nem deixou recursos em caixa para isso. O governo não pode, ainda que queira, reduzir alíquota no principal item de sua arrecadação sem atrasar ainda mais os salários, sem dar calote em fornecedores de serviços essenciais. Antes de promover uma redução de impostos, é necessário enxugar as despesas, como o governo já vem fazendo ao cortar cargos comissionados e renegociar contratos, e reequilibrar o orçamento, como vem buscando fazer com as reformas administrativa e da Previdência. Mas, assim que for possível reduzir impostos, será necessário que a redução comece pelos combustíveis, seja em razão da distorção hoje existente entre ele e os demais itens essenciais, seja porque preços elevados de combustíveis se refletem em todos os demais itens, incluindo os essenciais. O que dá para fazer de imediato, e que já fizemos no ano passado, com a decisiva ajuda do Minaspetro,

Arquivo pessoal

ARTIGO

é pôr fim a outra distorção fiscal que atingia o setor de combustíveis: a manipulação da PMPF. A cobrança do ICMS sobre os combustíveis ocorre de maneira antecipada, na chamada substituição tributária. Um dos grandes problemas da “substituição tributária” é que ela faz com que o imposto incida antes da venda final, sendo que é justamente o preço de venda final que, pela lei, deve servir de base para cálculo do imposto devido. Surge, então, a necessidade de o governo tentar adivinhar qual seria esse preço para cobrar o imposto antecipadamente. Esse preço “adivinhado” é a chamada PMPF. As regras da substituição tributária determinam que esse processo de estimativa do preço final seja feito com base no preço médio de venda final dos combustíveis, em todo o Estado, nos últimos 15 dias. Mas, assim como ocorre com o artigo 155, §2º, III, da Constituição Federal, essa regra também foi letra morta por muito tempo. Sucessivos governos utilizaram-se dessa prerrogativa de definir o valor da PMPF para elevar artificialmente o valor final do ICMS a ser cobrado da Revenda. Eles definiam um valor de PMPF acima da realidade, aumentavam o valor-base sobre o qual incidiria a alíquota, cobravam imposto a mais e jogavam o pre-

juízo para a população, em especial para os donos de postos. Durante mais de cinco anos, a PMPF permaneceu por semanas a fio sempre a mesma em Minas Gerais, como se o preço dos combustíveis não houvesse variado nos períodos. Era óbvia a distorção, sempre para mais. No ano passado isso chegou ao fim. Após reunião que fiz, com o apoio do Minaspetro, com a Secretaria de Fazenda, na qual palavras duras foram trocadas de lado a lado, ficou definido que a PMPF voltaria a refletir o preço médio apurado nas NFs de revenda da quinzena anterior, como manda a lei e como sempre deveria ter sido, mas não era. Ainda há espaço para melhoria, e seguiremos trabalhando por isso. Foi uma conquista importante, mas não pode ser a última. O setor de Revenda e toda a sociedade merecem uma tributação mais justa sobre os combustíveis, que cumpra a lei, e também o comando constitucional da seletividade para itens essenciais. E merecem, também, que várias outras regras, em especial ambientais e trabalhistas, sejam revistas. Muitas dessas regras foram construídas com a premissa de que o empresário é um vilão – e isso está longe de refletir a realidade do setor de Revenda.

Ranking Minaspetro de Bandeiras DEZEMBRO/2020 IPIRANGA

Novembro: 462 Dezembro: 465 Balanço: +3

10,2%

TOTAL

Novembro: 133 Dezembro: 132 Balanço: -1

2,9%

6,4% ALE

Novembro: 295 Dezembro: 292 Balanço: -3

47,0%

Marcas Independentes

Novembro: 2140 Dezembro: 2144 Balanço: +4

11,5% 2,0% BR DISTRIBUIDORA

20,0%

Novembro: 908 Dezembro: 911 Balanço: +3

RAÍZEN

Novembro: 517 Dezembro: 524 Balanço: +7

OUTRAS BANDEIRAS

Novembro: 83 Dezembro: 89 Balanço: +6

TOTAL DE POSTOS NO ESTADO Novembro: 4538 Dezembro: 4557 Balanço: +19

FORMAÇÃO FORMAÇÃODE DEPREÇOS PREÇOS Gasolina – Minas Gerais / OUT - NOV/2020 R$ 4,50 R$ 4,3547 R$ 4,2963 R$ 4,1937 R$ 4,2161

R$ 4,20

R$ 4,1088

R$ 4,1159

31/10 - 06/11

07/11 - 13/11

R$ 3,9966 R$ 3,90

10/10 - 16/10

17/10 - 23/10

24/10 - 30/10

14/11 - 20/11 21/11 - 27/11

Etanol – Minas Gerais / OUT - NOV/2020 R$ 2,90

R$ 2,80

R$ 2,7650

R$ 2,7768 R$ 2,7796

R$ 2,7876

R$ 2,8000 R$ 2,7963

R$ 2,7347 R$ 2,70

10/10 - 16/10

17/10 - 23/10

24/10 - 30/10

31/10 - 06/11

07/11 - 13/11

14/11 - 20/11 21/11 - 27/11

Diesel S10 e S500 – Minas Gerais / OUT - NOV/2020 R$ 3,15 R$ 3,0814 R$ 3,0520

R$ 3,0493 R$ 3,0519

R$ 3,0189 R$ 3,0519

17/10 - 23/10

24/10 - 30/10

R$ 3,05

R$ 2,95

10/10 - 16/10

R$ 3,0740 R$ 3,0463

R$ 3,0563 R$ 3,0941

R$ 3,1396 R$ 3,1267

R$ 3,0310 R$ 3,0149

31/10 - 06/11

07/11 - 13/11

14/11 - 20/11 21/11 - 27/11

S10 Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora.

Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq. usp.br/etanol/. Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq. Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste. A tributação do etanol anidro e hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig. Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio sudeste homologado no 75º Leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais (PMPF/Ato Cotepe) do respectivo mês, o mesmo usado para base de cálculo do ICMS. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo decreto 8395, de 28/01/15.

S500