Revista Minaspetro nº 137 - Março de 2021

Revista

Nº 137 Março 2021

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela ECT

Mais uma crise O mercado de combustíveis está sob os holofotes do debate econômico nacional, e de novo os revendedores se desdobram para escapar dos desmandos das autoridades e do pesadelo da alta carga tributária

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Nº 137 – Março 2021

MENSAGEM DO PRESIDENTE

Prontos e resilientes para uma nova crise

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s últimos anos não têm sido fáceis para a Revenda mineira. Sofremos com a greve dos caminhoneiros em 2018; exigências descabidas do Ministério do Trabalho em 2019; chuvas que destruíram cidades em 2020, seguidas do fechamento das cidades por conta da pandemia. Quando achávamos que teríamos apenas o coronavírus como adversário em 2021, o elevadíssimo preço do barril de petróleo e da cotação do dólar fez com que os preços dos combustíveis disparassem no Brasil, aumentando e muito a necessidade de capital de giro do posto, fazendo com que as vendas caíssem, desencadeando novas ameaças de greve por parte dos caminhoneiros. Por fim veio a “trapalhada” do presidente Jair Bolsonaro com este decreto confuso e de difícil cumprimento.

Teremos mais um presidente que cede às pressões externas e, sem hesitar, intervém na Petrobras? Onde está política liberal implementada pelo senhor Paulo Guedes? O Minaspetro é favorável à política de flutuação de preços da Petrobras por motivos óbvios: funciona assim em todos os países desenvolvidos e de livre mercado.

Os combustíveis fósseis são commodities e têm o petróleo como matéria-prima, e, se sua cotação sobe, é claro que isso precisa se refletir internamente.

Enquanto Bolsonaro e sua equipe inerte seguem tentando conter a crise de forma desesperada e errática, com decretos inexequíveis

e intervindo na maior estatal do país, o debate sobre tributação em Minas Gerais é ainda mais acalorado do que em outros estados. Justificável, afinal, temos o segundo maior ICMS na gasolina, o do diesel bem superior aos estados vizinhos, e as consequências de uma política tributária sem planejamento diante da nova crise mostram sua face catastrófica.

Em meio à todos estes problemas, mas uma vez veio a greve dos tanqueiros de MG e, como de costume, população e imprensa direcionaram suas críticas para nós, empresários tão prejudicados como todos, aliás mais prejudicados, pois nestas greves depois de 24 horas, vários de nossos postos ficam sem produto para vender, gerando enormes prejuízos. Contudo, não vamos ficar calados! Fomos à imprensa e expliquei de forma didática que a margem bruta de alguns postos mineiros chega a ser inferior a 4%, bem abaixo da média nacional, que era de 10% no ano passado. O mote nunca foi tão adequado para o momento: a culpa não é do posto, é do imposto!

A atuação política sindical tem sido uma ferramenta vital para o diálogo com a sociedade e órgãos reguladores, sobretudo em momentos de crise como este.

Em sintonia com a Fecombustíveis, estamos buscando soluções e propondo caminhos, tentando uma comunicação didática com um governo que parece não entender como funciona o universo tributário brasileiro e, mais especificamente, o dos combustíveis.

Os pleitos do Minaspetro estão em consonância com os de todos os segmentos da sociedade. Que o governo cumpra a promessa de campanha de um pensamento liberal na economia, que preza o livre mercado, com o Estado intervindo apenas para corrigir possíveis dissonâncias. Que a política tributária seja vista como prioritária pelos governantes. E, por fim, que o mercado de combustíveis tenha regulação e tributação justas, dignas daquele que é um dos setores mais geradores de emprego do país e fundamentais para as arrecadações dos estados.

Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br

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DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 0800-005-6500 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior 1º Vice-presidente: Felipe Campos Bretas 2º Vice-presidente: Paulo Miranda Soares 1º Secretário: João Victor Carneiro de Rezende Renault 2º Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves 1º Tesoureiro: Humberto Carvalho Riegert 2º Tesoureiro: Rafael Milagres Macedo Pereira Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Maurício da Silva Vieira Diretora de Lojas de Conveniência: Maurícia Lopes Vieira Zama Diretor de Postos de Rodovias: Wagner Carvalho Villanuêva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretor de Marca Própria: Ademyr Eger Diretores Regionais Belo Horizonte: Fábio Croso Soares Contagem: Leonardo Lemos Silveira Divinópolis: Roberto Rocha Governador Valadares: Rubens Perim Ipatinga: Vanda Maria Brum Avelar João Monlevade: Genilton Cícero Machado Juiz de Fora: Renata Camargo Lavras: Marcos Abdo Sâmia Montes Claros: Gildeon Gonçalves Durães Paracatu: Irlan César Fernandes de Moura Passos: Reinaldo Vaz Ribeiro Patos de Minas: Moisés Elmo Pinheiro Poços de Caldas: Renato Barbosa Mantovani Filho Pouso Alegre: Luiz Anselmo Rigotti Sete Lagoas: Sérgio José do Carmo Teófilo Otoni: Leandro Lorentz Lamêgo Varginha: Leandro Lobo Motteran

Conselho Fiscal Membros Efetivos: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Bernardo Farnezi Gontijo Rogério Lott Pires Membros Suplentes: José Roberto Mendonça Júnior Paulo Eduardo Rocha Machado Evandro Lúcio de Faria Diretores Adjuntos: Adriano Jannuzzi Moreira Silvio Lima Fábio Vasconcellos Moreira Gerente Administrativa Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Élcia Maria de Oliveira Gislaine Carvalho Luciana Franca Martins Poliana Gomides Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis João Márcio Cayres Raphael Mike dos Santos Calixto Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Ricardo Donizetti Rodrigo Loureiro Araújo Thales Oliveira Pereira

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães Trabalhista André Luis Filomano Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário BMM Advocacia Empresarial Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Natécia Pereira Barroso Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Matheus Siqueira de Alvarenga Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Eduardo Caselato Dantas Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza

Departamento de Comunicação Stenyo Fonseca Marcelo Teixeira Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Lucas Sá

EXPEDIENTE

• Comitê Editorial: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Esdras Reis, Márcia Viviane e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Edição: Alexandre Magalhães • Redação: Guilherme Barbosa e Alexandre Magalhães • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Diagramação: Angelo Campos • Revisão: Luciara Oliveira • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro.

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• Sede Minaspetro: (31) 2108-6500 e 0800-005-6500 (interior)

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SUMÁRIO

Arquivo pessoal

Comunicação Minaspetro

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Artigo: a evolução do ICMS

Entrevista: Economista Paulo Gala dá sua visão sobre a crise

Preço nas alturas: a culpa não é dos postos

Atualização do LTCAT

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Falta de sinergia no MTR

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“Combustível delivery” é modalidade não permitida 9

Alinhando os próximos Congressos no pós-pandemia

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Rapp 2021

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Gotas

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Tabela de formação de preços

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JURÍDICO

Nº 137 – Março 2021

LTCAT atualizado Mudança nas regras de exposição ao benzeno é boa para a Revenda; instrução é manter o laudo atualizado para evitar problemas Guilherme Barbosa

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Hoje a Revenda Contábil está presente nos estados da Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Acre e São Paulo.

A recomendação é que a empresa de saúde e segurança do trabalho contratada faça uma análise minuciosa da exposição ao benzeno

A

Para integração com outros sistemas, verifique com a nossa equipe técnica!

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penas o fato de estar exposto ao benzeno não é mais suficiente para que trabalhadores ligados à Revenda peçam aposentaria especial. A alteração na NR-9 foi um avanço para os postos sob o ponto de vista trabalhista e tributário. “Os critérios agora passam a ser qualitativos, e não quantitativos. Por isso, é importante que o empresário mantenha o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) atualizado, cobrando a realização do estudo de exposição à substância da empresa de se-

gurança do trabalho contratada”, orienta Klaiston Soares D’Miranda, advogado do Departamento Jurídico Trabalhista do Minaspetro.

Vale lembrar que o custeio da aposentaria especial de 6% advém do Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Dessa forma, Bruno Tourino, advogado do Departamento Jurídico Tributário do Sindicato, alerta que o laudo da empresa especializada precisa ser minucioso.

A alteração normativa, muito provavelmente, foi o que esti-

50 ANOS AO SEU LADO “É importante que empresário mantenha o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) atualizado, cobrando a realização do estudo de exposição à substância da empresa de segurança do trabalho contratada”

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KLAISTON SOARES D’MIRANDA ADVOGADO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA DO MINASPETRO

MEDIÇÃO

DANIELA DE PAULA GERENTE COMERCIAL DA PLUMAS CONTÁBIL

mulou a publicação do Decreto 10.410/2020, que incluiu os aspectos quantitativos para exposição a agentes químicos como critérios, não mais o qualitativo. Klaiston alerta que, para o segmento de postos, a norma não se aplica com tanto rigor, tendo sido feita para atender a indústria. A tendência é que a Receita Federal não autue os postos que possuam no LTCAT a certificação de que os níveis de exposição a agentes químicos não superam os limites previstos. É preciso, no entanto, manter o documento atualizado com a in-

formação de que os profissionais estão em exposição ínfima ao benzeno. Assim, não há a geração do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) e RAT, tampouco aposentadoria especial.

O advogado reforça que a atualização do LTCAT dá à Revenda informações de suporte para o correto preenchimento do Sistema da Empresa de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social.

A instrução, portanto, é manter o documento atualizado ou acionar a empresa de segurança do trabalho para que outro laudo seja feito.

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“O LTCAT é realizado por empresa de medicina e segurança do trabalho, sendo assim não há intervenção da contabilidade. Mas o setor deve orientar os clientes quanto às mudanças na legislação que poderão beneficiar economicamente sua empresa, caso tenha tomado as medidas de proteção necessárias e o LTCAT seja feito corretamente”

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Revista Minaspetro Tabelas

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IOS E ANDROID

JURÍDICO

Combustível em casa?

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Revendedores entram em contato com Sindicato para saber se há a possibilidade de entrega de combustível por caminhão-tanque contratado pelo cliente; ANP veta a ação

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ecentemente, o Minaspetro tem recebido consultas de revendedores ventilando a possibilidade de fornecer combustível, em maior volume, a clientes (empresas, fazendas etc.) que contratassem um caminhão-tanque para transporte de produtos perigosos, e que retirassem o produto diretamente no posto revendedor. A ideia é que o próprio cliente arque com os custos do transporte que levaria o produto para onde há a necessidade de abastecimento.

Assim, o Departamento Jurídico Metrológico do Sindicato fez uma consulta formal à ANP, por meio do Dr. Roberto Jonas Saldys, chefe do Núcleo da ANP, em Belo Horizonte, sobre tal possibilidade, sendo que este afirmou que essa prática implica infração grave, passível de autuação e aplicação de multa.

Por meio de ofício, o órgão in-

formou que, “como estabelecido na Resolução 41/2013, as duas opções de abastecimento que existem são no tanque de consumo dos veículos automotores terrestres, das embarcações marítimas, lacustres e fluviais ou em recipientes certificados.”

Abastecer em caminhão-tanque de transporte de combustíveis constitui, portanto, um delito passível de penalidade. Segundo Simone Marçoni, advogada do Departamento Jurídico Metrológico do Minaspetro, a multa mínima prevista para esse caso é de R$ 20 mil. Ela esclarece ainda que os recipientes adequados para o transporte de produtos perigosos, são atualmente, apenas aqueles certificados pela Portaria INMETRO nº 141/2019.

GOFIT No final do ano passado, a ANP decidiu dar sequência à

fase de testes com o aplicativo Gofit, que realiza entrega em domicílio de combustíveis, permitindo a prática até maio de 2021.

O Minaspetro sempre se posicionou contrário à decisão, seguindo, inclusive, recomendação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde o “Uber de combustível”, como ficou conhecida a empresa, teve a operação liberada.

Além de questões concorrenciais, a iniciativa resulta em um claro problema de segurança, uma vez que os postos estão sujeitos a inspeções regulares e os frentistas são treinados periodicamente para lidar com produto tóxico e inflamável. Por fim, como a legislação em vigor ainda não recepcionou o “delivery” de combustíveis, até então, tal prática configura infração.

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Renê Reis

MINASPETRO

O Minaspetro ouviu os revendedores para continuar produzindo o maior evento especializado do Brasil

Por eventos cada vez melhores Resultados de pequisa vão alinhar estratégias, atrações e conteúdo para os próximos Congressos do Sindicato

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om a pandemia, a realização de grandes eventos em 2020 foi proibida. A Diretoria e o Departamento Administrativo do Minaspetro, então, realizaram uma pesquisa sobre os Congressos junto aos revendedores: eles foram ouvidos sobre suas expectativas para os eventos, tanto os regionais quanto o estadual. “Assim, podemos nos preparar para o momento de retomada das atividades, alinhando-as às reais demandas dos empresários”, diz Márcia Viviane, gerente Administrativa do Sindi-

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cato. Uma empresa especializada em pesquisa, a Foco Estratégia, ouviu 328 revendedores de todas as regiões do estado, que responderam a 17 perguntas. Para Cláudio Lima, representante da Focus, ficou evidente a satisfação dos revendedores quanto aos Congressos: a cada reclamação recebida, foram percebidos 14 elogios, o que é considerado um índice muito positivo.

O Sindicato pretende realizar pesquisa similar em outros setores, visando atuar de forma estratégica conforme os interesses dos revendedores.

O que diz a Revenda Veja a compilação de algumas informações da pesquisa: Expectativa

MENSURA A ESCALA DE VALOR QUE O REVENDEDOR ENXERGA NOS CONGRESSOS. • 95% buscam novidades • 93,8% buscam troca de experiências • 91,9% buscam confraternização • 90,2% buscam dicas simples de gerenciamento • 88,5% buscam estrutura

Aprovação do Congresso • 75,6% avaliam como positivo • 18,9% avaliam como neutro • 5,6% avaliam como negativo

Nível de aprovação dos Congressos regionais • • • • •

Uberlândia – 77,2 % Juiz de Fora – 76,4% Grande BH – 75,9% Ipatinga – 75,2% Pouso Alegre – 74,7%

Termos que definem o Congresso (positivos) • • • • •

Grande – 26,5% Fundamental – 22,4% Democrático – 18,4% Moderno – 18,4% Imponente – 14,3%

Termos que definem o Congresso (negativos) • • • • •

Teórico demais – 30,8% Pouco prático – 21,2% Demorado – 17,3% Pouco interativo – 17,3% Dispendioso – 13,5%

Temas de maior preferência • • • • •

Estratégia de vendas – 33,9% Gestão do dia a dia – 23,7% Sucessão – 16,9% Resposta à crise – 13,6% Gestão de pessoas – 11,9%

Caso tenha sugestões para eventos ou outras ações do Minaspetro, envie suas sugestoes para: minaspero@minaspetro.com.br

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MINASPETRO

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Rapp 2021 Multa para ausência da entrega ou preenchimento equivocado é de R$ 9 mil

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prazo para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (Rapp) do Ibama é até 31 de março. Trata-se de uma obrigação anual dos revendedores, informando o órgão sobre a venda de combustíveis e resíduos gerados em 2020.

Vale lembrar que o Departamento Jurídico Ambiental do Minaspetro oferece apoio para o preenchimento adequado do relatório. Não entregá-lo ou realizá-lo de forma incorreta pode gerar multa de R$ 9.000 para o posto.

O serviço é disponibilizado para associados com preço bem abaixo daquele do mercado. Dúvidas podem ser esclarecidas com os advogados Bernardo Souto e Lígia Macedo pelos telefones (031) 2108-6500 / 0800-005-6500.

CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO:

IMPORTANTE: Será apenas realizado o Rapp de 2020/2021, ou seja, não serão corrigidas informações de anos anteriores (caso necessário, o serviço pode ser contratado à parte). Também não será alterado ou conferido o porte do empreendimento declarado no CTF/APP ou no CTF/AIDA. Chama-se atenção para o fato de que o porte no CTF/APP, se não for alterado, repete o lançado no ano anterior, sendo necessária a conferência da faixa de faturamento para adequação. No CTF/ AIDA isso não ocorre, com o lançamento do porte sendo feito a cada ano, na aba “modificações de inscrição”.

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a) Estar em dia com suas obrigações perante o Sindicato b) Ser recadastrado no Ibama, conforme exigência de 2013 c) Possuir senha de acesso remoto ao sistema do Ibama (Minaspetro não realizará serviço exceto em caso de disponibilidade do relatório de atividades do posto revendedor que efetuar login por certificado digital). d) Ter enviado informações ao Minaspetro até 24 de março de 2021, por meio eletrônico (rappibama2021@gmail.com) ou físico (envio de carta com AR, para a sede do Minaspetro).

Após esse prazo, não serão mais aceitos pedidos. e) Ter preenchido a tabela disponibilizada pelo Minaspetro em seu site (Serviços>Arquivos). Para o caso de dúvidas quanto ao campo de resíduos, os revendedores poderão encaminhar as DMR do 1º e do 2º semestre de 2020 ou todos os MTR gerados no ano de 2020 por meio digital (rappibama2020@gmail.com) ou físico (envio de carta com AR, para a sede do Minaspetro). f) Ter indicado o nome do responsável técnico pelo gerenciamento dos resíduos, bem como número de CPF e inscrição no conselho de classe profissional

ARTIGO Comunicação Minaspetro

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A evolução do ICMS dos combustíveis em Minas Gerais

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iante do debate acalorado e necessário a respeito do peso dos combustíveis no bolso do consumidor, há de se convir que é necessária uma análise um pouco mais aprofundada da situação na qual nos encontramos e como chegamos até aqui, com uma carga tributária altíssima e insustentável para o contribuinte.

Remeto-me nesta reflexão à última majoração do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) sobre a gasolina e sobre o etanol combustível, quando foi aprovada a Lei 22.549, de 30/06/2017, que instituiu o Plano de Regularização de Créditos Tributários, ou, em outras palavras, o Refis, programa para parcelamento de dívidas tributárias no âmbito do governo do Estado de Minas Gerais.

Não entro no mérito da questionável velocidade com que a referida lei foi aprovada pela Assembleia mineira nem da data em que foi votada em segundo turno, exatamente no Dia da Liberdade de Impostos – quando várias empresas em todo o Brasil, inclusive postos de combustíveis, realizavam campanhas para conscientização sobre a carga tributária –, mas sim do seu conteúdo, uma vez que o governo mineiro, como medida compensatória ao Refis, majorou a alíquota de ICMS da gasolina de 29% para 31% e do etanol hidratado combustível de 14% para 16%. Ou seja, para compensar as grandes perdas geradas pelo Refis,

que beneficiou empresas que não pagam impostos em dia, nossos governantes utilizaram, mais uma vez, o aumento de impostos nos combustíveis como solução à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entretanto, nesse Refis há uma grande falha, talvez proposital, por não ter sido incluída uma data final dessa majoração. A referida lei começou a valer em janeiro de 2018, e até hoje pagamos por uma majoração que certamente já superou as perdas geradas pelo Refis.

De lá pra cá, ainda tivemos a mudança de política de preços da Petrobras, com a adoção de preços internacionais, que turbinou a arrecadação com as constantes subidas de preços. Em cálculos, devemos nos lembrar da tabela PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final de Combustíveis), naquela época utilizada como base para a cobrança do ICMS, e comparar da seguinte forma: PMPF (Fonte: https://www. confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ atos-pmpf)

Gasolina comum: R$ 4,3045 até 31/12/17; R$ 4,4203 a partir de 01/01/18; eram cobrados R$ 1,2483/litro, que foram reajustados para R$ 1,3702 por litro em 2018 (acréscimo de R$ 0,1219/litro).

Etanol hidratado: R$ 3,0588 até 31/12/17; R$ 3,135 a partir de 01/01/18; eram cobrados R$ 0,4282/litro, que foram reajustados para R$ 0,5016/litro em 2018 (acréscimo de R$ 0,0734/litro).

Se realizarmos um comparativo com o PMPF vigente em feverei-

Leandro Motteran proprietário do Posto Líder, em Varginha, e diretor regional do Minaspetro

ro/2021, observaremos a seguinte cobrança: Gasolina comum: 31% sobre R$ 4,8522 = R$ 1,5042 por litro; Etanol hidratado: 16% sobre R$ 3,3098 = R$ 0,5296 por litro.

E se houvesse a eventual diminuição da alíquota do ICMS, como era cobrado até o fim de 2017?

Gasolina comum: 29% sobre R$ 4,8522 = R$ 1,4071 por litro – R$ 0,0971 de queda; Etanol hidratado: 14% sobre R$ 3,3098 = R$ 0,4633 por litro – R$ 0,0663 de queda.

Concluímos assim que, em uma eventual correção dessa alíquota, o consumidor economizaria hoje por volta de R$ 0,10 (dez centavos) por litro nas bombas de gasolina e por volta de R$ 0,07 (sete centavos) por litro nas bombas de etanol, dentro de Minas Gerais. É preciso que seja feita justiça nesse caso. Sabemos que os estados estão em dificuldade financeira, especialmente Minas Gerais, que foi recebida pelo último governador com um déficit de mais de R$ 30 bilhões e tenta, de toda forma, acertar toda essa bagunça.

Mas essa conta definitivamente não pode nem deve ficar no bolso do consumidor.

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Nº137 137––Março Março2021 2021 Nº

Mais uma

crise

bate à porta Não bastassem os impactos econômicos da pandemia, intervenção na Petrobras e paralisação de tanqueiros tornam ainda mais complicada a vida de donos de postos

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air Bolsonaro nunca fez questão de esconder que pouco sabe sobre o funcionamento da economia. Ele próprio o admitiu, quando ainda candidato a presidente, em 2018. Por isso, para auxiliá-lo, convocou o economista Paulo Guedes, a quem passou a se referir em entrevistas, usando um jargão do nosso setor, “pergunta lá no Posto Ipiranga”, como se o seu futuro braço direito encarnasse a solução para as mais variadas mazelas enfrentadas pelo país.

Com discurso liberal, Guedes, por sua vez, fez muitas promessas ao ter o seu nome confirmado para o ministério. Pouco mais de dois anos depois, no entanto, têm faltado ações práticas ao governo. Sem entrar no mérito se as medidas propostas naquela época eram positivas para o país, fato é que, com exceção da reforma da Previdência, as demais – administrativa e tributária – ainda patinam, as prometidas privatizações não saíram do papel, e o relacionamento com os demais Poderes tem sido pontuado por aproximações e recuos que, invariavelmente, resultam em ruídos que repercutem na economia.

Mais recentemente, na esteira do que fizeram outros presidentes, Bolsonaro não se furtou a intervir na Petrobras, diferentemente de Dilma que imputou prejuízos bilionários à estatal, Bolsonaro, ao seu estilo, disse que não interviu, mas afasta seu presidente. Se Lula aparelhou a empresa para servir a seus interesses políticos, Dilma congelou preços para mascarar a inflação e se manter eleitoralmente competitiva e Temer propôs medidas atabalhoadas, como verticalização e tabelamento de preços, para dar fim à greve dos caminhoneiros, o atual mandatário não fez diferente. “Não é possível que a Petrobras esteja livre de ingerências políticas, uma vez que o Estado é dono de metade dela. É normal, portanto, que haja uma tensão permanente entre os interesses do país e os dos acionistas particulares”, explica o economista Paulo Gala (confira a entrevista completa com o especialista nas páginas 20 e 21).

A crise que desencadeou a mais recente intervenção começou com a ameaça dos caminhoneiros de parar novamente o país, a exemplo que fizeram em 2018. Acuado e pressionado a baixar o preço do diesel, Bolsonaro zerou os impostos federais que incidem sobre o diesel por 60 dias e não hesitou em trocar o presidente da estatal, colocando no posto um general. E o mercado, como já era esperado, acusou o golpe.

Em poucas horas, a maior estatal do país viu os preços de suas ações despencarem e teve seu valor de mercado reduzido em mais de R$ 100 bilhões tão logo foi anunciada a troca de

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comando. Tudo isso às vésperas de Roberto Castello Branco, que deixará a presidência da estatal em março, apresentar os resultados da empresa no 4º trimestre do ano passado, período em que a Petrobras alcançou um lucro líquido de R$ 59 bilhões – volume superior ao esperado pelos analistas.

Além de intervir na estatal, Bolsonaro desafiou os governadores a zerar o ICMS sobre combustíveis e, mais uma vez, usou de ironia para se referir à margem de lucro dos postos, supostamente elevada. Para piorar, junto com os ministérios da Justiça e de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União, baixou o Decreto 10.634, para obrigar os postos a informar com exatidão os valores relativos a tributos que incidem sobre mercadorias e serviços oferecidos aos clientes por meio de um painel instalado em local visível, dentro dos estabelecimentos.

O decreto por si só, não seria prejudicial à Revenda, pois estamparia mais uma vez para a sociedade, que o problema não é o posto, mas sim o imposto. O problema é que ele não é claro sobre quais dados devem ser expostos na placa, e o pior, como e onde o revendedor vai obter estes dados. Como saber o custo do biodiesel que as distribuidoras adicionam ao diesel, por exemplo? O principal objetivo é expor os tributos? Desde 2012 os cupons fiscais dos postos de gasolina já discriminam os impostos incidentes sobre os combustíveis. “O decreto precisa ser complementado. Se conhecessem bem o assunto, seus autores saberiam que somos substituídos tributariamente na distribuidora”, observa Paulo Miranda, presidente da Fecombustíveis.

O Minaspetro, junto com outras lideranças sindicais e com a Fecombustíveis, tem debatido uma proposta viável de como informar o preço de forma mais transparente – e, sobretudo, me-

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“São detalhes contábeis aos quais não temos acesso. O ideal seria Jair Bolsonaro refazer o decreto ou o complementar” PAULO MIRANDA PRESIDENTE DA FECOMBUSTÍVEIS

nos confusa – ao consumidor.

Vale lembrar, entretanto, que o imposto vem discriminado na nota, caso o cliente solicite a informação. E já se percebe também uma reação por parte do Judiciário: o Ministério Público de São Paulo, por exemplo, disse que não fiscalizará os postos para saber se estão exibindo os valores relativos a impostos nos painéis até que a Procuradoria-Geral do Estado analise o decreto e confirme a legalidade do novo regramento.

Paulo Miranda enfatiza que a questão é muito mais complexa do que qualquer leigo no assunto possa imaginar. Uma distribuidora que investe muito na produção de etanol, por exemplo, pode ter um custo de anidro mais competitivo que o das demais, e, portanto, sua mistura com a gasolina tem uma composição tributária diferente daquela dos concorrentes. “São detalhes contábeis aos quais não temos acesso. O ideal seria Jair Bolsonaro refazer o decreto ou o complementar, informando que a obrigação pela amostragem é das distribuidoras e que os postos são meros instrumentos de comunicação com os consumidores.”

O mercado segue no aguardo das cenas dos próximos capítulos, muito embora já seja possível antecipar o desfecho da história: livre mercado ameaçado, prejuízos para a Petrobras, investidores ressabiados, consumidores insatisfeitos e donos de postos penalizados por figurarem como os eternos culpados, embora, reconhecidamente,

constituam o elo mais frágil da cadeia produtiva de combustíveis. Em resumo: o ano é novo, mas o estigma imposto aos estabelecimentos, não.

ICMS: O GRANDE VILÃO Por mais que a intervenção na Petrobras gere consequências nocivas ao mercado, em Minas Gerais o problema é agravado pelo ICMS que incide sobre combustíveis, que continua elevado, principalmente na gasolina – o Estado detém a segunda maior alíquota do Brasil: 31%.

Os aumentos sucessivos começaram no governo de Fernando Pimentel, que agravou o problema ao permitir que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), ao calcular o Preço Médio Ponderado Final (PMPF), utilizasse um critério que nem de longe espelhava os valores reais praticados pelos postos mineiros ou a própria pesquisa mensal realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O equívoco levou à falência dezenas de postos de fronteira, que não tinham como competir com a alíquota estabelecida, por exemplo, pelo estado de São Paulo.

Foi o que levou o Minaspetro a agir de imediato, para mostrar ao órgão que a metodologia de cálculo precisava ser alterada.

Para isso, a entidade contou com o apoio do deputado Guilherme da Cunha (Novo), que intermediou as negociações com o governo. Depois de meses de trabalho, a SEF-MG informou que faria “um cálculo mais coe-

rente” do PMPF, e, desde meados do ano passado, a publicação do chamado Ato Cotep tem se mostrado mais alinhada aos valores praticados nos postos mineiros.

Até que, com a nova crise que se abateu sobre o setor de combustíveis, o ICMS voltou ao centro do debate. Mas o que se vê tanto na cobertura da imprensa quanto nos pleitos dos caminhoneiros (veja mais detalhes no box da página 18) é uma discussão no mínimo enviesada. Isso porque, como os preços têm sido continuamente reajustados e é a partir deles que se determina o PMPF – que, por sua vez, estabelece a base de cálculo para o ICMS –, é natural, portanto, que o imposto seja tratado como vilão.

Ao mesmo tempo, embora a alíquota do ICMS em Minas seja superior à média nacional, é praticamente nula a possibilidade de que o imposto venha a ser reduzido, especialmente em razão das dificuldades orçamentárias enfrentadas pelo estado.

Por isso, o Minaspetro solicitou formalmente ao governador Romeu Zema o congelamento do PMPF por tempo determinado, para conter a alta descontrolada dos preços e a greve. “Há muito tempo nos esforçamos para atingir um cálculo justo do ICMS, portanto seria inviável pedir que a SEF-MG retornasse a uma prática de valores fictícios”, diz Guilherme da Cunha, que se reuniu com o presidente do Minaspetro, Carlos Guimarães, na busca de uma solução relativa ao ICMS que é cobrado sobre os combustíveis em Minas.

O deputado Guilherme da Cunha ouviu do Minaspetro pleitos da Revenda, sobretudo no que diz respeito à flexibilização do regramento utilizado pela BHTrans para fiscalizar os postos, em mudanças nos critérios para obtenção e renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e na revisão de procedimentos para o licenciamento ambiental.

SOLUÇÃO À VISTA Para conter a crise, pelo menos provisoriamente, a Fecombustíveis tem conversado com parlamentares em Brasília.

Enquanto a reforma tributária não entra em pauta, um paliativo, segundo Paulo Miranda, é utilizar o bom senso. “Como vamos pedir a redução do imposto campeão de arrecadação em todos os estados enquanto os governadores estão com o pires na mão?”, pergunta o dirigente sindical.

A ideia é propor uma alíquota única de ICMS para todo o território nacional, que vedaria a concorrência desleal entre os estados. Ainda de acordo com o presidente da Fecombustíveis, poucos estados perderiam arrecadação, e a medida poderia conter eventuais ameaças de paralisação de caminhoneiros.

A proposta é que a alíquota unificada nacional seja fixada em 29%. A ver como o debate prosseguirá.

Minaspetro na mídia TV Record Minas

Durante a greve dos tanqueiros, o Minaspetro atendeu a dezenas de solicitações de imprensa. O discurso utilizado pela Comunicação foi o de defesa da categoria, reiteradamente atacada pela alta dos preços.

Para ilustrar de forma clara para os consumidores o quanto os postos também sofrem com a elevada carga tributária, em entrevista a um telejornal da Record, Carlos Guimarães foi didático: “Se você abastece R$ 100, apenas R$ 4 ficam com o posto”, explicou o dirigente sindical, tendo nas mãos uma cédula de R$ 100 e duas de R$ 2.

17

Nº 137 – Março 2021

O impacto do ICMS no bolso O Minaspetro não foge ao debate. A entidade acredita que o setor varejista de combustíveis não pode ser responsabilizado pela crise mais recente. O Sindicato vê com bons olhos o debate acalorado sobre o ICMS, afinal, os dados são públicos, e basta saber interpretá-los para perceber quanto o imposto pesa no bolso dos consumidores e compromete a rentabilidade dos postos. Comparamos os valores do ICMS com a média de preços praticada pelos revendedores, de 2018 a 2020.

5,0473 1,5646

5,0473 1,5646

4,9516 1,5349

4,8302 1,4973

4,9927 1,5477

4,9927 1,5477

4,9927 1,5477

5,0947 1,5793

5,0947 1,5793

4,8756 1,5114

4,8756 1,5114

4,8756 1,5114

4,6762 1,4496

4,6762 1,4496

4,6762 1,4496

4,6762 1,4496

4,6762 1,4496

4,6762 1,4496

VEJA QUANTO O IMPOSTO REPRESENTA PARA O SEU CLIENTE E TIRE SUAS CONCLUSÕES.

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN

Governo Pimentel começa a utilizar metodologia de cálculo que destoa da média de preços divulgada pela ANP.

2018 PMPF ICMS

18

20

JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

19 4,4446 1,3778

4,9205 1,5253

4,9205 1,5253

4,9205 1,5253

4,8718 1,5102

4,8718 1,5102

4,9927 1,5477

4,8569 1,5056

4,7652 1,4772

4,7802 1,4819

4,9205 1,5253

4,7390 1,4691

4,7016 1,4575

4,6393 1,4382

4,5043 1,3963

4,3947 1,3624

4,2150 1,3067

4,1104 1,2742

SEF-MG altera metodologia de cálculo depois de trabalho político realizado pelo Minaspetro com o Legislativo.

2020

19

ENTREVISTA

Nº 137 – Março 2021

“Guedes não fez praticamente nada do que prometeu” Economista Paulo Gala comenta os recentes acontecimentos do conturbado mercado de combustíveis Arquivo pessoal

fez com que mercado nacional vivesse semanas de estresse e incertezas.

Economistas voltaram seus olhares para as ações do governo que visavam conter uma nova greve dos caminhoneiros e para os desdobramentos da crise, que culminou em uma rápida paralisação dos tanqueiros em Minas Gerais e resultou em filas nos postos e na edição de um decreto presidencial que obriga os revendedores a mostrar aos consumidores como se dá a composição dos preços.

A intervenção realizada em fevereiro na Petrobras por mais um presidente acuado pela alta da gasolina – motivada pela paridade com o preço do barril de petróleo no mercado internacional –,

A Revista Minaspetro conversou com o economista Paulo Gala, graduado pela FEA-USP, mestre e doutor em Economia pela Fundação Getulio Vargas, pesquisador visitante nas universidades de Cambridge e Columbia e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) desde 2002, para dimensionar as causas e efeitos da crise mais recente. Em pauta, venda de refinarias, possíveis soluções para os ajustes constantes de preços da Petrobras e próximos passos do governo.

Como você analisa a mudança na presidência da Petrobras? Que sinais o presidente Jair Bolsonaro pretendeu dar ao mercado e ao país com a troca?

Ele está sofrendo muita pressão, a exemplo do que ocorreu com vários presidentes. Sempre que o preço da gasolina sobe demais no mercado internacional e a Petrobras tenta ajustá-lo para manter a lucratividade, acaba pressionando a sociedade, na medida em que a estatal é a grande monopolista da produção de gasolina no país. E o custo do combustível é muito sensível, afeta o Brasil todo.

É possível que a Petrobras tenha uma gestão livre de ingerências políticas?

Não, pois o Estado é dono de metade dela, o que implica a prerrogativa do poder público de interferir.

Portanto, há uma tensão permanente, porque a Petrobras tem que servir, digamos, a dois senhores – ao interesse público nacional e ao mercado, que busca eficiência e lucro. Muitas vezes, esses interesses são conflitantes. Não necessariamente a busca de lucro trará o melhor para a sociedade brasileira. A Caixa Econômica Federal, que não é listada na Bolsa e é 100% pública, faz programas essenciais, como Minha

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Casa, Minha Vida, e não sofre pressões de mercado, exatamente por não estar sujeita a acionistas privados. Então, isso é algo que está presente na Petrobras e sempre estará.

Como avalia a paridade entre os preços internacionais e os domésticos? É um mecanismo correto?

A paridade entre os preços tem um grande problema, que é não embutir um mecanismo de suavização.

Vi um trabalho recente que mostra que a Petrobras, no ano passado, cortou e aumentou o preço várias vezes e que, na verdade, se ela não tivesse feito nada, teria dado na mesma. Isso ocorre porque a reação muito rápida a preços de petróleo não é a regra ideal. Primeiro porque o preço do petróleo oscila muito, uma vez que o produto se encontra muito financeirizado. E, muitas vezes, ele tem uma volatilidade em curto prazo que não se sustenta. Vários países do mundo fazem políticas de suavização do preço do petróleo e da gasolina, até porque o impacto dos valores é muito sensível. Com isso, não quero defender que o preço tenha que ficar completamente desvinculado do valor do mercado internacional. Acho que tem de haver uma paridade de médio e longo prazo, uma convergência. Não é o caso de ficar subsidiando a gasolina aqui, mas considero essa política de repasse imediato muito ruim.

Os interesses dos consumidores e os dos acionistas são inconciliáveis, como muitos comentam?

No curto prazo, nos momentos de oscilação, é difícil conciliar, porque o que significaria o lucro máximo da empresa, que é o que os acionistas privados querem, conflita com a questão dos consumidores, que sofrem com os pesados reajustes de preços. No longo prazo é possível imaginar uma situação sem conflito, na medida em que a Petrobras aumenta sua produção, sua eficiência etc., podendo atender as pessoas com preços mais em conta e trazer lucro para os acionistas. Mas, em curto prazo, é bastante difícil conciliar isso, principalmente em um momento de pico de preços da gasolina.

Muitos consumidores consideram que os donos de postos são os responsáveis pelos constantes aumentos de preços. Comente, por favor.

O mercado de postos é competitivo, e os consumidores podem escolher entre vários postos, em todos os lugares, inclusive optar pelo etanol. Acho que o setor monopolizado ou oligopolizado é o do fornecimento. Em geral, os donos de postos estão “espremidos”, não conseguem repassar os custos por causa da alta concorrência e acabam sendo obrigados a pagar o preço alto.

Em 2018, após a greve dos caminhoneiros, muito se falou sobre a criação de um fundo para conter as oscilações nos preços dos combustíveis. Essa ideia seria viável para suavizar as mudanças provenientes da paridade de preços?

“Em geral, os donos de postos estão “espremidos”, não conseguem repassar os custos por causa da alta concorrência e acabam sendo obrigados a pagar o preço caro” Acho que sim. Com o próprio caixa da Petrobras seria viável, se houvesse uma regra de suavização: ela não ganharia tanto em momentos de alta, mas ganharia um pouco mais em momentos de baixa.

Sobre a criação do fundo, é uma mecânica muito mais complexa, porque é algo da alçada da Petrobras e teria de ser feito no âmbito do governo federal. Ou seja, é uma solução bem mais complicada do que mudar a regra de reajuste.

O setor varejista tem se preocupado com a venda das refinarias. Na opinião de muitos, a privatização pode resultar em troca de monopólio no setor de refino, que passaria da estatal para a iniciativa privada. Há um temor, também, de que a privatização dê origem a monopólios regionais, caso as refinarias mais afastadas do Sudeste fiquem nas mãos de uma única empresa.

Como você avalia essa questão?

Sem dúvida, essa é uma grande preocupação, porque você pode passar o monopólio estatal para o privado e, se não o regular corretamente, “dá a carne para o leão”. Tudo o que o setor privado quer é um monopólio bem poderoso, para ter lucro máximo.

Como avalia a atuação de Paulo Guedes até o momento? Muitas promessas feitas na campanha ainda não saíram do papel. É possível ainda acreditar que elas se efetivarão?

Basicamente, o que ele fez até agora foi prometer.

Não fez praticamente nada do que prometeu. Aliás, os grandes avanços que tivemos no ano passado, na pandemia, vieram do Congresso, como o benefício emergencial e os programas de auxílio.

Para concluir, que perspectiva vê para o futuro do mercado de combustíveis?

Acredito que a variável mais importante seja a da redução da utilização da energia fóssil. E o tema mais relevante é a questão dos motores elétricos. Se você observar a China, isso avança com muita força lá – toda a frota de carros e de ônibus de algumas cidades é movida a eletricidade. Isso não significa que o combustível fóssil esteja com os dias contados, mas que está sofrendo uma concorrência muito dura, de painéis fotovoltaicos, energia eólica e veículos elétricos, não há dúvida. Então, é importante, sim, “colocar as barbas de molho”.

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GOTAS

Nº 137 – Março 2021

Dia da Mulher virtual Sindicato apoia evento voltado para revendedoras Mesmo em um período tão difícil para a Revenda, o Minaspetro foi parceiro do evento online das empresas She’s the Boss e Singu, que reuniu empreendedoras que fazem diferença no mercado de trabalho. As revendedoras associadas e colaboradoras do Sindicato tiveram acesso a palestras, oficinas e sorteios que lembraram a passagem do Dia Internacional da Mulher (8 de março).

O evento remoto contou com a participação da atriz Debora Secco, da CEO da Depyl Action (rede de franquias especializada em depilação), Danielle Van Straten, da jornalista Fernanda Ribeiro e da Head de Marketing e Cultura da Getrack, Ana Luiza Mendes.

Alagoas, Bahia, Distrito Federal Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe: 0800 033 1520 Amazonas e Roraima: (92) 3616-4700 Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte: 0800 181 0120 Mato Grosso, Mato Grosso do Sul: (67) 3373-0104 Paraná e Santa Catarina: 0800 643 0708 Rio de Janeiro e São Paulo Capital: 0800 941 6222 Rio Grande do Sul: 0800 727 2066 São Paulo Interior: 0800 773 0323

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Nº 137 – Março 2021

Sentindo a crise Receita de postos encolheu 22,8% em fevereiro De acordo com pesquisa realizada pela Cielo, os postos de combustíveis brasileiros registraram uma queda de 22,8% no faturamento em fevereiro. Obviamente, os motivos são as medidas de isolamento em boa parte do país, que acarretaram na queda brusca das vendas.

Em Minas Gerais, a restrição quanto ao funcionamento das escolas e o fato de boa parte do funcionalismo público ainda estar atuando remotamente foram as principais razões apontadas para a desaceleração.

Ranking Minaspetro de Bandeiras MARÇO/2021 IPIRANGA

Fevereiro: 462 Março: 464 Balanço: +2

10,1%

TOTAL

Fevereio: 133 Março: 132 Balanço: -1

2,9%

6,4% ALE

Fevereiro: 296 Março: 295 Balanço: -1

46,9%

Fevereiro: 2144 Março: 2150 Balanço: +6

11,6% 2,0% BR DISTRIBUIDORA

20,1%

Fevereiro: 920 Março: 924 Balanço: +4

RAÍZEN

Fevereiro: 533 Março: 531 Balanço: -2

OUTRAS BANDEIRAS

Fevereiro: 92 Março: 91 Balanço: -1

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CERTIFICAÇÕES Pressionado pelo crescimento do número de leitos ocupados por pacientes de Covid-19, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, colocou o estado em alerta máximo. Basicamente, a Onda Roxa fechou todo o comércio, exceto os prestadores de serviços essenciais, e restringiu a circulação de pessoas.

A novidade é que as lojas de conveniência também foram afetadas pela medida e podem funcionar apenas até às 20h – vale lembrar que os posto de combustíveis podem operar sem limitação de horário, inclusive durante o toque de recolher. No caso dos municípios cujos horários permitidos para circulação de pessoas e funcionamento do comércio forem ainda mais rigorosos que os definidos pela Onda Roxa, os associados devem procurar o Departamento Jurídico Metrológico do Minaspetro para que que se faça uma comunicação à ANP – deste modo, estarão resguardados de eventual autuação.

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16/01 - 22/01

R$ 3,2846 R$ 3,2689

23/01 - 29/01

R$ 3,3469 R$ 3,3222

30/01 - 05/02

R$ 3,4346 R$ 3,4095

06/02 - 12/02

R$ 3,5289 R$ 3,5127

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Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq. usp.br/etanol/.

Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq.

Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste.

A tributação do etanol anidro e hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig.

Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio sudeste homologado no 75º Leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais (PMPF/Ato Cotepe) do respectivo mês, o mesmo usado para base de cálculo do ICMS. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo decreto 8395, de 28/01/15.

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