Revista Minaspetro nº 120 - Agosto de 2019 by Minaspetro

Revista

Nº 120

Agosto 2019

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela ECT

Luto na Revenda Verticalização, venda direta de etanol e permissão para que TRRs comercializem combustíveis, como quer a ANP, ameaçam sobrevivência do setor varejista

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Nº 120 – Agosto 2019

MENSAGEM DO PRESIDENTE

Luto na Revenda

pós a grande confusão gerada pela greve dos caminhoneiros, no ano passado, confesso que fiquei chocado quando vi as propostas do CADE e depois do Ministério das Minas e Energia e ANP para “melhorar a competitividade e a transparência em nosso setor, além de abaixar o preço”. Pode parecer que estamos sendo repetitivos, mas sinto que alguns revendedores ainda não perceberam a gravidade do que está em pauta. Se aprovada a verticalização, a venda direta do etanol das usinas, a venda de gasolina pelos TRRs e o fim da tutela da bandeira pela ANP, afirmo com certeza e preocupação: podemos começar a pensar em novos empreendimentos, porque a Revenda varejista de combustíveis, em seu modelo atual, vai acabar. Primeiramente vale destacar que todas estas ações estão sendo levadas a diante visando “abrir” o mercado, melhorar a competitividade e consequentemente baixar o preço dos combustíveis. O Governo só esqueceu que 50% dos preços dos combustíveis no Brasil são impostos! Do preço final dos combustíveis, a margem bruta da distribuição, revenda e fretes, somadas é inferior a 15% do preço final do produto (dados da ANP). Na minha opinião estas ações são uma cortina de fumaça para esconder o principal problema do nosso mercado: a excessiva tributação, a sonegação fiscal e o devedor contumaz! A única medida que realmente será benéfica para aumentar a concorrência será a privatização das refinarias, hoje monopolizadas pela Petrobras. Nesse contexto já desolador, ainda há a possibilidade da venda direta de etanol das usinas para os postos bandeira branca. Não entrarei no mérito da justiça tributária, mas admitamos que o sistema de recolhimento via distribuidoras é

moderno e evita – em partes – que a sonegação seja ainda maior (a estimativa da Plural é de que são sonegados R$ 4,8 bilhões anualmente). Com a venda direta das usinas, o avanço que conquistamos ao longo dos anos no recolhimento de impostos será inteiramente perdido. A competitividade entre os postos será frontalmente comprometida. Como dono de posto e de transportadora de combustível, gostaria de comprar etanol direto das usinas. Mas conhecendo bem o nosso mercado, não conseguimos competir com um concorrente que não paga impostos! A verticalização, por sua vez, significa a liberação das distribuidoras gerenciarem postos de combustíveis, o que atualmente não é permitido. Mas como poderemos competir com o poderio econômico de uma distribuidora? A resposta é simples: Não poderemos! Em mercados verticalizados, os preços podem até baixar no momento inicial, onde as distribuidoras querem comprar postos ou dominar determinados pontos de venda. Mas logo em seguida, com a saída dos pequenos empresários, os preços certamente subirão para remunerar todo o capital investido. É importante destacar que hoje muitos pequenos empresários, que são proprietários dos terrenos e dos imóveis dos postos de combustíveis, simplesmente não consideram o custo do capital investido nestes imóveis, e vivem com uma baixa remuneração (ou até mesmo prejuízo) da operação da revenda. Quando uma grande empresa, como uma distribuidora por exemplo, resolve comprar e operar um posto, obrigatoriamente ela deverá remunerar o todo o capital investido no negócio (CAPEX) além de remunerar a operação e o risco do negócio. Tenho participado ativamente de audiências públicas em Brasília, reuniões e eventos no Brasil, juntamente com a Fecombustíveis, a

Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br

Plural, o Brasilcom e o Sincopetro para tentarmos um consenso junto à ANP, Ministério da Economia e Ministério das Minas e Energia para uma abertura gradual do mercado, garantindo a legalidade, a qualidade dos combustíveis e pagamento integral de todos os tributos. Juntamente com outros representantes do segmento de combustíveis, o Minaspetro manifestou publicamente à ANP a insatisfação quanto às medidas propostas pós-greve dos caminhoneiros. É hora é de nos mantermos vigilantes frente às decisões que as autoridades estão prestes a tomar. Uma coisa é certa: não vamos aceitar a volta do mercado como no início dos anos 2000, que, após uma abertura sem planejamento, chegou a ter quase 20% de não conformidade nos combustíveis, além da saída de grandes empresas internacionais como a Texaco, Esso, Agip, entre outras. Continuaremos fortes! Um abraço.

DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 0800-005-6500 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior 1º Vice-presidente: Felipe Campos Bretas 2º Vice-presidente: Paulo Miranda Soares 1º Secretário: João Victor Carneiro de Rezende Renault 2º Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves 1º Tesoureiro: Humberto Carvalho Riegert 2º Tesoureiro: Rafael Milagres Macedo Pereira Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Maurício da Silva Vieira Diretora de Lojas de Conveniência: Maurícia Lopes Vieira Zama Diretor de Postos de Rodovias: Wagner Carvalho Villanuêva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretores Regionais Belo Horizonte: Fábio Croso Soares Caratinga: Carlos Roberto de Sá Contagem: Leonardo Lemos Silveira Divinópolis: Roberto Rocha Governador Valadares: Rubens Perim Ipatinga: Vanda Maria Brum Avelar João Monlevade: Genilton Cícero Machado Juiz de Fora: Renata Corrêa Camargo Lavras: Marcos Abdo Sâmi Montes Claros: Gildeon Gonçalves Durães Paracatu: Irlan César Fernandes de Moura Passos: Reinaldo Vaz Ribeiro Patos de Minas: Moisés Elmo Pinheiro Poços de Caldas: Renato Barbosa Mantovani Filho Pouso Alegre: Luiz Anselmo Rigotti Sete Lagoas: Sérgio José do Carmo Teófilo Otoni: Leandro Lorentz Lamêgo Uberaba: José Antônio Nascimento Cunha Uberlândia: Janier César Gasparoto Varginha: Leandro Lobo Motteran

Top Five no Troféu Jatobá Prêmio Excelência e Inovação em PR 2018 Mídia Corporativa | PR Internacional

Conselho Fiscal Membros Efetivos: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Bernardo Farnezi Gontijo Rogério Lott Pires Membros Suplentes: José Roberto Mendonça Júnior Paulo Eduardo Rocha Machado Evandro Lúcio de Faria Diretores Adjuntos: Adriano Jannuzzi Moreira Silvio Lima Fábio Vasconcellos Moreira Gerente Administrativa Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Élcia Maria de Oliveira Francesca Luciana Neves Gislaine Carvalho Larissa Miranda Eliote Lorena de Paula Ferreira Poliana Gomides Francielle Tamares Rodrigues (estagiária) Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis João Márcio Cayres Raphael Mike dos Santos Calixto Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Priciane Nobre Ricardo Donizetti Rodrigo Loureiro Araújo Thales Oliveira Pereira

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães Isabella Pires dos Reis Trabalhista André Luis Filomano Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário BMM Advocacia Empresarial Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Lucas Chaves Carneiro (estagiário) Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Dra. Natécia Pereira Barroso Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Matheus Siqueira de Alvarenga Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Eduardo Caselato Dantas Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza

Departamento de Comunicação Stenyo Fonseca Lucas Jacovini Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Mariana Cerizze Lucas Sá

EXPEDIENTE

• Comitê Editorial: Bráulio Baião B. Chaves, Bruno Henrique Leite Almeida Alves, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Cássia Barbosa Soares, Fernando Antônio de Azevedo Ramos, Flávio Marcus Pereira Lara, Rodrigo Costa Mendes e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Edição: Alexandre Magalhães • Redação: Guilherme Barbosa • Coordenação: Cristina Mota • Projeto gráfico e Diagramação: Tércio Lemos • Revisão: Luciara Oliveira • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro. • Para ser um anunciante, solicite uma proposta pelo telefone (31) 2108-6500 ou pelo e-mail ascom@minaspetro.com.br. • Sede Minaspetro: (31) 2108-6500 e 0800-005-6500 (interior)

SUMÁRIO

Comunicação Aethra

Macrovector_Official/Freepik

14 10

O impasse do volume do tanque

Medidas da ANP podem acabar com a Revenda

O novo eSocial

Erro de vazão da bomba

Revendedores com os custos do PMQC

Sem o peso da burocracia

Comunicação Minaspetro

Hora extra de motorista

Petrobras cada dia mais privada

Projeto social inicia trabalhos

Estratégia motivacional das distribuidoras Tabela 26

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Isac Nóbrega/PR

JURÍDICO

Medida faz parte do governo de Jair Bolsonaro, que prometeu desburocratizar a máquina pública

Começar de novo... Fim do eSocial frustra empresários que investiram para atender às exigências do sistema

governo ameaçou e realmente cumpriu. Anunciado em julho, o fim do eSocial frustrou os empresários que investiram em treinamento de suas equipes para atender às exigências do sistema. E a sensação que fica para muitos deles é de perda de tempo e dinheiro. A promessa do secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, no entanto, é que todo o conhecimento acumulado não será desperdiçado. Ainda segundo ele, o antigo sistema será desdobrado em dois, mais simplificados, que devem estar prontos para utilização a partir de janeiro de 2020. “É claro que, num primeiro momento, a iniciativa do governo de acabar com um sistema que deu e ainda está dando muito trabalho assusta. Mas, como não se sabe ainda quais são as reais mudanças que estão por vir, não podemos dizer se isso é bom ou ruim. Acredito que, se o Brasil tivesse adotado um sistema simplificado desde o início, os investimentos financeiro e de tempo dos profissionais da área teriam sido menores e os resultados teriam sido mais positivos”, lamenta Fabiola Cristina, supervisora de Departamento Pessoal da Plumas Contábil. Ela conta que, de fato, o eSocial demandou horas em treinamento e preparação de equipes para o

“Se o novo sistema utilizar a mesma base de dados do eSocial, que poupe o retrabalho, acreditamos que a transição será tranquila.” FABIOLA CRISTINA, supervisora de Departamento Pessoal da Plumas Contábil

envio correto das informações. Ao mesmo tempo, observa que, se a nova proposta for realmente simplificada, será de grande valia, por acelerar o processo de emissão de guias e declaração de impostos. “Durante a adaptação, foi necessário um forte trabalho de saneamento e recadastramento de dados de trabalhadores e empregadores. Se o novo sistema utilizar a mesma base de dados do eSocial, que poupe o retrabalho, acreditamos que a transição será tranquila”, pondera. A expectativa é que cerca de metade das informações exigidas atualmente seja eliminada, como dados em duplicidade e aqueles que não são exigidos por lei, como número de RG, título de eleitor e PIS.

JURÍDICO

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Erro de vazão:

fique atento IPEM-MG já fiscaliza desde janeiro as bombas e autua aquelas que apresentam diferença acima de 60 mL em desfavor do consumidor

m meados de 2018, foi publicada Portaria do Inmetro (294) que alterou alguns artigos e itens da Portaria Inmetro 559/2016 e do seu Regulamento Técnico Metrológico (RTM). O novo RTM publicado em dezembro de 2016 trouxe várias mudanças, com o objetivo de aumentar a segurança das bombas medidoras contra fraudes e garantir a confiabilidade das medições. Até o último dia do ano passado, o erro máximo admitido para as bombas medidoras era de -0,5% a +0,5%, isto é, era permitido entregar no máximo 100 mL para mais ou para menos em uma quantidade de 20 litros indicados na bomba medidora. O que mudou, desde 1º de janeiro de 2019, é que esse limite passou a ser de -0,5 % (em favor do consumidor) a + 0,3% (em prejuízo do consumidor), ou seja, apenas alterou o limite quando este for em desfavorável ao consumidor, passando a ser de até 60 mL em uma porção de 20 litros de combustível. Simone Marçoni, advogada do Departamento Jurídico Metrológico do Minaspetro, explica que não houve alteração para o limite de tolerância quando o erro beneficia o consumidor – ou seja, quando a quantidade abastecida supera o volume solicitado, o valor permanece de até 100 mL. Cássio Murilo Porto, diretor Técnico Comercial da BHPump, empresa credenciada junto ao Inmetro para fazer esse tipo de aferição, comenta que

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já teve notícia de fiscalizações e autuações desta natureza em postos de Belo Horizonte. Portanto, é preciso que o revendedor esteja atento e calibre os equipamentos para evitar autuações. A multa é de natureza gravíssima, e, para determiná-la, o IPEM avalia, entre outros critérios, o potencial econômico da empresa, o número de bicos e se o posto é reincidente.

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Guilherme Barbosa

Laboratórios que analisarão amostras serão escolhidos por licitação

Revendedores terão que

arcar com custos do PMQC Resolução publicada em junho estabeleceu que empresários absorverão custos de coleta e análise de combustíveis

ausou estranheza entre os revendedores a Resolução 790/19 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), publicada no início de junho deste ano, que instituiu legalmente o novo Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC) e estabeleceu os requisitos para o credenciamento de laboratórios. A mudança impacta toda a cadeia produtiva ao determinar que, a partir de agora, o custo com a coleta, transporte e análises físico-químicas nas amostras de combustíveis serão absorvidas pela Revenda, pelas distribuidoras e pelos transportadores-revendedores-retalhistas (TRR). A ANP está em processo de credenciamento dos laboratórios que serão escolhidos por meio de processo licitatório e deverão obrigatoriamente ser contratados pelos revendedores. A advogada do Departamento Jurídico Metrológico do Minaspetro, Ana Violeta, destaca outro ponto de muita atenção:a Resolução 790/19 alterou várias de suas normativas já existentes, para constar que os revendedores que não estiverem adimplentes com o monitoramento não poderão exercer a atividade de revenda de combustível, vez que a distribuidora não poderá fornecer para o revendedor inadimplente e este, por sua vez, não poderá também adquirir combustível da companhia que não estiver em dia com o programa, além de outras sanções cabíveis.

Um ponto positivo, segundo ela, é que a Resolução estabelece, obrigatoriamente, pelo menos uma visita mensal às companhias distribuidoras para coleta de amostras, o que, em tese, assegura a qualidade do combustível entregue aos postos. O prazo para que a nova sistemática entre em vigor no Estado de Minas Gerais ainda não foi divulgado, - por isso é importante estar atento ao site da ANP e às informações que são vinculadas pelo Minaspetro por meio dos canais de comunicação do Sindicato. O QUE DIZ A ANP? A Revista Minaspetro entrou em contato com assessoria de imprensa da ANP para questionar o motivo da alteração, o critério utilizado para a escolha dos laboratórios e quais resultados se espera alcançar com a medida. A ANP informou não dispor de portavoz capacitado para responder aos questionamentos e apenas destacou que, desde a implantação do PMQC, em 1998, os índices de conformidade dos combustíveis aumentaram consideravelmente, chegando a padrões internacionais. Em abril de 2019, foram de 98,1% para a gasolina, 98,2% para o etanol e 95,5% para o diesel. A nova etapa do PMQC se iniciará nos estados não cobertos atualmente pelo monitoramento. Goiás e Distrito Federal foram indicados e ainda está sendo avaliada a inclusão do Amazonas.

JURÍDICO

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Tanque produzido pela indústria de componentes automotivos Aethra, em Betim

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Dúvidas explicadas Fabricante de tanque de combustíveis comenta aspectos da capacidade de armazenamento do produto

uitos revendedores têm passado pela seguinte situação: o cliente chega à pista com o tanque vazio e pede para que o frentista complete com o combustível de sua preferência. Antes que o procedimento esteja concluído, o motorista consulta o manual do carro e percebe que o tanque tem capacidade de 50 litros, por exemplo. Quando a bomba destrava, ele percebe, no entanto, que ela indica cinco litros a mais da capacidade total do tanque. Essa situação tem levado clientes a desconfiar de que as bombas se encontram adulteradas, segundo notificações encaminhadas ao Minas-

petro por revendedores injustamente acusados de fraude. Para acabar de vez com o imbróglio, a reportagem da Revista Minaspetro entrou em contato com uma empresa fabricante de componentes automotivos, a Aethra. A indústria fornece tanques de combustíveis para todas as grandes montadoras do Brasil e explica: a capacidade indicada nos manuais é um valor nominal sujeito a pequenas variações. Além disso, os tanques operam com um volume de segurança na parte superior, principalmente para expansão do combustível líquido e funcionamento do sistema de gerenciamento dos vapores de combustíveis.

Cláudio Souza, gestor de Sistemas de Combustíveis da empresa, esclarece que há algumas variáveis a serem avaliadas, que podem explicar a diferença entre o que está escrito no manual e o indicado na bomba. A inclinação do posto, por exemplo, é um fator relevante, que também é levado em conta pelas montadoras. “As fábricas trabalham com uma inclinação da ordem de dois graus. Pisos muito inclinados podem influenciar o volume comportado.” O especialista ainda afirma que, antes que a produção se inicie, os protótipos dos tanques passam por exaustivos testes de abastecimento. E lembra que, além de estar prevista em lei, a condição ideal de abastecimento se dá, de fato, no momento em que a bomba desarma automaticamente. Quando o limite de desarme normal é ultrapassado, ou seja, quando se insiste no abastecimento manual ocupando todo o espaço físico interno do tanque, pode se provocar o mau funcionamento do sistema, a fabricante e a montadora consideram essa situação “anômala”, conhecida como “sobreabastecimento”. Outra variável importante é a marcação do nível de combustível. Quando o carro entra na reserva, o motorista não sabe precisamente quantos litros estão dentro do tanque, portanto, é uma conta difícil de ser feita com exatidão.

VÍDEO ACABA COM IMPASSE

CONFIRA EM

Devido à recorrência da reclamação por parte dos clientes, o Carrefour e o Centro Tecnológico de Controle de Qualidade Falcão Bauer – certificado pelo Inmetro e pela ANP – produziram um vídeo elucidativo sobre a capacidade de armazenagem dos tanques. Foram testados três modelos de veículos, e todos eles apresentaram diferença no abastecimento.

Departamento Cível Comercial orienta Se mesmo com todos esses argumentos o cliente insistir que o erro é do posto e que a bomba está fraudada, o Departamento Jurídico Cível Comercial recomenda algumas medidas:

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Peça ao cliente para verificar se a bomba está zerada Vale lembrar que há fraudes cometidas por funcionários que iniciam o abastecimento sem reiniciar o equipamento.

Faça o teste de volumetria O teste que verifica a quantidade de combustível que sai da bomba é autorizado pela ANP e pode ser feito na frente do cliente, caso ele solicite.

Apresente os argumentos técnicos Tanto esta reportagem quanto o vídeo mencionado podem ser apresentados ao cliente como prova de que é comum a discrepância de volume apontado no manual e a capacidade real do tanque.

JURÍDICO

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Sem o peso da burocracia MP editada em 30 de abril reduz exigências dos órgãos públicos, principalmente na área ambiental

air Bolsonaro, enquanto ainda era candidato, prometia que sua gestão seria marcada pela desburocratização. Para ele, a falta de qualidade dos serviços públicos ofertados para a população reside no excesso de normas e procedimentos exigidos pelos órgãos, que desestimula o investimento e atravanca o crescimento econômico. A Medida Provisória 881/2019 instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado, análises de impacto regulatório, dentre outras ações. A MP pode ser vista como o pontapé inicial do processo de desburocratização que o atual governo pretende levar adiante. O objetivo é impedir que o poder público edite normas e regulamentações sem o devido embasamento técnico. Para Bernardo Souto, advogado do Departamento Jurídico Ambiental do Minaspetro, a iniciativa representa “um grande avanço”. Uma situação prática exemplifica bem como a MP, se aprovada pelo Congresso, pode ajudar os revendedores de combustíveis. Um dono de posto da capital, que não quis se identificar, conta que sua Revenda foi construída em 1997. Em 2002, ele renovou as licenças para voltar a operar o posto, que estava fechado. Após a reabertura, para sua surpresa, um parecer expedido pelo órgão ambiental informava que a atividade teria que ser suspensa, por estar instada em uma Área de Preservação Permanente (APP). “Ora, ali é um distri-

Marcos Corrêa/PR

A medida prevê que sejam liberados entraves da economia para os empreendedores

to industrial! Como não poderia funcionar o posto?”, questiona o empresário. Ele acionou a Justiça, e o posto voltou a funcionar normalmente. O órgão ambiental acatou a decisão, mas solicitou que o revendedor obedecesse a 23 condicionantes, o que está sendo feito no momento. O caso é interessante, segundo Bernardo, porque ilustra como a MP poderá contribuir para eliminar entraves como o enfrentado pelo empresário. “A Medida Provisória previne a criação de regras baseadas em ‘achismos’. Nada mais poderá ser feito sem

embasamento técnico, tal como deveria ser, e que, em algumas oportunidades, não é aceito e usado pelo analista ambiental.” Além disso, o poder público ficará obrigado a avaliar e mensurar os impactos econômicos, sociais e ambientais de determinada medida antes de legislar sem embasamento técnico. “Isso é positivo”, opina Bernardo. O Congresso Nacional tem até o fim de agosto para aprovar ou rejeitar a MP. Se passar, vira lei e pode ser um passo importante para remover um entrave ao desenvolvimento. A conferir.

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Tempo de carregamento não é hora extra Transportadores e revendedores ainda têm dúvidas se devem ou não pagar aos motoristas pelo período de espera

uito embora a Lei do Motorista (13.103/2015) não seja propriamente recente, ela ainda tem gerado algumas dúvidas para transportadores e revendedores que possuem caminhões-tanque. O principal problema está no enquadramento legal do tempo de carga e descarga, que pode resultar em hora trabalhada além da jornada diária dos motoristas. Natécia Pereira Barroso, advogada do Escritório Jurídico Regional de Governador Valadares, explica que a lei

12.619/2012 introduziu dispositivos na CLT que consideram que o intervalo em que o empregado aguarda o carregamento ou descarregamento – chamado de “tempo de espera” – não pode ser computado como jornada de trabalho nem como hora extraordinária. “Ou seja, o tempo de espera não é considerado como à disposição, não havendo que se falar em pagamento desse período como hora extraordinária, uma vez que eles recebem uma compensação de 30% sobre a hora normal”, explica a advogada.

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o fim

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Lutar até

Representantes de postos varejistas atuam politicamente e por meio de estudos técnicos para provar à ANP que a verticalização, a venda direta de etanol e o self-service levariam à extinção da Revenda de combustíveis e não trarão benefícios ao consumidor 14

manchete de capa que você viu nesta edição da revista não é exagero nosso. Se aprovada a verticalização, aliada à venda direta de etanol das usinas para os postos e a permissão para que o transportadorrevendedor-retalhista comercialize combustíveis, a Revenda estará com os dias contados, pelo menos no modelo como conhecemos. Para explicar como tudo isso passou a representar uma ameaça real ao comércio varejista de combustíveis, é preciso voltar um pouco ao passado para entender os motivos de esse debate estar em pauta e os erros de avaliação de quem defende tais medidas. Quando a greve dos caminhoneiros estourou, em maio do ano passado, o impacto sobre a sociedade foi devastador. Cidadãos brigando entre si nos postos, barricadas e piquetes nas portas das distribuidoras, comércio desabastecido de itens básicos de consumo, enfim, um verdadeiro caos. O governo Michel Temer tomou medidas emergenciais para dar fim à paralisação, e, corretas ou não, elas foram capazes de interromper a greve, mesmo que tardiamente. Uma delas foi determinar que a ANP estudasse algumas medidas para fortalecer e dar competitividade ao mercado de combustíveis e baratear os preços para a população. Para surpresa do setor, a verticalização – a possibilidade de distribuidoras operaram diretamente postos – e a venda direta de etanol das usinas para os revendedores foram apontadas como possíveis soluções. “A ANP parece ter se esquecido dos inúmeros erros cometidos após a abertura do mercado, em 1997, que resultou em muita sonegação e altíssimos índices de não conformidade. Com os passar dos anos, no entanto, alcançamos uma regulação séria, que deu mais confiança ao consumidor sobre a qualidade do combustível à venda nos postos. Essas novas ações que estão sendo ventiladas representam um retrocesso, uma volta ao passado”, prevê o presidente do Minaspetro, Carlos Guimarães. Desde que as propostas foram colocadas em pauta, a ANP realizou duas Tomadas Públicas de Contribuições (TPC), em 2018, em que a Fecom-

TREINAMENTO ADM/GERENCIAL SETOR REVENDA COMBUSTIVEIS, CONVENIÊNCIA E TRANSPORTE INVESTIMENTO: donativos para Lar dos Idosos

“Uma verticalização pode aumentar o poder de uma empresa já dominante no mercado, dificultando a entrada de possíveis novos concorrentes e prejudicando aqueles já instalados.” TENDÊNCIAS CONSULTORIA bustíveis manteve sua posição contrária a elas. Até então, a entidade acreditava que tais medidas não se efetivariam, afinal, todos os estudos e exemplos internacionais indicavam evidências contrárias. Fato é, contudo, que a ANP tem se mostrado cada dia mais favorável a elas, seja em reuniões de diretoria, seja em eventos do setor. Paulo Miranda, presidente da Fecombustíveis, conta que, em um workshop realizado há poucos meses no Rio de Janeiro, Décio Oddone, diretor-geral da ANP, defendeu a desregulamentação completa do mercado, desde o refino até a venda na bomba.

MOD 01: SPED Fiscal e NFCE e contribuições PIS e CONFINS, Tributação, NCM, ICMS Normal e ST, CFOP, CST MOD 02: E-Social – Práticas de departamento pessoal e legislação acessória, segurança e saúde do trabalhador MOD 03: Gestão �nanceira e conciliação bancaria� ANP e obrigações acessórias MOD 04: Gestão negócios, formação de preços, ponto de equilíbrio, Análise DRE, cálculo lucro real, presumido e Simples Nacional MONTES CLAROS

08/AGOSTO, 12/SETEMBRO, 17/OUTUBRO E 14/NOVEMBRO SEDE DA REVENDA CONTABIL

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21/AGOSTO, 25/SETEMBRO, 23/OUTUBRO E 20/NOVEMBRO SEDE DA REVENDA CONTABIL

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Entidades representantes dos postos fazem trabalho político para sensibilizar diretoria da ANP sobre os malefícios da verticalização

O posicionamento preocupa, principalmente por se tratar de uma opinião expressa por alguém que ocupa o mais alto nível hierárquico da ANP. No entanto, é preciso que o diretor-geral convença os outros quatro diretores a votar pela aprovação da verticalização. Felizmente, de acordo com Paulo Miranda, a chance de isso ocorrer é pequena. “Temos dialogado com eles. Dois são radicalmente contrários, e os outros já manifestaram oposição parcial.” Ou seja, as entidades representativas do setor precisam, mais do que nunca, reforçar o trabalho político junto à ANP para mostrar à diretoria colegiada, por meio de dados técnicos e exemplos de outros países que adotaram o modelo, que as consequências negativas da verticalização são concretas. UNIDOS POR UM MERCADO FORTE E JUSTO Rumores que circulam internamente na ANP dão conta de que Décio Oddone tem trabalhado em conjunto com o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) – com o qual mantém bom trânsito – para viabilizar e, mais do que isso, acelerar a verticalização. O Ministério de Minas e Energia, por meio do

CNPE, publicou, no início de junho, Resolução que determina que a ANP priorize a conclusão de estudos de uma série de medidas que, em tese, teriam o intuito de promover a livre concorrência no abastecimento de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis. Entre elas estão a verticalização e a venda direta de etanol. O estudo deverá ser entregue ao Conselho no início de outubro. Enquanto a ANP avalia tal viabilidade, a Fecombustiveis se antecipou em alguns anos a uma possível alteração das regras atuais. A Federação contratou um estudo da Tendências Consultoria Integrada para ter em mãos um parecer mais detalhado e técnico sobre a verticalização. A análise havia sido publicada em 2004, foi atualizada no ano passado e mencionada pela Federação nas manifestações escritas apresentadas à Tomada Pública de Contribuições 3/2018 e 4/2018 da ANP. O documento, de mais de 70 páginas, dedica um capítulo inteiro à contextualização da verticalização no mercado brasileiro, os potenciais riscos de sua implementação, como se daria a formação de preços, concorrência etc. O estudo aponta que “uma verticalização pode aumentar o poder de uma

empresa já dominante no mercado, dificultando a entrada de possíveis novos concorrentes e prejudicando aqueles já instalados.” A conclusão se alinha ao que pensa o setor varejista: se uma companhia decidir atuar diretamente na Revenda, ela poderá restringir a oferta de insumos às outras firmas, reforçando sua posição dominante. E acrescenta: “Isso acarretaria prejuízo aos consumidores, dada a dificuldade da entrada de novos competidores no mercado. As barreiras de entrada resultantes de uma verticalização, portanto, podem ser encontradas nas formas de elevação dos custos de entrada ou de restrição na distribuição de determinado insumo. Nessas circunstâncias, a verticalização causaria redução da quantidade ofertada, podendo afetar preços vigentes no mercado.” A fim de obter outra avaliação técnica do tema, a Fecombustíveis contratou outra consultoria para corroborar a interpretação de que a verticalização seria caótica para o mercado. Estudo da GO Associados, divulgado em novembro do ano passado, aponta para a mesma direção. “Se as distribuidoras fossem autorizadas a atuar no varejo, seria praticamente o fim do varejista independente, uma vez que seria impossível concorrer com a estrutura verticalizada da distribuidora. Na verdade, o único setor do mercado onde reina a concorrência é o do varejo. Assim, a alteração na legislação atualmente existente somente iria desestabilizar o setor varejista, criando graves problemas para o consumidor.” O estudo ainda lembra o exemplo do Chile, que a ANP deveria observar com mais atenção. Lá, se observou uma grande concentração. Quando o mercado foi verticalizado, uma única empresa (Copec) passou a controlar 57% do varejo, em 2017. O levantamento conclui que o mesmo pode acontecer no Brasil em função da falta de competição existente no mercado distribuidor. A análise diagnostica que os grandes atacadistas investem fortemente em campanhas de marketing para diferenciação de marca com abrangência nacional, algo proibitivo para atacadistas menores, “sem mencionar os varejistas, os quais, com a pequena margem com que operam, não podem pensar em fazer

IMPRESSORAS NÃO FISCAIS É NA S&I AUTOMAÇÃO COMERCIAL AS MELHORES CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

“Se as distribuidoras fossem autorizadas a atuar no varejo, seria praticamente o fim do varejista independente, uma vez que seria impossível concorrer com a estrutura verticalizada da distribuidora. Na verdade, o único setor do mercado onde reina a concorrência é o do varejo.” GO ASSOCIADOS

tal investimento. A consequência, portanto, de eventual verticalização no mercado será o desaparecimento do varejista de marca, que será substituído pelos postos próprios, e uma ameaça à existência dos postos de bandeira branca e pequenas distribuidoras.” Diante de tantas evidências, vários elos da cadeia produtiva se uniram e chamaram a atenção da ANP mais uma vez. Representantes da Fecombustiveis e da Plural (ex-Sindicom) estiveram na casa do presidente do Senado, David Alcolumbre, manifestando insatisfação com as medidas e deixando claro que a verticalização e a venda direta do etanol não farão bem ao mercado e muito menos ao consumidor. Além dessas duas pautas de maior destaque, o documento também apoia a aprovação de uma reforma tributária, a abertura do mercado de refino e medidas que inibam a sonegação. Paulo Miranda admite que é necessário abrir o mercado brasileiro, sobretudo de refino, mas discorda de como a ANP tem conduzido o processo. “Deveria ser por etapas, lentamente, não pode ser radical dessa forma. É algo que pode ser mais planejado: primeiro faz-se uma concorrência para o refino; em seguida, logística; depois distribuição, para só aí se chegar à Revenda. É algo que leva muitos anos.”

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Nº 120 – Agosto 2019

“O Brasil segue uma tendência mundial oposta. Enquanto muitos países desenvolvidos valorizam cada dia mais o pequeno e médio empresário, aqui se dá importância somente para os grandes. Com isso, os pequenos sofrem.” PAULO FELDMANN, professor de economia da USP

O presidente da Fecombustíveis lembra outra peculiaridade nacional que deveria impedir a verticalização: a lentidão da justiça brasileira. Imagine a seguinte situação: se determinada companhia passasse a praticar preços discriminatórios ou predatórios contra um revendedor de sua bandeira – que antes era seu parceiro e agora seria uma espécie de concorrente –, o empresário, incomodado, acionaria a distribuidora. Até que se provasse a prática indevida e ilegal, como o processo levaria anos até ser julgado, o empresário já estaria quebrado. CONTRA A TENDÊNCIA MUNDIAL As micro e pequenas empresas do Brasil são responsáveis por 27% do volume total do PIB. Se compararmos com países desenvolvidos, em que pequenos empresários são responsáveis por mais de 90% das riquezas geradas, isso mostra quanto ainda estamos atrasados. De acordo com Paulo Feldmann, professor de economia da Universidade de São Paulo (USP), o Brasil tem a maior concentração de mercado do mundo. Isso acontece, de acordo com o especialista, principalmente em razão de uma legislação permissiva para com os grandes grupos, que, historicamente, destinavam vultosas doações a campanhas eleitorais, o que lhes abria brechas para expandir suas ações. “O Carrefour,

por exemplo, é um grupo francês que não opera seus supermercados nas imediações de Paris. Por quê? Porque a legislação francesa privilegia os supermercados e armazéns mais modestos. Se o Carrefour operasse lá, o pequeno empreendedor quebraria. No Brasil temos o inverso – grandes redes de supermercados, padarias e drogarias dominam os pontos de vendas. É o mercado mais concentrado do mundo.” A verticalização, portanto, confirmaria uma tendência brasileira de destinar grandes fatias de mercado aos grandes grupos, enquanto o médio e o pequeno empresário lutam para sobreviver. Feldmann não vê como positiva a medida e reafirma a previsão das entidades que representam os postos. “A verticalização levará a uma queda da competitividade que impactará frontalmente os consumidores.” TRRs Uma das propostas da ANP é a liberação do Transportador-revendedor-retalhista (TRR) vender outros combustíveis além do óleo diesel, como é permitido na legislação vigente. Atualmente, os TRRs são vedados a adquirir e comercializar gás liquefeito de petróleo (GLP), gasolina A ou C, etanol hidratado ou anidro, biodiesel (B100), combustível de aviação e GNV. É claro que este modelo de comércio de combustível é estratégico para a distribuição, sobretudo do diesel, que precisa de rápida penetração no mercado, tendo em vista que o transporte de grande parte que é produzido no Brasil é feito pelas rodovias. A possível autorização dos TRRs venderem outros combustíveis ocasionaria, na previsão da GO Associados, algo parecido com consequência da venda direta do etanol. Além de um terreno fértil para a sonegação de impostos, a fiscalização da qualidade dos combustíveis ficaria comprometida. Vale lembrar, que o mercado brasileiro atingiu níveis de conformidades de padrões internacionais, ou seja, a liberação colocaria em risco um avanço conquistado pelo mercado durante décadas de trabalho dos elos da cadeia produtora de combustíveis.

Verdadeiro ou falso sobre a venda direta do etanol A venda direta de etanol das usinas produtoras para os postos é talvez a medida proposta pela ANP que mais induz revendedores e consumidores a pensar de forma equivocada. Ora, se o intermediador é eliminado, a tendência é o preço a cair, certo? A reflexão não é simples como pode parecer a princípio. É preciso observar a movimentação com cuidado e, sobretudo, com responsabilidade.

A distância percorrida pelo etanol até chegar aos postos vai diminuir

Pode até ser que diminua para alguns, mas, para a maioria dos revendedores, isso não vai ocorrer. O Brasil tem mais de 5.500 cidades, mas somente 300 delas são produtoras de hidratado – 94% da produção está concentrada em seis Estados. Os revendedores de Estados mais afastados dos grandes centros produtores terão problemas. A estimativa é que sejam cerca de 2.000 caminhões a mais chegando por dia aos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo se aprovada a medida.

A venda direta favorecerá a sonegação

As distribuidoras dispõem de um sistema já consolidado de recolhimento de impostos. Seria preciso regulamentar a tributação dessa nova modalidade antes que a venda direta efetivamente começasse. A FGV estima que são sonegados anualmente R$ 4,8 bilhões em impostos no setor de combustíveis. Com a venda direta, ainda não está claro como seria o recolhimento – um terreno fértil para a ação de sonegadores.

O preço do etanol vai cair para o consumidor

Se aprovada, a estimativa da Plural é que o custo de toda a logística aumentaria em cerca de R$ 500 milhões e o impacto sobre o preço seria automático. Na entressafra, por exemplo, os postos teriam que buscar o combustível na região Centro-Sul, o que encareceria o transporte. No atual modelo, as distribuidoras podem buscar os melhores preços em vários Estados e otimizar sua estrutura de transporte já existente.

A qualidade do etanol pode ser comprometida

A ANP é o órgão competente para fiscalizar a qualidade dos combustíveis, inclusive nas bases distribuidoras. Se elas forem excluídas do processo, a ANP terá condições de monitorar o etanol de centenas de usinas espalhadas pelo país? Provavelmente não. Ou seja, a venda direta é uma ameaça à qualidade do combustível, uma vez que as distribuidoras conseguem realizar testes em seus laboratórios antes de repassarem o etanol para os postos.

POSSÍVEIS SOLUÇÕES Existem possíveis soluções que amenizariam os riscos embutidos na proposta. Sua adoção, no entanto, seria bastante improvável. Uma delas seria os usineiros criarem suas próprias distribuidoras e, de forma associativa, se responsabilizarem pela

logística do abastecimento. Outra medida, esta fundamental, seria a simplificação tributária, uma vez que a alíquota do ICMS é diferente em cada Estado. Um sistema tributário próprio também inibiria a sonegação na transação.

MERCADO

Nº 120 – Agosto 2019

Petrobras cada dia

mais privada

Venda de oito refinarias está prevista no plano de desinvestimento da estatal; especialistas levantam pontos negativos, mas revendedores têm se mostrado otimistas com ampliação da concorrência no refino Ele cita como exemplo o setor elétrico. Distribuir energia demanda elevados investimentos, ao passo que o custo assumido, por exemplo, por duas empresas impactaria o preço da tarifa cobrada do consumidor. “Não consigo visualizar claramente como o governo conseguirá viabilizar a concorrência entre as refinarias. Só vai deixar de ser público para ser privado, ou seja, o monopólio estatal passará a ser empresarial. Não vejo sentido nisso”, opina. CONTRAPONTO Bráulio Chaves, proprietário do Posto Chaves, de bandeira BR, em Belo Horizonte, tem uma opinião bem diferente da do economista. Para ele, a venda das refinarias trará benefícios ao mercado. “Há quase 20 anos a Refinaria Gabriel Passos (Regap) não investe em seu parque industrial. É um exemplo de empresa que poderia ser mais eficiente”, explica o revendedor. E, se há mais concorrência entre as distribuidoras, para Bráulio, a competitividade aumenta, obrigando a Petrobras a reduzir seu preço. O Cade informou que as vendas devem ser concluídas até o final do ano que vem. O acordo prevê que cada um dos interessados poderá comprar apenas uma refinaria e não será possível utilizar empresas diferentes pertencentes a um mesmo grupo para driblar a regra. O objetivo é evitar monopólios regionais.

Landulpho Alves (RLam), na Bahia; Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco; Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais; Unidade de Industrialização do Xisto (Six), no Paraná; Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará.

Macrovector/Freepik

e o mercado de combustíveis é dinâmico, o refino brasileiro também precisa se adequar às tendências mercadológicas e às estratégias traçadas para o setor pelos diversos governos que ao longo dos anos se responsabilizaram por administrar a Petrobras. A bola da vez é a privatização. Já na campanha eleitoral que o levou ao Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro admitia a hipótese e, orientado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, desde que assumiu, deu início a um ambicioso plano de desestatização da principal empresa brasileira. Em junho, a Petrobras e o Cade assinaram um termo que consolidou um entendimento entre as partes sobre como se dará o processo de venda do setor de refino. No total, oito refinarias passarão ao controle da iniciativa privada. Concretizada a venda, a capacidade de refino da Petrobras será reduzida em até 50%, o que, na prática, resultará no fim do monopólio estatal. O plano é utilizar os recursos angariados para investimentos em outras áreas, como exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas. Professor da Universidade de São Paulo (USP), o economista Paulo Feldmann coloca em xeque o desinvestimento previsto. Para ele, dizer que a privatização resolve todos os problemas de gerenciamento é simplificar a questão. “Há um termo na economia chamado ‘monopólio natural’, para mostrar que a concorrência não necessariamente representa competitividade”, afirma o especialista.

NA REVENDA

Nº 120 – Agosto 2019

A hora da recompensa Alcançar metas anuais não é tarefa fácil, mas programas motivacionais das companhias se mostram estruturados e oferecem destinos cada vez mais atrativos

Revendedores premiados no Desafio Petrobras

O Desafio Petrobras, evento de premiação da maior distribuidora do país, surpreendeu em 2019, de acordo com os revendedores que participaram. O destino escolhido foi o resort Hyatt Ziva e Zilara, em Montego Bay, na Jamaica. Além de uma oportunidade para que os 332 revendedores presentes estreitassem o relacionamento comercial com a BR, a edição deste ano foi marcada pela apresentação do novo diretor

uando os assessores comerciais informam aos revendedores quais são as metas a serem perseguidas no ano, muitos empresários reagem com receio e descrença. Com a equipe devidamente motivada e o auxílio das companhias, no entanto, é possível superar os desafios anuais, e a recompensa, no fim das contas, vale muito a pena.

RANKING DE BANDEIRAS 2019

IPIRANGA

RAÍZEN

ALE

BRANCA

OUTRAS BANDEIRAS

TOTAL

JULHO

472

921

502

275

2.021

246

4.437

AGOSTO

473

918

504

278

2.033

246

4.452

BALANÇO

-3

Empresários foram apresentados ao diretor Executivo da Rede de Postos e Varejo, Flávio Coelho Dantas, em evento na Jamaica

executivo de Rede de Postos e Varejo, Flávio Coelho Dantas, que assumiu o cargo antes ocupado por Marcelo Fernandes Bragança – que passou a ser diretor Executivo de Operações e Logística. Ao todo, 61 donos de postos de Minas Gerais participaram do evento, uma prova do grande potencial de vendas do Estado. A gerente Executiva de Marketing e Desempenho do Varejo da BR, Ana Cláudia Chopard Boulinauri, destaca a importância do Desafio Petrobras como ferramenta que possibilita aos revendedores e franqueados acompanhar os resultados do negócio e engajar as equipes. E adianta: o destino para o ano que vem será Munique, na Alemanha. UMA DÉCADA DE VOCÊ CONQUISTA Quem trabalha com a Raízen sabe que a distribuidora mantém um sólido programa de vendas, que realmente cobra do revendedor os resultados esperados pela companhia. A recompensa, entretanto, é proporcional ao esforço do empresário. Para comemorar os dez anos do Você Conquista, a viagem deste ano será para Praga, na República Tcheca. “É um dos lugares mais visitados do Leste Europeu, que abriga um dos mais belos e antigos centros urbanos do continente. O roteiro percorre os principais pontos turísticos da cidade e inclui um castelo milenar e a primeira cervejaria a produzir a famosa Pilsen, além de um show da cantora Anitta”, informa Marcelo Couto, diretor de Marketing da Raízen. Programado para setembro deste ano, o evento levará 447 revendedores e seus acompanhantes à capital tcheca – 44 de Minas Gerais. O diretor lembra que o programa é bastante completo e inclui a equipe de pista que trabalha nos postos. Em 2018, excepcionalmente, a Ipiranga não levou os revendedores para viajar, uma vez que as metas globais do Programa de Incentivo da Companhia não foram alcançadas. O gerente Executivo de Marketing da empresa, Francisco Lúcio Moraes, no entanto, informa que os revendedores que conseguiram bons resultados individuais serão levados para a NACS Show 2019, em outubro, nos EUA. Todas as despesas serão cobertas. No total, 450 empresários irão para o evento, sendo 70 mineiros. “Os programas de incentivo, oferecidos pioneiramente há mais de 20 anos pela Ipiranga, têm o objetivo de reconhecer não só os revendedores que superaram as suas metas no ano, mas também motivar os VIPs, como são chamados os funcionários dos postos e franquias, a buscar a melhor performance, contribuindo para os resultados do negócio do revendedor”, informa o gerente. O próximo roteiro reservado para os revendedores de maior destaque nas vendas será para ver de perto as praias e as belezas naturais do oceano Pacífico.

GOTAS

Nº 120 – Agosto 2019

Projeto social inicia os trabalhos Arrecadação do projeto piloto Posto Solidário surpreende no primeiro mês

s primeiros 30 dias do projeto piloto da iniciativa social do Minaspetro, o “Troco Solidário”, teve arrecadação acima da esperada. Toda a quantia será direcionada ao Hospital São Francisco. A ação ocorre no Posto Barão, em BH, Revenda escolhida para a fase de teste do projeto. Antes do início, 20 colaboradores participaram de uma reunião com a superintendente do Complexo Hospitalar São Francisco, Adriana de Sousa Melo. Ela explicou as peculiaridades da iniciativa, a importância das doações para a instituição e o melhor posicionamento dos banners para a sensibilização dos clientes.

O objetivo do Minaspetro é que o projeto seja uma grande rede de solidariedade. Em breve,

o sindicato informará aos associados como se dará a campanha e seu processo de expansão.

FDC MINAS PETRO

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE VAREJISTAS MINASPETRO Um programa transformador! Início em 24 de outubro de 2019

PEG MINASPETRO A FDC dentro da sua empresa! Início em agosto de 2019

MÓDULO INTERNACIONAL VALE DO SILÍCIO Uma experiência única! ETAPA BRASIL 24 de setembro de 2019

FDC, Campus Aloysio Faria – Nova Lima/MG

ETAPA INTERNACIONAL 07 a 11 de outubro de 2019

Vale do Silício, San Francisco, Califórnia/EUA

FORMAÇÃO FORMAÇÃODE DEPREÇOS PREÇOS Gasolina – Minas Gerais / JUN - AGO/2019 R$ 4,20 R$ 4,0486

R$ 4,0513 R$ 4,0221

15/6 - 21/6

22/6 - 28/6

R$ 3,9705

R$ 3,9535

29/6 - 5/7

6/7 - 12/7

13/7 - 19/7

20/7 - 26/7

46,7%

47,0%

R$ 2,2162

R$ 2,1769

R$ 4,00

R$ 3,80

Carga Tributária – %

46,7%

Carga Tributária – R$/L R$ 2,2162

R$ 3,9391 R$ 3,9467

27/7 - 2/8

Etanol – Minas Gerais / JUN - AGO/2019 R$ 2,40 R$ 2,2687

R$ 2,2622

R$ 2,2329 R$ 2,2433

R$ 2,2580

R$ 2,3083 R$ 2,3179

R$ 2,20

R$ 2,00

Carga Tributária – %

15/6 - 21/6 22,3%

Carga Tributária – R$/L R$ 0,6582

22/6 - 28/6

29/6 - 5/7

6/7 - 12/7

13/7 - 19/7

20/7 - 26/7

27/7 - 2/8

22,3%

20,8%

R$ 0,6582

R$ 0,5926

Diesel S10 e S500 – Minas Gerais / JUN - AGO/2019 R$ 3,20

R$ 3,1052 R$ 3,0422

R$ 3,0544 R$ 3,0040 R$ 3,0231 R$ 2,9695

R$ 3,0363 R$ 2,9845

R$ 3,0418 R$ 2,9865

15/6 - 21/6

22/6 - 28/6

29/6 - 5/7

6/7 - 12/7

13/7 - 19/7

20/7 - 26/7

27/7 - 2/8

26,6% 27,0% R$ 0,9996 R$ 0,9835

27,1% 27,5% R$ 0,9996 R$ 0,9835

R$ 3,0007 R$ 3,0007 R$ 2,9481 R$ 2,9481

R$ 3,00

R$ 2,80

Carga Tributária S10 – %* 26,6% Carga Tributária S500 – %* 27,0% Carga Tributária S10 – R$/L* R$ 0,9996 Carga Tributária S500 – R$/L* R$ 0,9835

S10 Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora. Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq. usp.br/etanol/. Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq. Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste. A tributação do etanol anidro e hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig. Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio sudeste homologado no 63º leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais (PMPF/Ato Cotepe) do respectivo mês, o mesmo usado para base de cálculo do ICMS. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo decreto 8395, de 28/01/15.

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