Revista Minaspetro nº 122 - Outubro de 2019

Revista

Nº 122

Outubro 2019

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela ECT

Energia mais barata Minaspetro, Cemig S!M e Mori unem-se em consórcio de usina solar e garantem mais de 20% de desconto na conta dos revendedores

Página 14

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Matriz

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Nº 122 – Outubro 2019

MENSAGEM DO PRESIDENTE

Geração de energia ao alcance de todos

O

dado da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) de que o Brasil aumentará sua capacidade instalada em 44% em 2019 mostra que o setor tem se estruturado cada vez mais para tornar viável a utilização dessa fonte alternativa de energia.

Quando ouvimos falar pela primeira vez de carros, bicicletas e patinetes movidos a energia elétrica, esta ainda era uma realidade distante. De algum tempo para cá, entretanto, vimos esse cenário mudar, e a maior prova está nas ruas. Por essa razão, o Minaspetro tem se esforçado para firmar parcerias que venham a facilitar o acesso dos empresários do varejo de combustíveis a iniciativas que conectem seus negócios às tendências contemporâneas.

Recentemente, assinamos um acordo com a Cemig S!M e a Mori Energia para que o revendedor tenha a possibilidade de gerar a sua própria energia elétrica. Não desconhecemos o fato de que construir uma estação implica elevados investimentos. Aqueles que não dispõem dos recursos necessários podem, contudo, beneficiar-se da parceria que firmamos para gerar sua própria energia, uma

vez que a empresa à qual nos juntamos dispõe de infraestrutura para tanto no Norte de Minas Gerais. Imagine ter o desconto de 22% na sua conta sem desembolsar R$ 1?!

De imediato, isso significa menor custo operacional. Mas não só isso. Mais importante é que o empresário estará gerando hoje o combustível que comercializará amanhã. Tenho reiterado a importância de o revendedor mineiro adotar o conceito de posto de serviço.

Esta é a estratégia do presente, o que o mercado exige agora. E, ao aderir à parceria, começará a alinhar o seu negócio ao futuro – que demandará novas soluções energéticas.

Fiquei orgulhoso ao ver que, tão logo anunciamos a possibilidade de adesão ao programa, os revendedores correram para os canais de comunicação do Minaspetro para se inscrever e usufruir dos benefícios.

Isso mostra que o empresariado quer aprimorar o seu negócio para ofertar ao cliente o que há de mais moderno. E você, já decidiu o que quer para a sua Revenda? O futuro é elétrico, e já estamos nos preparando para isso. Construa conosco a nova geração de postos.

Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br

Um abraço!

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DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 0800-005-6500 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior 1º Vice-presidente: Felipe Campos Bretas 2º Vice-presidente: Paulo Miranda Soares 1º Secretário: João Victor Carneiro de Rezende Renault 2º Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves 1º Tesoureiro: Humberto Carvalho Riegert 2º Tesoureiro: Rafael Milagres Macedo Pereira Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Maurício da Silva Vieira Diretora de Lojas de Conveniência: Maurícia Lopes Vieira Zama Diretor de Postos de Rodovias: Wagner Carvalho Villanuêva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretores Regionais Belo Horizonte: Fábio Croso Soares Caratinga: Carlos Roberto de Sá Contagem: Leonardo Lemos Silveira Divinópolis: Roberto Rocha Governador Valadares: Rubens Perim Ipatinga: Vanda Maria Brum Avelar João Monlevade: Genilton Cícero Machado Juiz de Fora: Renata Corrêa Camargo Lavras: Marcos Abdo Sâmi Montes Claros: Gildeon Gonçalves Durães Paracatu: Irlan César Fernandes de Moura Passos: Reinaldo Vaz Ribeiro Patos de Minas: Moisés Elmo Pinheiro Poços de Caldas: Renato Barbosa Mantovani Filho Pouso Alegre: Luiz Anselmo Rigotti Sete Lagoas: Sérgio José do Carmo Teófilo Otoni: Leandro Lorentz Lamêgo Uberaba: José Antônio Nascimento Cunha Uberlândia: Janier César Gasparoto Varginha: Leandro Lobo Motteran

Top Five no Troféu Jatobá Prêmio Excelência e Inovação em PR 2018 Mídia Corporativa | PR Internacional

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Conselho Fiscal Membros Efetivos: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Bernardo Farnezi Gontijo Rogério Lott Pires Membros Suplentes: José Roberto Mendonça Júnior Paulo Eduardo Rocha Machado Evandro Lúcio de Faria Diretores Adjuntos: Adriano Jannuzzi Moreira Silvio Lima Fábio Vasconcellos Moreira Gerente Administrativa Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Élcia Maria de Oliveira Francesca Luciana Neves Gislaine Carvalho Larissa Miranda Eliote Lorena de Paula Ferreira Poliana Gomides Francielle Tamares Rodrigues (estagiária) Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis João Márcio Cayres Raphael Mike dos Santos Calixto Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Priciane Nobre Ricardo Donizetti Rodrigo Loureiro Araújo Thales Oliveira Pereira

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães Beatriz Ornelas Miranda (estagiária) Trabalhista André Luis Filomano Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário BMM Advocacia Empresarial Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Lucas Chaves Carneiro (estagiário) Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Dra. Natécia Pereira Barroso Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Matheus Siqueira de Alvarenga Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Eduardo Caselato Dantas Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza

Departamento de Comunicação Stenyo Fonseca Lucas Jacovini Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Mariana Cerizze Lucas Sá

EXPEDIENTE

• Comitê Editorial: Bráulio Baião B. Chaves, Bruno Henrique Leite Almeida Alves, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Cássia Barbosa Soares, Fernando Antônio de Azevedo Ramos, Flávio Marcus Pereira Lara, Rodrigo Costa Mendes e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Edição: Alexandre Magalhães • Redação: Guilherme Barbosa • Coordenação: Cristina Mota • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Diagramação: Tércio Lemos • Revisão: Luciara Oliveira • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro.

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SUMÁRIO

Arquivo Mori Energia Solar

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Parceria reduzirá a conta de energia

Jurídico Ambiental com vitórias

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emblemáticas

Entrevista: Roberto Geraldo da Silva, 12 novo diretor do Ipem-MG

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A reforma tributária é a solução para a guerra nas fronteiras?

Minaspetro 60 anos

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Assessor comercial: o amigo do

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revendedor

Preparativos para o Ciclo de

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Comunicação Minaspetro

Congressos Regionais

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Nova fórmula do diesel tem dado problema nas bombas

Baixa adesão à NFC-e

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Aghora no Piauí

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Tabela 26

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JURÍDICO

Nº 122 – Outubro 2019

Vitórias importantes do Ambiental Departamento Jurídico obteve êxito recente em quatro casos importantes, fruto da experiência acumulada em anos de serviços prestados à Revenda

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tender às exigências dos órgãos ambientais para começar a operar um posto de combustíveis e mantê-lo em funcionamento não é fácil. Além da morosidade dos órgãos públicos que regulam e fiscalizam a atividade, as multas exorbitantes, muitas vezes injustificadas, são o que mais preocupa um potencial revendedor. Por isso, contar com profissionais experientes e capacitados tecnicamente para lidar com uma área tão delicada é fundamental para os empresários da Revenda.

Nos últimos meses, quatro causas importantes foram ganhas pelo Departamento Jurídico Ambiental do Minaspetro. Bernardo Souto, advogado que coordena o setor, explica que os bons resultados se devem ao fato de a equipe não só ter se dedicado às questões de ordem legal, mas também ter se atentado a aspectos que envolvem a área da Engenharia Ambiental.

Confira abaixo e ao lado um resumo dos quatro casos – um deles consumiu mais de dez anos de dedicação à causa.

POSTO CELT E AUTO POSTO VERONA / BELO HORIZONTE (CONTRA O MUNICÍPIO) Por quê? O Posto Celt pedia anulação de Auto de Infração aplicado por funcionar sem alvará e Licença de Operação; já o Auto Posto Verona, ameaçado de interdição, pleiteava autorização para funcionar durante o processo de licenciamento.

Resultado: Ambas as ações foram vitoriosas. A Justiça entendeu que os estabelecimentos não poderiam ser responsabilizados pela morosidade da Prefeitura de Belo Horizonte em concluir os processos de licenciamento. A demora se devia ao fato de a autorização estar condicionada à aprovação de quatro departamentos distintos. Além disso, os juízes concluíram que os empresários vinham se mobilizando para regularizar seus negócios e, por essa razão, não poderiam ser alvo de autuação ou ameaça de interdição por parte do poder público regulador da atividade. Uma vitória da livre iniciativa sobre a burocracia.

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POSTO NOVO RIO / CARMO DO PARANAÍBA (CONTRA O ESTADO) Por quê? A empresa foi sucessivamente autuada em 2007 por supostamente estar causando poluição por meio do lançamento de efluentes. Além disso, era acusada de não dispor de alguns equipamentos ou tomar medidas mitigadoras de impactos ambientais. Não havia, contudo, prova técnica de degradação ambiental, bem como a própria DN Copam 108 concedeu prazos para a adequação dos postos a partir de sua publicação, em maio de 2007.

Resultado: O Departamento Jurídico Ambiental deu entrada em ação anulatória contra a aplicação de multas pelo órgão ambiental estadual, com base em infrações consignadas no Decreto 39.424/1998 e Decreto 44.309/2006 (atualmente revogados pelo Decreto 47.383/1918, que contém semelhantes dispositivos). Como a empresa foi autuada durante a vigência do prazo para adequação – além do fato de a prova pericial não ter constatado a presença de efluentes fora dos padrões nem a existência de qualquer dano ambiental –, as multas foram anuladas. A Justiça confirmou que apenas a prova indiciária do fiscal não era suficiente nesse caso. Ou seja, embora o servidor tenha a prerrogativa de relatar o ocorrido, isso não basta para atestar a ocorrência de poluição – é necessário haver prova técnica do dano. Uma perícia técnica foi produzida, e o relato acabou invalidado.

POSTO VILA PIRAPORA / PIRAPORA (CONTRA O MUNICÍPIO) Por quê? A Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram), órgão ligado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, arquivou o processo de licenciamento do posto por suposto descumprimento de regra que previa o repasse de informações complementares ao processo.

Constatou-se, porém, que as intimações estavam sendo enviadas para a sede do posto, apesar de o revendedor ter indicado outro endereço. O juiz entendeu que as intimações eram nulas e ordenou o desarquivamento e a continuidade da análise do licenciamento. Esta foi a segunda vez que o Minaspetro deu entrada em um processo judicial para o associado pelo mesmo motivo – em 2015, outro pedido de licenciamento fora arquivado sob a alegação de que o empresário não havia fornecido informações complementares. Na época, o posto havia solicitado prazo para atender a um dos itens, mas o pedido foi desconsiderado pelo órgão, decisão considerada indevida pelo Judiciário.

Resultado: O Departamento Jurídico Ambiental elaborou Mandado de Segurança contra o órgão estadual competente para pleitear o desarquivamento do processo de licenciamento. Durante a análise do caso, ficou claro que o poder público estava, de fato, perseguindo o empreendedor. O juiz entendeu que não haveria prejuízo em seguir com o processo se o próprio órgão ambiental havia enviado intimação para endereço distinto do fornecido pelo revendedor. Depois disso, o órgão ambiental ainda recomendou o arquivamento do pedido de licença, mas o julgamento administrativo invalidou tal conduta.

POSTO CICLO DO OURO / MARIANA (CONTRA A SUPRAM ZONA DA MATA) Por quê? O órgão se negou a analisar o licenciamento pelo fato de o estabelecimento situar-se no entorno de Unidade de Conservação criada após a instalação da Revenda.

Resultado: Uma Ação Ordinária contra a Supram Zona da Mata foi elaborada em resposta à negativa de análise. O Departamento Jurídico Ambiental argumentou que o órgão ambiental não poderia se negar a analisar a possibilidade de conceder Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) por haver Unidade de Conservação próxima. A magistrada ordenou que fosse feita uma análise do processo, que culminou na emissão da devida AAF para o posto. Vale acrescentar que, em outro processo judicial, que não envolvia o posto, o órgão ambiental negou seguimento de um pedido de licença ambiental por empreendimento localizado em zona rural, sob a alegação de que este se encontrava em área de interesse de floresta – o que não era verdade. Mais um absurdo causado pela burocracia que impede o desenvolvimento de atividades geradoras de renda, emprego e impostos.

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JURÍDICO

Nº 122 – Outubro 2019

Esperança para o fim do drama das fronteiras Reforma tributária pode tornar repartição de arrecadação mais igualitária e dar fim à guerra fiscal entre os Estados

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e acordo com o Doing Business, relatório produzido pelo Banco Mundial, o Brasil ocupa a posição 184 entre 190 países analisados quando o assunto é pagamento de impostos. O estudo afere a carga tributária de cada país e os custos anuais das empresas. Motivo de desânimo para muitos empreendedores, o indicador mostra o quão caótica é a política tributária brasileira.

Se há algo que unifica o país em torno de uma causa, esta é a simplificação do sistema – desde, é

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claro, que a elevada carga não aumente ainda mais.

Combustível é um produto emblemático para ilustrar a ânsia do poder público em arrecadar. Não à toa, a reforma tributária que tramita no Congresso tem sido vista com bons olhos pelo setor, sobretudo pelos revendedores situados na fronteira de Minas com São Paulo. “Eu não encho tanque aqui, no posto, só coloco R$ 20, R$ 30. É o suficiente para o cliente passar para o outro lado e pagar mais barato”, reclama Antônio Carlos Ferreira, dono do Posto São Paulo Minas, em Guaxupé, a 9 km da fronteira.

“Se a reforma vier para equalizar a questão, com certeza poderemos concorrer frente a frente.”

Esta é uma das consequências esperadas com a possível criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Atacar a guerra fiscal que perdura no Brasil por anos é um dos pleitos mais antigos de grandes e médias empresas. “No sistema tributário atual, existe uma legislação de ICMS para cada Estado membro da União, o que faz com que cada ente tente atrair para si a arrecadação, por meio da concessão de benefícios fiscais às empresas investidoras, por exemplo. Isso gera um desequilíbrio entre os cofres estaduais e até mesmo dificuldade para o empresário escolher o local para sediar sua empresa”, explica Bruno Tourino Damata, advogado do Departamento Jurídico Tributário do Minaspetro. O IBS pretende justamente coibir concessões de benefícios – que muitas vezes são verdadeiros privilégios –, tornando mais isonômica a arrecadação dos Estados.

O especialista explica que este é, pelo menos em tese, o ideal da reforma. No entanto, quando o projeto for aprovado, o resultado poderá decepcionar. Isso porque o IBS estabelece que tanto as alíquotas quanto os valores arrecadados serão de competência do Estado de destino, ou seja, onde o “consumidor final” se encontra, o que significa que aqueles cuja população dispõe de maior capacidade de consumo vão receber mais recursos.

Para corrigir a distorção, a proposta do deputado Baleia Rossi (MDB/SP) prevê que a União repasse às regiões que arrecadam menos um complemento a suas receitas. A conferir.

CPMF DE VOLTA? Criada no governo Itamar Franco, quando Fernando Henrique Cardoso era ministro da Fazenda, a CPMF foi sepultada no governo Lula. Ainda assim, continuou a “assombrar” o país, especialmente em razão do desequilíbrio fiscal observado nos anos seguintes. A tentação de revivê-la se explica pela facilidade em arrecadá-la, por meio da taxação das transações financeiras. Foi com essa ideia que o ministro Paulo Guedes flertou nas últimas semanas. Até alíquotas já estariam definidas, de acordo com um estudo do governo: saques e depósitos pagariam 0,4%, e, nos pagamentos via débito e crédito, as partes envolvidas nas transações dividiram o custo (0,2% para o consumidor e 0,2% para o empresário).

A justificativa é que o novo imposto – que o governo reluta em chamar de CPMF – compensará a prevista desoneração da folha de pagamento, para incentivar as empresas a investir e gerar novos postos de trabalho. “Essa redução seria positiva para a criação de empregos, mas, ao que parece, o governo está sondando as reações do mercado, da sociedade e do Congresso”, diz Bruno.

A carga tributária brasileira (2018) 35% do PIB R$ 2,39 trilhões em arrecadação R$ 11.494,00 foi o total recolhido de cada habitante 128 dias de trabalho são necessários para se pagarem impostos

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ENTREVISTA

Nº 122 – Outubro 2019

Ipem-MG tem

novo titular Roberto Geraldo da Silva assumiu a diretoria-geral do Instituto em janeiro; na entrevista a seguir, ele aborda questões como fiscalização e troca no comando do Inmetro

Comunicação Ipem-MG

Revendedores de combustíveis precisam estar atentos ao trabalho que o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) realiza. As vistorias feitas pelo órgão envolvem uma série de itens, e possíveis desconformidades podem gerar multas consideráveis.

Diretor-geral desde 2015, Fernando Sette deixou o cargo neste ano, dando lugar a Roberto Geraldo da Silva.

A troca aconteceu quase simultaneamente à mudança no comando do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que agora tem Angela Furtado à frente.

Engenheiro mecânico pós-graduado em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e em Engenharia de Manutenção pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), o novo titular do Ipem-MG trabalhou quase quatro décadas na Gerdau Açominas, onde ocupou os mais diferentes cargos.

A Revista Minaspetro conversou com ele para saber quais são seus desafios, como será a relação com a Revenda e como os fiscais estão trabalhando sob seu comando.

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“Sempre instruímos os fiscais a prestar informações e a explicar, de acordo com o que determinam as normativas e atos do Inmetro, os procedimentos realizados nos postos de combustíveis”

Os revendedores gostariam de ter acesso a um manual de procedimentos fiscalizatórios, para que saibam antecipadamente como será a fiscalização, de modo a prevenir-se de eventuais arbitrariedades. Há essa possibilidade? Como os fiscais têm atuado sob o seu comando?

Ao chegar ao estabelecimento, o agente fiscal deve se identificar com seu crachá funcional e conferir o CNPJ e o alvará de funcionamento do estabelecimento. Posteriormente, deve solicitar que o responsável pelo posto acompanhe toda a fiscalização.

Os procedimentos são os constantes na Portaria Inmetro 559/2016. Sempre instruímos os fiscais a prestarem informações e a explicarem, de acordo com o que determinam as normativas e atos do Inmetro, os procedimentos realizados nos postos de combustíveis.

Quais os principais desafios da sua gestão?

Nosso principal desafio é promover relações comerciais e de consumo mais justas e apoiar a competitividade do setor produtivo, atuando como indutores do crescimento do Estado de Minas Gerais.

Estamos alinhados à nova missão do Inmetro: “A medida certa para promover confiança à sociedade e competitividade ao setor produtivo”.

Recentemente, a direção do Inmetro também foi trocada. O que o senhor pode nos informar sobre a nova gestão?

A diretoria do Ipem-MG está bem entrosada com a presidência do Inmetro e alinhada às diretrizes da atual gestão.

Inclusive, no período do dia 10 de julho a 13 de setembro deste ano, o Inmetro realizou uma consulta pública com os cidadãos, empresários e representantes de entidades de classe sobre a construção de seu novo modelo regulatório, determinado pela Portaria 322/2019. A finalidade é desburocratizar procedimentos e simplificar a rotina do setor produtivo, conforme as melhores práticas internacionais. É possível esperar da nova gestão do Ipem-MG um perfil mais orientativo e menos punitivo?

Conforme explicado anteriormente, instruímos todos os fiscais a prestar informações e a explicar, de acordo com o que determinam as normativas e atos do Inmetro, os procedimentos realizados nos postos de combustíveis no momento da fiscalização. No entanto, as sanções são apenas as elencadas na Portaria Inmetro 486/2018.

Cabe destacar que a diretoria do Ipem-MG está à disposição dos associados do Minaspetro para contribuir e orientar no que for necessário.

“Nosso principal desafio é promover relações comerciais e de consumo mais justas e apoiar a competitividade do setor produtivo, atuando como indutores do crescimento do Estado”

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Arquivo Mori Energia Solar

Nº 122 – Outubro 2019

Menos gastos com a

conta de luz Parceria firmada pelo Minaspetro dá ao revendedor a possibilidade de produzir a própria energia, gerando economia e crédito para o futuro 14

O

Usina solar da empresa Mori Energia, em Janaúba, com infraestrutura idêntica à que está sendo montada em Manga

ano de 2019 promete ser um marco para o mercado de energia solar no Brasil. Os projetos de geração distribuída – aqueles em que placas solares geram energia para atender à demanda de residências, estabelecimentos comerciais e indústrias – devem acrescentar 628 megawatts em capacidade no país, um crescimento de 125%, de acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). “Separar o investidor do consumidor é uma tendência. O primeiro tem o capital para construir a usina e investir em equipamentos, enquanto o segundo se torna parceiro, ao ‘alugar’ o maquinário”, explica a vice-presidente do Conselho da Associação, Bárbara Rubim.

O Minaspetro foi ao mercado em busca de um modelo de parceria que possibilitasse ao revendedor alinhar-se ao futuro. O objetivo é que a Revenda reduza seu custo operacional e gere créditos de energia com o menor investimento possível. Assim nasceu mais um serviço oferecido pelo Sindicato, agora em parceria com a Cemig S!M e a Mori Energia. Para que se chegasse à proposta ofertada aos empresários, um consultor especializado em geração de energia fotovoltaica foi contratado para analisar os modelos de parceria disponíveis. “Existem várias formas de beneficiar o consumidor: por meio da instalação de placas no telhado dos postos (pode até ser uma boa opção, mas demanda um investimento inicial relevante e uma análise custo-benefício individualizada para cada posto de combustível, considerando reforço estrutural e gastos com manutenção); construindo uma usina própria, caso o interessado tenha um terreno disponível; ou aderindo a um consórcio, associando-se a uma usina já pronta, que é o que estamos oferecendo desde o início de outubro”, explica Agostinho Faria de Cardoso, consultor contratado pelo Minaspetro.

A usina parceira fica em Manga, no Norte de Minas. Na prática, atendendo às condições de filiação (veja quadro da página 17), o revendedor terá apenas que se manter associado ao Sindicato, não sendo necessário um investimento inicial. “Temos que estar atentos às transformações que o setor elétrico viverá em poucos anos. Mais que proporcionar uma economia na conta de energia, essa iniciativa permite a utilização de energia renovável, reduzindo o impacto ambiental de nossa atividade, e alinha o revendedor ao futuro. Pode parecer precipitado pensar nisso, mas a geração de créditos em energia limpa possibilitará, inclusive, que o empresário utilize o excedente de energia para o abastecimento de veículos elétricos que estão por chegar”, projeta o presidente do Minaspetro, Carlos Guimarães.

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Nº 122 – Outubro 2019

Benefícios da parceria SEM NECESSIDADE DE INVESTIMENTO INICIAL Instalar placas solares requer um investimento inicial relevante, cujo custo-benefício deve ser analisado individualmente. Por meio do “aluguel” da infraestrutura de geração solar, o revendedor terá uma energia de boa qualidade e não precisará se preocupar com a manutenção do sistema.

SEGURANÇA Para instalar placas solares no teto do posto, é necessário um laudo técnico sobre a segurança da estrutura, o que normalmente demanda reforços. O fato de a usina solar estar situada em local remoto garante o abastecimento com mais segurança.

SEM CUSTO OPERACIONAL O crédito gerado vai baixar consideravelmente a conta de energia, possibilitando que o revendedor invista em outras áreas. No caso das placas no telhado dos postos há a necessidade de manutenção periódica.

INVESTIMENTO NO FUTURO Os créditos gerados se transformarão em energia que o revendedor poderá oferecer para carros elétricos no futuro.

Arquivo Mori Energia Solar

BOM NEGÓCIO SEM IMPOSTO A geração de energia por usina própria é algo novo no Brasil. O governo percebeu a tendência e já se organizou para que o crédito gerado possa ser taxado, mas a medida ainda se encontra em fase de consulta pública. A previsão de Bárbara Rubim é que já no primeiro semestre do próximo ano um modelo de recolhimento e os valores estejam definidos.

Fato é que a Resolução 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem servido de base para o debate em torno do assunto. Sob esse aspecto, Agostinho deixa uma dica aos revendedores: fechar a parceria antes que as taxas sejam definidas, para beneficiar-se da isenção de impostos.

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POPULARIZAÇÃO DA TECNOLOGIA A chegada das empresas que detêm a tecnologia no Estado fez com que a infraestrutura para a geração de energia elétrica desse um salto. As usinas da Mori estão instaladas em 17 cidades do interior, nas regiões Norte, Sudeste e Central.

A capacidade será de 150 MW de potência, o que possibilita atender a 1,7 milhão de residências. A parceria da Mori com a Cemig S!M alia a solidez da marca, experiência em soluções energéticas e o relacionamento com o cliente final, fazendo com que a participação nos consórcios de geração solar seja segura e eficaz para os Revendedores de combustível.

O melhor acordo da história da Revenda

FIDELIZAÇÃO JUNTO AO MINASPETRO POR 60 MESES

22%

de desconto

FIDELIZAÇÃO JUNTO AO MINASPETRO POR 36 MESES

18%

de desconto

FIDELIZAÇÃO JUNTO AO MINASPETRO POR 12 MESES

16%

de desconto

(*) Os primeiros associados que aderirem ao programa poderão ter um bônus extra, no caso de contratos de três e cinco anos (*) Limitado à capacidade da usina localizada em Manga/MG ou (*) Limitado ao total de 11.000 MWh por ano Somente postos filiados ao Minaspetro terão o direito de usufruir do benefício. Cabe destacar que o desconto incide somente no preço da energia – taxas e alguns impostos continuarão a ser cobrados integralmente pela Cemig.

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MINASPETRO

Nº 122 – Outubro 2019

Hora de comemorar 60 anos do Minaspetro serão celebrados no dia 8 de novembro

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Divulgação

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019 é um ano marcante para a história do Sindicato: vamos comemorar 60 anos de existência, sempre ao lado do revendedor mineiro, que fez da entidade uma das mais importantes do setor no Brasil.

Não poderíamos deixar a data passar em branco, por isso o Minaspetro está preparando uma grande festa para o dia 8 de novembro, mês em que o Sindicato foi fundado. O evento será no Domus XX, em Nova Lima, um espaço reconhecido por sua arquitetura ao mesmo tempo rústica e sofisticada.

A equipe organizadora reserva uma série de atrações para o revendedor mineiro. Uma delas já pode ser anunciada – a banda de pop rock Capital Inicial.

Além disso, os revendedores terão uma surpresa para marcar a passagem da data. “A história do Sindicato tem sido feita por pessoas que trabalharam e ainda trabalham muito para que alcançássemos a representatividade que conquistamos, e isso precisa

A banda Capital Inicial anima a noite histórica do Sindicato

ser lembrado. Olhar para o passado é importante para que entendamos o presente e possamos traçar o futuro. Será uma festa memorável”, convida o presidente do Minaspetro, Carlos Guimarães.

Parceria imprescindível Bruno Assis

Assessoria Comercial do Minaspetro mantém revendedores informados sobre exigências dos órgãos fiscalizadores e ajuda a prevenir multas

Adesivos obrigatórios constituem apenas um dos itens observados pelos assessores durante visitas aos postos

A

o observar o veículo do Minaspetro entrando em seu estabelecimento, o revendedor Salomão Capanema, que gerencia desde 2001 o Auto Posto Alvorada do Oeste, em Maravilhas, vê a visita como uma oportunidade valiosa de evitar multas. Ele faz questão de receber bem o assessor comercial, que avalia 17 itens passíveis de fiscalização, como infraestrutura do posto, adesivação das bombas, documentação relativa aos contratados, entre outros. “É um serviço fundamental. A abordagem didática que é feita pelos assessores nos ajuda muito. É o momento em que mais o Minaspetro está presente nos postos”, comenta Salomão.

A vistoria é conhecida como “checklist”. É por meio dela que o assessor confere se os requisitos obrigatórios estão sendo observados pelo revendedor e se alguma atualização foi esquecida. “Temos nos dedicado, sobretudo, às adequações previstas na Notificação Coletiva. Como ela é recente, há itens que ainda merecem atenção, e os donos de postos têm sido informados sobre o que devem fazer”, explica Marcelo Rocha, assessor comercial da Regional Paracatu. Ele ressalta que o revendedor do interior confia no Minaspetro, por isso valoriza tanto o trabalho da assessoria comercial. “Nossa missão é levar segurança para o negócio do empresário.”

INFORMAÇÃO Em média, os assessores comerciais visitam os postos a cada três meses. O intervalo é necessário para que a revenda faça as adequações recomendadas, que são conferidas a cada checklist, de maneira a evitar autuações.

Ronaldo Resende, dono do Auto Posto São Paulo, na cidade de Boa Esperança, se considera fã do trabalho realizado pelo Sindicato. Ele faz questão de acompanhar a vistoria do assessor e recomenda que os empresários façam o mesmo em seus postos. “Já deixei de tomar multa graças a esse trabalho. Sempre há pequenas coisas que não percebemos.”

TRABALHO NÃO PARA EQUIPE 7 assessores comerciais ATUAÇÃO JUNTO AOS POSTOS 120 visitas de cada assessor por mês TOTAL 840 visitas/mês da equipe em todas as regiões de Minas Gerais

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MINASPETRO

Nº 122 – Outubro 2019

Vem aí o

13º Ciclo de Congressos Regionais Comunicação Minaspetro

Caxambu, Montes Claros, Uberlândia, Juiz de Fora e Ipatinga são as cidades que receberão o tradicional evento

O presidente do Minaspetro apresentou as novidades aos parceiros do evento

O

fato de representantes de empresas fornecedoras de produtos e serviços para postos terem lotado o auditório do Minaspetro no dia 2 de outubro foi não só uma amostra da credibilidade conquistada pela instituição junto ao mercado de combustíveis, mas

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também um importante sinal de que a economia parece, finalmente, estar dando sinais de recuperação. O encontro marcou o lançamento do 13º Ciclo de Congressos Regionais do Minaspetro, que, no ano que vem, terá como sedes as cidades de Caxambu, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Ipatinga.

Mais de 90% dos estandes já foram vendidos, e isso significa que os revendedores que participarão do evento terão a oportunidade de ver de perto o que as companhias distribuidoras e fabricantes de máquinas e equipamentos têm a oferecer ao mercado. Além disso, tendências para lojas de conveniência e uma nova geração de sistemas informatizados de gestão, entre outras novidades, estarão em exposição durante o evento. Ao todo, serão cerca de 30 empresas parceiras em 2020.

Jonatas Calvi, gerente Comercial da Macrolub, explica que a estratégia comercial da empresa se baseia em televendas, por isso estar próximo de seu público em feiras e eventos especializados é muito importante para estreitar o relacionamento com os atuais e futuros clientes. “Com certeza teremos ofertas especiais para quem visitar nosso estande. E preços que farão o revendedor fechar negócio”, antecipa.

ATRAÇÕES CONFIRMADAS

Arquivo pessoal

SUGESTÕES No lançamento do 13º Ciclo de Congressos Regionais, o presidente do Minaspetro, Carlos Guimarães, detalhou a modelagem dos eventos.

A estrutura será montada em hotéis, para dar aos revendedores e aos expositores maior possibilidade de interação e geração de negócios.

“Nossos eventos têm crescido dia a dia, e a prova mais recente foi o Congresso realizado em 2019, em Belo Horizonte, o maior de nossa história. E as edições regionais oferecem a possibilidade de o revendedor que mora em cidades mais distantes da capital ter acesso não só às novidades do mercado, mas a informações imprescindíveis para entender o atual cenário e ter sucesso em seu negócio”, diz.

Como as empresas são tratadas como parceiras na realização do evento, os expositores também tiveram a oportunidade de sugerir alterações em datas, horários, infraestrutura e estratégias, para oferecer maior conforto aos empresários.

Uma das atrações principais dos eventos será Adriano Pires, especialista em infraestrutura,com mais de 30 anos de experiência na área. Ele é diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura e tem propriedade para falar do setor de combustíveis.

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NA REVENDA

Nº 122 – Outubro 2019

Baixa adesão à

NFC-e preocupa Apenas 58% dos postos já operam o novo sistema; atraso pode comprometer fornecimento de equipamentos e gerar sobrecarga

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notícia de que o Estado adotaria a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) gerou certa insegurança entre os revendedores no início do ano. Primeiramente, porque Minas foi um dos últimos a começar a utilizar o sistema eletrônico; segundo porque seria necessário mais investimento e tempo para adaptação dos postos e dos escritórios de contabilidade que os atendem.

O problema, no entanto, tem residido na baixa adesão dos revendedores. No início do ano, informalmente, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) deu prazo até o fim de outubro para que os postos se adequassem, contudo, até a conclusão desta edição, poucos estabelecimentos mantinham o sistema em plena operação. De acordo com Adriano Campolina, diretor de Planejamento e Avaliação Fiscal do órgão, somente 58% dos estabelecimentos haviam aderido à NFC-e, percentual considerado baixo pelo Minaspetro, tendo em vista o prazo estabelecido pela SEF-MG. Adriano confirma algumas reclamações de revendedores de que o sistema se mostrou instável nos últimos meses. “Na última semana de setembro, verificamos que havia muitas emissões represadas, mas o problema já está sendo tratado pela TI”, adianta. Ou seja, a justificativa apresentada por alguns revendedores não mais procede.

O cronograma de implantação do sistema está dentro do previsto, e a data final para a migração está mantida em 31 de dezembro de 2019.

CADASTRO DE PRODUTOS No início do ano, muitos revendedores apontavam dificuldades para cadastrar produtos no sistema. Daniela de Paula, gerente Comercial da Plumas, empresa especializada em contabilidade de postos, confirma o problema. Ela alerta que é muito importante que o revendedor esteja atento ao registro e aos códigos, pois, se o cadastramento for realizado de forma equivocada, as consequências serão inevitáveis. Por isso, um alinhamento com a contabilidade é fundamental para que o processo seja exitoso.

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Geraldo Amarildo/SEF-MG

SEF-MG admite problemas no sistema, mas informa que já foram sanados

A baixa adesão dos revendedores também tem resultado em sobrecarga para os fornecedores. As empresas de software confirmam que, se todos os donos de postos que se encontram atrasados solicitarem a migração de uma vez, faltarão equipamentos, e problemas no sistema poderão aparecer. Ou seja, é preciso que o revendedor se conscientize e faça a adesão o mais rápido possível.

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NA REVENDA

Nº 122 – Outubro 2019

A gente já sabia Prejuízos decorrentes da elevação do percentual de biodiesel no diesel não demoraram a aparecer; Minaspetro havia antecipado o problema em 2018

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m 2018, o Minaspetro solicitou ao Laboratório de Ensaio de Combustíveis (LEC) da UFMG que avaliasse as consequências do aumento gradativo da adição de biocombustível ao óleo diesel. O objetivo era ter em mãos um parecer técnico elaborado por uma instituição respeitada, que embasasse uma percepção comum entre os revendedores: quanto maior o percentual de biocombustível na mistura, maior é o volume de borra gerada, de líquido retido e de instabilidade da blenda. E os resultados confirmaram a suspeita.

Em setembro, começou a vigorar o novo percentual mínimo obrigatório de 11% de biodiesel a ser acrescido ao óleo diesel comercializado em todo o país. Esse percentual poderá chegar a 15%, mas os problemas com os equipamentos já começaram a aparecer. De acordo com Cássio Murilo Salazar, diretor Técnico da BH Pump, prestadora de serviço de manutenção em bombas, as reclamações têm se disseminado. “A elevação está gerando uma espécie de gordura, que vai se impregnando dentro do bloco até quebrar a parte interna da peça e travar”, explica.

A situação tem trazido dor de cabeça e, sobretudo, prejuízo para Rosali Ramos, proprietária do Posto Matos & Marques, em Curvelo. Ela afirma que o diesel responde por uma parcela importante da receita da Revenda e, além de ter arcado com os custos de manutenção – que giram entre R$ 900 e R$ 3.000 –, viu seu faturamento cair por conta da in-

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Comunicação Minaspetro

Estudo encomendado pelo Minaspetro ao LEC comprovou, no ano passado, que instabilidade é proporcional ao volume de biodiesel adicionado

terrupção do funcionamento da bomba. “Entrei em contato com o pessoal da Wayne e eles informaram que farão uma reunião com a ANP para verificar o que pode ser feito.” Além do custo de manutenção das peças, os revendedores ainda precisarão incluir entre as despesas operacionais o intervalo menor para a limpeza do tanque, uma vez que o acúmulo de água e sujeira é um fato igualmente comprovado no estudo feito pelo LEC. QUEM PAGA? A elevação do percentual de mistura está prevista na política nacional de biocombustíveis, que visa reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa. Os ganhos ambientais são cientificamente comprovados. Resta saber quem vai pagar a conta.

Os postos foram os primeiros a

ser impactados, mas, em breve, as consequências negativas se estenderão aos motores a diesel, em prejuízo da indústria de máquinas e dos proprietários de veículos. É preciso, portanto, que fabricantes, distribuidoras e revendedores estejam alinhados para assegurar que a meta de redução de emissões não afete a rentabilidade de seus negócios.

Mais grave: o lobby dos produtores de biodiesel junto às autoridades para que a mistura chegue a 20% está ativo. Vale ressaltar que as entidades que representam os postos não se opõem a medidas que favoreçam a preservação do meio ambiente, no entanto é preciso ter cautela.

Iniciativas que contribuam para melhorar a qualidade do ar do planeta sempre serão bem-vindas, mas é preciso avaliar se são viáveis ou não.

Nº 122 – Outubro 2019

GOTAS

Aghora em Teresina Duas novas lojas foram inauguradas na capital do Piauí

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andra Fraga, dona do Posto São Raimundo Universidade, em Teresina, mantém uma caixa de sugestões na Revenda para que os clientes possam opinar sobre os serviços. Tempos atrás, ela percebeu que muitos deles pediam uma loja de conveniência no local.

A escolha da empresária recaiu sobre a Aghora.

“Vi uma diferença enorme em relação às outras bandeiras, principalmente no que diz respeito aos produtos que posso oferecer. Temos aqui a

cajuína (bebida típica do Nordeste), que vou poder vender na loja. Isso é ótimo”, comemora a revendedora.

José Couto Castelo Branco Filho, proprietário do Posto Cristo Rei, também optou pela Aghora. “É uma loja feita por revendedores e para revendedores. O modelo de gerenciamento adotado pela Fecombustíveis é feito para nos ajudar.”

Sejam bem-vindos!

Novas regras para os recipientes de transporte de combustíveis 28 de março de 2020 é a data-limite para que postos se adéquem

A

ANP divulgou, em 2014, a Resolução 57, que estabeleceu as regras para o acondicionamento de combustíveis em recipientes próprios para o transporte pelo consumidor. Entre outras determinações, os galões de abastecimento devem ser certificados pelo Inmetro e destinados exclusivamente a esse fim, podendo ser reutilizados.

Para que o cumprimento da normativa passasse a ser fiscalizado pela ANP, faltava, no entanto, a publicação de um dispositivo legal por parte do Inmetro, regulamentando a fabricação e certificação de tais recipientes, o que ocorreu recentemente. Assim, com a Portaria Inmetro 141/2019, foi aprovado o Regulamento

Técnico da Qualidade (RTQ) para embalagens reutilizáveis, utilizadas no mercado varejista de combustíveis automotivos. A ANP, por sua vez, alterou sua Resolução 41/2013, estabelecendo um prazo de 365 dias, a partir da publicação do Inmetro, para que a fiscalização comece. Ou seja, a partir de 28 de março de 2020, a ANP também poderá autuar os postos caso estes não estejam comercializando, bem como abastecendo apenas nos recipientes certificados nos moldes da nova Portaria Inmetro 141/2019.

A íntegra da Portaria Inmetro 141/2019 se encontra no site do Minaspetro, na seção Serviço – Leis e Portarias.

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FORMAÇÃO FORMAÇÃODE DEPREÇOS PREÇOS Gasolina – Minas Gerais / AGO - SET/2019 R$ 4,10

R$ 3,9657 R$ 3,95

R$ 3,80

R$ 3,9687

R$ 3,9611 R$ 3,9364

31/8 - 6/9

7/9 - 13/9

14/9 - 20/9

21/9 - 27/9

Etanol – Minas Gerais / AGO - SET/2019 R$ 2,40 R$ 2,3397 R$ 2,2957

R$ 2,30

R$ 2,20

31/8 - 6/9

R$ 2,3145 R$ 2,2867

7/9 - 13/9

14/9 - 20/9

21/9 - 27/9

Diesel S10 e S500 – Minas Gerais / AGO - SET/2019 R$ 3,2514 R$ 3,2009 R$ 3,20

R$ 3,1445 R$ 3,0933

R$ 3,2896 R$ 3,2468

R$ 3,1827 R$ 3,1291

R$ 3,10

R$ 3,00

31/8 - 6/9

7/9 - 13/9

14/9 - 20/9

21/9 - 27/9

S10 Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora.

Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq. usp.br/etanol/.

Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq.

Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste.

A tributação do etanol anidro e hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig.

Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio sudeste homologado no 67º leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais (PMPF/Ato Cotepe) do respectivo mês, o mesmo usado para base de cálculo do ICMS. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo decreto 8395, de 28/01/15.

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S500